PROJETOS DE VIDA DE JOVENS EGRESSOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

PROYECTOS DE VIDA DE JÓVENES EGRESOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

LIFE PROJECTS OF TEENAGERS EGRESSING FROM SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos programas de acompanhamento aos egressos de medida socioeducativa de internação para a construção do projeto de vida. Foi realizada uma pesquisa com nove jovens egressos em dois estados: Bahia e Rio Grande do Sul. Utilizou-se uma entrevista aberta individual e os dados foram analisados através da Análise Temática de Conteúdo, obtendo-se a posteriori as classes: Sentidos sobre a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE e Projetos de vida dos jovens. Identificou-se que os jovens elaboram sentidos positivos sobre a participação nos programas, considerando-os como possibilidade para mudar de vida, diferenciando-se do cumprimento da medida socioeducativa por não possuir uma dimensão sancionatória. Conclui-se que a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE representa a possibilidade dos jovens contarem com o auxílio das equipes técnicas para pensarem em seus planos para o futuro e adquirir os elementos necessários para efetivá-los.

Palavras-chave:
Medidas socioeducativas; Jovens; Egressos; Projeto de vida

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar las contribuciones de los programas de acompañamiento a los egresados de medida socioeducativa de internación para la construcción del proyecto de vida. Se realizó una investigación con nueve jóvenes en dos estados: Bahía e Rio Grande do Sul. Se utilizó una entrevista abierta individual y los datos fueron analizados a través del Análisis Temático de Contenido, obteniéndose, a posteriori, las clases: Sentidos sobre la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​del MSE; y Proyectos de vida de los jóvenes. Se identificó que los jóvenes elaboran sentidos positivos sobre la participación en los programas, considerándolos como posibilidad para cambiar de vida, diferenciándose del cumplimiento de una medida socioeducativa por no tener una dimensión sancionadora. Se concluye que la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​de medidas socioeducativas representa la posibilidad de que los jóvenes cuenten con la ayuda de los equipos técnicos para pensar en sus planes para el futuro y adquirir los elementos necesarios para efectivarlos.

Palabras clave:
Medidas socioeducativas; Jóvenes; Egresados; Proyecto de vida

Abstract

The aim of this article is to analyze the contributions of follow-up programs for socio-educational measures egresses to the construction of a life project. A research was carried out with nine egressing teenagers in two states: Bahia and Rio Grande do Sul. An individual, open interview was performed and the data was analyzed based on Thematic Content Analysis, obtaining later on the following categories: Feelings about the participation in the follow-up programs for socio-educational measures egresses, and the Life Projects of these teenagers. It was identified that the teenagers develop positive feelings about their participation in the follow-up programs, considering them as a possibility for life change by differing from a socio-educational measure for not having a sanctifying dimension. The research concluded that the participation in follow-up programs for SEM egresses represent for the teenagers a possibility to count with the help of technical teams to think through their plans for the future and to acquire the necessary elements to fulfill them.

Keywords:
Socio-educational measures; Teenagers; Egresses; Life project

Introdução

A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o atendimento aos jovens a quem se atribui a prática de atos infracionais passa a ser orientado a partir da perspectiva da proteção integral. O ECA determina a aplicação de seis medidas socioeducativas (MSE): advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. A internação é uma MSE de privação de liberdade, caracterizada como a medida de maior gravidade em relação às demais (Lei n. 8.069, 1990).

De acordo com o ECA, as entidades responsáveis por executar a medida socioeducativa de internação têm a obrigação de manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos (Lei n. 8.069, 1990). A referência a previsão de ações de acompanhamento aos egressos também consta no documento guia do SINASE (2006), que posteriormente deu origem a Lei Federal n^. 12.594/2012, ao instituir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e fechado.

Segundo Costa (2015), as medidas socioeducativas possuem uma dupla dimensão: uma sancionatória, referente a responsabilização do ato infracional praticado e expresso na imposição da MSE, que pode ser aplicada por meio da restrição ou privação da liberdade, e uma dimensão pedagógica, na qual devem ser ofertadas aos adolescentes as garantias dos seus direitos individuais e sociais, por meio de um conjunto de ações planejadas e articuladas com as políticas sociais de educação, saúde, profissionalização, cultura, esporte e lazer. A dimensão pedagógica é efetivada por meio do cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA), que é um documento contendo a previsão, registro e gestão das atividades que serão desenvolvidas e a construção dos projetos de vida (Lei n. 12.594/2012).

Embora o Sinase determine a dupla dimensão: pedagógica e sancionatória do atendimento, o que as pesquisas têm demonstrado é que essa função não tem sido alcançada. Autores como Scisleski, Bruno, Galeano, Santos, e Silva (2015), Costa (2017), Faermann e Nogueira (2017), Lúcio (2018), Paiva, Gomes e Valença (2018) identificaram uma série de violações de direitos no sistema socioeducativo e nas unidades de execução das medidas socioeducativas. A permanência da cultura punitiva atravessa todas as etapas do processo socioeducativo, desde o momento da apuração do ato infracional até o cumprimento da MSE (Zappe, Ferrão, Santos, Silveira, Costa, & Siqueira, 2011). Dentre às características dessa cultura destaca-se à seletividade do sistema de justiça juvenil, prevalência da aplicação da MSE de internação em detrimento das medidas de meio aberto, tal como determina o Sinase (Paiva, Gomes, & Valença, 2018), ausência de defensores públicos e do monitoramento dos órgãos responsáveis, como Conselho Tutelar, Conselhos de direitos da criança e do adolescente e Ministério Público (Scisleski et al., 2015; Zappe et al., 2011 ).

Em relação às unidades de medidas socioeducativas, as violações de direitos ocorridas têm estreita relação com o perfil punitivo dessas instituições. Ambientes repressivos, hostis, existência de conflitos, sentimento de insegurança, violência física e psicológica, utilização de práticas de isolamento disciplinar, precarização das relações de trabalho, forte presença de ações de violência policial, ociosidade e a privação de direitos têm caracterizado a execução das medidas socioeducativas, ausência da aplicação de medidas protetivas (Jacobina & Costa, 2011; Scisleski et al., 2015). A dimensão pedagógica não é posta em prática, verificando-se a ausência ou insuficiência de atividades educativas (Teixeira, 2015) e o descumprimento da elaboração do PIA (Costa, 2017), cujo objetivo é direcionar a execução da MSE com a previsão de ações pedagógicas que contribuam com os projetos de vida e a ressignificação da trajetória infracional.

Dentre os aspectos positivos sinalizados pelos jovens em cumprimento de MSE de internação, Coscioni, Farias, Garcia, Rosa e Koller (2018) identificaram que a relação estabelecida com a equipe técnica tem exercido um papel fundamental. A partir da avaliação feita pelos jovens em relação à qualidade dos atendimentos técnicos, foi apontado que uma boa relação facilitava o cumprimento da MSE, por meio de atendimentos satisfatórios, realização de encaminhamentos, apoio psicológico, aprendizagem e a possibilidade de projetar o futuro. De outro modo, as relações ruins com a equipe técnica de referência eram marcadas por dificuldades dos jovens no cumprimento da MSE e até mesmo como indicativo de prolongamento do tempo de permanência na instituição, a partir das avaliações interdisciplinares encaminhadas ao sistema de justiça (Coscioni et al., 2018).

Andrade e Barros (2018), ao entrevistarem jovens egressos de MSE de internação, identificaram que o cumprimento dessa medida socioeducativa traz uma série de implicações psicossociais que repercutem na vida destes fora das instituições. As implicações identificadas foram: a convivência forçada com pessoas desconhecidas, a falta de privacidade e o isolamento social, o sentimento de perda de tempo, a infantilização dos socioeducandos que passam a ter suas vidas reguladas a partir da institucionalização e da imposição de uma rotina massificada, impossibilitando o desenvolvimento da autonomia.

Silveira, Machado, Zappe e Dias (2015) e Costa (2017) identificaram que os jovens que cumprem medidas socioeducativas chegam a esboçar seus projetos de vida, principalmente relacionados à constituição de suas próprias famílias e ao desejo de conseguir um trabalho. No entanto, observaram que tais projetos permanecem em campo idealizado, esbarrando em obstáculos para se tornar real, posto que as unidades de cumprimento de MSE não têm oferecido as condições necessárias para a efetivação dos projetos de vida dos jovens.

Ademais, autoras como Nardi e Dell’Aglio (2014), Andrade e Barros (2018), identificaram que após sair das unidades de MSE, os jovens se deparam com o contexto anterior que oportunizou o envolvimento com os atos infracionais. Soma-se a isso, o fato que após a extinção da MSE, as instituições de internação não têm informações sobre a trajetória posterior dos jovens, ou seja, não há a prática de sistematização das informações se os jovens desligados acessaram a rede escolar, se estão inseridos em cursos de formação profissional ou trabalhando, e mesmo sobre sua situação familiar atual (Evangelista, 2008).

Ao analisar as histórias de vida de jovens egressos de MSE, Baquero, Lemes e Santos (2011) identificaram que as relações estabelecidas com a escola, com o trabalho e com a família constituem fatores importantes para o afastamento dos atos infracionais e para a construção de projetos de vida. No que se refere à efetivação, essas autoras verificaram que os jovens, apesar de significarem a escola como um lugar que deveria oferecer novas perspectivas de futuro, na prática, não tem dialogado com a realidade deles, mantendo-se como um espaço distanciado para os egressos de MSE. Em relação às políticas de formação profissional existentes, estas também se afastam dos interesses dos jovens e da capacidade de absorção pelo mercado de trabalho. Para os jovens que cumpriram MSE, as atividades realizadas nas unidades não ofereciam qualificação profissional, restringindo-se a oficinas de artesanato que não viabilizam inserção em postos de trabalho (Baqueiro et al., 2011).

Diante desse cenário, os projetos de vida dos jovens egressos de medidas socioeducativas de internação estão fragilizados, pois eles saem das unidades de MSE sem apoio e sem as condições necessárias para pôr em prática seus projetos. Nessa direção, Baquero et al. (2011) discutem a necessidade que a construção do projeto de vida seja iniciada durante o cumprimento da MSE, mas que não se encerre com a extinção da medida socioeducativa, havendo articulações com as políticas sociais para esse momento da vida do jovem, o que não vem sendo realizado, devido à ausência de sistematização das ações. Em face das características da MSE de internação e das implicações psicossociais geradas por ela, (Andrade & Barros, 2018) e da pouca contribuição para os projetos de vida dos jovens, os programas de acompanhamento aos egressos de MSE de internação se fazem necessários por terem como objetivo mediar o acesso dos jovens egressos às políticas sociais, como forma de garantir os direitos sociais e mediar a efetivação do projeto de vida.

Ao entrevistar jovens em um programa de acompanhamento a egressos de MSE, Foppa (2011) identificou que estes avaliam positivamente o acompanhamento, apontando os encaminhamentos para cursos profissionalizantes e para vagas de trabalho, o apoio ao retorno às suas comunidades e na matrícula e permanência nas escolas. Na análise dessa autora, o programa de acompanhamento ao egresso de MSE traz contribuições por realizar os encaminhamentos de acordo com as particularidades e necessidades de cada jovem.

Com base no exposto, este artigo tem como objetivo analisar as contribuições dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE de internação para a construção do projeto de vida dos jovens. Para isso, utilizou-se, como aporte neste estudo, a Psicologia Histórico-Cultural de Vigostki, a partir das categorias teóricas “sentido” e “projeto de vida”. A categoria “sentido”, na obra de Vigotski, exerce uma função de recurso analítico dos processos psicológicos superiores, como a consciência. Segundo Vigotski (2009), para estudar a consciência é necessário analisar a relação entre o pensamento e a linguagem, sendo a palavra a unidade de análise dessa relação e dos processos de significação (Barros, Paula, Pascual, Colaço, & Ximenes, 2009). Enquanto o significado da palavra refere-se à generalização dos conceitos, que são compartilhados, o sentido corresponde à particularidade por meio do qual cada sujeito elabora a linguagem nas relações sociais. Desse modo, os sujeitos singularizam os signos e os transformam em sentidos, mediados pelos afetos e emoções (Souza & Andrada, 2013).

Para Vigotski, o sentido é uma formação dinâmica e complexa, caracterizado por zonas de instabilidade e estabilidade, e permite que os sujeitos possam modificar os sentidos em contextos diferentes (Barros et al., 2009). Os sentidos são elaborados nas práticas sociais, nas relações entre os sujeitos e nas diferentes experiências que se modificam quando mudam os interlocutores e os eventos (Costas & Ferreira, 2011). Os sentidos se constroem nas relações sociais a partir das experiências, vivências, emoções e recordações que se despertam diante de determinados contextos ou novas situações (Souza & Andrada, 2013).

O conceito de sentido, na obra de Vigostki, se reporta à ideia de integração entre os elementos cognitivos e afetivos e rompe como as dicotomias existentes na bibliografia psicológica sobre o interno-externo, social-individual, cognição-emoção, mente-corpo (Barros et al., 2009). A formação dos sentidos é tomada dialeticamente por Vigostki, ou seja, na relação entre os processos individuais e coletivos, em que não há supremacia de um sobre o outro, pois, ao mesmo tempo em que o sentido é considerado como algo singular do sujeito, este deve ser entendido como uma produção social (Barros et al., 2009).

No que se refere à categoria “projeto de vida”, esta representa um conceito-chave na obra de obra de Vigotski para se compreender o desenvolvimento da juventude. Para Vigotski, o desenvolvimento psicológico não ocorre em fases ou estágios fixos e universais, mas dependem da atividade social que caracteriza períodos diferenciados (Abrantes & Bulhões, 2016). Cada período do desenvolvimento psicológico é marcado por uma atividade dominante, que passa a guiar e impulsionar o curso do desenvolvimento psicológico, em que os sujeitos possuem interesses e aspirações que são as forças motrizes (Vigotski, 2006).

Cada período é marcado por novos interesses e motivações, que se desenvolvem a partir das novas necessidades colocadas aos sujeitos, demandando outras capacidades. Na transição de um período a outro, os sujeitos vivenciam uma crise que incidirá na reestruturação dos conteúdos psicológicos (Vygotsky). Na juventude, a crise está relacionada com a capacidade de elaborar planos e nas dificuldades em efetivar esses planos diante das condições objetivas de vida. É um período em que se ampliam as relações sociais, e os jovens passam a refletir conscientemente sobre a realidade (Vygotsky, 2006).

A atividade dominante desse período pode ser a atividade profissionalizante de estudo ou de trabalho e mantem dependência com a dinâmica das relações sociais que se processam em uma sociedade circunscrita pela desigualdade social. As condições objetivas de vida, relacionadas com a posição que o jovem ocupa em uma classe social, irão determinar se a atividade dominante poderá ser a opção pelo estudo profissionalizante ou imediata inserção no trabalho (Abrantes & Bulhões, 2016). Esse período é também caracterizado pela presença de atividades codeterminantes, que são marcadas pela comunicação pessoal com os grupos de amigos e estabelecida pela relação de pertencimento (Vigotski, 2006).

Essas atividades exigem do jovem a reflexão sobre a sua vida e a necessidade de estabelecer planos para o futuro (Vygotsky). Para o jovem, o meio apresenta novas cobranças, e novos interesses passam a compor suas motivações, ampliando as possibilidades de pensar sobre a realidade. A formação de novos interesses impulsionará os jovens a refletirem sobre as atividades de trabalho que poderão desempenhar, como a escolha de uma profissão, e essa passa a ter centralidade na construção do projeto de vida (Leal & Mascagna, 2016).

A elaboração de um projeto de vida é uma das questões centrais no desenvolvimento psicológico dos jovens e é a base para a conquista da autonomia e da realização pessoal, que se relaciona tanto no âmbito da formação profissional quanto nas demais esferas da vida, a exemplo dos relacionamentos (Abrantes & Bulhões, 2016). A construção do projeto de vida demanda realizar escolhas, estabelecer metas e tomar decisões diante de prazos dispostos a curto, médio e longo prazos, em um processo de avaliação permanente diante das condições objetivas de vida que permitam ou impossibilitem a sua realização (Leal & Mascagna, 2016).

A construção e a efetivação do projeto de vida pelos jovens não dependem exclusivamente destes, mantendo uma relação de dependência com as gerações anteriores, que são responsáveis por transmitir os conhecimentos socialmente produzidos (Trancoso & Oliveira, 2014). Nesse sentido, as políticas sociais que os jovens participam têm um papel fundamental em impulsionar a capacidade dos jovens em elaborar o projeto de vida, de forma consciente e autônoma, mas sobretudo em oferecer os elementos mediadores e as condições materiais necessárias para a efetivação dos planos e metas traçados (Abrantes & Bulhões, 2016).

Neste estudo, recorre-se às categorias “sentido” e “projeto de vida”, por permitirem a compreensão dos processos de significação das práticas sociais e o desenvolvimento dos jovens. A partir da análise dos sentidos sobre a participação nos programas aqui estudados, busca-se compreender se esta participação traz contribuições aos projetos de vidas dos jovens acompanhados. Parte-se do pressuposto que os programas de acompanhamentos aos egressos de MSE de internação devem contribuir para a construção e, sobretudo, para a efetivação dos projetos de vida através da mediação de elementos que impulsionem o desenvolvimento dos jovens para além de suas necessidades imediatas e contribuindo para a autonomia.

Método

Delineamento

A análise aqui realizada tem como modalidade de pesquisa o método qualitativo, pois possibilita aos pesquisadores compreenderem de forma aprofundada os significados que são construídos por um determinado grupo em relação a temas específicos; as relações entre os sujeitos e as instituições e análise da formulação e aplicação das políticas públicas e sociais e sua utilização por seus usuários, possibilitando aqui analisar os significados e relações construídos pelos jovens acompanhados por programas de egressos (Minayo, 2014).

Participantes

Colaboraram com este estudo 9 jovens, com idades entre 16 e 22 anos, participantes de programas de acompanhamento aos egressos de medidas socioeducativas de internação, por um período superior a um ano. Destes, 8 estavam matriculados na rede regular de ensino e 1 aguardava a matrícula. A maioria dos jovens era do gênero masculino, apenas uma do gênero feminino, e todos oriundos de classes pobres; 8 realizam cursos profissionalizantes ou estavam trabalhando em atividades formais e 1 aguardava inserção em cursos e estava trabalhando informalmente.

A escolha dos programas se iniciou com um levantamento dos estados que ofertam os programas, executados pelos governos estaduais, em caráter público, realizando-se o contato com as instituições para explicação da pesquisa, sendo esta realizada em dois estados brasileiros que autorizaram a realização do estudo: Bahia e Rio Grande do Sul.

Os jovens foram selecionados pelo critério de conveniência e acessibilidade aos mesmos. As entrevistas foram realizadas em um período de 5 dias, em cada um dos programas visitados. Neste período, a pesquisadora solicitou à equipe técnica o contato e o acesso aos jovens acompanhados, sendo possível entrevistar 4 jovens no programa do estado da Bahia e 5 jovens no estado do Rio Grande do Sul, que estavam em atendimento durante a realização da pesquisa.

Instrumento

Foram realizadas entrevistas abertas individuais com os jovens. A entrevista aberta tem como finalidade possibilitar aos participantes a sua livre expressão, em que o pesquisador utiliza de um esquema de pensamento que orienta as perguntas, mas não segue um roteiro fixo e determinado, permitindo aprofundar o tema estudado (Minayo, 2014). A entrevista continha uma pergunta geradora: “Me fale o que aconteceu com a sua vida desde que você passou a ser acompanhado nesse programa?”, seguida por temas norteadores, contemplando a participação e as atividades realizadas pelos jovens nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE e os aspectos do projeto de vida elaborado pelos jovens com o auxílio do programa.

Procedimentos

Inicialmente, a pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética da Universidade Federal da Paraíba

conforme as recomendações da Resolução n. 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde. Após a aprovação do Comitê de Ética, através do Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE): n^º 87110418.9.0000.5188, foram estabelecidos os contatos com as instituições responsáveis para explicação dos objetivos da pesquisa e solicitação de autorização para sua realização. A pesquisa foi realizada com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (Bolsista CAPES/Brasil) - Código de Financiamento 001.

Com a autorização das instituições responsáveis, foram realizadas conversas com os jovens com o intuito de explicar o objetivo da pesquisa e convidá-los a participarem. As entrevistas foram gravadas com a autorização dos participantes por meio da assinatura dos Termos de Assentimento (TALE) ou Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) pelos jovens e, quando necessário, por seus responsáveis.

Análise dos dados

Após a transcrição, as entrevistas foram submetidas à Análise de Conteúdo Temática, baseada em Minayo (2014), composta pelas seguintes etapas: organização do material, leitura flutuante das entrevistas, codificação do material e organização em classes e categorias. A partir da análise temática do conteúdo das entrevistas foram construídas a posteriori duas classes temáticas correspondente ao conjunto de informações obtidas, que possibilitavam responder ao objetivo de analisar as contribuições dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE de internação para a construção do projeto de vida dos jovens nos dois estados visitados: Sentidos sobre a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE e Projetos de vida dos jovens, discutidas à luz da Psicologia Histórico-Cultural. A pesquisa não teve como objetivo comparar os resultados entre os dois programas dos dois estados, mas apresentar as contribuições da oferta desses programas, considerando-o como uma política de objetivos nacionais de acordo com o Sinase.

Resultados e discussão

Sentidos sobre a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE

Na classe temática Sentidos sobre a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE, foram identificadas as seguintes categorias: Expectativas sobre a participação no programa, Mudança de vida e Diferenças entre a medida socioeducativa e o programa de acompanhamento aos egressos de MSE. Na categoria Expectativas sobre a participação no programa, os jovens relataram o que pensavam e esperavam sobre o programa de acompanhamento aos egressos de MSE quando tomaram conhecimento sobre ele, ainda quando estavam cumprindo a medida socioeducativa de internação. Grande parte dos jovens expressaram que tinham dúvidas quanto à participação e às possibilidades de contribuição do programa nas suas vidas, como se pode observar na fala abaixo:

Assim, eu fiquei meio que...ah! não sei se eu aceito ou não aceito..., mas pra mim era melhor aceitar né? ... Eu pensei mais na minha mãe também, assim mudar, trabalhar, que é melhor... Isso que... foi muito bom esse negócio do [programa de acompanhamento aos egressos de MSE], eu não conhecia, daí eles foram lá [na unidade de MSE de internação]. (Jovem 4, 16 anos)

Os jovens destacavam em suas falas que a adesão aos programas de acompanhamento aos egressos de MSE poderia representar a possibilidade de afastamento dos atos infracionais ao saírem da unidade de internação. A participação também funciona como uma espécie de política de proteção, posto que ao retornarem aos seus territórios os jovens se deparam com o contexto de envolvimento com os atos infracionais que, em muitos casos, está relacionado com a existência de rivalidade entre grupos de jovens (Nardi & Dell’Aglio, 2014). Nesses casos, as ações do programa envolvem encaminhamentos para as medidas de proteção nos casos de risco e ameaça de morte, assim como também encaminhamentos para demais políticas sociais.

Em suas expectativas, os jovens apontam para incertezas quanto à participação em mais uma política de socioeducação. Tais dúvidas podem estar relacionadas à vivência do cumprimento da MSE e as implicações psicossociais geradas por ela (Andrade & Barros, 2018), que, por não ter contribuído com a construção dos projetos de vida dos jovens ou por se caracterizar por espaços de violações de direitos (Costa, 2017; Faermann & Nogueira, 2017; Lúcio, 2018; Paiva et al., 2018; Scisleski et al., 2015) geram o sentido de desconfianças nos jovens. Diante desse cenário, a estreita relação entre o programa de acompanhamento aos egressos de MSE com as unidades de medida de internação podem criar as condições para que a construção dos projetos de vida dos jovens seja iniciada desde o cumprimento da MSE e que não se encerre com a extinção da medida (Baquero et al., 2011).

Os jovens apontam que o programa de acompanhamento aos egressos de MSE tem proporcionado a inserção em postos de trabalho, realizados por meio de encaminhamentos ao mercado de trabalho e através dos cursos profissionalizantes e o retorno à escola. Essas atividades têm sido identificadas por alguns autores como fundamentais para o afastamento dos atos infracionais e para a construção do projeto de vida (Baquero et al, 2011; Evangelista, 2008). A vivência da profissionalização, seja por meio da atividade de estudo profissionalizante, ou seja da atividade de trabalho (Abrantes & Bulhões, 2016), tem centralidade na construção do projeto de vida dos jovens, pois relacionam-se com os interesses desse período, que são responsáveis por impulsionar a formação de novos interesses, que são as forças motrizes do desenvolvimento psicológico. A partir delas, novas necessidades são reconhecidas, e mobilizam os jovens a buscar novas atividades capazes de impulsionar o desenvolvimento (Leal & Mascagna, 2016).

Na categoria Mudança de vida, os jovens fizeram menção aos aspectos relacionados à ressignificação da trajetória infracional, em que a participação no programa de acompanhamento aos egressos de MSE representou a possibilidade de se afastarem dos atos infracionais e de acessarem outros elementos na mediação do seu desenvolvimento, como a realização da atividade de estudo profissionalizante e de trabalho, e também de terem o acompanhamento das equipes técnicas de referência:

No caso, eu mudei bastante né?... Tem alguma coisa fazendo falta, eles tão sempre em cima e eu mudei bastante sim... e é bem bom o tratamento deles aqui, a preocupação que eles têm com a gente né? com os cursos que a gente quer, os objetivos que a gente quer alcançar, eles corre pra gente atrás. (Jovem 1, 17 anos)

A partir dos relatos dos jovens sobre a participação no programa de acompanhamento aos egressos de MSE, pode-se compreender que esta tem exercido a função de política de referência para eles, em que as equipes técnicas dispõem de orientações e realizam encaminhamentos considerando as necessidades dos jovens. Pode-se verificar que o programa tem o papel de impulsionar os interesses dos jovens acompanhados, investindo na capacidade destes em elaborar o projeto de vida e mediando a oferta das condições necessárias para sua efetivação (Abrantes & Bulhões, 2016; Trancoso & Oliveira, 2014).

Dentre os 9 jovens entrevistados, 4 haviam concluído o ensino médio, 4 estavam cursando este nível de ensino e 1 não estava estudando. Todos relataram que haviam deixado de estudar antes de cumprir a MSE e que frequentaram as escolas nas unidades de internação. O jovem que não estava estudando no momento da entrevista aguardava o encaminhamento do programa para uma vaga em uma escola próxima ao seu bairro. Os jovens que concluíram e que estão cursando o Ensino Médio afirmaram que a participação no programa de acompanhamento aos egressos de MSE possibilitou a ressignificação do sentido da escola e da importância de concluir os estudos, tanto para a inserção em cursos profissionalizantes, para ocupar melhores postos de trabalho quanto também para realizarem um curso superior, endossando a ideia de uma mudança de vida a partir da participação nesse programa.

Pode-se observar que a inserção no programa de acompanhamento aos egressos de MSE oportunizou aos jovens vivenciar um contexto diferente dos anteriores, a partir do estabelecimento de novas relações sociais, que proporcionaram uma mudança de sentido em relação à escola (Costas & Ferreira, 2011; Souza & Andrada, 2013). Essa mudança de sentido foi sinalizada por todos os jovens entrevistados como forma de ressignificar as suas trajetórias escolares e na tomada de consciência da realidade (Barros et al., 2009), apontando para a construção de projetos de vida que contemplassem a escola como um dos elementos constituintes.

A categoria Diferenças entre a medida socioeducativa e o programa de acompanhamento aos egressos de MSE diz respeito à comparação feita pelos jovens para esses dois tipos de atendimento da política de socioeducação. Enquanto a MSE de internação possui uma dimensão sancionatória, aplicada por uma autoridade judiciária, o programa de acompanhamento aos egressos de MSE tem como característica a adesão voluntária, baseando seu acompanhamento na dimensão pedagógica do atendimento:

Tem, tem uma diferença. Porque lá também a maioria das pessoas, ...diz que a pessoa é má, que a pessoa é ruim, alguma coisa do tipo e são pouquíssimas pessoas que vê um futuro na pessoa... e aqui não, o acompanhamento do egresso é totalmente diferente, é uma coisa mais amorosa... onde todo mundo acredita em você. (Jovem 6, 18 anos)

A comparação feita pelos jovens demonstra que na MSE de internação sobressai a dimensão sancionatória sobre a pedagógica, em que as ações de alguns profissionais estão relacionadas a julgamentos sobre a conduta dos jovens, nas quais são realizadas avaliações prescritivas sobre o comportamento (Costa, 2015), e podem repercutir nos relatórios encaminhadas ao judiciário para avaliação da MSE (Coscioni et al., 2018). Isso mostra que, no lugar de serem oferecidas atividades planejadas, intencionando o desenvolvimento dos jovens e a construção de seus projetos de vida (Teixeira, 2015), há o predomínio de um ambiente hostil e repressivo, que dá base para práticas punitivas (Costa, 2017; Faermann & Nogueira, 2017; Lúcio, 2018).

Os jovens destacaram a importância do estabelecimento de vínculos de confiança com a equipe técnica de referência, o que se confirma com o estudo de Coscioni et al. (2018), em que os jovens avaliaram a qualidade dos atendimentos técnicos. Os jovens enfatizam que as boas relações com a equipe técnica tornavam mais fácil o cumprimento da medida socioeducativa, além de receberem atendimentos satisfatórios e apoio psicológico, e das ações da equipe ao realizar encaminhamentos de acordo com as necessidades e demandas dos jovens.

Pode-se perceber que nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE, a relação com a equipe técnica de referência é caracterizada como uma boa relação, marcada pelo estabelecimento de vínculos de confiança. A relação com os profissionais é construída de modo que esses exercem a função de equipe de referência, responsáveis por mediar o acesso dos jovens aos direitos sociais, realizar orientações e servindo como um direcionamento e para construção de um projeto de vida que não é delineado de forma isolada, mas com o apoio da equipe na tomada de decisões e avaliação das metas estabelecidas e para o desenvolvimento da autonomia (Abrantes & Bulhões, 2016; Trancoso & Oliveira, 2014).

A participação nos programas de acompanhamento a egressos de MSE proporcionou aos jovens a criação de novos sentidos sobre uma política do sistema socioeducativo. A elaboração desses novos sentidos está ligada aos recursos ofertados, compostos por elementos cognitivos e afetivos, relacionados à inserção em cursos profissionalizantes, ao retorno e conclusão dos estudos e à qualidade dos vínculos construídos com a equipe, posto que os sentidos não são formações independentes da produção social, mas resultam da qualidade dos processos individuais e coletivos construídos na sociedade (Barros et al. 2009). Desse modo, a mudança de contexto, marcada pelo estabelecimento de relações sociais de confiança e novas práticas socioeducativas, configura a formação de novas situações sociais de desenvolvimento, que se diferenciam das vivências e eventos anteriores no cumprimento da MSE (Costas & Ferreira, 2011). A introdução de novas situações caracterizadas pela execução de ações pedagógicas oportunizou aos jovens a elaboração de sentidos positivos, com a elaboração de afetos e emoções e a formação de um sentimento de pertencimento ao programa e em relação às políticas sociais nas quais estes foram inseridos, e na reflexão e formação de um novo sentido sobre suas trajetórias de vida (Souza & Andrada, 2013).

Projetos de vida dos jovens

Nesta classe, foram identificadas as categorias temáticas planos elaborados pelos jovens e contribuições do programa para efetivação do projeto de vida. Em relação à primeira categoria, os jovens falaram de seus planos para o futuro, refletindo que, a partir da participação nos programas de acompanhamento de egressos de MSE, passaram a planejar suas trajetórias e realizar avaliações sobre os objetivos traçados:

Aqui surgiu mais oportunidades pra mim, além de eu tá fazendo uma coisa que eu gosto que é o violão, já ter o meu trabalho e ainda tô estudando... pra fazer uma coisa maior lá na frente... Porque quando eu tava lá dentro [unidade de MSE de internação] eu tava desnorteado. Aí depois que eu vim pra cá comecei a ter um, uma linha no meu caminho pra mim seguir, eu falei é, vou seguir esse caminho. (Jovem 7, 19 anos)

As falas dos jovens sobre os seus planos têm relação com as políticas de socioeducação nas quais eles estão inseridos, nas quais recebem o auxílio das equipes técnicas e o acesso aos elementos concretos que oportunizam a sua concretização. Alguns jovens conseguem esboçar planos para o futuro a partir de seus desejos, relacionados a conseguir um trabalho e constituir sua própria família, refletindo e avaliando seus planos a partir do que lhes foi oferecido (Costa, 2017; Silveira et al., 2015).

Diferentemente, quando estão inseridos em um programa de acompanhamento os egressos de MSE passam a construir um projeto de vida com apoio da equipe técnica de referência, iniciado pela pactuação do PIA, no qual são estabelecidas áreas de interesse segundo os eixos pedagógicos do Sinase e, principalmente, de acordo com as necessidades apontadas pelos jovens (Costa, 2015). Nesta pactuação, são estipulados objetivos e metas, dispostos a curto, médio e longo prazos, reavaliados na medida em que essas finalidades são atingidas ou precisam ser modificadas (Leal & Mascagna, 2016), posto que neste período de desenvolvimento, que tem o projeto de vida como atividade guia, o planejamento de futuro depende da capacidade de reflexão consciente da realidade e dos aspectos resultantes das condições objetivas que se apresentam aos jovens, ou sejam, necessitam de permanente análise e apoio (Vigotski, 2006).

Na categoria contribuições do programa para efetivação do projeto de vida, os jovens relataram sobre como o programa de acompanhamento aos egressos de MSE tem auxiliado na efetivação dos seus projetos de vida. A partir das falas pode-se compreender que além deste programa oferecer os elementos para reflexão de seus planos para o futuro a partir das demandas e necessidades, contribui para colocá-los em prática.

Vai ajudar bastante, porque o egresso já disponibilizou altas conquistas para mim... nunca imaginei... mesmo de tirar a carteira de habilitação por agora e o egresso foi... eu achei muito caro... foi lá e disponibilizou essa vaga. (Jovem 9, 22 anos)

A partir das falas dos jovens, pode-se analisar que a inserção no programa de acompanhamento aos egressos de MSE ampliou as possibilidades dos jovens no que se refere a construção e efetivação dos seus projetos de vida. As pesquisas sobre egressos de MSE (Evangelista, 2008; Nardi & Dell’Aglio, 2014) mostram que os jovens vivenciam dificuldades em acessar políticas sociais e ter garantido os seus direitos, em razão da dinâmica das relações sociais, marcadas pela desigualdade social e que impedem os jovens pobres de acessar alguns bens sociais ou realizar determinadas atividades que serão as responsáveis por guiar o curso do desenvolvimento, fundamentais para a construção e efetivação do projeto de vida (Abrantes & Bulhões, 2016).

Através da participação nestes programas, os jovens passam a contar com o auxílio da equipe técnica de referência para pensarem nos seus planos para o futuro. Passam também a adquirir os elementos necessários para colocar em prática o que desejam para si e para suas famílias, por meio da realização de atividades que atuam como forças motrizes do desenvolvimento, como a realização da atividade de estudo profissionalizante e de trabalho, que eles não conseguiriam acessar sem a mediação de uma política específica para os egressos, diante do preconceito da rede de instituições que obstaculizam o atendimento a esses jovens (Foppa, 2011).

A elaboração do projeto de vida é a força motriz do desenvolvimento da juventude e diante de novas necessidades, os jovens passam a construir outros interesses e motivações que ampliam a sua capacidade de reflexão sobre a realidade, bem como as possibilidades de escolhas, seja no âmbito profissional, como pessoal (Vygotsky, 2006). Conforme os jovens entrevistados sinalizaram, a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE possibilitou a efetivação de seus projetos de vida, motivando novos interesses e estimulando o desenvolvimento de outras capacidades por parte dos jovens acompanhados, sendo este facilitados pela mediação da equipe técnica, que impulsionou a capacidade dos jovens na elaboração de seus projetos de vida, por meio da oferta das condições materiais que realmente possam auxiliá-los na efetivação (Abrantes & Bulhões, 2016).

Desse modo, a participação nesses programas possibilitou aos jovens irem além da idealização de um projeto de vida e de poder colocá-lo em prática, o que representa a conquista progressiva da autonomia e de realização pessoal em diversas áreas (Abrantes & Bulhões, 2016), pois, demanda aos jovens a capacidade de realizar escolhas, traçar metas e prazos e principalmente o processo de tomada de decisão, a partir das condições objetivas de vida que se apresentam a eles (Leal & Mascagna, 2016), facilitadas pelo auxílio das equipes técnicas dos programas e que tem se relacionado com as principais áreas de interesse da juventude, que são a atividade de estudo profissionalizante e de trabalho, impulsionando o desenvolvimento dos jovens acompanhados não apenas em suas necessidades mais urgentes e imediatas, mas como uma política de promoção de direitos.

Considerações finais

A partir da análise realizada neste artigo, pode-se compreender as contribuições dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE de internação para a construção do projeto de vida dos jovens. A pesquisa trouxe contribuições teóricas no âmbito da Psicologia Social do Desenvolvimento, a partir da Psicologia Histórico-Cultural ao possibilitar a análise sobre os projetos de vida dos jovens que cumpriram medidas socioeducativas e que, quando passam a se tornar egressos da política de socioeducação necessitam de um acompanhamento específico. Os sentidos produzidos pelos jovens participantes apontam para uma avaliação em relação à oferta dos programas e da forma como estes têm trazido contribuições às suas vidas, posto que em suas trajetórias de vida, os jovens enfrentam dificuldades em acessar os elementos necessários para impulsionar o seu desenvolvimento e concretizar os seus projetos de vida, devido às condições objetivas de vida que limitam a elaboração de planos e a sua realização.

Os programas de acompanhamento aos egressos de MSE de internação ofereceram aos jovens o apoio para a construção e efetivação dos seus projetos de vida, por meio da articulação às políticas sociais que proporcionaram a realização da atividade de estudo profissionalizante ou de trabalho, sendo estas fundamentais para o impulsionar desenvolvimento na juventude. Esses programas oportunizaram o desenvolvimento de novos interesses e motivações nos jovens, mediados pelo auxílio das equipes técnicas que atuaram como referência na elaboração e reflexão dos projetos de vida. Com a participação nos programas aqui analisados, os jovens puderam ter acesso aos elementos necessários para a elaboração de um projeto de vida real, facilitado pelo acesso à políticas sociais, principalmente de educação e de trabalho, que fundamentais como atividades guia para o desenvolvimento da juventude, assim como o contato com novas vivências nesses espaços pode possibilitar a geração de novos interesses, oportunizaram a realização de algumas escolhas, e o planejamento das etapas para colocar seus projetos de vida em prática.

Destaca-se nas análises realizadas que os programas de acompanhamento aos egressos de MSE de internação possuem aspectos positivos que justificam a sua manutenção diante das dificuldades existentes na execução das medidas socioeducativas e nas suas características. Ressalta-se que, apesar de compreender a importância da oferta destes programas na transição entre a extinção da MSE de internação e o retorno dos jovens às suas comunidades, bem como na sua eficácia em relação à construção e efetivação dos projetos de vida, a sua existência não pode isentar as instituições de MSE de suas responsabilidades em propiciar aos jovens elementos para a construção do projeto de vida dentro das unidades e o combate às formas de violações de direitos.

Nesse sentido, considera-se que a existência dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE de internação é necessária, mas deve exercer a função de complementariedade ao que foi iniciado durante o cumprimento da medida socioeducativa, fortalecendo assim a política de socioeducação e ampliando as possibilidades de construção e efetivação dos projetos de vida dos jovens. Ressalta-se que a execução dos programas de acompanhamento aos egressos de MSE ainda é insuficiente, pois nem todos os estados do território brasileiro ofertam esse acompanhamento, o que revela a precarização da política de socioeducação, considerando, principalmente, que a implantação desses programas é obrigatória pelo Sinase. O que se verifica na bibliografia sobre o tema, é que a medida de internação, apesar de ser a mais gravosa e recomendada nos casos de maior gravidade, tem sido a MSE mais aplicada, o que reflete a expansão do Estado penal e de ações punitivistas em detrimento dos investimentos em políticas sociais que objetivem a promoção e garantia dos direitos sociais.

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• Consentimento de uso de imagem: Não se aplica.
• Aprovação, ética e consentimento: A pesquisa foi realizada com a aprovação do Comitê de Ética da Universidade Federal da Paraíba.
• Financiamento: Não houve financiamento para a realização da pesquisa. A primeira autora é bolsista de doutorado do acordo entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, FAPESQ, Brasil. A segunda autora é bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1D.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Abr 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  26 Mar 2019
• Revisado
  17 Mar 2020
• Aceito
  21 Mar 2020