O quinto número de 2017 da Revista de Administração Pública reúne, mais uma vez, uma série de trabalhos de avaliação de políticas públicas. Não é por acaso que programas como Bolsa Família continuam a permear a agenda de pesquisa brasileira. O programa que foi responsável por mitigar alguns dos efeitos mais negativos da miséria ainda presente no país também foi elaborado a partir de uma tecnologia gerencial sofisticada e arranjos complexos federativos. O artigo “Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família” de Denilson Bandeira Coêlho e Antônio Sérgio Araújo Fernandes analisa o papel das burocracias federal e municipal na gestão desse programa complexo, concluindo que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política. Outro artigo, “Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a duração do emprego formal dos indivíduos de baixa renda”, de Danilo Braun Santos, Alexandre Ribeiro Leichsenring, Naercio Menezes Filho e Wesley Mendes-Da-Silva, examina a duração do emprego entre indivíduos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, indicando que o risco de desligamento do emprego para os beneficiários do Programa Bolsa Família é entre 7% e 10% menor do que para os não beneficiários. Sugerimos aos leitores analisarem estes trabalhos em conjunto com os artigos publicados no volume 51, n. 2 (2017), coeditado com o professor Marcelo Neri. Dessa forma, esperemos que a RAP contribua para construção de um corpo de conhecimentos sólidos acerca de importantes programas de combate de pobreza - um item imprescindível no momento que uma parte substancial da população brasileira volta aos níveis de miséria.
Outros trabalhos veiculados nesta edição analisam áreas importantes da agenda de políticas públicas, como o trabalho “Integração de políticas ambientais no Brasil: uma análise de políticas de mudanças climáticas e biodiversidade”, de Flavia Donadelli, que discute a importância e o estado atual da integração de políticas ambientais das áreas de mudança do clima e da biodiversidade no Brasil à luz das culturas burocráticas dessas duas áreas e do papel das lideranças politicas. As mudanças no gerenciamento das receitas petrolíferas desde os anos 1990, período das reformas orientadas para o mercado, até o novo marco regulatório do petróleo aprovado em 2010, são analisadas no artigo “Ideias e economia nas reformas das políticas públicas do setor de petróleo brasileiro: 1995 a 2010”, de Beni Trojbicz, identificando os interesses dominantes em cada período e o papel das organizações financeiras internacionais. Outro trabalho de avaliação é sobre “A volatilidade da agenda de políticas de C&T no Brasil”, de autoria de Victor Pelaez, Noela Invernizzi, Marcos Paulo Fuck, Carolina Bagatolli e Moacir Rodrigues de Oliveira. Nele, é avaliada a dependência de caminhos institucionais que criam obstáculos na construção de um modelo de desenvolvimento de longo prazo.
Outros artigos buscam propor melhorias no processo de avaliação de políticas públicas via participação cidadã, como o manuscrito “Modelo procedimental de la evaluación de las políticas públicas a través de la ludificación”, de Ángel Torres-Toukoumidis, Luis M. Romero-Rodríguez, Ignacio Aguaded, Amor Pérez-Rodríguez e Yamile Sandoval.
Dois manuscritos se dedicam ao tema de eficiência de recursos públicos; são eles: o artigo “IPTU: avaliação de potencial e utilização sob a ótica da teoria dos conjuntos fuzzy”, de Kleber Pacheco de Castro e José Roberto Rodrigues Afonso, que utilizam a teoria de conjuntos fuzzy e confirmam o que analistas e até mesmo dirigentes municipais já apontaram há tempos: a maioria dos municípios brasileiros não utiliza todo seu potencial de arrecadação do IPTU - fato que tende a ser mais crítico nas cidades de menor porte e que dependem mais de recursos de outras esferas de governo. O trabalho “Determinantes para o cumprimento de prazo e preço em obras da educação: uma análise nos municípios capixabas”, de Clarissa Vassem Campos e Fábio Moraes da Costa, analisa os determinantes que contribuem para explicar o cumprimento dos prazos e preços em obras do setor de educação nos municípios capixabas, identificando características que podem auxiliar no aumento da eficiência na alocação dos recursos públicos.
Por fim, dois artigos deste número avaliam a área de educação. O manuscrito “Contexto e desempenho escolar: análise das notas na Prova Brasil das escolas capixabas por meio de regressão linear múltipla”, de Bruno Luiz Américo e Adonai José Lacruz, descreve a relação entre o “contexto” e o “desempenho” escolar, indicando a importância do “contexto” escolar, bem como do “professor”, como forma de reduzir os efeitos da conjuntura familiar e social desfavorável por meio da atuação da organização escolar. O artigo “A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais”, de Cleyde Cristina Rodrigues Caetano, Lucimar Antônio Cabral de Ávila e Marcelo Tavares, verifica o impacto de recursos financeiros na qualidade da educação municipal, inferindo que falta associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e, o mais importante, o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação. Vistos em conjunto, os trabalhos podem auxiliar na melhoria de políticas educacionais de impacto.
Por fim, gostaríamos de divulgar o workshop “RAP & YOUNG RESEARCHERS WORKSHOP: Overseas influences on the development and recent innovations on public sector accounting and finance in Latin America”, uma realização da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (EBAPE), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) e com Faculdade de Administração e Finanças da Uerj, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro.
Boa leitura!
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Sep-Oct 2017
