Uso do placebo: aspectos bioéticos

Editorial

USO DO PLACEBO: ASPECTOS BIOÉTICOS

A bioética surge para pensar a respeito e com respeito às relações humanas frente aos novos valores sociais. Portanto, o uso dos placebos nas relações profissionais é uma questão bioética e não apenas um problema de metodologia científica.

Os placebos sempre foram utilizados em medicina, de forma consciente, e acreditamos que eles continuarão sendo utilizados tanto na clínica quanto na pesquisa. Porém, deveríamos questionar se é ético o seu uso pelos médicos.

Entendemos, também, que o médico sempre está realizando pesquisas no exercício profissional, tanto como clínico, com seus pacientes, quanto como pesquisador, contribuindo para um conhecimento generalizável.

O que é pouco pensado a respeito dos placebos, é que quando eles são utilizados na clínica torna-se evidente a falta de algum atributo na relação médico-paciente, a confiança na relação profissional. Ele é utilizado em pesquisa do tipo placebo concorrente, pela falta de um fármaco considerado padrão ouro ou pela desconfiança do pesquisador na avaliação subjetiva que o indivíduo participante da pesquisa fará.

Em princípio, o placebo, ou seja, a dissimulação terapêutica, não trará nenhum benefício direto a quem o utilizar. Será que em algumas situações ele poderá trazer algum benefício para a sociedade ou para a ciência? Esta é uma questão bioética.

A ética hipocrática está fundamentada nos valores paternalistas, que se baseiam nos princípios de que a medicina é um sacerdócio e que o profissional somente fará o bem para seu paciente utilizando-se da regra de ouro : "Não faça nada para o paciente que você não gostaria que fizessem em você." Porém, neste valor, não está compreendido outro, o do respeito à autonomia do paciente, que, em princípio, poderia discordar dos valores do médico.

Autonomia pressupõe pelo menos duas premissas: a da competência do indivíduo, que será atribuída pela sociedade e o direito ao livre arbítrio. Obviamente que estas duas premissas só se sustentam se houver respeito ao indivíduo e à sociedade.

Eis algumas questões bioéticas que envolvem a utilização de placebos tanto na clínica, quanto em pesquisa:

I ¾ A bioética e o uso de placebo na clínica

A primeira questão é: por que enganar o paciente dando-lhe um comprimido que farmacologicamente é inócuo?

Se respondermos que ele será utilizado para influenciar psicologicamente de forma positiva o paciente, então cabe outra pergunta: por que o médico, que já tem uma relação de confiança com o paciente, para prosseguir o tratamento, deve introduzir um novo fator placebo, concreto, que irá transformá-la em uma relação de desconfiança? Caso o paciente venha a saber que está sendo enganado com o uso de um placebo, como irá o médico justificar sua utilização?

Do ponto de vista legal, podemos questionar qual seria a diferença entre um médico que prescreve placebos da de um charlatão?

II ¾ A bioética e o uso placebo em pesquisa

Como muitas das questões bioéticas, o caso em questão também emerge dos conflitos de valores. Neste caso, as questões da bioética serão focadas desde o vértice da autonomia, da eqüidade e da justiça.

a) Será que quando aceitamos que alguém possa tomar um placebo não estamos causando algo nocivo, e até causando sofrimento para o indivíduo que está participando da pesquisa? Será que este sujeito que irá participar da pesquisa está competente para entender os riscos desta pesquisa e, portanto, ter seu consentimento pós-informado válido?

b) Do ponto de vista do pesquisador: por que o médico irá incluir um paciente seu em uma pesquisa na qual este poderá receber placebos, portanto, não obtendo um benefício direto da pesquisa? Não serão os profissionais que estarão induzindo seus clientes a participarem da pesquisa?

c) Do ponto de vista da responsabilidade profissional: se ocorrer algum problema com os indivíduos que estão utilizando placebos, decorrente de sua doença, poderemos dizer que houve imprudência ou negligência por parte do profissional? Afinal, eles sabem dos riscos da utilização de placebos.

d) Do ponto de vista social: os benefícios que uma pesquisa ética nos trazem são fundamentais para o desenvolvimento da ciência e da própria sociedade, porém existem situações em que o melhor desenho científico pode não ser éticamente aceitável. Para avaliar estas questões éticas foram criadas instituições, por exemplo, a CONEP (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa), que se fundamenta na resolução CNS n° 196/96.

Outra questão bioética é a do conflito de valores entre os interesses dos patrocinadores da pesquisa, da responsabilidade profissional e da autonomia do paciente.

Por outro lado, consideramos que apenas esse olhar altruísta de que o fim da pesquisa é um bem maior para a sociedade, pode ser questionado quanto aos seus meios, se estes são éticos ou não.

Mais ainda, como ficará a responsabilidade profissional do pesquisador se não respeitar, do ponto de vista humano, o sujeito que irá participar da pesquisa? Como será esse profissional em sua clínica? Terá valores éticos diferentes frente à relação assistencial médico-paciente?

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Mar 2006
• Data do Fascículo
  Set 2002