Análise discursiva sobre promoção da saúde no programa academia da cidade de Belo Horizonte

Discursive analysis about health promotion in a governmental program of physical activity

Análisis discursivo sobre la promoción de la salud en un programa gubernamental sobre actividad física

Resumo

O objetivo deste estudo foi fazer uma análise discursiva da temática promoção da saúde considerando o corpus do site do Programa Academia da Cidade de Belo Horizonte/MG e do discurso de profissionais de educação física e alunos vinculados a ele. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva, do tipo estudo de caso. Para a interpretação das informações adotamos a abordagem sociocognitiva do discurso. Identificamos a adoção da concepção biomédica de saúde, tanto no discurso contido no corpus analisado quanto dos entrevistados. Concluímos que há um discurso hegemônico sobre a promoção da saúde que norteia a representação social construída a respeito da temática.

Palavras‐chave
Atividade física; Saúde; Discurso; Ideologia

Abstract

The objective of this study was to conduct a discursive analysis of the theme of health promotion considering the corpus of the website of the Academy Program of the City of Belo Horizonte / MG and the discourse of Physical Education professionals and users linked to it. The research is characterized as qualitative, descriptive, of the case study type. For the interpretation of the information we adopted the sociocognitive approach of the discourse. We identified the adoption of the biomedical conception of health, both in the discourse contained in the corpus analyzed and in the interviewees. We conclude that there is a hegemonic discourse on health promotion that guides the social representation built on the theme.

Keywords
Physical activity; Health; Discourse; Ideology

Resumen

El objetivo de este estudio fue llevar a cabo un análisis discursivo de la temática promoción de la salud teniendo en cuenta el corpus del sitio del Programa Academia de la Ciudad de Belo Horizonte/MG y del discurso de profesionales de educación física y usuarios vinculados con este. La investigación es cualitativa, descriptiva, del tipo estudio de caso. Para la interpretación de las informaciones, adoptamos el enfoque sociocognitivo del discurso. Identificamos la adopción de la concepción biomédica de la salud tanto en el discurso contenido en el corpus analizado como en los entrevistados. Concluimos que hay un discurso hegemónico sobre la promoción de la salud que orienta la representación social construida sobre la temática.

Palabras clave
Actividad física; Salud; Discurso; Ideología

Introdução

A Carta de Ottawa (Brasil, 2002) propõe algumas estratégias para a promoção da saúde. Esta surgiu originalmente no contexto das sociedades desenvolvidas, devido à necessidade de controlar os elevados custos da assistência médica nessas nações (Brasil, 2002; Zucchi et al., 2000). Um dos pontos‐chave para se alcançar essa proposta é a intervenção na modificação do estilo de vida da população, sendo entendido pela Word Health Organization (WHO, 2004) como um modo de viver baseado em padrões de comportamento identificáveis que são determinados pela relação entre as características individuais, interações sociais, condições socioeconômicas e ambientais. Uma das estratégias para se promover a alteração do estilo de vida é a criação, por exemplo, de espaços públicos que favoreçam a prática da atividade física.

No Brasil identifica‐se a ampliação de programas governamentais de atividade física (PGAF) (Becker et al., 2016; Amorim et al., 2013). Um dos exemplos desses programas, e que tem sido objeto de estudo, é a Academia da Cidade de Belo Horizonte/MG (PAC‐BH) (Silva et al., 2014; Costa et al., 2013). Tendo em vista os aspectos ideológicos e políticos permeados nessas ações, se faz necessária uma análise crítica dessa proposta, para além da perspectiva epidemiológica.

Assim, a feitura de estudos qualitativos pode contribuir para uma maior compreensão da multiplicidade e complexidade dos fatores que envolvem a temática em questão. Uma das técnicas adotadas para a interpretação dos fenômenos sociais é a análise crítica do discurso (Fairclough, 2001). Essa faz uso da linguagem presente nas relações sociais, expressas ideologicamente, entende que o discurso tem como foco identificar o sentido, e não o conteúdo, do texto propriamente dito; ou seja, busca desvendar um sentido que não é traduzido, mas produzido pela linguagem.

De forma mais específica, neste trabalho adotamos a abordagem sociocognitiva do discurso desenvolvida pelo linguista (van Dijk, 2012). O autor propõe a análise a partir da tríade discurso+cognição+sociedade, pois concebe que é impensável tecer uma teorização social sem os aspectos cognitivos, assim como uma teoria cognitiva sem uma teoria social. Considerando esses aspectos, o objetivo deste estudo é fazer uma análise discursiva da temática promoção da saúde contida no site do PAC‐BH e do discurso de profissionais de educação física e alunos vinculados a ele.

Métodos

Esta pesquisa caracteriza‐se como qualitativa, descritiva e de campo, do tipo estudo de caso (Creswell, 2010). Os dados foram coletados no PAC‐BH, a escolha do polo investigado e dos participantes foi de forma intencional. Como técnica de coleta dos dados foi adotada a entrevista em profundidade, com um roteiro semiestruturado (Strauss e Corbin, 2008), o número de participantes foi definido por saturação. As entrevistas foram feitas em janeiro de 2016, em uma sala do polo e/ou nas casas dos participantes, conforme prévio agendamento; foram gravadas e posteriormente transcritas – digitalizadas para um editor de textos. Para a interpretação dos resultados usamos a abordagem sociocognitiva do discurso (van Dijk, 2012). O conteúdo do texto analisado, corpus, está contido no site do PAC‐BH.

Quanto aos aspectos éticos, o estudo foi aprovado pelos comitês de Ética e Pesquisa, sob os pareceres de números, 1.548.799 e 1.808.411. Para manter o anonimato dos participantes, criamos um nome fictício para os alunos, seguido pela sua idade; os profissionais serão identificados como P1, P2, P3.

Resultados e discussão

Participaram desta pesquisa 18 pessoas, 15 alunos – seis homens e nove mulheres, com 51,9 anos de média de idade – e três profissionais de educação física, com médias de 29,6 anos de idade e 6,3 anos de tempo de formação acadêmica. Todos os profissionais são bacharéis em educação física – um tem mestrado em educação física, outro uma especialização lato sensu e outro, à época, cursava uma especialização lato sensu –, atuavam no PAC‐BH em média havia 3,6 anos. Desses, um é ocupante de cargo administrativo – coordenador regional do PAC‐BH – e dois ministram as aulas no polo.

Considerando o cenário mundial, pesquisas apontam alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) em diferentes perfis populacionais (Brasil, 2014; Duncan, Chor, Aquino, Benseno, 2012). Tendo em vista a abordagem sociocognitiva (van Dijk, 2012), o contexto social é caracterizado como aquele em que ocorre o discurso enquanto prática social, ou seja, as inter‐relações sociais, políticas e culturais que atuam de forma interdependente. Portanto, o discurso adotado nesse contexto pelas mídias, pelos governos e pelas instituições não governamentais, como a World Health Organization (2005), é o incentivo, dentre outras ações, à mudança de determinados hábitos da população considerados prejudiciais à saúde (Varnier e Gomes, 2017). Um dos discursos adotados é o incentivo à adoção do estilo de vida fisicamente ativo (Maciel e Soares, 2016).

Conforme (van Dijk, 2012), os discursos são produzidos e compreendidos como uma função de atitudes socialmente compartilhadas vinculadas às ideologias, normas e aos valores e, possivelmente, a outras formas de “cognição social”, ou seja, as representações sociais. Segundo esse autor, o processo de produção do discurso pode ser caracterizado como a formulação de um modelo mental, que se dá em nível cognitivo. Assim, algo que alguém sabe ou tem uma opinião sobre um assunto é gradualmente transformado nos sentidos de um discurso e, em seguida, expressado como um modelo de contexto, por exemplo, o estilo de vida saudável.

De acordo com (Falcone, 2011), se há intenção de tornar uma prática social (i)legítima, isso se dá a partir das ações de naturezas sociais e cognitivas. Segundo a autora, “[...] essas operações resultam em atividades de categorizações de atores e grupos sociais, tendo como sustentação os modelos mentais e as representações sociais construídas coletivamente sobre esses grupos e seus participantes” (Falcone, 2011, p. 18).

Koch et al. (2011, p. 83) corroboram essa perspectiva e destacam que a “[...] cognição é uma construção social, intersubjetiva, local e historicamente situada”. Ademais, segundo (van Dijk, 2012), a memória social – entendida como um conjunto de conhecimentos socialmente construídos – reflete a maneira como o discurso é formulado conjuntamente pelas pessoas em situações interacionais concretas. Portanto, essas relações estão diretamente vinculadas à construção das representações sociais.

Na análise da temática em questão, determinada categoria profissional, mais especificamente a da saúde como abordada neste trabalho, tende a repassar para as pessoas um conhecimento que reproduz um discurso (Veras e Baptista, 2011). Tendo em vista o PGAF analisado neste estudo, essa categoria é representada, sobretudo, pela educação física, que desenvolve as atividades diretamente com os alunos.

Se considerarmos o corpus em análise, isto é, o texto de divulgação do PAC‐BH contido no site da prefeitura (Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 2017), identifica‐se como intenção o estabelecimento de um modelo mental de vinculação de uma linearidade causal entre a vivência da atividade física, por si só, como promoção da saúde, desconsidera a influências dos outros determinantes sociais para se obter esse construto, como pode ser observado nos trechos a seguir: “[...] A prática de exercícios físicos tornou‐se uma necessidade do ser humano. E a idade não importa quando se deseja ter uma vida saudável, é preciso apenas manter uma disciplina física e mental [...]”; “[...] Promover saúde e contribuir para melhoria da qualidade de vida são os principais objetivos da Academia da Cidade [...]”.

A construção desse modelo mental específico dar‐se‐ia em nível individual e coletivo, mas, também, de forma independente. Em outras palavras, uma pessoa pode assumir esse discurso distintamente em relação à coletividade e vice‐versa. Esse fato justifica o motivo das pessoas/coletividades (re)agirem de forma diferenciada diante de um mesmo discurso.

Todavia, segundo (van Dijk, 2012), é preciso ter em mente que todo processo de compreensão é coordenado pela linguagem e essa, por sua vez, interage com o modelo de contexto. Esse informa ao usuário da língua quais os objetivos do discurso, quem são os seus participantes e os seus papéis, o que se sabe, ou não, sobre um assunto. Tais informações são cruciais para entender as propriedades dos diferentes discursos.

Uma vez formado o modelo mental, as pessoas podem generalizá‐lo e, assim, construir estruturas de conhecimento mais gerais e abstratas, no entanto ele é mutável. Assim, por meio do conhecimento social, por exemplo, produzido pela área da saúde, pode‐se criar um conhecimento cultural, ou de senso comum, em que as pessoas acabam por reproduzir um discurso (van Dijk, 2012, 2004 e 2005).

Em síntese, a análise do corpus denota que a prefeitura oferece o PAC‐BH aos cidadãos e as atividades ali feitas serão capazes de promover a saúde. Mas, por outro lado, o texto transfere subliminarmente uma mensagem de responsabilidade ao cidadão, isto é, de frequentar o programa e seguir suas orientações. Caso não o faça, o poder público cumpriu o seu papel social por meio das políticas públicas. Dito de outra forma, há um esvaziamento sutil da responsabilidade do Estado. Esse tipo de discurso pode ter o objetivo de criar uma legitimação social quanto às ações tomadas (Falcone, 2011).

Para identificar a representação social que os profissionais têm sobre a temática, perguntamos a eles o que compreendem por promoção da saúde. Alguns fragmentos das falas são transcritos: “É essa conscientização da população em diminuir o agravo, diminuir doenças, diminuir as doenças crônicas não transmissíveis; redução de danos à saúde” (P1); “[...] são ações desenvolvidas em prol do bem‐estar do usuário ou do sujeito [...] Então, são ações que vão promover seja qual for o conceito de saúde para o usuário, porque às vezes o profissional tem um conceito e para o usuário é outro [...]” (P2); “É a melhoria da qualidade de vida de todos os aspectos: questão medicamentosa, questão de promoção da qualidade de vida pela atividade física, orientação de alimentação, orientação de saúde em geral” (P3).

À interpretação dos depoimentos percebe‐se, em geral, que o discurso está alinhado ao conceito assumido pelo PAC‐BH, que, por sua vez, é proposto pela WHO. Portanto, há a reprodução de um discurso dominante, notadamente vinculado à área biomédica. Assim, essa área de conhecimento cria representações sociais permeadas por modelos mentais construídos e compartilhados ideologicamente por seus adeptos, pessoas e instituições, que, por sua vez, os defendem e propagam socialmente, o que reforça seus princípios.

Diversos autores tecem críticas à proposta da WHO (Ferreira et al., 2011; Arantes et al., 2008; Heidmann et al., 2006; Carvalho, 2004). A representação social dessa perspectiva denota, também, que as pessoas devam assumir a responsabilidade sobre os efeitos deletérios de seus hábitos de vida, considerados como não saudáveis. Essa abordagem sugere um conjunto de intervenções sobre os estilos de vida das pessoas, enfatiza ações de controle, inicialmente, em áreas comportamentais de maior prevalência de problemas de saúde, como o tabagismo, o alcoolismo, as drogas, a inatividade física e os hábitos alimentares (Maciel et al., 2014; Malta e Silva Jr., 2013).

Não se nega que esses aspectos são nocivos à vida. Todavia, o que é questionado é o estabelecimento de normativas sociais arbitrárias (Canguilhem, 2009), para enquadrar as pessoas em determinada categoria como saudável ou doente. (Canguilhem, 2009) destaca que não se deve associar, por exemplo, normatização e saúde, ou anomalia e patologia, como se a vida se resumisse ao funcionamento fisiológico do organismo. Esse autor entende que a saúde caracteriza‐se em poder adoecer e sair do estado patológico.

Ainda conforme esse autor (Canguilhem, 2009), aceitar um determinado conceito ou ideia de saúde normativa implica escolher certas intervenções sobre o corpo e a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, na redefinição do espaço no qual se exerce o controle social. Portanto, definir o que é saudável ou não é primeiramente uma questão de poder, política e ideologia.

Importante destacar que embora o PAC‐BH apresente em sua proposta desenvolver a promoção da saúde, uma parcela dos alunos já tem uma ou múltiplas DCNT (Ruas, 2016; Las Casas et al., 2014; Costa et al., 2013). Tendo em vista essa realidade, entendemos que deveriam constar da proposta do programa e do corpus analisado, igualmente, informações quanto à prevenção e ao tratamento de doenças. Todavia, há um silenciamento do discurso a esse respeito, como que oculta a existência de “pessoas doentes” no programa, ou que elas não possam fazer parte dele.

De modo sumário, a prevenção da doença tem como características básicas, como apresentado por (Buss, 2003), ações voltadas para grupos alvos específicos. Portanto, são centralizadas na intervenção médica, com envolvimento de diferentes profissionais da área da saúde. Czeresnia (2003) corrobora e complementa que esse modelo é pautado por intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzir sua incidência e prevalência nas populações. Ainda segundo essa autora, a base do discurso preventivo é o controle da transmissão de doenças infecciosas e a redução do risco DCNT. Para tanto, são usadas estratégias de educação em saúde, a divulgação de informação científica e de recomendações normativas de mudanças de hábitos comportamentais, como as desenvolvidas no PAC‐BH.

De acordo com Czeresnia (2003), a prevenção da doença diferencia‐se da promoção da saúde por não focar em uma determinada doença ou agravo, mas atuar para aumentar a saúde e o bem‐estar geral. Em outras palavras, as estratégias de promoção enfatizam a transformação das condições de vida e de trabalho, que influenciam a estrutura subjacente aos problemas de saúde, demandam uma abordagem intersetorial e multiprofissional. Entretanto, essas ações não são identificadas pelos alunos. Pelo contrário, eles apresentam várias reclamações quanto à ausência do governo na execução do seu papel social de implantar ações que impactem os determinantes sociais.

A Carta de Ottawa propõe a criação de políticas públicas e ambientes saudáveis. Igualmente, estabelece a necessidade de se adequar o atendimento e a orientação dos serviços de saúde à população. Importante destacar que o PAC‐BH faz parte da estratégia da atenção primária à saúde por meio das ações desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) (Las Casas et al., 2014).

Quando determinado aluno da UBS é identificado com alguma DCNT, ou pelo menos em potencial, é encaminhado ao PAC‐BH. No entanto, após iniciar as aulas, esse mesmo aluno não recebe “acompanhamento diferenciado” pela UBS, tendo que passar por todo o moroso processo de espera para marcação de consultas e/ou feitura de exames clínicos – pode levar meses e até anos – para monitoramento do seu quadro de saúde. Portanto, não há uma integração das ações, como apresentado nas falas de alguns alunos sobre a avaliação do atendimento da UBS: “Melhorar o atendimento nos postos de saúde. Eu acho que deveria ter mais médico (se refere ao posto de saúde), remédio, vacina” (Mário, 60); “[...] acho que a prefeitura não tem condição de ter esse remédio” (Regina, 60).

Entendemos que falar em saúde é pensar na completude da vida, no holos (Almeida Filho, 2011), e não apenas nos aspectos biomédicos, que preconizam, sobretudo, uma normatização das funções fisiológicas enquanto saúde. (Canguilhem, 2009) critica essa perspectiva reducionista e também questiona a definição de saúde a partir unicamente do estado patológico, defende a ideia de uma subjetivação da saúde.

Esse autor acredita que o limite entre o normal e o patológico, tendo apenas como referência as médias aritméticas de determinadas funções fisiológicas, torna‐se impreciso, se esse for o principal parâmetro para avaliar a saúde. Ao concordar com (Canguilhem, 2009), autores como (Czeresnia, 2012) e (Safatle, 2011) relatam que ao categorizar o patológico como um sistema isolado, isto é, analisar somente determinados órgãos e/ou sistemas, não se considera a relação da totalidade indivisível do ser.

Enfim, se levarmos em consideração a adoção da abordagem sociocognitiva, é possível observar que o discurso interfere nas representações sociais como a promoção da saúde. Essas representações expressam formas hegemônicas na formação de um discurso de legitimação, naturalização e até uma banalização, por exemplo, da vivência da atividade física, por si só, como promoção da saúde.

Assim, o modelo mental do discurso biomédico, ao buscar o controle social quanto à concepção e à prática de saúde, acaba por naturalizar a proposta de um estilo de vida idealizado como saudável, gera formas sofisticadas de ocultação da responsabilidade do poder público de promover condições dignas de vida à população. O intuito pode ser estabelecer visões simplistas que buscam a naturalização dos sistemas de significação das representações sociais analisadas.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jul 2019
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2019

Histórico

• Recebido
  7 Set 2017
• Aceito
  2 Mar 2018
• Publicado
  4 Maio 2018