O espaço da politização na estrutura do Governo Federal brasileiro, 1999-2021

Faraco Junior, Antônio Luiz Arquetti

doi:10.1590/0034-761220230264

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Artigo • Rev. Adm. Pública 58 (4) • 2024 • https://doi.org/10.1590/0034-761220230264 linkcopiar

O espaço da politização na estrutura do Governo Federal brasileiro, 1999-2021

El espacio de politización en la estructura del Gobierno federal brasileño, 1999-2021

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

Qual foi o tamanho do espaço que o presidente brasileiro possuiu para politizações na estrutura da burocracia pública federal no período 1999-2021? Considerando que o tamanho desse espaço está relacionado à importância da politização como estratégia de controle da burocracia, de monitoramento de parceiros e de acomodação política, conforme a lógica do presidencialismo de coalizão, este artigo procurou dimensioná-lo empregando metodologia descritiva, baseada em coleta de dados obtidos do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, abrangendo cargos e funções do governo federal ao longo do período em questão. Ao considerar todas as possibilidades de nomeações e designações efetuadas pelo presidente para cargos e funções da alta gestão, este artigo apresentou uma abordagem inovadora em relação a outras análises previamente desenvolvidas no âmbito da Ciência Política brasileira, no que tange à avaliação do fenômeno da politização no governo federal. Tal abordagem permitiu concluir que o tamanho do espaço para politização não diminuiu substantivamente com a redução de cargos DAS, além de revelar um novo padrão da politização, marcado pelo maior uso das funções de confiança, desempenhadas exclusivamente por servidores de carreira e pela valorização desses servidores também entre as nomeações para cargos DAS.

Palavras-chave:
politização; burocracia; poderes presidenciais; nomeações políticas; servidores de carreira

GOVERNO	Ministérios	Ministério extraordinário	Ministério militar	Órgãos da Presidência com status de Ministério	Presidência do Banco Central com status de Ministério	Total de Ministérios
FHC 1 (1995-1998)	17	4	3	2	0	26
FHC 2 (1999-2002)	20	1	0	6	0	27
Lula 1 (2003-2006)	23	0	0	6	1	30
Lula 2 (2007-2010)	24	0	0	12	1	37
Dilma 1 (2011-2014)	24	0	0	14	1	39
Dilma 2 (2015-2016)	24	0	0	14	1	39
Temer (2016-2018)	23	0	0	5	1	29
Bolsonaro (2019-2022)	18	0	0	5	0	23

CARGOS	FIGUEIREDO	ITAMAR	LULA 1	TEMER	BOLSONARO
CARGOS	DECRETO-LEI Nº 1.660/1979, ART. 10.	LEI Nº 8.460/1992, ART. 14.	DECRETO Nº 5.497/2005, ART. 1º.	DECRETO Nº 9.021/2017, ART. 1º.	LEI Nº 14.204/2021 , ART. 13, III. DECRETO Nº 10.829/2021 , ART. 27.
DAS 1	50%	50%	75%	50%	60%
DAS 2	50%	50%	75%	50%	60%
DAS 3	-	50%	75%	50%	60%
DAS 4	-	-	50%	50%	60%
DAS 5	-	-	-	60%	60%
DAS 6	-	-	-	60%	60%

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[TFN7] Nota: Não foram considerados: a) o Ministério Extraordinário de Coordenação do Gabinete de Transição Governamental, ocupado por Onyx Lorenzoni a partir de 5/11/2018, pelo fato de não expressar uma configuração de atuação governamental do governo Temer; b) a presidência do Banco Central durante o governo Bolsonaro, que oscilou entre a posição ministerial e a de cargo de Natureza Especial, prevalecendo esta última posição em razão da necessidade de regulamentação da lei que trata da autonomia do Banco Central (BC), que define essa instituição como órgão setorial nos sistemas da Administração Pública federal, além de estabelecer mandato de 4 anos para o presidente e diretores do BC.

[TFN8] Fonte: Barbosa e Pompeu (2017) e Governo Federal (2019).