“Ruim com ela, pior sem ela”: o desejo de continuidade das UPPs para além das Olimpíadas

“Malo con ella, peor sin ella”: el deseo de continuidad de las UPPs más allá de las Olimpiadas

Resumo

Neste trabalho utilizamos a literatura de avaliação de projetos de policiamento comunitário e modelos de regressão logística para identificar quais variáveis explicam o desejo de continuidade das UPPs após as Olimpíadas. Neste sentido, apresentamos a análise de um survey domiciliar e probabilístico realizado com 2 mil residentes. Na primeira rodada, aplicamos o survey em 10 favelas que receberam UPPs na fase inicial de implementação do programa e, na rodada seguinte, em outras 10 favelas quando o processo de “pacificação” já indicava sinais de crise. Os resultados indicam que jovens pretos e pardos apresentam elevado grau de rechaço a essa modalidade de policiamento e, por outro lado, que a capacidade da polícia em reconstruir a legitimidade de sua ação nas comunidades faz com que os indivíduos endossem a continuidade da UPP, desejando-a para além do projeto de cidade olímpica.

Palavras-chave:
UPP; policiamento comunitário; Rio de Janeiro; legitimidade; política de segurança pública.

Resumen

En este trabajo utilizamos la literatura de evaluación de proyectos de policiamiento comunitario y modelos de regresión logística para identificar qué variables explican el deseo de continuidad de las UPPs después de las Olimpiadas. En este sentido, presentamos el análisis de un survey domiciliar y probabilístico realizado con 2 mil residentes. En la primera ronda, aplicamos el survey en 10 favelas que recibieron UPPs en la fase inicial de implementación del programa y, en la ronda siguiente, en otras 10 favelas cuando el proceso de “pacificación” ya indicaba signos de crisis. Los resultados indican que jóvenes negros y pardos presentan un alto grado de rechazo a esta modalidad de policía y, por otro lado, que la capacidad de la policía para reconstruir la legitimidad de su acción en las comunidades hace que los individuos endosen la continuidad de la UPP, deseando más allá del proyecto de ciudad olímpica.

Palabras clave:
UPP; policía comunitaria; Rio de Janeiro; legitimidad; política de seguridad pública.

Abstract

This article uses the literature on community policing projects and logistic regression models to identify which variables explain the wish for the UPPs (pacifying police units) continuity after the Olympics. Analysis of a household and probabilistic survey carried out with 2,000 residents was conducted. In the first round, the survey was applied to 10 favelas that received UPPs in the initial phase of the program’s implementation and, in the next round, in another 10 favelas when the “pacification” process already indicated signs of crisis. The results indicate that young black and pardo individuals present a high degree of rejection to this mode of policing and that the police’s ability to rebuild the legitimacy of their actions in the communities causes individuals to endorse the continuity of UPPs, and the Olympic city project.

Keywords:
UPPs; community policing; Rio de Janeiro; legitimacy; public safety policy

1. INTRODUÇÃO

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) vivenciaram, ao longo de sua existência como política pública, dois momentos muito peculiares. Entre 2008 e 2012 galgaram o céu, com grande aprovação por boa parte da população carioca,¹ e, depois, o inferno, com questionamentos acerca da lisura dos procedimentos policiais, algo que se inicia após o desaparecimento do pedreiro Amarildo em 2013 e culmina em reportagens jornalísticas que decretam o fim das UPPs em 2017.²

Enquanto proposta de política pública voltada para a provisão de segurança em territórios tradicionalmente marcados pela violência, sobretudo a letal, a UPP começou a se constituir na cidade maravilhosa no ano de 2008. Inicialmente apresentada como um novo modelo de policiamento comunitário (Riccio et al., 2013), que inovava pela conexão entre segurança e provisão de serviços sociais (Costa e Castilho, 2011), ainda que sob uma lógica essencialmente militarizada (Fleury, 2012), as UPPs se transformaram em objeto de interesse de sociólogos, antropólogos e gestores públicos. Uma pesquisa no Google acadêmico indica que a expressão “Unidade de Polícia Pacificadora” indexa mais de uma miríade de artigos em jornais e revistas especializadas.³

Uma dimensão comum a quase todos esses trabalhos é o uso de métodos qualitativos para a identificação dos anseios, problemas e expectativas em torno da chegada, institucionalização e, nos últimos anos, da possibilidade de extinção do programa. Os poucos estudos quantitativos existentes buscam correlacionar a chegada das UPPs à redução das taxas de criminalidade registradas nas comunidades pacificadas (Oosterbaan e Van Wijk, 2015; Cano, Borges e Ribeiro, 2012); medir o impacto da política na redução da violência policial (Magaloni, Franco e Melo, 2015) e na reorganização do mercado de drogas (Cano e Ribeiro, 2016); e, ainda, compreender o que pensam os policiais sobre esse novo formato de provisão de segurança nas áreas de favelas (Soares et al., 2010; Musumeci et al., 2013). Quase nenhum trabalho quantitativo é destinado a compreender como os moradores de áreas pacificadas avaliam a política (Oliveira et al., 2014) e quais seriam suas expectativas para o projeto após as Olimpíadas (Musumeci, 2017), já que as UPPs sempre foram diretamente associadas aos megaeventos que seriam sediados na cidade maravilhosa (Ribeiro e Santos Junior, 2013).

Neste artigo, partimos do entendimento de que uma forma indireta de avaliar se as Unidades de Polícia Pacificadora alcançaram os objetivos pretendidos consiste em verificar se os beneficiários dessa política almejam ou não sua continuidade. A importância deste estudo, para o debate contemporâneo sobre a eficácia das Unidades de Polícia Pacificadora, reside na capacidade de generalização dos resultados, tomando como ponto de partida os achados e as hipóteses construídos por estudos qualitativos prévios - com escopo interpretativo restrito a determinados contextos. Logo, este estudo inova ao se basear em um survey amostral e domiciliar com residentes de 20 favelas cariocas, permitindo verificar, do ponto de vista estatístico, quais características pessoais e contextuais estão mais relacionadas com o apoio do indivíduo à continuidade desse novo formato de policiamento comunitário.

2. UPP: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

As Unidades de Polícia Pacificadora têm como marco de origem o final do ano de 2008, quando uma guarnição da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ocupou a favela Santa Marta para reduzir a letalidade de uma disputa entre traficantes locais (Rodrigues, 2014). Os resultados dessa intervenção fortuita foram tão alvissareiros que a experiência acabou sendo ampliada, inicialmente, para quatro outras favelas da capital e, em seguida, como consequência da escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas, para outras dezenas, totalizando 38 áreas com UPPs em 2017 (figura 1).

O projeto das UPPs seria uma inovação por criar “uma nova configuração situacional em que os policiais ocupam de modo permanente a localidade” (Dias, 2016:16), a partir do diagnóstico de que a resistência à ação policial se situa nas incursões episódicas em áreas de favela (Albernaz et al., 2017) e, ainda, na corrupção que essa ausência terminava por engendrar (Arias e Barnes, 2016). Por isso, a UPP era vista como uma política pública que reforçava “o discurso da ‘ausência do Estado’ nas favelas como causa da criminalidade urbana no Rio de Janeiro” (Dias, 2016:17).⁴

Figura 1
Distribuição das áreas com UPP

A expectativa de que a presença permanente da polícia, em áreas marcadas por confrontos entre Estado e outros grupos armados, pudesse mudar o cenário, em termos de garantias de direitos à população, fez com que, nos primeiros anos do projeto, cidadãos da favela e do asfalto⁵ ansiassem pela chegada das UPPs (Cano, Borges e Ribeiro, 2012). Uma amostra dessa expectativa pôde ser vislumbrada no Índice de Percepção da Presença do Estado (Ippe) da Fundação Getulio Vargas (FGV), calculado em 2011, quando 90% da população residente na cidade apoiava a instalação da UPP no Complexo do Alemão e 56% dos residentes nessa área reforçavam tal endosso.⁶ Era evidente a elevada aprovação do projeto quando das primeiras enquetes de opinião (Oliveira et al., 2014).

Entre 2008 e 2011, a UPP foi se constituindo como prática, e sua implementação seguia a mesma rotina: anúncio na imprensa de que a UPP seria implantada em determinado lugar, ocupação da favela pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e, depois, instalação dos recrutas que se ocupariam da atividade de policiamento comunitário (Rodrigues, 2014). Entre os moradores de favelas, a menção do uso da categoria “policiamento comunitário” para identificar este projeto significava que “a polícia tinha vindo para ficar” (Menezes, 2014).

A UPP se institucionaliza como política pública alguns anos depois de seu início como prática, a partir da regulamentação estabelecida pelo Decreto-Lei n^o 42.787, de 6 de janeiro de 2011 (Cano, Borges e Ribeiro, 2012), sendo reformulada pelo Decreto n^o 45.186, de 17 de março de 2015. Essas legislações determinaram as nuances dessa nova forma de provisão da segurança pública: (i) ênfase na retomada do controle territorial das favelas, a partir da redução do poder armado dos traficantes, ainda que isso não significasse a eliminação do tráfico de drogas (Cano e Ribeiro, 2016), (ii) uso exclusivo de recrutas nas atividades de linha de frente, para evitar a corrupção policial (Corrêa et al., 2016) e (iii) preocupação em aumentar a segurança e garantir a paz por meio da redução dos tiroteios e da violência letal (Magaloni, Franco e Melo, 2015).

Para a realização dessas atividades, a filosofia mobilizada foi, inicialmente, o policiamento comunitário (Riccio et al., 2013), nome dado a diferentes estratégias implantadas pelas forças policiais norte-americanas por décadas, a fim de reconstruir sua legitimidade em comunidades pobres (Skogan, 2008). O policiamento comunitário é entendido como uma estratégia de reforma da polícia que procura substituir o enfoque tradicional de que o policial só age após a ocorrência do delito (para registrá-lo ou reprimi-lo) por uma prática mais proativa, voltada para a presença de um policial de ação comunitária na área, preocupado em entender como a dinâmica de sociabilidade contribui para ações delitivas (Weisburg e Neyround, 2011). A partir desse conhecimento, com o apoio de quem reside na área, o policial procura intervir sobre o contexto, com vistas a melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos (Eck e Maguire, 2000).

Nos Estados Unidos da América, o foco dos programas de policiamento comunitário era direcionado a bairros com desvantagens concentradas, a partir da tentativa de se reconstituir a legitimidade da prática policial, sempre vista como violenta, brutal e inadequada (Braga, 2015). Baseando-se na ideia de construir uma nova forma de interação entre polícia e sociedade, mais pautada pelo respeito aos direitos humanos e menos pelo uso da violência (Skogan, 2008), esse programa tendia a ser implementado por recrutas que cuidariam de impedir a ocorrência do delito, garantindo respeito e segurança a quem reside em uma dada área (Beato, 2008). Portanto, a adoção do policiamento comunitário era uma aposta na construção de um novo tipo de interação entre polícia e sociedade, que culminasse em uma maior legitimidade da instituição policial (Weisburg e Neyround, 2011).

Legitimidade, no entender de Zanetic (2017:5), é uma palavra que está relacionada com a justeza dos procedimentos mobilizados pelo policial e, por isso, dependente de três dimensões principais, a saber: (i) forma e adequação dos procedimentos adotados (o que significa respeito por quem reside na área); (ii) qualidade das decisões tomadas, mensurada por indicadores de efetividade (em termos de redução do crime e aumento do sentimento de segurança); e (iii) qualidade do tratamento interpessoal (o que implica não vitimização do indivíduo pela polícia). Logo, um programa de policiamento comunitário bem-sucedido é o que possui legitimidade porque consegue garantir a justeza dos procedimentos policiais aos olhos de quem interage com a polícia.

Os programas de policiamento comunitário se tornaram muito populares na América Latina no âmbito da redemocratização, ocorrida entre as décadas de 1980 e 1990, quando as instituições policiais procuravam reconstituir sua legitimidade se despindo da roupagem de polícia de governo e assumindo a moldura de uma polícia de Estado (Dammert, 2007). Data dessa transição a importação de modelos capazes de tornar a polícia voltada para o bem-estar dos cidadãos, especialmente, no que diz respeito à garantia de seus direitos civis (Frühling, 2007). Na tentativa de realizar essa transmutação, demandada pela mudança de regime, essas instituições recorreram ao modelo de policiamento comunitário, cujas tentativas de implantação ocorreram entre as décadas de 1990 e 2000. Os insucessos na verdadeira institucionalização de um programa de policiamento comunitário fizeram com que essa categoria se tornasse retórica (Carrión, Pontón e Armijos, 2009). As análises sobre as acepções do policiamento comunitário indicam que, apesar do discurso de legitimidade democrática, algumas práticas policiais estavam longe de ser consideradas estratégias de aproximação com a comunidade (Dammert, 2007).

No caso específico das UPPs, alguns elementos permitem seu enquadramento como policiamento comunitário enquanto outros negam essa ideia peremptoriamente. Talvez, o elemento mais definidor dessa distância entre o significado de polícia comunitária e a prática seja o propósito da política: a retomada do território de favelas, dominado por traficantes (Vaz, 2014), em detrimento do aumento da legitimidade da ação policial a partir da aproximação com a comunidade. É, portanto, uma modalidade de ação policial que tem uma dimensão eminentemente repressiva, mesmo que isso não signifique a redução do tráfico de drogas (Cano e Ribeiro, 2016).

Por outro lado, existe certa aproximação entre o conceito de policiamento comunitário e a prática das UPPs em razão da presença constante da polícia na favela, com vistas a alterar a sociabilidade e, dessa forma, contribuir para a redução dos tiroteios (Rodrigues, 2014). A ideia básica do policiamento comunitário é a de que a polícia precisa agir antes que o crime aconteça e, para tanto, deve estar sempre presente nas áreas que concentram elevadas taxas de violência (Riccio et al., 2013), de maneira a mediar conflitos que possam resultar em crimes violentos (Mourão e Strozemberg, 2016) e impedir a ocorrência de outros delitos a partir do efeito dissuasório resultante de sua presença permanente (Beato, 2008).

Portanto, a UPP como teoria de policiamento comunitário deveria promover uma completa reforma da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), reconstituindo as bases de sua legitimidade em áreas de favela e, consequentemente, reduzindo substantivamente as taxas de crime e violência. A UPP como prática de policiamento comunitário significaria a ocupação permanente de certos morros da cidade maravilhosa, alterando a dinâmica de sociabilidade e diminuindo, ainda que temporariamente, os tiroteios que tanto pânico causam a quem reside nessas áreas.⁷ Em razão da natureza dual do processo de implementação das UPPs, como teoria e prática de policiamento comunitário, a proposta deste artigo é desvelar os determinantes do desejo de continuidade dessa política pública por parte de residentes em favelas.

3. POR QUE OUVIR OS MORADORES DAS ÁREAS DE UPP PARA SE COMPREENDER A PACIFICAÇÃO?

A avaliação de um programa social tem por finalidade determinar se o objetivo de uma política governamental foi alcançado a partir dos meios desenhados. Examinar um programa social significa traçar a causalidade entre a intervenção governamental e os resultados logrados, bem como cotejar essas duas dimensões levando em consideração o perfil de quem recebe a política, as mudanças operadas para além das planejadas pelo governo e as percepções que os envolvidos têm dos efeitos da política pública. Aferir a UPP como política pública pela lógica de seus beneficiários é uma forma de verificar em que medida e por que os cidadãos se afeiçoaram ou não a esse novo formato de ação governamental.

Na América Latina, para entender se os programas de policiamento comunitário implantados cumprem aquilo que prometem, foram realizados surveys, que procuraram ouvir os cidadãos sobre o que os policiais faziam e como faziam (Frühling, 2007), além de medir as percepções sobre a justeza dos procedimentos policiais, expectativas e mudanças na vida de quem reside na localidade (Mohor, 2007). Inclusive, ouvir a comunidade seria uma forma de forçar a polícia a se posicionar diante das necessidades desse público e rever possíveis cursos de ação que estivessem impactando a legitimidade da política, o que poderia contribuir para o aperfeiçoamento da prática policial cidadã (Pinto e Garay, 2014).

No caso das Unidades de Polícia Pacificadora, o policiamento comunitário seria a filosofia que subsidiaria a ação dos policiais de linha de frente (Riccio et al., 2013). Se as avaliações realizadas comparando as taxas de criminalidade e a violência policial antes e depois da introdução da UPP indicavam que esse programa foi efetivo - ao menos durante um tempo - na redução desses indicadores (Cano, Borges e Ribeiro, 2012; Magaloni, Franco e Melo, 2015),⁸ poucos estudos procuraram desvelar se, no propósito de melhoria da relação entre polícia e comunidade, a UPP era eficiente (Oliveira et al., 2014). Esse cenário contrasta com os diversos estudos que procuraram compreender, desde uma perspectiva etnográfica, como as interações entre esses dois públicos (polícia e comunidade) se construíam e se reconstruíam, resultando em aproximações e distanciamentos (Pacheco de Oliveira, 2014).

Nesse contexto, longe de advogar pela continuidade das UPPs, o que este artigo pretende é apresentar os determinantes do desejo de continuidade dessa política por parte de quem reside nas áreas que a receberam. Trata-se, portanto, de compreender a política de pacificação sob a lógica de seus usuários.⁹ Queremos pontuar que, apesar das críticas apresentadas pelos entrevistados quanto à lisura dos procedimentos policiais, existe uma demanda de permanência do serviço policial, como forma de se evitar o retorno à lógica da guerra que, na visão dos moradores da favela, é ainda pior (Musumeci, 2017). Em síntese, pretendemos compreender em que medida os indivíduos endossam a ação da UPP e, ao dotá-la de legitimidade, passam a desejá-la para além do projeto de cidade olímpica.

4. METODOLOGIA

Os dados utilizados neste artigo são resultantes da pesquisa “Dimensionamento dos impactos sociais das UPPs em favelas cariocas”, realizada pelo FGV-Opinião em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais. O estudo foi realizado em duas rodadas, sendo a primeira financiada pelo CNPq (2014) e a segunda pela Fundação Getulio Vargas (2015-2016), o que nos permitiu compreender a dinâmica da pacificação, seus desafios e problemas. Em ambas as etapas, o objetivo central da pesquisa era a avaliação da pacificação por seus próprios beneficiários. Adicionalmente, buscávamos entender os efeitos de maturação da política de segurança. Dado que a política precisa de um tempo para acomodar as expectativas de ambos os lados (policiais e moradores) e, dessa forma, moldar a interação entre eles, o que aconteceria quando a UPP não fosse mais uma novidade? Como os indivíduos a avaliariam?

Para responder a essas perguntas, realizamos um survey com 2 mil indivíduos em 20 favelas cariocas. O questionário estruturado contava com 38 perguntas, privilegiando o diálogo com as pesquisas já realizadas sobre (i) ação policial e formas de interação com as comunidades beneficiárias (Riccio et al., 2013), (ii) percepções dos moradores sobre os impactos sociais das UPPs (Burgos et al., 2012), (iii) valorização da presença do Estado nas comunidades (Cano, Borges e Ribeiro, 2012) e (iv) o desejo ou não de continuidade dessa política (Musumeci, 2017).

Com vistas a garantir a representatividade dos resultados, foi construída uma amostra probabilística com 100 entrevistados por favelas, totalizando 2 mil entrevistas. A seleção do entrevistado consistia em três etapas: primeiro foram sorteados 10 setores censitários em cada favela, seguido pelo sorteio de 10 domicílios dentro de cada setor e, por fim, já no domicílio, o respondente era selecionado aleatoriamente.

Em relação ao desenho da pesquisa, na primeira rodada do survey foram entrevistados os residentes das primeiras favelas que receberam as UPPs, inauguradas entre os anos de 2008 e 2010, período em que essa política usufruía elevado grau de apoio na opinião pública. Na segunda etapa, entretanto, já se apresentavam mais do que visíveis os limites do processo de acelerada expansão das UPPs, fato agravado pelo conjunto de favelas selecionadas pelo poder público, entre elas o Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, Manguinhos e Rocinha.¹⁰ A interpretação dos dados, nesse sentido, deve ser ponderada analiticamente levando em conta essa sobreposição do efeito maturação e o conjunto heterogêneo de favelas selecionadas pela política de segurança pública e refletida nas duas rodadas do survey. O desenho da pesquisa, as favelas pesquisadas, bem como a época das entrevistas, são apresentados no quadro 1.

Quadro 1
Distribuição das favelas pesquisadas, de acordo com o ano de realização do survey e data de inauguração da UPP

Após a realização das duas rodadas da pesquisa, foi gerado um banco de dados final que espelha momentos distintos da política pública e abarca favelas heterogêneas entre si. Por isso, as informações analisadas considerarão essa diferença, de forma a verificar o impacto desses momentos no desejo de continuidade da UPP para além das Olimpíadas.

5. O MODELO ANALÍTICO

A constituição das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como política pública foi parte de um esforço governamental em preparar a cidade maravilhosa para os megaeventos que nela seriam sediados, tendo como período limite a realização das Olimpíadas (2016). Tratava-se, assim, de um dispositivo que viabilizaria a construção da “cidade turística, cidade integrada, cidade segura” (Araújo, 2012:115). Por isso, em diversos momentos a UPP foi anunciada como uma estratégia de ocupação de territórios ditos “conflagrados” com vistas a “formar um ‘cinturão de segurança’ em torno dos equipamentos dos megaeventos” (Araújo, 2012:116).

Esperava-se, contudo, que as UPPs fossem capazes de criar raízes, no sentido de transformar a relação entre polícia e comunidade, dotando de legitimidade as ações empreendidas por seus policiais (Rodrigues, 2014), o que garantiria sua permanência para além dos eventos que levaram ao seu desenho (Cano, Borges e Ribeiro, 2012).

Nos primeiros anos de implementação das UPPs, os resultados foram tão surpreendentes que se passou a considerá-las a saída para o problema da violência urbana, com Dilma Rousseff prometendo a expansão desse formato de policiamento comunitário para todas as regiões do país, em sua campanha à presidência em 2010.¹¹ Todavia, após a Copa do Mundo sobreveio a crise, com diversas reportagens destacando as mortes nessas localidades e os abusos policiais.¹² O maior marco nesse sentido foi o desaparecimento do pedreiro Amarildo em 2013.¹³

Neste ínterim, a academia acompanhou o desenvolvimento dessa ação governamental, inicialmente, com certo entusiasmo (Cano, Borges e Ribeiro, 2012) e, depois, com bastante pessimismo, adjetivando de múltiplas maneiras as normatividades que eram impostas a quem residia nessas áreas (Silva, 2016). Esta pesquisa procurou dialogar com esse acúmulo de conhecimento, procurando entender a frase que muitas vezes aparecia nas entrevistas com moradores de áreas pacificadas sobre o que significava a permanência da UPP nessas localidades: “Ruim com ela, pior sem ela” (Ribeiro e Vilarouca, 2018).

Para tanto, foram incluídas no survey duas perguntas sobre o futuro das UPPs após as Olimpíadas de 2016. Uma dizia respeito às expectativas do respondente em relação à continuidade dessa política pública para além dos megaeventos que ensejaram a sua criação: “Você acha que a UPP vai acabar ou continuar após as Olimpíadas?”. Outra se referia à normatividade, a como o entrevistado se posicionava diante da política pública implementada em seu local de residência uma vez encerrado o projeto do Rio como cidade olímpica: “A UPP deve acabar ou continuar após as Olimpíadas?”.

Para 43,4% dos entrevistados, a UPP iria acabar após as Olimpíadas, indicando como a pacificação era um projeto destinado a garantir a “segurança dos grandes eventos esportivos e não perdurariam após o término” (Musumeci, 2017:7). Contudo, para 75,8% dos entrevistados, a UPP deveria continuar, o que seria um indicativo de como os entrevistados reconhecem a relevância dessa política pública e a inviabilidade do retorno ao status quo anterior (Cano, Borges e Ribeiro, 2012).

Por sua vez, o resultado mais interessante reside na constatação de que entre aqueles que apostavam que as UPPs iriam acabar após as Olimpíadas, 69,7% se manifestavam afirmativamente pelo desejo de continuidade (tabela 1). Constata-se, assim, que apesar da descrença nas UPPs como política pública, existia certo desejo de que ela perdure.

Tabela 1
Cruzamento entre as variáveis de expectativa e desejo de continuidade das UPPs após as Olimpíadas

Opinião do entrevistado sobre se a UPP vai acabar ou continuar após as Olimpíadas	Opinião do entrevistado sobre se a UPP deve acabar ou continuar após as Olimpíadas
	Deve acabar		Deve continuar		NS/NR		Total
	N	%	N	%	N	%	N	%
Vai acabar	203	23,4%	605	69,7%	60	6,9%	868	100%
Vai continuar	67	8,1%	736	88,8%	26	3,1%	829	100%
NS/NR	22	7,3%	175	57,8%	106	35%	303	100%
Total	292	14,6%	1516	75,8%	192	9,6%	2000	100%

• Fonte: Dados da pesquisa. Qui-quadrado: 362,886 (0,000)14

Entendemos que a crença na descontinuidade da UPP como política pública pode estar relacionada com a compreensão que os moradores fazem da dinâmica social na cidade do Rio de Janeiro, o que tem relação direta com a memória de outros programas de policiamento comunitário já desenvolvidos pela PMERJ (Cano e Ribeiro, 2016). Já o desejo de continuidade da UPP se vincula com a vivência desse policiamento comunitário em todos os seus limites e possibilidades e, por isso, está mais associado à prática policial e, evidentemente, aos seus efeitos na vida da favela (Oliveira et al., 2014).

Para este estudo, elegemos como variável dependente, aquela que se deseja explicar, o desejo de continuidade das UPPs, expresso por 75,8% do total de entrevistados. Partimos do pressuposto de que o desejo de continuidade dessa política pública significa que os moradores fazem um balanço favorável das UPPs, o que implica também a atribuição de algum grau de legitimidade a essa modalidade de policiamento. Não significa necessariamente que os entrevistados aceitem a prática da pacificação plenamente, posto que existem resistências, críticas e queixas (Musumeci, 2017). O desejo de continuidade parece indicar a aspiração de que a prática policial continue a fazer parte da realidade dos moradores.

Para aclarar essas diversas suposições, procuramos testar neste artigo em que medida esse sentimento está relacionado com as características dos indivíduos que residem nessas áreas, com a legitimidade que eles concedem à pacificação e, ainda, com a melhoria da qualidade de vida depois da chegada da polícia. As variáveis independentes - aquelas que podem explicar o desejo de continuidade das UPPs após as Olimpíadas - foram organizadas em três grupos diferenciados (figura 2).

Figura 2
Diagrama explicativo do modelo construído para entendimento dos determinantes do desejo de continuidade da UPP

O primeiro grupo de variáveis diz respeito às características pessoais dos respondentes (sexo, idade e raça), com foco nos jovens e negros, que são os mais susceptíveis às ações enviesadas por parte da polícia e, por isso, os mais críticos à pacificação (Corrêa et al., 2016).

O segundo diz respeito ao desempenho da política pública em termos de legitimidade da ação policial (Zanetic, 2017) e, por isso, inclui (i) a adequação dos procedimentos policiais ao conceito de policiamento comunitário (mensurada pelo grau de confiança depositada nos policiais da UPP), (ii) a qualidade das decisões tomadas (relacionada com o cumprimento da maior promessa feita pela UPP, qual seja, redução dos tiroteios) e (iii) a lisura dos procedimentos operacionais (o que significa não vitimização - agressão, extorsão ou ofensa verbal - por parte dos policiais da UPP).

O terceiro grupo, relativo à melhoria da qualidade de vida, é composto pelas variáveis que mensuram percepções sobre o sentimento de segurança e a chance de sofrer violência, bem como melhoria da qualidade de vida após a chegada da UPP, parâmetros apontados em estudos qualitativos como bens públicos gerados com a política de pacificação (Cano, Borges e Ribeiro, 2012). Além de todas essas informações, foi inserida uma variável de identificação do ano de realização do survey que, por sua vez, diz respeito aos momentos distintos da pacificação e de sua percepção pública (Menezes, 2017), o que pode ter efeitos diretos na afeição do indivíduo à política.

6. AS VARIÁVEIS¹⁵

Em termos de características individuais, 46% dos entrevistados eram do sexo masculino, 35% eram jovens (com até 35 anos de idade); 75% se autodeclararam como pretos e pardos, características essas que compõem o perfil dos mais susceptíveis às abordagens e à violência policial (Ramos e Musumeci, 2005; Lima e Sinhoretto, 2015).

No segundo eixo, relativo aos elementos que fundamentam a legitimidade da política pública, constatamos que 40% dos entrevistados confiavam nos policiais da UPP e 71% afirmavam que os policiais da UPP tratavam os moradores com respeito; requisitos indispensáveis para a construção de qualquer programa de policiamento comunitário.¹⁶ Por outro lado, 75% disseram que, com a UPP, os tiroteios deixaram de ser rotina na comunidade, o que não elimina o fato de que para outros 25% essa violência ainda compõe a dinâmica da vida em favela. Mais preocupante é o fato de que 10% apontaram que sofreram vitimização por ofensa verbal, agressão e/ou extorsão pelos policiais da UPP,¹⁷ o que obstaculiza qualquer estratégia de maior proximidade entre polícia e comunidade. Afinal, como confiar em um policial se, em algumas ocasiões, ele trata o morador da favela com respeito e, em outras, ao invés de protegê-lo, ele se torna o seu principal algoz?

No terceiro eixo, relativo aos elementos que mensuram a melhoria da qualidade de vida após pacificação, 51% afirmaram que a advento da UPP significou mais segurança, 50% afiançaram que a presença dos policiais tornou a vida na favela melhor e outros 21% percebem que existe uma chance alta de sofrer algum tipo de violência na favela. Apesar de esse percentual - de indivíduos que acreditam que agressões, assaltos e roubos fazem parte da dinâmica da pacificação - ser relativamente baixo, o mesmo não se pode dizer do restante. O fato de somente 50% dos participantes do survey acreditarem que a UPP melhorou a segurança e a qualidade de vida é um resultado aquém do esperado diante das promessas dessa política pública.

Na opinião dos moradores entrevistados, a presença policial por si só não significa melhoria da qualidade de vida de quem reside na favela, dada a ausência de provisão adequada de serviços como saúde, educação e assistência, dimensões essas que, apesar de prometidas pela UPP social, não chegaram a se efetivar na maioria das pacificações. Exatamente por isso, apenas metade dos entrevistados disse que com a chegada dessa política de segurança pública a vida na comunidade melhorou.

Por fim, é importante destacar que metade dos nossos entrevistados estava nas favelas que receberam a UPP no começo do projeto, quando essa política pública era vista como uma forma de “transformação da criminalidade” nesses espaços (Riccio et al., 2013) e o restante foi alvo da intervenção quando alguns estudos já indicavam sinais de crise e identificavam problemas que precisavam ser sanados para que a ideia de policiamento comunitário pudesse efetivamente se institucionalizar (Leite, 2014). A par da imensa diversidade sociodemográfica e do grau de heterogeneidade, nosso estudo agrupou as favelas em dois grupos com intuito de analisar os efeitos da diferença de timing na implementação das UPPs.

Tabela 2
Estatísticas descritas das variáveis que serão inseridas no modelo (Rio de Janeiro, 2014-2016)

Variáveis		Mínimo	Máximo	N. casos	Média	Desvio-Padrão
Características individuais	Sexo	0 - Feminino	1 - Masculino	2.000	0,46	0,50
	Jovens	0 - Não jovens (acima de 36 anos)	1 - Jovens (18 a 35 anos)	2.000	0,35	0,48
	Raça	0 - Brancos	1 - Negros (pretos e pardos)	1.918	0,74	0,44
Legitimidade, decorrente de a política cumprir o que ela promete	Confiança	0 - Não confia nos policiais da UPP	1 - Confia nos policiais da UPP	1.881	0,40	0,49
	Respeito	0 - Os policiais da UPP não tratam os moradores com respeito	1 - Os policiais da UPP tratam os moradores com respeito	1.860	0,71	0,46
	Violência_policial	0 - Não foi vítima de ofensa verbal, agressão e extorsão pelos policiais da UPP	1 - Foi vítima de ofensa verbal, agressão e extorsão pelos policiais da UPP	2.000	0,10	0,31
	Tiroteio	0 - Com a UPP, os tiroteios não deixaram de ser rotina na comunidade	1 - Com a UPP, os tiroteios deixaram de ser rotina na comunidade	1.854	0,75	0,43
Melhoria na qualidade de vida	Segurança	0 - Sente-se inseguro após a chegada da UPP	1 - Sente-se seguro após a vinda da UPP	1.887	0,51	0,50
	Vida_após_UPP	0 - Piorou ou está igual	1 - Melhorou	1.913	0,50	0,50
	Chance_violência	0 - Baixa chance de sofrer algum tipo de violência na Comunidade (agressão, assalto, roubo)	1 - Alta chance de sofrer algum tipo de violência na Comunidade (agressão, assalto, roubo)	1.937	0,21	0,41
Variável dependente	UPP_deve	0 - A UPP não deve continuar após as Olimpíadas	1 - A UPP deve continuar após as Olimpíadas	2.000	0,76	0,43
Local	Pacificação	0 - Pacificação antiga	1 - Pacificação recente	2.000	0,50	0,50

• Fonte: Dados da pesquisa.

Quando comparamos as dimensões de performance da polícia entre os dois recortes geográficos pesquisados (tabela 3), em todos eles a média de indivíduos que confia na polícia ou acredita que a UPP trata os moradores com respeito, ou ainda, credita efetividade ao projeto é menor entre as pacificações recentes.

Inclusive quando consideramos nossa variável dependente, há desigualdades marcantes, sendo a pacificação mais apoiada pelos entrevistados na primeira rodada do survey que na segunda. Dois indicadores não apresentaram diferença estatística significativa: violência policial e chance de sofrer violência, dimensões que parecem ser igualmente distribuídas entre os dois territórios.

Em conjunto, os dados sumarizados nesta seção indicam que a UPP não é uma política pública aceita por todos igualmente, razão pela qual os indicadores de legitimidade policial são muito distintos e estão relacionados em parte com o momento em que a pacificação foi realizada. Além disso, a chegada dessa modalidade de policiamento não implicou uma completa transformação da comunidade, e as externalidades positivas parecem ser mais visíveis entre os entrevistados em 2014 do que entre os que participaram da segunda rodada do survey. Por fim, se há dimensões com as quais todos concordam é no que diz respeito à violência, tanto a praticada por indivíduos que residem dentro ou fora da comunidade como a perpetrada pela própria polícia. Diante desses resultados, interessa-nos saber quais são as dimensões que explicam o desejo de continuidade por essa política.

Tabela 3
Comparação de médias das variáveis sobre performance policial nas UPPs antigas e recentes (Rio de Janeiro, 2014-2016)

Pacificação	Confia nos policiais da UPP	Os policiais da UPP tratam os moradores com respeito	Foi vítima de ofensa verbal, agressão e extorsão pelos policiais da UPP	Com a UPP, os tiroteios deixaram de ser rotina na comunidade	Sossego	Sente-se seguro após a vinda da UPP	Vida após a UPP melhorou	Alta chance de sofrer algum tipo de violência na comunidade (agressão, assalto, roubo)	A UPP deve continuar após as Olimpíadas
Pacificação antiga	43%	73%	10%	90%	86%	61%	59%	20%	87%
Pacificação recente	38%	68%	11%	59%	60%	40%	42%	23%	64%
Total	40%	71%	10%	75%	73%	51%	50%	21%	76%
Anova	5,78	6,24	1,74	286,36	176,68	79,99	53,87	3,56	158,17
Significância	0,016	0,013	0,188	0,000	0,000	0,000	0,000	0,059	0,000

• Fonte: Dados da pesquisa.

7. MODELOS

Nesta seção apresentamos os quatro modelos de regressão logística binomial, estimados para explicar quais fatores afetam o desejo de continuidade da UPP por parte dos participantes da pesquisa. No primeiro, testaremos em que medida as características individuais determinam a aspiração com relação ao seguimento desse projeto. No segundo, analisaremos a questão sob a ótica da legitimidade. No terceiro, verificaremos se a percepção de melhoria da qualidade de vida com a chegada da UPP significa ou não afeição à pacificação. Por fim, construiremos um modelo integrado, com vistas a verificar se o tempo da pacificação (que exprime a institucionalização e acomodação da política), controlado por todas as outras dimensões, é a variável que mais explica o desejo de continuidade da UPP.

Para modelagem dos dados coletados com o survey, a técnica escolhida foi a regressão logística binomial, indicada quando a variável resposta está categorizada em zero (a pacificação não deve continuar) e um (a pacificação deve continuar). Como a variável-resposta é binária - desejo de continuidade da UPP para além das olimpíadas versus não desejo -, os modelos foram estimados segundo uma função logística binomial, de acordo com a equação seguinte. Nessa equação, a variável resposta (Θ) assume valor um, se o indivíduo quer que a UPP continue para além das Olimpíadas, e valor zero, se o indivíduo rejeita a política. Esse resultado é gerado a depender dos valores de β de cada uma das variáveis dependentes.

$\theta ={\beta }_0+{\beta }_{1x1}+{\beta }_{2x2}+\cdots {\beta }_{nxn}$

Tal como argumentado por Oliveira (2016:145), β é um vetor de parâmetros a ser estimado que mensura o impacto de variações nas variáveis explicativas em xi’ sobre as probabilidades de o respondente dizer que deseja a continuidade da UPP, e essa função de distribuição cumulativa se restringe ao intervalo [0,1]. Logo, o modelo de regressão logístico binomial é o que melhor se ajusta aos dados, posto que cada coeficiente informa o “impacto” de uma variação ocorrida nas variáveis explicativas sobre a variável resposta. Com base no β de qualquer variável independente, obtém-se o efeito marginal dessa variável sobre a probabilidade de o indivíduo desejar a UPP.

7.1 Modelo 1 - características individuais

De todas as variáveis inseridas no modelo, somente a variável sexo não foi estatisticamente significativa, e cor da pele e idade contribuem para a repulsa à UPP. Dito de outra forma, ser jovem diminui a chance de desejo de continuidade em 0,499 vez, ao passo que ser preto ou pardo diminui a chance em 0,636 vez.

Esses resultados são, em parte, condizentes com as análises qualitativas, posto que jovens, pretos e pardos compõem tradicionalmente o elemento suspeito da polícia e, por isso, são os mais susceptíveis à brutalidade e letalidade policial e os mais críticos à pacificação, dado seu entendimento de que ela limita excessivamente seus direitos e normatiza a vida da favela com os valores do asfalto, desconsiderando a cultura vigente nesses espaços (Silva, 2016). O resultado mais importante desse modelo é indicar como as características físicas do entrevistado influenciam na sua afeição à política pública, porque tais elementos são determinantes da forma como a polícia interage com eles (Ramos e Musumeci, 2015).

7.2 Modelo 2 - legitimidade da ação policial

Todas as variáveis inseridas no modelo foram estatisticamente significativas, e a confiança nos policiais da UPP e a percepção de que esse profissional trata o morador da favela com respeito contribuíram para o aumento da chance de o participante do survey desejar a continuidade da política em 2,612 e em 2,864 vezes, respectivamente. No entanto, a variável que mais contribui para conceder à UPP o status de legitimidade é a redução dos tiroteios, variável esta que aumenta em 3,307 vezes a chance de o indivíduo desejar a continuidade do projeto. Por outro lado, a vitimização por um policial da UPP por ofensa verbal, extorsão ou agressão diminui a chance de o indivíduo aceitar essa modalidade de ação policial em 0,533 vez.

De certa maneira, esses resultados eram antecipados pelos estudos qualitativos, especialmente os que destacavam como a violência policial corrói a legitimidade dessa instituição, gerando repulsa à pacificação como política pública (Cunha, 2015). Afinal, a grande promessa da UPP era a mudança na prática policial em territórios de favela, o que resultaria em uma verdadeira revolução de procedimentos dentro da própria PMERJ (Cano, Borges e Ribeiro, 2012). A violência na localidade, especialmente a perpetrada pela polícia, faz com que a UPP seja vislumbrada como uma política incapaz de cumprir as promessas enunciadas e, por isso, precisaria ser reformulada, já que reifica características tradicionalmente associadas à PMERJ, vista como altamente ineficiente e letal (Cano e Ribeiro, 2016).

Portanto, vitimar o indivíduo que a instituição deveria proteger é demonstrar que a velha polícia continua a existir mesmo dentro de um programa que se pretende novo, o que suscita rechaço por parte de quem vive na favela.

7.3 Modelo 3 - melhoria da qualidade de vida

Nesse modelo, acreditar que a UPP melhora a qualidade de vida de quem reside na favela foi a variável mais importante, aumentando em 3,817 vezes a chance de o indivíduo desejar a pacificação após as Olimpíadas. Em segundo lugar aparece a percepção de que existe mais segurança com a polícia na favela, o que aumenta a chance do desejo de continuidade em 3,436 vezes. Por outro lado, o entendimento de que a chance de sofrer violência na comunidade é alta reduz em 0,753 vez a possibilidade de o sujeito apoiar a UPP após os megaeventos.

Novamente, os resultados quantitativos reforçam as conclusões de outros estudos sobre o tema, que retratam como o apoio à pacificação é resultante da capacidade de os policiais transformarem a vida na favela no sentido de garantia de uma vida melhor (Burgos et al., 2012) e, ainda, de redução de problemas típicos de segurança, como é o caso das agressões, roubos e assaltos (Cano, Borges e Ribeiro, 2012). Em síntese, para se afeiçoar à UPP é preciso sentir que essa política alterou a qualidade de vida em diversas dimensões, tornando-a mais previsível do ponto de vista da ausência de dinâmicas criminais na área, o que muitas vezes esse projeto não consegue cumprir.

7.4 Modelo 4 - perspectiva integrada

O último modelo, que integra todas as variáveis analisadas anteriormente, procura indicar em que medida as variáveis trabalhadas são mais bem compreendidas quando analisadas conjuntamente umas com as outras do que em modelos separados, que testam tão somente o efeito das características individuais, percepção de legitimidade da polícia e de melhoria com a chegada da pacificação.

Entre as variáveis inseridas no modelo, duas não foram estatisticamente significativas: sexo e chance de sofrer violência. Tais variáveis são, contudo, imprescindíveis ao ajuste do modelo, indicando que mensuram algo que outras não medem, embora não se apresentem como dimensões que afetam diretamente o desejo de continuidade da UPP. Em outras palavras, existem fenômenos que se sobrepõem a ser homem e a acreditar que a chance de sofrer violência é elevada, quando a proposta é entender a projeção que o indivíduo faz para o futuro em termos de padrões de policiamento na área em que ele reside.

Tabela 4
Razões de chance (Exp(B)) das variáveis independentes inseridas nos modelos de regressão logística que estimam as chances de que a UPP deve continuar na visão dos residentes em áreas pacificadas (Rio de Janeiro, 2014-2016)

Variável	Significado	Modelo 1		Modelo 2		Modelo 3		Modelo 4
		Exp(B)	Sig.	Exp(B)	Sig.	Exp(B)	Sig.	Exp(B)	Sig.
Sexo	Masculino	1,176	0,135					1,120	0,440
	Referência: Feminino
Jovens	Jovens (18 a 35 anos)	0,499	0,000					0,609	0,001
	Referência: Não jovens (acima de 36 anos)
Raça	Negros (pretos e pardos)	0,636	0,001					0,647	0,018
	Referência: Brancos
Confiança	Confia nos policiais da UPP			2,612	0,000			1,854	0,001
	Referência: Não confia nos policiais da UPP
Respeito	Os policiais da UPP tratam os moradores com respeito			2,864	0,000			2,269	0,000
	Referência: Os policiais da UPP não tratam os moradores com respeito
Violência_policial	Foi vítima de ofensa verbal, agressão e extorsão pelos policiais da UPP			0,533	0,001			0,557	0,008
	Referência: Não foi vítima de ofensa verbal, agressão e extorsão pelos policiais da UPP
Tiroteio	Com a UPP, os tiroteios deixaram de ser rotina na comunidade			3,307	0,000			1,619	0,004
	Referência: Com a UPP, os tiroteios não deixaram de ser rotina na comunidade
Segurança	Sente-se seguro após a vinda da UPP					3,436	0,000	1,883	0,000
	Referência: Sente-se inseguro após a chegada da UPP
Vida_apos_UPP	Melhorou					3,817	0,000	2,470	0,000
	Referência: Piorou ou está igual
Chance_violência	Alta chance de sofrer algum tipo de violência na comunidade (agressão, assalto, roubo)					0,753	0,042	0,839	0,284
	Referência: Baixa chance de sofrer algum tipo de violência na comunidade (agressão, assalto, roubo)
Pacificação	Pacificação recente							0,379	0,000
	Referência: Pacificação antiga
Constante		1,237	0,063	0,715	0,008	1,373	0,000	2,334	0,002

• Fonte: Dados da pesquisa.

Controlando pelas características pessoais, vemos que as principais variáveis que têm efeito sobre o desejo de continuidade da UPP são a melhoria da qualidade de vida com a chegada da pacificação e a percepção de que esses policiais tratam os moradores com respeito (aumentam a chance de apoio ao projeto em 2,470 e 2,269 vezes, respectivamente). Para além dessas dimensões, sentir-se mais seguro após a chegada desse modelo de “polícia comunitária” e ter confiança no trabalho realizado por esses profissionais aumentam a chance em 1,883 e 1,854 vezes (respectivamente) de o indivíduo desejar a continuidade da política pública. Por fim, acreditar que a maior promessa das UPPs - a redução dos tiroteios - foi adimplida significa ter 1,619 vez mais chance de apoiar essa intervenção após as Olimpíadas. Com efeito, o modelo de regressão logística binomial aponta para a melhoria da legitimidade da polícia e da qualidade de vida na favela como dimensões que contribuem para uma maior afeição a pacificação e, por conseguinte, apoio à continuidade dessa política quando findo o projeto de Cidade Olímpica.

Como esperado, os sujeitos que se autodeclararam pretos e pardos, os indivíduos jovens e aqueles que já sofreram violência por parte dos policiais da UPP são os mais resistentes às UPPs. O rechaço à continuidade da política é muito grande entre esse público, o que aponta para a necessidade de a política pública ser repensada de forma a garantir uma prática policial menos enviesada pelo estereótipo do “elemento suspeito” (Ramos e Musumeci, 2005), além de um treinamento mais condizente com os princípios de direitos humanos dentro da favela, posto ser esse um dos sustentáculos do apoio à continuidade da pacificação.

Por fim, residir em áreas de pacificação recente significa não apoiar a continuidade da UPP em comparação a quem reside em áreas de pacificação antiga (a razão de chance foi de 0,379). De certa forma, esse resultado também era esperado, dadas as conclusões dos estudos qualitativos realizados nessas áreas, acerca do constante embate entre moradores e policiais, dos inúmeros casos de violência e letalidade, além da continuidade dos tiroteios, o que sinalizaria a impossibilidade de ampliação do projeto para além daquelas comunidades pacificadas entre 2008 e 2010. Em última instância, talvez esse resultado ajude a entender os constantes protestos de quem reside em favelas do Complexo do Alemão contra a ação policial na área. Aparentemente, a UPP está longe de garantir suas promessas nas 10 favelas pesquisadas na segunda rodada do nosso survey, realizada em 2015 e 2016.

Em resumo, a afeição à UPP está mais presente nas pacificações mais antigas, nas quais o projeto conseguiu se consolidar antes mesmo dos megaeventos. Além disso, os indivíduos que abraçam essa política são aqueles que sentiram mudanças na prática policial implementada por esse projeto em comparação com as ações tradicionais que caracterizam a PMERJ e, por conseguinte, acreditam que a vida está melhor com as UPPs do que antes delas.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta deste artigo foi realizar uma avaliação das Unidades de Polícia Pacificadora a partir de duas rodadas de survey realizadas com indivíduos residentes em áreas de UPP nos anos de 2014 e 2015-2016. Partimos do pressuposto de que uma boa avaliação da prática policial implementada por intermédio desse projeto resultaria no desejo de continuidade dessa intervenção governamental, ao contrário da má avaliação, que levaria à repulsa da pacificação. Encontramos nos resultados dos modelos de regressão logística relações similares às apontadas pelos estudos qualitativos sobre a constituição e os efeitos das UPPs na cidade do Rio de Janeiro.

Contudo, as duas rodadas do survey refletem realidades e momentos bastante díspares em termos de relacionamento da sociedade carioca com a Polícia Militar. Se na primeira rodada foram pesquisadas as primeiras UPPs, aquelas consideradas consolidadas (Rodrigues, 2014) e em um momento no qual os questionamentos ao projeto de pacificação não eram tão intensos, cenário muito diferente foi encontrado na segunda rodada. Nessa, as áreas pesquisadas eram marcadas por um intenso conflito entre policiais e as comunidades atingidas por essa intervenção governamental, além de um constante questionamento da legitimidade das práticas de pacificação que, mais uma vez, colocariam os moradores de favela “sob o cerco”, representando assim apenas uma substituição dos abusos dos traficantes locais (Machado da Silva, 2015).

O último modelo de regressão logística estimado indica que essa dualidade, entre pacificações antigas e novas, está visível no desejo de continuidade das UPPs. Se as comunidades que vivenciaram a política nos tempos áureos desejam mais fortemente sua permanência, 1/3 dos entrevistados das que receberam o projeto já em crise (Cunha, 2015) acreditam que podem viver suas vidas sem ele. Como problematizado por Zanetic (2017), a legitimidade da polícia é essencialmente contextual e, por isso, apesar de a UPP ser tratada muitas vezes como um monolítico, o que os nossos resultados demonstram é que o contexto e a data da pacificação interferem sobremaneira na afeição que o indivíduo desenvolve perante esse projeto.

Talvez esse resultado esteja diretamente relacionado com a capacidade da pacificação em se constituir em um programa de policiamento comunitário de uma forma menos retórica em certas áreas (Riccio et al., 2013), o que aparentemente não se verifica em todas as favelas. Garantir segurança, tratar o morador com respeito e construir relações de confiança entre polícia e sociedade são elementos indispensáveis para a recuperação da legitimidade da polícia em áreas de favela (Cano, Borges e Ribeiro, 2012) e um dos objetivos explícitos do programa em seus primeiros anos de existência. Quando a população percebe que a UPP apresenta essas características, há afeição ao projeto e defesa de sua existência para além dos megaeventos que lhe deram origem, confirmando o pressuposto das perspectivas mais teóricas sobre o policiamento comunitário (Braga, 2015) e outros estudos sobre os efeitos positivos desses programas na América Latina (Carrión, Pontón e Armijos, 2009; Frühling, 2007).

Do outro lado do espectro, estão os problemas tradicionalmente questionados na prática da PMERJ, excessivamente abusiva com cidadãos jovens, pretos e pardos e residentes em áreas de favela (Machado da Silva, 2015). Se a rejeição à ação policial por parte dessa parcela da população não é uma novidade (Holmes, 2016), chama a atenção o fato de a UPP não ter sido capaz de alterar esse cenário, apesentando uma prática policial fora dos parâmetros esperados em termos de justeza procedimental (Zanetic, 2017). Fica evidente, assim, como a polícia não conseguiu avançar em termos de relacionamento com a comunidade, pois em quase uma década de UPPs essa dimensão não foi ajustada, razão pela qual para esse público a favela está melhor sem a polícia do que com ela. Com isso, a presença dos policiais nas áreas de residência desses jovens torna a comunidade um lugar pior, onde não existe a possibilidade de liberdade e, muito menos, espaços de lazer nos quais eles possam desenvolver sua própria cultura (Silva, 2016).

Aqueles que querem a UPP após as Olimpíadas são os que acreditam que a vida na favela está “ruim com ela, mas pior sem ela”. São aqueles que entendem que a chegada da pacificação transformou a rotina de sociabilidade na área, fazendo com que a vida melhorasse, com destaque para a diminuição da violência propriamente dita. Como afirmado por um dos entrevistados, a UPP “deu sossego em relação aos tiros. Diminuíram os tiros. Eles sobem e descem fazendo uma inspeção. Isso mostra que dão valor à comunidade, um valor moral; têm mais respeito com a comunidade”. Em outras palavras, aqueles que desejam a continuidade da pacificação são os que percebem na prática policial qualidade no tratamento interpessoal e capacidade de cumprimento de regras de forma essencialmente profissional (Zanetic, 2017), como deveria ser a ação da polícia em uma sociedade democrática (Braga, 2015).

Portanto, ao invés de decretar a morte do projeto,¹⁸ talvez, o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro devesse buscar formas de alterar a prática policial, tornando-a mais adequada aos princípios que regem uma sociedade democrática, como forma de melhorar a vida nas favelas, garantindo o direito básico de qualquer indivíduo: a vida. Sem uma ação policial que tenha como ênfase a sobrevivência dos cidadãos, dificilmente qualquer programa de policiamento comunitário, novo ou velho, será desejado para além do tempo que dura a novidade de seu anúncio.

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• RICCIO, Vicente et al. Community policing in the favelas of Rio de Janeiro. Police Practice and Research, v. 14, n. 4, p. 308-318, 2013.
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• ZANETIC, André. Ação institucional, confiança na polícia e legitimidade em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 95, p. 1-19, 2017.

• 1
  Disponível em: <http://memoria.oglobo.globo.com/jornalismo/premios-jornalisticos/haacute-democracia-nas-favelas-9216055>. Acesso em: 2 set. 2017.
• 2
  Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/colunas/marco-aurelio-canonico/2017/08/1912524-fim-das-upps-acentua-fracasso-das-megaoperacoes-no-rio.shtml>. Acesso em: 2 set. 2017.
• 3
  Pesquisa realizada no Google acadêmico em 2 de setembro de 2017 com o termo “Unidade de Polícia Pacificadora” retornou 1.240 resultados. Já o termo no plural, resultou em 1.910 referências. Não utilizamos a sigla porque ela também indexa artigos da área médica, relacionados a “Ulcera Por Pressão”.
• 4
  Essa associação é longamente trabalhada nos estudos sobre padrão de policiamento. Monet (2001:12), um dos maiores especialistas nesse tema, afirma que “os excluídos são levados a rejeitar a autoridade política, seja por se refugiarem na indiferença e na abstenção, seja por recusarem se submeter à lei e ao regulamento, seja ainda por mergulharem na violência aberta. Nesse caso, a polícia corre o grave risco de adotar uma atitude repressiva, de tomar medidas coercitivas. Ora, esse tipo de reação aumenta as prevenções em relação à polícia, separando-a ainda mais do resto da sociedade”.
• 5
  A divisão entre morro e asfalto é uma alusão à obra de Zuenir Ventura, intitulada Cidade partida. Neste contexto, morro é uma maneira comum de se referir às favelas, pelo fato de estarem frequentemente localizadas em encostas de montanhas, especialmente no Rio, onde a topografia tipicamente contrasta com os espaços planos ocupados por bairros prósperos. Isso também explica as frequentes referências à subida da polícia ou ao mundo fantasioso do asfalto. Além disso, determina a proximidade dos dois mundos sociais.
• 6
  Neste sentido, ver em: <http://cpdoc.fgv.br/fgvopiniao/pesquisaspublicas#id_1>. Acesso em: 29 ago. 2017.
• 7
  Musumeci (2017:4) destaca que “Menos de uma década depois de inaugurada a primeira UPP e após alguns anos de alardeado êxito da ocupação policial de favelas, tornou-se recorrente a decretação do ‘colapso’ ou ‘fracasso’ desse modelo. Os índices de criminalidade violenta voltaram a subir e multiplicaram-se novamente os tiroteios, os episódios de ‘bala perdida’, os homicídios praticados pela polícia e as mortes de policiais”.
• 8
  É importante destacar que no contexto de escrita deste texto, primeiro semestre de 2017, a cidade do Rio de Janeiro sofria com o crescimento da taxa de crimes violentos e, ainda, com o aumento dos casos de letalidade policial, que colocavam em xeque os resultados de pesquisas anteriores sobre o tema. Nesse sentido, ver em: <www.ispdados.rj.gov.br/#>. Acesso em: 7 jun. 2017.
• 9
  O termo pacificação é altamente controverso. Como descrito por João Pacheco de Oliveira (2014), na historiografia brasileira trata-se de uma categoria utilizada como sinônimo de civilizar e incluir e, por isso, problemática para uma política pública de segurança, pois equivale a tratar os residentes em favelas (22% dos habitantes do Rio de Janeiro) como indivíduos não civilizados ou completamente excluídos da cidade. Como ao longo da história nacional a política de pacificação encobriu ações de genocídio e discriminação étnica, seu uso no âmbito da prática policial pode apontar para o sentido de controle e exclusão dessa parcela da população. Neste texto, não ignoramos esse debate, mas utilizamos pacificação como uma categoria nativa, posto ser esse o termo a partir do qual vários entrevistados identificam a chegada e a permanência de policiais do projeto da UPP nas áreas de favela.
• 10
  Há duas exceções que não se encaixam nesta classificação. Em 2014, devido à morte do dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira, não realizamos o survey no conjunto de favelas Pavão-Pavãozinho e Cantagalo e terminamos por incluir essas favelas na rodada subsequente, realizada em 2015/2016. Na primeira rodada do survey, em substituição ao Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, incluímos a favela do Vidigal, cuja UPP foi inaugurada em janeiro de 2012.
• 11
  Nesse sentido, ver em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,upp-vira-marca-da-campanha-de-dilma-e-cabral-no-rio,593466>. Acesso em: 5 set. 2017.
• 12
  Nesse sentido, ver em: <https://oglobo.globo.com/rio/escalada-no-numero-de-autos-de-resistencia-revela-tendencia-de-alta-na-letalidade-policial-21276182>. Acesso em: 6 set. 2017.
• 13
  Musumeci (2017:10) descreve o caso Amarildo nos seguintes termos “Acusado de ligação com o tráfico de drogas, Amarildo foi sequestrado, torturado e morto por policiais na sede da UPP da Rocinha, e seu corpo até hoje não foi encontrado. Isso ocorreu no momento das grandes manifestações de rua em todo o Brasil e ganhou uma visibilidade extraordinária, dando origem ao bordão ‘Cadê o Amarildo?’, ostentado em cartazes, folhetos, camisetas e banners durante os protestos, além de amplamente repercutido nas redes sociais”.
• 14
  O teste qui-quadrado mede a independência de variáveis para verificar se há associação entre essas duas informações. No entanto, não se pode estabelecer uma relação de causalidade, já que esse não é um teste apropriado. Ou seja, pode-se afirmar que os fenômenos estão relacionados, mas não que um causa o outro necessariamente.
• 15
  Para facilitar a interpretação dos resultados, todas as variáveis foram recodificadas em 0 (que significa ausência do fenômeno) e 1 (que significa presença do fenômeno). Essa transformação de variáveis é feita pela recodificação e união de categorias como “concordo muito” e “concordo pouco” e “discordo muito” e “discordo pouco”, ou “sempre” e “quase sempre” e “nunca” ou “quase nunca”, e assim por diante, atribuindo-se os valores 1 e 0 para cada um dos agrupamentos da qual a variável passou a ser composta (Zanetic, 2017:10). Com isso, esperamos verificar quais são as variáveis que aumentam ou diminuem a chance de o indivíduo desejar a continuidade da UPP após as Olimpíadas (valor um) versus ele desejar o fim dessa experiência (valor zero).
• 16
  Este percentual é maior do que o encontrado quando o indivíduo era indagado sobre o grau de confiança em policiais que não eram da UPP, o qual gira em torno de 39,8%. Interessante notar que a “instituição” na qual os entrevistados mais confiam são os vizinhos (71,1% disseram que confiam). Somente 55% disseram confiar, em alguma medida, nas associações comunitárias da localidade. Os sujeitos menos confiáveis são os políticos: somente 16,5% disseram confiar neles em alguma medida. Logo, os policiais da UPP parecem gozar de uma maior confiabilidade do que as demais instituições que operam na favela. Resultado semelhante foi encontrado por Musumeci (2017:33).
• 17
  De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2018), 6% da população da cidade já foi vítima de violência policial. Na população brasileira, 3,5% já foram vítimas de violência pela PM. Ver: <www.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2018/04/FBSP_Rio_sob_Intervencao_2018_infografico.pdf>. Utilizando essa fonte de informação como base, é possível inferir que o percentual de vitimização pela polícia entre os moradores das UPPs é quase três vezes maior do que entre a população geral.
• 18
  Neste sentido, ver em: <https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/secretario-de-seguranca-do-rio-diz-que-politica-nao-e-de-confronto.ghtml>. Acesso em: 13 set. 2017.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Nov-Dec 2018

Histórico

• Recebido
  13 Set 2017
• Aceito
  07 Maio 2018