Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil

Porto, Geciane Silveira; Memória, Caroline Viriato

doi:10.1590/0034-761220170340

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Revista de Administração Pública

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Sumário

Artigo • Rev. Adm. Pública 53 (3) • May-Jun 2019 • https://doi.org/10.1590/0034-761220170340 copiar

Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil

Incentivos para la innovación tecnológica: el estudio de la política pública de renuncia en Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados indicam que a probabilidade das beneficiárias inovarem em produtos, processos ou serviços, ou apenas em produtos, depende do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, principalmente em recursos humanos (RH). As chances das empresas inovarem em processos se relacionam ao tamanho da empresa, aos gastos e aos programas de desenvolvimento de RH. Logo, os resultados confirmam que os investimentos em P&D das beneficiárias geram resultados de inovação tecnológica.

Palavras-chave:
investimento em pesquisa e desenvolvimento; Lei do Bem; resultado da inovação

	Percentis (média do total de funcionários por empresa de 2009 a 2013)
25%	197
50%	555
75%	1.553
Observações	1.978
Média	2.005,4
Desvio padrão	6.643

Total de funcionários	Origem do capital
Total de funcionários	Nacional	Misto	Estrangeiro	Total
Inferior a 197	15,0%	1,1%	4,0%	20,2%
Entre 197 e 555	16,7%	1,2%	6,4%	24,1%
Entre 555 e 1.553	18,1%	1,4%	7,6%	27,1%
Superior a 1.553	16,4%	1,4%	10,8%	28,6%
Total	66,3%	4,99%	28,75%	100,0%

Têm área de gestão em P&D		Têm programas de formação e desenvolvimento de RH		Utilizaram outros programas de apoio governamental
Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não
84,00%	16,00%	29,01%	70,99%	6,38%	93,62%

	Inovaram em algum aspecto	Inovaram em produto	Inovaram em processo	Inovaram em serviço
Nenhuma vez	656	773	1.157	1.647
Pelo menos uma vez, mas não em todos os anos	671	601	502	248
Em todos os anos em que participou do programa	652	605	320	84

Variáveis	Especificação (1)		Especificação (2)		Especificação (3)		Especificação (4)		Especificação (5)
Variáveis	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear
Log (Total de Funcionários)	0,012	0,022***	0,015	0,011	0,002	0,006	0,043	0,036***	0,043	0,033***
Log (Total de Funcionários)	(1,341)	(0,007)	(0,252)	(0,008)	(0,105)	(0,008)	(2,078)	(0,009)	(1,814)	(0,009)
Capital Origem Mista	-0,014	-0,009	-0,059	-0,019	-0,032	-0,024	-0,033	-0,019	-0,032	-0,018
Capital Origem Mista	(1,536)	(0,048)	(1,316)	(0,048)	(1,518)	(0,048)	(1,470)	(0,049)	(1,277)	(0,049)
Capital Origem Externa	0,036	0,086***	0,077	0,076***	0,062	0,065**	0,066	0,063**	0,075	0,065**
Capital Origem Externa	(3,784)	(0,026)	(1,061)	(0,026)	(3,232)	(0,027)	(3,274)	(0,027)	(3,310)	(0,027)
Programa de RH	0,019	0,034*	0,041	0,030
Programa de RH	(1,994)	(0,020)	(0,619)	(0,020)
Área de Gestão em P&D	0,014	0,021	0,027	0,015	0,015	0,012	0,014	0,008	0,013	0,005
Área de Gestão em P&D	(1,510)	(0,032)	(0,507)	(0,032)	(0,749)	(0,032)	(0,644)	(0,032)	(0,520)	(0,032)
Log (Gastos com P&D/Receita)			0,039	0,019***	0,042	0,031***
Log (Gastos com P&D/Receita)			(0,655)	(0,005)	(2,142)	(0,008)
Log (Gastos com RH dedicados a P&D/Receita)					0,180	0,110***	0,187	0,109***	0,199	0,104***
Log (Gastos com RH dedicados a P&D/Receita)					(9,073)	(0,040)	(8,932)	(0,040)	(8,420)	(0,040)
Log (Gastos com Terceiros dedicados a P&D/Receita)					-0,012	0,013	-0,014	0,004	-0,012	0,002
Log (Gastos com Terceiros dedicados a P&D/Receita)					(0,620)	(0,084)	(0,686)	(0,085)	(0,515)	(0,084)
Log (Gastos com Capital dedicado a P&D/Receita)					-0,175	-0,034	-0,162	-0,020	-0,173	-0,019
Log (Gastos com Capital dedicado a P&D/Receita)					(8,834)	(0,074)	(7,756)	(0,075)	(7,325)	(0,074)
Log (Gastos com P&D/Total de Funcionários)							0,045	0,031***	0,048	0,029***
Log (Gastos com P&D/Total de Funcionários)							(2,161)	(0,009)	(2,031)	(0,009)
Registros de Patentes, registros de cultivar ou outros direitos de propriedade intelectual									0,029	0,038*
									(1,245)	(0,020)
Constante		0,416***		0,230***		0,024		0,033		0,064
Constante		(0,055)		(0,078)		(0,120)		(0,121)		(0,122)
Observações		2.479	4.671	2.479	4.671	2.472	4.643	2.462	4.626	2.462
Número de empresas		671	1.978	671	1.978	670	1.963	668	1.961	668
Variáveis binárias de ano		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim

Variáveis	Especificação (1)		Especificação (2)		Especificação (3)		Especificação (4)		Especificação (5)
	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear
Log (Total de Funcionários)	0,022**	0,030	0,000	0,014	-0,000	0,004	0,002	0,048**	0,002	0,043**
Log (Total de Funcionários)	(0,009)	(0,019)	(0,002)	(0,019)	(0,001)	(0,020)	(0,001)	(0,021)	(0,002)	(0,021)
Capital Origem Mista	-0,073	-0,067	-0,011	-0,077	-0,003	-0,074	-0,003	-0,076	-0,004	-0,075
Capital Origem Mista	(0,089)	(0,100)	(0,017)	(0,099)	(0,005)	(0,099)	(0,005)	(0,099)	(0,007)	(0,099)
Capital Origem Externa	0,133**	0,144**	0,013	0,131**	0,003	0,121**	0,004	0,123**	0,006	0,124**
Capital Origem Externa	(0,060)	(0,057)	(0,014)	(0,056)	(0,004)	(0,056)	(0,005)	(0,057)	(0,007)	(0,057)
Programa de RH	0,019	0,016	0,001	0,010
Programa de RH	(0,029)	(0,029)	(0,004)	(0,029)
Área de Gestão em P&D	0,070*	0,071*	0,007	0,064	0,002	0,060	0,002	0,052	0,002	0,051
Área de Gestão em P&D	(0,042)	(0,041)	(0,008)	(0,041)	(0,002)	(0,041)	(0,002)	(0,041)	(0,003)	(0,041)
Log (Gastos com P&D/Receita)			0,005	0,027***	0,002	0,050***
Log (Gastos com P&D/Receita)			(0,004)	(0,008)	(0,002)	(0,014)
Log (Gastos com RH dedicados a P&D/Receita)					0,004	0,142**	0,005	0,142**	0,006	0,137**
Log (Gastos com RH dedicados a P&D/Receita)					(0,004)	(0,061)	(0,005)	(0,061)	(0,007)	(0,061)
Log (Gastos com Terceiros dedicados a P&D/Receita)					-0,001	0,013	-0,001	0,010	-0,001	0,014
Log (Gastos com Terceiros dedicados a P&D/Receita)					(0,005)	(0,127)	(0,005)	(0,127)	(0,007)	(0,127)
Log (Gastos com Capital dedicado a P&D/Receita)					-0,004	-0,051	-0,003	-0,015	-0,005	-0,014
Log (Gastos com Capital dedicado a P&D/Receita)					(0,006)	(0,126)	(0,006)	(0,130)	(0,009)	(0,131)
Log (Gastos com P&D/Total de Funcionários)							0,002	0,052***	0,003	0,051***
Log (Gastos com P&D/Total de Funcionários)							(0,002)	(0,014)	(0,003)	(0,014)
Registros de Patentes, registros de cultivar ou outros direitos de propriedade intelectual									0,002	0,046*
									(0,003)	(0,027)
Constante		0,217*		-0,058		-0,421**		-0,395*		-0,359*
Constante		(0,123)		(0,146)		(0,209)		(0,211)		(0,211)
Observações		1.571	4.036	1.571	4.036	1.568	4.010	1.556	3.996	1.556
Número de empresas		489	1.867	489	1.867	489	1.851	485	1.849	485
Variáveis binárias de ano		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim

Variáveis	Especificação (1)		Especificação (2)		Especificação (3)		Especificação (4)		Especificação (5)
Variáveis	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear	Logit	Linear
Log (Total de Funcionários)	0,032***	0,040***	0,040	0,041***	0,012	0,036**	0,014	0,045**	0,015	0,045**
Log (Total de Funcionários)	(0,006)	(0,015)	(0,025)	(0,015)	(0,014)	(0,015)	(0,012)	(0,019)	(0,012)	(0,019)
Capital Origem Mista	0,002	0,004	0,005	0,005	0,001	0,006	-0,000	0,005	-0,000	0,005
Capital Origem Mista	(0,054)	(0,088)	(0,064)	(0,088)	(0,022)	(0,087)	(0,023)	(0,087)	(0,025)	(0,087)
Capital Origem Externa	-0,052	-0,058	-0,060	-0,058	-0,022	-0,063	-0,024	-0,064	-0,025	-0,064
Capital Origem Externa	(0,046)	(0,058)	(0,056)	(0,058)	(0,028)	(0,058)	(0,029)	(0,059)	(0,031)	(0,059)
Programa de RH	0,033	0,046*	0,039	0,046*
Programa de RH	(0,026)	(0,026)	(0,035)	(0,026)
Área de Gestão em P&D	0,007	0,005	0,009	0,005	0,004	0,008	0,004	0,008	0,004	0,008
Área de Gestão em P&D	(0,029)	(0,035)	(0,035)	(0,035)	(0,013)	(0,035)	(0,014)	(0,035)	(0,014)	(0,035)
Log (Gastos com P&D/Receita)			-0,004	-0,001	0,003	0,013
Log (Gastos com P&D/Receita)			(0,011)	(0,007)	(0,003)	(0,013)
Log (Gastos com RH dedicados a P&D/Receita)					0,030	0,090*	0,032	0,089*	0,034	0,088
Log (Gastos com RH dedicados a P&D/Receita)					(0,029)	(0,054)	(0,031)	(0,054)	(0,032)	(0,054)
Log (Gastos com Terceiros dedicados a P&D/Receita)					-0,003	-0,025	-0,004	-0,025	-0,004	-0,024
Log (Gastos com Terceiros dedicados a P&D/Receita)					(0,045)	(0,098)	(0,048)	(0,099)	(0,050)	(0,099)
Log (Gastos com Capital dedicado a P&D/Receita)					0,020	0,031	0,030	0,063	0,032	0,063
Log (Gastos com Capital dedicado a P&D/Receita)					(0,045)	(0,122)	(0,053)	(0,124)	(0,057)	(0,124)
Log (Gastos com P&D/Total de Funcionários)							0,004	0,013	0,004	0,013
Log (Gastos com P&D/Total de Funcionários)							(0,003)	(0,013)	(0,003)	(0,013)
Registros de Patentes, registros de cultivar ou outros direitos de propriedade intelectual									0,003	0,006
									(0,010)	(0,024)
Constante		0,014		0,026		-0,188		-0,173		-0,168
Constante		(0,098)		(0,125)		(0,196)		(0,199)		(0,199)
Observações		1.247	4.036	1.247	4.036	1.245	4.010	1.238	3.996	1.238
Número de empresas		390	1.867	390	1.867	390	1.851	388	1.849	388
Variáveis binárias de ano		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim

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[1] Geciane Silveira Porto Doutora em Administração pela Universidade de São Paulo (USP); Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). E-mail: geciane@usp.br