Resumo em Português:

Resumo Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo es una breve presentación del número Temático Especial sobre Cambio y Dinámica de las Políticas Públicas, cuyo principal objetivo es plantear y discutir los conceptos involucrados en el proceso de establecimiento de la agenda (agenda-setting), uno de los temas más importantes para el estudio de las políticas públicas y de su proceso (policy process). Los modelos de agenda-setting proponen enfoques analíticos de los procesos predecisorios para el análisis y comprensión de aspectos más amplios en la construcción de problemas y soluciones en las políticas públicas. Para ello, pone la atención ‒un recurso escaso‒ en el centro de la acción política, indicando que es el cambio de atención lo que, en consecuencia, provocaría cambios en las políticas públicas. Uno de los aspectos más relevantes en los estudios de agenda-setting y cambios en las políticas públicas considera la difusión global de sus estudios que se dio en la década del 2000 con la aplicación de enfoques teóricos y metodológicos a diferentes países y sistemas políticos, más allá de Estados Unidos, donde dichos modelos y teorías surgieron en las décadas de 1980 y 1990. Consecuentemente, cabe destacar otro logro importante en los estudios de establecimiento de agenda y cambio de políticas: los estudios de políticas públicas en perspectiva comparada. Aunque los estudios de establecimiento de agendas han crecido significativamente en la comunidad académica internacional, todavía quedan algunos puntos importantes por explorar más a fondo. La intención de este Número Especial es contribuir a los crecientes estudios sobre agenda-setting, destacando los procesos de cambio y la dinámica de las políticas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract This Thematic Special Issue on Policy Change and Policy Dynamics has as its main objective to present and discuss agenda setting, one of the most important issues for the study of public policies and the policy process. The agenda setting approach proposes an analytical approach on pre-decision processes to understand broader developments in public policy. To achieve that, it places the attention at the center of political action and relies on the fact that it is the change in attention that would cause, consequently, change in public policy. One of the most relevant aspects on the studies of policy agendas and policy change considers the diffusion occurred in the years 2000 with the application of its theoretical and methodological approaches to different societies and political systems beyond the United States. Consequently, another important achievement in the studies of agenda setting and policy change must be highlighted: studies of public policies in comparative perspective. Although agenda-setting studies have grown significantly in the international academic community, there are still some important points to be better explored. The intent of this Themed Special Issue of RAP is to contribute with the growing agenda-setting studies by highlighting the processes of policy changes and policy dynamics.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os estudos de agenda no campo das políticas públicas. Para isso, o texto apresenta os principais desenvolvimentos teóricos e metodológicos produzidos na literatura internacional sobre o tema, com ênfase em três contribuições fundamentais: os estudos desenvolvidos por Cobb and Elder nos anos 1970, o Modelo de Múltiplos Fluxos apresentado por John Kingdon nos anos 1980; e as proposições de Baumgartner e Jones nos anos 1990 até o presente. Na sequência, buscamos compreender como esses estudos têm sido desenvolvidos no contexto brasileiro. Para isso, realizamos um levantamento da produção acadêmica brasileira, considerando teses, dissertações e artigos publicados entre 200º e 2018. Como conclusão, observamos a expansão dos estudos sobre agenda e destacamos algumas de suas características, como as políticas setoriais mais estudadas pelos pesquisadores, os modelos teóricos mais populares, entre outros aspectos.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo tiene como objetivo presentar em breve reflexión sobre los cielo n de agenda em el campo de las políticas públicas. Para ello, el texto presenta los principales desarrollos teóricos y metodológicos producidos em la literatura internacional sobre el tema, em énfasis em cie contribuciones fundamentales: los cielo n desarrollados por Cobb y Elder em la década de 1970, el modelo de flujos múltiples presentado por John Kingdon em la década de 1980; y las proposiciones de Baumgartner y Jones em la década de 1990 hasta el presente. Luego, buscamos cielo n er cie se han desarrollado estos cielo n em el contexto brasileño. Para ello, realizamos em relevamiento de la producción académica brasileña, considerando tesis, disertaciones y artículos publicados entre los años 2000 y 2018. Como conclusión, observamos la expansión de los cielo n sobre agenda y destacamos algunas de sus características, como las políticas sectoriales más estudiadas por los investigadores, modelos teóricos más populares, entre otros aspectos.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to present a brief reflection on the studies in the field of the public policy agenda. To this end, the text presents the main theoretical and methodological developments on the subject found in the international literature, with an emphasis on three fundamental contributions: the studies developed by Cobb and Elder in the 1970s; John Kingdon’s multiple streams model in the 1980s; and Baumgartner and Jones’ propositions from the 1990s until the present. Next, we seek to understand how policy agenda-setting studies have been developed in Brazil. To do so, we conduct a mapping of the Brazilian academic production, considering theses, dissertations, and articles published in journals between 2000 and 2018. In conclusion, we note the growing expansion of agenda studies in Brazil, and we draw attention to some of the characteristics of these works, such as the preferred policy areas and the theoretical and methodological frameworks favored by researchers, among other aspects.

Resumo em Português:

Resumo O Comparative Agendas Project (CAP) coleta, organiza e disponibiliza gratuitamente milhões de dados sobre os temas que têm chamado a atenção de governos em mais de 25 sistemas políticos de todo mundo. Os dados disponíveis compreendem um longo período desde a Segunda Guerra Mundial. Na expansão de seus projetos para a América Latina, os pesquisadores ligados ao CAP enfrentam, além de desafios comuns aqueles encontrados globalmente, outras adversidades particulares dos sistemas políticos adotados nas nações da região. Neste ensaio introdutório, exploramos os antecedentes do CAP e as oportunidades que se apresentam com sua expansão aos sistemas políticos latino-americanos.

Resumo em Espanhol:

Resumen: El Comparative Agendas Project (CAP, por sus siglas en inglés) recopila, organiza y pone a disposición de forma gratuita millones de datos sobre los temas que han sido priorizados por parte de políticos y gobernantes en más de 25 sistemas políticos de todo el mundo. Estas bases de datos abarcan un período de tiempo largo, que en la mayoría de casos comienza tras el fin de la Segunda Guerra Mundial). Los investigadores que desarrollan proyectos siguiendo la metodología del CAP en América Latina tienen que hacer frente a los desafíos comunes que los investigadores han encontrado al analizar la agenda política, a otros exclusivos de los sistemas políticos de los países de esta región. En este ensayo introductorio, exploramos los antecedentes del CAP y las oportunidades que se presentan con su expansión a los sistemas políticos latinoamericanos.

Resumo em Inglês:

Abstract The Comparative Agendas Project (CAP) collects, organizes, and makes freely available millions of bits of information concerning the objects of government attention over long periods of time (often back to the Second World War) for more than 25 political systems, worldwide. As researchers affiliated with the CAP expand their projects into Latin America, they confront some challenges similar to those from other regions, and some unique to their national political systems. In this introductory essay, we explore the background of the CAP and the opportunities posed by its expansion into Latin American political systems.

Resumo em Português:

Resumo Esse artigo apresenta o sistema de codificação do Comparative Agendas Project, que é capaz de capturar a atenção política de maneira comparada e ao longo do tempo. Apresenta também uma ampla gama de dados coletados e em processamento na América Latina, já usando esse consolidado e confiável sistema de codificação. Embora não seja um sistema inédito, essa é a primeira vez que está sendo introduzido na América Latina e em um tipo de sistema político diferente do que se observa nas democracias da América do Norte e da Europa. Para isso, oferecemos um panorama do Comparative Agendas Project e de seu livro de códigos (Master Codebook), usado para obter dados de atenção política de forma comparada entre os países e suas agendas, ao longo do tempo. Esses detalhes são discutidos em relação a América Latina em geral e ao contexto nacional do Brasil, Colômbia e Equador, países da região que contam com a primeira leva de dados processados com esse sistema de codificação.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este artículo presenta el sistema de codificación del Comparative Agendas Project, que es capaz de capturar la atención política de manera comparada y a lo largo del tiempo. Presenta también una amplia gama de datos recogidos y procesados en América Latina, sobre la base de este consolidado y fiable sistema de codificación. Aunque no sea un sistema inédito, esta es la primera vez que se introduce en América Latina y en un tipo de sistema político diferente del que se observa en las democracias de América do Norte y Europa. Para ello, ofrecemos una descripción del Comparative Agendas Project y de su libro de códigos (Master Codebook), usado para obtener datos de atención política de forma comparada entre países y distintos tipos de agendas a lo largo del tiempo. Esos detalles se discuten en relación con América Latina en general y con el contexto nacional de Brasil, Colombia y Ecuador, países de la región que cuentan con el primer conjunto de datos recogidos con ese sistema de codificación.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper introduces the Comparative Agendas Project system of coding as well as a wealth of gathered and in process data from Latin America using this established and reliable system for capturing policy attention comparatively and over time. While this is not the first introduction of the coding system, it is the first introduction aimed at Latin America and a new type of political system beyond North American and European democracies. First, we present an overview of the Comparative Agendas Project (CAP) and the Master Codebook used to create comparative policy attention data across countries, over time, and between agendas. These details of CAP are discussed for Latin America in general and for Brazil, Colombia and Ecuador, countries that recently started to gather data using these coding.

Resumo em Português:

Resumo A “revolução cidadã” foi o projeto político realizado principalmente pelo ex-presidente da República do Equador, Rafael Correa Delgado, sob o paradigma do socialismo do século XXI entre 2007 e 2016. Esse projeto foi caracterizado por estabelecer uma nova agenda política no país, diferenciando-se do passado, concentrando-se em questões como reconhecimento de novos direitos, melhoria da educação, proposta de um novo modelo econômico e fortalecimento do governo e da soberania, entre outros. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a atenção política na agenda do ex-presidente da república, explicar por que algumas questões são mais importantes que outras e por que há variações nelas ao longo do tempo. Com base em uma estrutura conceitual que retira ideias da teoria da definição da agenda, a concentração da agenda política é medida através do índice de entropia de Shannon e as diferentes mudanças nele são explicadas como resultado de preferências, atritos institucionais e eventos externos. A análise é baseada em extensas bases de dados de 10 anos de discursos governamentais (presidência de Rafael Correa), codificados de acordo com a metodologia do Projeto de agendas comparativas (PAC). Até onde sabemos, este é o primeiro trabalho que aplica essa metodologia no Equador.

Resumo em Espanhol:

Resumen La “revolución ciudadana” fue el proyecto político ejecutado principalmente por el expresidente de la República del Ecuador, Rafael Correa Delgado, bajo el paradigma del socialismo del siglo XXI, entre 2007 y 2016. Este proyecto se caracterizó por establecer una nueva agenda política en el país, diferenciándose de las pasadas, enfocándose en temas como el reconocimiento de nuevos derechos, mejora de la educación, propuesta un nuevo modelo económico y el fortalecimiento del gobierno y la soberanía entre otros. Bajo este contexto, este trabajo tiene como objetivo analizar la atención política de la agenda del expresidente de la república, explicar por qué algunos temas son más importantes que otros y por qué hay variaciones en ellos a lo largo del tiempo. Con base en un marco conceptual que toma ideas de la teoría del establecimiento de la agenda, se mide la concentración de la agenda política a través del índice de entropía de Shannon y se explican los diferentes cambios en ella a raíz de las preferencias, las fricciones institucionales y los eventos externos. El análisis se basa en extensas bases de datos sobre 10 años de discursos del gobierno (presidencia de Rafael Correa), que están codificados de acuerdo con la metodología del Proyecto de Agendas Comparadas (PAC). Por lo que conocemos, este es el primer trabajo que aplica esta metodología en Ecuador.

Resumo em Inglês:

Abstract The “citizen revolution” was a political project executed mainly between 2007 and 2016 by the former president of the Republic of Ecuador, Rafael Correa Delgado, under the paradigm of 21st century socialism. The main characteristic of this project was to introduce a new political agenda to the country that was differentiated from past agendas, by focusing on issues such as the recognition of new rights, improvements to education, instituting a new economic model, and strengthening government and sovereignty, among others. Under this context, this work aims to analyze the political attention of the ex-president, explaining why some issues are more important than others, and why they varied over time. Based on a conceptual framework that takes ideas from the agenda-setting theory, the areas on which the political agenda concentrates are measured by the Shannon entropy index, and its various changes are explained as the results of preferences, institutional factors, and external events. The analysis is based on extensive database analyses of 10 years (covering Rafael Correa’s presidency) of government speeches, which are coded according to the methodology of the Comparative Agendas Project (CAP). To the best of our knowledge, this paper is the first work to apply the CAP methodology in Ecuador.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem dois objetivos inter-relacionados: apresentar o Projeto Agendas Políticas Colombianas (COL-PAP) e apresentar um exemplo exploratório das aplicações que podem ser feitas com suas bases de dados. Como um prelúdio, descrevemos algumas características do sistema político colombiano e dos presidentes analisados. Com relação ao COL-PAP relatamos seus objetivos, a construção do livro de códigos e as bases de dados construídas até o momento, com especial atenção aos de Projetos de Lei e CONPES. Em relação ao exemplo, estamos interessados em explorar a dinâmica da atenção presidencial no período 2002-2018, em particular sua distribuição entre questões de políticas públicas ao longo do tempo, e sua alocação entre instrumentos. Sustentamos que a atenção varia entre as questões, mas também que ela é alocada de forma diferente entre os instrumentos, de acordo com a estrutura de oportunidades que eles oferecem. Apresentamos os resultados com respeito a estes aspectos e terminamos deixando algumas linhas futuras de pesquisa para a Colômbia, América Latina e a PAC em geral, tanto da exploração apresentada como das bases de dados construídas até o momento para o COL-PAP.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tiene dos objetivos interrelacionados: introducir el Proyecto de Agendas Políticas Colombianas (COL-PAP) y presentar un ejemplo exploratorio de las aplicaciones que se pueden hacer con sus bases de datos. Como preludio, describimos algunas características del sistema político colombiano y de los presidentes analizados. Respecto al COL-PAP damos cuenta de sus objetivos, la construcción del libro de códigos y las bases de datos construidas hasta ahora, con especial atención a las de Proyectos de Ley y CONPES. En relación con el ejemplo, nos interesa explorar la dinámica de atención presidencial en el periodo 2002-2018, en particular su distribución entre asuntos de políticas públicas en el tiempo, y su asignación entre instrumentos. Sostenemos que la atención varía entre asuntos, pero también que se asigna de forma diferenciada entre los instrumentos, de acuerdo con la estructura de oportunidad que ofrecen. Presentamos los hallazgos respecto a estos aspectos, y terminamos planteando algunas líneas futuras de investigación para Colombia, Latinoamérica y el CAP (Comparative Agendas Project) en general, tanto a partir de la exploración presentada como desde las bases de datos construidas hasta ahora para el COL-PAP.

Resumo em Inglês:

Abstract This article has two interrelated objectives: to introduce the Colombian Political Agendas Project (COL-PAP) and offer an exploratory example of the applications of its databases. As a prelude, we describe some characteristics of the Colombian political system and the presidents analyzed. The study presents the objectives of COL-PAP, the creation of the codebook and the databases built so far, with special attention to the databases gathering bills and CONPES documents. The example discussed explores the dynamics of presidential attention in the period 2002-2018, especially the attention distributed among public policy issues over time, and its allocation among instruments. The study shows that attention varies among issues, but also that it is assigned differently between instruments, according to the opportunity structure they offer. Inspired in the discussion and findings related to the databases built so far for COL-PAP, the study suggests future lines of research for Colombia, Latin America, and the CAP in general.

Resumo em Português:

Resumo Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de agenda-setting, este artigo examina até que ponto a atenção dada às perguntas formuladas oralmente por parlamentares influencia os tópicos abordadas nas reuniões semanais do Conselho de Ministros em três países (Bélgica, França e Portugal). Nossas conclusões sugerem que, nos contextos analisados, o poder de definição de agenda dos parlamentos em relação ao executivo geralmente é fraco. Na Bélgica, no entanto, há evidências de que o poder executivo aborda as perguntas dos parlamentares, ressaltando-se, nesse caso, que a mídia desempenha um papel crucial ao influenciar que as questões levantadas no legislativo recebam essa atenção. Essas conclusões demonstram o domínio do poder executivo em muitas democracias ocidentais. Além disso, os resultados variados sugerem que os padrões de definição de agenda são mais complexos do que frequentemente se observa nos estudos que focam em somente um país, o que leva a crer que a pesquisa comparativa é o caminho a seguir.

Resumo em Espanhol:

Resumen Una de las funciones de las preguntas parlamentarias en los espacios legislativos modernos es presionar para que los actores del ejecutivo presten atención a cuestiones específicas. Pero, ¿pueden estas preguntas influir de hecho en las decisiones del ejecutivo? Aunque parezca increíble, existen pocas investigaciones empíricas en esa área. Adoptando una perspectiva de agenda-setting, este artículo examina hasta qué punto la atención dada a las preguntas formuladas oralmente por parlamentarios influencia los temas abordados en las reuniones semanales del consejo de ministros en tres países (Bélgica, Francia y Portugal). Nuestras conclusiones sugieren que, en los contextos analizados, el poder de definición de agenda de los parlamentos en relación con el ejecutivo generalmente es débil. En Bélgica, no obstante, hay evidencia de que el Poder Ejecutivo aborda las preguntas de los parlamentarios. En este caso, vale enfatizar que los medios desempeñan un papel crucial al influir para que las cuestiones planteadas en el Legislativo reciban atención. Esas conclusiones demuestran el dominio del poder ejecutivo en muchas democracias occidentales. Además, los resultados variados sugieren que los parones de definición de agenda son más complejos de lo que frecuentemente se observa en los estudios que se enfocan solamente en un país, lo que lleva a pensar que la investigación comparativa es el camino a seguir.

Resumo em Inglês:

Abstract One of the functions of parliamentary questions in modern legislatures is to pressure executives to pay attention to specific issues. But can these questions effectively influence executive decisions? There is surprisingly little empirical research in this area. Adopting an agenda-setting perspective, this article examines the extent to which issue attention in oral parliamentary questions influences the issues addressed in the weekly meetings of the Council of Ministers in three countries (Belgium, France and Portugal). Our findings suggest that the agenda-setting power of parliaments vis-à-vis the executive is usually weak in the contexts studied here. In Belgium, we find evidence that the executive does pick up on issues debated in parliament but that the media seems to play a crucial role in focusing attention. These conclusions testify to the dominance of the executive power in many Western democracies. The findings also demonstrate that agenda-setting patterns are more complex than single-country studies often suggest, and that comparative research is the way forward.

Resumo em Português:

Resumo Frequentemente, as políticas públicas enfrentam desafios importantes para sua consolidação e estabilidade, e acabam exigindo esforços políticos significativos para manter-se à tona. Parte destes desafios ocorre ao ajustar a ideia de política para tentar diminuir possíveis impasses originados pelo confronto público. No caso da política de controle de drogas na Colômbia, apesar da pressão internacional, inicialmente não havia legitimidade suficiente para sua execução. Através da análise crítica do discurso, o presente estudo verifica como ocorreu a transformação discursiva desta política e quais foram os mecanismos cognitivos utilizados para que pudesse ser reinterpretada como uma questão de segurança nacional e não de corresponsabilidade internacional, o que permitiu a consolidação da estratégia proibicionista vigente. Os resultados do estudo revelam uma interpretação do problema do narcotráfico como uma ameaça à ordem institucional, o que levou a uma diminuição da capacidade de confrontar criticamente a política proposta.

Resumo em Espanhol:

Resumen Muchas políticas enfrentan importantes desafíos para su consolidación y estabilidad y exigen esfuerzos políticos significativos para mantenerse en vigor. Parte de estos desafíos se dan al ajustar la idea de política para solventar los impases de la confrontación pública. Como en el caso de la política de lucha contra las drogas en Colombia, que al principio no contaba con la legitimidad suficiente para su ejecución, a pesar de la presión internacional. El presente estudio, a través de un análisis crítico del discurso, analiza cómo se dio la transformación discursiva de esta política y cuáles fueron los mecanismos cognitivos utilizados para que se reinterpretara como un asunto de seguridad nacional más que de corresponsabilidad internacional, lo que permitió la consolidación de la estrategia prohibicionista que sigue vigente . Los resultados del estudio revelan una interpretación del problema del narcotráfico como una amenaza al orden institucional, lo que llevó a una disminución de la capacidad de confrontar críticamente la política propuesta.

Resumo em Inglês:

Abstract Public policies face major challenges to their consolidation and stability that force rulers to make significant political efforts to keep them alive. Some of these challenges occur by the adjustment of the policy’s idea as an attempt to reduce the possible difficulties caused by public confrontation, thus better adapting them to the reference frame of the actors. Such is the case of Colombia’s drug control policy which did not have sufficient legitimacy to be carried out, despite international pressure, but it was later coupled to the international agenda as a national need. By using the critical discourse analysis, this study verifies how the discursive transformation of this policy took place and the cognitive mechanisms used to reinterpret it as a matter of national security and not international co-responsibility, which allowed consolidation of the current prohibitionist strategy. The results of the study reveal an interpretation of the drug trafficking problem as a threat to the institutional order, which reduces the confrontation capacity of the critics of the proposed policy.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo aplica o “Narrative Policy Framework” (NPF) ao processo de produção das políticas de ações afirmativas da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e propõe especificação de intersecção teórica entre o NPF e a literatura sobre formação de agenda, visando responder questões sobre o papel das narrativas em processos de produção de políticas públicas. O NPF é uma abordagem de orientação empírica que propõe que as histórias que os atores do processo de produção de políticas públicas utilizam têm componentes generalizáveis e são criadas estrategicamente, de acordo com suas ideias e sistemas de crença. Essas histórias são chamadas “narrativas de política” e são consideradas parte central dos processos de políticas públicas. Ao analisar a formulação de políticas públicas e abordar o papel das ideias e das narrativas, o NPF dialoga diretamente com a abordagem da formação de agenda e provê meios para a pesquisa empírica de conceitos desenvolvidos nesta literatura. A metodologia para este estudo utiliza análise de documentos regulatórios oficiais e entrevistas semiestruturadas. Resultados indicam que narrativas de política foram utilizadas e influenciaram a regulamentação das políticas de ações afirmativas da UFPel.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este artículo aplica el Narrative Policy Framework (NPF) al proceso de producción de políticas de acciones afirmativas de la Universidad Federal de Pelotas (UFPEL) y propone avances teóricos que exploran la intersección entre el NPF y la literatura sobre formación de agenda. El NPF es un enfoque orientado empíricamente que propone que las historias que utilizan los actores en el proceso de formulación de políticas tienen componentes generalizables y se crean estratégicamente de acuerdo con sus ideas y sistemas de creencias. Estas historias se llaman “narrativas de política” y se consideran una parte central de los procesos de políticas públicas. Al analizar la formulación de políticas públicas y abordar el papel de las ideas y narrativas, el NPF dialoga directamente con la literatura sobre la formación de la agenda y proporciona medios para la investigación empírica de conceptos desarrollados en este enfoque. La metodología para este estudio utiliza análisis de documentos reglamentarios y entrevistas semiestructuradas. Los resultados indican que se utilizaron narrativas de políticas e influyeron en la regulación de las políticas de acciones afirmativas de la UFPEL.

Resumo em Inglês:

Abstract This study applies the “Narrative Policy Framework” (NPF) to the affirmative action policy process of the Federal University of Pelotas (UFPEL) and proposes theoretical intersection between the NPF and agenda setting literature, seeking to find out the role of policy narratives in policy processes. NPF is an empiric-oriented framework that posits that the policy-makers’ stories have generalizable components and are built and crafted in accordance to their ideas. These are policy narratives, and are at the center of the policy process. By analyzing formulation stages of public policy and referring to ideas and narratives, the NPF refers to the agenda setting literature and provides means for empirical research of agenda setting concepts. The study undertook analysis of regulatory outputs and semi-structured interviews. Findings indicate that policy narratives have affected institutional regulatory outputs regarding UFPel’s affirmative action policies.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo busca compreender as circunstâncias que culminaram na formulação e implementação, na década de 1980, do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), adotando como marco teórico o Modelo de Múltiplos Fluxos. Os resultados evidenciam que sua ascensão à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), proporcionaram um ambiente favorável para a elaboração do PNSR.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este documento tiene como objetivo comprender las circunstancias que condujeron a la formulación e implementación, en la década de 1980, del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (PNSR), adoptando como marco teórico el modelo de flujos múltiples. Los resultados muestran que su ascenso a la agenda del gobierno se debe a una coyuntura marcada por intensas transiciones, que contribuyeron a la apertura de una ventana de oportunidad. La búsqueda de la garantía de los derechos sociales en el proceso de redemocratización brasileña; el desempeño de movimientos sociales, como el movimiento sanitario; el gran déficit de saneamiento y sus consecuencias en la salud pública; la participación conjunta de instituciones con experiencia, como el Instituto de Planificación Económica y Social (IPEA), la Fundación del Servicio Especial de Salud Pública (FSESP) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS), y la disponibilidad de recursos financieros de una asociación con el Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento (BIRF) proporcionó un entorno favorable para la elaboración del PNSR.

Resumo em Inglês:

Abstract This article seeks to understand the circumstances that culminated in the formulation and implementation of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (PNSR) in the 1980s, using the Multiple Streams Model as its theoretical reference. The results show that the theme’s ascension to the government agenda stemmed from a conjuncture marked by intense transitions that contributed to opening a policy window. The struggle to guarantee social rights in the Brazilian re-democratization process; the activities of social movements like the grassroots public health movement; the large sanitary deficit and its consequences for public health; the joint involvement of institutions with considerable expertise like Economic and Social Planning Institute (IPEA), Public Health Special Service Foundation (FSESP) and Pan-American Health Organization (PAHO) and the availability of financial resources stemming from a partnership arrangement with the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) provided a favorable environment for the elaboration of the PNSR.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como objetivo avançar a discussão sobre a influência do conhecimento e do aprendizado na mudança das políticas públicas, tomando como referência o Modelo de Coalizões de Defesa. Para isso, propomos desvincular a compreensão do aprendizado por meio da mudança em duas perspectivas. Primeiro, propomos apreender a relação entre conhecimento e aprendizagem em políticas públicas, por meio do uso do conhecimento, assumindo que diferentes formas de aprendizagem são possíveis, dependendo do contexto de tomada de decisão. Em seguida, a partir das contribuições da teoria da mudança gradual, propomos usar a noção de dinâmica institucional, a fim de captar o poder explicativo do conhecimento e da aprendizagem tanto em situações de estase quanto de mudança. Esperamos contribuir para diminuir o ceticismo presente na literatura sobre a influência do conhecimento e da aprendizagem no processo de políticas públicas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tiene como objetivo avanzar en la discusión sobre la influencia del conocimiento y del aprendizaje en el tema de los cambios en políticas públicas, tomando como referencia el Marco de las Coaliciones Promotoras. Para ello, proponemos desvincular la comprensión del aprendizaje a través del cambio en políticas públicas en dos perspectivas. En primer lugar, nos proponemos aprehender la relación entre conocimiento y aprendizaje en las políticas públicas, a través del uso del conocimiento, asumiendo que son posibles distintas formas de aprendizaje, dependiendo del contexto de toma de decisiones. Luego, con base en los aportes de la teoría del cambio gradual, proponemos utilizar la noción de dinámica institucional, con el fin de captar el poder explicativo del conocimiento y el aprendizaje en situaciones tanto de estasis como de cambio. Esperamos contribuir a reducir el escepticismo presente en la literatura sobre la influencia del conocimiento y el aprendizaje en el proceso de políticas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to advance the discussion about the influence of knowledge and policy learning on policy change, taking the Advocacy Coalition Framework as reference. We propose unlinking the comprehension of learning through change in two perspectives. First, we suggest apprehending the relation between knowledge and policy learning, through the use of knowledge, assuming that different forms of learning are possible, depending on the context of decision-making. Then, relying on the contributions of the theory of gradual institutional change, we suggest using the notion of institutional dynamics, in order to capture the explanatory power of knowledge and policy learning both in stasis and change situations. We aim to contribute to diminish the skepticism presented in the literature about the influence of knowledge and policy learning in the policy process.

Resumo em Português:

Resumo As eleições presidenciais brasileiras de 2018 trouxeram mudanças em larga escala no subsistema de política ambiental do país. O objetivo deste artigo é analisar essas mudanças através do Advocacy Coalition Framework - ACF. Para isso, introduzimos algumas das principais características do subsistema de política ambiental e, a seguir, apresentamos uma análise hemerográfica para descrever e analisar os efeitos de quatro choques recentes no subsistema em análise. Dois desses choques foram externos: (i) a ascensão ao poder de uma nova elite política que trouxe um discurso claro de negação da relevância da política ambiental e (ii) eventos ambientais calamitosos que ocorreram no Brasil em 2019. Dois outros choques foram internos: (i) a captura de posições e recursos importantes pelos membros da coalizão dominante e (ii) o surgimento de conflitos e polarizações entre as coalizões no subsistema. Os resultados mostraram: (i) a ascensão de um subsistema hiper-contraditório; (ii) o realinhamento entre coalizões não dominantes em direção à cooperação; (iii) a imposição de barreiras claras à negociação; e (iv) mudanças no uso da informação científica por discursos mais politizados com alto grau de viés. O artigo contribui para a compreensão dos processos de mudança institucional na política ambiental, especialmente em contextos de mudança em larga escala gerados pelo aumento da polarização eleitoral e intensas disputas políticas. Contribui também para a análise dos limites e possibilidades do ACF na agenda ambiental brasileira.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las elecciones presidenciales brasileñas de 2018 introdujeron cambios de gran escala en el subsistema de política ambiental del país. El propósito de este documento es analizar estos cambios a través de las lentes del Advocacy Coalition Framework - ACF. Para ello, exponemos algunas de las características principales de este subsistema y, luego, presentamos un análisis hemerográfico para describir y analizar los efectos de cuatro shocks recientes en este subsistema. Dos de estos shocks fueron externos: (i) el ascenso de una nueva élite política al poder, la cual ha traído un claro discurso de negación de la relevancia de la política ambiental y (ii) catastróficos eventos ambientales que ocurrieron en Brasil durante 2019. Otros dos shocks fueron internos: (i) la captura de posiciones y recursos claves por los miembros de la coalición dominante y (ii) el surgimiento de conflictos y polarizaciones entre las coaliciones del subsistema. Los resultados mostraron: (i) el ascenso de un subsistema de política ambiental hipercontradictorio; (ii) el realineamiento de las coaliciones no dominantes en una dirección cooperativa; (iii) la imposición de claras barreras en los procesos de negociación; y (iv) cambios en el uso de información científica por discursos más politizados con un alto grado de sesgo. Este artículo contribuye a la comprensión de los procesos de cambio institucional en la política ambiental, especialmente en contextos de cambios de gran escala generados por un aumento en la polarización electoral e intensas disputas políticas. También contribuye al análisis de los límites y posibilidades del ACF en la agenda ambiental brasileña.

Resumo em Inglês:

Abstract The Brazilian presidential elections of 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this article is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework - ACF. First, we introduced some of the main characteristics of this subsystem, then we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. The other two shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of bias. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It also contributes to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in the Brazilian environmental agenda.

Resumo em Português:

Resumo O artigo discute a formação de coalizão de defesa e o papel de atores chaves em políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para inclusão social em um contexto subnacional. No âmbito do Modelo de Coalizão de Defesa (MCD), utilizou-se as categorias analíticas do subsistema da política e da coalizão de defesa como referência e buscou-se compreender as influências de atores chaves nestas, especificamente o policy broker (mediador) e o empreendedor de política. O subsistema de política foi delimitado pelo método de pesquisa baseada em caso e a análise de discurso foi mobilizada para compreender as crenças dos atores da política. A análise de dois casos do processo de política de CT&I para inclusão social (tecnologia social e tecnologia assistiva) realçou os papéis de atores chaves na emergência dos subsistemas de política, porém estes tiveram diferentes efeitos sobre a formação de coalizões de defesa. O empreendedor da política teve maior relação com a formação de coalizão de defesa ao estabelecer mecanismos regulares para compartilhamento de crenças e aprendizados orientados para a política, bem como ao tomar iniciativas de coordenação da ação coletiva na coalizão de defesa nascente. O policy broker não alcançou relação positiva substancial com a formação das coalizões de defesa analisadas, embora tenha sido relevante para o agenda-setting e a permanência da pauta de inclusão social no processo da política. O artigo corrobora com a possibilidade de incorporação do conceito de empreendedor de política em análises do MDC e aponta características deste ator chave iluminadas pelo modelo analítico.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo analiza la formación de coaliciones de defensa y los roles de los actores clave en las políticas de ciencia, tecnología e innovación (PCTI) para la inclusión social en un contexto subnacional. Considerando el modelo de coalición de defensa (MCD), se utilizaron como referencia las categorías analíticas del subsistema de la política y de la coalición de defensa, para comprender las influencias de los actores clave, específicamente del policy broker (intermediario) y del emprendedor de políticas. El subsistema de la política se delimitó mediante el método de investigación basado en casos y se usó el análisis del discurso para comprender las creencias de los actores en la política. El análisis de dos casos del proceso de la PCTI para la inclusión social (tecnología social y tecnología de la rehabilitación) resaltó los roles de los actores clave en la aparición de subsistemas de la política, sin embargo tuvieron diferentes efectos en la formación de coaliciones de defensa. El emprendedor de políticas tuvo una mayor relación con la formación de una coalición de defensa al establecer mecanismos regulares para comunicar sus posiciones y aprendizajes orientados a la política, así como al tomar iniciativas para coordinar la acción colectiva en la naciente coalición de defensa. El policy broker no logró una relación positiva con la formación de las coaliciones de defensa analizadas, pero sí fue relevante para el establecimiento de la agenda y la permanencia de la pauta de inclusión social en el proceso de la política. Este trabajo corrobora la posibilidad de incorporar el concepto de emprendedor de política en los análisis de MDC y señala las características de este actor clave en el modelo analítico estudiado.

Resumo em Inglês:

Abstract The article discusses advocacy coalition formation and the roles of key actors in science, technology and innovation (ST&I) policies for social inclusion in a subnational context. The policy subsystem category and concept of advocacy coalition are used in the context of the advocacy coalition framework and address the need to understand the influences of key actors (policy broker and policy entrepreneur) on it. The policy subsystem was outlined using case-oriented research and the discourse was analyzed in order to understand the policy actors’ beliefs. The analysis of two cases of ST&I policy processes for social inclusion (assistive technology and social technology) highlighted policy broker and policy entrepreneur key roles in the emergence of policy subsystems, but had different effects on advocacy coalition formation. The policy entrepreneur had a closer relationship with advocacy coalition building when setting up regular mechanisms to share beliefs and policy-oriented learning, as well as taking initiatives to coordinate the collective action of members in the early advocacy coalition. Although relevant in agenda setting and maintaining a specific social inclusion agenda in the policy process, the policy broker did not achieve a positive relationship with advocacy coalition building. The article corroborates the possibility of incorporating the concept of policy entrepreneur in analyses of the advocacy coalition framework and highlights this actor’s characteristics through this analytical model.

Resumo em Português:

Resumo O número de benefícios de auxílio-doença vem caindo drasticamente desde 2016. Este artigo mostra que o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) é fundamental para entender essa dinâmica, e estima que o Programa seja responsável por uma economia de mais de R$ 85 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social.

Resumo em Espanhol:

Resumen El número de beneficiarios de subsidios por incapacidad laboral ha disminuido drásticamente desde 2016. Este artículo muestra que el Programa para la Evaluación de Subsidios por Incapacidad Laboral (PRBI) es clave para entender esta dinámica y es responsable de una economía de más de R$ 85 mil millones para el Régimen General de Previsión Social de Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract Since 2016, the number of recipients of incapacity allowance in Brazil has been continuously falling. This article presents the program of incapacity benefits assessment (PRBI) to help understand the dynamics around incapacity allowance and similar benefits. The study shows that the PRBI can save more than R$ 85 billion of the budget allocated to social security in the country.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com pessoal, segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Avalia-se, portanto, como as divergências metodológicas influenciam no cumprimento dos limites das despesas com pessoal dos próprios Tribunais de Contas, a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes aos terceiros quadrimestres dos anos de 2016 a 2018, comparando com o disposto no MDF e com as informações inseridas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Demonstrar-se-á que alguns Tribunais de Contas ultrapassariam os limites de despesa com pessoal se fosse adotada a metodologia do MDF, o que indica a necessidade de convergência de regras para evitar que a contabilidade criativa de alguns órgãos de controle externo contribua para o desequilíbrio fiscal do ente federativo.

Resumo em Espanhol:

Resumen El presente artículo expone las divergencias metodológicas entre las Cortes de Cuentas de los entes subnacionales brasileños y la Secretaría del Tesoro Nacional, del Ministerio de Economía, acerca de los gastos presupuestarios con funcionarios públicos, según la Ley de Responsabilidad Fiscal. Presenta cómo las divergencias metodológicas permiten que las Cortes de Cuentas cumplan sus límites de gastos con sus funcionarios, a partir de demostrativos fiscales de 2016 a 2018, comparándolos con la metodología del Manual para Demostrativos Fiscales publicado por el Ministerio de Economía. Se propone demostrar que las Cortes de Cuentas excederían los límites de gastos con empleados si fueran aplicados los patrones del gobierno central, lo que indica la necesidad de convergencia para evitar que la contabilidad creativa de algunas Cortes contribuya al desequilibrio fiscal subnacional.

Resumo em Inglês:

Abstract This article describes how Brazilian Courts of Accounts at the subnational level diverge with the National Secretariat of Treasury of the Ministry of Economy, on how to measure the personnel expenditure cap, a rule according to the Fiscal Responsibility Law of 2001. Since the Courts of Accounts can decide how to measure the personnel expenditure rule in their jurisdictions, the article describes how those decisions, presented in the Fiscal Management Report from 2016 to 2018, diverge with the federal standards described in the Manual of Fiscal Reports (MDF) and compiled in the System of Public Sector Fiscal and Accounting Information (Siconfi). It concludes that some Courts of Accounts would exceed the personnel expenditure cap if they adopted the federal standards described by the central government, which indicates the existence of fiscal accountability practices with a contagious effect upon subnational entities under its jurisdiction, increasing the risks of fiscal imbalances in the federation.

Resumo em Português:

Resumo: Consideramos a atenção pública voltada à segurança da criança no trânsito tendo por base a abordagem, de inspiração foucaultiana, What’s the Problem Represented to Be?, (WPR) de Carol Bacchi. A premissa, neste estudo, reside em utilizar textos de políticas e propostas de políticas visando acessar problematizações por meio das quais somos governados. Seu potencial é relevante para que repensemos ênfases convencionais na definição de agenda e em processos de elaboração de políticas. A WPR sugere que, na internalização do discurso da segurança da criança, o ‘problema’ do trânsito não é dado a priori, mas produzido também discursivamente no contexto das políticas e propostas de políticas, com efeitos práticos sobre o cotidiano de crianças em aglomerados urbanos.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Consideramos la atención pública a la seguridad infantil en el tránsito desde el enfoque inspirado en Foucault ¿Cuál es el problema que representa ser? (WPR) de Carol Bacchi, cuya premisa radica en el uso de textos de políticas y propuestas de políticas para acceder a las problematizaciones a través de las cuales estamos gobernados. Su potencial es relevante para repensar los énfasis convencionales en el establecimiento de la agenda y en los procesos de formulación de políticas. El WPR sugiere que en la internalización del discurso de seguridad de los niños, el “problema” del tránsito no se da a priori, sino que también se produce de manera discursiva en el contexto de políticas y propuestas de políticas con efectos prácticos en la vida cotidiana de los niños en las zonas urbanas.

Resumo em Inglês:

Abstract We consider public attention to child safety in traffic from the Foucault-inspired approach What’s The Problem Represented to Be? (WPR) by Carol Bacchi, whose premise lies in using policy texts and policy proposals to access problematizations through which we are governed. It highlights a potential to rethink conventional emphases in agenda setting and in policy-making processes. The WPR approach suggests that in the internalization of children’s safety discourse, the ‘problem’ of traffic is not given a priori, but is also produced discursively in the context of policies and policy proposals with practical effects on the daily lives of children in urban areas.

Resumo em Português:

Resumo Entre os operadores da Segurança Pública no Rio de Janeiro, há uma visão recorrente de que o padrão de patrulhamento baseado em incursões, frequentemente associado a episódios de letalidade policial, é necessário e efetivo para redução de crimes. Para investigar essa questão, este artigo apresenta exercícios econométricos que avaliam em que medida um maior número de mortes por intervenção de agentes do Estado está associado a variações subsequentes nos indicadores criminais. A análise cobre o período de 2003 a 2019 e indica que não há uma associação entre o aumento da letalidade policial e a redução dos índices de criminalidade no nível local. Ao contrário, em alguns casos, encontra-se uma correlação significativa e positiva, ou seja, mais mortes estão correlacionadas com maior atividade criminal, embora a magnitude dos efeitos seja bem reduzida. Observa-se, também, que mortes por intervenção de agentes do Estado estão associadas a maiores resultados operacionais, mensurados por apreensão de drogas e de armas. Os resultados são condizentes com um padrão de patrulhamento cuja prioridade é o combate ao varejo do tráfico de drogas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Una visión persistente entre los operadores de seguridad pública en Rio de Janeiro es que el patrón de patrullaje basado en redadas policiales, frecuentemente asociado con episodios de letalidad policial, es necesario y efectivo para reducir la criminalidad. Para investigar ese tema, este artículo presenta ejercicios econométricos que evalúan la medida en que un mayor número de muertes por intervenciones de agentes del Estado se asocia con variaciones posteriores en los indicadores criminales. El análisis, que abarca el período comprendido entre 2003 y 2019, indica que no existe una asociación entre el aumento de la letalidad policial y la reducción de las tasas de delincuencia a nivel local. Mientras que, en algunos casos, se encuentra una correlación significativa y positiva, es decir, se correlacionan más muertes con una mayor actividad criminal, aunque la magnitud de los efectos sea bastante reducida. Por otro lado, se observa que las muertes por intervención de agentes del Estado están asociadas con mayores resultados operativos, medidos por la incautación de drogas y de armas. Los resultados son consistentes con un patrón de patrullaje que prioriza la lucha contra el tráfico minorista de drogas.

Resumo em Inglês:

Abstract A common view among policy makers in Public Security in Rio de Janeiro is that the patrolling pattern based on police raids, regularly associated with the use of lethal force, is both necessary and effective to reduce crime. In order to examine this issue, this article presents econometric exercises to assess in what extent a greater number of police killings is correlated with subsequent variations in criminal indicators. The analysis covers the period from 2003 to 2019 and indicates no correlation between increases in the use of lethal force by the police and reductions in crime rates at the local level. On the contrary, in some cases, a significant and positive correlation is observed, which means more police killings are correlated with greater criminal activity, although the magnitudes of the effects are rather reduced. On the other hand, we show that police killings are associated with greater operational results, as measured by drugs and weapons seizure. The results are consistent with a patrolling pattern that prioritizes the combat of retail markets for illicit drugs.