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Revista de Administração Pública, Volume: 53, Número: 2, Publicado: 2019
  • A corrupção na perspectiva durkheimiana: um estudo de caso da Operação Lava Jato Artigos

    Gonçalves, Vinícius Batista; Andrade, Daniela Meirelles

    Resumo em Português:

    Resumo A Operação Lava Jato vem ocupando as principais páginas de notícias como a maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil. A importância deste estudo reside na possibilidade de interpretar e compreender a maior investigação de crimes de corrupção no país utilizando conceitos e raciocínios durkheimianos, com vistas a contribuir para a análise do fenômeno no caso concreto e na administração pública como um todo. Verificou-se que a corrupção descoberta pela Operação Lava Jato é um fato social patológico presente na estrutura de diferentes órgãos e instituições que afeta a ordem social, decorrente de um estado de anomia no qual os indivíduos não aderem às normas sociais e morais vigentes.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En Brasil, la Operación “Lava Jato” viene ocupando las principales páginas de noticias como la mayor operación de combate a la corrupción ya realizada en el país. La importancia del estudio reside en la posibilidad de interpretar y comprender la mayor investigación de crímenes de corrupción ya realizada en Brasil, utilizando conceptos y razonamientos Durkheimianos, en la perspectiva de contribuir a la comprensión del fenómeno en el caso concreto y en toda la administración pública. Se verificó que la corrupción descubierta por la Operación “Lava Jato” es un hecho social patológico presente en la estructura de diferentes órganos e instituciones y que afecta el orden social, proveniente de un estado de anomia, en el cual los individuos no se adhieren a las normas sociales y morales vigentes.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In Brazil, Operation Car Wash has been occupying the main news pages as the largest anti-corruption operation ever carried out in the country. The importance of the study lies in the possibility of interpreting and understanding the investigations of the operation, using Durkheimian concepts and reasoning, to analyze the phenomenon focusing not only the concrete case but also looking at the whole public administration. The corruption discovered by Operation Car Wash is a pathological social fact present in the structure of different agencies and institutions. It affects the social order and is fruit of a state of anomie, in which individuals do not adhere to social norms and moral values.
  • Mais recursos, melhores resultados? As relações entre custos escolares diretos e desempenho no Ensino Médio Artigos

    Rocha, Andressa Buss; Funchal, Bruno

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo avalia as relações que os custos escolares diretos e a organização da oferta escolar têm com o desempenho de escolas públicas, aferido pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudo se baseia nos determinantes do desempenho escolar a partir do enfoque teórico do chamado “efeito-escola”. Trata-se de pesquisa quantitativa, com uso de regressões múltiplas e quantílicas, com modelo de dados em painel, de efeitos fixos. A amostra foi composta por escolas brasileiras, analisadas entre 2012 e 2015. Os resultados indicam que há grande oscilação nos custos escolares diretos entre unidades de uma mesma rede de ensino, sugerindo desigualdade na distribuição dos recursos financeiros; que os custos escolares diretos, no entanto, têm baixa capacidade de explicação dos resultados das escolas no Enem; que mais recursos não se traduzem necessariamente em melhores resultados em termos de desempenho escolar, sugerindo que a forma como são mobilizados (de maneira planejada e com propósito claro) é que pode constituir um diferencial na aprendizagem. Adicionalmente, o estudo propõe uma metodologia para apurar custos escolares diretos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo evalúa las relaciones que los costos escolares directos y la organización de la oferta escolar tienen con el desempeño de escuelas públicas, determinado por el Examen Nacional de la Enseñanza Media (Enem). Se basa en los determinantes del desempeño escolar a partir del enfoque teórico del denominado “efecto-escuela”. Se trata de una investigación cuantitativa, con uso de regresiones múltiples y cuantílicas, con modelo de datos en panel, de efectos fijos. La muestra se compuso por escuelas brasileñas, analizadas entre 2012 y 2015. Los resultados encontrados indican que hay gran oscilación en los costos escolares directos entre unidades de una misma red de enseñanza, sugiriendo desigualdad en la distribución de los recursos financieros; que los costos escolares directos, sin embargo, tienen una baja capacidad de explicación de los resultados de las escuelas en el Enem; que más recursos no producen necesariamente mejores resultados de desempeño, sugiriendo que la forma como se movilizan (de manera planificada y con propósito claro) es lo que puede constituir una diferencia en el aprendizaje. De forma adicional, el estudio propone una metodología para determinar costos escolares directos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article evaluates the relationships that direct school costs and the organization of school places have with the performance of public schools, measured by the National High School Examination (Enem). It is based on the determinants of school performance from the school effect approach. This is a quantitative research, using multiple and quantum regressions, with fixed-effects panel data model. The sample was composed of Brazilian schools, analyzed between 2012 and 2015. The results indicate that there is a great oscillation in direct school costs between units of the same educational system, suggesting inequality in the distribution of financial resources. The findings also suggest that direct school costs do not explain the school results in the Enem exam, and that more resources do not necessarily translate into better performance. Finally, the findings indicate that the way in which resources are mobilized (in a planned and purposeful manner) can be the differential for learning. In addition, the study proposes a methodology to calculate direct school costs.
  • Com quem a escola pode contar? A coprodução do Ensino Fundamental público por familiares de estudantes Artigos

    Soares, Guilherme Ferreira; Farias, Josivania Silva

    Resumo em Português:

    Resumo Este estudo discute a coprodução da educação pública por parte de familiares de estudantes, suas diversas formas e, ainda, como ela é influenciada pelo perfil dos familiares. Realizaram-se 10 entrevistas com gestores escolares, com amostragem e análise apoiada em saturação teórica, além de um survey com 269 familiares de estudantes do Distrito Federal, com análise de dados baseada em regressão logística. Foram confirmadas as formas de coprodução identificadas por Pestoff (2006), em um estudo realizado na Europa, e emergiu uma nova forma, a coprodução pelo suporte básico. Também se concluiu que a escolaridade, os hábitos e as práticas de familiares influenciam a coprodução pedagógica, social, política e econômica. A pesquisa elucida a coprodução com cidadãos de serviços públicos em países em desenvolvimento.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este estudio discute la coproducción de la educación pública por parte de familiares de estudiantes, sus diversas formas y cómo ella es influenciada por el perfil de los familiares. Se realizaron 10 entrevistas con gestores escolares, con muestreo y análisis apoyado en saturación teórica, además de un survey con 269 familiares de estudiantes del Distrito Federal, con análisis de datos basado en regresión logística. Se confirmaron las formas de coproducción identificadas por Pestoff (2006) en un estudio realizado en Europa, y emergió una nueva forma, la coproducción por el soporte básico. También se concluyó que la escolaridad, los hábitos y las prácticas de familiares influencian la coproducción pedagógica, social, política y económica. La investigación elucida la coproducción con ciudadanos de servicios públicos en países en desarrollo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article discusses the coproduction of public education by student’s families and how it is influenced by the family members’ profile. Interviews were conducted with ten school principals, with sampling and analysis based on theoretical saturation, and a survey with 269 family members from Distrito Federal, using logistic regression as the data analysis methodology. From this, all categories of coproduction identified in Europe by Pestoff (2006) were confirmed, and another raised from the interviews, the coproduction by basic family support. Additionally, the data analysis showed significant influence of the families’ level of education and their family habits on pedagogy, social, political and economic coproduction. The research highlighted the coproduction of public services by citizen in developing countries.
  • Fatores que influenciaram as condutas dos pregoeiros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) Artigos

    Almeida, Alessandro Anibal Martins de; Sano, Hironobu

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo trata dos fatores que influenciaram as condutas dos pregoeiros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) na execução dos processos eletrônicos de compras. Seu objetivo principal é analisar os fatores preponderantes que influenciaram as condutas dos pregoeiros do CLBI na execução dos pregões eletrônicos. A pesquisa teve como referência os preceitos da teoria sobre compras, tendo como dimensões de análise os aspectos organizacionais, motivacionais e de conhecimento e habilidades. A principal ferramenta metodológica consistiu em entrevistas semiestruturadas com os pregoeiros. Como resultado, verificou-se que a falta de reconhecimento da importância estratégica da atuação dos pregoeiros, de dedicação exclusiva e de especialização dos compradores públicos foram os principais fatores que influenciaram o desempenho dos pregoeiros do CLBI.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo trata sobre los factores que influenciaron las conductas de los pregoneros del CLBI en la ejecución de los procesos electrónicos de compras. Su objetivo principal es analizar los factores preponderantes que influenciaron las conductas de los pregoneros del CLBI en la ejecución de los pregones electrónicos. La investigación tuvo como referencia los preceptos de la teoría sobre compras, y como dimensiones de análisis los aspectos organizacionales, motivacionales y los de conocimiento y habilidades. La principal herramienta metodológica consistió en entrevistas semiestructuradas con los pregoneros. Como resultado, se verificó que la falta de reconocimiento de la importancia estratégica de la actuación de los pregoneros, de dedicación exclusiva y de especialización de los compradores públicos fueron los principales factores que influenciaron en el desempeño de los pregoneros del CLBI.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to analyze the preponderant factors influencing the behavior of auctioneers working for the Barreira do Inferno Launching Center (CLBI) in electronic purchasing processes. The research used references from the theory of purchasing, analyzing organizational and motivational aspects, as well as aspects related to knowledge and abilities. Data was collected using semi-structured interviews with auctioneers. As a result, it was possible to identify that the main factors influencing the auctioneer’s behavior at CLBI were the lack of recognition of the strategic importance of their role, lack of exclusive dedication and specialization.
  • Fatores explicativos da preferência e uso da administração eletrônica na Espanha Artículos

    Barrera-Barrera, Ramón; Rey-Moreno, Manuel; Medina-Molina, Cayetano

    Resumo em Português:

    Resumo Atualmente, muitos governos oferecem aos seus cidadãos serviços públicos por meio da internet (governo eletrônico). Este artigo analisa três fatores que poderiam explicar o uso do governo eletrônico: perfil sociodemográfico dos cidadãos, níveis de qualidade dos serviços públicos oferecidos por esse meio e grau de satisfação dos cidadãos com esses serviços. Os resultados mostram que os cidadãos que preferem usar a internet como meio de contato ou que usam o governo eletrônico são caracterizados por serem jovens, com estudos universitários ou estudantes. Por outro lado, aquelas pessoas que não usam administração eletrônica ou que preferem o canal face a face são, em sua maioria, pessoas idosas com educação primária. Em segundo lugar, embora os cidadãos percebam uma alta qualidade e tenham um alto grau de satisfação com esses serviços públicos, isso não se traduz em altas taxas de uso de governo eletrônico. Finalmente, a fim de aumentar o uso da administração eletrônica, o uso de interfaces simples, intuitivas e de fácil utilização é essencial, especialmente para os idosos e com o ensino primário.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En la actualidad, muchos gobiernos ofrecen a sus ciudadanos servicios públicos a través de internet (administración electrónica). En este trabajo se analizan tres factores que podrían explicar el uso de la administración electrónica: perfil sociodemográfico de los ciudadanos, niveles de calidad de los servicios públicos ofrecidos por ese medio y grado de satisfacción de los ciudadanos con esos servicios. Los resultados ponen de manifiesto que los ciudadanos que prefieren utilizar internet como medio de contacto o que utilizan la administración electrónica se caracterizan por ser personas jóvenes, con estudios universitarios o estudiantes. En cambio, las personas que no utilizan la administración electrónica o que prefieren el canal presencial son mayoritariamente personas mayores con estudios primarios. En segundo lugar, a pesar de que los ciudadanos perciban una alta calidad y tengan un alto grado de satisfacción con esos servicios públicos, esto no resulta en altas tasas de uso de la administración electrónica. Por último, para incrementar el uso de la administración electrónica es primordial la utilización de interfaces sencillas, intuitivas y fáciles de usar por cualquier persona, especialmente por personas mayores y con estudios primarios.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Currently, many governments offer their citizens public services through the internet (eGovernment). This article analyzes three factors that could explain the use of eGovernment: sociodemographic profile of citizens, levels of quality of public services offered in this way, and the degree of citizen satisfaction with these services. The results show that citizens who prefer to use the internet as a means of contact or who use eGovernment are characterized as being young people, undergraduate students or with a university degree. On the other hand, those who do not use electronic administration or who prefer the face-to-face channel are mostly elderly people or those with basic education. Secondly, although citizens perceive a high quality and have a high degree of satisfaction with these public services, this does not translate into high rates of use of eGovernment. Finally, increasing the use of electronic administration implies in using simple, intuitive and user-friendly interfaces, especially targeting the elderly and those with basic education.
  • A falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros Artigos

    Lino, André Feliciano; Carvalho, Luciano Bastos de; Aquino, André Carlos Busanelli de; Azevedo, Ricardo Rocha de

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo propõe um modelo para explicar falhas na adoção compulsória de novas práticas no ciclo de gestão financeira em municípios. Empiricamente, aplica-se o modelo à adoção de sistemas de controle interno (SCI) em municípios brasileiros. As evidências da análise qualitativa comparada (qualitative comparative analysis - QCA) em sete prefeituras mostram que, apesar de recursos humanos e de sistemas serem condição necessária, eles não são suficientes para a implementação das práticas de controle interno. O chamado capital institucional é uma condição sine qua non para a adoção de novas práticas de administração e controle financeiro em governos locais no Brasil. A adoção dessas reformas depende da atuação de uma rede de “atores com poder” que realizam trabalho institucional em prol das mudanças.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo propone un modelo para explicar fallas en la adopción obligatoria de nuevas prácticas en el ciclo de gestión financiera en municipios. Empíricamente, se aplica el modelo a la adopción de los sistemas de control interno en municipios brasileños. Las evidencias del análisis comparativo cualitativo (qualitative comparative analysis - QCA) en siete municipalidades demuestran que la existencia de recursos humanos y de sistemas son una condición necesaria, pero no suficiente para la implementación de las prácticas del control interno. El capital institucional es una condición sine qua non para la adopción de nuevas prácticas de gestión y control financiero en gobiernos locales en Brasil. La adopción de esas reformas depende del apoyo de varios “actores con poder” que realizan trabajo institucional en pro de las reformas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article proposes a theoretical framework to explain the failure of the compulsory adoption of new practices in the financial management cycle in local governments. The empirical analysis applies the framework to the control systems implementation in Brazilian municipalities. The findings of a qualitative comparative analysis applied to seven local governments show that despite human capabilities and information systems being a necessary condition, they are insufficient to deeply implement such internal control practices. Institutional capital is a condition sine qua non for the adoption of new practices on financial management and control in Brazilian local governments. The adoption of such reforms depends on an active network of powerful actors involved in institutional work supporting the changes.
  • Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas Artigos

    Rezende, Amaury José; Dalmácio, Flávia Zóboli; Sant’Anna, Felipe Paulo

    Resumo em Português:

    Resumo A descentralização da competência para o monitoramento e licenciamento do uso dos recursos naturais, das esferas federais e estaduais para os municípios, tem gerado uma pressão para a adoção de um modelo de governança que consiga congregar as demandas de serviços públicos de qualidade, geração de trabalho e renda, com menor impacto ambiental. Esta pesquisa avaliou se o esforço e a dependência fiscal (receitas) dos municípios e as despesas por função são variáveis relevantes para explicar os melhores e piores desempenhos ambientais obtidos. Foram analisados os dados de 645 municípios do estado de São Paulo, de 2008 a 2017. Utilizou-se o método de regressão quantílica para analisar a relação entre os indicadores; ele propicia a obtenção de resultados mais precisos, ao considerar os municípios em quantis. Os resultados demonstraram que os gastos realizados são mais relevantes para explicar os melhores desempenhos ambientais do que as receitas, contudo, identificaram que maior esforço fiscal e maiores investimentos em políticas de gestão ambiental, saneamento básico e desporto e lazer têm impacto positivo sobre o Índice de Avaliação Ambiental (IAA) do município. Por fim, constatou-se que municípios governados pelos partidos de centro e direita têm alcançado melhores índices ambientais, comparativamente aos governos que adotam estratégias mais progressistas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La descentralización de la competencia para el monitoreo y licenciamiento del uso de los recursos naturales, de las esferas federales y estatales a los municipios, ha generado una presión para la adopción de un modelo de gobernanza, que consiga congregar las demandas de servicios públicos de calidad, generación de trabajo y renta, con menor impacto ambiental. Esta investigación evaluó si el esfuerzo y la dependencia fiscal (ingresos) de los municipios y los gastos por función son variables relevantes para explicar los mejores y peores desempeños ambientales obtenidos. Se analizaron los datos de 645 municipios del estado de São Paulo, de 2008 a 2017. Se utilizó el método de regresión cuantílica para analizar la relación entre los indicadores; este propicia la obtención de resultados más precisos, al considerar los municipios en cuantiles. Los resultados demuestran que los gastos realizados son más relevantes para explicar los mejores desempeños ambientales que los ingresos, no obstante, identificaron que el mayor esfuerzo fiscal y las inversiones en políticas de gestión ambiental, saneamiento básico y deporte y esparcimiento tienen un impacto positivo sobre el índice de evaluación ambiental del municipio. Por último, se constató que municipios gobernados por los partidos de centro y derecha han alcanzado mejores índices ambientales, en comparación con los gobiernos que adoptan estrategias más progresistas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Decentralization of monitoring and licensing of the use of natural resources, from the federal and state spheres to the municipalities, has generated pressure to adopt a governance model that is able to establish a relationship between the demands of quality public services, job creation and income generation activities, and a lower environmental impact. This research evaluates whether the municipalities fiscal effort and revenues dependency as well as the expenses by function are relevant variables to explain the best and worst environmental performance obtained. The data of 645 municipalities of the state of São Paulo, from 2008 to 2017, were analyzed. The quantile regression method was used to analyze the relationship between the indicators since it provides more accurate results. The results showed that the municipalities expenditures are better than the revenues to explain the environmental performance. However, it was identified that greater fiscal effort and investments in environmental management policies, basic sanitation, and sport and leisure have a positive impact on the environmental assessment index of the municipality. Finally, it was found that municipalities governed by the center and right parties have achieved better environmental indices compared to governments adopting a more progressive political spectrum.
  • Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros Artigos

    Silva, Walber Alexandre de Oliveira e; Bruni, Adriano Leal

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo apresenta variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros a partir da Escala Brasil Transparente (EBT). Por meio de amostra aleatória, formada por 1.133 municípios, as análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população, receita per capita e idade da população, e esta última apresentou resultado inverso ao esperado. Os resultados descritivos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93 (em escala entre 0 e 10). Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para expor a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram apresentadas as características representativas de cada tipo.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo presenta variables socioeconómicas como determinantes para la transparencia pública pasiva en los municipios brasileños, a través de la Escala Brasil Transparente (EBT). Por medio de una muestra aleatoria, formada por 1.133 municipios, los análisis bivariados y multivariados revelaron una correlación significativa entre la transparencia pública pasiva y las variables escolaridad, renta per cápita y edad de la población, y esta última presentó un resultado opuesto al esperado. Los resultados descriptivos mostraron un bajo índice de transparencia pública pasiva en los municipios brasileños, que recibieron una nota promedio de sólo 1,93 (en una escala de 0 a 10). Además de los resultados estadísticos, el estudio contribuye para mostrar la diferencia entre transparencia pública pasiva y activa, donde se presentaron las características representativas de cada tipo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article presents determinant socioeconomic variables for passive public transparency in Brazilian municipalities based on Escala Brasil Transparente, EBT (Brazilian transparency scale). Using a random sample of 1.133 municipalities, bivariate and multivariate analyses revealed a significant correlation between passive public transparency and the variables: population’ education, per capita income and age. The variable age presented different result from what was expected, showing that the age of the population did not have an inverse relation with passive public transparency. The descriptive results revealed the low level of passive public transparency in Brazilian municipalities, which obtained a mean of only 1.93 (on a scale between 0 and 10). In addition to the statistical findings, the study contributes to show the differentiation between active and passive public transparency, showing the characteristics that are representative of each of them.
  • Quem perde e quem ganha com a PEC 287/2016? Uma análise pela variação da riqueza atuarial do segurado urbano brasileiro do Regime Geral de Previdência Social Artigos

    Martins, Fábio Garrido Leal; Campani, Carlos Heitor

    Resumo em Português:

    Resumo Este estudo mensura a alteração de riqueza do segurado pela reforma da Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016 (PEC 287, 2016), com a criação do pedágio e alterações na idade mínima, fatores de reposição, média dos salários de contribuição e percentual de reversão das pensões. Propõe-se o uso do indicador valor presente líquido atuarial aplicado ao fluxo de caixa esperado das contribuições e benefícios de aposentadoria programada, por invalidez e pensão por morte, além da reversão a cônjuge com continuidade a filhos menores. Os mais atingidos negativamente são aqueles com idade próxima à aposentadoria por idade e pouco tempo de contribuição. Porém, para grupos com grande tempo de contribuição (mais de 29 anos para homens e 21 para mulheres) e idades entre 45 e 55 anos, para homens, e entre 40 e 54 anos, para mulheres, há um surpreendente ganho de riqueza atuarial.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este estudio mensura la alteración de riqueza del asegurado por la reforma de la Propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC) 287/2016, con la creación del peaje fiscal y alteraciones en el tiempo mínimo de contribución, factores de reposición, media de las contribuciones y porcentual de reversión de las pensiones. Se propone uso del indicador valor presente neto actuarial aplicado al flujo de caja esperado de las contribuciones y beneficios de jubilación programada, por invalidez y pensión por muerte, además de la reversión al cónyuge con continuidad a hijos menores. Los más afectados negativamente son aquellos con edad próxima a la jubilación por edad y poco tiempo de contribución. Sin embargo, para grupos con gran tiempo de contribución (más de 29 años para hombres y de 21 para mujeres) y edades entre 45 y 55 años para hombres y entre 40 y 54 para mujeres hay un sorprendente beneficio de riqueza actuarial.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study calculates the impact of the changes in the individual pension wealth due to the proposed constitutional amendment 287/2016 that provides on the retirement eligibility age, benefit replacement rate, benefit accrual formula, and reduced percentage of family benefits. It uses the expected cash flow in actuarial net present value for the contributions and benefits of voluntary retirement, disability retirement, and death pension, in addition to family benefits. The results show that the most affected, are those of almost full retirement age with little contribution time. However, surprisingly, for groups with a high contribution period (more than 29 years for men and 21 for women) and aged between 45 and 55 years for men and between 40 and 54 for women there is an actuarial wealth gain.
  • Análise orçamentária do Programa Brasil Quilombola no Brasil e no Maranhão: o ocaso de uma política pública Fórum: Perspectivas Práticas

    Teixeira, Tadeu Gomes; Sampaio, Camila Alves Machado

    Resumo em Português:

    Resumo As políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas tiveram como marco o lançamento do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e sua institucionalização com a Agenda Social Quilombola. O objetivo deste artigo é analisar a alocação orçamentária do PBQ e seu nexo com a execução de políticas públicas no Brasil e no Maranhão. A metodologia utilizada baseia-se em análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais entre 2004 e 2014 e em análise documental. Os dados orçamentários foram obtidos no Portal Siga Brasil, do Senado Federal, que compila dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Foram realizadas análises documentais no Plano Estadual de Ações Integradas do Plano Brasil Quilombola do Maranhão e no Relatório de Execução do Plano Brasil Quilombola, também do Maranhão. A análise temática de conteúdo orientou o trabalho com os dados. Os dados reunidos conduziram à conclusão de que o PBQ operou como um dispositivo de governo que incluiu simbolicamente as comunidades quilombolas, aparentemente atendendo demandas de movimentos sociais. Contudo, excluiu-as efetivamente, via regulação orçamentária. Além disso, constatou-se o ocaso, ao menos orçamentário, de políticas públicas com recorte racial no país no âmbito do governo federal.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Las políticas públicas dirigidas a las comunidades quilombolas tuvieron como marco el lanzamiento del Programa Brasil Quilombola (PBQ) y su institucionalización con la Agenda Social Quilombola. El objetivo de este artículo fue analizar la asignación presupuestaria del Programa Brasil Quilombola y su nexo con la ejecución de políticas públicas en Brasil y en Maranhão. La metodología utilizada se basó en el análisis de datos de las Leyes Presupuestarias anuales entre 2004 y 2014 y análisis documental. Los datos presupuestarios fueron obtenidos en el Portal Siga Brasil del Senado Federal, que compila datos del Sistema Integrado de Administración Financiera (Siafi) del gobierno federal. Se realizaron análisis documentales en el Plan Estadual de Acciones Integradas del Plan Brasil Quilombola de Maranhão y en el Informe de Ejecución del Plan Brasil Quilombola también de Maranhão. El análisis temático de contenido orientó el trabajo con los datos. Los datos reunidos condujeron a la conclusión de que el Programa Brasil Quilombola operó como un dispositivo de gobierno que incluyó simbólicamente a las comunidades quilombolas, aparentemente atendiendo demandas de movimientos sociales. Sin embargo, las excluyó efectivamente, a través de la regulación presupuestaria. Además, se constató el ocaso, al menos presupuestario, de políticas públicas con recorte racial en el país en el ámbito del gobierno federal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract One milestone of the public policies directed to the Quilombola communities in Brazil was the launch of the ‘Brazil Quilombola Program’ (PBQ) and its institutionalization with the ‘Quilombola Social Agenda’. The objective of this article is to analyze the budgetary allocation of the ‘Brazil Quilombola Program’ and its relation with the implementation of public policies in Brazil and the state of Maranhão. The methodology was based on data analysis of the Brazilian Law of Budgetary Guidelines for the period 2004 to 2014, and on documentary analysis. The budget data was obtained from the online portal ‘Siga Brasil’ of the Federal Senate, which compiles data from the Federal Government’s Integrated System of Financial Administration (Siafi). Documentary analyzes were carried out in the State Plan for Integrated Actions of the Brazil Quilombola Plan in Maranhão and in the Report on the Implementation of the Brazil Quilombola Plan in Maranhão. The data gathered led to the conclusion that the Brazil Quilombola Program operated as a governance device that symbolically included Quilombola communities, apparently meeting demands of social movements. However, in practice, it effectively excluded them, because of the budget’s regulation. In addition, it was noted the decline, at least in terms of budget, of public policies with racial cut in the country within the federal government.
  • Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado Fórum: Perspectivas Práticas

    Vieira, Patrícia Araújo; Pimenta, Daiana Paula; Cruz, Alethéia Ferreira da; Souza, Eliane Moreira Sá de

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo de este artículo es verificar si la implementación del programa de Factura Electrónica (NF-e, por sus siglas en portugués) generó, como consecuencia, algún aumento en la recaudación en el estado de Goiás. Para la investigación, se utilizaron pruebas de promedios y estimación de regresiones de diferencia en diferencias (difference-in-differences). Los resultados indicaron que el promedio de recaudación en el estado de Goiás es estadísticamente superior en el período posterior a la implantación de la NF-e y el aumento de la recaudación de las empresas obligadas a emitir NF-e fue mayor que el de las que no son obligadas. Así, aunque el enfoque principal de la NF-e no es el aumento de la recaudación de impuestos, se puede observar que la institucionalización de un programa de estandarización y compartición de documentos fiscales incluyó mejoras en los procesos de fiscalización de la administración tributaria, aumentando la recaudación de impuestos del Estado a través de la reducción de la morosidad fiscal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to verify if the implementation of the Electronic Invoice program (EI), generated an increase in the collection in the state of Goiás, Brazil. For the research, means test analysis (t-test) was used along with the estimation of regressions difference-in-differences. The results indicated that the average collection in the state of Goiás was statistically higher in the period after the implementation of EI and that the increase in the collection from companies required to issue EI was superior to the collection from those not required to during the period of investigation. Therefore, although the main focus of EI is not the increase in tax collection, it can be observed that the institutionalization of a program of standardization and sharing of fiscal documents included improvements in the inspection processes of the tax administration, increasing the collection of state taxes through the reduction of tax default.
  • Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja Forum: Practical Perspectives

    Paiva, Daniele Moraes Electo de; Freitas, Marcos Aurélio Vasconcelos; Barbosa, Maria Claudia; Pizzolato, Nelio D.

    Resumo em Português:

    Resumo Sete portos públicos brasileiros que movimentam soja foram avaliados quanto a sua gestão ambiental usando-se Análise por Envelopamento de Dados (DEA). Para a análise, os dados referentes ao gerenciamento de efluentes líquidos, resíduos sólidos, e presença de fauna sinantrópica nesses portos foram utilizados em conjunto com o Índice de Desempenho Ambiental da ANTAQ. Os resultados mostram que a qualidade da gestão ambiental precisa ser abordada para que o sistema seja eficiente como um todo, e para isso, DEA pode ser uma ferramenta útil.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Se evaluaron siete puertos públicos brasileños de embarque de soja en cuanto a su gestión ambiental usando el análisis por envoltura de datos (DEA). Para el análisis, los datos referentes a la gestión de efluentes líquidos, residuos sólidos, y presencia de fauna sinantrópica en esos puertos se utilizaron en conjunto con el Índice de Desempeño Ambiental de la ANTAQ (Agencia Nacional de Transportes Acuáticos). Los resultados muestran que la calidad de la gestión ambiental debe abordarse para que el sistema sea eficiente en su totalidad, y para ello, el DEA puede ser una herramienta útil.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Using Data Envelopment Analysis (DEA), seven public ports in Brazil that trade soybeans had their environmental management assessed. Data regarding the management of sewage, solid waste, and of the presence of synanthropic fauna in public ports was used along with the port environmental index created by ANTAQ in the analysis. The results show that the quality of the environmental management needs to be addressed, so the efficiency of the system can be reached, and that DEA can be a useful tool.
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