Resumo em Português:

Resumo: A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política.

Resumo em Espanhol:

Resumen: La literatura sobre el Programa Bolsa Familia se ha centrado en cuestiones tales como el impacto sobre la pobreza y la desigualdad, los efectos relacionados con el proceso electoral y el papel de las condicionalidades. Sin embargo, el Programa Bolsa Familia también está asociado con un problema de la relación principal-agente, se requiere un control eficaz de un conjunto de reglas para su funcionamiento. En la literatura nacional, poco se ha hecho de los efectos de las reglas formales como instrumentos de modelización del comportamiento de los actores políticos. Se propone aquí explorar el papel de las burocracias federal y municipal en la gestión de las políticas públicas en una federación altamente descentralizada. Para probar cómo factores de naturaleza política, institucional y geográfica influyen en la gestión intersectorial del programa, lo estudio utiliza múltiples modelos de regresión lineal para un análisis comparativo entre aproximadamente 5.500 municipios. Los resultados muestran que las variables tales como la política de competencia y la ubicación regional tienen un impacto positivo en la calidad de la gestión. El estudio concluye que la aplicación efectiva de las normas era crucial para generar un aprendizaje institucional entre los actores de la política.

Resumo em Inglês:

Abstract The literature on the Bolsa Família Program has focused on issues such as the impact on poverty and inequality, the effects related to the electoral process and the role of conditionalities. However, the Bolsa Família Program is also associated with a problem of principal-agent relationship, because it requires the effective control of a set of rules for its operation. In the national literature, little has been produced on the effect of formal rules as instruments for political actors’ behavioral modeling. The proposal here is to explore the role of the federal and local bureaucracies in public policies management in a highly decentralized federation. In order to test how factors of policy, institutional and geographical nature influence the intersectoral management of the program, the study uses multiple linear regression models for a comparative analysis between about 5.500 cities. The results show that variables such as political competition and regional location positively impact the quality of management. The study concludes that the effective application of rules was crucial to generate institutional learning among actors involved in the policy.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo utilizamos microdados do Cadastro Único combinados com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para examinar a duração do emprego entre indivíduos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para tanto, estimamos modelos de riscos proporcionais de Cox para comparar a duração no emprego entre beneficiários e não beneficiários do programa utilizando uma base de dados com mais de três milhões de indivíduos pertencentes a famílias de baixa renda. Os resultados sugerem que o risco de desligamento do emprego para os beneficiários do Programa Bolsa Família é entre 7% e 10% menor do que para os não beneficiários. Modelos paramétricos também foram ajustados para verificação de robustez, produzindo resultados equivalentes aos do modelo de Cox. Em todos os casos, a participação no programa foi observada por meio de uma covariável variando no tempo, extraída diretamente das folhas de pagamento do programa.

Resumo em Espanhol:

Resumen En este artículo utilizamos microdatos del registro nacional de personas pobres (Cadastro Único) combinados con datos de la Relación Anual de Informaciones Sociales (Rais) para examinar la duración del empleo entre individuos de familias beneficiadas por el Programa Bolsa Família. Por lo tanto, se estima un modelo de riesgos proporcionales de Cox para comparar la duración del empleo entre beneficiarios y no beneficiarios del programa, utilizando una base de datos con más de tres millones de individuos pertenecientes a familias de bajos recursos. Los resultados sugieren que el riesgo de extinción de empleo para los beneficiarios del Programa Bolsa Família es entre un 7% y un 10% inferior a la de los no usuarios. Modelos paramétricos también fueron ajustados para verificación de robustez, produciendo resultados equivalentes a los del modelo de Cox. En todos los casos, la participación en el programa fue observada a través de una covariable variando en el tiempo, extraída directamente de la nómina del programa.

Resumo em Inglês:

Abstract This article uses microdata from the Unified Registry of Social Programs (CadUnico) and the Annual Social Information Report (Rais) to examine the duration of employment for families receiving benefits from the Bolsa Família Program. To achieve this goal, Cox proportional hazard models were used to estimate the job duration for beneficiaries and non-beneficiaries of the program using a database of more than three million people. The findings indicate that the risk of leaving work among beneficiaries of the Bolsa Família Program is 7% to 10% lower than the risk for non-beneficiaries. Parametric models were also adjusted to verify robustness, producing results equivalent to those of the Cox model. In all cases, participation in the program was observed through a covariate that varies over time, extracted directly from the program’s payment records.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho discute a importância e o estado atual da integração de políticas ambientais das áreas de mudança do clima e da biodiversidade no Brasil. Ele apresenta e avalia criticamente o pressuposto teórico de que diferenças em termos de culturas burocráticas resultarão em dificuldades de integração de políticas. Com base no arcabouço teórico da teoria cultural (grid-group), argumenta-se que a tendência igualitária desenvolvida na implementação de políticas de biodiversidade diverge e potencialmente prejudica a integração dessa área com a de mudanças climáticas, cuja tendência cultural predominante observada foi hierárquica. Por fim, o papel das lideranças políticas em superar barreiras institucionais representadas por culturas burocráticas é também apresentado como um fator importante, relativizando e qualificando as previsões da teoria cultural.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo discute la importancia y el estado actual de la integración de las políticas ambientales de las áreas de cambio climático y biodiversidad en Brasil. En este sentido, se presenta y se evalúa críticamente el supuesto teórico según el cual diferencias en culturas burocráticas darán lugar a dificultades de integración política. Con base en el marco teórico de la teoría cultural (grid-group), se plantea que la tendencia igualitaria verificada en la implementación de políticas de biodiversidad diverge de la tendencia cultural predominantemente jerárquica de las políticas del sector de cambio climático, debilitando el potencial de integración de las políticas de estas dos áreas. Por último, el rol de los liderazgos políticos para superar las barreras institucionales representadas por las culturas burocráticas también se presenta como un factor importante, relativizando y calificando las predicciones de la teoría cultural.

Resumo em Inglês:

Abstract This article debates the importance and the current state of environmental policy integration among the areas of climate change and biodiversity in Brazil. It presents and critically evaluates the theoretical assumption that differences in bureaucratic cultures will necessarily result in policy integration difficulties. Based on the theoretical framework of grid-group cultural theory, it argues that the dominant egalitarian style developed within the context of biodiversity policies diverges, and sometimes hampers integration with climate change policies, which were found to present a predominantly hierarchical approach. Finally, the role of political leadership in overcoming the institutional barriers represented by bureaucratic cultures is also presented as an important factor relativizing and qualifying the predictions of cultural theory.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho examina as mudanças no gerenciamento das receitas petrolíferas desde os anos 1990, período das reformas orientadas para o mercado, até o novo marco regulatório do petróleo aprovado em 2010. Baseado na combinação da perspectiva de longo prazo do institucionalismo histórico e nas ferramentas para modelar o comportamento dos agentes do institucionalismo da escolha racional, o estudo sublinha a importância das ideias e dos interesses no resultado da política pública, considerando a interação dos atores no processo, o marco institucional, novas conjunturas críticas e configurações nacionais e internacionais. Os resultados indicam que a política pública de petróleo no Brasil segue uma trajetória calcada nas ideias vigentes durante o período, refletindo os interesses dominantes em cada fase. Além disso, a situação econômica doméstica teve papel-chave ao determinar a necessidade de seguir as recomendações de políticas econômicas das organizações financeiras internacionais.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este trabajo examina los cambios en la gestión de los ingresos petroleros desde el período de las reformas orientadas al mercado de los años 1990 hasta el nuevo marco regulatorio del petróleo aprobado en 2010. Basado en la combinación de la perspectiva a largo plazo del institucionalismo histórico y en las herramientas del institucionalismo de la elección racional para modelar el comportamiento de los agentes, el estudio subraya la importancia de las ideas e intereses en el resultado de la política pública, considerando la interacción de los actores en el proceso, el marco institucional, nuevas coyunturas críticas y configuraciones nacionales e internacionales. Los resultados indican que la política pública de petróleo en Brasil siguió la trayectoria de las ideas durante el período, reflejando los intereses dominantes en cada fase. Además, la situación económica doméstica desempeñó un papel clave al determinar la necesidad de seguir las recomendaciones de políticas económicas de las organizaciones financieras internacionales.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper examines changes in oil revenue management in the period from the market-oriented reforms of the 1990s to the new oil sector regulatory framework introduced in 2010. Grounded on a combination of the long-term view afforded by historical institutionalism and the tools for modelling agents’ behaviour offered by rational choice institutionalism, it stresses the importance of ideas and associated interests in the policy outcome, considering stakeholder interaction in the process, the institutional framework, the new critical juncture, and the new domestic and international setting. The result indicates that the Brazilian oil policy follows the ideas path during the 1990s and 2000s, reflecting the dominant interests in each phase. As well, the domestic economic outlook was critical to determine the extent to which the government had to follow international agencies policy recommendations.

Resumo em Português:

Resumo Foi na década de 1950 que o Brasil incluiu explicitamente o item Ciência e Tecnologia (C&T) na agenda política em nível federal. As crises internacionais da década de 1970, entretanto, interromperam o avanço dos investimentos públicos nessa área, que acabaram sendo retomados nos anos 2000 com políticas industriais baseadas em concepções sistêmicas de inovação, a partir de um cenário de relativa estabilização macroeconômica. Contudo, a recente crise financeira internacional e a incapacidade dos governos de manter a estabilidade macroeconômica têm restringido a ação de políticas de C&T. O objetivo deste artigo é resgatar a trajetória da agenda das políticas de C&T no Brasil, considerando a dependência de caminhos institucionais que têm retardado a construção de um modelo de desenvolvimento de longo prazo.

Resumo em Espanhol:

Resumen: A partir de los años 1950 políticas explícitas de C&T fueron incorporadas a la agenda de los gobiernos federales en Brasil. Las crisis internacionales de la década de 1970 interrumpieron las inversiones públicas en el área. En los años 2000, una relativa estabilización macroeconómica llevó a retomar las políticas industriales basadas en concepciones sistémicas de innovación. Con todo, la reciente crisis financiera internacional y la incapacidad de los gobiernos para mantener la estabilidad macroeconómica han restringido la acción de las políticas de C&T. El objetivo de este artículo es rescatar la trayectoria de la agenda de las políticas de C&T en Brasil, a partir de los caminos de dependencia institucional que han retardado la construcción de un modelo de desarrollo de largo plazo.

Resumo em Inglês:

Abstract In the 1950s, Brazil first made science and technology (S&T) an explicit item on its federal policy agenda. The international crises of 1970s interrupted the expansion of public investment in the area. Following 2000, relative macroeconomic stability brought back industrial policies based on systemic approaches to innovation. However, S&T policies initiatives have been overcome by the ongoing macroeconomic crisis and the governments’ incapability to maintain the macroeconomic stability. This paper discusses Brazil’s S&T policy track record, taking into account institutional path dependence that has held back the orchestration of a long term development model.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como objetivo propor um modelo procedimental concebido para otimizar a experiência dos cidadãos na tomada de decisões de políticas públicas por meio da gamificação. Parte-se do pressuposto de que a gamificação promove a motivação para uma atividade, aumentando a participação dentro de um âmbito específico. Nesse caso, a gamificação é utilizada para incentivar o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões. Com esse objetivo, comparam-se três modelos de avaliação de políticas públicas que incorporam a participação civil em três papéis diferentes: auditor, passiva e ativa. Ao aplicar a metodologia Delphi, os resultados de fidelidade e consistência interna revelam que o modelo de participação ativa é alvo de uma valoração superior por parte dos especialistas, no que se refere à gamificação. Em conclusão, o modelo gerado abre uma nova área de conhecimento no âmbito da avaliação de políticas públicas, integrada na interatividade do contexto midiático

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tiene por objeto proponer un modelo procedimental diseñado para optimizar la experiencia de la ciudadanía en la toma de decisiones de las políticas públicas a través de la ludificación. Se parte de la consideración que la ludificación promueve la motivación hacia una actividad prolongando su participación dentro de un ámbito específico. En este caso, se encamina su aplicación para motivar la integración de los ciudadanos en la toma de decisiones. Para ello se contrastan tres modelos de evaluación de políticas públicas que incorporan la participación civil en tres roles diferentes: auditor, pasivo y activo. Al aplicar la metodología Delphi, los resultados de fiabilidad y consistencia interna demuestran que el modelo de participación activa tiene mayor valoración por parte de los expertos respecto a la ludificación, Como conclusión, el modelo generado abre una nueva área de conocimiento dentro de la evaluación de políticas públicas imbuida en la interactividad del contexto mediático.

Resumo em Inglês:

Abstract This article proposes a procedural model designed to optimize the experience of citizens in decision making of public policies through gamification. The study assumes that gamification increases motivation and contributes to increase involvement within a specific area. In this case, gamification is used to encourage citizens’ engagement in decision-making, based on three models of evaluation of public policies that incorporate civil participation in three different roles: auditor, passive and active. After applying the Delphi methodology, the results of reliability and internal consistency show that experts attribute a higher value to the model of active participation using gamification. In conclusion, the model designed opens a new area of knowledge within the evaluation of public policies, embedded in the interactivity of the media context.

Resumo em Português:

Resumo A fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no Brasil, bem como a utilização dessa capacidade, este artigo propõe uma análise comparativa dos municípios brasileiros aplicando a teoria dos conjuntos fuzzy. A aplicação dessa metodologia na área das finanças públicas é pioneira no Brasil, o que proporcionou resultados inéditos em matéria de tributação da propriedade. Os resultados confirmaram o que analistas e até mesmo dirigentes municipais já apontaram há tempos: a maioria dos municípios brasileiros não utiliza todo o seu potencial de arrecadação do IPTU - fato que tende a ser mais crítico nas cidades de menor porte e que dependem mais de recursos de outras esferas de governo. O artigo inova ao mensurar esse potencial a partir de uma análise comparativa entre cidades com semelhantes características.

Resumo em Espanhol:

Resumen Con el fin de identificar los determinantes del potencial de la colección de impuesto sobre bienes inmuebles y territorial urbano en Brasil, así como la exploración de tal capacidad, este artículo propone un análisis comparativo de los municipios brasileños mediante la aplicación de la teoría de conjuntos fuzzy. La aplicación de esta metodología en el área de las finanzas públicas es pionera en Brasil, e ha dado resultados sin precedentes sobre los impuestos de propiedad. Los resultados confirmaron lo que los analistas y líderes municipales incluso han señalado hace algún tiempo: la mayoría de los municipios brasileños no utiliza todo su potencial para recaudar IPTU - hecho que tiende a ser más crítico en ciudades más pequeñas y que dependen de fondos desde otras esferas del gobierno. Este artículo innova para medir este potencial basado en un análisis comparativo de las ciudades con características similares.

Resumo em Inglês:

Abstract This article proposes a comparative analysis among Brazilian municipalities in order to identify the determinants of the potential and of the ability to collect urban property tax (IPTU) in Brazil. The analysis applied the fuzzy set theory, a pioneer methodological choice in the field of public finances in Brazil, which has provided unprecedented results in terms of property taxation. The results confirmed what analysts and municipal leaders have pointed out for a long time: the majority of Brazilian municipalities do not use their full potential to collect the IPTU — a fact that tends to be more critical in smaller cities, which depend on funding from other spheres of Government. The article breaks new ground in assessing this potential based on a comparative analysis of cities with similar characteristics.

Resumo em Português:

Resumo O presente estudo descreve a relação entre o “contexto” e o “desempenho” escolar mensurado por meio das notas mais recentes (2013) da Prova Brasil das escolas do sistema estadual de ensino do Espírito Santo, por meio de regressão linear múltipla. A amostra foi composta por 244 escolas e foram analisadas 10 variáveis contextuais, das quais três compuseram o modelo de regressão pelo método stepwise: Índice de Regularidade Docente, Indicador de Esforço Docente e Taxa de Abandono. Essas variáveis obtiveram um grau de associação de 47,9% com a nota na Prova Brasil e explicaram 22% da sua variação; e estão sob a gerência dos gestores públicos da rede estadual de educação do Espírito Santo. Os achados do estudo reforçam a importância do “contexto” escolar, bem como do “professor”, como forma de reduzir os efeitos da conjuntura familiar e social desfavorável por meio da atuação da organização escolar.

Resumo em Espanhol:

Resumen El presente estudio describe la relación entre el “contexto” y el “rendimiento” escolar mensurado por las notas más recientes del Examen Brasil (2013) de las escuelas del sistema de educación del estado de Espírito Santo, a través de regresión lineal múltiple. La muestra consistió en 244 escuelas y se analizaron 10 variables contextuales, de las cuales tres han compuesto el modelo de regresión por el método stepwise: Índice de Regularidad del Maestro, Indicador de Estrés del Maestro y Tasa de Abandono. Estas variables obtienen un grado de pertenencia a un 47,9% con la nota del Examen Brasil y explican el 22% de la variación; y están bajo la gestión de los gestores públicos del estado de la educación de Espírito Santo. Los resultados del estudio reforzar la importancia del “contexto” de la escuela, así como del “profesor”, como un modo de reducir los efectos desfavorables de la conjuntara familiar y social por medio de la actuación de la organización escolar.

Resumo em Inglês:

Abstract This article describes the relationship between the school environment and its performance. The study observed the score obtained in the nationwide school evaluation exam called Prova Brasil (2013) by the schools that are part of Espírito Santo’s educational system, analyzing them through multiple linear regression. The sample consisted of 244 schools and 10 environmental variables were analyzed, of which 3 formed the regression model by the stepwise method: Index of Teacher Regularity, Indicator of Teacher Stress and Abandonment Rate. The variables obtained 47.9% of association with the score obtained in Prova Brasil and explained 22% of the score’s variation. In addition, the variables are subject to management from civil servants working in the state’s educational system. The findings reinforce the importance of the school environment, as well as of the teacher, as a way to reduce — through the school — the effects of the unfavorable family and social background.

Resumo em Português:

Resumo Objetiva-se com este estudo analisar os determinantes que contribuem para explicar o cumprimento dos prazos e preços em obras do setor de educação nos municípios capixabas. Tem como norteadora a revisão de literatura dos tópicos relativos à eficiência na alocação dos recursos públicos e estudos anteriores. Os determinantes foram classificados em cinco dimensões. Os resultados indicaram que, quanto ao cumprimento de prazo, são determinantes: as modalidades de licitação concorrência pública e convite, o tipo de serviço executado de reforma, o número de habitantes, o governante reeleito e o partido do prefeito igual ao do presidente. Quanto ao cumprimento de preço: a modalidade convite, o número de habitantes e o partido do prefeito igual ao do presidente. Este estudo contribui para a identificação de características que podem auxiliar no aumento da eficiência na alocação dos recursos públicos.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar los factores determinantes que influyen en el cumplimiento de plazos y precios en las obras en el sector educacional, dentro de los municipios de Espírito Santo. Toma como guía la revisión de literatura de los temas relacionados con la asignación eficiente de los recursos públicos y estúdios anteriores. Los factores determinantes se clasificaron en cinco dimensiones. Los resultados indicaron que, para cumplimiento de plazos, son determinantes: procedimientos de licitación de concurso público por invitación, el tipo de servicio realizado como reforma, el número de habitantes, el gobernador reelecto y el partido político del alcalde al ser el mismo del presidente. Los factores que influyen en cuanto al cumplimiento de precios son: los procedimientos de licitación por invitación, el número de habitantes y la adherencia al mismo partido político del alcalde y del presidente. Este estudio contribuye a la identificación de características que pueden ayudar a aumentar la asignación eficiente de los recursos públicos.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to identify characteristics that contribute to reducing the probability of delays and overpayment related to the construction of schools and other types of Education facilities in municipalities of Espírito Santo. The article carries out a literature review of the topics related to the efficient allocation of public resource and previous studies. The characteristics were then classified in five dimensions. Results indicate that the following variables contribute to avoid or reduce delays: type of bidding process, type of service, number of inhabitants, mayors in their second term and their party. Regarding overpayments, the significant characteristics were type of bidding process, number of inhabitants and the mayor’s party. This study contributes to the discussion on how public spending could be more efficient.

Resumo em Português:

Resumo: Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, objetivou-se verificar a relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal. As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Entre as inferências deste estudo, destaca-se a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Considerando que las modificaciones son proporcionadas a los municipios brasileños, desde la promulgación de la Constitución Federal de 1988, que alteró la asignación de recursos públicos a la educación, los municipios brasileños pasaron a recibir más recursos del gobierno, así como aumentar el porcentaje de la asignación municipal invertida en el área de educación. Así, en este estudio se objetivó verificar la relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos propia y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partiendo de la hipótesis de que una mayor disponibilidad de recursos financieros impactaría positivamente la calidad de la educación municipal. Las variables del estudio se probaron por medio del análisis de varianza en bloques casualizados, correlación de Spearman, análisis de clusters de k-medias y regresión lineal múltiple. Entre las inferencias de este estudio, se destaca la falta de asociación entre el grado de autonomía financiera y las inversiones en educación, y el hallazgo de que el cuantitativo del aumento de impuestos y el porcentaje adicional de inversión en educación no impactan el índice de educación.

Resumo em Inglês:

Abstract Considering the changes in Brazilian municipalities since the Federal Constitution of 1988, this study sought to verify the relationship between government transfers, own tax collection and the education index of municipalities of the state of Minas Gerais (2009 to 2013). The hypothesis adopted was that a greater financial resources availability would have a positive impact on the municipal education’s quality. The study variables were tested using randomized block variance analysis, Spearman’s correlation, k-rates clusters’ analysis and multiple linear regression. Among the results obtained, the study highlights the lack of connection between the degree of financial autonomy and the investments in education, as well as it finds that the amount of revenues from taxes and the extra percentage of investment do not affect the education index.