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"A DESREGULAÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS"
O autor traça um histórico das Obras Sociais argentinas mostrando sua origem sindical/patronal, à semelhança dos antigos Institutos de Aposentadorias e Pensões brasileiros. Entretanto, sua expansão ao longo dos anos 70 e 80 não resultou, como no Brasil, em sua consolidação num sistema único de seguridade social como em nosso país, apesar dos esforços desenvolvidos nesse sentido e do projeto de Seguro Nacional de Saúde do governo Alfonsin. O sistema continua fragmentado e com fraca coordenação, funcionando em paralelo com o sistema público estatal de serviços de saúde. Essa fragmentação, a gestão deficiente e clientelística dos sindicatos, a diversidade de condições técnicas e financeiras entre as províncias argentinas e a longa crise econômica são identificadas como fatores importantes na crise do sistema.
A comparação dos processos de reforma argentino e brasileiro sugere várias características e lições semelhantes e outras distintas, entre as quais mencionaremos algumas.
Entre as primeiras está a influência da situação macroeconômica sobre os sistemas de saúde. A estabilidade do sistema de saúde e o sucesso de uma reforma setorial estão intimamente ligados à estabilidade e ao crescimento econômico do país, por várias razões. Primeiro, a situação macroeconômica afeta a capacidade de financiamento do sistema num determinado momento, ao influir na capacidade de arrecadação do estado e na renda das pessoas. Segundo, mais a médio prazo, determina a base de sustentação econômica do sistema através da proporção da população trabalhadora que encontra emprego no setor formal (que em geral é quem contribui para o financiamento do sistema). Finalmente, afeta a demanda por serviços de saúde, que tende a crescer em períodos de crise econômica e desemprego. O quase colapso do sistema de saúde nos últimos anos na Argentina e as dificuldades financeiras enfrentadas pela Seguridade Social no Brasil ao longo dos anos 80 e início dos 90, são exemplos da importância desses efeitos macroeconômicos.
A segunda observação diz respeito à tendência de convergência gradativa das instituições públicas, semipúblicas e privadas, na medida em que as instituições públicas e semipúblicas adotam crescentemente formas organizacionais e métodos de gestão característicos do setor privado, visando com isso um aumento de eficiência. O estímulo à competição entre as Obras Sociais e a adoção do modelo de autogestão para os hospitais públicos argentinos, e a criação das Organizações Sociais no Brasil, são exemplos claros deste processo.
Em terceiro lugar, a reforma nos serviços públicos iniciada nos anos 90 objetivava, não sem semelhanças com a reforma sanitária brasileira, equacionar problemas de eficiência e qualidade por meio da descentralização dos serviços, a adoção de um modelo de autogestão para os hospitais públicos, e o fortalecimento da estratégia de atenção primária. Porém, o processo de reforma na Argentina não procurou privilegiar o setor público estatal através de investimentos significativos na sua expansão, como ocorreu no Brasil durante os anos 80.
Outra diferença marcante reside na evolução das Obras Sociais na Argentina, no sentido de se transformarem em instituições financiadoras independentes e profissionalizadas, parecidas em vários aspectos aos planos de pré-pagamento, enquanto que no Brasil a tendência foi de se fundirem para constituir, já nos anos 60, um sistema de seguro social centralizado.
BERNARD F. COUTTOLENC
Referências
1. Almeida C. Os modelos de Reforma Sanitária dos Anos 80: Uma Análise Crítica. Novembro; 1995. [Mimeo]
2. Delajara M. Estúdio empírico de la exclusión social en salud en Argentina. 2002. [Mimeo, no prelo]
3. Seedhouse D, coordenador. Reforming Health Care. The philosophy and practice of International Health Reform. Chichest Chichester: John Wiley & Sons; 1995.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
23 Mar 2006 -
Data do Fascículo
Set 2002
