Um olhar sobre a família de jovens que cumprem medidas socioeducativas

A look on the families of young people under socio-educational measures

Um olhar sobre a família de jovens que cumprem medidas socioeducativas

A look on the families of young people under socio-educational measures

Ana Cristina Garcia Dias^I; Dorian Mônica Arpini^I; Bibiana Rosa Simon^II

^IUniversidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Brasil

^IICentro Universitário Franciscano, Santa Maria, Brasil

RESUMO

Neste trabalho busca-se descrever e compreender como se estabelecem as relações do adolescente infrator com sua família antes, durante e depois do cumprimento de uma medida socioeducativa. Para tanto foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro familiares de autores de ato infracional. Essas entrevistas foram transcritas e submetidas a uma análise fenomenológica. A relação familiar anterior ao período da internação era conflitiva. Percebe-se que os familiares não se encontravam presentes no dia a dia dos jovens, pois tinham que trabalhar para poder suprir as necessidades econômicas da família. Eles sentiam-se sobrecarregados e impotentes frente à situação dos filhos. O período da internação para cumprimento da medida socioeducativa é relatado como um momento de sofrimento; contudo, considerado proveitoso. A aplicação da medida parece ter oferecido algum suporte ao jovem e à família. Constata-se a necessidade do desenvolvimento de programas que ofereçam apoio a essas famílias.

Palavras-chave: família; medida socioeducativa; adolescência.

ABSTRACT

The aim of this paper is to describe and understand how are established the relationships between offender adolescents and their families before, during and after the completion of socio-educational measures. Semi-structured interviews were conducted with four relatives of adolescents perpetrators of offenses. The interviews were transcribed and analyzed using a phenomenological approach. The relationship prior to the socio-educational measures was conflictive. It is noticed that the relatives were not present in the daily lives of the youngsters, since they had to work in order to meet the economic needs of the family. They felt overwhelmed and powerless concerning their children's behaviors. The period adolescents were in the institution is reported as a time of suffering, however, considered useful. The application of the measure seems to have offered some support to the adolescents and their families. There is a need to develop programs that offer support to these families.

Keywords: family; socio-educational measure; adolescence

Vários autores têm procurado compreender os aspectos envolvidos na dinâmica do ato infracional (Assis, 1999; Assis & Constantino, 2005; Diògenes, 1998; Oliveira, 2001; Soares & Arpini, 2009). Além dos aspectos que envolvem as questões relacionadas ao desenvolvimento socioafetivo inicial entre pais e filhos tão bem abordados por Winnicott (1996, 1999), há estudos contemporâneos que indicam que as transformações sociais amplas, aliadas às mudanças no contexto familiar podem gerar um contexto mais vulnerável para o desenvolvimento dos filhos. Assim, observa-se uma associação entre adolescentes em conflito com a lei e suas relações familiares mais próximas (Arpini, 2003; Assis, 1999; Marin, 2002; Romanelli, 2002; Roudinesco, 2003).

Estudos recentes sobre a família brasileira, em especial as famílias advindas dos grupos populares, indicam que a mãe acaba ficando sobrecarregada, uma vez que ela é a principal responsável por suprir as necessidades econômicas, sociais e afetivas dos filhos (Goldani, 1994; Grzybowski, 2002; Peres, 2001; Sarti, 2004; Wagner, 2002). Nesse sentido, alguns estudos têm demonstrado os efeitos do enfraquecimento do "lugar do pai" no contexto familiar e na constituição psíquica dos filhos. Isso se deve tanto em função da ausência do pai no interior da família quanto de uma presença mais instável, temporária e menos envolvida dessa figura com a manutenção da estrutura familiar. Destaca-se, contudo, que não se trata unicamente da ausência ou fragilidade da figura do pai (pessoa), mas da ausência simbólica desta função, que muitas vezes não se instala. Para Nogueira (2003), os lugares de pai e mãe são efetivos apenas na medida em que se referem a uma relação lógica a uma terceira instância. Assim vemos que a relação de autoridade na família está alterada em função da redistribuição do poder no interior da família, sendo que essa alteração afeta significativamente o desenvolvimento dos filhos (Romanelli, 2002).

Segundo Nogueira (2003), a principal problemática dos adolescentes que cometem ato infracional está relacionada à inexistência de "UM PAI", que possibilitaria a vivência do sistema de limites e proibições, que toda cultura instala. Como aponta o autor: "se a presença do personagem paterno não é suficiente para que o pai real exista, ela também é importante e sua ausência, principalmente na origem e na primeira infância, não é sem conseqüências" (Nogueira, 2003, p.21)

Roudinesco (2003) também considera que entre as principais alterações da família atual estão: a morte da autoridade paterna e a ascensão das mulheres ao controle de natalidade. Essa autora associa, assim como Alves-Mazzotti (1996), situações de risco no desenvolvimento humano ao enfraquecimento de certos laços familiares. Alves-Mazzotti, em um trabalho realizado junto a crianças e adolescentes em situação de rua, constatou que o enfraquecimento dos laços paternos acaba afetando o desenvolvimento dos filhos. A autora encontrou que alguns pais estão apresentando muitas dificuldades em exercer suas funções, sendo muitas vezes pouco afetivos, mais punitivos e incapazes de servir como modelo de referência e identificação para os filhos. Assim, eles não são capazes de orientar e promover o desenvolvimento dos filhos. Nesse contexto, então, a mãe acaba sobrecarregada, pois em função da saída do pai é considerada a chefe da família. Com o aumento no número de famílias monoparentais, essa é uma situação cada vez mais corriqueira, e que conduz à construção de relações diferenciadas no interior da família, quando se faz comparações com as famílias onde pai e mãe estão presentes (Goldani, 1994; Sarti, 1994).

Esses estudos deixam evidente que essas alterações na organização e na dinâmica das relações familiares produzem sérios efeitos nas crianças e adolescentes. Elas afetam as relações e os cuidados primários oferecidos aos filhos. Winnicott (1996, 1999) adverte sobre a importância da relação entre a criança e seus pais no ambiente familiar, alertando para as consequências negativas que a ausência (ou presença sem qualidade) pode trazer para o desenvolvimento do indivíduo. Esse autor considera que a emergência de condutas antissociais nos jovens pode ser interpretada como um pedido de ajuda dos adolescentes à sociedade.

Mais recentemente, Kehl (2004), ao buscar compreender as relações familiares durante a adolescência, chama a atenção para a situação de desamparo em que se encontram os adolescentes. Segundo essa autora, o lugar dos adultos na sociedade atual se encontra "esvaziado", ou seja, ser adulto não se apresenta mais como um modelo de referência. Dessa forma, os jovens não almejam necessariamente ascender a essa posição. A função dos pais como representantes da lei perante os filhos se encontra "fragilizada", e tal aspecto traz consequências que incidem diretamente sobre o comportamento dos adolescentes, que não encontram em seus pais a referência identificatória apropriada, especialmente para o ingresso em um mundo adulto valorizado/prestigiado.

Essa autora indaga como um adolescente pode desejar entrar no mundo onde aqueles que o integram não desejam estar. De fato, atualmente encontramos uma situação na qual os pais, identificados com os ideais dos filhos (busca de prazer, liberdade, etc), não oferecem um referencial adulto apropriado. Essa situação gera um sentimento de desamparo nos jovens. Observa-se então que esses pais não assumem o papel de orientar os filhos, deixando-os à deriva de seus impulsos, paixões e transgressões (Kehl, 2004).

Esse desamparo é também apontado por Marin (2002), quando a autora refere-se às dificuldades dos pais em se implicarem com as demandas dos filhos adolescentes:

Ao contrário, o espelho se inverte e o adulto inveja o espetáculo que o adolescente produz, abandonando-o ao seu destino heroico. Mas de herói a vilão os passos podem ser curtos. E se há excessos, não se hesita em condenar os jovens. (p. 161)

Como vemos, podemos compreender que a passagem ao ato do jovem em conflito com a lei pode ser um representante da falta vivida pelo adolescente. Esse ato pode ser interpretado como uma forma de reinventar o pai buscando o que faltou, ou seja, a dimensão do amor (Nogueira, 2003). Para a autora, o adolescente "pode transgredir a lei como forma de inscrever-se nela, passando depois a respeitá-la" (p.16). Nesse sentido, e em concordância com Winnicott (1996, 1999), a autora refere que o ato infracional dever ser entendido como um apelo ao Outro. O adolescente que apresenta comportamento antissocial pode estar olhando um pouco mais longe, recorrendo à sociedade em vez de recorrer à família ou à escola para lhe oferecer a estabilidade de que necessita a fim de transpor os primeiros e essenciais estágios de seu crescimento emocional (Winnicott, 1999). Considera-se que o primeiro ambiente que deve propiciar esse desenvolvimento é a família, pois é no seio familiar que a criança cresce e adolesce, para futuramente poder conquistar uma vida autônoma, vindo a constituir por sua vez outro núcleo do mesmo gênero. Quando isso não acontece, a criança pode vir a desenvolver uma tendência de comportar-se de maneira antissocial, que pode ser agravada na adolescência.

É importante, contudo, destacar que a abordagem aqui colocada não pretende dar conta da totalidade do fenômeno em estudo, pois tanto a temática da família, assim como os atos infracionais cometidos por adolescentes, são questões complexas, que abrangem um conjunto de possibilidades explicativas. Mais do que buscar ou procurar um modelo é importante reconhecer onde as alterações na dinâmica familiar fragilizam o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Sarti (2004) alerta, ainda, para o cuidado com uma possível idealização do contexto familiar, ou seja, daquilo que poderia ser considerado uma "boa família". Os vieses sobre família que possuímos, que resultam de nossa própria formação, podem obstruir a compreensão de outros pontos de vista, aspecto que tende a se agravar quanto mais distante de nosso estrato social as famílias se encontram.

O presente trabalho busca conhecer a perspectiva dos responsáveis por adolescentes que cumpriram medida socioeducativa sobre o comportamento dos filhos, sobre o cumprimento dessa medida e sobre o retorno dos filhos ao lar, após essa medida. Cabe destacar que o objetivo do estudo é apreender os sentimentos e percepções desses familiares, para melhor compreender o contexto do desenvolvimento desses jovens que cumpriram medida socioeducativa.

Método

A abordagem técnica escolhida para a pesquisa foi de caráter qualitativo, pois ela se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado, trabalhando o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças e atitudes. Esse tipo de pesquisa tem como característica o aprofundamento no mundo dos significados das ações e das relações humanas, um lado não perceptível e não captável em equações, médias e estatísticas (Minayo, 2004).

Participaram deste estudo quatro familiares de adolescentes autores de ato infracional, sendo três mães e uma avó, as quais eram as responsáveis pelos meninos. As idades desses familiares variaram de 34 e 63 anos. Os jovens, no momento do estudo, estavam com 18 anos e frequentavam uma instituição que aplica medidas socioeducativas no município de Santa Maria, região central do RS.

Na apresentação das informações serão utilizados nomes fictícios para preservar a privacidade dos informantes do estudo. Para fins de melhor compreensão dos resultados será realizada a seguir uma breve apresentação das famílias.

Família 1: Maria (avó – entrevistada, 63 anos) e Fernando (18 anos, neto, adolescente infrator). Maria é viúva, mãe de três filhos e responsável pelo menino desde os cinco anos. O adolescente mora com a avó e não conhece o pai; sua mãe vive em outra cidade. Cumpriu medida de internação por assalto durante 11 meses (quatro em internação, três em semiliberdade e quatro em uma fazenda de recuperação).

Família 2: Jurema (mãe – entrevistada, 36 anos, doméstica) e Fabrício (18 anos, filho, adolescente infrator). Jurema é viúva e tem cinco filhos, sendo que o mais velho, Fabrício, mora com ela. O pai de Fabrício faleceu quando ele tinha dois anos. Esteve na instituição três vezes: a primeira por assalto, depois por tentativa de homicídio (tendo sido liberado por falta de provas) e a terceira vez por ter cometido um homicídio. Permaneceu por um ano e três meses na instituição e atualmente cumpre Liberdade Assistida.

Família 3: Aida (mãe – entrevistada, 32 anos, doméstica), Rodrigo (18 anos, filho, adolescente infrator), e o pai. Os pais são casados e têm dois filhos. Rodrigo mora com os pais, e frequentou a instituição por duas vezes: a primeira por assalto e a segunda por tentativa de homicídio. Atualmente cumpre Liberdade Assistida.

Família 4: Lilian (mãe – entrevistada, 41 anos, doméstica), Diego (18 anos, filho, adolescente infrator), e o pai. Os pais são casados e têm apenas um filho, que mora com eles (Diego). O jovem permaneceu na instituição por um ano e nove meses por assalto e tentativa de homicídio, tendo realizado diversas fugas durante o período de internação.

Para a coleta dos depoimentos foi utilizada uma entrevista semiestruturada baseada num roteiro previamente definido que coletou informações sobre como foram percebidos a aplicação da medida socioeducativa e o processo de retorno para o lar desse adolescente. O primeiro contato com os participantes foi realizado na instituição socioeducativa, através do jovem que se encontrava cumprindo a medida em situação de semiliberdade. Após explicar para os jovens e para os familiares os objetivos e procedimentos do estudo, os mesmos foram convidados a participar do estudo. Apesar de terem sido realizadas entrevistas com os jovens, nesse trabalho serão apresentadas apenas às entrevistas com as familiares (mães e avós), que se disponibilizaram a participar do estudo. Cabe ressaltar que nenhum pai se prontificou a participar da pesquisa. Após o consentimento de participação no estudo, foram entregues os termos de consentimento livre e esclarecido, que garantiam o sigilo das informações prestadas, bem como a não identificação dos colaboradores do estudo. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas individualmente, em horário e local de conveniência agendado previamente com os informantes. Elas foram gravadas digitalmente, sendo apagadas após a transcrição das mesmas. O presente projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética do Centro Universitário Franciscano.

As informações foram analisadas através do método fenomenológico, conforme proposta de Ablamowictz (1992). Essa autora propõe três etapas: Descrição Fenomenológica: (a) organização das entrevistas, (b) revisão e identificação dos temas relacionados à experiência que aparecem nos relatos, (c) transcrição das entrevistas; Redução Fenomenológica: (d) agrupamento em categorias conforme os temas, (e) reflexão sobre os temas para descoberta de inter-relações referentes ao objeto da pesquisa; Interpretação Fenomenológica: (f) avaliação dos temas emergentes para chegar a uma descrição fundamental, (g) interpretação do fenômeno estudado contrastando a perspectiva dos informantes com a literatura estudada.

Resultados

Inicialmente as entrevistas foram lidas diversas vezes, sendo demarcadas as frases revelatórias que expressavam o modo como os familiares perceberam o cumprimento da medida socioeducativa e o processo de retorno do adolescente ao lar. A seguir foram demarcadas categorias temáticas, que buscaram descrever a experiência, descrevendo especialmente a partir de um critério cronológico. Cabe destacar que essa estrutura temática proposta é maleável e, por tratar-se de uma redução (que implica em escolhas), não oferece ao leitor toda a riqueza que caracteriza a singularidade dos casos. Contudo, oferece uma compreensão geral das experiências dos familiares entrevistados.

Internação - dois extremos

Para os familiares entrevistados, a medida de internação aplicada ao adolescente foi recebida com muito sofrimento. Os responsáveis, em seus relatos, apresentam certa ambiguidade: ora indicam que não sabiam da situação do adolescente, afirmando desconhecer a rotina dos jovens e que essa poderia levá-los a condição de internação; ora indicam que tinham conhecimento dos comportamentos do adolescente, contudo não imaginavam que essa rotina poderia lhes prejudicar. Observa-se em seus depoimentos que, apesar do relato de choque, os jovens parecem ter sinalizado de alguma forma, para suas famílias, que poderiam realizar ou estavam realizando algum delito. Contudo, os responsáveis não conseguiam reconhecer o que lhes estava sendo sinalizado.

Olha, levei um choque né, não esperava... eu não esperava isso dele, porque ele chegou aqui, vó quero dinheiro. Vó quero dinheiro. Eu disse para que tu que dinheiro? E ele já drogado disse: "Vó, para que eu quero dinheiro? Eu quero dinheiro para comprar cigarro. Ah, tu vai me dar ou eu vou assaltar". E eu pensei que era brincadeira dele né. Não é que ele assalta mesmo. (Maria)

De fato, observa-se que a família tem dificuldades para reconhecer os sinais ou mesmo o delito dos jovens, evitando enfrentar a problemática enquanto o ambiente externo não lhes exige que seja tomada alguma providência. Pode-se dizer que a internação faz com que os responsáveis se depararem com os atos violentos dos jovens.

Foi um choque, horrível né. Eu me desesperei, porque ele caiu lá e não queria que me avisassem. Não dava o telefone nada. Eu sabia que ele aprontava, mas não que poderia cair, sabe? (Jurema)

Os responsáveis relatam oferecer alguma atenção aos jovens, no entanto, indicam que esta nem sempre era suficiente. A atenção era limitada ao período noturno, no qual esses responsáveis podiam estar em casa. O restante do tempo eles estavam trabalhando. Nesse sentido, os jovens ficavam sozinhos ou com os amigos o restante do tempo. Percebe-se em suas falas que há uma expectativa que o jovem possua responsabilidade devido a sua maturidade física (crescimento); assim, esperam que o jovem possua "juízo", uma vez que consideram que alertam os filhos sobre os riscos a que estes se encontram expostos.

É horrível, é horrível. Até no início quando ele estava começando a se drogar né, andando com quem não prestava, com essa gente, e eu tendo que trabalhar. Que naquela época eu trabalhava de dia, não trabalhava de noite ainda. E eu largava ele de manhã no colégio, né. E ia trabalhar, depois ele saia do colégio e vinha para casa, né. … E eu só chegava de tardezinha em casa, né. Eu não sabia do que ele fazia durante o dia, porque ele já estava bem grande, né. Estava bem grandinho já. Era para saber se comportar. A gente sempre avisava sempre alertando ele, mostrando as pessoas que ele não podia andar com aquele, não podia andar com esse, que aquele fazia isso, fazia aquilo de errado. Aí quando eu soube mesmo né, que me contaram que ele andava metido com droga, fumando, mas Deus o livre. Deus o livre, credo! A gente o único filho, né espera tudo daquele único filho né ... foi um sofrimento de toda a família. Eu não conseguia acreditar que guri tinha feito aquilo, não conseguia. (Lilian)

Deparar-se com a situação da internação do filho no CASE é uma situação muito difícil. Observe o depoimento no qual a mãe afirma que tentou suicídio por não saber mais o que fazer com o adolescente, por não querer se deparar e ter que enfrentar a situação do filho. Constata-se que essa mãe se sente extremamente desamparada diante dessa situação, e não se vê capaz de auxiliar o filho. A situação é percebida como tão difícil que, apesar de reconhecer que o filho não possui mais ninguém que lhe apoie, adota esse recurso extremo – o suicídio. A fala desta mãe indica que se sente pressionada pelo grupo próximo, não se sentindo apoiada; ao contrário, sente que as pessoas próximas se encontram ali para julgá-la e mesmo responsabilizá-la pela situação do filho. Note que essa mãe chama aos outros de "a corvada". Além disso, indica que, após um primeiro período de confrontação com o fato de o filho estar internado, onde recebe algum apoio, sente-se sozinha, pois após esse momento inicial, mesmo aquelas pessoas que lhe ofereceram algum apoio a deixam só, pois dão prosseguimento às suas atividades.

Nos depoimentos, transparece que enfrentar a situação de internação e do julgamento dos outros é uma condenação definitiva de fracasso de ambos (mãe e filho). As mães indicam que tanto o jovem como elas são responsabilizados por esta situação, como se isso fosse decorrente de um ato de vontade: "se encontra nessa situação é porque desejou", "deixou acontecer".

Frente às humilhações sofridas, as mães reconhecem que devem buscar forças, mas sentem-se esgotadas e sozinhas. É interessante notarmos que as representações acerca da maternidade fazem com que as mães se sintam quase que obrigadas a apoiar o filho. Para elas, "mãe é aquela que permanece ao lado do filho independente do que estes fazem".

para mim o que conta é o guri. Como eu sempre disse para o pai dele, o guri é a minha vida. O guri é a menina das minhas vista. O guri é o meu coração. O guri parou, eu parei. Não tem porque tá aqui, então por isso eu fiz esse suicídio, quando aconteceu isso aí. Porque para mim foi o fim, para mim aquilo ali era o fim. E agora o que que vai ser do meu filho? Ele vai virar num bandido de agora para pior. Eu não quero ver isso. Eu quero sair desse mundo, quero ir me embora. Não quero ficar aqui para assistir, aí depois comecei a pensar né, mas se não vai ser eu para correr por ele quem é que vai correr? Quem é que vai ajudar ele? Ninguém vai ajudar. … "a corvada", a família tudo tá em cima, depois começa a se abrir. Cada um tem seus afazeres, cada um tem seus filhos e se tá assim é porque quis, porque não foi por falta de conselho, não foi por falta de aviso. Tá assim é porque quis, então se não fica a mãe ali de pé firme ajudando. E às vezes ouvindo e tem que ficar quieta e engolir, nada. E foi o que eu pensei, foi da onde eu tirei força de novo, tenho que me fazer de forte e ajudar ele. (Lilian)

Os responsáveis relatam a história da notícia de internação com muito sofrimento. Contudo, afirmam que durante o período que os adolescentes passaram na instituição foi proveitoso; em suas concepções os jovens aprenderam muito e melhoraram bastante seu relacionamento com a família e com a sociedade. A internação, na visão dos familiares, traz certo amadurecimento para os filhos, que acabam se aproximando e demonstrando um maior reconhecimento da importância da família. Contudo, cabe ressaltar que a própria família nesse momento parece oferecer maior apoio e atenção ao jovem, talvez porque a própria família nesse momento consiga se organizar um pouco melhor, ao receber algum apoio e orientação dos profissionais da instituição que acolhem o adolescente.

É como dizem a males que vem para o melhor, já melhorou 100% no relacionamento nosso ... até por um lado foi bom, porque daí ele viu que a família é mais importante que a rua né. (Aida)

Deus que me perdoe tá dizendo isso, mas parece que ele ficou mais maduro sabe? Com a cabeça de um homem, assim sabe? Agora tudo o que ele quer é arrumar um serviço, um trabalho. (Jurema)

Apesar da experiência de internação do filho não ser fácil para esses responsáveis, eles reconhecem que a mesma traz alguns benefícios para ambos.

Internação e relação familiar - antes, durante e atualmente

Os responsáveis revelam que as atitudes dos adolescentes antes da internação eram de revolta e indiferença em relação à família. Relatam dificuldades importantes no relacionamento entre ambos. De fato, afirmam que havia pouco contato e quando esse ocorria existia conflito entre ambos. Os responsáveis observam ainda que o uso de drogas e a agressividade eram características marcantes do comportamento do adolescente. Contudo, seus relatos revelam que eles sentiam-se impotentes para oferecer regras ou mesmo limites para os jovens. Os familiares demonstram estar perdidos, sem saber como lidar com os comportamentos agressivos dos filhos. Também podemos observar que esses familiares estavam sós e desamparados, sem ter com quem contar para auxiliá-los.

antes ele era drogado, bêbado. A gente não sabia como ele ia voltar né. Às vezes chegava agressivo, incomodando e arrumando briga. A situação era essa. E, às vezes, ele chegava drogado em casa e ia direto para o fogão fazer comida de noite para ele. Deixava o fogão aceso e, às vezes, ia dormir eu me levantava e ia ver se estava tudo certo, ele fazia tudo direitinho. (Maria)

Quando os responsáveis buscavam oferecer conselhos ou limites, a comunicação não se efetuava de maneira satisfatória e efetiva. Esses responsáveis relatam que os jovens percebiam essa situação como uma oposição, que as falas tinham apenas a intenção de prejudicá-los.

quando tão assim né, eles só dizem que não dá nada. Não dá nada. Não dá nada, naquela época ele andava numas revolta ... numas revolta era só briga dentro de casa. Era só briga, tudo que eu falava era contra, tudo o que eu dava conselho não aceitava, era contra. "Já vai começar de novo. Sempre assim, aquela imundície, que a gente não pode ficar dentro de casa, que é sempre a mesma coisa. E já vai começar os blá, blá, blá, que ninguém presta para a senhora" (Lilian)

Uma mãe descreve um sentimento de grande aflição ao rememorar o relacionamento dela com o filho antes da internação. Ela demonstra dificuldades, afirmando não saber como agir mais com o adolescente, demonstrando inclusive que esteve disposta a entregá-lo para uma instituição, mesmo antes da internação, pois acredita que essa é uma solução para tirá-lo das ruas e auxiliá-lo. Nota-se que a mãe apresenta um sentimento de incapacidade frente às atitudes do filho. No entanto, podemos perceber na falas das responsáveis uma grande preocupação em oferecer, ao menos, condições básicas ao filho, mas elas relatam que se encontram sem estrutura de apoio, financeiro ou mesmo psicológico. Os depoimentos indicam sentimentos de incapacidade, sobrecarga e solidão ao ter que tomar providências a respeito da educação dos filhos. Observa-se que a relação com o companheiro, pai do jovem, é inexistente ou então conflitiva. Nesse sentido, as responsáveis possuem expectativas que fatores externos (as instituições governamentais, conselho tutelar, por exemplo) consigam auxiliá-las na tarefa de controlar ou mesmo educar os filhos.

mais ele parava na rua, ele saía, não dizia onde ia, não voltava. A gente apavorada de nervos no outro dia para trabalhar. Não sabia onde andava ... bom a última vez antes de ele ser pego … fazia três dias que ele não vinha para casa. Foi quando aconteceu tudo, a gente não sabia onde ele andava ... Bom não sei nem como eu ia trabalhar. Eu chorava dia e noite. Eu não conseguia dormir. Eu pensava que tinha que trabalhar, tinha que trabalhar porque tinha que trazer as coisas para dentro de casa tinha que pensar nela [filha]. Eu tinha vontade de desistir de tudo e sumir … mas como diz, que não é assim que a gente resolve as coisas. Mas aí eu peguei, pensei: eu vou pegar e entregar ele para o conselho tutelar ou para um lar, sei lá. Para algum lugar que pelo menos ele tá lá internado. (Aida)

Uma vez na instituição parece que afetivamente as relações entre jovem e a família melhoram. Durante o período em que os adolescentes frequentaram a instituição observa-se que há uma aproximação familiar, mais diálogo entre os responsáveis e os jovens. Algumas entrevistadas consideraram que seus relacionamentos melhoraram significativamente.

A nossa relação ficou boa, depois que ele foi para lá a gente já teve mais contato com ele. Já ficou bem melhor, a gente teve tempo de conversar com ele. Ele também conversava sabe? Depois melhorou bastante. (Aida).

A minha relação melhorou muito com ele né ... nunca deixei de ir numa visita, nunca, nunca, nunca. O pai dele nunca foi ver ele. Nós tava separado, como eu te disse nós temos 30 anos de separação e 20 de casamento. Ele foi vê ele de outubro para cá, vai fazer um ano agora em outubro, que ele voltou para dentro de casa de novo. (Lilian)

Contudo, nem sempre são observadas melhoras na relação entre o jovem e a família. No caso de Maria e Fernando, o neto pediu à avó que a mãe não o visitasse, pois a mãe não conseguia se aproximar do filho. Ela tinha problemas com bebidas alcoólicas, e sua interação com o filho era problemática.

a mãe dele foi só uma ou duas vezes. A irmã dele ia junto também. Foi eu, ela e a tia, porque quando ela [mãe] ia visita ele lá, ela ia só para falar do passado. Ela ia sã né, mas falava muito assim. Daí ele me escrevia nas cartas: vó quando vier me visitar não traz a mãe junto. Às vezes, eu não levava, só quando ela pegava e insistia muito, daí eu levava ela. (Maria)

O Fim do cumprimento da medida socioeducativa de internação: "E agora?"

Com o término da medida socioeducativa de internação dos adolescentes, os responsáveis começam a se preocupar em como seria o primeiro final de semana do menino em casa. Perguntam-se quais seriam as atitudes que eles teriam diante da liberdade e da família. Observa-se que as mães temem que os adolescentes apresentem os mesmos comportamentos que tinham antes da internação.

Eu achei que ia continuar. Aquele medo quando ele começou a sair que ele não fosse voltar, que ele não fosse voltar de novo… que ele não fosse cumprir os horários, mas não, foi tudo ao contrário. Voltá ele voltava, até antes do horário, ele sempre voltou. Teve responsabilidade, essa responsabilidade que ele não tinha, no caso. Ele sempre foi direitinho, nunca deixou de ir. Meu medo foi esse aí: de não querer voltar ou de ficar na rua, e eu não sabia onde ia ou aonde ele estava. Isso aí, de ele começar de novo a andar com essas companhias e não voltá para casa. (Aida)

fim de semana quando ele veio, eu procurava sempre receber ele bem, sempre fazer uma comida melhor, que ele gostava tudo né, para ver se ele melhorava ... a gente fica preocupada né, porque ele saía e se não voltasse, ou se envolvesse em qualquer coisa. (Lilian)

Atualmente, os familiares relatam que os meninos estão mais calmos, com atitudes "ponderadas". Consideram que os jovens estão se relacionando melhor com os familiares e, alguns não são mais usuários de drogas ilícitas. Os jovens estão, na opinião desses responsáveis, apresentando comportamentos diferentes de antes da internação, como estudar, avisar em que lugar vão, ou até mesmo permanecer durante mais tempo em casa.

Já passou né, e agora ele tá bem. Graças a Deus que tá bem, tá estudando e tudo né. Não que mais saber das drogas ... depois que ele veio fico tudo bem. (Maria)

Foi mais abaixo de conversa, para ele avisar onde vai. Custa avisar? Tu vê que eu e o teu pai não saímos sem dizer: oh, eu vou ali na venda. ... agora que ele já tá mais parando dentro de casa, colocando mais a cabeça no lugar, parando para escutar. (Aida)

Hoje até que tá bem. Ele não sai para a rua, ele não bebe, ele não fuma, antes era só virado em osso, agora ele tá fortezinho. (Jurema)

Ato infracional e relacionamento familiar - Qual a relação?

A pergunta realizada para as respostas obtidas nesse item foi: O que levou o adolescente a ser autor de um ato infracional? Os responsáveis, atualmente, reconhecem que naquele momento se encontravam ausentes, ou que o contato que possuíam com o jovem não era satisfatório. Contudo, percebe-se que o ato infracional esteve associado, na percepção desses responsáveis, a problemas com a figura paterna, pois essa encontrava-se ausente ou então era problemática. Na opinião dessas mulheres os adolescentes apresentavam dificuldades com o pai, sendo essa uma possível causa do menino se afastar da família e sair para a rua com os amigos, "as más companhias".

a gente pouco tempo parava com ele ... faltou mais conversa, mais diálogo, mais atenção ... acho que a mais falta que ele achou foi do pai. Ele sempre foi revoltado com o pai dele porque de certo ele não dava atenção. Então ele foi se revoltando. Então ele dizia até na escola que ele não tinha pai que ele só tinha mãe. (Aida)o pai das meninas batia em mim, eu aguentei um pouco. Mas depois comecei a bater também, até que o Fabrício (adolescente) expulsou ele de casa. Quanto mais eu batia nele, mais ele se revoltava, daí ele saia para beber na rua e quando voltava era um quebra pau. (Jurema)

o pai dele nunca deu bola, sempre quem correu foi eu ... ele nunca foi visitar ele quando ele tava internado, nunca, nunca, nunca, o pai dele nunca foi ver ele ... o pai dele nunca correu com nada. (Lilian)

No caso em que a avó era a responsável pelo adolescente, foi relatado que os pais fizeram falta para o menino, atribuindo aos pais à culpa pelo que aconteceu com o neto. Podemos constatar que esses familiares se culpabilizam ou culpabilizam figuras próximas de seu ambiente pelo envolvimento com atos infracionais. Em nenhum momento, questionam outros possíveis fatores que estão associados à situação de vulnerabilidade dessas famílias como, por exemplo, condições de trabalho inadequadas, contexto sociocultural violento, falta de assistência, etc.

Ele diz: bom, agora eu vou sair então. Já que tu não vai ficar quieta eu vou sair, daí ele agarra e sai, vai dar uma volta, esfria a cabeça para não brigar com ela [mãe] ... Quando ela bebe, ela pega um para tá falando. Ele foi para lá por causa dos problemas com a mãe dele. Ela sempre bebendo e ele (pai) também bebia. O pai não quer ele, diz ele não é meu filho, não aceita ele como filho. (Maria)

Adolescente infrator em casa – difícil situação?

Os familiares manifestam que o fato de ter estado em uma instituição de cumprimento de medida socioeducativa de internação gera preconceito nos outros em relação ao jovem e a sua família. Reconhecem que ter estado na instituição de medida socioeducativa gera dificuldades no convívio social; como exemplo, citam a falta de emprego. Alguns desses familiares apresentam vergonha frente aos comentários dos outros.

Ah, é difícil né, porque agora esperar ele terminar de pagar isso aí, que ele tem, que pagar, para depois ficar livre e conseguir emprego já vai ser mais difícil. (Aida)

É muito difícil, mas eu não dou bola para o que os outros falam de mim, nem dos meus filhos. Ele errou, gente para falar mal sempre tem, não importa, por mais certinho que a gente seja. (Jurema)

De fato, a vergonha de ter um filho autor de um ato infracional esteve relacionada ao olhar do outro; os responsáveis observam que todos, inclusive autoridades, responsabilizam a família pelo ato infracional do filho. Esta seria responsável por não ter dado limites ao jovem. Esses responsáveis sentem indignação e impotência, pois afirmam que os outros não percebem como é a realidade da família, ou seja, desconsideram as suas dificuldades contextuais. Os familiares evidenciam os problemas decorrentes da necessidade de ter que trabalhar fora e deixar o filho na escola ou sozinho em casa. Além dos sentimentos de solidão e desamparo, a família sente-se fragilizada diante da falta de assistência.

É uma vergonha ... vergonha que a gente passa, porque nessas alturas, sempre, sempre o errado é os pais. Não adianta… é juíz, é promotor, é qualquer um que tu conversa. A primeira coisa que eles vão te dizer é 'os pais não souberam impor um limite', mas eles não enxergam o outro lado dos pais, eles não enxergam que a gente tem que trabalhar, que a gente larga a criança na creche, depois larga no colégio e tem que trabalhar para ter dinheiro e colocar comida para dentro de casa. (Lilian)

Discussão

Os resultados nos permitem constatar que essas famílias se encontravam fragilizadas diante dos problemas dos filhos. Percebe-se que inicialmente há certa negação do problema dos jovens, apesar da sinalização evidente dos mesmos, através de verbalizações ou da produção de comportamentos delitivos. Essa negação pode ser exemplificada pelo não reconhecimento desses sinais que indicariam que os adolescentes se encontram em risco, como por exemplo, o envolvimento em brigas, o uso de drogas ou ausência de diálogo com a família. Essa atitude familiar, contudo, não pode mais ser sustentada diante da execução da medida socioeducativa, o que faz com que os membros da família tenham que se haver socialmente e enfrentar os problemas apresentados pelos adolescentes.

Podemos pensar que essa atitude inicial dos responsáveis encontra-se associada tanto a sentimentos de impotência como ausência de recursos (econômicos, sociais e afetivos). Observa-se que mesmo quando as responsáveis indicaram reconhecer que o filho encontrava-se com problemas, elas não sabiam que atitude tomar, pois se sentiam sozinhas e desamparadas. Observou-se nos relatos dos familiares certa ambivalência com relação ao que os adolescentes necessitavam e o que eles poderiam oferecer dentro do contexto familiar (e sociocultural do qual fazem parte). Por um lado, esperavam e mesmo consideravam que esses adolescentes estavam crescidos não necessitando de um acompanhamento tão próximo. Por outro lado, as entrevistadas reconheceram que seus filhos ficavam muito tempo sozinhos e que, pelo fato delas passarem todo o dia fora de casa trabalhando, os filhos deveriam sofrer com esta ausência e que ela poderia ter consequências não desejáveis em seu desenvolvimento.

Outro aspecto a ser destacado no depoimento desses responsáveis é a minimização da importância ou significado da fala ou mesmo dos atos praticados pelos jovens, realizada pelos responsáveis, apesar dos adolescentes indicarem claramente a gravidade de tais atos. Parece que esses responsáveis, como não conseguiam lidar com esses fatos, buscavam atenuá-los ou negá-los como uma forma de conviver com os mesmos.

No que se refere ao não reconhecimento inicial da problemática do adolescente encontramos dados similares na literatura. Por exemplo, Assis (1999), em estudo realizado com jovens em conflito com a lei no Rio de Janeiro e Pernambuco, encontrou situações nas quais adolescentes descrevem que os pais só passaram a se preocupar com eles depois que estes estiveram envolvidos em conflito com a lei, ou seja, no momento da internação. Esse processo pode ser decorrente da fragilização da família, principalmente no que se refere ao isolamento da mesma em relação às instituições sociais e as políticas públicas voltadas para a família.

Além disso, Romanelli (2002) aponta que há uma redução da autoridade do pai, fazendo com que "os sujeitos de deveres" não se façam presentes no contexto familiar. Nesse sentido, Melman (2003) refere que a rebeldia ou a ação delitiva do adolescente representam um apelo frente à necessidade da lei paterna, para conter a busca desenfreada e incessante pelo gozo. Kehl (2004) também chama atenção para esse aspecto de busca pelo prazer sem obrigações, considerando que atualmente há uma concepção de adolescência que favorece esta representação, ou seja, a adolescência como lugar de amplas liberdades, na qual o indivíduo fica poupado de quase todas as responsabilidades.

Segundo Romanelli (2002), a família deixa de ser hierarquizada, o que confunde a noção de autoridade parental. Esse aspecto é corroborado por Eliacher (2007), que se questiona em relação às dificuldades no exercício da autoridade no interior da família e à produção do ato infracional na adolescência. Observa-se que há uma falta da noção de 'permitido, proibido', ou seja, de referência para seus atos no sentido de que aquilo que ele faz tem sentido para alguém. Cabe lembrar que, na pesquisa de Assis (1999), os adolescentes se sentiram reconhecidos afetivamente apenas após a realização do ato infracional, ou seja, após "terem puxado o gatilho".

Desta forma, é importante enfatizar que tal fragilidade de reconhecimento não pode ser identificada como um problema individual de tal ou qual família. Trata-se de uma problemática que diz respeito a uma organização social muito fragilizada e fortemente diferenciada. Sem esta contextualização da questão, corremos o risco de problematizar tais famílias, apontando elas como responsáveis pela falta de êxito em desempenhar seus papéis. Devemos trabalhar com abordagens ampliadas que identificam como os problemas sociais estão agindo diretamente no interior das famílias, fragilizando essa instituição, aspecto já apontado por Fraga (2002).

Sobre a vida desses adolescentes, há uma referência a uma organização familiar "ampliada", com a presença de avós e tios como cuidadores, além das figuras do pai e da mãe. Na história desses adolescentes é comum as famílias viverem divididas no que diz respeito à moradia, tendo irmãos morando com avós ou tios ou mesmo eles morando com avós ou tios. Esse tipo de organização familiar, distinto da configuração tradicional burguesa, mas bastante comum em classes populares, possibilita que outros membros da família, e até mesmo vizinhos, atuem como responsáveis pela educação e cuidado das crianças (Fonseca, 2002). Dessa forma, quando a mãe se vê incapaz de manter o controle dos filhos ou de algum deles, são os avós ou tios que entram em cena para auxiliar ou complementar a educação familiar. Contudo, nas famílias aqui investigadas os responsáveis pareciam não poder contar com o apoio de outros, ao contrário, sentiam-se sós.

Nesse sentido, é importante o reconhecimento dessa modalidade de organização familiar ampliada, o que significa que essa pode ser uma alternativa para assegurar a manutenção de vínculos e de apoio. Dessa forma, podemos entender que deixar filhos com avós ou tios pode ser uma tentativa de protegê-los de uma violência que seria vivida no interior de suas casas. Roudinesco (2003) chama atenção para a importância da família colocando que esta estaria sendo reinventada, constituindo-se no "único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar" (p.198). Corroborando tal ideia, Oliveira destaca: "Parece fundamental garantir a presença de pessoas 'fortes, amorosas e confiantes' junto a esses adolescentes, uma vez que o delito é visto como um pedido de SOS, demandando que alguém se encarregue de cuidá-los" (2001, p.119).

Com relação ao reconhecimento da implicação familiar diante do problema e dos sofrimentos associados, o estudo aponta para a importância de projetos de apoio à família e ao jovem, evidenciando que mais do que a procura de culpados precisamos buscar uma sociedade mais protetiva, não apenas dos adolescentes, mas das próprias famílias. Nesse sentido, os pais precisam ser auxiliados, apoiados e encorajados a cuidar de seus filhos, aprendendo a identificar as sinalizações comportamentais dos adolescentes como pedidos de ajuda que podem ser respondidos pela família. Dessa forma, destaca-se a importância de projetos sociais que apoiem e envolvam as famílias.

Assim, a atual reflexão social com relação à redução da maioridade penal não pode ser pensada de maneira simplista, como uma saída ao problema do jovem em conflito com a lei, pois representa apenas um apelo punitivo, não promove a proteção tão desejada e esperada pela sociedade. Ou seja, não será capaz de sanar os problemas apontados por esses familiares, nem abrandar o desamparo vivido por estas famílias, indicado pela ausência de apoio social em que estes indivíduos se encontram.

Por fim, é importante destacar que a busca por reconhecimento e pertencimento a um grupo também pode estar associada ao ato violento (Assis, 1999; Soares & Arpini, 2009; Zaluar, 1994). O jovem, ao cometer o ato infracional, parece efetivamente estar buscando reconhecimento, uma vez que a família próxima, em função das múltiplas vulnerabilidades (dificuldades socioeconômicas, alterações emocionais decorrentes de separações, ausências e perdas, e da sobrecarga de um dos membros - em geral a mãe - não consegue cumprir essa função). Assim, é importante reconhecer essa problemática, não como um problema individual ou apenas do núcleo familiar, mas sim como um sintoma social.

Os depoimentos dos familiares indicam a angústia e o sofrimento vivenciado, mas também o reconhecimento dos importantes problemas familiares vivenciados, sendo a família muitas vezes local de tensões e conflitos. Esses familiares revelam que o passado e o presente estão sendo produtores de sofrimento, e não conseguem vislumbrar um futuro melhor. Lembram que o futuro para o jovem que cumpriu uma medida de privação de liberdade é assustador, uma vez que a mesma encontra-se associada a inúmeros preconceitos, o que se associa à ausência de perspectivas e projetos de inserção social. Craidy e Gonçalves (2005) indicam que, ao contrário, não se observa uma relação da medida socioeducativa com a vida e a potencialidade, mas sim com a morte e a exclusão.

O estudo aponta questões já levantadas por outras pesquisas, o que reafirma a importância da família e a consequente e emergente necessidade de ações protetivas para o adolescente e para a família. No que tange ao adolescente, um aspecto a ser lembrado é que no Brasil ainda existem mais adolescentes morrendo por violência do que cometendo atos violentos (Levisky, 1997). Esse aspecto, muitas vezes, é escamoteado, ou apresentado de forma nebulosa, falseando ou incrementando o número de jovens que estariam em conflito com a lei (Soares & Arpini, 2009).

De fato, a sociedade tem tido dificuldades em projetar um futuro para os adolescentes, e é nesse sentido que podemos identificar a angústia expressa pelos familiares com relação à saída da internação, pois representa o retorno ao ponto inicial do problema, caracterizado por ausências, carências e fragilidades, sendo a estas acrescida a estigmatização social. Nesse sentido, podemos concluir que não será sem apoio que estes familiares e estes adolescentes poderão enfrentar um problema de tal complexidade. É preciso reconhecer as dificuldades em sair do aprisionamento mesmo após a saída da internação, o qual está representado pela identificação desses jovens com a vida de "bandido", "marginal" e "perigoso".

Recebido em: 16/11/2009

1ª Revisão em: 03/07/2010

2ª Revisão em: 12/08/2010

Aceito em: 13/08/2010

Ana Cristina Garcia Dias é Psicóloga, professora do Mestrado em Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria. Doutora em Psicologia USP/SP. Endereço: Rua Floriano Peixoto 1750, sala 308. Santa Maria/RS, Brasil. CEP 97015-372. Email: [e-mail] Dorian Mônica Arpini é Psicóloga, professora do Mestrado em Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria. Doutora em Psicologia PUC/SP. Endereço: Rua Floriano Peixoto 1750, sala 320. Santa Maria/RS, Brasil. CEP 97015-372. Email: [e-mail] Bibiana Rosa Simon é Psicóloga, especialista em Psicologia Conjugal e Familiar. Faculdade Ruy Barbosa. Endereço: Av. Dorival Caymmi, 14933/304. Salvador/BA, Brasil. CEP 41635150. Email: [e-mail]

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2011

Histórico

• Recebido
  16 Nov 2009
• Aceito
  13 Ago 2010
• Revisado
  12 Ago 2010