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Sociedade civil e inovação social na esfera pública: uma perspectiva pragmatista

La sociedad civil y la innovación social en la esfera pública: una perspectiva pragmática

Resumos

Este artigo propõe uma nova leitura teórico-analítica para o estudo dos processos de inovação social promovidos por atores da sociedade civil na esfera pública, com base na sociologia pragmática francesa. Parte de uma discussão sobre o lugar das iniciativas da sociedade civil na ação pública na atualidade. Em seguida, faz uma incursão no debate sobre a incidência da sociedade civil na esfera pública, buscando evidenciar em que a sociologia pragmática francesa pode auxiliar para uma nova compreensão desse processo. Finalmente, relaciona os debates sobre ação coletiva da sociedade civil, inovação social e ação pública, sob uma ótica pragmatista, propondo um enfoque analítico particular para compreensão dos processos de codefinição e codomínio de situações problemáticas em arenas públicas.

Palavras-chave:
inovação social; sociedade civil; arenas públicas; sociologia pragmática; teoria ator-rede; sociologia dos problemas públicos


En este artículo se propone una nueva lectura teórica y analítica para entender los procesos de innovación social promovidos por los actores de la sociedad civil en la esfera pública, basándose en la sociología pragmática francesa. Parte de una discusión sobre el lugar actual de las iniciativas de la sociedad civil en la acción pública. A continuación, se hace una incursión en el debate sobre la participación de la sociedad civil en la esfera pública, para demonstrar que la sociología pragmática francesa puede producir una nueva comprensión de este proceso. Finalmente, se propone un marco analítico que busca relacionar los debates sobre la acción colectiva de la sociedad civil, la innovación social y la acción pública, desde una perspectiva pragmática. De esta forma, san destacados algunos supuestos analíticos que pueden enriquecer la comprensión del fenómeno y ayudar a entender mejor los procesos de co-definición y co-dominio de situaciones problemáticas en las arenas públicas.

Palabras clave:
innovación social; sociedad civil; arenas públicas; sociología pragmática; teoría actor-red; sociología de los problemas públicos


This article proposes a new theoretical approach for the study of social innovation processes promoted by civil society actors in the public sphere, based on French pragmatic sociology. It begins with a discussion about the current place of civil society initiatives in public action. Debate about civil society involvement in the public sphere is then explored, showing to what extent the French pragmatic sociology can provide a new understanding of this process. Finally, an analytical perspective is proposed, which relates the discussions about collective action of civil society, social innovation and public action, presenting some assumptions that can help to better comprehend processes of co-definition and co-dominium of problematic situations in public arenas.

Keywords:
social innovation; civil society; public arenas; pragmatic sociology; actor-network theory; sociology of public problems


1. Introdução

Nos últimos anos o tema da inovação social vem ganhando acentuado interesse, tanto no campo científico quanto no da práxis. Percebe-se que atualmente se forma um corpo de literatura científica especializada na área (Bignetti, 2011BIGNETTI, Luiz P. As inovações sociais: uma incursão por ideias, tendências e focos de pesquisa. Ciências Sociais Unisinos, v. 47, n. 1, p. 3-14, jan./abr. 2011.; Phillips et al., 2014PHILLIPS, Wendy et al. Social innovation and social entrepreneurship: a systematic review. Group & Organization Management, v. 40, n. 3, p. 428-461, 2015.; Nicholls et al., 2015NICHOLLS, Alex et al. New frontiers in social innovation research. Londres: Palgrave Macmillan UK, 2015.) e que a temática se insere na pauta das políticas públicas e nas agendas governamentais (Sinclair e Baglione, 2015SINCLAIR, Stephen; BAGLIONI, Simone. Social innovation and social policy - promises and risks. Social Policy & Society, v. 13, n. 3, p. 469-476, 2014.). Não obstante, se analisamos a produção científica sobre a inovação social, constatamos que o tema ainda é pouco explorado nos estudos sobre a administração pública.

Numa recente revisão de literatura sobre o tratamento da inovação social no campo da administração pública, Rana e colaboradores (2014RANA, Nripendra P. et al. Profiling existing research on social innovation in the public sector. Information Systems Management, v. 31, n. 3, p. 259-273, 2014.) fazem importantes considerações a esse respeito. A partir da análise demográfica de 185 artigos publicados de 1991 a 2013 na base ISI, bem como do exame do conteúdo de 105 desses artigos, esses autores afirmam que os estudos se concentram na análise de iniciativas isoladas e em projetos específicos. A maioria refere-se à área da tecnologia da informação e comunicação e apenas uma pequena parte (14,5%) utiliza abordagens teóricas ou frameworks analíticos. Além disso, os autores demonstram que há uma forte concentração em termos geográficos, de universidades e de autores na produção no campo. Apenas três autores publicaram três ou mais artigos no período e mais da metade da produção (55%) se concentra em quatro países desenvolvidos: Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Alemanha. Na lista dos países que mais publicam não consta nenhum do Sul.

Tais constatações indicam algumas lacunas no corpus teórico internacional sobre a inovação social, as quais pretendemos explorar neste artigo. Primeiramente, evidencia-se que há pouco ou nenhum diálogo dessa literatura com os campos da sociologia ou da ciência política, o que faz com que a dimensão política da inovação social seja muito pouco explorada. Nos estudos que abordam especificamente a relação entre sociedade civil e inovação social, predomina uma abordagem gerencial e economicista do fenômeno. Esse é focalizado como uma forma de a sociedade civil se envolver na esfera pública e “colaborar” com o governo na resolução dos problemas, principalmente, por meio da coprodução de serviços públicos (Galli et al., 2014GALLI, Francesca et al. Co-producing sustantability: involving parents and civil society in the governance of school meal services. A case study from Pisa, Italy. Sustaintability, v. 6, n. 4, p. 1643-1666, 2014.; Cook, 2015COOK, Linda. New winds of social policy in East. Voluntas, v. 26, n. 6, p. 2330-2350, dez. 2015.; Healey, 2015HEALEY, Patsy. Civil society enterprise and local development. Planning Theory and Practice, v. 16, n. 1, p. 11-27, 2015.). Nessa perspectiva, a inovação social é exaltada como forma de promover uma maior eficácia e eficiência na gestão pública e como uma alternativa, viável e mais econômica, de realizar e difundir inovações sociotécnicas em determinados nichos, envolvendo empresas, universidades, agentes públicos e atores da sociedade civil.

Nessa opção analítica - apesar de haver um consenso político e científico quanto à contribuição da inovação social promovida por atores da sociedade civil, como forma de responder aos problemas públicos - os autores exploram pouco “como” essa inovação social ocorre e suas consequências. Como as inovações sociais emergem e se difundem nas arenas públicas? Como diferentes iniciativas de inovação social promovidas pela sociedade civil se relacionam com a ação pública e em que medida incidem sobre os problemas públicos em torno do qual se mobilizam? Que aprendizados tais iniciativas podem trazer para o campo da administração pública?

É no sentido de encontrar alguns elementos de resposta para tais questionamentos que propomos este artigo. Para tanto, parte-se de uma discussão sobre o lugar das iniciativas da sociedade civil na ação pública, entendendo esta última como uma “ação coletiva”, na qual vários agentes públicos e privados participam, e enfatizando o papel dos atores da sociedade civil como protagonistas na promoção de inovações sociais nas arenas públicas. Em seguida, faz-se uma incursão no debate sobre a ação da sociedade civil na esfera pública, explorando seus diferentes paradigmas e vertentes para evidenciar as recentes contribuições da sociologia pragmática francesa. Finalmente, propomos uma nova leitura teórica e analítica que relaciona os debates sobre ação coletiva da sociedade civil, inovação social e ação pública, apresentando alguns pressupostos analíticos para construir um outro olhar e uma nova compreensão sobre o fenômeno da inovação social nas arenas públicas e sobre suas consequências.

2. Do governo à ação pública: que lugar para a sociedade civil?

O estudo da ação pública nos remete, sobretudo, ao campo das políticas públicas. Esse campo emerge como área autônoma a partir da obra Politics: who gets what, when, how, de Harold Lasswell, autor que, curiosamente, foi influenciado pelos filósofos pragmatistas americanos (Lasswell, 1936LASSWELL, Harold D. Politics: who gets what, when, how. Nova York: Whitlesey, 1936.). Enfatizando o “como governar”, em contraponto à concepção de “bom governo” dos clássicos da ciência política, o autor define as políticas públicas (policies) como a materialização do governing, ou seja, o ato de governar. Do pragmatismo o campo das políticas públicas herda, principalmente, uma orientação para a ação, a qual ainda é premente nos dias atuais. Isso faz com que os estudos sobre as políticas públicas sejam em sua maioria de cunho prescritivo, tendo por foco contribuir para condução de pesquisas que possam gerar informações, avaliações e produzir melhorias para os governos (Boullosa, 2013BOULLOSA, Rosana de F. Mirando ao revés nas políticas públicas: notas sobre um percurso de pesquisa. Revista Pensamento & Realidade, v. 28, n. 3, p. 67-84, 2013.).

Por outro lado, é também evidente nesse campo o predomínio de uma concepção normativa de governo. Nela, o “ato de governar” esteve primordialmente associado aos agentes do Estado ou do seu aparelho administrativo (muitas vezes compreendidos como uma coisa só) e àquilo que estes decidem ou não fazer, para usar a celebre definição de Dye (1972DYE, Thomas R. Understanding public policy. Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1972.). Só mais recentemente, a partir da emergência do debate sobre governança pública (Gaudin, 2002GAUDIN, Jean-Pierre. Porquoi la gouvernance. Paris: Presses de Sciences Po, 2002.; Osborne, 2006OSBORNE, Stephen P. The new public governance? Public Management Review, v. 8, n. 3, p. 377-387, 2006.), as análises passam a apontar transformações na pilotagem da ação pública, enfatizando a influência de diferentes atores e redes, e de diversas escalas decisórias que estabelecem entre si relações de cooperação e também de concorrência.

Se examinamos panoramicamente o campo de estudos sobre as políticas públicas, podemos certamente afirmar que ele ainda se concentra fundamentalmente em compreender a ação governamental, a partir de uma lógica prescritiva, enfatizando as características e as práticas de um governo que funciona bem. Mesmo no caso do Brasil, onde abundam experiências de governança participativa, ainda predominam - como discutem, entre outros, Farah (2011FARAH, Marta F. S. Administração pública e políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 3, p. 813-36, maio/jun. 2011.) e Boullosa (2013BOULLOSA, Rosana de F. Mirando ao revés nas políticas públicas: notas sobre um percurso de pesquisa. Revista Pensamento & Realidade, v. 28, n. 3, p. 67-84, 2013.) - estudos centrados na análise racional das políticas públicas. Ainda são raros os estudos que tratem das diferentes fontes de influência nas políticas públicas, para além do Estado ou das autoridades formais constituídas, ou aqueles que vão além de uma leitura funcionalista.

No entanto, mais recentemente, a proliferação das fontes de influência política faz com que o termo “política pública” venha perdendo espaço para a noção de “ação pública” (Lascoumes e Le Galès, 2007LASCOUMES, Pierre; Le GALÈS, Patrick. Sociologie de l’action publique. Paris: Armand Colin, 2007.). Esta última vai além da ação governamental em resposta a um problema público. Trata-se de uma “ação coletiva” promovida por diferentes atores públicos e privados, em diferentes âmbitos e níveis decisórios. A noção de ação pública oferece uma nova interpretação para as políticas públicas e para os papéis do Estado e do governo, entendendo que há mudanças nos critérios de repartição desses papéis entre atores e instituições, nas condições de legitimidade e nos fundamentos e estratégias dos sujeitos políticos (Thoenig e Duran, 1996THOENIG, Jean-Claude; DURAN, Patrice. L’État et la gestion publique territoriale. Revue Française de Science Politique, v. 46, n. 4, p. 580-623, 1996.; Milani, 2008MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e europeias. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, p. 551-579, maio/jun. 2008.).

Ainda minoritária, embora crescente, tal interpretação não é recente. Já em 1927, na sua obra seminal O público e seus problemas, John Dewey apresenta uma crítica à rigidez de uma concepção meramente teórica ou tecnocrática de Estado e a problematiza. O autor propõe uma interpretação alternativa, na qual o surgimento do Estado democrático e do governo se relaciona com a formação dos “públicos” que nascem da prática associativa e da consideração das consequências dessa prática. Para Dewey (1927DEWEY, John. The public and its problems. Chicago: Swallow Press, 1927.:131), um público se organiza quando uma “consequência indireta é percebida e se projetam agências para fazer face a sua ocorrência”.

A concepção de Estado democrático em Dewey é precursora e atual, pois permite religar dimensões tradicionalmente separadas pelas teorias clássicas de Estado e também no campo das políticas públicas. Segundo Dewey (1927)DEWEY, John. The public and its problems. Chicago: Swallow Press, 1927., a base da formação do Estado é o reconhecimento público das consequências (ou problemas) da ação associada que ocorre na prática cotidiana. Em outras palavras, são a construção de interesses comuns e sua publicização, por parte de diferentes públicos, que formam as bases da democracia. Esse processo de construção do interesse público ocorre especialmente por meio da ação coletiva em diferentes escalas ou arenas públicas. Nesse sentido, Dewey (1927)DEWEY, John. The public and its problems. Chicago: Swallow Press, 1927. separa e também relaciona sociedade civil e sociedade política, assumindo a importância da primeira para a formação da segunda, como o fez Gramsci e seus sucessores (Cohen e Arato, 1994COHEN, Jean L.; ARATO, Andrew. Civil society and political theory. Massachusetts: MIT Press, 1994.).1 1 Não nos concentraremos aqui em delimitar o conceito de sociedade civil, nem em discutir a sua relação com o Estado, debates que fugiriam ao escopo deste texto. Nosso objetivo é desvelar, com base nas ideias precursoras de Dewey, como entendemos o papel que a sociedade civil assume no campo da ação pública. Para uma discussão sobre a origem e a evolução do conceito de sociedade civil, ver Alves (2004). Já sobre a relação sociedade civil e Estado no Brasil, ver Lavalle e Szawako (2015). Entretanto, ele vai além, pois busca evidenciar e explorar como se produzem essas relações e sua importância para a formação e o fortalecimento de um Estado e um governo democráticos.

Partimos então aqui dessa concepção de “ação pública” considerando que - como defende Dewey (1927DEWEY, John. The public and its problems. Chicago: Swallow Press, 1927.) e seus discípulos - uma pesquisa sistemática e contínua sobre as condições que afetam a vida associativa e sua disseminação é um elemento central para se produzir uma maior compreensão sobre a formação dos públicos, sobre as formas de enfrentamento dos problemas públicos e de como resolvê-los. Ou seja, o estudo da sociedade civil e de suas práticas na esfera pública pode nos trazer importantes aprendizados a respeito da ação pública na atualidade e sobre os avanços e limites das experiências de inovação social promovidas por esses atores nas arenas públicas.

3. (Re)Discutindo a ação da sociedade civil e a noção de esfera pública

O campo de estudos sobre as diferentes formas de “ação coletiva” da sociedade civil na esfera pública é bastante amplo e vem sendo construído desde o início do século XX por diferentes autores e disciplinas, a exemplo da sociologia e da ciência política. Como esclarece Cefaï (2007CEFAÏ, Daniel. Investigar los problemas públicos con más y allá de Joseph Gusfield. In: CEFAÏ, Daniel. Porquoi se mobilise-t-on? Les théories de l’action collective. Paris: Éditions La Découverte, 2007.), esse campo é hoje composto por diferentes paradigmas que aparecem não somente como “axiomas teóricos”, dos quais derivam perspectivas de análise, mas que dão origem também a “gramáticas da vida pública” - matrizes de regras e de categorias que ordenam a cena da ação coletiva, tanto para os atores ordinários ou experts quanto para os cientistas.

Esses diferentes paradigmas, que coexistem no campo, foram construídos ao longo do tempo a partir de abordagens teóricas e contextos institucionais e geográficos distintos, os quais nem sempre dialogaram. Cada perspectiva se desenvolve em relativo isolamento das outras e, até recentemente, havia pouca interação entre elas. Sem aprofundar em cada um dos paradigmas, suas particularidades e diferenças, o que ultrapassaria os objetivos deste texto, apresentamos no quadro 1 uma síntese dos quatro principais paradigmas tratados no campo de estudos da ação coletiva: (i) o do comportamento coletivo; (ii) o racional estrutural; (iii) o dos novos movimentos sociais e (iv) o mais recente, ainda em emergência, formado pelos estudos ligados à sociologia pragmática, o qual propomos aprofundar neste artigo.

O quadro 1 permite visualizar que, para cada uma dessas perspectivas, há uma forma de ler a ação da sociedade civil e sua incidência na esfera pública. Como afirma Cefaï (2007CEFAÏ, Daniel. Investigar los problemas públicos con más y allá de Joseph Gusfield. In: CEFAÏ, Daniel. Porquoi se mobilise-t-on? Les théories de l’action collective. Paris: Éditions La Découverte, 2007.:21), “Cada perspectiva é uma forma de ver e também de não ver”. Isso porque cada uma dessas leituras impõe implicitamente um sentido próprio sobre a natureza da ação coletiva, seus protagonistas, suas motivações, a racionalidade das suas ações, seus objetivos e estratégias. Embora o campo seja multiparadigmático, é inegável o predomínio de dois desses paradigmas até os anos 1980.

O paradigma racionalista, composto pela teoria da ação racional e pelas correntes da mobilização de recursos e da mobilização política, é o que possui maior alcance e difusão. Com predomínio nos países de língua inglesa, essa literatura influenciou enormemente os estudos da vertente chamada de “Terceiro Setor” ou das “Organizações Sem Fins Lucrativos” (Anheier, 2005ANHEIER, Helmet K. Nonprofit organizations. Theory, management, policy. Londres: Routledge, 2005.), com ampla utilização especialmente nas escolas de administração e de economia de todo o mundo. A ênfase aqui é dada aos “atores racionais” (no sentido da racionalidade instrumental) apoiados sobre organizações ou redes que buscam utilizar da forma mais eficiente possível os recursos e as oportunidades políticas disponíveis, constituindo grupos de interesse que possam se fazer ouvir, por meio da mídia e da opinião pública, e orientar as decisões das autoridades em matéria de legislação e de política pública (Cefaï, 2007CEFAÏ, Daniel. Investigar los problemas públicos con más y allá de Joseph Gusfield. In: CEFAÏ, Daniel. Porquoi se mobilise-t-on? Les théories de l’action collective. Paris: Éditions La Découverte, 2007.).

Por outro lado, na Europa e em muitos países da América Latina, até os anos 1990, sobretudo nas disciplinas da sociologia e da ciência política, há uma forte influência do paradigma dos “Novos Movimentos Sociais”. Esse paradigma, em lugar de enfatizar a racionalidade instrumental, preocupa-se em analisar a ação de atores conscientes, sua capacidade de criar novas identidades e também as relações de poder envolvidas na construção social dessas identidades. Há um interesse em compreender o controle coletivo do processo de produção dos modelos culturais (Cefaï, 2007CEFAÏ, Daniel. Investigar los problemas públicos con más y allá de Joseph Gusfield. In: CEFAÏ, Daniel. Porquoi se mobilise-t-on? Les théories de l’action collective. Paris: Éditions La Découverte, 2007.). O ator social (e sua ação) passa então a ser visto como produtor e não apenas como produto ou consumidor da situação.

Quadro 1
Paradigmas, autores, variáveis, teorias e abordagens no estudo da ação coletiva

Entretanto, nas últimas décadas, vários autores chamam a atenção para a necessidade de ultrapassar essas barreiras geográficas e paradigmáticas, construindo pontes entre essas abordagens e indo além das dicotomias clássicas criadas por elas (Cohen e Arato, 1994COHEN, Jean L.; ARATO, Andrew. Civil society and political theory. Massachusetts: MIT Press, 1994.; Cefaï, 2007CEFAÏ, Daniel. Investigar los problemas públicos con más y allá de Joseph Gusfield. In: CEFAÏ, Daniel. Porquoi se mobilise-t-on? Les théories de l’action collective. Paris: Éditions La Découverte, 2007.; Gohn, 2007GOHN, Maria da G. Teoria dos movimentos sociais. Paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 2007.; Chateuraynaud, 2016CHATEAURAYNAUD, Francis. Pragmatique des transformations et sociologie des controverses. In: CHATEURAYNAUD, Francis; COHEN, Yves. Histoires pragmatiques. Raisons Pratiques. Paris: Editions de l’EHESS, 2016. p. 349-385.). Concordando com eles, afirmamos a importância de levar em conta essa diversidade e não tomar por definitivo um único modelo de análise da ação coletiva. Desse modo, esses paradigmas e teorias não são vistos como camisas de força, mas como lâmpadas que ajudam a iluminar e apontar pistas na investigação.

A perspectiva pragmatista (sintetizada no quadro 2), aqui explorada, filia-se a essa compreensão. Busca reconciliar a criatividade do agir e as formas de regularidade social na análise das dinâmicas sociais, focalizando as práticas.2 2 Como define Frega (2016:324), diferentemente da ação, que reenvia à dimensão individual e às razões do agir, a noção de prática relaciona-se com os regimes sociais complexos que tornam essa ação possível. A semântica das práticas envolve segundo esse autor uma pluralidade de ações, certa regularidade e repetição, a presença de uma dimensão socioinstitucional e a atenção à exterioridade, ou às consequências. A ação coletiva nessa leitura não resulta da agregação das ações de atores racionais, como no Paradigma Racional, nem é apenas subproduto de identidades ou causas coletivas, como no Paradigma dos Novos Movimentos Sociais. Ela é entendida como resultante de um processo (sempre provisório) de coordenação entre uma pluralidade de públicos e de regimes de engajamento (Cefaï, 2009CEFAÏ, Daniel. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas. Revista de Estudos de Conflitos e Controle social, v. 2, n. 4, p. 11-48, 2009.). Nesse sentido, além da ação que a origina e dos motivos (interesses ou causas) que a faz emergir, interessa investigar suas formas de agenciamento, de funcionamento e também suas consequências (Frega, 2016FREGA, Roberto. Quést-ce qu´une pratique? In: CHATEURAYNAUD, Francis; COHEN, Yves. Histoires pragmatiques. Raisons Pratiques. Paris: Editions de l’EHESS , 2016. p. 321-347.).

Quadro 2
Sociologia pragmática

As arenas públicas constituem então o locus principal no qual as ações coletivas como práticas emergem e se desdobram. O sentido aqui atribuído à arena pública difere daquele tradicionalmente empregado por autores clássicos como Habermas (1984HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.) e Arendt (1991ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.) para definir “esfera pública”. Esses últimos recorrem a uma concepção mais formal e normativa, buscando conceituá-la e delimitar os seus contornos em relação à esfera privada. Mais do que enfatizar essa separação, os estudos pragmatistas se concentram na hibridação ou na passagem entre essas esferas. Para tanto, a ênfase recai na compreensão das experiências dos “problemas públicos” e de seus “públicos”, seguindo a tradição de John Dewey explorada anteriormente. Como destacam Cefaï (2002CEFAÏ, Daniel. Qu’est-ce qu’une arène publique? Quelques pistes pour une approche pragmatiste. In: CEFAÏ, Daniel; JOSEPH, Isaac (Org.). L’héritage du pragmatisme. Conflits d’urbanité et épreuves de civisme. Paris: La Tour d’Aigues; Éditions de l’Aube, 2002. p. 51-82.) e Chateuraynaud (2011)CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011., as arenas públicas podem ser vistas como “laboratórios de política” compostos por atores individuais, organizacionais e institucionais que se comprometem num esforço coletivo de identificação e gestão de problemas públicos. Portanto, não é um lugar de consensos, mas um patchwork de maneiras de julgar, de ver o mundo e de existir.

Retomando o que foi explorado até aqui, podemos afirmar que a abordagem pragmatista permite conceber outra forma de ver a “ação pública”, o lugar que onde ela se produz e também a atuação dos atores da sociedade civil nessa ação. Além disso, tal abordagem oferece pistas para compreender de outra maneira sua incidência em termos de inovação social nas arenas públicas. Essa discussão será aprofundada a seguir.

4. O debate atual sobre sociedade civil e inovação social nas arenas públicas: qual contribuição de uma análise pragmatista?

Apesar do avanço de teorização no campo, ainda não há um consenso em torno de uma definição de inovação social, predominando uma pluralidade de conceituações (Bignetti, 2011BIGNETTI, Luiz P. As inovações sociais: uma incursão por ideias, tendências e focos de pesquisa. Ciências Sociais Unisinos, v. 47, n. 1, p. 3-14, jan./abr. 2011.). Por outro lado, a polarização de perspectivas analíticas identificada no campo de estudos sobre a ação coletiva parece também se produzir no debate sobre inovação social. Como identificam autores como Pol e Ville (2009POL, Eduardo; VILLE, Simon. Social innovation: buzz word or enduring term? The Journal of Socio-Economics, v. 38, n. 1, p. 878-885, 2009.), Cajaibe-Santana (2014)CAJAIBE-SANTANA, Giovany. Social innovation: moving the field forward. A conceptual framework. Technological Forecasting and Social Change, v. 82, p. 42-51, 2014. e Lévesque (2014LÉVESQUE, Benoît. As inovações sociais podem contribuir para transformações, mas isso não é tão evidente. Revista Ciências em Debate, v. 1, n. 2, p. 179-199, 2014.), predominam na literatura internacional duas grandes vertentes que apresentam distintas interpretações sobre a inovação social.

Na literatura de língua inglesa, prevalece uma abordagem “neo-shumpeteriana” que interpreta a inovação social como uma nova ideia ou combinação que responde a necessidades sociais (Mumford, 2002MUMFORD, Michael D. Social innovation: ten cases from Benjamin Franklin. Creativity Research Journal, v. 14, n. 2, p. 253-266, 2002.; Murray, Caulier-Grice e Mulgan, 2010MURRAY, Robin; CAULIER-GRICE, Julie; MULGAN, Geoff. The open book of social innovation. Londres: The Young Foundation, 2010.; Nicholls, 2010NICHOLLS, Alex. The legitimacy of social entrepreneurship: reflexive isomorphism in a pre-paradigmatic field. Entrepreneurship Theory & Practice, v. 34, n. 4, p. 611-633, 2010.). Nessa vertente, a inovação social visa a dar respostas a problemas sociais concretos. Privilegia-se uma concepção mais instrumental e funcionalista do fenômeno, com ênfase no processo de “destruição criativa” e no papel de agência do empreendedor social, além da análise das inovações sociais como soluções viáveis para resolução de problemas.

Uma segunda vertente, mais presente entre os autores de língua francesa, que podemos denominar de “institucional”,3 3 Tal abordagem tem como principal expoente os trabalhos realizados no seio do Centre de Recherche sur les Innovations Sociales (Crises), criado em 1986 na Universidade do Québec em Montreal, sob a liderança de Benoît Lévesque, e que hoje é formado por uma rede interinstitucional de pesquisadores de diversas universidades do Québec que desenvolvem estudos de referência sobre o tema. busca compreender as inovações sociais não de um modo isolado, mas a partir de uma leitura de mais longo prazo. A inovação social é vista como motor de transformações nos paradigmas mentais, nas formas de interpretação e nos quadros cognitivos de uma determinada sociedade (Heiscala, 2007; Lévesque, 2014LÉVESQUE, Benoît. As inovações sociais podem contribuir para transformações, mas isso não é tão evidente. Revista Ciências em Debate, v. 1, n. 2, p. 179-199, 2014.). Inovações sociais nas relações, nas organizações e nas instituições são interpretadas como vetores para a promoção de novas formas de desenvolvimento.

Buscamos sintetizar e comparar essas duas vertentes no quadro 3 e, com base na discussão explorada anteriormente, partimos da premissa de que é necessário romper com essa polaridade e transcender a oposição entre individualismo metodológico versus abordagem institucional, se queremos compreender melhor os processos de inovação social em arenas públicas. Alguns estudos recentes como os de Cajaibe-Santana (2014)CAJAIBE-SANTANA, Giovany. Social innovation: moving the field forward. A conceptual framework. Technological Forecasting and Social Change, v. 82, p. 42-51, 2014. e Lehtola e Stahle (2014LEHTOLA, Ville; STAHLE, Pirjo. Societal innovation at the interface of the state and civil society. Innovation: The European Journal of Social Science Research, v. 27, n. 2, p. 152-174, 2014.), Já afirmam que a ação coletiva (e não apenas individual) e as dinâmicas macroestruturais se influenciam mutuamente em processos de inovação social.

Como discutido, a virada pragmatista nas ciências sociais possibilitou reconciliar a autonomia individual na “construção do social” com o “social construído” (Latour, 2012LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: Edufba, 2012.), aspectos vistos tradicionalmente como opostos. Entretanto, percebe-se que o diálogo com tais estudos é quase ausente do corpus de literatura sobre inovação social e também naqueles que tratam especificamente da incidência da sociedade civil nesses processos.

Essa constatação foi confirmada por nós a partir de uma revisão4 4 Revisão realizada em abril de 2016, tendo sido levantados 99 artigos e reviews publicados de 2012 a 2016 com os termos “sociedade civil” e “inovação social” nessas bases na área de ciências sociais. Após eliminar as redundâncias e os artigos que não tratavam especificamente do tema, foi feita a leitura de 63 artigos. de 63 artigos publicados nos últimos cinco anos nas bases ISI e Scopus, relacionando as temáticas da sociedade civil e da inovação social. A análise do conteúdo desses trabalhos mostra que a maioria dos artigos se refere a estudos de caso e versa sobre iniciativas de inovação social em nichos/setores específicos. Os autores mais produtivos têm sua filiação em países desenvolvidos, especialmente Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Espanha. Em termos de Brasil, foram encontrados apenas três artigos que abordam a realidade do país, que estão em português e são do campo da ciência política (Bauer, Lotta e Galvão, 2013BAUER, Marcela; LOTTA, Gabriela; GALVÃO, Maria Cristina C. P. Institutional arrangements in the implementation of policies to combat poverty in Brazil. Revista del Clad Reforma e Democracia, n. 57, p. 189-211, 2013.; Almeida, 2014ALMEIDA, Debora R. Pluralização da representação política e legitimidade democrática: lições das instituições participativas no Brasil. Opinião Pública, v. 20, n. 1, p. 96-117, 2014.; Lavalle e Szwago, 2015LAVALLE, Adrian G.; SZWAGO, José. Sociedade civil, Estado e autonomia: argumentos, contra-argumentos e avanços no debate. Opinião Pública, v. 21, n. 1, p. 157-187, 2015.). Nenhum deles aborda diretamente a questão da inovação social e todos se referem a experiências de participação da sociedade civil na esfera pública. Embora se saiba que temos uma tradição no Brasil nesse tema, pode-se afirmar que poucos autores o fazem sob a ótica da inovação social, especialmente na área da administração pública.5 5 Pesquisa feita no Portal da Capes em maio de 2016, tendo em vista acessar artigos publicados no Brasil, confirmou essa evidência. Utilizando como palavra-chave o termo “inovação social” identificamos apenas sete artigos publicados de 2012 a 2016 na área de ciências sociais aplicadas. Desses, apenas dois eram de autoria de autores brasileiros e publicados em revistas nacionais (Moura, Machado e Bispo, 2015; Gómez et al., 2015). Ambos tratavam de estudos de caso sobre iniciativas exitosas de inovação social no setor do microcrédito e do turismo, respectivamente.

Quadro 3
Síntese das vertentes teóricas dominantes no campo da inovação social

De uma forma geral, nos estudos analisados prevalece a preocupação em conceituar a inovação social e ilustrar as diferentes formas que essa pode assumir, quando se trata de iniciativas da sociedade civil. Essas formas vão desde um tipo de inovação social tutelada e fomentada pelo próprio Estado, como é o caso da China (Jing e Gong, 2012JING, Yijia; GONG, Ting. Managed social innovation: the case of governement-sponsored venture philantropy in Shangai. Australian Journal of Public Administration, v. 71, n. 2, p. 233-245, 2012.), passando por diversas experiências de coprodução dos serviços públicos em áreas específicas - como transporte, energia limpa, merenda escolar, habitação etc. (Seyfang e Longhurst, 2016SEYFANG, Gill; LONGHURST, Noel. What influences the diffusion of grassroots innovations for sustantability? Investigating community currency niches. Technology Analisys & Strategic Management, v. 28, n. 1, p. 1-23, jan. 2016.; Galli et al., 2014GALLI, Francesca et al. Co-producing sustantability: involving parents and civil society in the governance of school meal services. A case study from Pisa, Italy. Sustaintability, v. 6, n. 4, p. 1643-1666, 2014.; Gonzales et al., 2014). Tratam também de formas mais abertas de colaboração e experimentação, envolvendo o setor privado - como é o caso dos living labs (Franz, Tausz e Thiel, 2015FRANZ, Yvonne; TAUSZ, Karin; THIEL, Sarah-Kristin. Contextuality and co-creation matter. A qualitative case study comparaision of living lab concept in urban research. Technology Innovation Management Review, v. 5, n. 12, p. 48-55, dez. 2015.) - e o governo, a partir da cocriação de políticas públicas (Merickova, Nemec e Svidronova, 2015MERICKOVA, Beata M.; NEMEC, Juraj; SVIDRONOVA, Maria. Co-creation in local public services delivery innovation: Slovak experience. Lex Localis, v. 13, n. 3, p. 521-535, 2015.; Klein et al., 2012KLEIN, Jean-Louis et al. The Quebec system of social innovation. A focused analysis on the local developpement field. Finisterra, v. 47, n. 94, p. 9-28, 2012.). Em todos esses exemplos, o que se percebe é uma ênfase na dimensão funcional e econômica da inovação social, que em geral é vista como uma forma de a sociedade civil contribuir com o governo e nas políticas públicas. Nessa perspectiva, a dimensão política das inovações sociais e suas consequências em termos de mudanças sociais são pouco exploradas.

Partindo dessas lacunas, acreditamos que o diálogo com algumas das correntes da sociologia pragmática, em particular com a teoria ator-rede (Callon e Latour, 1981CALLON, Michel; LATOUR, Bruno. Unscrewing the big leviathan: how actors macrostructure reality and how sociologists help them do so. In: KNORR-CETINA, Karin; CICOURCEL, Aaron V. (Org.). Toward an integration of micro and macro sociologies. Londres: Routledge , 1981.; Law, 1999LAW, John. After ANT: complexity, naming and topology. In: LAW, John; HASSARD, John. Actor-network theory and after. Oxford: Blackwell, 1999.; Latour, 1994LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos: um ensaio sobre antropologia simétrica. São Paulo: Editora 34, 1994., 1999LATOUR, Bruno. On recalling ANT. In: LAW, John; HASSARD, John. Actor network theory and after. Oxford: Blackwell Publishing, 1999., 2012LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: Edufba, 2012., 2014LATOUR, Bruno. Course: scientific humanities. Paris: Sciences Po.; MOOC from the FUN, 2014. Disponível em: <Disponível em: http://www.sciencespo >. Acesso em: 15 maio 2014.
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), e com os estudos sobre a sociologia dos problemas públicos (Cefaï 2002CEFAÏ, Daniel. Qu’est-ce qu’une arène publique? Quelques pistes pour une approche pragmatiste. In: CEFAÏ, Daniel; JOSEPH, Isaac (Org.). L’héritage du pragmatisme. Conflits d’urbanité et épreuves de civisme. Paris: La Tour d’Aigues; Éditions de l’Aube, 2002. p. 51-82., 2009CEFAÏ, Daniel. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas. Revista de Estudos de Conflitos e Controle social, v. 2, n. 4, p. 11-48, 2009., 2012CEFAÏ, Daniel; TERZI, Cedric. L’expérience des problèmes publics. Paris: Perspectives Pragmatistes, 2012. e 2014CEFAÏ, Daniel; TERZI, Cedric. L’expérience des problèmes publics. Paris: Perspectives Pragmatistes, 2012.; Chateuraynaud, 2011CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011.; Cefaï e Terzi, 2012CEFAÏ, Daniel; TERZI, Cedric. L’expérience des problèmes publics. Paris: Perspectives Pragmatistes, 2012.; Quéré e Terzi, 2015QUÉRÉ, Louis; TERZI, Cedric. Pour une sociologie pragmatiste de l’experience publique. Quelques apports mutuels de la philosophie pragmatiste et de l’ethnométhodologie. SociologieS. {en ligne}. Dossiers. Pragmatisme et sciences sociales: explorations, enquêtes, experimentations, p. 1-18, 2015.), permite considerar de forma mais realista essa dimensão política da inovação social. Tais teorias convidam a olhar de outra forma para a inovação social, relacionando-a com as dinâmicas de mudança social promovidas pela mobilização e participação de diferentes coletivos na solução dos problemas públicos. A inovação social passa a ser percebida como um vetor de ampliação da capacidade dos grupos e da própria sociedade de se reinventar, ou seja, de criar suas próprias regras e convenções e também novas práticas sociais, tornando-se, desse modo, mais criativos e mais autônomos politicamente (Andion, 2014ANDION, Carolina. Inovação Social. In: BOULLOSA, Rosana (Org.). Dicionário para formação em gestão social. Salvador: Ciags; Ufba, 2014.).

Estudar inovação social, dessa perspectiva, significa investigar esse processo de coconstrução e codomínio de situações problemáticas, por meio da observação da “política cotidiana” dos diferentes grupos envolvidos com os problemas públicos analisados (Cefaï e Terzi, 2012CEFAÏ, Daniel; TERZI, Cedric. L’expérience des problèmes publics. Paris: Perspectives Pragmatistes, 2012.). Mas como operacionalizar isso em termos analíticos? Mais do que apresentar uma nova conceituação a respeito da inovação social, acreditamos que os enfoques teóricos aqui propostos oferecem novos pressupostos de análise desse fenômeno, os quais discutiremos a seguir.

5. Sociedade civil e inovação social em arenas públicas: pressupostos para uma análise pragmatista

Os estudos pragmatistas propõem uma nova compreensão sobre o social e sua dinâmica de transformação que tomamos aqui como ponto de partida. Nesse aspecto, a teoria ator-rede (TAR) é percussora ao propor, como destaca Latour (2012LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: Edufba, 2012.:18), uma redefinição do que se entende pela “socio-logia” definida como a “ciência da vida em comum no mundo”. Essa ressignificação da disciplina é acompanhada por uma nova demarcação do social que é visto “não como um domínio especial, uma esfera exclusiva ou um objeto particular, mas como resultado de um movimento peculiar de reassociação e reagregação” entre seres e objetos (Latour, 2012LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: Edufba, 2012.:25).

A TAR parte, então, da crítica às visões epistêmicas dominantes na sociologia, para propor uma nova interpretação do social ou uma “sociologia das associações”. Essa teria a tarefa de promover novos enfoques analíticos capazes de coletar e reconectar a dinâmica do social sendo construído por esses entes em interação (humanos e não humanos), que compõem as redes. O trabalho do cientista social seria então o de retraçar estes agenciamentos, concentrando-se mais nas circulações e nos fluxos do que em essências imutáveis. Para tanto, faz-se necessário seguir os próprios atores (e seus modos de existência), pois eles não são apenas informantes, sendo capazes de elaborar suas próprias teorias.

Essa nova forma de interpretar a dinâmica social, a partir das redes sociotécnicas, tem sido muito aplicada em estudos sobre a emergência e difusão da inovação (Akrich, Callon, Latour, 2002AKRICH, Madaleine; CALLON, Michel; LATOUR, Bruno. The key to success in innovation* Part I: The art of interessement. International Journal of Innovation Management, v. 6, n. 2, p. 187-206, jun. 2002.), e de forma mais tímida no campo da inovação social (Neumeier, 2012NEUMEIER, Stefan. Why do social innovations in rural development matter and should they be considered more seriously in rural development research? - Proposal for a stronger focus on social innovations in rural development research. Sociologia Ruralis, v. 52, n. 1, p. 48-69, 2012.). Como destaca Cefaï (2014), a TAR nos chama atenção sobre essa “ecologia sociotécnica da democracia” e a necessidade de elucidar a imbricação entre dispositivos técnicos legais, experimentos científicos e inovações políticas e institucionais. A compreensão das redes também ajuda a pensar as novas formas organizativas da sociedade civil que atuam ao mesmo tempo como canais: (i) de exercício de representação e autoridade; (ii) de sociabilidade e coexistência; (iii) de agenciamento de instituições, pessoas, normas e objetos; (iv) de concentração e de difusão de capital simbólico, humano e material (Cefaï, 2009CEFAÏ, Daniel. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas. Revista de Estudos de Conflitos e Controle social, v. 2, n. 4, p. 11-48, 2009.).

Por outro lado, a TAR se concentra menos no acompanhamento das situações “in loco” de enfrentamento dos problemas públicos. Essa escala de análise é mais explorada pelas abordagens recentes da sociologia dos problemas públicos (SPP), com inspiração nos filósofos pragmatistas. Apesar de comungarem dessa nova compreensão do social e de sua dinâmica, os autores da SPP estão menos interessados nas dinâmicas das redes sociotécnicas do que nos processos políticos que as constituem.

Como explicam Quéré e Terzi (2015QUÉRÉ, Louis; TERZI, Cedric. Pour une sociologie pragmatiste de l’experience publique. Quelques apports mutuels de la philosophie pragmatiste et de l’ethnométhodologie. SociologieS. {en ligne}. Dossiers. Pragmatisme et sciences sociales: explorations, enquêtes, experimentations, p. 1-18, 2015.:2), a análise das atividades relativas à emergência dos problemas e dos seus públicos oferece uma forma privilegiada para compreender as “formas de ordem política, enquanto elas estão sendo construídas” e sua dinâmica de mutação. Trata-se de uma análise situacional do social sendo constituído ou, ainda, um exame dos fatos públicos em gestação (Chateauraynaud, 2011CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011.). Para tanto, compreender a emergência, a constituição e as dinâmicas nas arenas públicas torna-se o desafio central. A pergunta é então “como os atores ordinários transformam a realidade social?”.

Responder a essa pergunta exige acompanhar as situações enquanto essas se produzem (Cefaï, 2002CEFAÏ, Daniel. Qu’est-ce qu’une arène publique? Quelques pistes pour une approche pragmatiste. In: CEFAÏ, Daniel; JOSEPH, Isaac (Org.). L’héritage du pragmatisme. Conflits d’urbanité et épreuves de civisme. Paris: La Tour d’Aigues; Éditions de l’Aube, 2002. p. 51-82.), buscando seguir as diferentes arenas públicas, suas cenas e situações, numa perspectiva longitudinal, multiescalar e multiatores. Trata-se de compreender as relações, entre diferentes momentos e lugares, do processo de publicização de um problema público. Desse modo, os níveis micro e macro do fenômeno de mudança social não são vistos em oposição, já que é no nível micro (de situação em situação) que o nível macro se concretiza, se realiza e se objetiva, por meio de práticas, de dispositivos e de instituições sem as quais ele não poderia ser visível e descritível (Latour, 2012LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: Edufba, 2012.; Barthé et al., 2013BARTHÉ, Yannick et al. Sociologie pragmatique: mode d’emploi. Politix, v. 103, p. 175-204, 2013.).

Como tais concepções podem ser aplicadas na análise da inovação social promovida por atores da sociedade civil? Enfrentar essa questão pressupõe relacionar escalas e perspectivas analíticas tradicionalmente tratadas como dicotômicas, o que dá lugar a novos pressupostos discutidos a seguir.

a. Pressuposto 1: a inovação social se inscreve em trajetórias longas de configuração dos problemas públicos

A literatura atual sobre inovação social, em sua maioria, parte do pressuposto de que os processos de inovação social promovidos por atores da sociedade civil se caracterizam como empreendimentos individuais ou coletivos de rupturas com o status quo, gerando novas soluções ainda não pensadas para os problemas sociais. Entretanto, tal literatura pouco questiona esse processo e sua emergência, nem relaciona isso com o quadro sócio-histórico e o contexto de práticas no qual está imerso. Os autores pragmatistas, por sua vez, salientam a importância de religar a análise microssociológica do enfrentamento dos problemas públicos com um exame da dimensão macroestrutural. Denominando essa escala de diferentes formas - seja como “ecologia sociotécnica” (Latour e Weibel, 2005LATOUR, Bruno; WEIBEL, Peter. Making things public: atmospheres of democracy. Cambridge: MIT Press, 2005.), “cultura pública” (Cefaï, 2009CEFAÏ, Daniel. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas. Revista de Estudos de Conflitos e Controle social, v. 2, n. 4, p. 11-48, 2009.), ou “campo de causa” (Chatauraynaud, 2011CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011.) -, os autores concordam com a importância de considerá-la nas pesquisas.

Isso porque ao mesmo tempo que a ação coletiva da sociedade civil pode ser catalisadora e aceleradora da “cultura pública”, esta última também incide sobre essa ação, fazendo com que inovações sociais se acelerem ou sejam limitadas (Quéré e Terzi, 2015QUÉRÉ, Louis; TERZI, Cedric. Pour une sociologie pragmatiste de l’experience publique. Quelques apports mutuels de la philosophie pragmatiste et de l’ethnométhodologie. SociologieS. {en ligne}. Dossiers. Pragmatisme et sciences sociales: explorations, enquêtes, experimentations, p. 1-18, 2015.). Dito de outra forma, as inovações sociais não ocorrem num vazio, nem surgem a partir do zero. Elas se apoiam em campos de causa, nos argumentos, nos significados e nas práticas construídos sobre o problema público ao longo do tempo. Por isso faz-se necessário levar em conta a trajetória longa de configuração dos problemas públicos que se constrói em diferentes arenas públicas (seja na mídia, na ciência, na política ou no campo das regras jurídicas). Isso permite deixar mais evidente o processo de conversão, de tradução e/ou de estabilização (Latour, 2012LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: Edufba, 2012.) que sofre o problema público, ao longo do tempo, bem como seus principais porta-vozes, declarações, visões do problema e temas de controvérsias.

A análise dessa “dinâmica das transformações”, das disputas que elas revelam e de seus protagonistas, é um caminho para fazer ver as formas de expressão e o alcance da crítica produzida pelas mobilizações coletivas da sociedade civil (Chateauraynaud, 2011CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011.). Para concretizar isso, estão sendo concebidas metodologias próprias. Os autores da TAR, como Venturini (2010aVENTURINI, Tommaso. Building on faults: how to represent controversies with digital methods Public Understanding of Science, v. 20, n. 10, p. 1-17, 2010a., 2010bVENTURINI, Tommaso. Diving in magma: how to explore controversies with actor-network theory. Public Understanding of Science, v. 9, n. 3, p. 258-273, 2010b.) e Latour (2014LATOUR, Bruno. Course: scientific humanities. Paris: Sciences Po.; MOOC from the FUN, 2014. Disponível em: <Disponível em: http://www.sciencespo >. Acesso em: 15 maio 2014.
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), propõem uma cartografia de controvérsias. Já na SPP, Chateuraynaud (2011CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011.:19) desenvolve uma “balística sociológica”, evidenciando que a expressão e o alcance de uma causa no espaço público são sempre produtos de um “trabalho político” marcado pela incerteza e imprevisibilidade. Para captar sua dinâmica, o autor propõe uma “pragmática da transformação social” que leva em conta a ancoragem dos atores em seu meio, os eventos contingentes e que os protagonistas agem em “campos de forças”, com quadros sociais preestabelecidos, os quais pesam sobre as possibilidades de mudança do instituído.

Esses trabalhos demonstram que as trajetórias de um problema público e das soluções dadas a ele não são lineares, como parecem afirmar alguns estudos clássicos sobre inovação social, fazendo crer que iniciativas sucessivas de inovação social levariam a uma mudança sistêmica, numa leitura evolucionista (Murray, Caulier-Grice e Mulgan, 2010MURRAY, Robin; CAULIER-GRICE, Julie; MULGAN, Geoff. The open book of social innovation. Londres: The Young Foundation, 2010.). Fazendo um contraponto a essa interpretação, a sociologia pragmática evidencia que essas trajetórias são permeadas de imprevistos, rupturas e retrocessos que devem ser considerados pelos pesquisadores. Inspirados em Gusfield (1981GUSFIELD, Joseph R. The culture of public problems drinking-driving and the symbolic order. Chicago: The University of Chicago Press, 1981.), os autores demonstram que os problemas públicos (objetos da inovação social) são produtos de construções simbólicas (Cefaï, 2014). Eles emergem, se tornam objeto de disputa e controvérsia, geram mobilizações, denúncias, acusações, são interpretados e estudados, são estabilizados e suas soluções se institucionalizam ou abrem-se novas controvérsias. Tudo isso ocorre em diferentes “campos de força”, nos quais relações de poder e interesses se colocam em disputa. Portanto, compreender essa dinâmica nos parece essencial para uma interpretação mais realista das dinâmicas de inovação social em arenas públicas, seus alcances e limites. Porém, cabe ressaltar que uma leitura macroestrutural não é suficiente em si mesma, aspecto que aprofundaremos na sequência.

b. Pressuposto 2: a inovação social emerge em “campos de experiência” sobre situações problemáticas

Além de considerar os “campos de força” nos quais se inscreve a inovação social e política, os autores citados insistem na ideia de localizar o global (Latour, 2012LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador: Edufba, 2012.). Isso significa que compreender o enfrentamento dos problemas públicos pressupõe levar em conta seus “campos de experiência” (Cefaï, 2014:25). Esses se constituem por aquilo que é vivido e sentido pelos atores envolvidos diretamente com as “situações problemáticas”. Como destaca Cefaï (2014), a parte visível do iceberg - as investigações oficiais, as experimentações científicas, os relatos midiáticos, as regras e convenções que se consideram na escala macro - se sustenta nessa política da vida cotidiana que precisa ser levada em conta pelo pesquisador.

Para tanto, é necessário combinar a cartografia das controvérsias e dos argumentos com a utilização de métodos qualitativos de observação sistemática das experiências, como a etnografia, por exemplo. Aqui o desafio é acompanhar a vivência dos atores, buscando compreender os processos de emergência e difusão das inovações sociais, suas práticas, suas consequências, bem como seus limitadores. Isso implica, como afirmam Quéré e Terzi (2015QUÉRÉ, Louis; TERZI, Cedric. Pour une sociologie pragmatiste de l’experience publique. Quelques apports mutuels de la philosophie pragmatiste et de l’ethnométhodologie. SociologieS. {en ligne}. Dossiers. Pragmatisme et sciences sociales: explorations, enquêtes, experimentations, p. 1-18, 2015.:2), valorizar estudos empíricos que têm como tarefa observar e descrever, da forma mais próxima possível, o desenvolvimento das “pesquisas públicas”.

A noção de “pesquisa pública” remete a Dewey (1927DEWEY, John. The public and its problems. Chicago: Swallow Press, 1927.) e ao conceito de social inquiry. Essa capacidade de investigação, que não é exclusiva de especialistas, refere-se à condição dos “públicos” de perceberem a consequência de situações problemáticas, nomeá-las, identificá-las, interpretá-las, construir conhecimento e propor soluções para elas. Nesse sentido, os cidadãos ordinários são capazes de uma “atitude de cognição” (Cefaï, 2014:24) e de adotar métodos para fazer frente aos problemas públicos. A observação sistemática desses “campos de experiência” permite então conceber uma abordagem experimental da prática política, baseada numa concepção participativa da democracia e assumindo seu caráter de indeterminação (Quéré e Terzi, 2015QUÉRÉ, Louis; TERZI, Cedric. Pour une sociologie pragmatiste de l’experience publique. Quelques apports mutuels de la philosophie pragmatiste et de l’ethnométhodologie. SociologieS. {en ligne}. Dossiers. Pragmatisme et sciences sociales: explorations, enquêtes, experimentations, p. 1-18, 2015.). Isso porque nem todo enfrentamento de um problema público e nem toda solução dada a ele produzem um processo de transformação no instituído, o que faz com que seja necessário relacionar os processos de inovação social com a noção mais ampla de mudança social.

c. Pressuposto 3: religar os processos de inovação social e de mudança social é importante para compreender suas consequências

A inter-relação entre as escalas micro e macro nos permite forjar uma nova compreensão dos processos de inovação social, enquanto práticas, seus alcances e limites. Para tanto, os estudos pragmatistas buscam focalizar a “potência de instituição” (Cefaï, 2009CEFAÏ, Daniel. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas. Revista de Estudos de Conflitos e Controle social, v. 2, n. 4, p. 11-48, 2009.) dos coletivos, apostando numa perspectiva reflexiva e consequencialista. Isso significa que acompanhar como se produzem as dinâmicas de enfrentamento de determinados problemas públicos em diferentes arenas (espaciais e temporais) pode nos levar a um melhor entendimento sobre como a sociedade civil produz a sua “capacidade crítica” (Chateuraynaud, 2011CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011.), seus repertórios de argumentação e de ação política. Não se trata aqui de explicar o processo para melhor controlá-lo, num ponto de vista funcional, mas na expectativa de compreender melhor as dinâmicas pelas quais os públicos redefinem ou não os “horizontes dos possíveis” (Cefaï, 2009CEFAÏ, Daniel. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas. Revista de Estudos de Conflitos e Controle social, v. 2, n. 4, p. 11-48, 2009.) em distintos campos de causa.

Os autores citados afirmam também a existência de uma diversidade de modos de engajamento e justificação (Boltansky e Thévenot, 2006BOLTANSKI, Luc; THÉVENOT, Laurent. On justification: economies of worth. Oxford: Princeton University Press, 2006.) que devem ser considerados nas análises. É importante então levar em conta as “situações de prova” (Chateuraynaud, 2011), ou os momentos de “controvérsias” (Venturini, 2010aVENTURINI, Tommaso. Building on faults: how to represent controversies with digital methods Public Understanding of Science, v. 20, n. 10, p. 1-17, 2010a., 2010bVENTURINI, Tommaso. Diving in magma: how to explore controversies with actor-network theory. Public Understanding of Science, v. 9, n. 3, p. 258-273, 2010b.), nos quais os parâmetros de referência e as certezas são questionados e colocados em xeque, dando lugar a novos sentidos de justiça. Isso implica prestar atenção em como os atores envolvidos reagem às bifurcações históricas, que argumentos, que posições, que ações assumem, como constroem visões e defendem ângulos sobre o futuro (Chateuraynaud, 2016CHATEAURAYNAUD, Francis. Pragmatique des transformations et sociologie des controverses. In: CHATEURAYNAUD, Francis; COHEN, Yves. Histoires pragmatiques. Raisons Pratiques. Paris: Editions de l’EHESS, 2016. p. 349-385.).

Destacamos que os trabalhos mais recentes se distanciam de uma visão otimista característica dos pragmatistas americanos do início do século XX. Chateuraynaud (2011)CHATEAURAYNAUD, Francis. Argumenter dans un champ de forces. Essai de balistique sociologique. Paris: Petra, 2011., Cefaï (2014) e Quéré e Terzi (2015QUÉRÉ, Louis; TERZI, Cedric. Pour une sociologie pragmatiste de l’experience publique. Quelques apports mutuels de la philosophie pragmatiste et de l’ethnométhodologie. SociologieS. {en ligne}. Dossiers. Pragmatisme et sciences sociales: explorations, enquêtes, experimentations, p. 1-18, 2015.) insistem que a democratização da ordem política não é uma garantia, mas uma conquista, e não ocorre sob quaisquer condições. Nesse sentido, torna-se essencial compreender melhor os processos de “problematização” e de “publicização” que facilitam a instauração da investigação pública nos enfrentamentos de situações problemáticas.

Para Quéré e Terzi (2015QUÉRÉ, Louis; TERZI, Cedric. Pour une sociologie pragmatiste de l’experience publique. Quelques apports mutuels de la philosophie pragmatiste et de l’ethnométhodologie. SociologieS. {en ligne}. Dossiers. Pragmatisme et sciences sociales: explorations, enquêtes, experimentations, p. 1-18, 2015.), a investigação pública exige que a atitude natural seja questionada. Nesse sentido, os processos de “problematização” que se produzem em momentos de situação de prova devem ser salientados na análise. Isso porque é por meio da crítica que as referências de certeza são questionadas e se podem promover inovações sociais mais duradouras, ou seja, criar novos repertórios de argumentos e de práticas, e também novos públicos. Observar como se produz ou o que impede essa investigação pública e suas consequências se coloca então com um caminho para decifrar as dinâmicas, os limites e o alcance dos processos de inovação social nas arenas públicas.

6. Considerações finais

Buscamos neste texto apresentar uma proposta teórico-analítica para uma melhor compreensão do fenômeno das ações coletivas da sociedade civil que visam promover inovação social em arenas públicas. Partimos do debate sobre a “ação pública” na atualidade para em seguida discutir os diferentes paradigmas e correntes que interpretam a incidência da sociedade civil nessa ação.

Em seguida, relacionamos os debates científicos sobre os fenômenos aqui em tela - “ação pública”, “ação coletiva da sociedade civil” e “inovação social” - evidenciando suas lacunas. Partindo dessas lacunas, propusemos outro olhar para as ações coletivas da sociedade civil e sua incidência em termos de inovação social em arenas públicas, bem como outro enfoque analítico para o exame desse fenômeno. Tal proposta toma por base o diálogo entre autores da teoria ator-rede e da sociologia dos problemas públicos. Com base nesse referencial, propomos três pressupostos analíticos que abrem novas vias de interpretação do fenômeno aqui tratado, com vistas a inspirar as pesquisas e trazer novas agendas para o debate.

Temos consciência de que este artigo não esgota as possibilidades teórico-analíticas oferecidas pela leitura pragmatista, nem tampouco adentra nas limitações da sua aplicação em contextos empíricos específicos. Porém, com base nas considerações apresentadas no texto, pode-se afirmar que essa leitura oferece uma “outra lente” analítica que nos parece inspiradora e muito frutífera para descrever e interpretar melhor as práticas dos atores da sociedade civil na promoção de inovação social em diferentes campos de causa.

Aprofundar seu desenvolvimento, ampliar sua difusão no corpus da literatura científica e aperfeiçoá-la, a partir de sua aplicação e da necessária “redução sociológica” (Guerreiro Ramos, 1996), nos parece ser uma tarefa importante no campo da administração pública no Brasil. Somos um país de tantas experimentações em termos de inovação social e de inúmeros dilemas referentes a essa prática e temos condição de contribuir muito mais com sua teorização. Isso teria consequências no âmbito científico, mas, sobretudo, prático, para o campo da administração pública, pois, como destaca Dewey (1927DEWEY, John. The public and its problems. Chicago: Swallow Press, 1927.), a construção e o desenvolvimento de um Estado democrático, e a formação de seus públicos dependem essencialmente de tornar livre o processo de “investigação pública” e a disseminação de suas conclusões. É nesse sentido que esperamos ter contribuído por meio deste texto.

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  • 1
    Não nos concentraremos aqui em delimitar o conceito de sociedade civil, nem em discutir a sua relação com o Estado, debates que fugiriam ao escopo deste texto. Nosso objetivo é desvelar, com base nas ideias precursoras de Dewey, como entendemos o papel que a sociedade civil assume no campo da ação pública. Para uma discussão sobre a origem e a evolução do conceito de sociedade civil, ver Alves (2004). Já sobre a relação sociedade civil e Estado no Brasil, ver Lavalle e Szawako (2015).
  • 2
    Como define Frega (2016:324), diferentemente da ação, que reenvia à dimensão individual e às razões do agir, a noção de prática relaciona-se com os regimes sociais complexos que tornam essa ação possível. A semântica das práticas envolve segundo esse autor uma pluralidade de ações, certa regularidade e repetição, a presença de uma dimensão socioinstitucional e a atenção à exterioridade, ou às consequências.
  • 3
    Tal abordagem tem como principal expoente os trabalhos realizados no seio do Centre de Recherche sur les Innovations Sociales (Crises), criado em 1986 na Universidade do Québec em Montreal, sob a liderança de Benoît Lévesque, e que hoje é formado por uma rede interinstitucional de pesquisadores de diversas universidades do Québec que desenvolvem estudos de referência sobre o tema.
  • 4
    Revisão realizada em abril de 2016, tendo sido levantados 99 artigos e reviews publicados de 2012 a 2016 com os termos “sociedade civil” e “inovação social” nessas bases na área de ciências sociais. Após eliminar as redundâncias e os artigos que não tratavam especificamente do tema, foi feita a leitura de 63 artigos.
  • 5
    Pesquisa feita no Portal da Capes em maio de 2016, tendo em vista acessar artigos publicados no Brasil, confirmou essa evidência. Utilizando como palavra-chave o termo “inovação social” identificamos apenas sete artigos publicados de 2012 a 2016 na área de ciências sociais aplicadas. Desses, apenas dois eram de autoria de autores brasileiros e publicados em revistas nacionais (Moura, Machado e Bispo, 2015; Gómez et al., 2015). Ambos tratavam de estudos de caso sobre iniciativas exitosas de inovação social no setor do microcrédito e do turismo, respectivamente.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    May-Jun 2017

Histórico

  • Recebido
    26 Nov 2014
  • Aceito
    07 Out 2016
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