Patriarcado e parlamento: a violência política contra mulheres no Legislativo Federal BrasileiroResumo
Este artigo analisa as expressões da violência política de gênero vivenciadas por mulheres eleitas ao Legislativo federal pelo Rio Grande do Norte. Ancorado no feminismo marxista e na abordagem materialista histórico-dialética, o estudo compreende a violência política como fenômeno estrutural, inscrito na dinâmica de reprodução social que articula patriarcado, racismo e capitalismo. A pesquisa baseia-se em entrevistas semiestruturadas com parlamentares eleitas entre 1990 e 2018, evidenciando como a divisão sexual e racial do trabalho condiciona o acesso, a permanência e o exercício do mandato político. Os resultados indicam que a violência política assume formas diferenciadas conforme as posições sociais, raciais e institucionais ocupadas pelas mulheres, manifestando-se por meio de práticas simbólicas, institucionais e diretas, como deslegitimação, obstrução do mandato e agressões. Conclui-se que essa violência atua como mecanismo de controle da presença feminina no poder, reforçando hierarquias estruturais de gênero, raça e classe.
Palavras-chave:
mulher na política; violência política de gênero; Legislativo federal; feminismo marxista
Abstract
This article analyzes forms of gender-based political violence experienced by women elected to the Rio Grande do Norte state Federal Legislature. Grounded in Marxist feminism and a historical-dialectical materialist approach, the study conceptualizes political violence as a structural phenomenon embedded in social reproduction processes that articulate patriarchy, racism, and capitalism. Based on semi-structured interviews with women parliamentarians elected between 1990 and 2018, the research highlights how the sexual and racial division of labor shapes women’s access to and permanence in institutional politics. Our findings indicate that political violence is not homogeneous, assuming distinct forms according to women’s social, racial, and institutional positions. It manifests through symbolic, institutional, and direct practices, including delegitimization, obstruction of mandates, and harassment. In conclusion, gender-based political violence functions as a mechanism regulating women’s presence in power, reinforcing structural hierarchies of gender, race, and class.
Keywords:
women in politics; gender-based political violence; federal legislature; marxist feminism
Résumé
Cet article analyse les formes de violence politique fondée sur le genre vécues par des femmes élues au Parlement fédéral de l’État du Rio Grande do Norte. Ancré dans le féminisme marxiste et l’approche matérialiste historico-dialectique, l’étude appréhende la violence politique comme un phénomène structurel, inscrit dans les dynamiques de la reproduction sociale articulant patriarcat, racisme et capitalisme. Basée sur des entretiens semi-directifs menés auprès de parlementaires élues entre 1990 et 2018, la recherche met en évidence la manière dont la division sexuelle et raciale du travail conditionne l’accès des femmes à la politique institutionnelle, leur maintien et l’exercice de leur mandat. Les résultats montrent que la violence politique ne se manifeste pas de manière homogène, mais varie selon les positions sociales, raciales et institutionnelles occupées par les femmes, à travers des pratiques symboliques, institutionnelles et directes telles que la délégitimation, l’entrave à l’exercice du mandat et le harcèlement. Bref, cette violence constitue un mécanisme de régulation de la présence des femmes au pouvoir, renforçant les hiérarchies structurelles de genre, de race et de classe.
Mots-clés :
femmes en politique; violence politique fondée sur le genre; parlement fédéral; féminisme marxiste
Resumen
Este artículo analiza las expresiones de la violencia política de género vividas por mujeres electas al Poder Legislativo federal del estado de Rio Grande do Norte, Brasil. Desde el feminismo marxista y el enfoque materialista histórico-dialéctico, este estudio concibe la violencia política como un fenómeno estructural, inscrito en la dinámica de la reproducción social que articula el patriarcado, el racismo y el capitalismo. Esta investigación se basa en entrevistas semiestructuradas realizadas a parlamentarias electas entre 1990 y 2018, evidenciando cómo la división sexual y racial del trabajo condiciona el acceso, la permanencia y el ejercicio del mandato político. Los resultados muestran que la violencia política adopta formas diferenciadas según las posiciones sociales, raciales e institucionales de las mujeres, manifestándose mediante prácticas simbólicas, institucionales y directas, como la deslegitimación, la obstrucción del mandato y el hostigamiento. Se concluye que esta violencia opera como un mecanismo de regulación de la presencia femenina en el poder, reforzando jerarquías estructurales de género, raza y clase.
Palabras clave:
mujeres en la política; violencia política de género; poder Legislativo federal; feminismo marxista
Introdução
A partir da Lei nº 14.192/2021 (Lei nº 14.192, 2021), a violência política contra a mulher passou a ser definida, no ordenamento jurídico brasileiro como todo ato, conduta ou omissão que tenha por finalidade impedir, restringir ou limitar o exercício de direitos políticos em razão do sexo-gênero, bem como da cor, raça ou etnia. Em uma leitura inicial, essa forma de violência poderia ser compreendida como uma especificidade da violência política ou eleitoral, entendida de maneira mais ampla como práticas de coerção, intimidação ou violência física destinadas a interferir em processos eleitorais ou disputas políticas (United Nations Development Programme, 2009).
No entanto, essa compreensão é insuficiente para apreender a complexidade material e simbólica das violências experienciadas por mulheres que acessam e permanecem na política institucional. Estudos recentes indicam que a violência política de gênero atua como fator decisivo no afastamento das mulheres da participação política (Sabbatini, Chagas, Miguel, Pereira, & Dray, 2023). Essa violência opera não apenas como obstáculo imediato, mas como mecanismo estrutural de desestímulo, silenciamento e desgaste contínuo de suas atuações políticas.
Nesse sentido, compreende-se a violência política de gênero como expressão de uma estrutura de dominação própria da sociedade de classes, produzida pelo imbricamento entre capitalismo, patriarcado e racismo (Biroli, 2018a; Cisne, 2018a). Faz-se necessário explicitar que, ao tratar de violência política de gênero, parte-se da compreensão de que essa violência advém diretamente das relações patriarcais de gênero, reconhecendo o patriarcado como sistema específico de dominação masculina, cuja base material não foi superada (Saffioti, 1969/2013, 2015). O conceito de gênero é mais amplo, não delimitando, por si só, a desigualdade estrutural entre homens e mulheres, uma vez que o patriarcado constitui um caso histórico particular das relações de gênero, no qual a violência assume papel constitutivo das relações sociais (Saffioti, 1969/2013; Scott, 1983).
Portanto, ao referir-se à violência política de gênero, partindo de uma ótica feminista-marxista, trata-se do entendimento de uma forma de violência que é essencialmente patriarcal, sendo exercida majoritariamente contra mulheres. A opressão patriarcal não pode ser analisada em separado das relações de classe e raça, e, conforme argumenta Cisne (2020), patriarcado e racismo são estruturantes da desigualdade social. No sistema de estratificação social, o racismo opera como critério central na articulação dos mecanismos de classe, naturalizando hierarquias e desigualdades (Gonzalez, 1988/2020).
No contexto neoliberal, essa articulação se intensifica por meio do uso sistemático da violência contra corpos feminizados como estratégia de exploração e controle, articulando dominação política e extração econômica (Gago, 2020). Essa dinâmica se materializa, sobretudo, por meio da divisão sexual e racial do trabalho, que organiza a exploração e a reprodução da vida social (Cisne, 2020; Mano, 2020). A divisão sexual do trabalho constitui elemento central da ordem patriarcal-capitalista, como demonstram Hirata e Kergoat (2007). Para as autoras, as relações sociais de sexo estruturam a divisão social do trabalho a partir da separação entre esfera produtiva, atribuída prioritariamente aos homens, e esfera reprodutiva, destinada às mulheres, sustentada por argumentos naturalistas e biologizantes.
Essa divisão é atravessada pela raça, uma vez que a hierarquização do trabalho se apoia na inferiorização histórica da população negra, articulando exploração econômica e dominação racial (Gonzalez, 1988/2020). Os princípios organizativos dessa divisão - separação e hierarquização - atribuem maior valor social às atividades masculinas, relegando as atividades femininas à condição de inferioridade (Kergoat, 2002).
A violência constitui mecanismo fundamental de manutenção dessas hierarquias. Como aponta Mano (2020), as hierarquias sociais são sustentadas pela exclusão e pela violência, o que se expressa historicamente na ausência das mulheres nos espaços públicos e de poder. A exclusão das mulheres do direito ao voto e à elegibilidade configurou, desde suas origens, uma forma de violência política, ancorada em estereótipos de gênero e disputas de poder que visam minar o exercício de seus direitos políticos (Ferreira, Rodrigues, & Cunha, 2021). Ainda que a conquista do voto feminino represente marco histórico relevante, ela não garantiu, por si só, a participação política plena das mulheres.
Dados recentes evidenciam a persistência da violência política de gênero e raça no Brasil. Conforme apontado por Pinho (2025), cerca de 81% das parlamentares vivenciaram algum tipo de violência política de gênero no Congresso Nacional. Na mesma direção, o Instituto Alziras (2024) aponta que 58% das prefeitas brasileiras e 98% das parlamentares negras candidatas nas eleições de 2020 foram vítimas dessa forma de violência.
Esses dados revelam que a violência permanece como instrumento de intimidação, silenciamento e expulsão das mulheres que ousam ocupar espaços de poder, reafirmando hierarquias patriarcais e racistas. Como alertou Beauvoir (1949/2016), em contextos de crise política ou social, os direitos das mulheres tendem a ser rapidamente questionados e atacados. A exclusão das mulheres da política institucional está inscrita na própria formação do Estado moderno, cujo poder político jamais foi neutro. Como assinala Marx, o Estado e suas instituições operam como instrumentos de dominação de classe, ocultando a exploração sob a aparência da universalidade (Barbosa, 2001; Poulantzas, 2019).
Nesse sentido, o parlamento reproduz os interesses das classes dominantes, impondo limites estruturais à atuação das mulheres no interior de um Estado orientado pela lógica do capital. Apesar de as mulheres representarem a maioria do eleitorado brasileiro, sua presença nos espaços de poder político permanece reduzida. Estudos indicam que as cotas de gênero não foram suficientes para romper a exclusão estrutural promovida pelos partidos e pelo sistema legislativo (Ramos & Silva, 2019; Wylie & Santos, 2016), sendo persistentes os obstáculos sociais, institucionais e históricos à participação política feminina (Silva & Nascimento, 2022).
No Rio Grande do Norte, o pioneirismo das mulheres na conquista de direitos políticos é inegável: em 1928 Celina Guimarães se tornou a primeira mulher a votar no país, Alzira Soriano foi eleita primeira prefeita na América Latina e Joana Cacilda Bessa tornou-se a primeira vereadora do Brasil, entre outras pioneiras potiguares (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, 2015). Apesar disso, os índices de representação feminina seguem baixos no estado.
Diante desse cenário, este artigo busca analisar como as múltiplas expressões da violência política contra mulheres atravessam as trajetórias de parlamentares eleitas ao Legislativo Federal pelo Rio Grande do Norte. A partir de uma perspectiva feminista marxista, investiga-se como essas violências se manifestam, quais mulheres são mais afetadas, considerando os marcadores de gênero, raça e classe, e como tais experiências incidem sobre o exercício do mandato. Argumenta-se que essas dinâmicas atuam na reprodução de hierarquias patriarcais, racistas e classistas no interior da democracia brasileira, tensionando os limites da representação política feminina.
Método e procedimentos metodológicos
Tomando como referência a trajetória de vanguarda das mulheres norte-rio-grandenses e reconhecendo o Legislativo como um espaço historicamente marcado pela dominação masculina, este trabalho analisa relatos de experiências de enfrentamento à violência política de gênero1. A análise fundamenta-se no feminismo marxista, em diálogo com a perspectiva materialista histórico-dialética. Conforme Cisne (2018b), o feminismo-marxista busca compreender as formas de subjugação para além das individualidades, comprometendo-se com a desnaturalização das desigualdades. Considerando que o estudo trata da luta das mulheres na sociedade brasileira por direitos políticos e igualdade, adotou-se a abordagem qualitativa, por permitir apreender a complexidade dessas experiências e a multiplicidade de significados envolvidos (Minayo, 2010).
O recorte compreende as mulheres eleitas senadoras, deputadas federais e estaduais pelo Rio Grande do Norte entre 1990 e 2018. Das 15 parlamentares identificadas, nove aceitaram participar da pesquisa, atendendo aos critérios de inclusão. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas, por possibilitarem aprofundamento analítico e liberdade de expressão (Minayo, 2010). A caracterização das eleitas baseou-se em informações públicas do site do Tribunal Superior Eleitoral (2019), conforme o Quadro 1.
Resultados e discussões
Patriarcado, violência e política
A violência contra as mulheres constitui-se, na tradição do feminismo marxista, como uma dimensão estrutural das sociedades capitalistas, e não como um fenômeno episódico ou restrito a relações interpessoais. Trata-se de uma violência historicamente produzida e funcional para a organização patriarcal da reprodução social, articulando dominação de gênero, exploração de classe e racialização. As diferentes expressões da violência dirigida às mulheres devem ser compreendidas como parte constitutiva das relações sociais que sustentam o capitalismo, e não como desvios de sua lógica (Cisne, 2018a; Saffioti, 2004/2015).
A violência contra as mulheres desempenhou papel central no processo de constituição histórica do capitalismo, especialmente durante a chamada acumulação primitiva (Federici, 2004/2017). A perseguição sistemática aos corpos femininos foi fundamental para a reorganização da reprodução social, assegurando subordinação das mulheres ao trabalho doméstico não remunerado e controle de sua capacidade reprodutiva. Essa leitura converge com as formulações de Mies (1986) e Vogel (1983/2022), que demonstram como a apropriação do trabalho reprodutivo das mulheres constitui uma base material indispensável à produção de valor, ainda que permaneça invisibilizada nas análises econômicas tradicionais2.
Ao afirmar que a subjugação das mulheres se dá por meio de um processo de dominação-exploração, Saffioti (2004/2015) rompe com qualquer leitura dualista entre patriarcado e capitalismo. Nessa mesma direção, Davis (1981/2016) contribui ao evidenciar que a violência de gênero se articula a regimes racializados de exploração, aprofundando a vulnerabilização de mulheres negras e pobres. Assim, a violência contra as mulheres deve ser compreendida como uma expressão estrutural das relações patriarcais-capitalistas.
A violência utilizada pelo capitalismo como recurso de exploração das mulheres, não se restringiu ao plano físico, mas assumiu também formas simbólicas, jurídicas e institucionais (Federici, 2012/2019). A ideia dicotômica entre público e privado é ficção política estruturante do liberalismo, já que a divisão sexual do trabalho atravessa ambos os domínios (Pateman, 1996/2024). De modo convergente, o patriarcado não se restringe ao âmbito privado, sendo o controle da sexualidade da mulher um fenômeno conjunto ao da exploração econômica desta (Saffioti, 2004/2015).
Reconhecendo que as violências contra as mulheres atingem também o espaço público e político, percebe-se, na fala das parlamentares entrevistadas, as diferentes manifestações violadoras que permeiam o parlamento legislativo brasileiro. De acordo com os dados citados anteriormente, a violência política contra mulheres afeta uma vasta maioria das parlamentares brasileiras.
As violências começam antes mesmo de essas mulheres ocuparem os cargos políticos, conforme exposto pela ex-governadora do Rio Grande do Norte e primeira senadora do estado, Rosalba Ciarlini, do Partido Republicado Federal (PRF)3: “nós encontrávamos também muita barreira nos próprios partidos. A mulher estava ali mais como uma auxiliar para ajudar nas campanhas, para organizar eleição, para organizar a militância. Mas, incentivo pra ela ser candidata, eram raros, eram poucos”. A fala evidencia como a lógica historicamente produzida pela divisão sexual do trabalho organiza a vida social e estrutura a forma como mulheres são posicionadas nos espaços públicos e políticos.
O capitalismo se funda em processos simultâneos de colonização, patriarcalização e apropriação do trabalho reprodutivo das mulheres, invisibilizado como condição material da produção de valor (Mies, 1986). Essa lógica se reproduz no interior dos partidos políticos, em que mulheres são frequentemente reconhecidas como força de apoio e sustentação, mas não como protagonistas legítimas do poder político. Numa análise das relações desiguais de gênero no século XIX, Perrot (2005) identificou que às mulheres era relegado o exercício de funções desempenhadas nos espaços não vistos, atuando apenas nos bastidores.
A violência é um mecanismo de controle social que sustenta uma ordem desigual de gênero e impede a plena participação social e política das mulheres (Saffioti, 2004/2015): “muitas coisas que acontecem, que tem no regimento da casa, favorece mais aos homens. Porque na cabeça deles, o legislativo só era para homens. Então eles não faziam um Regimento que colocasse as mulheres também” (Eudiane Macedo, deputada estadual, Partido Trabalhista Cristão - PTC). O relato evidencia a violência política de gênero e raça como extensão das dinâmicas patriarcais, inscrevendo-se e reproduzindo relações de poder dentro do sistema político.
A rejeição das mulheres na política em exercício ainda hoje conecta-se à negação histórica de seus direitos civis e políticos. Mesmo em sociedades reconhecidas como berço da democracia, elas não eram sequer consideradas cidadãs (Galuppo, 2002). Para a ex-deputada Larissa Rosado, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), “as mulheres precisam, por serem mulheres, provar constantemente sua competência e afirmar-se o tempo todo”. Há, nesse espaço, uma exigência discrepante que não se aplica aos homens que ali estão, uma vez que esse lugar lhes é ofertado como direito natural.
Desde os primórdios do contrato social, está instituída a noção de homens como sujeitos universais, sendo este também um contrato sexual (Pateman, 1996/2024). As teorias democráticas clássicas, da mesma forma, expressam e reproduzem a exclusão das mulheres, seja por sua ausência explícita nos textos fundacionais, seja pela construção de uma noção abstrata de “povo” que se restringia aos homens proprietários. Analisando a construção da política, das instituições dos poderes políticos e das democracias, é possível afirmar que “as casas legislativas não foram feitas pra receber nós, mulheres” (Eudiane Macedo, deputada, PTC).
Para a maioria dos autores clássicos, as diferenças sexuais naturais implicariam distintas formas de racionalidade, sendo utilizados argumentos biologizantes para sustentar que às mulheres caberia, especificamente, o papel do cuidado (Pateman, 1996/2024). Percebe-se, portanto, que a origem da democracia liberal já excluía mulheres, sendo essa uma forma primária do que atualmente se nomeia como violência política de gênero e raça. As entrevistas expuseram como essa anulação se expressa também na estrutura física dos parlamentos, conforme a deputada Eudiane Macedo (PTC): “aqui você não tem (banheiro masculino e feminino) porque a casa Legislativa foi feita para os homens”, em referência à casa legislativa onde atua no Rio Grande do Norte.
Somente em 2016, mais de 55 anos após a inauguração do edifício do Congresso Nacional, foi aprovada a instalação de banheiros femininos no plenário do Senado, em resposta às reivindicações da bancada feminina (Procuradoria Especial da Mulher, 2016). Partindo da compreensão de que “o contrato sempre dá origem a direitos políticos sob a forma de relações de dominação e subordinação” (Pateman, 1996/2024, p. 22), percebe-se também os partidos políticos como espaços masculinizados de reprodução dessas estruturas excludentes para as mulheres. O relato de Sandra Rosado, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ex-deputada, retrata uma realidade ainda atual,
Muitas vezes as mulheres deixam a disputa eleitoral e consequentemente ocupar cargos públicos pelas dificuldades financeiras de uma campanha. Eu realmente deixei de disputar eleição Federal por falta de recursos financeiros e às vezes que eu fui sem os recursos suficientes, perdi a eleição.
Uma prática comum a muitos partidos é a deturpação das políticas afirmativas instituídas pela Lei de Cotas (Lei nº 9.504, 1997) para candidaturas, por meio da submissão de candidaturas laranjas e desvio do fundo partidário que deveria ser utilizado para custear campanhas reais de mulheres candidatas (Rocha, 2019). Segundo a ex-deputada Larissa Rosado (PSB), “a política de cotas é importante, mas não garante a participação da mulher na política, devido ao uso e abuso de muitas mulheres que são submetidas a serem laranjas para garantir um número de mulheres”.
A ex-parlamentar ainda complementa relatando que “na última eleição houve uma tentativa de redução dos valores do fundo eleitoral. Esse fundo eleitoral e o fundo partidário geram muito incômodo nos homens”. Para Cisne (2018a), a política partidária tem imposto obstáculos à construção coletiva de um projeto societário efetivamente comprometido com transformações estruturais na sociedade. Ao exercerem violência política contra mulheres, os partidos políticos impõem obstáculos para inserção e atuação das mulheres nesses espaços (Biroli, 2018b).
Com o objetivo de coibir fraudes à Lei de Cotas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (2023) determinou que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais deve respeitar o mínimo de 30% destinado às candidaturas femininas, conforme a Lei nº 9.504/1997. Essa legislação mostrou-se inicialmente inefetiva ao prever apenas a “reserva” de vagas por sexo, o que levou à promulgação da Lei nº 12.034/2009, que substituiu o termo por “preenchimento” (Lei nº 12.034, 2009), tornando obrigatória a efetiva ocupação das candidaturas. Posteriormente, a Lei nº 13.165/2015 introduziu novos dispositivos, estabelecendo no artigo 9º a obrigatoriedade de destinação de recursos do fundo partidário entre os percentuais de 5% e 15% (Lei nº 13.165, 2015).
Apesar do aumento de mulheres eleitas em 2018 (Tribunal Superior Eleitoral, 2019), partidos políticos continuam descumprindo cotas de financiamento. A aprovação da PEC nº 9/2023 (Proposta de Emenda à Constituição nº 9, 2023), ao conceder anistia a partidos julgados por fraudes às cotas de gênero e raça, evidencia que a política brasileira, especialmente o Legislativo, permanece subordinada aos interesses das classes dominantes.
As diferentes expressões da violência política de gênero
Em março de 2018, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, eleita com 46.502 votos, foi vítima de feminicídio político, conforme aponta Renata Souza (2020). A execução sumária que vitimou Marielle Franco é aqui compreendida como ponto-final de um percurso repleto de violações políticas patriarcais de gênero-raça. Essa forma específica de violência faz parte da realidade da política institucional brasileira, expressando-se de diferentes formas: agressões verbais e psicológicas, assédio moral, interrupções de fala, agressões físicas e sexuais e ameaças de morte, que podem chegar até o feminicídio político.
Todas as nove entrevistadas relataram ter vivenciado alguma forma de violência política, porém nem todas conseguiram reconhecer que haviam sido vítimas dessa prática distinta de violência. A exclusão das mulheres não se dá apenas por barreiras formais de acesso, mas também por práticas cotidianas que silenciam, desautorizam e tornam invisível sua atuação política, dificultando inclusive o reconhecimento dessas experiências como formas de violência (Biroli, 2018a).
A invisibilização atua como uma modalidade específica de violência política de gênero, restringindo a participação plena das mulheres e reafirmando hierarquias de poder historicamente constituídas: “eu vinha entrar num espaço com outros deputados e mais uma vez, como outras várias que já aconteceram, me perguntaram se eu era da Assessoria dele, sendo que eu, tanto quanto ele, cheguei identificada com o broche de deputada” (Natália Bonavides, deputada federal, Partido dos Trabalhadores - PT). A dominação masculina se mantém, em grande medida, por meio de formas de violência simbólica que naturalizam a presença masculina como norma e produzem a deslegitimação das mulheres (Bourdieu, 1998/2002).
No campo político, essa dinâmica se expressa na associação reiterada entre poder, racionalidade e masculinidade, relegando as mulheres a posições auxiliares, secundárias (Young, 2000). Para a deputada estadual Isolda Dantas (PT), “no parlamento é natural para os homens a gente ser invisível, isso é muito forte. Eu digo sem medo de errar, o lugar que eu mais vejo machismo é aqui no parlamento”. A invisibilidade se apresenta também numa demarcação nítida da divisão sexual dentro do Legislativo. Apesar de conseguirem acessar a esfera política, muitas mulheres encontram obstáculos para ocupar posições consideradas altas na hierarquia do parlamento.
Conforme relata a ex-senadora Rosalba Ciarlini, do Partido Republicano Federal (PRF), “eu vejo na distribuição de posições que eram estratégicas, as presidências de comissões, principalmente aquelas comissões mais importantes, dificilmente era uma mulher que ocupava”. Outra manifestação desse apagamento são as interrupções de fala, unânimes a todas as parlamentares entrevistadas, como presentes desde o início de suas trajetórias políticas. A ex-deputada Sandra Rosado (PSDB) relatou ter sido impedida de falar durante as campanhas,
Muitas vezes a gente chegava no lugar e não permitiam que a gente falasse. Fui vetada de falar no município, pelo fato de ser mulher e o prefeito na época apoiar outro candidato, disse que eu não ia participar, saí e desci do palanque quase que chocada.
Barros e Busanello (2019) analisam os mecanismos por meio dos quais a fala das mulheres é limitada no parlamento brasileiro, por intermédio do conceito de machismo discursivo, formulado por Gambetta (2001). O conceito refere-se a um conjunto de práticas de caráter autoritário que atuam na restrição da participação discursiva feminina, manifestando-se por meio de intervenções, enunciados e estratégias de ridicularização e deslegitimação dos argumentos apresentados pelas mulheres. Sandra ainda complementa: “eles menosprezam a palavra, eles gritam na hora, debocham, mas eles também têm que entender que quando nós estamos com a palavra nós temos o direito de usá-la. Eles interrompem pra contestar muitas vezes sem fundamento”.
Os argumentos mobilizados nas práticas de machismo discursivo assentam-se em convicções pessoais rígidas, descaracterizando a interlocução como um espaço de debate fundamentado em argumentos e contraposições (Gambetta, 2001). Trata-se, antes, de uma estratégia orientada à anulação da fala e do posicionamento político das mulheres, produzindo sua invisibilização nos espaços de deliberação. Essas expressões vão desde ignorar o que está sendo posto, como relatou a Senadora Zenaide Maia, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), “você fala e eles ficam como se não tivesse nem olhando, como se não tivesse prestando atenção”, até o uso da agressividade pelo grito, como relata a ex-deputada Larissa Rosado (PSB), “tem colegas que falam mais alto, querem gritar, querem se afirmar lhe desqualificando de alguma maneira”.
Diante das interrupções, algumas parlamentares encontram no grito uma forma de não perder o direito à palavra: “então a voz tem que ser mais forte, a questão da interrupção, a questão das ideias, do posicionamento” (Cristiane Dantas, deputada estadual, Partido Pátria Livre - PPL); “eu dizia muito que pra ser ouvida a mulher tinha que gritar no ambiente do legislativo, muitas vezes a gente teve que gritar, bater o pé pra poder ser ouvida” (Rosalba Ciarlini, PRF). No estudo realizado por Barros e Busanello (2019), constatou-se que, diante da recorrente invalidação de suas falas, as parlamentares são ditas loucas e histéricas quando elevam suas vozes.
Os resultados do estudo indicam, ainda, que as parlamentares são interrompidas de forma recorrente e agressiva. O controle dos corpos e vozes das mulheres e a desvalorização de suas contribuições político-intelectuais são ferramentas necessárias para a manutenção do sistema de opressão (Federici, 2004/2017). A frequência das interrupções nos debates parlamentares incide diretamente sobre o desempenho político das mulheres, por restringir a apresentação de ideias e a sustentação das propostas.
Segundo Gambetta (2001), a deslegitimação do discurso, das opiniões ou mesmo das denúncias apresentadas por mulheres ocorre, frequentemente, por meio do uso de termos pejorativos, utilizados com a finalidade de anular a validade do que é comunicado. A deputada estadual Eudiane Macedo, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), foi, de forma recorrente, alvo desses xingamentos pejorativos: “eu era chamada de doidinha, eles falavam ‘olha lá vai uma doidinha, ela pensa que vai para onde? Ela não tem recursos financeiros para ganhar uma campanha’”.
Além de desqualificar suas capacidades intelectuais, os comentários pejorativos se direcionam, massivamente, ao corpo e à sexualidade das parlamentares,
A questão da violência política de gênero ela é brutal. Se for ver de que forma homens políticos são xingados nas redes sociais, é nítido, tem uma diferença, o tratamento é diferente. Pode pegar esse recorte e observar que a gente é chamada de puta, vadia, piranha, vagabunda, isso quando uma mensagem não é ameaça de morte, de ser estuprada (Natália Bonavides, deputada federal, PT).
A centralidade do corpo e a sexualidade feminina nos ataques dirigidos às parlamentares evidencia a violência política de gênero operando como mecanismo de controle e disciplinamento dos corpos das mulheres nos espaços de poder. A violência contra as mulheres não se restringe à agressão física, mas constitui uma relação social estruturante que incide sobre o corpo feminino como território de dominação, reafirmando hierarquias patriarcais por meio da sexualização, da humilhação e da ameaça (Saffioti, 2004/2015).
Os relatos da deputada Isolda Dantas (PT) e da ex-deputada Larissa Rosado (PSB), respectivamente, se somam ao pontuado anteriormente por Bonavides: “a imprensa fala mal da minha voz, tem blogueiro que me dá apelido por conta da minha voz. Então assim, jamais se fosse um homem fariam esse tipo de chacota”; “é um colega que quer dizer ‘ah, é a deputada mais bonita, é a vereadora mais bonita, é a cheirosa’”. Nesse sentido, os insultos e ameaças relatados revelam a tentativa de reinscrever as mulheres no lugar historicamente atribuído à subordinação sexual, deslegitimando sua presença na esfera pública.
Essa dinâmica encontra correspondência na análise de Federici (2004/2017), para quem a violência direcionada ao corpo e à sexualidade das mulheres é elemento constitutivo da ordem capitalista patriarcal, funcionando como instrumento de controle social e político necessário à manutenção das relações de poder. Para Bonavides, o corpo da mulher é um ponto central, “a gente chega num espaço e é primeiro avaliada pela aparência, pelo aspecto físico, pelo formato do corpo, antes de prestar atenção no que a gente tá falando”.
Ao associar a atuação política feminina a categorias morais degradantes, a violência discursiva busca reativar mecanismos históricos de punição às mulheres que transgridem papéis sociais prescritos. Os ataques relatados expressam uma forma estruturada de violência política que atua pela reafirmação do domínio patriarcal sobre os corpos e as vozes das mulheres.
Os principais alvos: as que subvertem a lógica hegemônica
De acordo com Davis (1981/2016), a sexualização da violência e as ameaças dirigidas às mulheres evidenciam que o controle dos corpos femininos permanece como estratégia de exclusão política, sobretudo quando essas mulheres desafiam estruturas consolidadas de poder. No Legislativo, algumas parlamentares tornam-se alvos preferenciais em função das pautas que defendem, de suas posições político-ideológicas e de marcadores sociais como raça, sexualidade e classe. Embora compartilhem uma posição comum na divisão sexual do trabalho, as mulheres vivenciam diferenças sociais e políticas significativas (Mano, 2020).
Entre as parlamentares entrevistadas vinculadas a partidos de direita, oriundas de famílias com trajetória política, pertencentes a classes economicamente privilegiadas e identificadas como mulheres brancas, prevaleceram relatos de manifestações simbólicas de violência política. Algumas delas compartilharam já ter presenciado colegas de outros partidos serem alvo de uma expressão mais agressiva e direta da violência política. A deputada Cristiane Dantas (PPL) compartilhou: “presenciei casos que sim, por ser mulher, discussões de deputado com uma colega deputada que eu cheguei a intervir, pedi para que pedisse desculpas, esse tipo de situação”.
As diferenças observadas na forma de expressão da violência política de gênero evidenciam que essa violência não se manifesta de maneira homogênea, sendo atravessada por clivagens raciais, de classe e ideológicas. Conforme argumenta Saffioti (2004/2015), a divisão sexual do trabalho é indissociável da divisão racial e de classe, de modo que mulheres localizadas em posições subalternizadas são alvo de expressões mais diretas e brutais de coerção. Pesquisas como a de Sabbatini et al. (2023) demonstram que parlamentares de esquerda sofrem ataques mais intensos e frequentes, o que se articula ao fato de que essas mulheres, em maior proporção, tensionam normas tradicionais de gênero e sexualidade.
As deputadas Isolda Dantas (PT) e Natália Bonavides (PT), como mulheres brancas e identificadas como de esquerda, atuam politicamente na defesa de pautas ligadas às classes trabalhadoras, de pessoas negras e da população LGBTQIA+. Isolda, alvo de diversas formas de violência política ao longo dos anos, relatou ter sido ameaçada por um deputado após uma discussão em plenária. O parlamentar foi até a porta do seu gabinete fazer gestos de apologia à violência física, “ele veio na porta do meu gabinete fazer arminha e me ameaçar. Postou na rede social, e eu entrei com a representação na Assembleia, que inclusive teve que disponibilizar um segurança”.
A deputada Natália (PT) foi atacada por um apresentador em TV aberta, que disse que ela deveria lavar as roupas do marido e ser metralhada. Após o ocorrido: “eu recebi muito mais mensagens de ameaça, isso afetou significativamente a minha vida, inclusive nesse sentido da segurança, recebi e-mail falando de cortarem minha cabeça”. A violência limita as possibilidades de ação em razão de seu caráter sistêmico e estrutural, manifestando-se tanto por meio da coerção física quanto de ameaças (Miguel, 2015). As mulheres que desafiam hierarquias de gênero, raça e ordem social tornam-se alvos privilegiados de violências que buscam reinscrevê-las em posições de subordinação (Davis, 1981/2016).
A presença da deputada Eudiane Macedo (PTC) na política representa uma afronta ao sistema de hegemonia. Mulher negra periférica, foi uma das entrevistadas que mais apontou relatos de violência política, tendo enfrentado diversos empecilhos para conseguir se eleger:
Na época era candidata a prefeita, e umas pessoas me ignoraram porque eu não podia nem chegar perto da candidata, entendeu? Então, enquanto outros que eram de famílias tradicionais da política já tinham livre acesso, eu não podia. Pra subir num carro, eu também não podia. Duas meninas que andavam comigo, eram chamadas de papangu 4 .
A divisão racial do trabalho (Davis, 1981/2016; Gonzalez, 1988/2020) estrutura não apenas a inserção diferenciada das mulheres no mercado e na reprodução social, mas também as formas pelas quais a violência incide sobre seus corpos e trajetórias políticas. Entre os 15% de mulheres eleitas para a Câmara Federal, 80,56% são brancas, 9,72% pardas, 8,33% negras e 1,39% indígenas (Melo & Salgado, 2022). O racismo organiza as relações sociais no Brasil, expondo especialmente as mulheres negras a formas mais diretas e sexualizadas de violência (Gonzalez, 1988/2020).
Relatos de parlamentares brancas, oriundas de famílias politicamente tradicionais e vinculadas à direita, indicam que o privilégio racial e de classe atua como amortecedor simbólico da agressão direta, sem eliminá-la. Essa diferenciação também se observa historicamente na conquista do voto feminino no Brasil. O movimento sufragista foi composto majoritariamente por mulheres brancas e letradas, pertencentes às classes dominantes, dado que a Lei nº 660/1927 exigia renda e alfabetização, além da autorização marital (Lei nº 660, 1927).
Enquanto mulheres das classes hegemônicas reivindicavam autonomia, outras lutavam por liberdade e sobrevivência (Mano, 2020). A análise da violência política de gênero e raça exige partir da compreensão de que as relações patriarcais e racistas estão no bojo da divisão sexual e racial do trabalho (Cisne, 2020).
Considerações finais
A análise desenvolvida permitiu compreender a violência política de gênero e raça como um fenômeno estrutural, histórico e multidimensional, intrinsecamente articulado às bases materiais da sociedade capitalista, racista e patriarcal. Ao centrar-se nas experiências de mulheres eleitas ao Legislativo federal pelo Rio Grande do Norte, o estudo evidenciou que a violência política não se apresenta como evento isolado, episódico ou meramente comportamental, mas como mecanismo sistemático de controle, disciplinamento e exclusão das mulheres dos espaços de poder.
Os relatos das parlamentares entrevistadas personificam os dados e estatísticas disponíveis sobre o tema, atribuindo rosto e corpo aos alvos da violência política. As agressões narradas - sejam elas simbólicas, institucionais, discursivas ou diretas - expressam, de maneira recorrente, uma tentativa de comunicar às mulheres que elas não deveriam estar ali ocupando um espaço historicamente reservado aos homens. Trata-se de uma violência que atua para reafirmar limites materiais e simbólicos impostos às mulheres ao longo da história da sociedade de classes.
Os resultados demonstram que a violência política se expressa de forma diferenciada conforme grupos sociais, raciais, ideológicos e de classe aos quais as mulheres pertencem, assumindo múltiplas configurações que variam entre formas mais sutis, simbólicas e institucionalizadas, e expressões diretas, explícitas e agressivas. Essa diferenciação confirma a centralidade da divisão sexual e racial do trabalho como eixo estruturante da violência política.
As relações de gênero não operam de forma isolada, mas se articulam às relações raciais e de classe, produzindo hierarquias que definem quem pode ocupar o espaço político, sob quais condições e a que custo. A violência política atua como instrumento de reprodução das desigualdades sociais, limitando o acesso, a permanência e a atuação das mulheres na política institucional, o que contribui diretamente para sua baixa representação nos espaços de poder.
Evidencia-se que partidos políticos e instituições legislativas não apenas falham na proteção das mulheres, mas frequentemente reproduzem e legitimam práticas de violência política, seja pela omissão diante das denúncias, pela naturalização das agressões ou por estruturas organizacionais excludentes. Regimentos internos, dinâmicas partidárias e práticas discursivas orientadas por uma lógica masculina reforçam o caráter patriarcal do campo político e impõem obstáculos adicionais à atuação feminina.
O enfrentamento da violência política contra mulheres não pode restringir-se a medidas normativas ou punitivas isoladas. Embora sua institucionalização represente avanço, mostra-se insuficiente sem transformações estruturais que incidam sobre o sistema político, os partidos e as relações sociais. Conclui-se que a violência política de gênero opera como mecanismo estruturante da ordem social, regulando o acesso, a permanência e as condições de atuação das mulheres no poder e reproduzindo hierarquias de gênero, raça e classe. O enfrentamento deve orientar-se para garantir condições materiais, simbólicas e subjetivas que sustentem uma participação política plena e transformadora.
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Declaração de disponibilidade de dados
Os conjuntos de dados analisados durante o estudo estão disponíveis com o autor correspondente mediante solicitação.
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1
Este estudo mobiliza dados provenientes de entrevistas realizadas no âmbito de uma pesquisa de mestrado concluída e defendida em 2023 de mesma autoria, porém com objeto de pesquisa diferente da realizada anteriormente.
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2
Vogel (1983/2022) sustenta que o trabalho reprodutivo é condição para a produção de valor, sem produzi-lo diretamente nos termos da teoria marxiana, enquanto Mies (1986) e Federici (2004/2017) enfatizam sua centralidade estrutural e permanente para a acumulação capitalista.
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3
O partido indicado refere-se à legenda pela qual a parlamentar foi eleita na última eleição ao Legislativo federal considerada no recorte da pesquisa. Como o levantamento abrange o período até 2018, algumas entrevistadas posteriormente se elegeram para outros cargos, deixaram a vida política ou alteraram sua filiação partidária. Assim, os partidos associados aos nomes das parlamentares correspondem à última eleição identificada entre 1990 e 2018 ao Legislativo federal.
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4
“Papangu” é um personagem tradicional do Carnaval do Nordeste brasileiro, especialmente do município de Bezerros (Pernambuco), caracterizado pelo uso de fantasias e máscaras que cobrem todo o corpo, permitindo o anonimato dos foliões. O termo tem origem na expressão “papa-angu”, associada a práticas carnavalescas históricas da região. Quando utilizado de forma pejorativa, faz referência às máscaras com expressões monstruosas, como foi o caso das assessoras da deputada.
Os conjuntos de dados analisados durante o estudo estão disponíveis com o autor correspondente mediante solicitação.
