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ASPECTOS ECOLÓGICOS DA VEGETAÇÃO LENHOSA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE MINEIROS, GOIÁS, À LUZ DA NOVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA- A LEI 12.651/2012

RESUMO

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de canais de drenagem podem se apresentar através das formações florestais, savânicas e campestres, sendo que a faixa legal de vegetação para manter suas funções ambientais era de, no mínimo 30 metros marginas (Antigo Código Florestal). Atualmente, a política de proteção da vegetação nativa prevê entre cinco a 20 metros marginais para a recomposição de determinadas áreas degradadas até 2008. Este estudo avaliou e comparou a estrutura da vegetação lenhosa de 10 APPs preservadas (considerando-se o antigo Código) e 10 APPs degradadas (exceções da atual legislação ambiental), no município de Mineiros, sudoeste Goiano. Foram definidas 60 parcelas com dimensão de 15x30 m e todos os indivíduos lenhosos com DAP ≥ 5 cm foram amostrados. Foram registrados 2.662 indivíduos distribuídos em 208 espécies, dos quais 1.573 indivíduos pertencentes a 167 espécies são das APPs preservadas e, 1.089 indivíduos distribuídos em 142 espécies são das APPs degradadas. A partir dos resultados, observou-se uma maior riqueza estimada de espécies para as APPs preservadas do que para as degradadas (245,5 ± 34,36 e 213,3 ± 34,1, respectivamente), assim como maior abundância de indivíduos. O IVI foi bem distribuído entre as espécies. Todas as APPs degradadas apresentaram processos erosivos. Conclui-se que a redução da metragem da APPs entre cinco e vinte metros marginais previstas na atual política de proteção da vegetação nativa, acarretará em perda das funções ambientais prevista na legislação.

Palavras-chave:
Fitossociologia; Código Florestal; Perdas Ambientais

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