A governança em rede do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes

Gobernanza en red del sistema de garantía de derechos de la infancia y adolescencia

Resumo

O acesso de crianças e adolescentes à justiça é tema de alta relevância social e conta com um conjunto de órgãos com o objetivo de promover esse acesso. Este artigo tem como objetivo identificar categorias que influenciam o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Distrito Federal do Brasil e descrever o seu funcionamento. A governança em rede foi utilizada como base teórica da pesquisa, tendo em vista que a análise desse sistema na perspectiva de uma rede ainda é pouco explorada. A governança em rede é compreendida como um conjunto de regras e comportamentos de regulação e coordenação de ações de entidades autônomas, visando a garantir sinergia e unicidade entre as ações dessas entidades. Os métodos e as técnicas da pesquisa incluíram análise documental e 14 entrevistas com profissionais que compõem o referido sistema, sendo 2 juízes, 2 defensores públicos, 2 promotoras, 4 técnicas da área de saúde, 2 conselheiros tutelares e 2 profissionais da equipe psicossocial da Promotoria Pública. Os dados foram analisados com auxílio da técnica de análise de conteúdo, com as seguintes categorias analíticas definidas a priori: Cooperação; Estrutura da Rede; Governança Participativa; e Recursos e Capacidade Institucional. Os resultados indicam que a cooperação entre os atores do sistema ocorre, majoritariamente, de modo informal; a rede apresenta fragilidades significativas no que tange à estrutura e capacidade institucional, especialmente nas regiões mais vulneráveis; a participação de jovens nas políticas públicas relacionadas ao acesso à justiça é mínima, destacando a necessidade de avanços em práticas de governança participativa.

Palavras-chave:
crianças e adolescentes; governança em rede; acesso à justiça; sistema de garantia de direitos