Revista de Administração Pública, Volume: 44, Issue: 2, Published: 2010
  • Palavras da diretora

  • Análise do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur/NE) na perspectiva do planejamento estratégico Artigos

    Paiva, Maria das Graças de Menezes Venâncio

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo analisa o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prode-tur/NE). A análise será feita dentro de uma perspectiva crítica que busca entender sua estrutura de gerenciamento. O programa é baseado em uma abordagem de autossustentabilidade e num moderno gerenciamento que supõe planejamento participativo e estratégico envolvendo parceria e ampla rede a alianças. Somente um elevado grau de consciência entre os vários atores nordestinos poderá garantir o sucesso do programa, o que implica consciência de todos eles em relação à interdependência entre os governos federal, estadual e municipal, bem com o empresariado e as organizações não governamentais (ONGs).

    Abstract in English:

    This article analyzes the Northeastern Tourism Development Program (Prodetur/NE) through a critical perspective seeking to understand its management structure. The program is based on a self-sustainability and modern management approach which assumes participatory and strategic planning involving partnership and a wide alliance network. Only a great dealof consciousness by the different Northeastern actors can guarantee the success of the program. All must be aware of the interdependence between federal, state and local governments, as well as businessmen and non-governmental organizations (NGOs).
  • A influência do Estado e do mercado na administração da cultura no Brasil entre 1920 e 2002 Artigos

    Simões, Janaina Machado; Vieira, Marcelo Milano Falcão

    Abstract in Portuguese:

    Grande parte das discussões do setor cultural no Brasil apresenta, genericamente, dois focos principais. O primeiro diz respeito ao debate de quem seria o responsável pela cultura, se o Estado ou o mercado. Já o segundo, trata do desenvolvimento de uma indústria da cultura e suas consequentes preocupações estratégicas e mercadológicas. A partir de uma abordagem metodológica qualitativa, este artigo analisa as influências do Estado e do mercado nas transformações ocorridas no campo organizacional da cultura no Brasil no período entre 1920 e 2002. Os resultados obtidos permitiram verificar que quanto mais intensa for a presença do Estado no campo, maiores serão a complexidade e o grau de institucionalização dele. Já em relação ao mercado, quanto mais presente este se faz no campo, mais os atores parecem ter dificuldades em obter sua legitimação no ambiente. Dessa forma, nem a ação do Estado nem a ação do mercado foram suficientemente fortes para promover mudanças significativas na lógica que orienta a configuração organizacional do campo. As transformações nas configurações do campo organizacional da cultura acontecem somente quando a lógica determinada pela dinâmica histórico-social do ambiente do qual o campo faz parte se modifica.
  • Contribuição a um projeto de reforma democrática do Estado Artigos

    Costa, Frederico Lustosa da

    Abstract in Portuguese:

    A crítica progressista à reforma do Estado dos anos 1990 tem se contentado em apontar as fragilidades políticas, teóricas, técnicas e operacionais do modelo predominante, sem conseguir construir uma alternativa que constitua, ao mesmo tempo, uma bandeira política sedutora (utopia), um corpo teórico consistente e um repertório de medidas viáveis. As propostas que se oferecem à discussão são, na maioria das vezes, pontuais e fragmentárias, centrando-se em aspectos valorativos da democracia, da participação e da inclusão social. A escassez de criatividade no campo progressista estimula os adeptos do mainstream a sustentarem a ideia de que não existem alternativas ao paradigma gerencialista. Este artigo apresenta de forma muito breve algumas dessas abordagens para traçar pelo menos parte do quadro de referências de modelo alternativo. Esses subsídios estão colocados tanto em pressupostos teóricos e interpretações mais abrangentes da crise do Estado quanto em análises de processos de mudança institucional, de transformação organizacional e de adoção de novas práticas de gestão pública. Para esse conjunto de ideias propostas e experiências orientadas para a reinvenção do Estado, adota-se aqui a designação da reforma democrática do Estado.

    Abstract in English:

    The progressive critique of state reform of the 1990s seems content with merely pointing out the political, theoretical, technical and operational frailties of the predominant model. This critique also fails to construct an alternative that is at once politically seductive (a utopia), theoretically consistent and capable of presenting repertoire of feasible measures. The proposals are mostly limited to certain points and are fragmented, focusing mainly on normative dimensions of democracy, participation, and social inclusion. The lack of creativity in the progressive field prompts mainstream claims that there is no alternative to the managerialist paradigm. This article provides a brief overview of some of the progressive approaches in order to outline at least partially the framework of an alternative model. This contribution is presented as theoretical assumptions and broader interpretations of the state crisis, as well as the analysis of institutional transformation processes, organizational transformation and the adoption of new practices in public administration. This set of proposed ideas and experiences oriented towards the reinvention of the state is called here the democratic reform of the state.
  • Equívoco analítico & celebração do Plano Real Artigos

    Monteiro, Jorge Vianna

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo discute a política antiinflacionária dos anos 1990 ("Plano Real") em sua moldura constitucional, na tradição do programa de pesquisa da public choice, revelando aspectos que as análises econômicas convencionais não contemplam: deterioração do sistema de separação de poderes; intensificação do poder discricionário dos burocratas federais; custos de transação associados ao plano, em termos de redução de transparência do processo decisório de política e perda de privacidade, na perspectiva do eleitor-contribuinte.

    Abstract in English:

    This article discusses the Brazilian antiinflation policy in the 90s (Real Plan) in its constitutional reference, in the tradition of the public choice research program, revealing aspects that the traditional economic analysis do not consider: the flaws of the separation of powers; he substantial discretionary power of the federal bureaucrats; the transaction costs associated with the plan in terms of reduction of policy decision transparency and privacy from the perspective of the voter-taxpayer.
  • Reelection incentives and political budget cycle: evidence from Brazil Articles

    Klein, Fabio Alvim

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo testa a presença de ciclo político-orçamentário (CPO) nas eleições municipais no Brasil e checa se prefeitos que adotam tal política têm maiores chances de reeleição. Baseado em dados eleitorais e fiscais de 5.406 municípios brasileiros e aplicando o método econométrico de diferença-em-diferenças e também regressões logísticas, os resultados fornecem alguma evidência de CPO no Brasil, apesar de sua magnitude e consistência variar dependendo dos anos utilizados como anos eleitorais e não eleitorais. Em média, prefeitos reelegíveis gastam em torno de 3% a mais em anos eleitorais em comparação a prefeitos não reelegíveis. Indo além, reelegíveis que de fato concorrem à reeleição apresentam uma variação no gasto que é quase 5% superior à variação dos não reelegíveis e não concorrentes. Adicionalmente, os resultados sugerem que prefeitos que aumentam os gastos em anos eleitorais têm maiores chances de reeleição, contanto que tal aumento seja feito dentro de limites de déficit aceitáveis pelos eleitores.

    Abstract in English:

    This article tests the presence of political budget cycle (PBC) in municipal elections in Brazil and checks whether mayors who adopt such policy have greater probability of reelection. Based on fiscal and electoral data of 5,406 Brazilian municipalities and applying the difference-in-differences econometric method as well as logistic regressions, the results provide some evidence of PBC in Brazil, although its magnitude and consistency varies depending on the years used as electoral and non-electoral years. On average, reelectable mayors spend close to 3% more in election years than nonreelectables. Moreover, reelectables who do run for reelection present a variation in spending which is close to 5% superior to that of non-reelectables and non-runners. Additionally, the results suggest that mayors who increase public spending during electoral periods have greater chances of being reelected, as long as such spending is done within deficit limits acceptable by voters.
  • Competências relevantes para a efetividade do processo decisório em defesa aérea Artigos

    Silva, Lucia Helena Martins; Roglio, Karina De Dea; Silva, Wesley Vieira

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo investiga o impacto das competências consideradas essenciais para o desempenho das atividades de defesa aérea sobre a efetividade do processo decisório. Como principais referenciais teóricos, foram utilizados os estudos de Simon (1970; 1987) sobre o processo decisório e o modelo de competências por setor de Gramigna (2002). Na pesquisa de campo, utilizou-se a triangulação de dados: entrevistas, análise documental, observações e questionário, por meio do qual levantou-se a percepção dos profissionais que desempenham as funções em estudo. Os dados foram analisados através de análise fatorial exploratória e análise de regressão linear múltipla. Os resultados da pesquisa realizada para este artigo contribuem para o estabelecimento de programas voltados ao desenvolvimento de competências individuais específicas, com impacto direto nas competências essenciais da organização. Os achados deste artigo servem também aos gestores militares como subsídio para decisões relativas à alocação de pessoal e formação de equipes, visando distribuir de forma mais racional os indivíduos, aliando suas competências aos interesses organizacionais, tal seja, alinhando as práticas de gestão de pessoas à estratégia organizacional.

    Abstract in English:

    This article discusses the impact of the air defense core competences on the effectiveness of the decision-making process. Its theoretical framework includes Simon's studies on the decision-making process (1970; 1987), Gramigna's model of competences by industry (2002), and an empirical study based on interviews, document analysis, observations, and a questionnaire distributed to 21 officers from the Integrated Air Defense and Traffic Control Center (Cindacta). The data collected was analyzed through factorial analysis and multiple linear regression. The findings contribute to the organization of training programs that focus on the development of specific individual skills that influence the organization's core competences. They can also be used by military staff to support decisions on personnel allocation and team building, in order to link human resources practices to organizational strategy.
  • As relações de poder em Michel Foucault: reflexões teóricas Artigos

    Ferreirinha, Isabella Maria Nunes; Raitz, Tânia Regina

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo baseia-se em reflexões acerca das relações de poder em obras de Michel Foucault. Procurou-se percorrer o contexto de sua vida de forma introdutória e os diferentes modos de poder, perpassando pelas formas de força e disciplina. O procedimento metodológico foi a pesquisa bibliográfica dos acontecimentos considerados pelo autor em seu tempo, história e espaço. Diante do triângulo de Foucault (poder - direito - verdade) e das passagens em que ele se refere ao aparelho de Estado, este artigo compara o tripé da sociedade (Estado - mercado - sociedade civil) com o triângulo de Foucault. Constata-se que o poder está por toda parte e provoca ações ora no campo do direito, ora no da verdade. Deve ser entendido como uma relação flutuante, não estando em uma instituição nem em ninguém, enquanto o saber está numa relação de formas e conteúdos.

    Abstract in English:

    This article presents a theoretical essay based on reflections about the relations of power in some of Michel Foucault's works. The authors examined the context of Foucault's life and the different forms of power, bypassing the forms of force and discipline. The methodological procedure consisted of a bibliographic research of the events considered by the author in their time, history and space. Given Foucault's triangle (power - right - truth) and the passages in which he refers to the state apparatus, this article compares the society triad (state - market - civil society) to Foucault's triangle. The article shows that power can be found everywhere, causing actions that sometimes are in the field of law or in the field of truth. Power must be understood as a floating relationship, not the privilege of one institution or person, while knowledge is found in a relationship of form and content.
  • Cursos superiores de tecnologia em gestão: reflexões e implicações da expansão de uma (nova) modalidade de ensino superior em administração no Brasil Artigos

    Takahashi, Adriana Roseli Wünsch

    Abstract in Portuguese:

    A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei no 9.394/96, a educação profissional tem passado por profundas mudanças no Brasil. Os cursos superiores de tecnologia (CSTs), que existem desde os anos 1970, foram reformulados a fim de atender às demandas atuais do setor produtivo e ampliar o acesso ao ensino superior. As políticas públicas federais têm fomentado o crescimento da oferta da educação profissional tecnológica superior brasileira, em nível de graduação e pós-graduação, o que pode ser observado nos dados censitários. Tal fato suscita a reflexão de algumas questões. O que a expansão desses cursos significa para a área de administração? Em que eles são diferentes dos tradicionais cursos de bacharelado? Qual a importância de analisar essa modalidade de ensino? De forma geral, o que representa para o cenário nacional essa mudança no ensino superior brasileiro? Mediante tais considerações e com base em pesquisa bibliográfica e documental em dados secundários, este artigo propõe um debate sobre os possíveis impactos desse crescimento para a própria modalidade de ensino, para as instituições ofertantes e para o ensino em administração no Brasil. Por fim, a partir de tais questionamentos, busca-se oferecer elementos para a organização de uma agenda de pesquisas com vistas ao acompanhamento da expansão dos CSTs em administração.

    Abstract in English:

    Since Act 9394/96, professional education has been going through great changes in Brazil. The higher education technological courses (CSTs) that exist since the seventies have been reformulated to answer the now existing demands of the production sector and to improve the access to higher education. Federal public policies have stimulated professional education in technology, expanding its offering of courses for both undergraduate and graduate studies, as census data can show. This brings up a few questions. What does this expansion mean to the management area? In which way are these courses different from those with a bachelor's degree? What is the importance of analyzing this standard of education? What does this change in Brazilian higher education mean to the country? Taking the previous reflection into account and based on documentary and bibliographical research in secondary data, this article proposes a debate on the possible impacts of this increase in this kind of education itself, in the institutions that offer it and to management education in Brazil. It then presents elements for organizing a research agenda dealing with the expansion of the CSTs in managemen.
  • Instituições financeiras públicas de fomento: exagero de conservadorismo da política de investimentos? Artigos

    Matos, Paulo Rogério F.; Lima Filho, José Valente de

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo analisa a questão do conservadorismo no que concerne à gestão de recursos por tesourarias de instituições financeiras públicas, que incorrem em um trade-off por não ter essa gestão como prioridade, mas sim as atividades associadas ao desenvolvimento. Fazendo-se uso do capital asset pricing model (CAPM), as evidências para o Banco do Nordeste do Brasil, o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, sugerem que sejam viáveis as mudanças institucional e na legislação que restringe a política de investimentos dessas organizações.

    Abstract in English:

    This article analyzes the conservative behavior of public financial institutions' treasuries, which incur a trade-off for prioritizing their development-related activities instead of their funds management. Using the capital asset pricing model (CAPM), evidence from the Northeast Bank of Brazil, the largest regional development bank in Latin America, suggests that changes in the institutions, as well as in the legislation that restricts their investment policy, are feasible.
  • Previdência Social: fatores que explicam os resultados financeiros Artigos

    Leite, Anderson Ribeiro; Ness Jr, Walter Lee; Klotzle, Marcelo Cabus

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo apresenta uma análise desenvolvida para identificar fatores que exercem influência no resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com destaque para os efeitos nos componentes de receitas, benefícios e saldos previdenciários. Para confirmar as afirmações encontradas na literatura, foram usadas séries de valores mensais dos fatores selecionados, além das receitas, benefícios e saldos previdenciários contendo observações no período de 1995 a 2006. Os resultados confirmaram a influência dos fatores demográficos, salário mínimo, rendimentos, trabalho informal e desemprego nas receitas, benefícios e no resultado financeiro do RGPS.

    Abstract in English:

    This article presents a set of factors that explain the financial results of the General Social Security Regime in Brazil, focusing on revenue, benefit and global results. To test the findings encountered in the literature, monthly time series of the selected factors were used in addition to revenues, benefits and the global financial result covering the period from 1995 to 2006. The results confirmed the influence of demographic factors, minimum wages, salaries, informal labor and unemployment on revenues, benefits and the global financial result of the GSSR.
  • Modelo de gestão municipal baseado na utilização estratégica de recursos da tecnologia da informação para a gestão governamental: formatação do modelo e avaliação em um município Artigos

    Leite, Leonardo de Oliveira; Rezende, Denis Alcides

    Abstract in Portuguese:

    São desafios constantes da gestão efetiva dos municípios a estruturação e disponibilização de informações confiáveis, oportunas e personalizadas para apoiar as decisões da administração pública municipal e para elaborar e controlar o planejamento estratégico municipal alinhado aos anseios dos cidadãos. A adaptação de modelos de gestão da iniciativa privada para o ambiente público é uma alternativa para enfrentar esses desafios. Este artigo propõe e avalia um modelo para a gestão governamental. O modelo é baseado na utilização estratégica da tecnologia da informação, que proporcione ao gestor público monitoração e controle da execução estratégica, informações executivas para a tomada de decisão, gestão dos relacionamentos com os cidadãos e o domínio sobre os processos da gestão municipal. A metodologia da pesquisa enfatizou o estudo de caso no município de Curitiba, utilizando um protocolo de pesquisa elaborado a partir da pesquisa bibliográfica exploratória. A seguir, são analisados diferenças, similaridades e resultados da aplicação de elementos que compõem o modelo proposto no município estudado. A conclusão evidencia que a utilização e adaptação do modelo proposto nas gestões municipais podem contribuir significativamente na evolução de seus modelos de gestão.

    Abstract in English:

    There are challenges in the effective management of municipalities, the structuring and provision of reliable, timely and customized information, to support the decisions of the municipal government and to prepare and monitor the municipal strategic planning aligned with the citizens requirements. The adaptation of management models and concepts from the private sector to the public environment is one alternative for facing theses challenges. This article proposes and evaluates a government management model based on the strategic use of information technology, so as to offer to the public administrator monitoring and control of strategic implementation, information for executive decision-making, management of relationships with the public, and command over the municipal management processes. The research methodology emphasizes the case study in the city of Curitiba, using a research protocol prepared from an exploratory literature review. Differences, similarities and results of the application of the model in the city are analyzed. The conclusion shows that the use and adaptation of the proposed model in a municipal public administration can contribute significantly to the development of its management models.
  • Comparación de ranking del Ministerio de Salud (Minsal) e impacto financiero de las 40 primeras patologías Auge-GES vigentes en Chile

    Bustamante-Ubilla, Miguel; Villarreal-Navarrete, Patricia; Cisternas-Ramírez, Carolina

    Abstract in Spanish:

    El presente artículo compara el ranking Minsal de 40 patologías Auge-GES con el determinado por impacto financiero. Se elaboró una base de datos homogénea, se estandarizaron datos y se aplicaron correlaciones Pearson y Spearman. Se concluye que el criterio de impacto financiero cambia efectivamente las prioridades y modifica la congruencia social de la política de Estado.

    Abstract in English:

    This article compares the Minsal ranking of 40 Auge-GES pathologies with their financial impact. A homogeneous database was built, the data was standardized and Pearson and Spearman correlations were applied. The financial impact approach changes priorities and the social consistency of the state policy.
  • Personalidade empreendedora, recursos pessoais, ambiente, atividades organizacionais, gênero e desempenho financeiro de empreendedores informais Seções Especias

    Lima, Rosa Cristina Ribeiro; Freitas, Ana Augusta Ferreira de
  • Elementos da conexão eleitoral Seções Especias

    Monteiro, Jorge Vianna
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