Resumo em Português:

Resumo Os estudos sobre transferência, difusão e circulação de políticas são um campo fértil para a inovação no campo da análise de políticas públicas. No mundo globalizado, onde as fronteiras do Estado são permeáveis e a política pública viaja transnacionalmente, a difusão de políticas é o que conecta naturalmente a política doméstica à internacional. O recente aumento de publicações no campo consolidou um corpo de conhecimento denso e importante. No entanto, após anos de pesquisa, parece que há agora uma certa estase, para não dizer uma estagnação, com relativamente pouca inovação conceitual. Neste artigo propomos abordar novos caminhos para futuras pesquisas, considerando o que precisa ser mais bem compreendido sobre o fenômeno da difusão de políticas. As novas políticas a serem exploradas não estão, em nossa opinião, somente associadas às dimensões heurísticas do campo, mas também às dinâmicas empíricas que emergiram nos últimos anos. Destacamos seis novas fronteiras para a pesquisa sobre a transferência e a difusão de políticas públicas: (1) o papel do setor privado e dos consultores; (2) a internacionalização das coalizões domésticas; (3) os espaços transnacionais e agentes de transferência; (4) a tradução de políticas; (5) a resistência à transferência; e (6) as transferências Sul-Sul ou Sul-Norte.

Resumo em Espanhol:

Resumen Los estudios sobre transferencia, difusión y circulación de políticas son un campo fértil para la innovación en el campo del análisis de políticas públicas. En un mundo globalizado, donde las fronteras del Estado son permeables y la política pública transita transnacionalmente, la difusión de políticas es lo que conecta naturalmente la política nacional a la internacional. El reciente aumento de publicaciones en el campo consolidó un cuerpo de conocimiento denso y relevante. No obstante, después de años de investigación, parece que ahora hay un cierto letargo -por no decir paralización-, con relativamente poca innovación conceptual. En este artículo proponemos abordar nuevos caminos para futuras investigaciones, considerando lo que requiere una mejor comprensión sobre el fenómeno de la difusión de políticas. A nuestro parecer, las nuevas políticas por explorar no están solamente asociadas a dimensiones heurísticas del campo, sino también a dinámicas empíricas que emergieron en los últimos años. Destacamos seis nuevas fronteras para la investigación sobre la transferencia y la difusión de políticas públicas: (1) el papel del sector privado y de los consultores; (2) la internacionalización de las coaliciones nacionales; (3) los espacios transnacionales y agentes de transferencia; (4) la traducción de políticas; (5) la resistencia a la transferencia; y (6) las transferencias Sur-Sur o Sur-Norte.

Resumo em Inglês:

Abstract Os estudos sobre transferência, difusão e circulação de políticas são um campo fértil para a inovação no campo da análise de políticas públicas. No mundo globalizado, onde as fronteiras do Estado são permeáveis e a política pública trafega transnacionalmente, a difusão de políticas é o que conecta naturalmente a política doméstica à internacional. O recente aumento de publicações no campo consolidou um corpo de conhecimento denso e relevante. No entanto, após anos de pesquisa, parece que há agora uma certa estase, para não dizer uma estagnação, com relativamente pouca inovação conceitual. Neste artigo propomos abordar novos caminhos para futuras pesquisas, considerando o que precisa ser mais bem compreendido sobre o fenômeno da difusão de políticas. As novas políticas a explorar não estão, em nossa opinião, somente associadas a dimensões heurísticas do campo, mas também a dinâmicas empíricas que emergiram nos últimos anos. Destacamos seis novas fronteiras para a pesquisa sobre a transferência e a difusão de políticas públicas: (1) o papel do setor privado e dos consultores; (2) a internacionalização das coalizões domésticas; (3) os espaços transnacionais e agentes de transferência; (4) a tradução de políticas; (5) a resistência à transferência; e (6) as transferências Sul-Sul ou Sul-Norte.

Resumo em Português:

Resumo Em resposta à urgência por reformatar métodos urbanos comparativos que proporcionem embasamento para estudos urbanos globais, este artigo se inspira na abordagem da mobilidade de políticas públicas para explorar como a interconexão genética de processos e resultados urbanos pode ser mobilizada metodologicamente para criticar e estender conceitos na teoria urbana por meio da comparação. Quais poderiam ser o escopo e as táticas para uma prática de comparação por meio de conexões, que comecem onde quer que seja e que construam comparações e insights analíticos em uma grande diversidade de experiências urbanas? Este artigo explora três maneiras possíveis de levar isso adiante. Em primeiro lugar, traçar uma conexão específica, como uma ligação entre políticas, de um contexto para outro ou entre vários contextos diversos, contribuindo para a compreensão de processos específicos de urbanização. Em segundo lugar, acompanhar as conexões coloca em evidência a grande variedade de processos e resultados em diferentes contextos. No mundo altamente transnacional da política urbana, esse método conecta potencialmente uma ampla variedade de contextos urbanos e chama a atenção para uma multiplicidade de instâncias repetidas de formas urbanas. Finalmente, o artigo considera o potencial para trabalhar com o conjunto de processos transnacionais que moldam resultados de políticas e caminhos de desenvolvimento distintos, à medida que eles se juntam em um lugar específico — para explorar como “o outro lugar” se envolve em caminhos que crescem de forma localizada. Assim, práticas comparativas poderiam seguir a mobilidade de políticas públicas para explorar o potencial de uma imaginação mais topológica de pensamento em diferentes cenários, e trazendo uma diversidade de contextos urbanos para conversas analíticas. Nessa linha, a elaboração de conceitos e entendimentos do urbano pode surgir em qualquer lugar e, talvez, encontrar maior relevância em diferentes situações. Acompanhar as trajetórias da mobilidade das políticas é, portanto, não apenas um caminho para criar novos métodos, mas também potencialmente novos fundamentos para a teorização do urbano.

Resumo em Espanhol:

Resumen En respuesta a la urgencia de encontrar nuevos formatos de métodos urbanos comparativos que fundamenten los estudios urbanos globales, este artículo se inspira en la movilidad de políticas para explorar cómo la interconexión genética de procesos y resultados urbanos puede movilizarse metodológicamente para criticar y extender conceptos en la teoría urbana a través de la comparación. ¿Cuáles podrían ser el alcance y las tácticas para una práctica de comparación mediante conexiones, que comiencen dondequiera que sea y que construyan comparaciones e insights analíticos en una gran diversidad de experiencias urbanas? Este artículo explora tres formas posibles de llevar esto adelante. En primer lugar, rastrear una conexión específica, como un enlace de políticas, de un contexto a otro o entre varios contextos diversos, contribuye a comprender procesos de urbanización específicos. En segundo lugar, las conexiones siguientes ponen de manifiesto la gran variedad de procesos y resultados en diferentes contextos. En el mundo altamente transnacionalizado de la política urbana, ese método vincula potencialmente una amplia variedad de contextos urbanos y llama la atención sobre una multiplicidad de instancias repetidas de formas urbanas. En tercer lugar, el artículo considera el potencial para trabajar con la gama de procesos transnacionales que configuran resultados de políticas y vías de desarrollo distintos a medida que se unen en un lugar específico -para explorar cómo “en otro lugar” se combinan a vías de crecimiento localizado-. Así, prácticas comparativas podrían seguir la movilidad de políticas para explorar el potencial de una imaginación más topológica de pensamiento en diferentes escenarios, y llevar una diversidad de contextos urbanos a conversaciones analíticas. En esa línea, la elaboración de conceptos y entendimientos de lo urbano puede surgir en cualquier lugar y, tal vez, encontrar una mayor relevancia en diferentes situaciones. Seguir las trayectorias de la movilidad de políticas es, por lo tanto, no solo un camino para crear nuevos métodos, sino también, potencialmente, nuevos fundamentos para teorizar lo urbano.

Resumo em Inglês:

Abstract Following on from calls to reformat comparative urban methods to support global urban studies, this paper draws inspiration from policy mobilities to explore how the genetic interconnectedness of urban processes and outcomes can be mobilised methodologically to critique and extend concepts in urban theory through comparison. What might be the scope and tactics for a practice of comparison through connections, which can start anywhere and build comparisons and analytical insights across a very great diversity of urban experiences? This paper explores three possible ways to take this forward. Firstly, tracing a specific connection, such as a policy link, from one context to another or across a number of different contexts contributes to understanding specific urbanization processes. Secondly, following connections brings into view the range and variety of processes and outcomes in different contexts. In the highly transnationalised world of urban policy this method potentially links a very wide variety of diverse urban contexts and draws attention to a multiplicity of repeated instances of urban forms. Finally, the paper considers the potential to work with the array of transnational processes shaping distinctive policy outcomes and development paths as they come together in one specific place - to explore how “elsewhere” is folded in to localised growth paths. Thus, comparative practices could follow policy mobilities to explore the potential of a more topological imagination of thinking across different contexts, and bringing a diversity of urban contexts into analytical conversation. Along these lines, the invention of concepts and understandings of the urban might emerge anywhere, and perhaps find wider relevance across different situations. Following the trajectories of policy mobilities is thus not only a pathway to inventing new methods but also potentially new grounds for theorizing the urban.

Resumo em Português:

Resumo São Paulo é uma megalópole com um padrão de ocupação marcado pelo protagonismo do automóvel, mas, recentemente, a agenda de mobilidade urbana ganhou novos significados e mobilizou novos atores. A partir da perspectiva teórica pós-positivista e das teorias de difusão de políticas públicas, buscou-se discutir como a ideia da política cicloviária se originou, se adaptou e enfrentou resistências no contexto político e social do município de São Paulo no governo Fernando Haddad (Partido dos Trabalhadores). Como resultado de pesquisa destacam-se, de um lado, o papel da comunidade política e epistêmica dos cicloativistas e o papel empreendedor do prefeito Haddad como elementos de apoio político. Em contraste, a imprensa paulistana desempenhou papel opositor à implementação da política, agindo como ator político no subsistema da política cicloviária, por meio do ataque sistemático à imagem das infraestruturas implantadas para as bicicletas.

Resumo em Espanhol:

Resumen São Paulo es una megalópolis con un patrón de ocupación marcado por el protagonismo del automóvil. Sin embargo, la agenda de movilidad urbana recientemente ganó nuevos significados y movilizó nuevos actores. Desde una perspectiva teórica post-positivista y de difusión de políticas públicas, se intentó reflexionar sobre como la idea de la política de ciclo movilidad surgió, se adaptó y enfrentó resistencias en el contexto político y social del municipio de São Paulo en el gobierno de Fernando Haddad (Partido de los Trabajadores). Como resultado de la investigación gana relevo el papel de la comunidad política y epistémica de los ciclo-activistas y el papel de emprendedor del alcalde Haddad como elementos de apoyo político. En contraste, la prensa paulistana ha jugado un papel de oposición a la implementación de la política, actuando como actor político en el subsistema de la política, por medio de ataques sistemáticos a la policy image de la infraestructura implantadas para bicicletas.

Resumo em Inglês:

Abstract São Paulo is a megalopolis with a pattern of occupation marked by the prominence of the automobile. However, recently, the urban mobility agenda gained new meaning and new actors were mobilized. From the post-positivist and diffusion theoretical perspectives of public policies, the present work discusses how the idea of the cycling policy arose, adapted and faced resistance in the political and social context of the municipality of São Paulo under Fernando Haddad’s government (Workers’ Party). As a result of the research, on one hand, the role of the political and epistemic community of the cycling-activists and the entrepreneurial role of Mayor Haddad as elements of political support stand out. On the other hand, the São Paulo press played an oppositional role in the implementation of the policy, acting as a political actor in the subsystem of the cycling policy, by systematically attacking the image of the infrastructures implemented for the bicycles.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste estudo é compreender o papel de atores, ideias e processos nacionais e internacionais no que diz respeito à difusão de políticas públicas. Observa-se que os estudos existentes sobre esse tema não oferecem uma explicação adequada sobre os mecanismos pelos quais essa difusão ocorre, bem como não abordam definitivamente os papéis dos atores envolvidos no processo de transferência de políticas. Em virtude desse quadro, este trabalho busca contribuir por meio do estudo do processo de difusão, ao longo da última década, de programas de transferência condicionada de renda (PTCs) do Brasil e do México para as Filipinas. Ainda, usamos o conceito de “grupo de defesa de instrumento de política pública” para delinear e compreender os diversos atores e canais envolvidos com a difusão dos PTCs. O estudo de caso mostra que esses grupos de atores dedicados a articulação, adoção e expansão de políticas específicas são centrais para sua difusão para outros países e para explicar esse fenômeno com maior propriedade.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de este estudio es comprender el papel de actores, ideas y procesos nacionales e internacionales en lo que respecta a la difusión de políticas públicas. Se observa que los estudios existentes sobre ese tema no ofrecen una explicación adecuada sobre los mecanismos por los cuales se da esa difusión; asimismo, no abordan definitivamente los papeles de los actores involucrados en el proceso de transferencia de políticas. En virtud de ese panorama, este trabajo se propone contribuir mediante el estudio del proceso de difusión - durante la última década - de los programas de transferencia monetaria condicionada (PTC) de Brasil y de México en las Filipinas. Además, usamos el concepto de “grupo de defensa de instrumento de política pública” para delinear y comprender los diversos actores y canales involucrados en la difusión de los PTC. El estudio de caso muestra que esos grupos de actores dedicados a la articulación, adopción y expansión de políticas específicas son centrales para su difusión en otros países y para explicar ese fenómeno con más propiedad.

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of this study is to understand the role of international and domestic actors, ideas and processes in the diffusion of public policies. It argues that existing studies on the subject do not provide an adequate explanation of the mechanisms through which diffusion takes place, nor do they sufficiently address the roles of actors affecting the policy transfer process. We address these shortcomings by studying the diffusion of conditional cash transfer (CCT) programs from Brazil and Mexico to the Philippines over the past decade. We use the concept of an ‘instrument constituency’ to delineate and trace the various actors and channels involved in the diffusion of CCTs. The case study shows that these groups of actors dedicated to the articulation, adoption and expansion of particular policy instruments are central players in transnational diffusion of policies and offer a robust explanation of the phenomenon.

Resumo em Português:

Resumo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração. O argumento principal é que essas instituições tornaram-se espaços formadores de políticas públicas, atuando como facilitadoras da transferência de políticas nos três casos empíricos examinados. O artigo pretende contribuir para o desenvolvimento de estudos empíricos de transferência de políticas públicas nos processos de integração regional. Os blocos regionais criam espaços de articulação de ideias e trocas de experiências entre os gestores de políticas públicas. A metodologia envolveu análise de documentos oficiais do bloco e entrevistas. Apesar do seu caráter intergovernamental e da sua baixa institucionalização, o Mercosul desempenhou funções importantes no processo de formulação de políticas públicas nacionais nas três áreas selecionadas na pesquisa.

Resumo em Espanhol:

Resumen El trabajo investiga el rol de las instituciones del Mercosur en el proceso de transferencia de políticas entre los Estados miembros en tres áreas: educación, salud y migración. El argumento principal es que estas instituciones se han convertido en espacios que forman la política pública, actuando como facilitador de transferencia de políticas en los tres casos. El paper tiene como objetivo contribuir al desarrollo de los estudios empíricos sobre la transferencia de las políticas en los procesos de integración regional. Los bloques regionales crean espacios de articulación de ideas e intercambio de experiencias entre los gestores. La metodología consistió en el análisis de documentos oficiales del bloque y entrevistas. A pesar de su carácter intergubernamental y su baja institucionalización, el Mercosur desempeñó funciones importantes en el proceso de formulación de políticas en las tres áreas seleccionadas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article researches the role of Mercosur’s institutions in the process of policy transfer among member states in three specific areas: education, health and migration. The main argument is that these institutions became public policy-making forums acting as policy transfer facilitators in the empirical cases studied. This article aims to contribute to the development of empirical studies on public policy transfer in regional integration processes. Regional trading blocs promote the articulation of ideas and experience exchange among public policy managers. The methodology applied to this study involves the analysis of Mercosur’s official documents and interviews. Despite its intergovernmental nature and its low institutionalization, Mercosur has played an important role in national policy-making in education, health and migration.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo oferece uma explicação complementar à teoria da difusão que explica o processo de surgimento da governança regional a partir de uma perspectiva de cima para baixo (top-down). Essa explicação complementar analisa os processos de difusão de baixo para cima (bottom-up), e os testa por meio do estudo da formulação de políticas no Acordo de Residência do Mercosul, assinado em 2002. Tomando em consideração entrevistas com atores destacados, documentos e literatura acadêmica, este artigo conclui que o Acordo foi principalmente o resultado das negociações brasileiras e argentinas. O Brasil em um primeiro momento considerou uma anistia migratória regional para melhorar a imagem do Mercosul. No entanto, a experiência argentina em questões de migração permitiu uma política mais coerente na matéria. Portanto, este trabalho conclui que o modo de interação na negociação do Acordo foi um processo de difusão de baixo para cima (bottom-up) que produziu a regionalização de políticas domésticas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo ofrece una explicación complementaria a la teoría de la difusión que se centra en el proceso de emergencia de la gobernanza desde una perspectiva de arriba hacia abajo (top-down). Esta explicación complementaria analiza los procesos de abajo hacia arriba (bottom-up) de difusión y los prueba mediante el estudio de la formulación de políticas en el Acuerdo de Residencia del Mercosur, firmado en el 2002. En base a entrevistas con actores clave, documentos y literatura académica, este artículo concluye que el Acuerdo fue principalmente el resultado de las negociaciones brasileñas y argentinas. Brasil necesitaba impulsar la cooperación regional después de la crisis del Mercosur y consideró que una amnistía migratoria conjunta podría tener un impacto positivo en la imagen del bloque. Sin embargo, la experiencia argentina en temas de migración permitió una política más coherente en la materia. Por lo tanto, se sostiene que el modo de interacción en las negociaciones del Acuerdo fue un proceso de difusión de abajo hacia arriba (bottom-up) que posibilitó la regionalización de las políticas domésticas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article offers a complementary explanation to the diffusion theory that focuses on the process of governance emergence from a top-down perspective. This complementary explanation analyzes the bottom-up processes of diffusion and tested them by studying the policy formulation process in the Mercosur Residence Agreement (RA) signed in 2002. Based on interviews with key actors, documents, and academic literature, this article concludes that the RA was mainly the result of Brazilian and Argentinian negotiations. Brazil needed to boost regional cooperation after the Mercosur crisis, and considered that a joint migration amnesty could have a positive impact on the trading bloc’s image. However, the Argentinian experience in migration issues allowed for a more coherent policy on the matter. Therefore, I maintain that the mode of interaction in the Residence Agreement negotiations was a bottom up diffusion process that allowed the regionalization of domestic policies.

Resumo em Português:

Resumo As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las constituciones estatales brasileñas emulan la Carta Federal, copiando su estructura y reproduciendo literalmente sus normas. La difusión vertical de las normas constitucionales prevalece sobre la horizontal, es decir, los estados están más influenciados por la Constitución Federal de lo que se influyen mutuamente. En parte, esta difusión de arriba hacia abajo ocurre por imitación, pero también está determinada por la coerción, reforzada por decisiones judiciales. La originalidad en el constitucionalismo estatal brasileño surge más en diferentes formas de emular la Constitución Federal que mediante la creación de sus propias normas, haciendo del constitucionalismo estatal una prueba adicional del centralismo de esta federación, al menos en lo que se refiere a la producción de normas jurídicas. El artículo analiza este fenómeno comparando cuantitativamente los textos constitucionales estatales y federales y evaluando las condiciones históricas de su elaboración.

Resumo em Inglês:

Abstract The Brazilian states’ constitutions emulate the Federal Constitution, mimicking its structure and reproducing its norms word for word. Vertical diffusion of constitutional norms prevails over horizontal diffusion of norms, that is, states are more influenced by the federal constitution than they are by each other. In part, this top-down diffusion occurs through imitation, but it is also determined by coercion, reinforced by judicial decisions. Originality in Brazilian state constitutionalism owes more to the different ways of emulating the Federal Constitution than to the creation of its own norms, making state constitutionalism additional evidence of the centralism of this federation, at least in regard to the production of legal standards. This article analyzes this phenomenon by quantitatively comparing the state and federal constitutional texts and assessing the historical conditions of their drafting.