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Revista de Administração Pública, Volume: 52, Número: 1, Publicado: 2018
  • Análise das políticas de desagregação e inclusão social no contexto espanhol Artigo

    Gago-Cortés, Carmen; Novo-Corti, Isabel

    Resumo em Português:

    Na Espanha, muitas ações de erradicação de favelas foram focadas apenas na eliminação dos aspectos mais visíveis do problema, criando discórdia social. Este artigo analisa em que medida as novas políticas de reassentamento e dispersão recentemente implementadas nas favelas do noroeste do país promovem atitudes favoráveis à inclusão social das pessoas deslocadas, a maioria ciganos. Para isso, foi feito um questionário que captura as percepções de dois grupos: os que foram reassentados e as pessoas que os recebem em seus bairros. Por meio da análise de dados quantitativos e exploratória, temos detectado uma boa predisposição social para a inclusão social dos moradores de favelas em habitações normais, identificando os aspectos que necessitam de reforço dessas intervenções.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En España, muchas actuaciones de erradicación del chabolismo se centraban únicamente en la eliminación de los aspectos más visibles del problema, generando desacuerdo social. Este trabajo analiza en qué medida las nuevas políticas de realojo y dispersión aplicadas recientemente en los poblados chabolistas del noroeste de este país fomentan actitudes favorables hacia la inclusión social de las personas desplazadas, la mayoría de etnia gitana. Para ello se ha realizado un cuestionario que recoge las percepciones tanto de los afectados por los realojos como de las personas que los acogen en sus vecindarios. Mediante el análisis cuantitativo y exploratorio de los datos, se ha detectado una buena predisposición social hacia la inclusión social de las personas chabolistas en las viviendas normalizadas, identificando aquellos aspectos en los que es necesario reforzar este tipo de intervenciones.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In Spain, many experiences in slum clearance have been focused solely on eliminating the most visible aspects of the problem, creating social dissatisfaction. This article analyzes the extent to which new policies of relocation and dispersion recently applied in the slum areas of northwest Spain, foster favorable attitudes towards social inclusion of the displaced persons, who are mostly Roma. A questionnaire was applied in order to capture the perception of both those affected by relocations and those who receive the displaced persons in their neighborhoods. By quantitative, exploratory data analysis, we have detected a good social predisposition towards social inclusion of underprivileged people in the process of adaptation to live in houses with appropriate infrastructure, identifying those aspects needed to strengthen these kinds of interventions.
  • Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Artigo

    Maiello, Antonella; Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva; Valle, Tatiana Freitas

    Resumo em Português:

    Resumo A dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo formuladoras de diretrizes no nível nacional e as executoras no nível local. De acordo com a legislação vigente, os municípios são os responsáveis pelas atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos, proporcionando um marco para a gestão de RSU no Brasil. Qual é a real capacidade dos municípios de atenderem as determinações da Lei Nacional? Este artigo propõe uma metodologia baseada no método da análise das lacunas e nos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), para identificar o grau de implementação da PNRS na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostram um incremento na universalização do serviço nos municípios da RMRJ, mas a maioria dos objetivos da PNRS não só é desconsiderada, como também não possui diretrizes políticas ao nível local para serem encaminhadas e monitoradas. O grau escasso de implementação da lei nacional evidenciado pelos resultados vem sendo interpretado nas conclusões mediante o marco teórico do institucionalismo, o que permite trazer novos questionamentos e possíveis desdobramentos para pesquisas futuras.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Las políticas públicas brasileñas se caracterizan por una brecha entre las instancias que formulan las directrices nacionales y los gobiernos locales, que deberían implementarlas. Los municipios son los órganos encargados de las actividades de gestión de los residuos sólidos y los desechos urbanos (RSU). La Ley Federal no 12.305/2010, que establece la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), establece los objetivos de la gestión de los RSU en todo Brasil, que deben ser implementados a escala municipal. ¿Cuál es la capacidad de los municipios para alcanzar el objetivo de la ley nacional? Esta investigación, centrándose en el área metropolitana de Río de Janeiro (RMRJ), aplica una metodología basada en técnicas de análisis de las deficiencias y usa los datos del Sistema de Información Nacional de Saneamiento (Snis), para ilustrar el nivel de aplicación de las PNRS marco en RMRJ. Los resultados muestran un aumento en el servicio universal en los municipios de RMRJ pero la mayoría de los objetivos PNR no sólo se ignora, sino que también no tiene directrices de política a nivel local para ser abordadas y supervisadas. El grado escaso de implementación de la ley nacional evidenciado por los resultados viene siendo interpretado en las conclusiones mediante el marco teórico del institucionalismo, lo que permite traer nuevos cuestionamientos y posibles desdoblamientos para investigaciones futuras.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In Brazil there has been great difficulty in politically and administratively integrating the different levels of government that are formulating and implementing these policies, especially in regard to the relationships between the government bodies formulating guidelines at the national level and those at the local level. According to current legislation, the municipalities are responsible for the management of urban solid waste (USW) and urban sanitation. Federal Law 12,305/2010, establishes the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS), and establishes principles and objectives for the country, but these activities are to be implemented at the municipal level. Are these municipalities capable of fulfilling this task? This article proposes a methodology based on gap analysis using data from the National Sanitation Information System (Snis) to identify the extent to which PNRS has been implemented in the Rio de Janeiro Metropolitan Area (RJMA). The results show an increase in the universality of the service in RJMA municipalities, but most of the PNRS objectives have been ignored and there are no local policy guidelines to be put in place and monitored. In addition to this, we have found that there has been poor implementation of the federal law. By interpreting this finding through the theoretical framework of institutionalism, our conclusions raise new questions and identify possible paths for future research.
  • Reflexões sobre a comunicação em políticas públicas: proposta de um modelo de avaliação da comunicação governamental Artigo

    Cezar, Layon Carlos

    Resumo em Português:

    Resumo Por entender a comunicação como mediadora para o alcance dos objetivos sociais e governamentais, objetivou-se neste estudo criar e testar um modelo de avaliação da comunicação governamental alicerçado nos pressupostos teóricos do campo. O modelo foi aplicado à análise da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que a mesma enfrenta dificuldades em seu processo de institucionalização ante as diretrizes preconizadas pelo new public management. A partir da análise de conteúdo das entrevistas e de documentos disponibilizados por diferentes atores institucionais no Ministério do Meio Ambiente e em municípios da Zona da Mata Mineira, os dados apontam para a necessidade de um modelo de comunicação particularizado e que não crie estratégias massificadas para gestores, mas que entenda as peculiaridades municipais e regionalismos brasileiros.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Mediante la comprensión de la comunicación como un mediador para el logro de los objetivos sociales y gubernamentales, este estudio ambiciona desarrollar y implementar un modelo de evaluación de la comunicación gubernamental fundamentado en las suposiciones teóricas del campo. Se aplicó el modelo en el análisis de la Política Brasileña de Residuos Sólidos, que enfrenta dificultades en su institucionalización por medio de las directrices recomendadas por el new public management. A partir del análisis de contenido de entrevistas y de documentos disponibles (del Ministerio de Medio Ambiente y de los municipios de Minas Gerais), los datos apuntan la necesidad de un modelo de comunicación particularizada que no produzca estrategias macizas para los administradores, sino que entienda las particularidades locales de las múltiples regiones brasileñas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The main proposal of this study is to develop and test an evaluation model of government communication grounded in the field’s theoretical assumptions. The model was applied to the analysis of the Brazilian Policy on Solid Waste, given that this policy has encountered problems in its institutionalization process, when considering the new public management guidelines. Content analysis was applied to the interview transcriptions and to the documents released by different institutional actors from the Ministry of the Environment and municipalities in the Zona da Mata of Minas Gerais. From the data analysis, it is concluded that there is a demand for a particularized communication model that does not develop generalized strategies for public managers, but which considers the local peculiarities and the Brazilian regionalism.
  • Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil Artigo

    Filgueiras, Fernando

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo deste artigo é discutir a agenda de reforma do Estado brasileiro em uma perspectiva exploratória e normativa, observando os modelos de gestão pública decorrentes da experiência histórica brasileira. Observar essa experiência histórica possibilita pensar a trajetória institucional de construção da administração pública no Brasil, com destaque para os processos de mudança e para os desafios impostos ao processo de construção do Estado. Além disso, o artigo discute a relação entre administração pública e democracia, tendo em vista o conceito de governança democrática. Por fim, analisamos o que nomeamos de mudança silenciosa no Brasil, destacando a forma de acordo com a qual o processo de mudança ocorre de forma incremental, mas descoordenado, impondo desafios ao processo de construção da governança no setor público brasileiro e à atualização da agenda de reformas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo de este artículo es discutir la agenda de reforma del Estado brasileño en una perspectiva exploratoria y normativa, observando los modelos de gestión pública resultantes de la experiencia histórica brasileña. Observar esta experiencia histórica posibilita pensar la trayectoria institucional de construcción de la administración pública en Brasil, con destaque para los procesos de cambio y para los desafíos impuestos al proceso de construcción del Estado. Además, el artículo discute la relación entre administración pública y democracia, teniendo en cuenta el concepto de gobernanza democrática. Por último, analizamos lo que denominamos de cambio silencioso en Brasil, destacando la forma de acuerdo con la cual el proceso de cambio ocurre de forma incremental, pero descoordinado, imponiendo desafíos al proceso de construcción de la gobernanza en el sector público brasileño y a la actualización de la agenda de reformas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to analyze the agenda of the reform of the Brazilian State adopting an exploratory and normative perspective, observing the models of public management arising from the Brazilian historical experience. The country’s experience enables thinking about the institutional history of construction of public administration, highlighting the changes and the challenges posed in state-building processes. In addition, the article discusses the relationship between public administration and democracy, in view of the concept of democratic governance. Finally, the article analyze what we name “silent change in Brazil”, highlighting the uncoordinated way the process of change incrementally takes place, imposing challenges to the governance of the construction process in the Brazilian public sector and challenges in updating the agenda of reform.
  • Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos Artigo

    Almeida, Alessandro Anibal Martins de; Sano, Hironobu

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo aborda a questão dos prazos nos processos de compras no âmbito da administração pública federal. Seu principal objetivo é analisar os fatores que influenciaram na execução das subfases do pregão eletrônico na Base Aérea de Natal (Bant), tendo como parâmetro o princípio da celeridade. Baseado na teoria sobre a função compras, quatro dimensões foram estabelecidas: “Legislação e processos de compras”, “Estrutura e organização do setor de compras”, “Sistemas de compras” e “Recursos humanos do setor de compras”. No campo metodológico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os agentes públicos da Bant. A análise por subfases, procedimento inédito na literatura, identificou novos fatores que afetam a celeridade: falta de integração entre o setor requisitante e o de compras, falta de integração entre o setor requisitante e o pregoeiro, e falhas no banco de dados do Comprasnet.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo aborda el tema de los plazos en los procesos de compras en la administración pública federal brasileña. El principal objetivo es analizar los factores que influyeron en el logro de las sub-fases de la licitación electrónica en la Base Aérea de Natal (Bant) teniendo como base el principio de la celeridad. Basado en la teoría de la función de compras, cuatro dimensiones fueran establecidas: “Legislación y procesos de compras”, “Estructura y organización del sector de compras”, “Sistemas de compras” y “Recursos humanos del sector de compras”. En el ámbito metodológico se realizaron entrevistas semiestructuradas con los agentes públicos de Bant. El análisis por sub-fases, procedimiento sin precedentes en la literatura, identificó nuevos factores: falta de integración entre el sector solicitante y el de compras, falta de integración entre el sector solicitante y el pregonero, y fallas en la base de datos Comprasnet.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper analyses the issue of delivery time in the procurement process within the Brazilian federal public administration. Based on the principle of celerity, the main goal is to analyze the factors that have influenced the implementation of the sub-phases of electronic auctions held at the Base Aérea de Natal (Bant). Based on the theoretical framework of the procurement function, four dimensions were established: Legislation and procurement processes, Structure and organization of the purchasing sector, Purchasing systems and Human resources of the purchasing sector. The methodology consisted of semi-structured interviews carried out with the public agents of Bant. The analysis by sub-phases, an unprecedented strategy, identified new factors: lack of integration between the requesting and purchasing sectors, lack of integration between the requesting sector and the auctioneer and failures in the data base Comprasnet.
  • Para além dos preços contratados: fatores determinantes da celeridade nas entregas de compras públicas eletrônicas Artigo

    Reis, Paulo Ricardo da Costa; Cabral, Sandro

    Resumo em Português:

    Resumo Estudos sobre a efetividade das compras públicas frequentemente enfatizam o preço de aquisição. Pouco se sabe, contudo, sobre outras dimensões de desempenho das contratações realizadas pelo governo, incluindo as relações de interdependência entre custo de aquisição e qualidade. Usando a celeridade na entrega como dimensão alternativa de desempenho, este estudo investigou quais são os mecanismos que ajudam a compreender a redução dos preços contratados e dos prazos de entrega dos objetos adquiridos por meio de compras públicas eletrônicas, bem como a influência da economia obtida na fase de licitação sobre a celeridade da entrega. Analisando uma base de dados única, com informações detalhadas de 3.755 processos de compras realizadas por um órgão do governo federal, constatou-se que, embora as licitações eletrônicas sejam eficazes para reduzir preços contratados nos certames de intensa competição, não há relação significativa entre o acirramento da concorrência entre os participantes e a celeridade na entrega. Ademais, os resultados indicam que fornecedores com histórico de desempenho insatisfatório são exatamente aqueles que continuam comprometendo o resultado das compras públicas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Estudios sobre la efectividad de las compras públicas frecuentemente enfatizan sobre el precio de adquisición. Sin embargo, se sabe poco sobre otras dimensiones de desempeño de las contrataciones realizadas por los gobiernos. Usando la rapidez en la entrega como una segunda dimensión de desempeño, este estudio investigó cuáles son los mecanismos que ayudan a comprender la reducción de los precios contratados y de los plazos de entrega de los objetos adquiridos en un portal electrónico de compras públicas, así como la influencia del ahorro obtenido en la fase de licitación sobre la rapidez en la entrega. Analizando una base de datos única, con informaciones detalladas de 3.755 procesos de compras realizadas por un órgano del gobierno federal, se comprobó que, aun cuando las licitaciones electrónicas sean eficaces para reducir los precios contratados en concursos de intensa competición, no existe una relación significativa entre la agresiva competencia entre los participantes y la rapidez en la entrega. Además, los resultados indican que proveedores con histórico de desempeño insatisfactorio son exactamente aquellos que continúan comprometiendo el resultado de las compras públicas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Studies on the effectiveness of government procurement have a prominent focus on contracted prices. However, not much is known about other dimensions of the performance of contracts awarded by the government such as the relation of interdependence between contracted prices and quality. Using delivery time as a dimension for quality, this study explores the mechanisms that influence contracted prices and delivery time. It also discusses how price reduction influences ex-post quality in the context of government electronic procurement. Analysis using a data base with detailed information of 3,755 procurement processes executed by a Brazilian organization of the Federal Public Administration shows that, despite procurement processes being effective to reduce prices in competitive bids, there is no evidence that this price reduction negatively affects delivery time. In addition, results show that suppliers with a history of poor performance are those that keep harming government procurement performance.
  • Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios Artigo

    Cruz, Cláudia Ferreira da; Afonso, Luís Eduardo

    Resumo em Português:

    Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2010 a 2013. Os indicadores fiscais não apresentaram relações significativas entre si e revelaram ainda reduzida associação com as demais variáveis representativas da gestão fiscal. Sugere-se que uma das razões esteja na diferença entre os incentivos que os gestores públicos têm para cumprir metas e limites fiscais e para atender os demais pilares. Esta pesquisa amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável para além da literatura sobre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Bajo una perspectiva multidimensional de la gestión fiscal, este estudio tiene como objetivo investigar la relación entre indicadores de cumplimiento de metas y límites fiscales con variables que representan planificación, transparencia y control. El estudio utilizó datos primarios de 282 municipios brasileños, con más de 100 mil habitantes en el período 2010-13. Los indicadores fiscales no mostraron relaciones significativas entre ellos y también mostraron una asociación reducida con las otras variables representativas de la gestión fiscal. Se sugiere que una de las razones es la diferencia entre los incentivos que tienen los administradores públicos para cumplir las metas y los límites fiscales y para cumplir con los otros pilares. Esta investigación amplia la discusión sobre evaluación de la gestión fiscal responsable e indicadores de cumplimiento de las metas y límites fiscales.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Through a multidimensional perspective of fiscal management, the present study analyses the relationship between the indexes of fiscal compliance and fiscal limits with variables that represent the pillars of planning, transparency and control. The study used primary data from 282 Brazilian municipalities, with more than 100 thousand inhabitants, in the period between 2010 and 2013. The fiscal indexes did not present relevant mutual relationships and showed a reduced association with the other variables of fiscal management. It is suggested that one of the reasons lies in the difference between the incentives that public managers have to accomplish fiscal targets and limits and to comply with the other pillars. This paper broadens the discussion about responsible fiscal management evaluation, as well as the literature on indexes of compliance with targets and fiscal limits.
  • Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses Artigo

    Silva, João Felipe Barbosa Araripe; Rebouças, Sílvia Maria Dias Pedro; Abreu, Mônica Cavalcanti Sá de; Ribeiro, Maria da Conceição Rodrigues

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo apresenta a análise espacial da sustentabilidade nos municípios cearenses a partir da construção de um índice de desenvolvimento sustentável, embasado em dimensões social, ambiental, econômica e institucional. Os índices de sustentabilidade forçam instituições e governos a questionarem seus padrões e atuam como “forças motrizes” para a elaboração de políticas públicas. A validade dos índices de sustentabilidade depende da definição do conjunto de indicadores e das técnicas adotadas para definição dos ponderadores e agregação dos indicadores. A pesquisa é de natureza quantitativa, desenvolvida por meio de dados secundários, e adotou análise fatorial confirmatória para a construção do índice de desenvolvimento sustentável (IDS) e modelagem econométrica espacial para representação das desigualdades no mapa dos municípios cearenses. Os resultados da pesquisa revelam um ajuste regular do índice de desenvolvimento sustentável. O IDS permite uma visualização geográfica e identificação de associação espacial dos indicadores de desenvolvimento sustentável, e apresenta-se como uma ferramenta de suporte à definição de políticas públicas. A pesquisa revelou que áreas mais urbanas do estado do Ceará apresentam um melhor índice de desenvolvimento sustentável, e confirmou a fragilidade das políticas públicas em promover o equilíbrio regional.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El artículo presenta el análisis espacial de la sostenibilidad en los municipios cearenses a partir de la construcción de un índice de desarrollo sostenible, basado en dimensiones social, ambiental, económica e institucional. Los índices de sostenibilidad obligan a instituciones y gobiernos a cuestionar sus patrones y actúan como “fuerzas motrices” para la elaboración de políticas públicas. La validez de los índices de sostenibilidad depende de la definición del conjunto de indicadores y de las técnicas adoptadas para definir los ponderadores y la agregación de los indicadores. La investigación es de naturaleza cuantitativa, desarrollada por medio de datos secundarios, y adoptó análisis factorial confirmatorio para la construcción del índice de desarrollo sostenible (IDS) y modelado econométrico espacial para representación de las desigualdades en el mapa de los municipios cearenses. Los resultados de la investigación revelan un ajuste regular del índice de desarrollo sostenible. El IDS permite una visualización geográfica e identificación de asociación espacial de los indicadores de desarrollo sostenible, y se presenta como una herramienta de apoyo a la definición de políticas públicas. La investigación reveló que áreas más urbanas del estado de Ceará presentan un mejor índice de desarrollo sostenible, y confirmó la fragilidad de las políticas públicas en promover el equilibrio regional

    Resumo em Inglês:

    Abstract The paper builds a sustainable development index based on environmental, social, economic and institutional dimensions and presents a spatial assessment of municipalitties inequalities in the State of Ceará. Sustainability indices force institutions and governments to question their standards and act as “driving forces” for public policy-making. The validity of sustainability indexes is heavily dependent on how their components are weighted and aggregated. The research is quantitative developed through secondary data acquired in public agency databases of the country (Brazil) and federal unit (State of Ceara). Data analysis included confirmatory factor analysis for the construction of general sustainability indexes, descriptive analysis of these indices and spatial econometric modeling to represent on the map of Ceará municipalities. The survey results reveal a regular adjustment of the sustainable development index. The model allows a geographical view of sustainable development indicators and presents with a tool in the definition of public policies for social equity, environmental and economic. The analysis of social, economic, environmental, institutional and general indices revealed that the most urban areas of the State of Ceará have a greater sustainable development and confirms the fragility of public policies in promoting regional balance.
  • Gestão municipal e corrupção na implementação de programas educacionais federais Fórum: Perspectivas Práticas

    Olivieri, Cecília; Martinelli, Bruno; Massucatto, Pedro; Silva, Carolina Bragança

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho analisa a implementação de programas federais de educação nos municípios por meio da análise estruturada de textos dos relatórios de fiscalização da CGU do ano de 2014. Estudos sobre gestão e corrupção nos municípios compõem o referencial teórico. O objetivo é analisar os problemas que afetam a gestão de programas federais em municípios. A principal conclusão aponta que é preciso aumentar a atenção de pesquisadores e gestores para questões relativas à qualidade da gestão municipal, pois elas afetam mais frequentemente a implementação das políticas do que problemas de corrupção

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este trabajo analiza la implementación de programas federales de educación en los municipios a través del análisis estructurado de textos de los informes de fiscalización de la CGU del año 2014. Estudios sobre gestión y corrupción en los municipios componen el referencial teórico. El objetivo es analizar los problemas que afectan a la gestión de programas federales en municipios. La principal conclusión apunta que es necesario aumentar la atención de investigadores y gestores para cuestiones relativas a la calidad de la gestión municipal, pues afectan más a menudo la implementación de las políticas que problemas de corrupción.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper analyzes the implementation of federal education programs in municipalities through structured analysis of the texts in supervision reports provided by the Comptroller General of Brazil for the year 2014. The aim is to analyze the problems affecting the management of federal programs in municipalities. Studies on management and corruption in municipalities were reviewed and form the theoretical framework. The main conclusion is that it is necessary to increase the attention of researchers and managers to issues related to the quality of municipal management, because problems in program implementation is more likely to be the result of bad management than corruption.
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