Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste trabalho é identificar os tipos de stakeholders que atuaram em coalizões de defesa no subsistema nacional da agenda verde no período de 2012 a 2021. Os dados foram coletados por meio de documentos e de 17 entrevistas semiestruturadas em profundidade. Ainda, foram codificadas e analisadas 41 notas taquigráficas de audiências do Congresso Nacional. Os modelos teóricos que deram suporte ao estudo foram o Advocacy Coalition Framework (ACF) e modelos de análise de stakeholders. Os resultados mostram que 143 stakeholders organizacionais participaram ativamente do processo político do subsistema, sendo que a maioria foi classificada como stakeholders discricionários que se comportam como colaboradores e como legitimadores. Já os stakeholders definitivos são os mais influentes do subsistema e atuam como definidores de agenda, como reguladores e/ou como controladores. As quatro coalizões de defesa do subsistema - tecnocratas esclarecidos, socioambientalistas, desenvolvimentistas modernos e desenvolvimentistas tradicionais - buscam atrair e influenciar esses stakeholders. As coalizões com mais stakeholders definitivos conseguiram o domínio do subsistema. Na fase 1 (governo Dilma), o domínio do subsistema esteve dividido entre socioambientalistas e desenvolvimentistas modernos. Na fase 2 (governo Michel Temer), os desenvolvimentistas modernos assumiram o controle. Por fim, na fase 3 (governo Jair Bolsonaro), os desenvolvimentistas tradicionais foram a coalizão dominante. O estudo contribui para o campo da administração pública ao evidenciar como coalizões constroem influência política por meio da mobilização de stakeholders organizacionais. O domínio das coalizões no subsistema está diretamente relacionado à sua capacidade de mobilizar stakeholders definitivos, destacando a importância de compreender a configuração e o reposicionamento desses atores para a análise das mudanças e continuidades nas políticas.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de este trabajo es identificar los tipos de stakeholders que actuaron en coaliciones de defensa dentro del subsistema nacional de la agenda verde en el período de 2012 a 2021. Los datos se recopilaron mediante documentos y 17 entrevistas semiestructuradas en profundidad. Además, se codificaron y analizaron 41 notas taquigráficas de audiencias del Congreso Nacional. Los modelos teóricos que respaldaron el estudio fueron el Marco de Coalición de Defensa (ACF) y modelos de análisis de stakeholders. Los resultados muestran que 143 stakeholders organizacionales participaron activamente en el proceso político del subsistema, de los cuales la mayoría fueron clasificados como stakeholders discrecionales que actúan como colaboradores y legitimadores. Los stakeholders definitivos son los más influyentes del subsistema y actúan como definidores de agenda, reguladores y/o controladores. Las cuatro coaliciones de defensa del subsistema -tecnócratas ilustrados, socioambientalistas, desarrollistas modernos y desarrollistas tradicionales- buscan atraer e influenciar a estos stakeholders. Las coaliciones con más stakeholders definitivos lograron el dominio del subsistema. En la fase 1 (Gobierno de Dilma Rousseff), el control del subsistema estuvo dividido entre socioambientalistas y desarrollistas modernos. En la fase 2 (Gobierno de Michel Temer), los desarrollistas modernos asumieron el control. En la fase 3 (Gobierno de Jair Bolsonaro), los desarrollistas tradicionales fueron la coalición dominante. Este estudio contribuye al campo de la administración pública al evidenciar cómo las coaliciones construyen influencia política mediante la movilización de stakeholders organizacionales. El dominio de las coaliciones en el subsistema está directamente relacionado con su capacidad de movilizar stakeholders definitivos, lo que destaca la importancia de comprender la configuración y el reposicionamiento de estos actores para analizar los cambios y las continuidades en las políticas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract This study identifies the types of stakeholders in advocacy coalitions within the Brazilian national green agenda subsystem from 2012 to 2021. Data were collected through documents and 17 in-depth, semi-structured interviews. Additionally, 41 transcripts of National Congress hearings were coded and analyzed. The Advocacy Coalition Framework (ACF) and the stakeholder analysis model served as the theoretical approaches. Results show that 143 organizational stakeholders actively participated in the subsystem’s political process, mostly classified as discretionary stakeholders who act as collaborators and legitimizers. The most influential stakeholders, classified as definitive stakeholders, act as agenda setters, regulators, and/or controllers. The four advocacy coalitions within the subsystem - enlightened technocrats, socio-environmentalists, modern developmentalists, and traditional developmentalists - seek to attract and influence these stakeholders. The coalitions with more definitive stakeholders achieved dominance within the subsystem. The studied period was divided into three phases. Phase 1 (during President Dilma Rousseff’s government’), where control was shared between socio-environmentalists and modern developmentalists; Phase 2 (President Michel Temer’s government), during which modern developmentalists took control; and Phase 3 (President Jair Bolsonaro’s administration), with traditional developmentalists as the dominant coalition. This research contributes to the field of public administration by showing how coalitions build political influence through the mobilization of organizational stakeholders. Coalition dominance within the subsystem is directly related to their capacity to mobilize definitive stakeholders, highlighting the relevance of understanding stakeholder configurations and repositioning to analyze policy change and continuity.

Resumo em Português:

Resumo Com foco em órgãos do Poder Judiciário e sob a ótica da Teoria Institucional, a pesquisa objetivou analisar o desempenho dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) considerando a pandemia da COVID-19. Com abordagem qualitativa, analisaram-se as Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante os anos de 2018 a 2024. Como medida de desempenho, utilizou-se a produtividade dos tribunais a partir da Taxa de Congestionamento Líquida (TCL) de 2018 a 2023. Constatou-se que a TCL média apresentou tendência de aumento ao longo do período analisado, portanto, o desempenho tendeu a piorar. Para confirmar o crescimento da TCL, utilizou-se o Teste de Page. Paralelamente a tais evidências, observou-se que as normas sobre o regime de trabalho foram alteradas consoante às pressões institucionais. Considerado um campo pouco explorado na literatura, o presente estudo contribui com reflexões institucionais acerca dos normativos emitidos pelo CNJ e que orientam a atuação dos TRFs no Brasil. A implementação do teletrabalho, embora temporário, ensejou mudanças permanentes nos tribunais estudados.

Resumo em Espanhol:

Resumen Centrada en los órganos del Poder Judicial y desde la perspectiva de la teoría institucional, la investigación tuvo como objetivo analizar la actuación de los tribunales regionales federales (TRF) frente a la pandemia de COVID-19. Utilizando un enfoque cualitativo, se analizaron las resoluciones emitidas por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) durante los años 2018 a 2024. Como medida de desempeño se utilizó la productividad de los tribunales con base en la Tasa Neta de Congestión (TNC) del año 2018 al 2023. Se encontró que la TNC promedio mostró una tendencia creciente a lo largo del periodo analizado, por lo tanto, el desempeño tendió a empeorar. Para confirmar el crecimiento de la TNC se utilizó la prueba de Page. Paralelamente a dicha evidencia, se observó que las reglas sobre el régimen de trabajo fueron modificadas en función de las presiones institucionales. Considerado un campo poco explorado en la literatura, el presente estudio contribuye con reflexiones institucionales sobre las regulaciones emitidas por el CNJ y que orientan la acción de los TRF en Brasil. La implementación del teletrabajo, aunque temporal, provocó cambios permanentes en los tribunales estudiados.

Resumo em Inglês:

Abstract Focusing on institutions within the Brazilian Judiciary and grounded in institutional theory, this research analyzed the performance of the Federal Regional Courts (TRFs) in light of the COVID-19 pandemic. Using a qualitative approach, the study examined the resolutions issued by the National Council of Justice (CNJ) from 2018 to 2024. Court productivity, measured by the net congestion rate from 2018 to 2023, was the primary performance indicator. Results showed that the average net congestion rate tended to increase over the period, indicating a decline in performance. Page Test was used to validate this trend. Alongside these findings, it was observed that rules governing work arrangements were adapted in response to institutional pressures. Given that this is an underexplored area in the literature, the study contributes institutional insights regarding the CNJ’s regulations that guide TRF operations in Brazil. Although telework was initially implemented as a temporary measure, it resulted in permanent changes in the courts studied.

Resumo em Português:

Resumo O presente estudo desenvolve um modelo exploratório para avaliar o controle externo das atividades de inteligência em um país. Para esse fim, foi realizada uma revisão narrativa da literatura, por meio da qual foram coletadas e analisadas publicações científicas sobre esse tema. A partir daí, os elementos que caracterizam um sistema de controle externo de excelência das atividades de inteligência foram mapeados e estruturados sob a forma de um modelo de análise. O processo de criação do modelo trouxe, como resultados singulares, a clarificação do construto “capacidade de controle” e a apresentação do estado da arte da literatura científica acerca do controle externo das atividades de inteligência. O modelo proposto para avaliar o referido controle visa ser útil para estudos de caso e análises comparadas, facilitando, assim, o diagnóstico de fragilidades e subsidiando debates para sua própria melhoria. O uso do modelo objetiva proporcionar maior homogeneidade metodológica ao controle externo das atividades de inteligência na esfera digital, facilitando a compreensão global da temática, a comparação de resultados e a criação de hipóteses futuras a serem testadas. Por fim, este artigo apresenta um modelo exploratório e, portanto, ainda não testado, e a concentração geográfica dos dados obtidos pode ter limitado o alcance de sua aplicabilidade.

Resumo em Espanhol:

Resumen El presente estudio desarrolla un modelo exploratorio para evaluar el control externo de las actividades de inteligencia en un país. Para ello, se llevó a cabo una revisión narrativa de la literatura, mediante la cual se recopilaron y analizaron publicaciones científicas sobre el tema. Este proceso permitió mapear y estructurar los elementos que caracterizan un sistema de control externo de excelencia en forma de un modelo de análisis. Entre los principales aportes del proceso de construcción del modelo, se destacan la clarificación del constructo teórico “capacidad de control” y la presentación de los últimos avances/del nivel de desarrollo de la literatura científica sobre el control externo de las actividades de inteligencia. El modelo propuesto tiene como objetivo servir de herramienta útil para estudios de caso y análisis comparativos, lo cual facilita el diagnóstico de debilidades y respalda debates orientados a su perfeccionamiento. Se espera que el uso del modelo proporcione mayor coherencia metodológica al control externo de las actividades de inteligencia en la era digital, favoreciendo una comprensión global del tema, la comparación de resultados y la formulación de hipótesis para futuras investigaciones. Finalmente, este artículo presenta un modelo exploratorio que aún no ha sido testado, y la concentración geográfica de los datos recopilados puede limitar el alcance de su aplicabilidad.

Resumo em Inglês:

Abstract This study develops an exploratory model to assess the external oversight of a country’s intelligence activities based on a narrative literature review. This process revealed key elements that characterize a high-quality accountability system, which were mapped and structured into an analytical model. Additionally, it led to a clear definition of the construct “oversight capacity” and offered an overview of the current literature on external oversight of intelligence activities. The proposed model serves as a valuable tool for case studies and comparative analyses, thereby facilitating the diagnosis of weaknesses in the accountability system and supporting discussions that may contribute to refining the model itself. Its use can improve methodological consistency in this area of ​​study, leading to a more comprehensive understanding of the subject, promoting comparisons of results, and helping to generate hypotheses for future tests. Regarding its limitations, (i) the model is exploratory and, therefore, remains untested; and (ii) the geographic concentration of the data collected to develop the model may limit its scope of application.

Resumo em Português:

Resumo O acesso de crianças e adolescentes à justiça é tema de alta relevância social e conta com um conjunto de órgãos com o objetivo de promover esse acesso. Este artigo tem como objetivo identificar categorias que influenciam o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Distrito Federal do Brasil e descrever o seu funcionamento. A governança em rede foi utilizada como base teórica da pesquisa, tendo em vista que a análise desse sistema na perspectiva de uma rede ainda é pouco explorada. A governança em rede é compreendida como um conjunto de regras e comportamentos de regulação e coordenação de ações de entidades autônomas, visando a garantir sinergia e unicidade entre as ações dessas entidades. Os métodos e as técnicas da pesquisa incluíram análise documental e 14 entrevistas com profissionais que compõem o referido sistema, sendo 2 juízes, 2 defensores públicos, 2 promotoras, 4 técnicas da área de saúde, 2 conselheiros tutelares e 2 profissionais da equipe psicossocial da Promotoria Pública. Os dados foram analisados com auxílio da técnica de análise de conteúdo, com as seguintes categorias analíticas definidas a priori: Cooperação; Estrutura da Rede; Governança Participativa; e Recursos e Capacidade Institucional. Os resultados indicam que a cooperação entre os atores do sistema ocorre, majoritariamente, de modo informal; a rede apresenta fragilidades significativas no que tange à estrutura e capacidade institucional, especialmente nas regiões mais vulneráveis; a participação de jovens nas políticas públicas relacionadas ao acesso à justiça é mínima, destacando a necessidade de avanços em práticas de governança participativa.

Resumo em Espanhol:

Resumen El acceso a la justicia para la infancia y adolescencia es un tema de alta relevancia social, y existe un conjunto de organismos cuyo objetivo es promover dicho acceso. Este artículo se propone identificar las categorías que influyen en el Sistema de Garantía de Derechos de la Infancia y Adolescencia en el Distrito Federal de Brasil y describir su funcionamiento. La gobernanza en red fue utilizada como base teórica de la investigación, dado que el análisis de este sistema desde una perspectiva de red aún está poco explorado. La gobernanza en red se entiende como un conjunto de reglas y comportamientos destinados a regular y coordinar las acciones de entidades autónomas, con el fin de garantizar sinergia y unidad entre sus acciones. Los métodos y técnicas de investigación incluyeron análisis documental y 14 entrevistas con profesionales que integran el sistema estudiado, entre ellos dos jueces, dos defensores públicos, dos fiscales, cuatro técnicas del área de salud, dos consejeros tutelares y dos profesionales del equipo psicosocial del Ministerio Público. Los datos fueron analizados mediante la técnica de análisis de contenido, con las siguientes categorías analíticas definidas a priori: Cooperación; Estructura de la Red; Gobernanza Participativa; y Recursos y Capacidad Institucional. Los resultados indican que la cooperación entre los actores del sistema ocurre, en su mayoría, de manera informal; la red presenta debilidades significativas en términos de estructura y capacidad institucional, especialmente en las regiones más vulnerables; la participación de jóvenes en las políticas públicas relacionadas con el acceso a la justicia es mínima, lo que resalta la necesidad de avances en las prácticas de gobernanza participativa.

Resumo em Inglês:

Abstract Access to justice for children and adolescents is a highly relevant social issue, and a set of agencies had been established to promote this access. This article aims to identify categories that influence the child and adolescent protection system in the Brazilian Federal District and describe its functioning. Network governance was used as the theoretical basis for the research, as the analysis of this system from a network perspective remains underexplored. Network governance is understood as a set of rules and behaviors for regulating and coordinating the actions of autonomous entities, aiming to ensure synergy and unity among the actions of these entities. The research methods and techniques included document analysis and 14 interviews with professionals who work at the researched system, including two judges, two public defenders, two prosecutors, four health technicians, two guardians, and two professionals from the psychosocial team of the Public Prosecutor’s Office. The data were analyzed using the content analysis technique, with the following analytical categories defined a priori: cooperation; network structure; participatory governance; and institutional resources and capacity. The results indicate that cooperation between the system’s actors occurs mostly informally; the network presents significant weaknesses in terms of institutional structure and capacity, especially in the most vulnerable regions; the participation of young people in public policies related to access to justice is minimal, highlighting the need for advances in participatory governance practices.

Resumo em Português:

Resumo O presente estudo investiga as práticas discursivas nos relatórios socioambientais da Norte Energia, revelando como estas refletem a ideologia dominante de desenvolvimento. Utilizando o modelo de análise crítica do discurso de Fairclough e o conceito de contabilidade contra-hegemônica, o estudo examina os relatórios de sustentabilidade da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com foco nos impactos sobre os povos indígenas dentro dos temas desmatamento, água, biodiversidade e violência. A construção da usina resultou em significativos impactos ambientais e sociais, como o desmatamento e a alteração dos regimes hídricos, a biodiversidade e a violência contra as comunidades indígenas locais. A análise textual revela o uso de uma linguagem técnica e quantitativa para minimizar a gravidade dos impactos ambientais, como o desmatamento e a gestão hídrica. Em relação à biodiversidade, os relatórios destacam esforços de preservação que, na realidade, mostram uma desconexão entre as ações relatadas e os impactos reais. O estudo aponta para a sub-representação da violência e dos conflitos, especialmente em relação às comunidades indígenas e ribeirinhas, onde os conflitos e as violações de direitos humanos são minimizados ou omitidos. Por fim, conclui-se que a abordagem da empresa perpetua relações de poder desiguais e marginaliza as preocupações sociais e ambientais, reforçando a necessidade de uma reorientação para uma racionalidade substantiva que valorize os direitos e conhecimentos das comunidades afetadas, promovendo um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.

Resumo em Espanhol:

Resumen El presente estudio investiga las prácticas discursivas en los informes socioambientales de Norte Energia, revelando cómo estas reflejan la ideología dominante de desarrollo. Utilizando el modelo de análisis crítico del discurso de Fairclough y el concepto de contabilidad contrahegemónica, el estudio examina los informes de sostenibilidad de la central hidroeléctrica de Belo Monte, enfocándose en los impactos sobre los pueblos indígenas dentro de los temas de deforestación, agua, biodiversidad y violencia. La construcción de la central resultó en impactos ambientales y sociales significativos, como la deforestación y la alteración de los regímenes hídricos, la biodiversidad y la violencia contra las comunidades indígenas locales. El análisis textual revela el uso de un lenguaje técnico y cuantitativo para minimizar la gravedad de los impactos ambientales, como la deforestación y la gestión del agua. En relación con la biodiversidad, los informes destacan esfuerzos de preservación que, en realidad, muestran una desconexión entre las acciones reportadas y los impactos reales. El estudio señala la subrepresentación de la violencia y los conflictos, especialmente en relación con las comunidades indígenas y ribereñas, donde los conflictos y las violaciones de derechos humanos son minimizados u omitidos. Finalmente, se concluye que el enfoque de la empresa perpetúa relaciones de poder desiguales y margina las preocupaciones sociales y ambientales, reforzando la necesidad de una reorientación hacia una racionalidad sustantiva que valore los derechos y conocimientos de las comunidades afectadas, promoviendo un modelo de desarrollo más justo y sostenible.

Resumo em Inglês:

Abstract This study investigates the discursive practices in the socio-environmental reports of the company Norte Energia, revealing how they reflect the dominant ideology of development. Utilizing Fairclough’s critical discourse analysis model and the concept of counter-hegemonic accounting, the study examines the sustainability reports of the Belo Monte Hydroelectric Plant, focusing on the impacts on indigenous peoples within the themes of deforestation, water, biodiversity, and violence. The construction of the plant resulted in significant environmental and social impacts, including deforestation, changes in water regimes, biodiversity loss, and violence against local indigenous communities. The textual analysis reveals the use of technical and quantitative language to downplay the severity of environmental impacts, such as deforestation and water management. Regarding biodiversity, the reports emphasize preservation efforts that, in reality, show a disconnection between the reported actions and the actual impacts. The study highlights the underrepresentation of violence and conflicts, especially concerning indigenous and riverside communities, where conflicts and human rights violations are minimized or omitted. Finally, the study concludes that the company’s approach perpetuates unequal power relations and marginalizes social and environmental concerns, underscoring the need for a reorientation toward a substantive rationality that values the rights and knowledge of affected communities, promoting a more just and sustainable development model.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa as transformações impulsionadas pela pandemia de COVID-19 no federalismo brasileiro, em especial na área de saúde, destacando os impactos sobre o padrão de relações intergovernamentais construído ao longo das últimas três décadas e discutindo os possíveis legados para os governos atuais. A partir de um modelo específico fundamentado no Neo-Instituciconalismo Histórico, com base nos conceitos de conjuntura crítica e dependência de trajetória, foi realizada uma análise da dinâmica de atuação dos principais atores e instituições na arena sanitária nacional, destacando seus posicionamentos, estratégias, disputas e consensos, instâncias utilizadas, instrumentos, dispositivos e normas editadas, e cotejando-os com a trajetória da própria pandemia. Os resultados mostram que houve um triplo deslocamento estrutural na condução da política de saúde, em que a coordenação federativa passou a ser exercida pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, e suas entidades de representação, enquanto as duas casas do Congresso, e suas bancadas parlamentares, assumiram a formulação de políticas de apoio aos entes subnacionais. Por sua vez, o STF se responsabilizou por garantir as prerrogativas de autonomia dos governos estaduais de gestão descentralizadas do sistema de saúde. Ao final, são discutidos os possíveis impactos desse deslocamento para as instituições federativas e a coordenação de políticas no SUS no ciclo atual de governo.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo analiza las transformaciones impulsadas por la pandemia de COVID-19 en el federalismo brasileño, especialmente en el área de la salud, destacando los impactos en el patrón de relaciones intergubernamentales construido durante las últimas tres décadas y discutiendo los posibles legados para los gobiernos actuales. Utilizando un modelo específico fundamentado en el neoinstitucionalismo histórico, basado en los conceptos de situación crítica y dependencia de trayectoria, se realizó un análisis de la dinámica de acción de los principales actores e instituciones en el ámbito nacional de la salud, destacando sus posiciones, estrategias, disputas y consensos, instancias utilizadas, instrumentos, dispositivos y estándares publicados, y comparándolos con la trayectoria de la propia pandemia. Los resultados muestran que hubo un triple giro estructural en la conducción de la política de salud, en el que la coordinación federal pasó a ser ejercida por las secretarías de salud estatales y municipales, y sus entidades representativas, mientras que las dos cámaras del Congreso, y sus bancadas parlamentarias, asumieron la formulación de políticas de apoyo a las entidades subnacionales. A su vez, el STF era responsable de garantizar las prerrogativas de autonomía de los gobiernos estatales para la gestión descentralizada del sistema de salud. Finalmente, se discuten los posibles impactos de este cambio en las instituciones federales y la coordinación de políticas en el Sistema Único de Salud (SUS) en el actual ciclo de gobierno.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the transformations driven by the COVID-19 pandemic in Brazilian federalism, especially in the health area, highlighting the impacts on the pattern of intergovernmental relations established over the past three decades and discussing the possible legacies for current governments. Using a specific model based on historical neo-institutionalism and articulating the concepts of critical juncture and path dependence, the study examined the dynamics of the main actors and institutions in the national health arena, emphasizing their positions, strategies, disputes, and consensus; the level of government in which they operate; and the instruments, devices, and standards issued, comparing these elements with the trajectory of the pandemic. The results show a threefold structural shift in the implementation of the health policy, in which federative coordination was exercised by state and municipal health departments and their representative entities. Meanwhile, Congress and its parliamentary caucuses assumed the formulation of policies to support subnational entities. In turn, the Supreme Federal Court took responsibility for safeguarding the autonomy of state governments in the decentralized management of the health system. Finally, the article discusses the potential impacts of this shift on federal institutions and policy coordination within the Brazilian Unified Health System (SUS) in the current government cycle.

Resumo em Português:

Resumo Apesar do uso disseminado da repetência escolar na América Latina, seu impacto sobre os resultados acadêmicos segue sendo objeto de debate. Este artigo examina os efeitos da repetência utilizando um conjunto de dados longitudinais em nível de aluno (2012-2017) do município do Rio de Janeiro, a segunda maior rede municipal de ensino do Brasil. Aplicando um modelo de diferenças em diferenças com efeitos fixos para o aluno, encontramos que a repetência melhora significativamente o desempenho acadêmico de curto prazo, com resultados consistentes em diversas verificações de robustez. Nossa análise sugere que essa melhoria se deve, em parte, ao medo da repetência e ao suporte adicional oferecido aos alunos em risco de repetição. No entanto, o impacto da repetência vai além desses fatores, indicando seu papel como intervenção direta na melhoria da aprendizagem. Este estudo contribui para a literatura sobre repetência ao oferecer evidências em um contexto de país em desenvolvimento, destacando os benefícios potenciais e a complexidade dessa política amplamente debatida. Embora a repetência incentive ganhos acadêmicos de curto prazo, seus efeitos de longo prazo e custos associados merecem maior consideração.

Resumo em Espanhol:

Resumen A pesar del uso generalizado de la repetición de grado en América Latina, su impacto en los resultados académicos sigue siendo debatido. Este artículo analiza los efectos de la repetición utilizando un conjunto de datos longitudinales a nivel de estudiante (2012-2017) del municipio de Río de Janeiro, el segundo sistema educativo municipal más grande de Brasil. Aplicando un enfoque de diferencias en diferencias con efectos fijos por estudiante, encontramos que la repetición de grado mejora significativamente el rendimiento académico a corto plazo, con resultados consistentes en diversas pruebas de robustez. Nuestro análisis sugiere que esta mejora se debe en parte al temor a repetir el año y al apoyo adicional brindado a los estudiantes en riesgo de repetir. Sin embargo, el impacto de la repetición va más allá de estos factores, indicando su papel como intervención directa en la mejora del aprendizaje. Este estudio aporta a la literatura sobre repetición al ofrecer evidencia en un contexto de país en desarrollo, destacando los posibles beneficios y las complejidades de esta política tan debatida. Aunque la repetición fomenta avances académicos a corto plazo, sus efectos a largo plazo y los costos asociados merecen ser considerados cuidadosamente.

Resumo em Inglês:

Abstrac Despite the widespread use of grade retention in Latin America, its impact on academic outcomes remains debated. This article examines the effects of retention using a longitudinal student-level dataset (2012-2017) from Rio de Janeiro, Brazil’s second-largest municipal education system. Applying a difference-in-differences approach with student fixed effects, we find that grade retention significantly improves short-term academic performance, with consistent results across robustness checks. Our analysis suggests that this improvement is partly driven by the fear of retention and the additional support provided to students at risk of repeating the school year. However, the impact of retention extends beyond these factors, indicating its role as a direct intervention in enhancing learning outcomes. This study contributes to the retention literature by offering evidence from a developing country, highlighting the potential benefits and complexities of this widely debated policy. While retention incentivizes short-term academic gains, its long-term effects and associated costs warrant further consideration.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo analisou a implementação da gestão de riscos em organizações do Poder Executivo federal brasileiro com níveis mais avançados de maturidade, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União em 2021. Com base em entrevistas semiestruturadas com atores-chave, a pesquisa investigou como as práticas institucionais se relacionam com os referenciais normativos de gestão de riscos adotados no setor público brasileiro. Identificou-se a presença de estruturas formais, políticas de riscos e apoio da alta administração como elementos presentes nos casos analisados. No entanto, os resultados indicam que a gestão de riscos ainda apresenta baixo grau de integração com os processos decisórios estratégicos, sendo essa articulação efetiva relatada por apenas uma das organizações. As evidências revelam que a prática permanece, em grande parte, voltada ao cumprimento de exigências normativas, com variações entre administrações direta e indireta. Este estudo apresenta limitações quanto à abrangência da amostra e ao enfoque em organizações com desempenho elevado, o que restringe a possibilidade de generalizações. Ainda assim, oferece uma contribuição relevante para compreender a distância entre a norma e a prática na gestão de riscos no setor público federal e para sugerir caminhos de aprimoramento.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio analizó la implementación de la gestión de riesgos en organizaciones del Poder Ejecutivo federal brasileño con niveles más avanzados de madurez, según el levantamiento realizado por el Tribunal de Cuentas de la Unión en 2021. A partir de entrevistas semiestructuradas con actores clave, la investigación exploró cómo las prácticas institucionales se relacionan con los marcos normativos de gestión de riesgos adoptados en el sector público brasileño. El estudio identificó la presencia de estructuras formales, políticas de riesgos y apoyo de la alta administración como elementos presentes en los casos analizados. Sin embargo, los resultados indican que la gestión de riesgos aún presenta un bajo nivel de integración con los procesos decisorios estratégicos, siendo esta articulación efectiva reportada por solo una de las organizaciones. La evidencia revela que la práctica sigue centrada, en gran medida, en el cumplimiento de requisitos normativos, con variaciones entre la administración directa e indirecta. Este estudio presenta limitaciones en cuanto al alcance de la muestra y el enfoque en organizaciones de alto desempeño, lo que restringe la posibilidad de generalización. Aun así, ofrece una contribución relevante para comprender la distancia entre la norma y la práctica en la gestión de riesgos en el sector público federal y para sugerir caminos de mejora.

Resumo em Inglês:

Abstract This study analyzed the implementation of risk management in Brazilian federal executive branch organizations with more advanced levels of maturity, according to the 2021 survey by the Federal Court of Accounts. Based on semi-structured interviews with key actors, the research investigated how institutional practices relate to the normative frameworks for risk management adopted in the Brazilian public sector. The study identified formal structures, risk policies, and senior management support as elements observed in the analyzed cases. However, the results indicate that risk management still shows a low degree of integration with strategic decision-making processes, with only one organization reporting effective coordination between the two. The evidence reveals that the practice remains largely focused on meeting regulatory requirements, with variations between direct and indirect administrations. This study presents limitations regarding the scope of the sample and its focus on high-performing organizations, which restricts the possibility of generalization. Nevertheless, it offers a relevant contribution to understanding the gap between norms and practice in risk management in the federal public sector and suggests paths for improvement.