As relações de poder em Michel Foucault: reflexões teóricas

Relations of power in Michel Foucault: theoretical reflections

As relações de poder em Michel Foucault: reflexões teóricas

Relations of power in Michel Foucault: theoretical reflections

Isabella Maria nunes Ferreirinha^I; Tânia Regina Raitz^II

^IMestranda do Programa Acadêmico de Mestrado em Educação pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Administradora pública da rede municipal de ensino. Endereço: Rua 1451, 187, ap. 804 - Centro - CEP 88330-801, Balneário Camboriú, SC, Brasil. E-mail: [e-mail]

^IIDoutora em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em sociologia política. Professora do Programa Acadêmico de Mestrado em Educação da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professora universitária de graduação e pós-graduação, socióloga da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho. Endereço: Rua Acelon Pacheco da Costa, 231, bloco B, ap. 407 - CEP 88034-040, Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo baseia-se em reflexões acerca das relações de poder em obras de Michel Foucault. Procurou-se percorrer o contexto de sua vida de forma introdutória e os diferentes modos de poder, perpassando pelas formas de força e disciplina. O procedimento metodológico foi a pesquisa bibliográfica dos acontecimentos considerados pelo autor em seu tempo, história e espaço. Diante do triângulo de Foucault (poder - direito - verdade) e das passagens em que ele se refere ao aparelho de Estado, este artigo compara o tripé da sociedade (Estado - mercado - sociedade civil) com o triângulo de Foucault. Constata-se que o poder está por toda parte e provoca ações ora no campo do direito, ora no da verdade. Deve ser entendido como uma relação flutuante, não estando em uma instituição nem em ninguém, enquanto o saber está numa relação de formas e conteúdos.

Palavras -chave: Foucault; poder; força; disciplina.

ABSTRACT

This article presents a theoretical essay based on reflections about the relations of power in some of Michel Foucault's works. The authors examined the context of Foucault's life and the different forms of power, bypassing the forms of force and discipline. The methodological procedure consisted of a bibliographic research of the events considered by the author in their time, history and space. Given Foucault's triangle (power - right - truth) and the passages in which he refers to the state apparatus, this article compares the society triad (state - market - civil society) to Foucault's triangle. The article shows that power can be found everywhere, causing actions that sometimes are in the field of law or in the field of truth. Power must be understood as a floating relationship, not the privilege of one institution or person, while knowledge is found in a relationship of form and content.

Keywords: Foucault; power; strength; discipline.

1. introdução

Este artigo analisa o poder visto por Paul-Michel Foucault. Michel Foucault ou simplesmente Foucault, comumente conhecido, é de nacionalidade francesa, nasceu na cidade de Poitiers, em 15 de outubro de 1926, e faleceu em 26 de junho de 1984, aos 57 anos, de Aids.¹ Foucault veio de família tradicional de médicos, e romper com essa tradição lhe custou muito, e acabou se graduando em história, filosofia e psicologia.

Michel Foucault foi considerado um filósofo contemporâneo dos mais polêmicos, pois possuía um olhar crítico de si mesmo. Foi aluno do filósofo Jean Hyppolite, orientador em sua tese sobre a obra de Hegel. Devido às suas tentativas de suicídio, aproximou-se da psicologia e psiquiatria e produziu diversas obras sobre esse tema. Os seus estudos e pensamento envolvem, principalmente, o biopoder e a sociedade disciplinar. Para tanto, o filósofo percorreu três técnicas independentes, mas sucessivas e incorporadas umas pelas outras: do discurso, do poder e da subjetivação. Acreditava ser possível a luta contra padrões de pensamentos e comportamentos, mas impossível se livrar das relações de poder.

Foucault trata principalmente do tema poder, que para ele não está localizado em uma instituição, e nem tampouco como algo que se cede, por contratos jurídicos ou políticos. O poder em Foucault reprime, mas também produz efeitos de saber e verdade.

Trata-se (...) de captar o poder em suas extremidades, em suas últimas ramificações (...) captar o poder nas suas formas e instituições mais regionais e locais, principalmente no ponto em que ultrapassando as regras de direito que o organizam e delimitam (...) Em outras palavras, captar o poder na extremidade cada vez menos jurídica de seu exercício. (Foucault, 1979:182)

Foucault acreditava que os acontecimentos deveriam ser considerados em seu tempo, história e espaço. De acordo com Veiga-Neto (2003:43), sua obra pode ser dividida em três fases cronometodológicas: arqueológica, genealógica e ética. Para cada uma dessas fases elaborou perguntas fundamentais: que posso saber; que posso fazer; e quem eu sou? Veiga-Neto (2003) cita também a obra de Miguel Morey para melhor entender as três fases: ser-saber (saber); ser-poder (ação de uns com os outros); e ser-consigo (ação de cada um consigo próprio).

Caracterizamos a pesquisa bibliográfica por meio da análise de descrição, nas obras de Foucault: Microfísica do poder (1979); Em defesa da sociedade (1999); e Vigiar e punir (2008). A obra de Veiga-Neto, com o exemplar Foucault e a educação (2003), também será revista como forma de contribuição de seus pressupostos e ainda a obra de Edgardo Castro, Vocabulário de Foucault - um percurso pelos seus temas, conceitos e autores (2009), com tradução de Ingrid Muller Xavier e revisão técnica de Alfredo Veiga-Neto e Walter Omar Kohan. Como objeto principal, analisaremos as relações de poder e seus dispositivos no pensamento de Michel Foucault.

2. Relações de poder no pensamento de Michel Foucault

É preciso, antes de qualquer coisa, conhecer a etimologia da palavra poder, que vem do latim vulgar potere, substituído ao latim clássico posse, que vem a ser a contração de potis esse, "ser capaz"; "autoridade". Dessa forma, na prática, a etimologia da palavra poder torna sempre uma palavra ou ação que exprime força, persuasão, controle, regulação etc.

De acordo com o dicionário de filosofia, a palavra poder, na esfera social, seja pelo indivíduo ou instituição, se define como "a capacidade de este conseguir algo, quer seja por direito, por controle ou por influência. O poder é a capacidade de se mobilizar forças econômicas, sociais ou políticas para obter certo resultado (...)" (Blackburn, 1997:301). Muito embora, de acordo com o autor, esse poder possa ser exercido de forma consciente ou não, e/ou, frequentemente, exercido de forma deliberada.

No dicionário de política, encontramos a definição de poder mais elástica. Ainda que exista a preocupação de colocá-lo em esferas distintas: poder social, poder político, poder constituinte, poder moderador, poder potencial, poder coordenador, entre outros. Ainda assim, o que se vê é a palavra poder associada ao cerne da autoridade. Podem-se encontrar definições do tipo: "É poder social a capacidade que um pai tem para dar ordens a seus filhos ou a capacidade de um governo de dar ordens aos cidadãos" (Bobbio, 2000:933).

E ainda, "o poder evoca a ideia de força, capacidade de governar e de se fazer obedecer, império" (Souza, Garcia e Carvalho, 1998:417).

Por fim, em um dicionário comum da língua portuguesa o significado de poder é apreciado em 18 sinônimos, com destaque para: "ter a faculdade ou o direito, de: poder determinar algo"; "dispor de força ou autoridade"; "direito de deliberar, agir ou mandar" (Ferreira, 2001:577). Nesse momento introdutório, é importante destacar o pensamento de Foucault em relação ao poder.

Ele estudou o poder não para criar uma teoria de poder, mas para identificar os sujeitos atuando sobre os outros sujeitos.

No que se refere ao poder, direito e verdade, sob a análise de Foucault, existe um triângulo em que cada item mencionado (poder, direito e verdade) se encontra nos seus vértices. Nesse triângulo, o filósofo vem demonstrar o poder como direito, pelas formas que a sociedade se coloca e se movimenta, ou seja, se há o rei, há também os súditos, se há leis que operam, há também os que a determinam e os que devem obediência. O poder como verdade vem se instituir, ora pelos discursos a que lhe é obrigada a produzir, ora pelos movimentos dos quais se tornam vitimados pela própria organização que a acomete e, por vezes, sem a devida consciência e reflexão,

para assinalar simplesmente, não o próprio mecanismo da relação entre poder, direito e verdade, mas a intensidade da relação e sua constância, digamos isto: somos forçados a produzir a verdade pelo poder que exige essa verdade e que necessita dela para funcionar, temos de dizer a verdade, somos coagidos, somos condenados a confessar a verdade ou encontrá-la. (Foucault, 1999:29)

Nessa perspectiva, pode-se entender a partir do autor por poder uma ação sobre ações. Foucault discorre que as relações de poder postas, seja pelas instituições, escolas, prisões, quartéis, foram marcadas pela disciplina: "mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, que é apenas um modelo reduzido do tribunal" (Foucault, 2008:149). É pela disciplina que as relações de poder se tornam mais facilmente observáveis, pois é por meio da disciplina que estabelecem as relações: opressor-oprimido, mandante-mandatário, persuasivo-persuadido, e tantas quantas forem as relações que exprimam comando e comandados. Diante do triângulo demonstrado por Foucault, poder - direito - verdade, e das passagens em que ele remete ao aparelho de Estado, a figura, por meio de recurso analógico, compara-o ao triângulo do tripé da sociedade, Estado - mercado - sociedade civil.

A partir dessa demonstração figurativa, seria possível fazer ligação de seus vértices? Estado - poder; mercado - direito; sociedade civil - verdade.

Parece que não, a analogia proposta aqui quer identificar que as relações de poder, direito e verdade, entre os setores mencionados, são tão complexas, tácitas, intrínsecas e interdependentes que, por vezes, encontram-se discursos de verdades e direitos desenhados pelo interesse individual, o que pode ser chamado de relação de força, "(...) tais forças estão distribuídas difusamente por todo tecido social" (Veiga-Neto, 2003:73).

Entretanto, para melhor entender a figura dos triângulos apresentados, a analogia exposta entende que dentro do triângulo apresentado por

Foucault existem diversas ações que perfazem o poder, o direito e a verdade, ações essas que são transportadas para aquelas que permeiam a tríplice

Estado-mercado-sociedade civil. Assim, pode-se concluir que a harmonia das relações de poder-direito, poder-verdade, estado, mercado e sociedade civil é essencial para que as políticas e ações sejam fundamentadas nos princípios éticos.

Diante dos papéis possíveis que a sociedade pode apresentar, Foucault (1999) nos apresenta duas tecnologias de poder, divididas em duas séries:

▼ série corpo - organismo/disciplina/instituições, que são os mecanismos disciplinares;

▼ série população - processos biológicos (que são os mecanismos regulamentares)/Estado.

Uma técnica que é centrada no corpo, produz efeitos individualizantes, manipula o corpo como foco de forças que é preciso tornar úteis e dóceis ao mesmo tempo. E, de outro lado, temos uma tecnologia que, por sua vez, é centrada não no corpo, mas na vida; uma tecnologia que agrupa os efeitos de massas próprios de uma população. (Foucault, 1999:297)

De acordo com Foucault a modernidade trouxe duas novidades fortemente interligadas: poder disciplinar, no âmbito dos indivíduos; e sociedade estatal, no âmbito do coletivo. O poder disciplinar surgiu em substituição ao poder pastoral (no campo religioso), poder esse exercido verticalmente por um pastor que depende do seu rebanho e vice-versa. No poder pastoral, o pastor deve conhecer individualmente cada membro do seu rebanho, se sacrificar por eles e salvá-los, como denominado por Veiga-Neto (2003:81): "vertical, sacrificial e salvacionista; individualizante e detalhista".

No campo político, a sociedade estatal veio em substituição ao poder de soberania, vem da lógica pastoral, embora não possa ser salvacionista, nem piedoso e nem mesmo individualizante. Assim, o poder de soberania tem um déficit em relação ao poder pastoral. Daí surge o poder disciplinar para preencher essa lacuna, com efeitos individualizantes, vigilante, a fim de preencheros espaços vazios do campo político. Como destacado por Veiga-Neto (2003:83), em muitos momentos ocorreu a "a invasão do poder pastoral no plano político do corpo social". Ou seja, o caráter individualizante do poder pastoral deveria ser abarcado pela sociedade estatal e essa contradição pode ser bem identificada no estado de bem-estar social.

A partir disso, podemos observar as transformações do Estado e suas formas de produção e/ou regulação. O estado de bem-estar social surgiu da movimentação histórica em que houve urgência de o Estado provir necessidades básicas para a sociedade, visto que o liberalismo não deu conta de suprir tais necessidades. A economia capitalista entra na década de 1970 em profunda crise histórica, parecendo haver um consenso entre as correntes conservadoras e progressistas em relação ao seu caráter: trata-se de uma crise de Estado. Essa passagem de Estado tutelar, assistencial (Estado produtor) a Estado de livre iniciativa (Estado regulador) coaduna com a questão levantada por Foucault (1979:281), em relação à arte de governar: "como introduzir a economia - isto é, a maneira de gerir corretamente os indivíduos, os bens, as riquezas no interior da família - ao nível da gestão de um Estado".

Governar um Estado significará, portanto, estabelecer a economia ao nível geral do Estado, isto é, ter em relação aos habitantes, às riquezas, aos comportamentos individuais e coletivos, uma forma de vigilância, de controle tão atenta quanto à do pai de família. (Foucault, 1979:281).

Adiante, Foucault (1979:289) vem colocar a população não só como força do soberano, mas como sujeito das necessidades e aspirações, consciente daquilo que se quer, e inconsciente em relação ao que se quer que ela faça. "O interesse individual - como consciência de cada indivíduo constituinte da população - e o interesse geral - como interesse da população (...)". Dessa forma, governar e programar políticas públicas perpassa pelas necessidades e aspirações da sociedade, identificadas não só pelo aspecto quantitativo de demanda mas, principalmente, pelo aspecto qualitativo para garantir a sua sustentabilidade.

3. Governamentabilidade pelo pensamento de Michel Foucault

No primeiro momento procurou-se investigar a etimologia da palavra governamentabilidade, diferente da palavra poder, o que foi bastante difícil. No Dicionário Houaiss da língua portuguesa não há sinônimo para a palavra, tem-se a palavra governabilidade com tais significados: 1) "qualidade do que é governável"; 2) "situação em que as instituições funcionam bem, existe tranquilidade política e suficiente estabilidade financeira para que o governo possa governar".

Dando sequência à pesquisa da palavra, buscou-se a definição de governabilidade no Dicionário de política, de Bobbio (2000), que na verdade levanta a discussão acerca do que vem a ser não governabilidade. De acordo com o dicionário, governabilidade seria o oposto de não governabilidade, e esta última carregada de implicações pessimistas. Adiante, Bobbio (2000) perpassa pelas duas faces do conceito de não governabilidade que vem a ser: a) a incapacidade dos governantes; b) as exigências excessivas dos cidadãos.

Bobbio (2000) enfatiza que tanto governabilidade quanto não governabilidade não são "fenômenos completos", mas são instituídos de relações complexas de um sistema político. À frente, o dicionário perfaz três hipóteses de não governabilidade:

▼ a não-governabilidade como crise fiscal do Estado - que se refere à sobrecarga de problemas aos quais o Estado deve responder com a expansão de seus serviços e intervenção. Nessa hipótese valorizam-se o crescimento do papel do Estado na economia e a falta de sua legitimidade, uma vez que o Estado não consegue prover tais soluções. As soluções encontradas para essa hipótese são de cunho neoliberal, em que o Estado deve ser mínimo e, portanto, suas receitas podem ser minimizadas;

▼ a não governabilidade como problema de natureza política - nessa hipótese não se considera somente o problema de acumulação, distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços, mas sim autonomia, complexidade, coesão e legitimidade das instituições, o que Bobbio (2000) intitula como a "crise da democracia". Nessa hipótese o autor diz que o crescimento da participação política deve ser acompanhado pela institucionalização, ou seja, sociedade e Estado devem caminhar juntos para que haja aceitação e legitimidade de seus atos administrativos e políticos;

▼ a não governabilidade como crise da racionalidade - que se refere ao que Bobbio (2000) chama de "princípio organizador", que é constituído de duas faces: afirmação de um domínio não político de classe e pelo desenvolvimento na instituição do mercado. Nesse sentido, o Estado deve proteger a propriedade privada e ao mesmo tempo cumprir com suas funções sociais.

Na verdade, Bobbio (2000) apresenta tais hipóteses a fim de sofrerem fundamentos de pesquisa, sobretudo no que diz respeito às suas considerações pelas reflexões críticas a cada hipótese. Dessa forma, o autor critica a falta de estrutura para transformar a primeira e a segunda hipóteses válidas, pois acredita serem teses que poderiam ser facilmente falsificáveis. Quanto à terceira hipótese, embora Bobbio (2000) considere ser uma hipótese de verificação empírica, ainda assim considera a hipótese de grau elevado no quesito abstração.

Passado o momento de introdução à governabilidade, o que interessa neste artigo é o entendimento da governamentabilidade visto por Foucault (1979), que dá uma abordagem à última palavra e os aferimentos em torno da mesma, conceitos e ações. Percebe-se adiante que a complexidade da não governabilidade tanto quanto o conceito inacabado posto por Bobbio (2000) serão percorridos pelo pensamento de Foucault.

No livro Vocabulário de Foucault (Castro, 2009), a palavra governamentabilidade toma o espaço de seis páginas e tem por referência algumas das obras de Foucault, mas para efeito da reflexão aqui presente atém-se à obra Microfísica do poder (Foucoult, 1979), no capítulo XVII, que se refere ao curso do Collège de France,² de 1o de fevereiro de 1978, em que o autor coloca a governamentabilidade como objeto de estudo em relação às formas de governar.

No momento introdutório, Foucault coloca as questões do problema da população e a questão de governo, em que faz deferência à relação de segurança, população e governo. No caso em particular, do capítulo referido, e no caso aqui específico de abordagem, o objeto principal é o governo.

Foucault decorre pelo principado, em particular a obra de Maquiavel, O príncipe,³ no sentido do modo de se comportar, de exercer o poder, de ser aceito pelos súditos. Dessa forma, Foucault (1979:277-278) traz à tona a temática acerca do governo dos estados pelos príncipes que seria: "(...) como se governar, como ser governado, como ser o melhor governante possível etc.".

Maquiavel, em princípio, como coloca Foucault, foi reverenciado por seus contemporâneos, para depois ser abominado e sofrer uma enorme literatura contrária à sua obra, daí o termo pejorativo e negativo de "maquiavélico". É preciso levar em consideração que O príncipe, de Maquiavel, foi um postulado do comportamento do príncipe e dos que o cercavam, no sentido de reproduzir o comportamento e não escrever um tratado, um manual "maquiavélico".

Como bem colocado por Foucault, O príncipe deve ser analisado não pela função de censura, mas pela positividade dos conceitos e estratégias. No primeiro momento, Foucault (1979:279) coloca a relação de singularidade, exterioridade e transcendência do príncipe em relação ao principado, ou seja, o príncipe "recebe seu principado por herança, por aquisição, por conquista, mas não faz parte dele, lhe é exterior; os laços que o unem ao principado são de violência, de tradição, estabelecidos por tratado com a cumplicidade ou aliança de outros príncipes".

Foucault (1979:283) discorre que a constituição de governamentalidade implica analisar as formas de racionalidade, de procedimentos técnicos, de formas de instrumentalização, "o essencial é, portanto, este conjunto de coisas e homens; o território e a propriedade são apenas variáveis". Quando Foucault (1979:282) se refere ao conjunto de coisas e homens, se refere à essência do ser perante as suas necessidades, interações e bem-estar; as propriedades, riquezas, recursos são as variáveis pertinentes de cada território e que dão suporte ao suprimento das necessidades do ser e o bem-estar da população.

Estas coisas, de que o governo deve se encarregar, são os homens, os recursos, os meios de subsistência, o território e suas fronteiras, com suas qualidades, clima, seca, fertilidade etc.; os homens em suas relações com outras coisas que são os costumes, os hábitos, as formas de agir e pensar etc.

Passada a época do principado, com as características de multiplicidade iniciada no século XVI, que introduziu a ideia de Estado, tal como se tem hoje, Foucault coloca como principais movimentos de constituição desse Estado: o movimento de concentração estatal; dispersão e dissidência religiosa.

No livro Microfísica do poder (1979), Foucault parte sua análise e reflexão sobre governamentabilidade a partir de duas obras de G. de La Perrière (Le miroir politique, contenant diverses manières de gouverner et policer lês republiques, de 1555)⁴ e de François de la Mothe Le Vayer (Loeconomie du prince, 1653).⁵ Algumas abordagens reflexivas sobre essas obras já foram aqui ressaltadas anteriormente, nesse momento interessam as três formas de governo postas por Le Vayer: o governo de si (a moral); o governo da família e da casa (economia); e o governo do Estado (a política).

Esmiuçando essas três formas de governo, Foucault quer responder à questão postulada por Rousseau:⁶ como introduzir a questão da economia ao nível geral do Estado, ou seja, o controle atento de um pai a riquezas, recursos, comportamentos individuais e coletivos, para que a convivência seja assegurada e legitimada de forma conveniente e em prol do bem comum.

Foucault aborda a questão da continuidade da arte de governar: ascendente e descendente. Na continuidade ascendente, Foucault (1979:281) coloca que "aquele que quer poder governar o Estado deve primeiro saber se governar, governar a sua família, seus bens, seu patrimônio". A continuidade descendente é no sentido de que "quando o Estado é bem governado, os pais de família sabem governar suas famílias, seus bens, seu patrimônio e por sua vez os indivíduos se comportam como devem". As duas linhas de continuidade fecham o cerco para a arte de bem governar, ou melhor, uma sociedade em que "todos" conseguem se governar e governar outrem; torna-se uma sociedade livre dos preceitos negativos imbricados nos interesses individuais colocados à frente dos coletivos, na sobreposição do espaço privado ao espaço público. Essas linhas de continuidade de Foucault vêm chamar atenção para a linha central entre o governo de si (a moral) e o governo de Estado (a política), é o governo da família (a economia), que permitirá que o equilíbrio desse triângulo, moral - economia - política, possa ser encaminhado ao bem da sociedade.

4. Poder e disciplina no pensamento de Michel Foucault

Na introdução deste artigo cita-se o trabalho de Foucault em fases metodológicas: arqueologia, genealogia e ética. A fase arqueológica se refere ao procedimento vertical de investigar os discursos descontínuos, a fim de entender como e em seguida por quê. Nessa fase, o todo não deve ser considerado modelo prévio, necessário, principalmente, para encontrar os discursos e partes esquecidas ou ínfimas.

Na fase da genealogia, parafraseando Veiga-Neto (2003:58), "buscar as homogeneidades básicas que estão no fundo de determinada episteme".

Ou mesmo como colocado por Foucault (1979:15) "a genealogia é cinza; ela é meticulosa e pacientemente documentária. Ela trabalha com pergaminhos embaralhados, riscados, várias vezes reescritos". Nesse sentido, é procurar as particularidades que formam o conhecimento, as percepções e o saber.

A fase ética em Foucault se refere à subjetivação, ou melhor, à constituição dos sujeitos e, dessa forma, o autor acreditava entender o conhecimento e suas relações pela multiplicidade e por diversas dimensões. As referências às fases metodológicas de Foucault se fizeram presentes agora, em virtude do assunto que se inicia nesse momento. Ao estudar as instituições, Foucault já havia passado pela fase arqueológica que se constitui da análise do discurso e do saber. Nessa nova etapa (das instituições), o autor buscou encontrar as partes "cinzentas" no mecanismo panoptismo, para melhor entender as instituições e, por conseguinte, os sujeitos (fase ética).

Os estudos de Michel Foucault estiveram relacionados às instituições, quartéis, fábricas, prisões, hospitais psiquiátricos e escolas, "instituições de sequestro",⁷ em que o autor perpassa pela sociedade disciplinar. A política que conduz tais instituições, Foucault afirma ser a "continuação da guerra por outros meios".⁸ "A disciplina procede em primeiro lugar à distribuição dos indivíduos no espaço" (Foucault, 2008:121). Entretanto, a organização espacial, horários, escala hierárquica, tudo leva a essas instituições a prescrição de comportamentos humanos estabelecidos e homogêneos, assim como descreve Foucault (2008:121):

A minúcia dos regulamentos, o olhar esmiuçante das inspeções, o controle das mínimas parcelas da vida e do corpo darão, em breve, no quadro da escola, do quartel, do hospital ou da oficina, um conteúdo laicizado, uma racionalidade econômica ou técnica a esse cálculo místico do ínfimo e do infinito.

É importante destacar que para Foucault (2008:119) corpos dóceis são corpos maleáveis e moldáveis, o que significa que, por um lado, a disciplina se submete ao corpo num ganho de força pela sua utilidade; e, por outro lado, perde força pela sua sujeição à obediência política, como explicita o autor "(...) se a exploração econômica separa a força e o produto do trabalho, digamos que a coerção disciplinar estabelece no corpo o elo coercitivo entre uma aptidão aumentada e uma dominação acentuada".

O autor analisa essas instituições a partir do dispositivo panóptico, de vigilância e invisibilidade, que se baseia em três elementos arquitetônicos: espaço fechado, divisão em celas e torre central. Desse modo, da torre é possível enxergar as celas, muito embora das celas não seja possível enxergar quem está na torre e nem tampouco em outras celas. Assim destaca Foucault (2008:169): "o panóptico funciona como uma espécie de laboratório de poder. Graças a seus mecanismos de observação, ganha eficácia e em capacidade de penetração no comportamento dos homens (...)".

O panoptismo é, portanto, um dispositivo invertido do espetáculo, shows, circo, poucos assistem ao que acontece com a multidão. Segundo Foucault (2008:167): "o panóptico é uma máquina maravilhosa que, a partir dos desejos mais diversos, fabrica efeitos homogêneos de poder". Foucault (1979:12) explica que os "discursos de verdade" da sociedade, por meio de sua linguagem, comportamento e valores, são relações constituídas de poder e, portanto, aprisionam os sujeitos, como destaca em seu texto.

Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua "política geral" de verdade, isto é, os tipos de discurso que aceita e faz funcionar como verdadeiros..., os meios pelo qual cada um deles é sancionado, as técnicas e procedimentos valorizados na aquisição da verdade; o status daqueles que estão encarregados de dizer o que conta como verdadeiro.

Para tanto, Foucault vê na linguagem uma forma já constituída na sociedade, e por esse motivo, os discursos já circulam por muito tempo: "(...) analisando os próprios discursos, vemos se desfazerem os laços aparentemente tão fortes entre as palavras e as coisas, e destacar um conjunto de regras, próprias da prática discursiva" (Foucault, 1985:56).

De acordo com Foucault, as técnicas e práticas que induzem ao comportamento da internalização de movimentos sem questionamentos são chamadas de tecnologias do eu. As tecnologias de poder como produtoras da subjetividade, a análise arqueológica e a análise genealógica são alguns dos aspectos que podem ser utilizados para analisar a construção histórica de uma visão mecanicista e reducionista da sociedade.

5. O aparelho institucional no pensamento de Michel Foucault

Michel Foucault, quando fez a análise das instituições sobre a ideia do panoptismo, trouxe as escolas, quartéis e hospitais como modelos do aparelhamento disciplinar, como já visto.

Nesse sentido, Foucault (2008:125) perpassa em primeiro lugar pela distribuição dos corpos no espaço, "o espaço escolar se desdobra; a classe torna-se homogênea, ela agora só se compõe de elementos individuais que vêm se colocar uns ao lado dos outros sob o olhar do mestre (...)". Em segundo lugar, pelo controle das atividades, seja na rigidez do cumprimento de horários; seja na penetração do tempo nos corpos, a fim de prevalecerem os efeitos de poder; seja pela eficiência, rapidez e utilidade dadas pelos corpos disciplinados; seja na articulação corpo-objeto, no que se refere à manipulação do corpo ao objeto e na engrenagem de um e outro; seja, por fim, pela utilização exaustiva, que importa extrair do tempo sempre mais tempos disponíveis e dessa forma tornar cada instante mais forças úteis.

A ordenação por fileiras, a colocação de cada aluno em suas tarefas e provas, o alinhamento de classes por idade, a classificação de conteúdos, as questões classificadas e tratadas por ordem de dificuldade potencializam resultados, comportamentos e valores de mais valia.

As análises de Foucault das instituições não são uma crítica pura, mas trazem reflexões aos sistemas instituídos no interior delas, à medida que ocorre sua progressão histórica. A ordem disciplinar, como vista, perfaz uma forma de instituir ordem e alçar eficiência e utilidade econômica.

Mais tarde, na fase ética de Foucault, que trata da subjetivação e constituição do sujeito, o autor faz análise a partir dessa fase genealógica aqui percorrida. É nesse sentido que Foucault discorre sobre a produção das individualidades que a disciplina produz a partir do controle de corpos, constituída de quatro espécies: 1) celular - pelo jogo de repartição espacial; 2) orgânica - pela codificação das atividades; 3) genética - pela acumulação do tempo; 4) combinatória - pela composição de forças. "O exercício da disciplina supõe um dispositivo que obrigue pelo jogo do olhar; um aparelho onde as técnicas que permitem ver induzam a efeitos de poder, e onde, em troca, os meios de coerção tornem claramente visíveis aqueles sobre quem se aplicam (...)" (Foucault, 2008:143).

No livro Vigiar e punir (2008), Foucault vem retratar, além da ordem disciplinar, os dispositivos que a fazem ganhar força, pela ordenação espacial, sanção normalizadora e o exame.

Na ordenação espacial, esgotou-se neste artigo a partir do quadro panóptico. As sanções normalizadoras se referem à imposição de ordem, escala hierárquica, dispositivos de comando e à previsão de comportamentos aceitáveis e eficientes. Quanto ao exame, Foucault (2008:154) insurge:

O exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as da sanção que normaliza. É um controle normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar e punir. (...). É por isso que, em todos os dispositivos de disciplina, o exame é altamente ritualizado. Nele vêm-se reunir a cerimônia do poder e a forma da experiência, a demonstração da força e o estabelecimento da verdade.

Para Foucault, entretanto, o exame acaba por transformar a formação do saber a certa forma de exercício do poder, a considerar por três premissas:

▼ o exame inverte a economia da visibilidade no exercício do poder - o poder é o que se vê, se mostra, se manifesta, a sua força está no movimento com o qual se exibe. O poder disciplinar, ao contrário, é exercido com invisibilidade. Na disciplina são os súditos que devem ser vistos. "O exame é a técnica pela qual, o poder em vez de emitir os sinais de seu poderio, em vez de impor sua marca a seus súditos, capta-os num mecanismo de objetivação" (Foucault, 2008:156). Dessa forma, o exame torna-se um instrumento de objetivação do exercício do poder e do poder disciplinar, como um ritual que traz à mostra a justificativa das relações tácitas do poder;

▼ o exame faz também a individualidade entrar num campo documentário - o exame coloca os indivíduos num campo de vigilância, em que os documentos escritos captam, classificam, qualificam, quantificam e fixam os resultados desenvolvidos. "Daí a formação de uma série de códigos da individualidade disciplinar que permitem transcrever, homogeneizando-os; os traços individuais estabelecidos pelo exame (...) marcam (esses códigos) o momento de uma primeira 'formalização' do individual dentro de relações do poder" (Foucault, 2008:158). A acumulação documentária facilita a correlação de elementos, gêneros, categorias, fixação de normas, médias, entre tantas outras formas de classificação de indivíduos em si e entre si, e também de sua distribuição numa população;

▼ o exame, cercado de todas as suas técnicas documentárias, faz de cada indivíduo um caso - "um caso que ao mesmo tempo constitui um objeto para o conhecimento e uma tomada para o poder" (Foucault, 2008:159). Esse caso não deve ser visto como um caso acometido por circunstâncias que o qualificam, mas pelo modo como o indivíduo é descrito, mensurado, comparado a outro e em sua própria individualidade. No entanto, o exame torna-se a modalidade que personifica o indivíduo, dando-o o status que o configura, através das medidas, notas, desvios que os tornam um "caso".

Foucault (2008:160) coloca o exame no centro dos processos que constituem o indivíduo "como efeito e objeto de poder, como efeito e objeto de saber". Portanto, o caminho para a individualização acaba por ser regido pelo percurso disciplinar e pelos exames que qualificam e classificam os sujeitos.

Os rituais nos quais os indivíduos estão sujeitos corporificam e fabricam a individualidade celular, orgânica, genética e combinatória, entre o aparelho institucional e entre as sanções normalizadoras em que estão inseridos.

6. Considerações finais

A importância do exercício de formulação deste artigo nos proporcionou um mergulho ao pensamento de Foucault, e beber de sua fonte é desmistificar conceitos que por vezes carregamos.

Este artigo, em virtude do espaço limítrofe, apresentou um fragmento da obra de Foucault, atendo-se principalmente ao que se refere às relações de poder, à governamentabilidade, à sociedade disciplinar e ao exame. O formato apresentado aqui teve como objeto principal as relações de poder, e dessa forma procurou averiguar as formas de poder, sua etimologia e suas principais configurações. Pode-se identificar que o poder se encontra por toda parte.

O poder não é só do Estado ou da soberania. O poder são as ações sobre as ações. O poder provoca ações que ora se encontram no campo do direito, ora no campo da verdade.

O poder deve ser entendido como uma relação flutuante, não está numa instituição e nem em ninguém, já o saber se encontra numa relação de formas e conteúdos. Assim, para estabelecer o poder é preciso força, ao passo que para estabelecer o saber bastaria apreender ou ensinar. Assim, do entrecruzamento de um e de outro, poder e saber, é que se dá a constituição do sujeito.

A imposição de força sobre o corpo acaba por aferir a sujeição de utilidade econômica, atividades codificadas e aptidões formadas, e também a sujeição de obediência política, aceitação das regras e normas sem a capacidade de reflexão crítica.

Assim como nos alertou Veiga-Neto, estudar Foucault não é submergir ao seu pensamento eloquente e encontrar verdades absolutas em seus discursos. Estudar Foucault é abrir um novo canal de pensamento, é colocar do avesso os conceitos, os pré-conceitos, a normalidade, a anormalidade, os pesos, os contrapesos, as certezas e seus contrários. Estudar Foucault é encontrar-se e encontrar um novo e diferente modo de colocar em discurso e prática os juízos de valores, que tão facilmente aplicamos ao dia a dia.

Artigo recebido em nov. 2009 e aceito em fev. 2010.

• BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.
• BOBBIO, Norberto. Dicionário de política Brasília: Universidade de Brasília/São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000.
• CASTRO, Edgardo. Vocabulário de Foucault - um percurso pelos seus temas, conceitos e autores. Tradução de Ingrid Muller Xavier; revisão técnica de Alfredo Veiga-Neto e Walter Omar Kohan. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.
• FERREIRA, Aurélio B. de H. Minidicionário da língua portuguesa Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
• FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
• ______. As palavras e as coisas: uma arqueologia das ciências humanas. São Paulo: Martins Fontes, 1985.
• ______. A ordem do discurso São Paulo: Loyola, 1996.
• ______. Em defesa da sociedade: curso no College de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.
• ______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 35. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
• HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de S. Dicionário Houaiss da língua portuguesa Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
• SOUZA, José Pedro G.; GARCIA, Clovis L.; CARVALHO, José F. T. Dicionário de Política. São Paulo: T. A. Queiroz, 1998.
• VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault e a educação Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

1

Aids é a doença da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, que vem do inglês

Acquired Immune Deficiency Syndrome, em que se manifesta após a infecção do organismo humano vírus da imunodeficiência humana, o HIV, em inglês human immunodeficiency vírus.

2

Michel Foucault foi professor da cátedra de história dos sistemas de pensamento no Collège de France de 1970 a 1984 e teve as suas aulas transformadas em livros.

3

O príncipe é um livro escrito por Nicolau Maquiavel em 1513, cuja primeira edição foi publicada postumamente em 1532. São questões políticas fundamentais, que contribuem com a construção do Estado como é conhecido em épocas mais modernas.

4

"A política de espelho, que contém uma variedade de formas de governar e civilizar as repúblicas" (1555 - tradução nossa). A obra citada não existe traduzida para a língua portuguesa.

5

"A economia do príncipe", 1653 - tradução nossa. A obra citada não existe traduzida para a língua portuguesa.

6

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo suíço, escritor, teórico político. Uma das figuras marcantes do Iluminismo francês. Obra referida nesse artigo:

Discurso sobre a economia política, de 1755.

7

Instituições de sequestro são "instituições capazes de capturar nossos corpos por tempos variáveis e submetê-los a variadas tecnologias de poder" (Veiga-Neto, 2003:91).

8

Foucault (1999:23) parafraseia Clausewitz (militar da Prússia, 1780-1831) e aprofunda dizendo que as lutas políticas no "interior da paz civil" a propósito do poder, pelo poder, com o poder são as relações de forças que só chegam a uma decisão final após batalhas.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jun 2010
• Data do Fascículo
  Abr 2010

Histórico

• Recebido
  Nov 2009
• Aceito
  Fev 2010