A “solução Temer” e a política esportiva1

The “Temer solution” and sports policy

La “solución Temer” y política deportiva

Wagner Barbosa Matias Sobre o autor

RESUMO

O estudo analisa as características da política econômica, social e, sobretudo, esportiva do período de gestão de Michel Temer (2016-2018). Para tanto foi desenvolvido debate teórico e estudo documental, com análise do montante e a destinação dos recursos do governo federal para o esporte. Observou-se a adoção de um ajuste fiscal radical, com cortes de direitos sociais. No que se refere às políticas esportivas, houve uma queda do montante, especialmente em 2017 e 2018, e a não priorização das atividades esportivas finalísticas.

Palavras-chave:
Dilma; Michel Temer; Ajuste fiscal; Esporte

ABSTRACT

The study analyzes the characteristics of the economic, social and, above all, sports policy of Michel Temer's tenure (2016-2018). To that end, a theoretical debate and documentary study were carried out, with an analysis of the amount and the allocation of federal government resources for sport. The adoption of a radical fiscal adjustment was observed, with cuts in social rights. With regard to sports policies, there was a fall in the amount, especially in 2017 and 2018 and the non-prioritization of final sports activities.

Keywords:
Dilma; Michel Temer; Fiscal adjustment; Sport

RESUMEN

El estudio analiza las características de la política económica, social y, sobre todo, deportiva del mandato de Michel Temer (2016-2018). Para ello, se llevó a cabo un debate teórico y un estudio documental, con un análisis del monto y asignación de los recursos del gobierno federal para el deporte. Se observó la adopción de un ajuste fiscal radical, con recortes en los derechos sociales. En cuanto a las políticas deportivas, se ha producido una caída del importe, especialmente en 2017 y 2018 y la no priorización de las actividades deportivas finales.

Palabras-clave:
Dilma; Michel Temer; Ajuste fiscal; Deporte

INTRODUÇÃO

Em 02 de dezembro de 2015, o ex-presidente da Câmara dos Deputados autoriza o início do processo de Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A acusação era de que ela havia cometido “pedaladas fiscais”. Depois de 08 meses de muitas negociações nos “gabinetes de Brasília”, manifestações populares contra e a favor e interferências do Poder Judiciário, especialmente da Lava Jato, Dilma é afastada em definitivo e assume a presidência da República Michel Temer, então vice-presidente do Brasil e, também, presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Michel Temer, articulador político nato e representante da pequena burguesia, assume de forma interina em 12/05/2016 e definitivamente em 31/08/2016. Em seu anúncio de posse, ele se compromete a manter os principais programas sociais e a realizar um agressivo ajuste fiscal das contas públicas. Para tanto, contava com os principais partidos derrotados na eleição presidencial em 2014 e dos partidos de centro. Eles apoiaram o presidente e em troca receberam cargos, emendas e proteção das investidas do poder judiciário.

Além disso, o presidente contava com o apoio da burguesia rentista e produtiva, nacional e internacional. Por outro lado, nos primeiros meses de governo, ele deixou claro quem eram os inimigos — os trabalhadores e o subproletariado —, afinal, os cortes nos gastos sociais e nos investimentos atingiam em cheio os mais vulneráveis.

Porém, o presidente possuía um “teto de vidro” e em meio à instalação de um Estado antissocial e penal, fica refém do mundo jurídico e da baixa popularidade. Assim, além de convicção, mas por sobrevivência, ele precisava fazer aquilo que Dilma não conseguiu ou não quis, ou seja, colocar fim ao “ensaio desenvolvimentista” (Singer, 2018Singer A. O lulismo em crise: um quebra cabeça do período Dilma (2011-2016). São Paulo: Companhia das Letras; 2018.).

Após treze anos de governos de coalizão liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o país estava sob o comando de um novo líder e de uma nova coalizão. O que seria do “ensaio desenvolvimentista” implementado pelo PT? Quais as características das políticas econômicas, sociais e esportivas adotadas pelo novo governo? Diante destas questões, este estudo analisa a configuração das políticas econômica, social e, principalmente, esportiva conduzidas por Michel Temer no período de 2016 a 2018.

METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa social, de caráter qualitativo, com apoio de dados quantitativos. No que se refere aos dados financeiros, a coleta ocorreu junto ao Siga Brasil, portal de orçamento do Senado Federal (Brasil, 2021aBrasil. Senado Federal. SIGA Brasil [Internet]. Brasília; 2021a [citado em 2021 Abr 9]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil
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), e o portal “Transparência no Esporte”, da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB, 2021UnB: Universidade de Brasília. Transparência no Esporte [Internet]. Brasília; 2021 [citado em 2021 Abr 9]. Disponível em: www.transparencianoesporte.unb.br?
www.transparencianoesporte.unb.br?...
). Registra-se que optou por trabalhar com valores liquidados.

Apesar do estudo ter um recorte bem definido (2016-2018), optou-se pela apresentação dos dados orçamentários do período de 2015-2019, tendo em vista que não há na literatura de tal abrangência nas análises, por possibilitar comparar diferentes Planos Plurianuais (PPAs) e governos.

Para análise da legislação nacional, a referência foi o estudo de Athayde et al. (2016)Athayde PFA, Carvalho M, Matias W, Carneiro F, Santos S. Panorama sobre a constitucionalização do direito ao esporte no Brasil. Motrivivência. 2016;28(49):38-53. http://dx.doi.org/10.5007/2175-8042.2016v28n49p38.
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. O método usado para examinar os dados financeiros foi aquele desenvolvido por Boschetti (2009)Boschetti I. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: ABEPSS: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, editor. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFES, ABEPSS; 2009., com foco no montante e direcionamento do gasto. Para a análise deste, a referência foi o estudo de Mascarenhas (2016)Mascarenhas F. O orçamento do esporte: aspectos da atuação estatal de FHC a Dilma. Rev Bras Educ Fís Esporte. 2016;30(4):963-80. http://dx.doi.org/10.1590/1807-55092016000400963.
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.

MICHEL TEMER E O BLOCO DE PODER

O MDB na eleição de 2002 apoiou o candidato do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) e em 2006 não esteve em nenhuma coligação majoritária para presidência da república. Contudo, fez parte do primeiro e segundo governo Lula, sendo que no primeiro, a coalizão petista escolheu estabelecer parcerias com o MDB do senado, comandado por José Sarney, em detrimento de Michel Temer (presidente do MDB) e dos parlamentares do MDB da Câmara dos Deputados. Porém, em 2006, Lula é obrigado a fazer acordo com Temer e o MDB da Câmara dos Deputados para garantir a governabilidade.

A partir dali o MDB passa a ser um dos fiadores políticos da coalizão liderada pelo PT. Para tanto, além de cargos na esplanada, o “partido do interior” garantiu a presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2009-2010, com Michel Temer.

Michel Temer fora Deputado Federal por São Paulo desde 1994 e apesar de pouca expressão pública, controlava o maior partido do país. Ele é o típico político da pequena política e da pequena burguesia. O seu mundo é o dos gabinetes e da troca de favores. “Sempre indicado pelo alto, sempre alavancado para cima e sempre sustentando e articulando interesses dos que estão, como ele próprio, dentro do jogo, que só se expande como mesmo” (Ab’Sáber, 2018Ab’Sáber T. Michel Temer e o facismo comum. São Paulo: Hedra; 2018., p. 15).

Como presidente da Câmara dos Deputados e do MDB se cacifou para ser o vice-presidente na chapa presidencial de Dilma Rousseff em 2011 e depois em 2014. Dilma eleita no segundo turno em 2010, sem qualquer experiência na condução de um poder executivo, tinha como parceiro um ser habituado com o ambiente político de Brasília.

Ao assumir a presidência em 2011, Dilma Rousseff trata de escantear Michel Temer e reduzir os espaços do seu partido na esplanada, em um movimento republicano, de faxina ética, ela retira do MDB importantes ministérios, como o Ministério da Saúde e das Comunicações, bem como cargos nos Correios, Petrobras, Embratur, Furnas, Infraero, Funasa, Conab e Dataprev.

Entretanto, isso teria um preço e cinco anos depois, com o árduo trabalho de Temer e Eduardo Cunha (também do MDB e então presidente da Câmara dos Deputados), Dilma é retida da presidência da república e por meio de um “acordo nacional” surge um suposto governo de “salvação nacional”.

Temer assume a presidência da república em maio de 2016, em uma aliança com a burguesia industrial e rentista, estabelecendo, assim, um desmonte total do “ensaio desenvolvimentista”. É verdade que o seu fim é iniciado com Dilma Rousseff em 2015, com a guinada à direita de seu governo, porém nada é comparável com a agenda implementada por Michel Temer.

Para atender a demanda do seu bloco de poder, Temer desenvolve uma dura agenda de cortes de gastos sociais e investimentos, com destaque para o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, concessões ao setor privado, como a exploração do pré-sal para empresas estrangeiras, as mudanças na legislação trabalhista, ampliando a terceirização, o trabalho intermitente e a negociação do trabalhador, o fim da contribuição sindical obrigatória e o negociado acima do legislado na relação trabalhador-empresa.

Os ataques à legislação trabalhista vigente foram retratados, inclusive, no samba enredo da escola de samba Paraíso do Tuiuti em 2018, que questionou se a escravidão realmente tinha acabado no país: “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão? [...] Meu Deus! Meu Deus! Se eu chorar, não leve a mal. Pela luz do candeeiro. Liberte o cativeiro social”2.

Conforme sinaliza Ab’Sáber (2018)Ab’Sáber T. Michel Temer e o facismo comum. São Paulo: Hedra; 2018. o governo Temer foi justamente o que se poderia esperar dele: duro com os interesses do trabalho, comprometido com a blindagem da classe política às investigações da Lava Jato e generoso com os interesses do capital.

A burguesia nacional finalmente tinha um governo por inteiro para chamar de seu e não precisava mais dividir espaço no bloco de poder com a classe trabalhadora e nem suportar a ampliação da redistribuição de renda entre o subproletariado.

Nos dois anos e oito meses de presidência, Michel Temer conseguiu reunir o apoio da burguesia nacional e internacional, contudo os envolvimentos em escândalos de corrupção, que o atormentaram durante todo o mandato, e sua baixa popularidade afastaram qualquer possibilidade de continuar com o seu projeto “Uma ponte para o futuro” nos anos seguintes.

Além disso, o país ainda estava fortemente dividido e crescia o sentimento antipetista, anticomunista, armamentista e de negação da política. Mesmo traindo o PT, Temer era visto por diversos segmentos da pequena burguesia como um antigo aliado do partido. Da mesma forma, representava a política de corredores, algo duramente combatido pela operação Lava Jato e a mídia tradicional.

Assim, para a eleição de 2018, Michel Temer não conseguiu se viabilizar como candidato e nem fazer um sucessor direto. Mas nem precisava, a burguesia tratou de encontrar um nome que pudesse atender os sentimentos extremistas, aprofundar a ortodoxia liberal na economia e representar a antipolítica, tendo em vista o combate à corrupção e a política feita pela operação Lava Jato. O escolhido foi Jair Messias Bolsonaro.

Deste modo, estava garantida a continuidade da agenda política econômica construída pelo MDB — “Uma ponte para o futuro” —, que para os trabalhadores representava a volta ao passado. O bloco de poder formado pelo capital rentista e produtivo continuaria dando as cartas a partir de 2019 sem qualquer preocupação com o espaço ocupado pela classe trabalhadora e o subproletariado.

A POLÍTICA ECONÔMICA ORTODOXA-LIBERAL DE TEMER

Michel Temer assume o poder em meio à recessão econômica, com preços das commodities em baixa, com o PIB em queda, desemprego crescente, recuo do salário-mínimo, baixo poder de compra das famílias, endividamento do empresariado, cerco da Lava Jato aos empreiteiros e crescimento da inflação e dos juros (Carvalho, 2020Carvalho L. Valsa brasileira: do boom ao caos econômico. 8ª reimp. São Paulo: Todavia; 2020.). Para reversão deste quadro, vieram remédios ainda mais amargos que aqueles aplicados em 2015 por Dilma Rousseff, ou seja, mais cortes dos gastos sociais, aumento na queda dos investimentos federais e revisões da legislação trabalhista e da previdência social.

A primeira medida foi a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que limitou os gastos do governo durante 20 anos. O novo regime fiscal, aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e sancionado em dezembro de 2016 por Michel Temer, estabelece limites por 20 anos para cada exercício para as despesas primárias, tendo como base o limite do exercício anterior reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Isso significa, no caso da educação e saúde, que a vinculação orçamentária presente na Constituição Federal é suspensa, implicando, de forma efetiva, na perda de recursos às políticas sociais e, em particular, à educação e saúde, ou seja, para garantir superávit primário e o pagamento da dívida pública, o governo atinge diretamente a população que precisa dos serviços públicos.

O segundo foco do governo Temer de ataque a direitos e ajuste fiscal foi encaminhar para o Congresso Nacional em dezembro de 2016 a reforma da previdência. A retórica do bloco de poder conduzido politicamente por Michel Temer era o mesmo de sempre: a previdência era deficitária e com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o país precisava de um novo marco. Além de aumentar o tempo de contribuição, a proposta estabelecia o regime de capitalização, que trata de usurpação do fundo público (Souza e Soares, 2019Souza G, Soares MGM. Contrarreformas e recuo civilizatório: um breve balanço do governo Temer. Serv Soc. 2019;21(44):95-110.).

Porém, diante da pressão popular e da baixa aprovação do seu governo, a contrarreforma da previdência somente foi aprovada no governo Bolsonaro e de forma desidratada, sem a presença da capitalização, mas com o aumento do tempo de contribuição.

Temer também precisava atender a demanda do capital produtivo. Para tanto, aprova no Congresso Nacional uma contrarreforma trabalhista que pulveriza a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). Em relação à reforma trabalhista, Braz (2017Braz M. O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Serv. Soc. Soc. 2017;(128):85-103. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.095.
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, p. 97) diz que as alterações na legislação trabalhista visam:

[...] rebaixar os custos do trabalho, aumentar a produtividade média dos trabalhadores considerada baixa, flexibilizar ainda mais (lei das terceirizações) as relações de trabalho. Tal flexibilização visa criar formas que permitam aumentar a jornada de trabalho [...] ou até mesmo diminuí-la, mas com redução de salários. Em todos os casos, buscando avançar com uma contrarreforma trabalhista que tende a reforçar ainda mais a alta taxa de rotatividade da força de trabalho (uma das maiores do mundo). Antes disso, já vemos o avanço do discurso do “acordo sobre o legislado” que, na prática, vem alterando a legislação trabalhista.

A contrarreforma trabalhista foi aprovada por ampla maioria do Congresso Nacional e iniciou sua vigência em 2017. O discurso do governo era que necessitava modernizar a legislação e retomar a geração de emprego e renda. No entanto, o que se assiste é a precarização do vínculo e a manutenção das altas taxas de desemprego.

O ajuste fiscal radical do governo também não surtiu efeito sobre o controle das contas públicas, pois continuaram no vermelho durante todos os anos em que Michel Temer esteve conduzindo o Poder Executivo federal. Em 2015, ainda sob Dilma Rousseff, o déficit foi de 0,7% do PIB, 2,6% em 2016, primeiro ano de Michel Temer, e em 2018, último ano do seu governo, o déficit foi de 1,7% do PIB.

O único efeito positivo na economia, com os cortes de gastos sociais e baixo investimento público, por acreditar que quem deveria fazer isso era o setor privado, foi o controle da inflação. Todavia, isso veio a partir da piora das condições de vida do subproletariado e da classe trabalhadora.

Com o controle da inflação, o governo optou por diminuir a taxa de juros. Os índices chegaram a percentuais inferiores àqueles praticados por Dilma Rousseff nos tempos de enfrentamento ao capital rentista (agosto de 2011 a março de 2013).

O último aspecto do tripé da política macroeconômica do governo Temer é o câmbio. Durante 2016-2018, Temer continuou com as medidas adotadas pelo segundo governo Dilma Rousseff, deixando o câmbio flutuante. Em alguns momentos, o Banco Central teve que intervir para evitar uma brusca desvalorização do Real. A moeda norte americana terminou 2018 com valores semelhantes àqueles do último ano de Dilma Rousseff, próximo dos R$4,00.

Em resumo, a política econômica ortodoxo-liberal iniciada por Temer/Meirelles e aprofundada por Bolsonaro/Guedes possui dois aspectos principais: a) realização de uma forte contração fiscal, principalmente pelo lado dos gastos e dos investimentos; b) várias ações de cunho neoliberal que buscam “destravar” os investimentos privados, com concessões e privatizações, incentivando o protagonismo do mercador privado.

Por fim, vale salientar que as contrarreformas econômicas (fiscal e monetária) adotadas inicialmente por Dilma Rousseff e aprofundadas por Michel Temer não foram aprovadas nas urnas. O candidato que as defendia, Aécio Neves, foi derrotado no segundo turno de 2014. Portanto, o país teve no período de 2015-2018 um estelionato eleitoral comandado pela burguesia rentista e produtivista que perdeu, ficou insatisfeita e não aceitou o resultado eleitoral de 2014.

A POLÍTICA ANTISSOCIAL DO GOVERNO TEMER

Em 29/10/2015 o MDB publica o documento “Uma ponte para o futuro”, elaborado pela fundação Ulysses Guimarães, o braço intelectual do partido (Fundação Ulysses Guimarães, 2015Fundação Ulysses Guimarães. Uma ponte para o futuro [Internet]. Brasília; 2015 [citado em 2021 Abr 4]. Disponível em: https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UMA-PONTE-PARA-O-FUTURO.pdf
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). Nele estava expressa a necessidade de adoção de uma política econômica ortodoxa-liberal, com diminuição da segurança e dos direitos dos trabalhadores, a ampliação da idade para aposentadoria e um duro ajuste fiscal.

O teto de gastos e a reforma trabalhista são as ações mais visíveis de ataque aos direitos sociais. No entanto, isso fica evidente quando olhamos para o orçamento gasto pelo governo em políticas públicas. Para se ter uma noção, somente entre 2017 e 2018 o governo Temer realizou um corte de 83% nos recursos voltados para políticas para juventude, 76% dos programas de segurança alimentar; 62% dos recursos para habitação e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, 60% para ações de promoção da igualdade racial e 53% para programas de direitos das mulheres (Martins, 2018Martins R. O emprego formal desaparece, a pobreza e a desigualdade avançam. Carta Capital; 17 jan. 2018.).

Na área social ainda constam a defasagem na política de recomposição do salário-mínimo e do programa de transferência de renda — Bolsa Família. Sem contar que foi durante o governo de Temer que foi realizado o maior corte de famílias deste programa, reduzindo o público atendido (Madeiro, 2017Madeiro, C. Com redução de 543 mil benefícios em 1 mês, Bolsa Família tem maior corte da história. UOL Notícias [Internet]. 11 ago. 2017 [citado em 2021 Mar 30]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/08/11/bolsa-familia-reduz-543-mil-beneficios-em-1-mes-programa-tem-maior-corte-da-historia.htm
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).

Para justificar a implementação dessas ações, o governo argumentava que era preciso garantir a retomada do crescimento econômico, o equilíbrio nas contas públicas e a geração de emprego e renda. Entretanto, Souza e Soares (2019)Souza G, Soares MGM. Contrarreformas e recuo civilizatório: um breve balanço do governo Temer. Serv Soc. 2019;21(44):95-110. dizem que isso era falacioso, uma vez que ao olhar para os gastos com juros e amortizações da dívida (em 2017 consumiram quase 40% do orçamento geral da União), como também para as medidas de renúncia fiscal, que em 2017 chegaram a 406 bilhões de reais, os argumentos apresentados anteriormente não se sustentam.

Rossi e Mello (2021)Rossi P, Mello G. A restauração neoliberal sob o (des)governo Temer. Carta Capital [Internet]. 2021 [citado em 2021 Mar 30]. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/a-restauracao-neoliberal-sob-o-des-governo-temer/
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concorda com Souza e Soares (2019)Souza G, Soares MGM. Contrarreformas e recuo civilizatório: um breve balanço do governo Temer. Serv Soc. 2019;21(44):95-110. afirmando que o governo, ao agir exclusivamente no limite do crescimento do gasto primário, deixou de combater um dos principais “sorvedouros de recursos públicos nos últimos anos: as desonerações fiscais, a sonegação e o pagamento de juros nominais, que responderam em 2015 por mais de 8% do PIB”, valor semelhante ao gasto com a previdência.

Além disso, com a diminuição do Estado Social observa-se que ocorreu no país o efeito inverso daquilo que foi dito, tendo estagnação do crescimento econômico, aumento do desemprego e da pobreza. A promessa de um aumento significativo do PIB não ocorreu, o país saiu de um estágio de recessão para estagnação. Em 2017 e 2018 o PIB ficou na casa de 1% (Gazeta do Povo, 2019Gazeta do Povo. PIB do Brasil: histórico e evolução em gráficos [Internet]. 29 abr. 2019 [citado em 2021 Mar 30]. Disponível em: https://infograficos.gazetadopovo.com.br/economia/pib-do-brasil/
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).

Quanto à situação do desemprego, a população ativa desempregada chegava a 11,3% quando ele assumiu e quando saiu, o percentual era de 11,6,%. Mas é a taxa de “subutilização” da força de trabalho a mais impactada com a contrarreforma trabalhista. Ao fim do seu governo o índice era quase o dobro do início e atingia cerca de 27,7 milhões de pessoas, 24,7% da população (Nery, 2020Nery, C. Desemprego cai para 11,9% na média de 2019; informalidade é a maior em 4 anos. Agência de Notícias IBGE [Internet]. 31 jan. 2020 [citado em 2021 Mar 30]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26741-desemprego-cai-para-11-9-na-media-de-2019-informalidade-e-a-maior-em-4-anos
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).

Da mesma forma, desde 2015 assistimos o crescimento da pobreza no Brasil. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, a quantidade de pessoas que vivem com menos de R$ 8,20 por dia no país saiu de 9,9% em 2015 para 11,1% em 2018. Atualmente o número de pobres no Brasil se assemelha à população da Austrália, cerca de 27 milhões de pessoas (Canzian, 2021Canzian F. Brasil começa 2021 com mais miseráveis que há uma década [Internet]. Folha de S.Paulo; São Paulo; 30 jan. 2021 [citado em 2021 Mar 30]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/brasil-comeca-2021-com-mais-miseraveis-que-ha-uma-decada.shtml
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).

Vale ressaltar que este aumento iniciou em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, quando ela decidiu implementar uma agenda à direita na política econômica, iniciando o processo de ajuste fiscal agressivo no país.

Souza e Soares (2019Souza G, Soares MGM. Contrarreformas e recuo civilizatório: um breve balanço do governo Temer. Serv Soc. 2019;21(44):95-110., p.19) questionam se há alguma política pública que funcionou bem durante a gestão de Michel Temer e a resposta é a política de segurança pública. Sem dúvida, aumentou a ação do Estado Penal, tendo o Rio de Janeiro como o laboratório. “Frente ao completo descaso com as demandas básicas dos trabalhadores (educação, saúde, assistência social etc.) o governo oferece aos residentes cariocas, na condição de “laboratório para o Brasil”, balas, soldados e blindados”.

Para os trabalhadores, o Estado antissocial e penal, com ataque aos direitos sociais. Já para as frações da burguesia, inclusive internacional, um Estado total, garantindo as condições de produção e reprodução ampliada do capital. Depois de um breve “ensaio desenvolvimentista”, temos o desmonte das políticas integrativas.

AS POLÍTICAS ESPORTIVAS

A pasta ministerial foi mantida com a ascensão de Michel Temer ao poder. Para comandá-la foi escalado o ex-deputado federal Leonardo Picciani (MDB). Ele era o líder do partido na Câmara durante o segundo governo Dilma Rousseff e tinha votado contra o impeachment dela.

Com o fim da agenda dos megaeventos, o Ministério do Esporte voltou-se para as políticas esportivas sociais, de alto rendimento e infraestrutura. Entretanto, no cenário de ajuste fiscal radical, assistimos nos últimos anos a diminuição dos recursos para o esporte — um movimento que fica claro a partir de 2017 e segue até o momento.

Conforme se vê na Tabela 1, apesar do Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019 ter apenas 1,3% menos de recursos do que o PPA anterior, a destinação de dinheiro da fonte orçamentária caiu pela metade, o que pode ser observado na Tabela 2. Isso não foi ainda menor porque o país teve os Jogos Olímpicos em 2016, o que obrigou o governo federal a liberar recursos.

Tabela 1
Distribuição do orçamento do esporte por fonte e entre os PPAs (valores liquidados em milhões de R$).
Tabela 2
Comparação entre o orçamento fiscal da união, com o orçamento do esporte e a fonte orçamentária do esporte, em trilhões de R$.

A fonte extraorçamentária é formada basicamente por patrocínio de estatais e recursos de loteria, que são destinados hegemonicamente para entidades de administração e prática esportiva do esporte de alto rendimento. Além de contribuir com a preparação dos atletas, também serve para pagar despesas das confederações e clubes.

Os recursos de gastos tributários são oriundos das receitas que o governo deixa de arrecadar. O Comitê Olímpico Internacional (COI) e as empresas parceiras se beneficiaram com a dispensa de pagamento de impostos para atuar no país durante os Jogos Olímpicos. Outro exemplo conhecido sobre gastos tributários é a Lei de Incentivo ao Esporte (lei nº 11.438/2006), que beneficia basicamente entidades do esporte de alto rendimento (Matias et al., 2015Matias WB, Athayde PF, Húngaro EM, Mascarenhas F. A lei de incentivo fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. Movimento. 2015;21(1):95-110. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.46419.
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).

O montante elevado do orçamento do esporte, principalmente em 2016, justifica o crescimento de recursos dessa fonte no PPA 2016-2019. Ele já estava alto nos anos 2014 e 2015 e permaneceu em 2016 por causa da preparação dos atletas para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (ver Tabela 1 2).

O valor destinado para o esporte somando as três fontes no período do governo Michel Temer — 2016 a 2018 — é R$ 6,4 bilhões, sendo que metade disso ocorreu somente em 2016. Este ano é atípico, tendo em vista a realização dos Jogos Olímpicos. Por isso, na Tabela 2, ao observarmos anos de 2017 e 2018, percebemos uma queda de 27,3% em cada ano em comparação com 2015.

No que se refere a fonte orçamentária, observa-se ainda na Tabela 2 que houve uma redução da aplicação direta de recursos pelo governo federal no esporte, inclusive uma queda em 2016 em comparação com 2015. Em 2017 e 2018 os valores se mantiveram iguais, porém inferiores a 2015 e 2016, superior apenas ao primeiro ano do governo Bolsonaro, que aprofundou ainda mais o ajuste fiscal do seu antecessor.

Destaca-se que o orçamento fiscal da União cresceu continuamente entre 2015 e 2018, entretanto o orçamento do esporte não seguiu o mesmo ritmo, com queda e estagnação em 2017 e 2018. Mais uma vez isso não é aleatório, mas está vinculado com a política de cortes de gastos sociais adotada pelo governo federal.

Apesar do crescimento na arrecadação, a marca governamental desde o fim de 2014 é corte dos gastos sociais, nisso inclui o esporte. Dados do relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) demonstram que “de 2014 até o ano passado, houve cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do país. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gastos sociais chegou a 8,6%” (INESC, 2020INESC: Instituto de Estudos Socioeconômicos. O Brasil com baixa imunidade [Internet]. 23 abr. 2020 [citado em 2021 Abr 4]. Disponível em: https://www.inesc.org.br/obrasilcombaixaimunidade/
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).

No caso do esporte, na Tabela 2, é visível a perda de orçamento, enquanto em 2015 o governo gastava diretamente pouco mais de R$ 600 milhões, em 2019 não chegou a R$ 200 milhões. Mesmo considerando as três fontes de financiamento do esporte, a redução entre 2015-2019 é de aproximadamente R$ 500 milhões.

Apesar de manter os programas e ações que estavam sendo desenvolvidos pelo extinto Ministério do Esporte, o Governo Temer asfixiou as políticas esportivas. Algo obviamente mantido no governo conduzido por Bolsonaro, conforme demonstra a tabela acima para o ano de 2019.

No que se refere à destinação dos recursos para o esporte no período de 2016-2018, na Tabela 3, a partir dos dados disponíveis no Portal Transparência no esporte, observa-se o predomínio de gastos com o esporte educacional e participação (R$ 2,0 bilhões), seguido do alto rendimento (R$ 1,7 bilhões) (UnB, 2021UnB: Universidade de Brasília. Transparência no Esporte [Internet]. Brasília; 2021 [citado em 2021 Abr 9]. Disponível em: www.transparencianoesporte.unb.br?
www.transparencianoesporte.unb.br?...
). Porém, ao considerar que a maior parte dos recursos para a primeira categoria é oriunda de desonerações para clubes recreativos sem fins lucrativos, é possível questionar se de fato foi o esporte educacional e lazer o privilegiado pela agenda do governo Michel Temer ou o alto rendimento. Neste texto, a hipótese é de há o predomínio dos recursos para o esporte de alto rendimento, sobretudo para a manutenção das entidades esportivas em detrimento da vivência.

Tabela 3
Destinação dos recursos da fonte orçamentária, em percentual, no período de 2015 a 2019.

De todo modo, a Tabela 3, que considera os dados de 2015 a 2019, um ano antes e um depois do governo Temer, demonstra uma estagnação dos gastos com infraestrutura e gestão, com queda neste último durante a gestão de Bolsonaro. Isso ocorre principalmente pelo fim do Ministério do Esporte e por ter ficado quase 06 anos sem ter um órgão para gestão do legado olímpico.

Houve um pico em 2016 nos gastos com megaeventos, que representou praticamente 50% de todo o recurso do esporte daquele ano e a curva foi a zero nos anos seguintes. Vale salientar que 80% dos recursos destinados para os megaeventos em 2016 foi de desoneração para as entidades e parceiros da organização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Quando olhamos apenas para a fonte orçamentária, aquela mais visível do fundo público, nota-se que os gastos com o esporte de alto rendimento se manteve estagnado ao longo dos anos, com exceção de 2019, com um aumento significativo, sobretudo, por causa da recomposição do Programa Bolsa Atleta. Já os percentuais investidos no esporte educacional e participação se mantiveram em torno dos 12%.

Os gastos com infraestrutura entre 2017 e 2019 ficaram bem acima do que aqueles de 2015 e 2016. Enquanto nos anos comandados integralmente por Temer e Bolsonaro a média anual foi de 31%, em 2015 e parte de 2016 sob o comando de Dilma Rousseff, ainda que a liquidação do orçamento de 2016 em quase sua totalidade coube a Michel Temer, os recursos para infraestrutura foram ínfimos.

Entre 2015 e 2016 os gastos com megaeventos e gestão representaram 70,1% de todo o investimento direto da União no esporte. Se somarmos com infraestrutura isso significa 75%, sobrando apenas 25% para as atividades finalísticas. O valor é semelhante para os anos de 2017 e 2018, quando houve um aumento significativo com os gastos com gestão, principalmente com o legado olímpico.

Portanto, o que temos no governo Temer com os gastos da fonte orçamentária é a priorização da gestão e infraestrutura em detrimento das atividades finalísticas. Assim, mesmo com o fim da agenda dos megaeventos, pelo menos nesse governo, não houve um incremento na destinação de recursos via orçamento da União para a vivência do esporte educacional, participação e rendimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O que assistimos desde a destituição da ex-presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto é um ajuste fiscal agressivo, com profundos cortes nos gastos sociais e nos investimentos, acompanhado de uma brutal deterioração das condições de vida e trabalho. A crise sanitária que vivemos, o desemprego e a volta da fome são algumas consequências do desmonte do frágil e questionável estado de bem-estar social brasileiro.

Temer capitaneou o ataque aos direitos sociais, ao orçamento público destinado às políticas sociais e a precarização do trabalho. Além disso, deixou encaminhados os ataques à aposentadoria e pensões que vieram no governo Bolsonaro. O Estado que sempre serviu às frações de classe da burguesia, tendo em alguns momentos mais ou menos ações integrativas, dependendo da correlação de forças, nestes últimos pende em assegurar a acumulação e reprodução ampliada do capital, sendo cada vez mais um Estado antissocial ou penal para os trabalhadores e o subproletariado.

As políticas esportivas não ficaram de fora dos cortes sociais, o PPA 2016-2019 liquidou um pouco menos do que o PPA anterior, porém isso ocorreu pelo ano atípico de 2016 com a realização dos Jogos Olímpicos, do contrário seria bem menor. Afinal, se consideramos apenas os dois anos integrais de Michel Temer (2017-2018), o volume de recursos liquidados nas três fontes de financiamento do esporte, em cada ano, foi 27% menor do que em 2015.

Se olharmos apenas para a fonte orçamentária (2016-2018), identificamos que em todos os anos o valor liquidado foi menor do que em 2015. Ele foi maior apenas do que em 2019, com o aprofundamento do ajuste fiscal. O fim da agenda dos megaeventos e a implementação do corte de gastos sociais reduziram os investimentos com o esporte, mesmo quando houve crescimento do Orçamento Fiscal da União, caso de 2016 e 2017.

Quanto à destinação dos recursos, observa-se que entre 2016-2018 cerca de 79,9% do montante liquidado não foi para atividade finalista, seja de rendimento, participação ou educacional. A prioridade foram os gastos com gestão, infraestrutura e os Jogos Olímpicos de 2016. A vivência esportiva não foi prioridade na gestão de Michel Temer. Além de liquidar menos recursos, priorizou os agentes econômicos e políticos.

O afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff produziu para a classe trabalhadora e o subproletariado menos acesso aos direitos sociais, inclusive acerca da prática esportiva, e uma vida mais dura e cruel. Uma situação que se aprofunda com as contrarreformas do governo Bolsonaro e sua necropolítica, no contexto da pandemia da Covid-19.

Por fim, apontamos a necessidade de novos estudos sobre as políticas esportivas do Brasil desenvolvidas na última década e, também, novas articulações políticas por parte da classe trabalhadora e do subproletariado para que possa ter o retorno de seus direitos e a melhoria de sua qualidade de vida.

  • FINANCIAMENTO

    Não houve apoio financeiro para desenvolvimento do estudo.
  • 1No dia 05 de junho de 2021, o professor e pesquisador Wagner Barbosa Matias faleceu após três semanas de internação devido a complicações da Covid 19. O texto intitulado “A ‘solução Temer’ e a política esportiva”, de sua autoria, foi submetido à RBCE em abril. Em termos gerais, os pareceristas indicaram a necessidade de ampliação do debate conceitual e aprofundamento das análises empreendidas. Entretanto, o autor infelizmente não recebeu os pareceres sobre o texto.Assim, o corpo editorial da RBCE decidiu publicar o texto em homenagem in memoriam ao Wagner, registro de uma de suas últimas contribuições para a área da Educação Física e Ciências do Esporte brasileira. Brasília, junho de 2021.
  • 2A letra completa do samba-enredo pode ser vista em: Letras (2021)Letras. Samba-enredo 2018: meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão? [Internet]. 2021 [citado em 2021 Mar 29]. Disponível em: https://www.letras.mus.br/gres-paraiso-do-tuiuti/samba-enredo-2018-meu-deus-meu-deus-esta-extinta-a-escravidao/
    https://www.letras.mus.br/gres-paraiso-d...
    .

REFERÊNCIAS

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Ago 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    09 Abr 2021
  • Aceito
    22 Jun 2021
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