Editorial
Avaliação, Fomento e Desequilíbrios Regionais
A criação do CNPq e da CAPES nesta segunda metade do século vinte representaram marcos significativos para o crescimento e consolidação da pós-graduação e da pesquisa no país. Nas últimas três décadas estas Agências, além de serem responsáveis por uma parcela significativa dos recursos alocados ao setor, estabeleceram padrões nacionais de avaliação dos pesquisadores, grupos de pesquisa e programas de PG, que têm servido de orientação a outros órgãos públicos e privados e, especialmente, às Universidades quando decidem critérios de avaliação de cursos e/ou para a realização de concursos. A área de Química, atualmente, tem padrões elevados e bem divulgados. É do conhecimento público os requisitos para ser bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, bem como os indicadores que definem o conceito de um programa de PG na CAPES. Os padrões de avaliação nacionais precisam ser preservados e cultivados pois são a base do princípio federativo.
Apesar da sua concentração na região sudeste, hoje existe pesquisa e pós-graduação em Química, de boa qualidade, em todo o Brasil. Neste final de século, e de milênio, constatamos com pesar, que este sistema nacional de pesquisa e pós-graduação em Química está ameaçado. Observando-se o cenário das Agências Federais, especialmente CNPq e FINEP, constata-se uma retração significativa no financiamento à atividade de pesquisa. Os balcões das Agências estão fechados para novos projetos há mais de dois anos. O CNPq está praticamente restrito ao apoio a bolsas de formação e de produtividade em pesquisa, tendo interrompido inclusive os repasses de recursos referentes às taxas de bancada e ao PADCT. Até o PRONEX, programa criado recentemente para apoio a grupos de excelência, está também com o fluxo de recursos paralisado. Se, por um lado, a sinalização das Agências Federais aponta no sentido da tentativa de transferência de grande parte do fomento para os Estados, por outro lado falta uma política de fortalecimento das Agências Estaduais, especialmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste! Esta tentativa de transferência de responsabilidades ocorre num momento muito delicado para pesquisa e ensino de PG no Brasil. A escassez de recursos federais é notória, assim como o é também a falta de uma política afinada MCT-CNPq-FINEP para o setor! Neste sentido, o país corre um sério risco de desmontar boa parte do sistema cultivado nas últimas décadas, por completa inanição.
No cenário atual, pode ser constatado que o princípio do apoio federativo à pesquisa está comprometido pois enquanto as Agências Federais estão se retraindo, alguns (poucos) estados continuam apoiando de forma ampla e firme os seus pesquisadores e programas de PG. Isso nos coloca em uma encruzilhada de princípios: se por um lado desejamos ver cada vez mais o sistema de C&T crescer e louvamos o investimento feito por esses estados (especialmente São Paulo), por outro lado, ficamos preocupados pois os padrões de avaliação de desempenho da pesquisa, pelo CNPq, e da pós-graduação, pela CAPES, são nacionais e cada vez mais rigorosos, resultando em avaliação federalizada e em acesso ao financiamento regionalizado e totalmente desequilibrado! A persistir esta situação de desequilíbrio no financiamento, brevemente, além do desmonte, todo o sistema de avaliação construído durante anos pelo CNPq e CAPES estará viciado e injusto pela potencialização dos desequilíbrios regionais.
Jailson Bittencourt de Andrade
(IQ-UFBA)
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
04 Fev 2000 -
Data do Fascículo
Set 1999
