INSCRIÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO DO PODER ORGANIZACIONAL: O CASO DO FUNDO DE EMANCIPAÇÃO DE ESCRAVOS NO BRASIL

Inscripciones contables para el ejercicio del poder de la organización: El caso del fondo de emancipación de esclavos en Brasil

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é analisar como o poder organizacional pode ser exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis. A metodologia de pesquisa é baseada em um estudo de caso e pesquisa de arquivo. O estudo de caso do Fundo de Emancipação teve como base de análise a legislação, documentos de arquivo e notícias de jornais. Quanto à abordagem adotada, este artigo utiliza o conceito da governamentalidade para a condução de uma análise interpretativa dos dados. Os resultados demonstram que o uso das inscrições contábeis permitiu o controle territorial e da arrecadação de quantias para a constituição das quotas municipais do Fundo de Emancipação, a supervisão dos senhores, e estabeleceu critérios de seleção para a alforria de escravos considerados "dignos de liberdade", mantendo, dessa forma, o controle sobre a transição gradual do trabalho escravo para o trabalho assalariado.

PALAVRAS-CHAVE
Inscrições contábeis; escravo; governamentalidade; Fundo de Emancipação; História da contabilidade

RESUMEN

El presente estudio analiza cómo el poder organizacional puede ejercerse sobre las poblaciones específicas a través de inscripciones contables. La metodología de investigación se basa en un estudio de caso y una investigación de archivo. El estudio de caso del fondo de emancipación se basó en el análisis de la legislación, documentos de archivo y noticias periodísticas. Este artículo utiliza el concepto de la gubernamentalidad en la conducción de un análisis interpretativo de los datos. Los resultados demuestran que el uso de las inscripciones contables permitió el control de la recaudación de cantidades para la constitución de las cuotas municipales del fondo de emancipación, la supervisión de los señores, el control territorial y de la selección para la manumisión de esclavos considerados "dignos de libertad", manteniendo así el control sobre la transición gradual del trabajo esclavo al trabajo asalariado.

PALABRAS CLAVE
Inscripciones contables; esclavo; gubernamentalidad; Fondo de Emancipación; Historia contable

ABSTRACT

This research aims to analyze how organizational power can be exercised over specific populations through accounting inscriptions. This aim has been achieved by using a methodology based on a case study and archive research. The case study of the national emancipation fund was based on the analysis of legislation, archival documents, and newspapers. The concept of governmentality has been used to conduct an interpretative data analysis. The results demonstrate that the accounting inscriptions allowed territorial control and collection of amounts for constitution of municipal emancipation fund, supervision of the slavers owners, and establishment of selection criteria for the manumission of slaves considered "worthy of freedom." In this way, the imperial state maintained control over the gradual transition from slavery to wage labor.

KEYWORDS
Accounting inscriptions; slave; governmentality; Emancipation Fund; Accounting history

INTRODUÇÃO

Em sequência de sua capacidade de movimentação, as inscrições contábeis são visualizadas como expressões materiais capazes de apoiar o gerenciamento de eventos e populações (Robson, 1992). Alguns estudiosos que pesquisam sobre as inscrições contábeis têm demonstrado interesse no seu uso para a produção de fatos (Ezzamel, Lilley, & Willmott, 2004), nas condições de sua atuação a distância (Robson, 1992) e no seu poder de criação e promoção da "ordem" na sociedade (Ezzamel, 2009). Esta pesquisa atende às chamadas de Ezzamel et al. (2004), Robson (1992) e Ezzamel (2009) sobre a elaboração de novas pesquisas referentes às inscrições contábeis e sobre seu potencial para auxiliar o estabelecimento da ordem social. Este estudo também contribui com a literatura existente sobre o uso da contabilidade (e suas expressões) para o controle da sociedade e a pesquisa contábil interpretativa sobre as inter-relações da contabilidade com o Estado (Carmona, 2017).

O foco desta pesquisa é o Fundo de Emancipação de escravos, tema esse que tem sido desenvolvido por historiadores não contadores como Dauwe (2004), Neves (2014) e Santana (2018), por exemplo. Dauwe tem como objetivo compreender a estrutura do Fundo de Emancipação, tanto como instrumento jurídico quanto administrativo. Neves procura reavaliar a participação do escravo no processo de construção de sua liberdade. Santana investiga como ocorreu a trajetória da indenização aos senhores e a falta de reparação aos libertos nas emancipações. Nenhum dos autores buscou compreender como o poder estatal foi exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis que acompanham o programa de governo (Robson, 1992), no caso, o Fundo de Emancipação de escravos.

Este artigo baseia-se no estudo dos citados historiadores, investigando o uso das inscrições contábeis para o controle dos escravos e dos seus senhores. A instituição do Fundo de Emancipação permitiu o estabelecimento de mecanismos para combater o domínio senhorial sobre os escravos e a construção da liberdade escrava de maneira gradual (Neves, 2014). Para a sua operacionalização, o Fundo de Emancipação exigiu o uso de mecanismos de controle, como a contabilidade e suas expressões.

Este artigo traz novos conhecimentos para pesquisas anteriores. Neu (2000a, 2000b) apresenta a contabilidade e suas expressões como tecnologia do governo útil para tornar governável uma população específica. Sanchez-Matamoros, Gutiérrez, Espejo e Fenech (2005) apresentam os números contábeis como mecanismos de controle do governo britânico. Ezzamel (2009) demonstra que o uso das inscrições contábeis permitiu visualizar as atividades e conquistas de vários setores da sociedade egípcia e incentivar indivíduos a demonstrar que suas ações eram consistentes com as qualidades necessárias à ordem social e econômica. Sargiacomo (2009) identificou que inscrições contábeis eram capazes de reportar qualquer má conduta dos funcionários que integrassem o aparelho de Estado e a população em geral; Silva, Rodrigues e Sangster (2019) apresentam como as inscrições contábeis permitiram ao governo brasileiro exercer controle sobre o regime de tutela dos africanos livres. Nesta pesquisa, usando o conceito da governamentalidade de Foucault, procuramos analisar o poder organizacional exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis, com o intuito de manter a ordem social no processo de transição gradual do trabalho escravo para o trabalho assalariado.

Para alcançar o objetivo proposto, este estudo realiza uma análise historiográfica por meio dos regulamentos do Fundo de Emancipação e material de arquivo localizados em bibliotecas e arquivos históricos do Brasil e dos Estados Unidos. Obras secundárias que examinaram o Fundo de Emancipação dos pontos de vista sociológico, econômico e histórico foram usadas para corroborar evidências e fornecer embasamento teórico para a análise interpretativa dos dados.

CONTEXTUALIZAÇÃO

No início do século XIX, inspirada pelo liberalismo e ideias iluministas que imperavam na Europa, a política britânica passa a combater a escravidão (Fausto, 1996). Argumentava-se que o escravismo contrariava profundamente o desenvolvimento da indústria e da produção da riqueza pública e privada (Malheiros, 1866). As fortes influências da Grã-Bretanha para a extinção do tráfico internacional foram grandes propulsoras à discussão parlamentar sobre a adoção de medidas para a proibição do desembarque e libertação de escravos no Brasil.

Com o intuito de abrandar essa pressão internacional, o governo brasileiro, em 7 de novembro de 1831, promulgou a Lei Feijó (Lei de 7 de novembro, 1831), que considerava livres todos os escravos que desembarcassem em território ou portos brasileiros. Contudo, a situação econômica do Brasil, dependente da mão de obra escrava, não foi favorável à devida e correta aplicação dessa lei. A Lei Feijó ficou conhecida na história como uma norma criada para falsear uma intenção abolicionista no Brasil e servir apenas como uma "lei para inglês ver" (Bethell, 1976).

Os esforços britânicos para o fim do tráfico de escravos continuaram e, em 1845, com o Ato Aberdeen, cruzadores da marinha britânica passaram a apreender navios brasileiros suspeitos de realizarem tráfico de escravos e levá-los a julgamento (Baronov, 2000; Klein & Luna, 2009). Em resposta às diversas pressões, tanto externas como internas, no ano de 1850, o governo brasileiro, em mais uma tentativa de extinguir o tráfico de escravos, promulgou a Lei Eusébio de Queiroz (Lei nº 581, 1850), que criminalizava a atividade.

Depois de 1850, as propostas com sugestões para a emancipação dos escravos de modo gradual se intensificaram, uma vez que existia a preocupação, por parte da Câmara dos Deputados e da elite brasileira, sobre a abolição ser pensada de maneira a não causar danos à propriedade rural e à agricultura do País (Malheiros, 1866; Neves, 2014). Nessa perspectiva, em 28 de setembro de 1871, foi aprovada a Lei n. 2.040, mais conhecida como Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, 1872). Essa lei atendia à preocupação de libertar os escravos de modo gradual e emancipar todos os filhos de escravos nascidos após a data de sua promulgação.

Fundo de Emancipação

A Lei do Ventre Livre instituiu um fundo público financeiro (art. 3) que tinha como propósito se transformar em uma política pública para efetivar a emancipação gradual dos escravos (Campello, 2018). Como política pública, o Fundo de Emancipação foi disciplinado por diversos atos legislativos. Constituído por recursos financeiros, os valores arrecadados para a composição do Fundo de Emancipação eram oriundos de taxas e impostos sobre os escravos, loterias, multas e contribuições. Os valores arrecadados para esse fundo funcionaram como um subsídio do governo imperial às províncias e municípios, destinado à compensação dos senhores de escravos pela propriedade perdida (Soares, 1847). O governo, portanto, passou a mediar as relações entre escravos e senhores, retirando desses últimos o controle da alforria de seus cativos (Dauwe, 2004; Teixeira, 2014, 2016). Dessa forma, mantinham-se os direitos senhoriais em certa medida, bem como atendia-se às demandas dos escravos, ainda que parcialmente (Santana, 2018).

As discussões ao longo do século XIX em torno da libertação gradual de escravos por meio da constituição do fundo financeiro expressaram, por um lado, a preocupação com os rumos que um processo de abolição total da escravidão poderia trazer para a sociedade, para a economia e para a ordem pública do País. Isso porque uma abolição completa, sem orientação e sem o controle do Estado, poderia gerar conflitos internos na nação (Malheiros, 1866). Por outro lado, foi um dispositivo legal que contribuiu para a derrocada gradual da escravidão no Império, uma vez que abriu a possibilidade de escravos e seus familiares disputarem a liberdade nos tribunais oitocentistas (Chalhoub, 1990).

O Fundo de Emancipação foi considerado o maior aparato burocrático emancipacionista das Américas (Santana, 2018). Sua operacionalização requereu a montagem de aparato institucional expressivo, que contava com a ação de determinados indivíduos dispersos nas unidades territoriais do Império com atribuições fixas delineadas em regulamentos. O levantamento do número de escravos existentes no Império era entendido como a atividade de arranque da estrutura burocrática do fundo, que se materializava na forma de um registro denominado "matrícula especial" (Lei nº 2.040, 1872). A realização da matrícula estava sob a responsabilidade direta de agentes públicos selecionados das Mesas de Rendas, Alfândegas, Tesouraria da Fazenda, Presidência da Câmara e Províncias, Promotoria Pública, Diretoria Geral de Estatística e do Ministério de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas; e não públicos, como os párocos e associações. Sanções como multa e prisão poderiam ser aplicadas aos agentes pelo não cumprimento ou execução errônea das atribuições estabelecidas pelos regulamentos.

O levantamento da população escrava servia de base para o cálculo do número de escravos a serem libertos e da quantia financeira (quota) do Fundo de Emancipação destinada para cada província do Império. Após a distribuição das quotas, o presidente de cada província, com o conhecimento da estatística dos municípios e freguesias, solicitava, por edital, a constituição de uma junta classificadora por município. As juntas de classificação eram compostas hierarquicamente pelo presidente da Câmara, pelo promotor público e pelo coletor das Mesas de Rendas, responsáveis por apresentar, por ordem de direito, a lista de cativos que estavam aptos a receber liberdade pelas quotas do Fundo de Emancipação.

O Fundo de Emancipação contou com uma estrutura composta por quase 800 juntas espalhadas pelo território nacional. Essa estrutura tinha o objetivo de garantir a ordem social durante o processo de libertação gradual dos escravos, por meio da gestão dos recursos e mediando ações entre senhores, libertados e seus familiares (Santana, 2018). Durante o seu vigor, que perdurou até os momentos finais da escravidão, o Fundo de Emancipação permitiu libertar cerca de 32 mil escravos em todo o Império (Dauwe, 2004; Neves, 2014; Santana, 2018). A quantidade de verbas investidas totalizou o montante de 16.259:451$109 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta e nove contos, quatrocentos e cinquenta e um mil e cento e nove réis) (Santana, 2012, 2018).

REFERENCIAL TEÓRICO

Esta seção discute as inscrições contábeis e seu alinhamento ao conceito da governamentalidade de Foucault, para a construção do cenário do estudo sobre o poder estatal exercido sobre as populações por meio das inscrições contábeis.

Inscrições contábeis

O termo "inscrições contábeis" é particularmente utilizado por historiadores da contabilidade para evitar uma limitação a priori do objeto de estudo à contabilidade como ela atualmente existe (quanto ao conteúdo e formato) ou a uma técnica contábil específica, como as partidas dobradas (Miller & Napier, 1993). Para Miller (1990), os procedimentos de inscrição auxiliam a formação dos diversos domínios da governamentalidade, pois estas permitem que "objetos", como os indivíduos, sejam materializados e se tornem passíveis de intervenção e regulamento. As inscrições funcionam como mediadoras entre o ator e os diversos cenários nos quais ele pretende atuar e que se encontram distantes (Latour, 1988).

Inscrições podem ser representadas, por exemplo, por traços, pontos, histogramas, números, tabelas (Latour & Woolgar, 2013). Por meio dessas representações, qualquer expressão pode apresentar significado e fatos que podem ser compreendidos (Latour, 1987). Todavia, é importante destacar que nem todas as formas de cálculo são "contábeis", mas tão somente aquelas que permitem a construção e cálculo de objetos ou entidades contáveis anteriormente invisíveis (Meyer, 1986; Power, 1992). A operacionalização das inscrições contábeis prevê, ainda, a existência de uma unidade responsável de registro, na qual o objeto é reconhecido (i.e., contabilizado) por uma pessoa responsável (Jones, 2009).

As ferramentas do Estado na construção dos cenários de seu interesse são as tecnologias do governo utilizadas para intervir na população, tais como cálculos, técnicas, aparelhos, documentos e procedimentos por meio dos quais as autoridades buscam incorporar e dar efeito às ambições governamentais (Dean, 2010). De acordo com Miller (1990), as tecnologias do governo permitem uma forma de domínio intelectual, que se torna possível pela existência de um centro o qual possui informações sobre pessoas e eventos, que estão distantes daquele. Ademais, em consonância com Latour (1988), a gestão de informações sobre os fluxos populacionais para um centro é chamada de centro de cálculo (Latour, 1988).

A contabilidade gera inscrições numéricas com habilidade para criar e diminuir distâncias, por exemplo, as distâncias materiais e administrativas (Corvellec, Ek, Zapata, & Campos, 2018). Essas inscrições são particularmente úteis no processo de vigilância por causa de sua mobilidade, estabilidade e capacidade de combinação (Latour, 1987). As inscrições contábeis são móveis, pois podem ser movidas e levar assuntos remotos para os locais onde ocorre a vigilância. São estáveis ​​e combináveis, porque os números viajam sem mudar à medida que são movimentados pelas organizações e porque podem ser adicionados, subtraídos, divididos e multiplicados para fornecer insights relevantes e adicionais sobre um evento que se encontra distante, como a existência de erros, fraudes, arrecadação de receita, aplicação dos recursos (Andon, Baxter, & Chua, 2003; Cuganesan, 2008; Latour, 1987). Portanto, as inscrições podem agir a distância por sua capacidade de construir relacionamentos entre elementos considerados desconectados (Corvellec et al., 2018).

Para Espejo, Sánchez-Matamoros e Fenech (2002, p. 422), a quantidade de inscrições contabilísticas desempenha um papel fundamental para controlar os indivíduos, pois, por meio da gestão da informação acumulada pelas inscrições, criam uma poderosa ferramenta de gestão para o governo.

Inscrições contábeis para a governamentalidade

Governamentalidade é uma terminologia usada para denominar o conjunto formado pelas instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas utilizadas pelo governo que permitem o exercício do poder e tem como alvo a manutenção da riqueza e bem-estar da população. Ela surge como um método de análise das atitudes do governo, assumindo que este segue um caminho estrategicamente planejado (Dean, 2010).

Nesse âmbito, a análise das atitudes de intervenção do governo reside na ligação de complexos procedimentos de representação e influência (Espejo et al., 2002). Esses procedimentos, em conformidade com Foucault (1991), são trazidos à realidade como programas governamentais para atender as intenções do governo. Assim, surge o "caráter programático da governamentalidade", já que o governo elabora programas para reformar a realidade de acordo com seus interesses, com o objetivo de organizar as situações para que sejam alcançados certos fins (Miller, 1990; Rose & Miller, 1992).

Neu (2000a, 2000b) apresenta a contabilidade como uma tecnologia usada pelo governo com o objetivo de tornar governável uma população específica. Com o uso das técnicas e expressões da contabilidade, o império britânico conseguiu manter centros de cálculos (local onde as informações são acumuladas) que permitiram o acompanhamento do território e da população. Além disso, também foi usada para mudar os hábitos, costumes e comportamentos da população.

Sanchez-Matamoros et al. (2005) identificaram que números contábeis serviram como mecanismos do governo para a gestão de duas empresas apoiadas com recursos governamentais, funcionando como meio para a coleta de dados sobre quanto cada trabalhador estava produzindo, sobre o número esperado de produtos, sobre a existência de furtos. Com base nas informações coletadas, o governo poderia emitir instruções formais e garantir as mudanças necessárias, na contabilidade, para a manutenção do efetivo controle.

Ao examinar o poder discursivo da contagem, dos números contábeis e das inscrições na criação e promoção da "ordem" na sociedade do antigo Egito, Ezzamel (2009) identificou o funcionamento da contabilidade como um ritual performativo que construía coerência e ordem no cosmos, na terra e no mundo subterrâneo. Os números contábeis eram frequentemente combinados com textos linguísticos e cenas pictóricas da arquitetura para produzir um discurso que possibilitava a construção e a perpetuação de mundos harmoniosos, com populações ordenadas e desempenhando papéis que lhes eram designados.

Em seu estudo sobre a contabilidade como ferramenta para a governamentalidade do Estado feudal italiano do século XVI, Sargiacomo (2009) afirma que as inscrições contábeis, por meio de sua correta gravação (e.g. em livros contábeis e não contábeis, inventários, relatórios dos oficiais de justiça), eram capazes de reportar ao governo de Parma qualquer má conduta dos funcionários que integravam o aparelho de Estado e a população em geral.

Em pesquisa desenvolvida por Silva et al. (2019), os autores apresentaram como as inscrições contábeis (e.g. mapas com números de africanos livres mortos, lista de africanos livres alugados e respectivos valores, lista de devedores e respectivos valores) permitiram ao governo brasileiro exercer controle sobre o regime de tutela dos africanos livres. Como uma ferramenta de informação e controle, a contabilidade e suas expressões permitiram a criação de registros que serviram aos interesses do Estado no que diz respeito à redução de custos com os africanos livres e ao aumento de sua receita com a arrecadação de salários dos africanos livres.

A contabilidade como tecnologia para a gestão do governo é imbuída de aspirações para moldar a conduta com a esperança de produzir certos efeitos desejados (Miller, 1990, p. 318). Portanto, percebe-se que a contabilidade e suas expressões podem desempenhar um papel fundamental como meio de controle de indivíduos, por intermédio da gestão da informação, podendo ser uma poderosa ferramenta nas mãos da entidade.

METODOLOGIA

Pesquisas recentes debatem ativamente as metodologias de pesquisa na história dos negócios (Gill, Gill, & Roulet, 2018; Maclean, Harvey, & Clegg, 2016, 2017) com o intuito de reconhecer a importância do passado em influenciar o presente e moldar o futuro (Carnegie & Napier, 1996). Historicizar a contabilidade no âmbito organizacional pode sensibilizar sujeitos sobre a força e o uso de ferramentas em contextos específicos que envolvem as empresas. Indivíduos podem sentir-se motivados a se tornarem comentaristas dos desenvolvimentos e usos contemporâneos de ferramentas empresariais, como a contabilidade, tornando-se capazes de propor, inclusive, o uso da contabilidade como instrumento de mudança nas organizações e na sociedade (Gomes, Carnegie, Napier, Parker, & West, 2011).

Para contar a história da contabilidade no âmbito organizacional, este trabalho usa o método do estudo de caso, concentrando-se no Fundo de Emancipação de escravos no Brasil. A natureza holística dessa abordagem permite que o pesquisador colete os dados por diversos meios (Diab, 2019) e, assim, possa compreender fenômenos sociais complexos (Parker, 2019). Atendendo a natureza do estudo de caso, as fontes primárias foram identificadas e coletadas na Biblioteca Nacional Digital (BNDigital), na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBGJ) e no Center Research Library (CRL). Fontes próximas no tempo, internas e escritas para usos imediatos (Decker, 2013), foram combinadas com o conceito de governamentalidade de Foucault para a interpretação de narrativas históricas (Kasabov & Sundaram, 2014), respondendo à seguinte questão de pesquisa: Como o poder organizacional pode ser exercido por meio das inscrições contábeis?

Os dados foram analisados manualmente por meio da intuição e escrutínio dos pesquisadores (Lage & Godoy, 2008), o que contribuiu com a organização dos dados em formato de resumo e com a observação de resultados e temas anteriores (Boedker, Chong, & Mouritsen, 2019). Ademais, para examinar as múltiplas fontes de pesquisa, nos envolvemos em: 1) críticas à fonte, nos questionando sobre cada documento encontrado; 2) triangulação, observando os documentos criados por diferentes atores do mesmo evento; e 3) interpretação hermenêutica, por meio do reconhecimento do contexto cultural, social e temporal da criação dos documentos e pela seleção e citação de uma pequena parte dos documentos lidos (Kipping, Wadhwani, & Bucheli, 2014).

A análise interpretativa hermenêutica foi dividida em interpretativa de narrativas históricas e reiterativa. A análise interpretativa de narrativas históricas permitiu explicações e críticas ao evento e sujeitos em estudo (Carnegie & Napier, 1996). O processo de análise interpretativa e reiterativa envolveu a combinação contínua de interpretações baseadas na literatura e reflexões sobre os dados empíricos, sob forma de apresentar um retrato de estratégias e processos inseridos no Fundo de Emancipação de escravos, com vistas a oferecer interpretações e explicações (Carr, 1986) que reconhecem as inter-relações existentes no programa.

Com o objetivo de apresentar uma síntese criativa entre o estudo da história e da organização, Maclean et al. (2016, 2017) apresentam cinco princípios: 1) dupla integridade, que tem como princípios a veracidade histórica e o rigor conceitual; 2) entendimento pluralista, que permite a compreensão por meio de alternativas e diferentes formas de ver; 3) verdade representacional, que se apoia na congruência entre evidência, lógica e interpretação; 4) sensibilidade ao contexto, que consiste na atenção do pesquisador às especificidades históricas; e 5) fluência teórica, que representa o comando do terreno conceitual. O presente artigo está alinhado com os princípios da dupla integridade, verdade representacional e sensibilidade ao contexto.

O estudo também se baseia na análise de pesquisas secundárias desenvolvidas por estudiosos que nos precederam. No campo histórico sobre o Fundo de Emancipação de escravos (Dauwe, 2004; Neves, 2014; Santana, 2018), os estudos evidenciam os papéis das populações e a estrutura de um programa de governo estabelecido no ano de 1871. No campo contabilístico sobre o uso das inscrições contábeis como tecnologia do governo (Ezzamel, 2009; Neu, 2000a, 2000b; Sanchez-Matamoros et al., 2005; Sargiacomo, 2009; Silva et al., 2019), as pesquisas apresentam as inscrições contábeis como mecanismos capazes de colocar em prática os objetivos delineados pelo Estado.

As fontes secundárias foram usadas para a definição da área temática, para corroborar evidências e para fornecer embasamento teórico (Braun & Clarke, 2006). Os aspectos estudados, principais fontes e número de documentos estão apresentados no Quadro 1.

Quadro 1
Critérios, princípios e técnicas orientadores da pesquisa

Aspectos estudados	Principais fontes	Número de documentos
Contexto político, econômico e social	Fontes secundárias e regulamentos sobre a abolição da escravatura.	(2) obras raras; (12) livros e (1) legislação.
Enquadramento teórico	Artigos científicos publicados em revistas indexadas.	(24) artigos científicos.
Discussão	Fontes secundárias; regulamentos sobre a abolição da escravatura; extratos de jornais de época localizados em arquivo.	(3) legislações; (15) artigos científicos; (2) notícias de jornais.

Fontes primárias são usadas para investigar o contexto social, político e econômico e centram-se na legislação sobre o Fundo de Emancipação que foi localizada na BBGJ. Os dados referentes à composição do Fundo de Emancipação foram identificados nos relatórios do Ministério da Fazenda, localizados no CRL. Por sua vez, informações relacionadas à distribuição das quotas do Fundo de Emancipação foram identificadas em jornais de época localizados na BNDigital.

INSCRIÇÕES CONTÁBEIS NO FUNDO DE EMANCIPAÇÃO DE ESCRAVOS

A Lei do Ventre Livre prevê um processo contabilístico dotado de três atividades distintas (i.e., registro, sumarização dos dados e elaboração de demonstrativos), define objetos e unidades contáveis, bem como atribui os atores responsáveis pela implementação do Fundo de Emancipação.

O sistema de registro idealizado pelo Estado concede visibilidade a dois objetos contáveis (i.e., o escravo e o seu senhor), cujos dados eram inscritos em livros distintos, tendo o município (parcela da divisão administrativa do território) como unidade contável. Reconhecia-se, igualmente, que o escravo poderia, após o registro inicial, deslocar-se de unidade, o que impreterivelmente ensejaria alteração na inscrição contábil originária. O escravo é o primeiro objeto contável referido no Decreto n. 5.135 (art. 1), cujo registro incluía alguns dos seus atributos (i.e., nome, sexo, cor, idade, estado civil, filiação, aptidão para o trabalho, profissão e observações relevantes) e de seu respectivo senhor (i.e., nome e residência). Esse conjunto de dados era introduzido no livro denominado Modelo A (Quadro 2), que ainda incluía quatro outras colunas destinadas à captura do dia da matrícula (i.e., registro inicial), os números de inscrição atribuídos ao escravo e ao seu senhor, e informações relevantes pós-matrícula (e.g., alforrias, mudança de município, mudança de proprietário, falecimento). O senhor figura aqui como contrapartida do objeto contável focal do livro (i.e., escravo). As colunas destinadas aos números de inscrição, bem como a data da matrícula, funcionavam como trilha de auditoria (Sangster, 2016), o que permitia a rastreabilidade da informação dos objetos contáveis e garantia acurácia na identificação da existência de homônimos.

Quadro 2
Modelo A

Para a escrituração do livro da matrícula especial de todos os escravos existentes no município de ..........., da província de .............. (Artigo 1º do Regulamento)

Número de ordem das relações

Senhores

Matrícula

Escravos

Observações

Averbações

Nome

Residência

Número de ordem

Data

Na matrícula geral do município

Nas relações apresentadas

Dia

Mês

Ano

Nome

Sexo

Cor

Idade

Estado

Filiação

Aptidão para o trabalho

Profissão

Fonte: Adaptado de Lei nº 2.040 (1872).

O segundo objeto contável referido no Decreto n. 5.135 foi o senhor (art. 2), cujo registro (no livro denominado Modelo B) incluía tão somente seu nome, município de residência e assinatura. Todos os demais campos capturavam informações sobre seus escravos já registradas no Modelo A, com exceção da inclusão da naturalidade do escravo (ver Quadro 3). A primeira coluna à esquerda no Modelo B era destinada à menção do número de inscrição geral do escravo no município, enquanto a segunda coluna seria o número de ordem na relação do senhor em questão. A assinatura do senhor no livro, ou de seu preposto, legitima a relação entre devedores e credores, fato que caracteriza o sistema contabilístico de partidas simples (Yamey, 2005).

Quadro 3
Modelo B

Relação n. 4 dos escravos pertencentes a F..., residente no município de ....... (Artigo 2º do Regulamento)
		Nome	Cor	Idade	Estado	Naturalidade	Filiação	Profissão	Observações
Apresentado a matricula e matriculado em ..... de ...... de 1872. Pagou ..................... Cidade (ou vila) de .... de 1872. O Administrador-F..... O Escrivão-F..... Como procurador do senhor-F....

Fonte: Adaptado de Lei nº 2.040 (1872).

O Decreto n. 5.135 ainda previa um conjunto de formalidades extrínsecas para os livros de registros da matrícula especial, como a obrigatoriedade de serem numerados, rubricados e encerrados pelo Inspetor da Tesouraria da Fazenda em cada província (art. 8). O termo de encerramento era lavrado posteriormente pelos funcionários responsáveis pela matrícula na presença do presidente da Câmara municipal de vereadores e do promotor público, que igualmente o assinavam (art. 15). Tais formalidades também eram obrigatórias para livros contabilísticos principais (e.g., Diário) de negociantes, conforme disciplinava o art. 13 do Código Comercial (Lei n. 556, de 25 de junho de 1850).

Ao termo do período de registro, que findava aos 30 de setembro de cada ano, os agentes públicos responsáveis deveriam sumarizar os dados coletados, utilizando-se para tal o Modelo E (Quadro 4). A disposição interna das tabelas era a ordem decrescente da quantidade de escravos de cada senhor. A adoção de tal critério pode ser justificada pela premissa de que famílias eram prioritárias na classificação para a concessão de liberdade pelo Fundo de Emancipação (art. 27 do Decreto n. 5.135, de 13 de novembro de 1872). O sumário ainda indicava o número e a página onde estavam os dados nos livros de registro (Modelos A e B).

Quadro 4
Modelo E

Nomes dos Senhores	NÚMERO DE ORDEM DOS ESCRAVOS		MATRÍCULA
	Na matrícula geral	Nas relações dos senhores	Livro	Folhas

Fonte: Adaptado de Lei nº 2.040 (1872).

Após o levantamento do sumário, a informação deveria ser transmitida durante o decurso do mês de outubro à Diretoria Geral de Estatística (art. 20 do Decreto n. 5.135), órgão vinculado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, na corte, por meio do Resumo Geral dos Escravos Matriculados no Município definido pelo Decreto n. 5.135 (Quadro 5).

Quadro 5
Modelo G

Resumo geral dos escravos matriculados no município de .... província de ..... (Artigo 20 do Regulamento) Desde o dia .... de .... de 1872 até o dia .... de .... do mesmo ano, matricularam-se ..... escravos, sendo:
Sexo	Masculino
	Feminino
	Soma
Idade	Até 1 ano
	De 1 a 7 anos
	De 7 a 14 anos
	De 14 a 21 anos
	De 21 a 40 anos
	De 40 a 50 anos
	De 50 a 60 anos
	Maiores de 60
	Soma
Estado	Solteiros
	Casados
	Viúvos
	Soma
Profissão	Agrícola
	Artista
	Jornaleiro
	Soma
Residência	Urbanos
	Rurais
	Total

Fonte: Lei nº 2.040 (1872).

O governo central mantinha informações sobre os valores arrecadados para o Fundo de Emancipação por rubrica (Tabela 1) e por província (Tabela 2).

Tabela 1
Arrecadação para o Fundo de Emancipação por rubrica

	1871-72	1872-73	1873-74	Total
Taxa de escravos	634.658$000	615.554$000	300.054$000	1.550.266$000
Transmissão de propriedade dos ditos	66.410$325	103.287$176	150.837$648	320.535$149
Idem por doação	554$082	2.350$858	919$450	3.824$390
Emolumentos de matrículas	215.928$500	501.415$500	37.771$000	755.115$000
Venda de impressos para a mesma	697$280	2.850$135	670$310	4.217$725
Multas	1.076$000	26.580$000	18.250$000	45.906$000
Donativos	1.261$213	460$592	525$741	2.247$546
Benefício de loterias isentas de impostos	129.600$000	213.600$000	214.500$000	557.700$000
Cobrança da dívida activa	0	3.344$000	44$000	3.388$000
	1.050.185$400	1.469.442$261	723.572$149	3.243.199$810

Ministério da Fazenda (1874)

Tabela 2
Arrecadação para o Fundo de Emancipação por Província

	1871-72	1872-73	1873-74	Total
Município	447.417$325	564.774$176	544.835$728	1.557.027$229
Rio de Janeiro	93.166$710	153.028$907	35.874$441	282.070$058
Espírito Santo	7.822$000	10.168$500	2.497$500	20.488$000
Bahia	84.768$240	122.895$802	23.318$000	230.982$042
Sergipe	17.631$840	15.483$768	3.110$970	36.226$578
Alagoas	18.129$920	21.830$383	886$890	40.847$193
Pernambuco	60.972$500	75.152$200	31.192$650	167.317$350
Parahiba	8.060$320	10.866$500	700$940	19.627$760
Rio Grande do Norte	4.260$250	6.330$130	1.354$240	11.944$620
Ceará	14.741$070	22.882$990	6.118$460	43.742$520
Piauhy	9.446$130	11.952$080	348$280	21.746$490
Maranhão	48.745$050	41.600$760	13.296$050	103.641$860
Pará	25.954$113	20.547$940	13.662$140	60.164$193
Amazonas	1.263$060	1.164$220	108$730	2.536$010
São Paulo	40.766$082	128.207$245	6.849$140	175.822$467
Paraná	8.858$240	11.543$120	2.025$650	22.427$010
Santa Catharina	11.172$880	13.226$030	1.624$000	26.022$910
São Pedro	53.082$980	75.285$590	17.747$840	146.116$410
Minas	86.838$190	152.892$000	17.369$500	257.099$690
Goyaz	3.204$000	6.408$400	318$000	9.930$400
Mato Grosso	3.884$500	3.201$520	333$000	7.419$020
	1.050.185$400	1.469.442$261	723.572$149	3.243.199$810

Ministério da Fazenda (1874)

O art. 25 do Decreto n. 5.135, de 13 de novembro de 1872, estabeleceu que "o Fundo de Emancipação deveria ser distribuído anualmente para o município neutro e para as províncias do Império na proporção da respectiva população escrava", como se observa na Tabela 3.

Tabela 3
Quotas do Fundo de Emancipação distribuídas pelas províncias

Segunda distribuição do Fundo de Emancipação
Província	Escravos	Quotas
Corte	43.409	142.782$638
Rio de Janeiro	289.239	951.376$620
Pernambuco	91.992	302.583$808
Maranhão	63.164	207.761$584
Amazonas	974	3.203$720
Pará	30.623	100.726$410
Rio Grande do Sul	75.973	294.775$052
Sergipe	26.381	86.773$452
Santa Catarina	12.889	42.197$665
Rio Grande do Norte	10.128	33.819$970
Piauhy	21.216	69.784$530
Espírito Santo	21.216	69.784$530
Alagoas	30.597	99.983$042
Paraná	10.088	33.181$857
Mato Grosso	7.051	23.192$434
São Paulo	108.950	555.717$175
Bahia	116.108	381.907$130
Minas Gerais	289.919	953.613$303
Goyaz	6.963	22.902$981
Parahyba	25.596	84.191$398
Ceará	25.773	84.740$701
Somma	1.368.097	4.500.000$000

Pinheiro (1880)

Após a distribuição das quotas do Fundo de Emancipação para as províncias, o governo provincial, em comunicado ao inspetor da Tesouraria da Fazenda, solicitava um quadro-resumo (Tabela 4), no qual constasse o número de escravos existente em cada um dos municípios, a fim de proceder-se a distribuição das quotas.

Tabela 4
Quotas do Fundo de Emancipação distribuídas pelos 38 municípios do estado do Pará

Quadro demonstrativo das quotas do fundo de emancipação distribuídas pelos 38 municipios da provincia do Pará, por portaria da presidencia de 9 de dezembro de 1876
Municípios	Escravos	Quotas
Capital	4.046	2.800$504
Mojú	607	969$000
Igarapé Miry	4.017	2.800$000
Ourem	228	937$000
Cametá	2.859	2.000$000
Barão	141	911$000
Breves	557	959$000
Melgaço	70	861$000
Portel	68	861$000
Oueiras	48	811$000
Curralinho	165	925$000
Cachoeira	529	959$000
Muaná	612	969$000
Monsarás	175	911$000
Soure	364	949$000
Chaves	644	969$000
Gurupá	351	949$000
Macapá	542	959$000
Mazagão	21	811$000
Santarém	1156	1.811$000
Monte Alegre	274	939$000
Óbidos	1138	1.811$000
Vila Franca	88	861$000
Alemquer	313	949$000
Faro	76	861$000
Vigia	747	1.000$000
Cintra	210	939$000
Curuçá	379	949$000
Bragança	640	979$000
Vizeu	190	911$000
Porto de Moz	111	911$000
Itaituba	30	811$000
São Sebastião da Boa Vista	174	911$000
S. Miguel	344	949$000
Mocajuba	30	811$000
S. Caetano de Odivellas	30	811$000
Souzel	30	811$000
Acará	920	1.100$000
Somma	22.924	41.435$504

Mello (1876)

Essa distribuição era possível por meio da análise dos relatórios de matrícula e de recursos arrecadados, que eram repassados ao governo central pelos encarregados por sua elaboração.

ANÁLISE DOS ACHADOS

Os dados demonstram que os quadros e tabelas podem agir a distância porque constroem relacionamentos entre elementos que são considerados desanexados (Corvellec et al., 2018). No caso do Fundo de Emancipação, a contabilidade confere visibilidade entre os objetos contáveis e o governo brasileiro, tornando-os conhecíveis por meio da criação de imagens (Quadros de 1 a 4).

A elaboração dos Quadros de 1 a 4 institui padrões de visibilidade que envolvem padrões de proximidade dos proprietários com os seus escravos e com o contexto social da época. A elaboração dos quadros direcionados à matrícula dos escravos faz com que os proprietários tomem conhecimento sobre despesas a serem pagas sobre o número de escravos que possuem, uma vez que a legislação direcionada ao Fundo de Emancipação exige o pagamento de emolumentos sobre a matrícula dos escravos. Além disso, ao registrar os escravos por meio de uma sequência preestabelecida pela legislação aplicada ao Fundo de Emancipação, as inscrições contábeis apresentam a ordem de liberdade dos escravos aos seus proprietários e, uma vez que a mão de obra deveria ser substituída, mostra também se o impacto nos seus negócios será de curto, médio ou longo prazo. Na perspectiva dos escravos, os quadros apresentam informações acerca da sua mudança de condição, ou seja, o tempo e recursos necessários para alcançar a sua liberdade.

Quando os Quadros de 1 a 4 chegam ao governo, instituem-se novos padrões de visibilidade que envolvem relações de proximidade entre os objetos contáveis e os recursos do Fundo de Emancipação de escravos. Os quadros, juntamente com o conhecimento da estatística dos municípios e freguesias sobre a população escrava, esclarecem para o governo o número de escravos em posse de cada senhor e o correto número de escravos que deveria estar registrado nos quadros elaborados. O governo consegue saber sobre a aplicação futura dos recursos do Fundo de Emancipação.

Por meio das Tabelas de 2 a 5, constata-se que os eventos relacionados com a arrecadação das províncias eram mobilizados e acumulados no governo imperial, onde podiam ser "conhecidos, agregados, comparados, compilados e calculados" (Miller, 1991, p. 736). Esse centro de cálculo permitia que a distribuição das quotas do Fundo de Emancipação fosse realizada em conformidade com o número de escravos de cada província. Isso porque, com a estatística de todos os escravos e a acumulação de informações recolhidas por meio dos Quadros de 1 a 4, o governo poderia ter o controle sobre a quantidade de escravos existentes no Império e identificar ações necessárias para controlar os objetos contáveis e manter a ordem social (Ezzamel, 2009; Sanchez-Matamoros et al., 2005).

Os quadros e tabelas, vistos como inscrições (Latour & Woolgar, 2013), criam relacionamentos que permitem que o conhecimento sobre os objetos contáveis anteriormente invisíveis (Meyer, 1986; Power, 1992) chegue mais longe e seja analisado em paralelo com os recursos arrecadados para o Fundo de Emancipação. Percebe-se, no mecanismo do Fundo de Emancipação, a capacidade das inscrições de agir a distância e criar novas relações espaciais de poder (Corvellec et al., 2018).

Ao obter informações sobre o número de escravos matriculados e o montante de recursos arrecadados por cada província do Império, o governo central era capaz de, por exemplo, confrontar a rubrica referente às multas com o número de matrículas realizadas fora do prazo e que constavam no livro de matrículas. Por meio dessa observação, o governo central estava apto a saber, por exemplo, se o montante arrecadado com multas correspondia ao montante que deveria ser arrecadado em sequência das matrículas atrasadas. A estrutura textual dos quadros e tabelas permitiu que a relação entre dinheiro e a mudança social do trabalho escravo para o trabalho assalariado se tornasse uma questão de rastreabilidade da informação (Sangster, 2016). Utilizava-se a rastreabilidade da informação para criar uma passagem clara e legível de uma mudança econômica e social.

Os modelos de quadros e tabelas produzidos pelas juntas de emancipação combinam a racionalidade econômica do gerenciamento com a racionalidade de uma mudança sociocultural, de modo a servir aos interesses do Estado (Silva et al., 2019) como mecanismo para a governamentalidade (Foucault, 1991) e para traduzir políticas vinculadas às mudanças sociais.

Em consonância com Sargiacomo (2009), os resultados deste estudo demonstram que a legislação, representada pela Lei do Ventre Livre e pelo Decreto n. 5.135, exigiu a formação de uma rede de prestação de contas composta por funcionários jurídicos e civis, a fim de garantir o fluxo das inscrições contábeis (Robson, 1992) das diferentes Províncias até o Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Esse fluxo das inscrições contábeis permitiu não apenas o controle da arrecadação de quantias para a constituição das quotas municipais, mas também a supervisão dos senhores quanto à realização das matrículas de seus escravos, o controle territorial e a governabilidade dos escravos, estabelecendo uma seleção para a alforria daqueles que seriam considerados "dignos de liberdade" e mantendo o controle do Estado sobre a transição gradual do trabalho escravo para o trabalho assalariado.

CONCLUSÃO

O ato de traduzir as políticas governamentais em prática pode ser realizado de inúmeras maneiras. Este estudo argumentou que a contabilidade - amplamente definida como um conjunto de procedimentos, análises, reflexões, cálculos, táticas, registros, práticas de conciliação e relatórios - foi usada pelo governo imperial brasileiro na tentativa de incitar ações que facilitassem a meta de formar grupos de pessoas governáveis ​e, assim, operacionalizar a abolição da escravatura de modo gradual, não causando danos à sociedade (Malheiros, 1866; Neves, 2014). O contexto econômico e social brasileiro do século XIX passava por mudanças, e o governo procurou tornar o cidadão brasileiro flexível, ou seja, apto para fazer escolhas.

A premissa desta pesquisa é que as políticas governamentais direcionadas à população escrava do Brasil no século XIX foram realizadas por intermédio de mecanismos de contabilidade e financiamento que impactaram diretamente a população escrava e o contexto econômico e social brasileiro (Silva et al., 2019). Essas políticas governamentais também puderam ser alcançadas por meio de incentivos de outros agentes e instituições que foram capazes de empreender ações aptas a gerar impacto na população escrava. Por exemplo, atividades sutis como a prestação de contas (Sargiacomo, 2009) relativa à quantidade de escravos libertados por meio do Fundo de Emancipação contribuíram com o governo no processo de controle da libertação gradual dos escravos.

Convém destacar, por intermédio do uso do conceito da governamentalidade, que este artigo contribui para a literatura da história da contabilidade centrada no uso das inscrições contábeis para a governamentalidade (Ezzamel, 2009; Neu. 2000a, 2000b; Sanchez-Matamoros et al., 2005; Sargiacomo, 2009; Silva et al., 2019). Reforça também o papel da contabilidade como uma ferramenta de apoio para governar eventos e pessoas, mostrando que a acumulação de informações, por meio das inscrições contábeis (Robson, 1992; Ezzamel, 2009; Ezzamel et al., 2004), é capaz de contribuir com as ações do Estado no cumprimento dos seus objetivos. Ademais, este estudo também contribui com a área da história (Dauwe, 2004; Neves, 2014; Santana, 2018) que, no âmbito do Fundo de Emancipação de escravos, compreende como o poder estatal foi exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis. Por fim, espera-se sensibilizar sujeitos sobre a força e o uso de ferramentas organizacionais. Deseja-se que esses sujeitos se tornem críticos dos desenvolvimentos e usos contemporâneos de ferramentas empresariais, como a contabilidade.

Dadas a importância e a escassez de pesquisas relacionadas à contabilidade e suas expressões como mecanismos de apoio ao sistema escravista, como também para a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, espera-se que os resultados deste estudo possam desafiar novas investigações centradas no Brasil e a partir da diversidade de enfoques (contábil, administrativo, econômico e histórico). Os pesquisadores críticos/interpretativos também podem usar o arcabouço teórico utilizado neste artigo para analisar programas de governo contemporâneos que procuram direcionar a sociedade para mudanças graduais de aceitabilidade, por exemplo, programas direcionados às classes marginalizadas, como negros e indígenas.

• Versão original

REFERÊNCIAS

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Editado por

Editores convidados: Diego M. Coraiola, Amon Barros, Mairi Maclean e Willian M. Foster

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Fev 2021
• Data do Fascículo
  Jan-Feb 2021

Histórico

• Recebido
  30 Jun 2019
• Aceito
  17 Mar 2020