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Liberdade assistida no horizonte da doutrina de proteção integral

Assisted freedom in the horizon of the integral protection doctrine

Leila Maria Torraca de Brito Sobre o autor

O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da antiga doutrina da situação irregular, sustentando-se a importância de ruptura com modelos de atendimento empregados naquela época. Expõe-se, por fim, referenciais e procedimentos indicados aos que atuam com crianças e adolescentes que aportam à justiça da infância e da juventude, com destaque para ações e parcerias que podem ser estabelecidas em programas socioeducativos.

liberdade assistida; adolescentes em conflito com a lei; psicologia jurídica


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