ASPECTOS ECOLÓGICOS DA VEGETAÇÃO LENHOSA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE MINEIROS, GOIÁS, À LUZ DA NOVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA- A LEI 12.651/2012

Mariana Nascimento Siqueira Alessandro Ribeiro Morais Karla Maria da Silva Faria Selma Simões Castro Sobre os autores

RESUMO

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de canais de drenagem podem se apresentar através das formações florestais, savânicas e campestres, sendo que a faixa legal de vegetação para manter suas funções ambientais era de, no mínimo 30 metros marginas (Antigo Código Florestal). Atualmente, a política de proteção da vegetação nativa prevê entre cinco a 20 metros marginais para a recomposição de determinadas áreas degradadas até 2008. Este estudo avaliou e comparou a estrutura da vegetação lenhosa de 10 APPs preservadas (considerando-se o antigo Código) e 10 APPs degradadas (exceções da atual legislação ambiental), no município de Mineiros, sudoeste Goiano. Foram definidas 60 parcelas com dimensão de 15x30 m e todos os indivíduos lenhosos com DAP ≥ 5 cm foram amostrados. Foram registrados 2.662 indivíduos distribuídos em 208 espécies, dos quais 1.573 indivíduos pertencentes a 167 espécies são das APPs preservadas e, 1.089 indivíduos distribuídos em 142 espécies são das APPs degradadas. A partir dos resultados, observou-se uma maior riqueza estimada de espécies para as APPs preservadas do que para as degradadas (245,5 ± 34,36 e 213,3 ± 34,1, respectivamente), assim como maior abundância de indivíduos. O IVI foi bem distribuído entre as espécies. Todas as APPs degradadas apresentaram processos erosivos. Conclui-se que a redução da metragem da APPs entre cinco e vinte metros marginais previstas na atual política de proteção da vegetação nativa, acarretará em perda das funções ambientais prevista na legislação.

Palavras-chave:
Fitossociologia; Código Florestal; Perdas Ambientais

Sociedade de Investigações Florestais Universidade Federal de Viçosa, CEP: 36570-900 - Viçosa - Minas Gerais - Brazil, Tel: (55 31) 3612-3959 - Viçosa - MG - Brazil
E-mail: rarvore@sif.org.br