Contra o gênero: a “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados brasileira

Against gender: “gender ideology” in the Brazilian Chamber of Deputies

Contra el género: la “ideología de género” en la Cámara de Diputados de Brasil

Resumo:

Este artigo propõe analisar a reação à agenda de igualdade de gênero e diversidade sexual, por meio do acompanhamento das proposições apresentadas na Câmara dos Deputados brasileira que mobilizaram a noção de “ideologia de gênero” e/ou ideologia e gênero conjuntamente. São analisadas proposições apresentadas entre 2012, quando a coleta indicou a primeira aparição conjunta de “ideologia” e “gênero”, e 2018, limite do levantamento, coletadas no site da Câmara dos Deputados. Verificaram-se os temas e os objetivos das proposições, assim como o perfil dos parlamentares que as apresentaram. A conclusão é que a noção de “ideologia de gênero” fomentou a convergência de múltiplos atores, em sua maioria conservadores católicos e pentecostais, em torno de dois temas principais: educação sexual e identidade de gênero. A análise contribui para a compreensão da dimensão nacional desse fenômeno, que desafia os direitos das mulheres e da população LGBTQ+, a laicidade do Estado e a própria democracia.

Palavras-chave:
“ideologia de gênero”; Câmara dos Deputados; conservadorismo; educação sexual; identidade de gênero; democracia

Abstract:

This article aims to analyze the backlash against gender equality and sexual diversity, based on Bills and other legislative proposals presented in the Brazilian Chamber of Deputies that included the notion of “gender ideology” and/or “ideology” and “gender” simultaneously. We collected all the bill presented in the Chamber between 2012, the year that the term was first used in a legislative bill, and 2018. The source for the data was the website of the Chamber of Deputies. We identified the themes and objectives of the bills, as well as the profile of their authors. The conclusion is that the notion of “gender ideology” fostered the convergence of multiple actors, mostly conservative Catholics and Pentecostals, around two central issues: sex education and gender identity. The analysis contributes understanding how this phenomenon has gained force at the national level, challenging the rights of women and the LGBTQ + population, the secularity of the State, and democracy.

Keywords:
“gender ideology”; Chamber of Deputies; conservatism; sex education; gender identity; democracy

Resumen:

Este artículo se propone analizar la reacción a la agenda de igualdad de género y diversidad sexual, siguiendo las propuestas presentadas en la Cámara de Diputados de Brasil, que movilizaron la noción de “ideología de género” y/o “ideología” y “género” conjuntamente. Se analizan las propuestas presentadas entre 2012, la primera, y 2018, límite de la investigación, todas recogidas en la página web de la Cámara de Diputados. Se verificaron los temas y objetivos de las propuestas, así como el perfil de los parlamentarios que las presentaron. La conclusión es que la noción de “ideología de género” ha fomentado la convergencia de múltiples actores, en su mayoría católicos conservadores y pentecostales, en torno a dos ejes principales: la educación sexual y la identidad de género. El análisis contribuye a la comprensión de la dimensión nacional de este fenómeno, que desafía los derechos de las mujeres y de la población LGBTQ+, la laicidad del Estado y la propia democracia.

Palabras Clave:
“ideología de género”; Cámara de Diputados; conservatismo; educación sexual; identidad de género; democracia

Introdução

Este artigo analisa uma das dimensões das reações conservadoras à agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual no Brasil, que é a apresentação de proposições legislativas na Câmara dos Deputados que mobilizam a noção de “ideologia de gênero” com o objetivo de restringir direitos ou barrar políticas públicas. A coleta dessas proposições foi feita em 2018 e a primeira menção à expressão “ideologia de gênero” em proposições parlamentares ocorreu em 2014, antecedida pela primeira aparição dos dois termos conjuntamente (mas não como uma única expressão) em 2012. Nesse sentido, os eventos políticos, as políticas públicas e as decisões legislativas e jurídicas dos anos anteriores foram fatores importantes para compreensão de como e de que forma o combate à agenda de igualdade de gênero passou a se mobilizar em torno da expressão “ideologia de gênero”. Isto posto, o objetivo da pesquisa é compreender o contexto de emergência, os temas de incidência e os atores envolvidos em oposição à agenda política de igualdade de gênero no Legislativo nacional. Procuramos, assim, contribuir para os estudos sobre a dimensão nacional desse fenômeno, cuja trajetória e redes de organização ultrapassam as disputas locais.

A politização progressista das hierarquias e desigualdades de gênero foi promovida por intelectuais e movimentos feministas e LGBTQ+ desde os anos 1970, mas ganhou maior visibilidade nos anos 1990, com o ciclo de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU). Destacam-se, em especial, os avanços conquistados pelas feministas na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo (1994), e na IV Conferência Mundial da Mulher, em Pequim (1995). Os alvos principais dos conservadores não eram novos. Direitos reprodutivos e direitos sexuais já eram combatidos ativamente pela Igreja Católica e por representantes conservadores de países com predominância católica e islâmica nos fóruns internacionais. Mas foi nesse momento que a noção de “ideologia de gênero” passou a ser mobilizada (CORNEJO-VALLE; PICHARDO, 2017). Os ataques que surpreenderam as próprias feministas na Conferência de Pequim não tinham como alvo, segundo Sonia Corrêa (2018, p. 9), “o gênero, tal como inscrito no documento do Cairo, mas sim a proliferação de sexualidades e gêneros que se deu no seu entorno”. Para a autora, o que viria nos anos seguintes mostraria o amadurecimento dos intelectuais ligados ao Vaticano, que atacariam as referências à igualdade de gênero em diretrizes e normativas internacionais mais frontalmente em 1999 e 2000, nos processos de revisão de 5 anos das conferências do Cairo e de Pequim. Revelaria também uma articulação transnacional que envolvia diferentes organizações, com forte presença católica (CORREDOR, 2019). Na América Latina, as alianças entre católicos e evangélicos têm se revelado importantes regional e nacionalmente (BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020).

A “ideologia de gênero” fez sua primeira aparição em um documento oficial da Igreja Católica, intitulado “La ideología de género, sus peligros y alcances” (1998), assinado pelo Mons. Oscar Alzamora Revoredo, à época bispo auxiliar de Lima, em um informe da Comissão da Mulher da Conferência Episcopal Peruana. Mas é na segunda década do século XXI que sua circulação se expande para além das disputas nos organismos internacionais, das publicações de intelectuais católicos conservadores (FAÚNDES, 2019) e dos documentos da Santa Sé. Campanhas políticas, debates e proposições parlamentares e protestos de rua contrários a pautas igualitárias de gênero e de diversidade sexual passaram a mobilizar a “ideologia de gênero” como uma espécie de “cola simbólica” (KOVÁTS; PÕIM, 2015), um recurso para ativar “pânicos morais” (MISKOLCI, 2021) e uma estratégia política para fortalecer lideranças conservadoras, em um contexto de ascensão da direita e reação à chamada “onda rosa” (BIROLI, 2020).

Na Europa Central e do Leste e na América Latina, os alvos dos ataques à “ideologia de gênero” têm sido as políticas para a educação sexual, igualdade de gênero e respeito à diversidade sexual; a legislação que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homoafetivos, assim como o reconhecimento da identidade de gênero; e as políticas de combate à violência contra as mulheres (BIROLI; CAMINOTTI, 2020; BIROLI; MACHADO; VAGGIONE, 2020; CAMINOTTI; TABBUSH, 2019; GRAFF, 2018; ROGGEBAND; KRIZSÁN, 2018; KOROLCZUK; GRAFF, 2018; VÉLEZ et al., 2018).

No contexto brasileiro, a produção de um conjunto de materiais educativos destinados à prevenção da homofobia e à promoção do respeito à diversidade, no âmbito do Programa Brasil Sem Homofobia (2004), e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo, desencadeariam reações que, para retomar a observação de Sonia Corrêa (2018) sobre o que se deu na Conferência de Pequim, têm como alvo a “proliferação de sexualidades e gêneros”. Em outras palavras, políticas públicas e decisões judiciais que assumem essa diversidade e são sensíveis às demandas de movimentos feministas e LGBTQ+ foram vistas por atores conservadores como ameaças.

A partir de 2011, uma série de eventos foram organizados no Congresso Nacional para discutir as políticas educacionais, no contexto de tramitação do Plano Nacional de Educação (2014-24). É neste contexto que o sintagma “ideologia de gênero” (JUNQUEIRA, 2018) passaria a ser mobilizado de forma mais recorrente revelando a organização de diferentes atores sob um “primado conservador”, em que as controvérsias e as tensões se constituíam em torno da definição “de uma política sexual no Brasil” (VITAL; LOPES, 2013, p. 80).

Tal fenômeno ganha ainda mais relevância em um período de crescente polarização política, em que a “defesa da família” e a “ameaça do gênero” foram instrumentalizadas em momentos cruciais, como no controverso processo que levaria, em 2016, à deposição da presidente Dilma Rousseff (filiada ao PT, mandatos de 2011-14 e de 2015-16) (ALMEIDA, 2017; BIROLI, 2018), e na campanha eleitoral de 2018, que resultaria na eleição do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (filiado ao PSL, posteriormente sem partido e, atualmente, filiado ao PL, mandato de 2019-22).

Este artigo está dividido em quatro seções, além desta introdução. A primeira apresenta os critérios para a coleta dos dados e justifica sua organização em dois eixos temáticos, o da educação sexual e o do reconhecimento da identidade de gênero e da diversidade sexual. Como se verá, o próprio material nos conduziu a essa distinção no processo de análise, ainda que tenhamos clareza de que as disputas no campo da educação envolvem de maneira acentuada a identidade de gênero e a diversidade sexual (JUNQUEIRA, 2018). Na Câmara, as proposições que serão analisadas aqui tiveram dois objetivos principais: regular conteúdos e processos educacionais (eixo 1 da análise) e alterar atos normativos que tratam da identidade de gênero no âmbito do governo federal e no ordenamento jurídico. Na primeira seção, apresentamos também dados descritivos do conjunto do material coletado e do perfil dos(as) parlamentares que foram autores/as de proposições que mobilizaram a noção de “ideologia de gênero”. Na segunda e terceira seção, analisamos as proposições, explicitando as redes de atuação parlamentar. Elas correspondem, para efeitos de organização da análise em decorrência dos achados da pesquisa, aos dois eixos temáticos mencionados. Por fim, concluímos retomando os principais resultados da pesquisa.

A principal hipótese da pesquisa, comprovada pela análise dos dados, é que o combate à “ideologia de gênero” permitiu a convergência de diferentes atores, sobretudo católicos e pentecostais, que assumem uma linguagem comum e se articulam com o objetivo de restringir o alcance da agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual no país.

A “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados

Para analisar a reação à agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual na Câmara dos Deputados, reunimos todas as proposições em que houve alguma menção à “ideologia de gênero” ou a “gênero” e “ideologia” conjuntamente. A coleta foi realizada em 2018 e os resultados abrangem a 54ª e a 55ª Legislaturas da Casa (2010-2018).

Em nossa análise, identificamos quais são as temáticas dessas proposições, o que nos permitiu compreender quais aspectos das relações de gênero se procurou regular reativamente por meio do recurso à expressão “ideologia de gênero” ou à afirmação de que “gênero” é uma ideologia a ser combatida. Também analisamos os perfis de todos os parlamentares que apresentaram essas proposições, identificando sexo, partido e religião dos e das parlamentares.

Sempre atentos aos contextos de apresentação e tramitação das proposições, verificamos que essas corresponderam, em larga maioria, a reações dos parlamentares a ações com origem no Executivo e no Judiciário. Seus alvos são políticas públicas, atos normativos, decretos e também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, por tratar-se de proposições e requerimentos que estão inseridos em um contexto político de questionamento por parte de grupos e parlamentares com relação à adoção do termo “gênero”, há aqueles que estão relacionadas de modo mais direto com eventos ocorridos na sociedade civil e que acabaram por repercutir no Congresso Nacional. São exemplos a supressão, por parte da reitoria do Colégio Federal Dom Pedro, de diferenciações entre gêneros em documentos e normas institucionais, em 2014, e a participação da filósofa Judith Butler em um colóquio em São Paulo, em 2017, episódios que serão comentados adiante.

As proposições são o objeto da pesquisa, tendo sido coletadas no site da Câmara dos Deputados, em pesquisa por texto integral preenchendo o campo “assunto” com a palavra-chave “ideologia de gênero” e selecionando as matérias de produção de Projetos de Leis (PL), Projetos de Decretos Legislativos (PDC), Projetos de Lei Complementar (PLP), Projetos de Emendas Constitucionais (PEC), Requerimentos (REQ) e Requerimentos de Informação (RIC). A pesquisa foi feita por dados anuais e de forma retroativa, o que nos permitiu identificar todas as menções à expressão “ideologia de gênero”, assim como o uso conjunto dos dois termos em proposições parlamentares, com resultados indicando proposições de 2012 até o ano final da coleta, 2018.

A ferramenta de busca do site oferece duas opções de pesquisa: simples e avançada. A pesquisa simples coleta os documentos cujos assuntos versam sobre “ideologia de gênero”, “ideologia” e “gênero” no inteiro teor do documento. Já a pesquisa avançada permite restringir a coleta documental apenas àqueles documentos que mencionam exatamente a expressão “ideologia de gênero” no caput da lei ou na ementa do requerimento. Todos os documentos que foram detectados na “pesquisa avançada” estavam contidos nos resultados da “pesquisa simples”, totalizando 60 proposições parlamentares.

Aqui, nossa preocupação é compreender a reação à agenda política de igualdade de gênero e de diversidade sexual, por isso restringimos a análise às proposições que são contrárias a essa agenda política. Não analisamos proposições que recorrem casualmente à ideologia e gênero, sem relação com o fenômeno tratado.⁴ Também não analisamos as proposições cujo objetivo é promover a igualdade de gênero.⁵ Por último, tampouco analisamos proposições circunscritas a pedidos de esclarecimento, questionando medidas restritivas baseadas no combate à “ideologia de gênero”.⁶

Com isso, restaram para análise 43 proposições: 11 PLs, 16 PDCs, 12 REQs e 4 RICs. Optamos por adicionar uma proposição ao corpus, somando 44. Justificamos esta decisão heterodoxa: entre os PLs que foram detectados na coleta, quatro tramitam em conjunto com o PL 7.180/2014, que não havia sido detectado na coleta por não mencionar diretamente a “ideologia de gênero”. Ele é fundamental, no entanto, pela tramitação conjunta e por determinar as bases para a oposição à educação com conteúdo de gênero, podendo ser considerado uma matriz de outras proposições da amostra.

A primeira proposição parlamentar encontrada pela pesquisa menciona “ideologia” e “gênero” simultaneamente, mas ainda não como uma mesma expressão. É um PDC de 2012, que questionava o reconhecimento pelo STF, em 2011, da união civil entre pessoas do mesmo sexo⁷, quando do julgamento da ADI 4277. Constam no documento referências à ideia de que havia uma ideologia por trás da decisão do STF, que ameaçaria a segurança jurídica nacional e contrariaria definições anteriormente adotadas pelo Congresso Nacional. Consideradas as proposições apresentadas no Congresso brasileiro, somente a partir de 2014 é que a oposição à agenda de igualdade de gênero e da diversidade sexual encontrou na expressão “ideologia de gênero” um vocabulário comum e aglutinador entre diferentes atores políticos, vindo a ser amplamente difundida em proposições e requerimentos parlamentares.

Como mostraremos nesta pesquisa, o contexto das proposições é o da reação a políticas públicas educacionais orientadas à promoção da igualdade de gênero e da diversidade sexual, como o Brasil Sem Homofobia (2004) e o PNE (2011-2020), e o de normativas que reconhecem a identidade de gênero e a diversidade sexual, como a decisão do STF, ratificada pela resolução do Conselho Nacional de Justiça em 2013, e resoluções do Poder Executivo no âmbito da administração pública federal.

Consideradas as proposições, distinguimos analiticamente duas temáticas: educação sexual (para a igualdade de gênero e contra a homofobia) e identidade de gênero (reconhecimento da identidade de gênero e da diversidade sexual no ordenamento jurídico). São 24 as proposições que tratam do primeiro eixo temático e 20 as que tratam do segundo.

Gráfico I.
Proposições parlamentares por eixo temático.

Entre os 140 parlamentares identificados assinando as 44 proposições, 131 são homens e apenas 9 mulheres. Elas representam 6,4% do total, abaixo, portanto, do percentual de mulheres na Câmara dos Deputados no período, que oscilou entre 8 e 10%. Do total, 34 são declaradamente católicos, sendo 4 católicos carismáticos⁸, e 68 são declaradamente evangélicos. Entre os evangélicos, 19 são membros da Assembleia de Deus, 9 da Igreja Universal do Reino de Deus e 5 da Igreja Batista. Sete parlamentares se identificam apenas como cristãos, além de um mórmon e um maçom. Não foi possível identificar o vínculo religioso de 29 deputados.⁹

Gráfico II.
Identidade religiosa dos parlamentares.

Identificamos 20 partidos políticos que tiveram ao menos um parlamentar atuando no combate à agenda política de igualdade de gênero e diversidade sexual. Ainda que os dados revelem uma articulação pluripartidária, identifica-se o predomínio de setores à direita no espectro político. Situamos os partidos no espectro ideológico tal como proposto por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2020) a partir da aplicação de um survey destinado a cientistas políticos associados à Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) em 2018. Assim, temos:

Gráfico III.
Autores das proposições contra a “ideologia de gênero”, por partido e espectro ideológico (2012-2020).

Isto posto, os autores das proposições analisadas são predominantemente homens, filiados a partidos de direita, religiosos conservadores (católicos e pentecostais) e que transitam entre as frentes parlamentares confessionais, pró-vida e pró-família organizadas no Congresso Nacional.¹⁰ Tal como Machado (2018), percebemos uma convergência entre os setores conservadores do cristianismo na Câmara Federal, no que diz respeito ao combate à “ideologia de gênero”. Entre os parlamentares, destacam-se Diego Garcia (PHS-PR) e Victório Galli (PSC-MT), que assinaram nove proposições cada; Flavinho (PSB-SP), que assinou oito; Eros Biondini (PTB-MG) e Marco Feliciano (PSC-SP), com sete cada; e Alan Rick (PRB-AC), autor de seis proposições. Entre as mulheres, as mais atuantes foram Geovânia de Sá (PSDB-SC), autora de três proposições, e Rosângela Gomes (PRB-RJ), de duas; as demais assinaram apenas uma.

A atuação política desses atores reforça um “ethos cristão conservador” (TADVALD, 2015, p. 284) que se expressa na formação cultural brasileira a partir de um ideário tipicamente cristão. A convergência entre atores abertamente religiosos e atores que não mobilizam uma identidade religiosa em sua atuação na vida pública revela como as políticas de igualdade de gênero e reconhecimento da diversidade sexual reativa o conflito entre pluralismo de valores e valores cristãos relacionados à família, sexualidade e reprodução.

O sistema educacional brasileiro como palco do combate ao gênero

A reação à inclusão da diversidade sexual nos currículos das escolas é uma das linhas de força nesse contexto, como dito na primeira seção. Seu alvo inicial foi o programa “Brasil sem Homofobia”, em 2004, que tinha por objetivo combater a violência e a discriminação contra a população LGBTQ+, em diferentes âmbitos da administração pública federal, e promover o reconhecimento da diversidade sexual e da cidadania LGBTQ+.¹¹ A reação enfatizou as ações no âmbito da educação. A principal controvérsia se deu em relação aos materiais didáticos, batizados por seus opositores de “kit-gay” (VITAL; LOPES, 2013; LACERDA, 2018).

A partir desse momento, a narrativa de que crianças inocentes estavam sendo ameaçadas pela difusão de ideologias feministas e “gayzistas” no sistema educacional ganhava força nos discursos de conservadores no Congresso Nacional (BALIEIRO, 2018). Nos anos seguintes, a tramitação do PNE (2011-2020) e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação funcionou como uma janela de oportunidade para a mobilização em torno da expressão “ideologia de gênero”, com o objetivo de barrar a implementação de planos educacionais que fizessem referência ao gênero e à diversidade sexual.

A campanha contra os planos produziu embates significativos com o governo durante os dois mandatos presidenciais de Dilma Rousseff (2009-2016). Denunciando-se uma suposta doutrinação sexual de crianças e adolescentes, transformaram-se professores, pedagogos e gestores da educação em inimigos (VITAL; LOPES, 2013; MIGUEL, 2016; BALIEIRO, 2018; REZENDE; ÁVILA; OLIVEIRA, 2020). O PT, mas também os atores incumbidos da educação no seu cotidiano, foram os alvos preferenciais dessa investida, ainda que movimentos feministas e LGBTQ+ fossem mencionados como sendo os principais interessados na desordem moral que, da perspectiva dos conservadores, estaria em curso.

Como dito anteriormente, 24 proposições trataram da educação, apresentadas entre 2014 e 2018. Entre elas, 7 são projetos de leis e todos tratam de vedar a aplicação da “ideologia de gênero” no âmbito educacional, na matriz curricular e em materiais didático-pedagógicos. Essa “ideologia” é entendida como difusão de expressões como “gênero”, “orientação sexual”, “diversidade sexual” e derivados, contrariamente a valores familiares, religiosos e morais, que deveriam ter precedência na regulamentação estatal de currículos e práticas educacionais.

Outras 4 são PDCs, que objetivam sustar e tornar sem efeito portaria e resoluções do MEC e da Conferência Nacional de Educação (CONAE) compatíveis com a promoção do respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero na matriz curricular. Há, ainda, 9 Requerimentos e 4 Requerimentos de Informação que convocavam o Ministério da Educação e/ou o Ministério da Casa Civil a se explicar sobre a permanência de expressões ligadas à agenda de igualdade de gênero em documentos elaborados por órgãos da administração pública ou solicitavam audiências públicas para tratar dos efeitos supostamente perversos da inclusão da “ideologia de gênero” na educação nacional. No Quadro 1, em anexo, detalhamos as proposições que incidem sobre essa temática. Tratemos agora de seu conteúdo, seus autores e os alvos em disputa.

O PNE (2011-2020) é um pivô nos conflitos de que tratamos. Apreciado na forma do PL 8.035/2010, pelo Poder Executivo, o PNE tinha por objetivo definir diretrizes e metas para a educação durante aquele decênio. A tramitação do PL começou na Câmara dos Deputados e foi depois do seu retorno do Senado Federal para a Comissão Especial da Câmara, em 2013, que as referências ao combate às desigualdades de gênero e à promoção do respeito à diversidade sexual passaram a ocupar o centro do debate (REZENDE; ÁVILA; OLIVEIRA, 2020; ROSADO-NUNES, 2015; MACHADO, 2018).

As principais reações dos parlamentares conservadores foram à emenda ao artigo 2º do projeto, apresentada pelo relator deputado federal Angelo Vanhoni (PT-SC), que propunha superar as desigualdades educacionais dando ênfase à igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual. Opuseram-se também à estratégia 3.9 da Meta 3 do projeto, que tinha como objetivo reduzir a evasão escolar motivada pelo preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero. Em ambos os casos, o termo gênero e os trechos mencionados foram retirados da redação final do documento sancionado pela presidente Dilma Rousseff, correspondente à Lei nº 13.005/2014.

Apesar das alterações, naquele mesmo ano, por decisão do Fórum Nacional de Educação (FNE), vinculado ao MEC, a CONAE elaborou um documento reafirmando o princípio da superação das desigualdades de gênero e orientação sexual (CONAE, 2014). Por servir como referência e subsídio para a formulação de diretrizes e políticas públicas educacionais nos âmbitos estaduais e municipais, este foi interpretado pelos parlamentares como um desrespeito à decisão do Congresso Nacional e como imposição da “ideologia de gênero” por outras vias.

Houve reações em três frentes: intensificaram-se os questionamentos sobre a legitimidade do documento e de uma ação via Executivo; foram apresentadas propostas de reformulação da Lei nº 13.005/2014, a fim de inserir dispositivos que proibissem a utilização de termos relacionados a gênero em qualquer âmbito da educação nacional; e, em terceiro lugar, ampliaram-se as propostas de fiscalização e penalização dos estados e municípios que adotassem a linguagem de gênero em seus planos educacionais. Vale ressaltar que o objetivo de proibir, censurar e penalizar incide sobre a liberdade de crítica e, como tal, toca pilares do pluralismo e da democracia.

A intensificação de perspectivas nesse sentido se manifestou em requerimentos como o do deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), da Igreja Assembleia de Deus: o REQ 137/2015. Nele, o deputado solicitava que o Ministério da Educação enviasse ao Congresso Nacional as cópias dos livros de geografia, história e biologia distribuídos para a educação básica entre os anos de 2005 e 2015. Segundo o deputado, havia diversas denúncias de que esses materiais faziam apologia a “ideologias políticas”, entre elas a “ideologia de gênero”.

Entre os PLs que faziam referência à Lei 13.005/2014, apenas o PL 5.487/2016 permanece ativo e tramita em conjunto com o PL 7.180/2014. Seu objetivo é proibir que o MEC distribua materiais didáticos que abordem a temática de orientação e diversidade sexual às escolas públicas, ou seja, que “promovam a ‘ideologia de gênero”. Esse PL foi apresentado pelo deputado federal Professor Victório Galli (PSC-MT), pastor da Assembleia de Deus, professor de teologia, e um dos deputados evangélicos mais atuantes contra a agenda de gênero.

O PL 2.731/2015, apresentado pelo deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), católico carismático e cantor gospel, também é representativo desse movimento, tendo como objetivo o veto ao gênero no PNE. Para o deputado, a “ideologia de gênero” estimula um comportamento sexual que não é o “habitual” e “majoritário” na sociedade brasileira e, por isso, deve-se garantir sua exclusão do sistema educacional. Nesse tipo de raciocínio o reconhecimento dos direitos sexuais e da promoção do respeito à diversidade sexual produziria uma ruptura e/ou desordem social, promovendo práticas sexuais desviantes e promíscuas, principalmente entre crianças e adolescentes.

Outro parlamentar bastante atuante nessa agenda é o católico carismático e deputado federal Flavinho (PSB-SP), o qual reagiu pública e institucionalmente à decisão do CONAE propondo a suspensão de todas as disposições que fizessem referências às expressões “gênero”, “diversidade sexual” ou “orientação sexual” no documento. A ideia de que estava em curso a sexualização de crianças, base para os pânicos morais associados a essas empreitadas, fez parte do REQ 186/2015, de sua autoria, no qual solicitava que o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esclarecesse as referências à “ideologia de gênero” presentes no documento aprovado pelo FNE. Em sentido similar, o REQ 2.290/2015, do deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP), membro da Igreja Renascer em Cristo, solicitava a criação de uma Comissão Externa Temporária para acompanhar a aprovação dos planos estaduais e municipais de educação em todo o país.

Se em um primeiro momento a atuação para excluir a perspectiva de gênero do PNE uniu conservadores católicos e evangélicos, em seguida eles consolidariam essa aliança em sua reação à decisão da CONAE e com o objetivo de desenvolver “fiscalização” - com intuito de vetar e censurar - contrária à “ideologia de gênero” nas escolas.

Os REQs 083/2015 e 129/2015 tratavam da inclusão de convidados para uma audiência pública sobre os efeitos da inclusão da “ideologia de gênero” e “orientação sexual” nos planos estaduais e municipais de educação. O primeiro é de autoria de Givaldo Carimbão (PROS-AL), à época presidente da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, e o segundo tem como autor Izalci Lucas (PSDB-DF), também católico e autor de várias proposições no âmbito dessa pesquisa, entre as quais o PL 867/2015, conhecido como projeto “Escola Sem Partido”, construído em conjunto com o Movimento Escola Sem Partido, de que falaremos mais abaixo. Em 2018, Izalci foi eleito senador com apoio da Frente Cristã em Defesa da Família (DUTRA, 2018).

A audiência foi requisitada por parlamentares que se opõem à inclusão do gênero no sistema educacional brasileiro - Flavinho (PSB/SP), Eros Biondini (PTB-MG), Diego Garcia (PHS-PR) e Givaldo Carimbão (PROS-AL) - todos católicos e vinculados à Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Os convites apresentados expõem uma aliança que inclui, além de católicos e evangélicos, leigos a eles alinhados que promovem abordagens apresentadas como científicas.

A audiência pública aconteceu na Comissão de Educação no dia 10/11/2015, presidida por Givaldo Carimbão, e contou com a presença de convidados que falaram a favor e contra a discussão de gênero e orientação sexual no sistema educacional brasileiro.¹² Entre os convidados que se posicionaram contra a “ideologia de gênero”, destacamos Hermes Rodrigues Nery, presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família e coordenador do Movimento Legislação e Vida, e Miguel Nagib, coordenador do Movimento Escola Sem Partido (MESP), fundado em 2004.

Em seus discursos, Nery e Nagib reforçaram que a “ideologia de gênero” contava com apoio de feministas e marxistas radicais que promoveriam uma agenda política hostil à moralidade cristã, à autoridade familiar e à natureza humana. Fomentá-la em ambiente escolar seria uma forma de utilizar as crianças como cobaias para uma teoria sem respaldo científico. Como sugestão de vigilância por parte dos pais contra a doutrinação infantil, sugeriram que se instalassem câmeras de vídeo em salas de aula (HAJE, 2015). A linguagem da fiscalização, censura, perseguição e penalização se tornaria cada vez mais recorrente na cruzada à “ideologia de gênero”. A justificativa de que o sistema educacional brasileiro era dominado hegemonicamente pela esquerda fortalecia os discursos daqueles que exigiam maior controle e fiscalização no ambiente escolar (MOURA; SILVA, 2020), recusando assim o pluralismo ideológico e os valores democráticos em ambiente escolar.

É importante registrar que o combate à agenda de gênero é um momento de inflexão do MESP, que apresentava inicialmente como seu objetivo o controle da difusão de ideologias de esquerda, em especial marxistas, nas escolas. Ao alinhar-se com setores religiosos na promoção de um combate moral à “ideologia de gênero”, o MESP se beneficiou da projeção nacional e do protagonismo que tal aliança lhe proporcionou (MIGUEL, 2016). A formalização dessa aliança em âmbito federal se deu com o apensamento do PL 867/2015 ao PL 7.180/2014. Dali por diante, o MESP intensificou sua atuação em nível federal, estadual e municipal produzindo subsídios para a elaboração de projetos de leis em âmbito educacional (CARVALHO, 2020; MOURA; SILVA, 2020). Em todos esses projetos, a autoridade da família na criação dos filhos é o ponto central e inconteste.

Os demais projetos apensados ao PL 7.180/2014, que tramitam em conjunto na Comissão Especial de Educação e na Comissão de Seguridade Social e Família - PL 1.859/2015; PL 5.487/2016; PL 10.577/2018; e PL 10.659/2018 -, têm todos o objetivo de proibir os termos “gênero”, “orientação sexual” e derivados na lei de diretrizes e bases educacionais.

O PL 7180/2014 já foi mencionado antes, mas merece destaque por definir claramente uma das principais agendas dos parlamentares engajados na reação à chamada “ideologia de gênero”, a prevalência da família em relação ao Estado e à agenda de justiça social que possam colidir com suas crenças e valores. Seu autor, o deputado federal Erivelton Santana (PEN-BA), é diácono da Assembleia de Deus e faz do seu mandato público uma continuação do seu papel como liderança religiosa, enfatizando ser um parlamentar ativo em oposição ao aborto e à “ideologia de gênero”. O objetivo de seu PL é alterar a redação do artigo 3º da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, inserindo o inciso XIII que define que a autoridade familiar prevalece em relação à instituição escolar em temas relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O projeto se fundamenta no Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, ratificado pelo Brasil em 1992, e que tem em seu inciso IV, do artigo 12, a garantia de que a educação religiosa e moral das crianças esteja de acordo com as convicções de seus pais e tutores. Essa prevalência das crenças e da moral familiar sobre agendas de justiça é um aspecto central da reação à agenda política de igualdade de gênero.

Em mais um exemplo da atuação alinhada de católicos e evangélicos, o relator do PL em 2015, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), católico da Renovação Católica Carismática (RCC) e ex-Presidente do Conselho Diocesano na Diocese de Jacarezinho-PR, concedeu parecer favorável à aprovação do projeto. O deputado já havia sido relator dos projetos conhecidos como “Estatuto da Família” (PL 6.583/2013) e “Estatuto do Nascituro” (PL 478/2007), o que indica uma atuação focada na defesa da heteronormatividade e da criminalização do aborto, de maneira similar ao parlamentar Erivelton Santana. Na última legislatura, Diego Garcia foi presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e instituiu na casa o Grupo de Oração Beata Elena Guerra, ligado à RCC.

O PL 1.859/2015 é de autoria de Alan Rick (PRB-AC), autor de outros quatro PDCs que constam no Quadro 1. Rick, que se autodefine como “servo de Deus” e lança mão de linguagem religiosa de maneira explícita, é pastor da Igreja Batista. O PL veda a aplicação do termo “gênero” e “orientação sexual” nas políticas educacionais e afirma que a menção a essas palavras é parte do projeto totalitário de poder dos difusores da “agenda de gênero”. Este teria, segundo indicado na justificativa, em Karl Marx, Max Horkheimer, Kate Millett e Judith Butler seus principais ideólogos.

Cabo Daciolo (PATRIOTA-RJ) é autor do PL 10.577/2018, que propõe a vedação dos termos “gênero” ou “orientação sexual” das políticas de ensino, do currículo escolar e de atividades culturais em todas as dependências de instituições educacionais em âmbito municipal, estadual e federal. Na justificativa do projeto, Daciolo afirma que a orientação sexual é um comportamento adquirido por ausência de referencial paterno ou materno, e/ou como resultado de práticas estimuladas por pedófilos que buscam perverter as crianças. Segundo o parlamentar, seus argumentos não são apenas espirituais, mas firmados em dados científicos comprovados, apesar de não fazer nenhuma referência sobre a origem dos supostos dados no documento.

Em linguagem secular ou abertamente religiosa, entre católicos e evangélicos envolvidos na campanha contra a chamada “ideologia de gênero”, a justificativa da autoridade “natural” da família na criação dos filhos vem atrelada à ideia de que existe uma ameaça às famílias e às crianças, à qual é necessário reagir.

Educação e identidade sexual também aparecem sobrepostas, embora nesse primeiro eixo - e seção do artigo - tenhamos destacado a primeira. Em 2014, uma aluna transexual passou a utilizar o uniforme feminino do Colégio Federal Dom Pedro, sediado no Rio de Janeiro. Na ocasião, a direção do Colégio informou que tal conduta feriria o Código de Ética Discente em vigor. Após manifestação de apoio dos colegas de turma em favor da aluna (O GLOBO, 2014), a direção do Colégio reviu sua posição e passou a adotar medidas a fim de suprimir as diferenças de gênero em avisos e documentos institucionais (KAPA, 2015), bem como reviu a política de distinção por gênero do uniforme, deixando a cargo dos e das estudantes a escolha de qual seria compatível com sua identidade de gênero (O GLOBO, 2016). Citamos esse caso especificamente pelos desdobramentos que teve na Câmara dos Deputados e no corpus desta pesquisa: ele deu origem a mais dois REQs, de autoria do deputado federal professor Victório Galli (PSC-MT), pastor da Assembleia de Deus (REQ 134/2015) e do deputado federal Sóstenes Cavalcante, membro da mesma denominação evangélica (REQ 5.591/2016). Solicitavam, respectivamente, que o Reitor do Colégio, Prof. Oscar Halac, explicasse a supressão das marcas na língua portuguesa do gênero masculino e feminino pela letra “x”, e que fosse criada uma Comissão Externa Temporária para acompanhar o que consideravam ser abusos por parte da Reitoria da escola, que estaria impondo a chamada “ideologia de gênero” no ambiente escolar sem consultar pais e alunos. A dimensão do sexo, apresentada como elemento natural definidor do ser humano, estaria sendo deixada de lado e precisaria ser garantida.

Se até aqui o mais explícito era o embate família/Estado, quando o tema é a identidade sexual, a ideia de natureza humana ganha centralidade, como se verá adiante.

Identidade de gênero e diversidade sexual, revisão normativa

No nosso corpus, 20 proposições, apresentadas entre os anos de 2012 e 2018, colocam em evidência disputas políticas referentes à identidade de gênero e à diversidade sexual. Elas estão detalhadas no Quadro 2, em anexo.

A revisão jurídica normativa para inclusão do reconhecimento da identidade de gênero e diversidade sexual foi defendida pelo Plano Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), de 2009. Entre os pontos que aqui merecem destaque, esse documento orientava para a criação de redes de proteção e reconhecimento da população LGBTQ+ e o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. O PNDH-3 foi alvo de intensa contestação por parte de grupos e setores religiosos, sobretudo nas eleições presidenciais de 2010 (TADVALD, 2015).

Nesse combate, ganhou relevo o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pastor da Catedral do Avivamento, que se tornou nacionalmente conhecido no combate à agenda dos movimentos LGBTQ+. É de sua autoria a primeira proposição encontrada por esta pesquisa, em 2012, questionando o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo pelo STF, em 2011. Sua eleição para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (2013-14) revelaria um novo patamar na disputa pela agenda de direitos humanos na Câmara, em que se tornavam mais evidentes as alianças entre evangélicos e católicos (LACERDA, 2018). Durante seu mandato, liderou a aprovação do PL popularmente conhecido como “cura gay”, que é um dos destaques em um ativismo conservador contra os direitos sexuais no Congresso (CARRANZA; VITAL, 2018).

Os PLs contra a “ideologia de gênero” foram, nesse caso, direcionados ao reexame e “atualização” de três leis específicas: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Decreto-Lei nº 3.688/1941, que trata de Contravenções Penais. No primeiro caso, trata-se de criminalizar o fomento à “ideologia de gênero” em atos da administração pública que têm como alvo crianças e adolescentes. No segundo, de suprimir a menção à palavra “gênero” da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), contido em cinco PLs. E, por fim, no terceiro, tipificar como contravenção penal a utilização de banheiros públicos que não esteja de acordo com o sexo biológico da pessoa.

O ECA foi objeto de dois PLs com o objetivo de indexar dispositivos na lei que garantissem que materiais didáticos pedagógicos e programas de televisão que tratem de temas relacionados à diversidade sexual, gênero e orientação sexual não sejam direcionados a crianças e adolescentes. Deste modo, persiste o argumento de que o público infantil e jovem deve ser protegido do acesso a esses conteúdos. Enquanto no eixo da educação o argumento é o de que o Estado não poderia implementar conteúdo educacional que discutisse gênero e diversidade sexual, isto é, que permitisse a crítica a violências e hierarquias, no eixo temático que trata do reconhecimento da identidade de gênero e da diversidade sexual em sentido legal e normativo, o objetivo é o de demandar do Estado regulação que incida sobre empresas de comunicação e outras organizações de caráter privado que produzem e difundem entretenimento e arte, além de restringir o reconhecimento da identidade de gênero em atos normativos da administração pública federal e no ordenamento jurídico nacional.

O PL 9948/2018 se destaca entre os que têm como objetivo restringir os conteúdos dos programas direcionados às crianças e adolescentes. Apresentado pelo deputado federal Vinícius Carvalho (PRB-SP), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, propõe que seja estabelecida classificação indicativa para programas que questionem as distinções biológicas entre os sexos, bem como o conceito tradicional e legal de família. Carvalho construiu sua carreira na TV Record que, desde 1990, pertence ao bispo Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal. Atuou como diretor da rádio e como diretor administrativo, financeiro e executivo da emissora.

Os PDLs tiveram como alvo o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo pelo STF e duas resoluções elaboradas pelo Poder Executivo Federal que tinham por objetivo reconhecer a identidade de gênero em instituições de ensino e nos boletins de ocorrência policial, assim como na administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. As frequentes citações de que o Poder Executivo exorbitava a sua esfera de poder legislando no lugar da Câmara dos Deputados evidenciavam uma relação cada vez mais desgastada entre parlamentares e órgãos da Presidência da República.

Em outros casos, tratava-se de restringir o escopo de legislação existente ao sexo biológico. É o que pretendia o deputado católico Eros Biondini (PTB-MG) ao propor o PL 477/2015, que tem como objetivo alterar os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, substituindo o termo “gênero” por “sexo”. O relator do projeto na CDHM foi o deputado Flavinho (PSB-SP). Em seu parecer favorável à aprovação, afirmou que a substituição do termo “gênero” por “sexo” garantiria a efetiva proteção à mulher, uma vez que seu significado não seria “desvirtuado por discussões político-ideológicas”. Nota-se, assim, a intenção de fundar no sexo biológico normas que digam respeito de algum modo às relações de gênero na sociedade, ainda que estejam relacionadas, como nesse caso, à temática da violência e não à identidade sexual.

Os esforços para barrar o reconhecimento da identidade de gênero em espaços públicos se opunham mais diretamente a demandas relacionadas à transexualidade e à transgeneridade. Foi esse o objetivo de dois PLs de autoria do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), já mencionado, para impedir que banheiros públicos sejam utilizados de modo que não seria compatível com a identidade legal masculina ou feminina. Cumpre ressaltar que os referidos PLs (5686/2016 e 5774/2016) foram os únicos dois documentos que encontramos nos quais parlamentares contrários ao reconhecimento da diversidade sexual mencionam a categoria “gênero” na elaboração da lei sem questioná-la, reconhecendo a possibilidade de que pessoas trans utilizem banheiro “conforme seu gênero”, desde que a transição tenha sido reconhecida por decisão judicial transitada em julgado. Em todos os outros casos aqui analisados, gênero não é sequer uma palavra aceitável e, quando mencionada, o objetivo é desqualificar seu uso em normas legais e políticas públicas e deslegitimar seus fundamentos.

Houve também reações voltadas especificamente para a administração pública federal, como os PDCs que buscavam sustar as resoluções emitidas por órgãos do Poder Executivo com o objetivo de garantir o reconhecimento, acesso e permanência de pessoas trans e travestis nos órgãos e atos da administração. Reagem às resoluções de nº 11 e 12 emitidas pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNDC-LGBT), nos anos de 2014 e 2015, respectivamente. A resolução de nº 11 inclui os termos “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil. Já a resolução de nº 12 tem por objetivo garantir o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e as condições de acesso e permanência dessas pessoas nos sistemas e instituições de ensino. A resolução de nº 11 foi objeto de 4 PDCs. Já a resolução de nº 12 foi objeto de 6 PDCs.

Em todos esses PDCs, encontram-se (i) a denúncia de que o órgão exorbitou seu poder regulamentar legislando no lugar do Poder Legislativo, (ii) a denúncia de que se utilizou de termos estranhos ao ordenamento jurídico vigente, como “gênero”, “identidade de gênero” e “nome social”, e (iii) o argumento de que o reconhecimento da identidade de gênero em espaços públicos e órgãos da administração pública federal resultaria em desordem e caos social.

O Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que tratava do reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal, foi um dos objetos de contestação em um contexto particularmente conflitivo, o do impeachment que seria votado na Câmara pouco depois. Naquela ocasião, o decreto foi interpretado como uma ofensiva do Governo Federal contra a bancada religiosa conservadora, que apoiou a abertura do processo contra a presidente.

A reação a ele veio com o PDC 395, de maio de 2016, de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), entre outros. Pastor auxiliar da Igreja Assembleia de Deus de Vila Nova (GO), ele ficou nacionalmente conhecido por apresentar o já mencionado projeto da “cura gay”, o PDC 234/2011. No mesmo ano, ele havia apresentado também a PEC 99/11, com o objetivo de incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que poderiam propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Diretas de Constitucionalidade ao STF. O projeto encontra-se na CCJC e recebeu parecer favorável à sua aprovação pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), pastor evangélico da Igreja Batista Solidária.

Vale observar, ainda, a sintonia entre as reações na Câmara dos Deputados e os episódios que envolvem organizações internacionais contra o gênero, como CitizenGo.¹³ Foi o caso dos protestos contra a vinda da filósofa norte-americana Judith Butler ao Brasil, para participar do colóquio Os fins da democracia, no Sesc Pompéia, em São Paulo, em 2017. O deputado federal Flavinho (PSB/SP) solicitou que a Câmara dos Deputados aprovasse uma moção de repúdio contra a palestra, por meio do REQ 7.581/2017. Segundo o deputado, a vinda de Butler serviria aos propósitos de difundir a “ideologia de gênero” no país, promovendo a pedofilia e atos libidinosos em locais públicos, assim como a promiscuidade sexual, relacionada por ele ao aumento de DSTs, e a “discriminação” de segmentos religiosos da população.

Os requerimentos não foram, no entanto, apenas de caráter negativo/reativo, isto é, contrários a medidas e ao debate público numa perspectiva de gênero. Em 2018, Diego Garcia (PHS/PR) apresentou o REQ 8.362, em que requisitava a realização de Sessão Solene, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à Rede pelo Bem. Trata-se de uma organização da sociedade civil criada em 2018 que se apresenta como defensora da família, do combate à corrupção e ao aborto. Apesar de ter sido criada por iniciativa da comunidade católica, o movimento apresenta uma rede ampla de parceiros de diferentes denominações religiosas e de redes Pró-Vida e Pró-Família

Assim, podemos observar a confirmação de nossa hipótese. Parlamentares conservadores católicos e evangélicos, em redes nacionais e internacionais, unem-se no combate à agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual, compartilhando objetivos e linguagem comuns. Suas agendas são concebidas como promotoras de valores morais legítimos e conectadas à “família”, às pessoas “de bem”, à “maioria cristã”, e mesmo à ciência e à natureza, em contraposição a movimentos sociais e organizações definidos como uma ameaça.

Considerações finais

Nesse artigo, procuramos contribuir para o estudo da dimensão nacional de oposição à agenda de igualdade de gênero e da diversidade sexual com uma análise das proposições parlamentares que mencionam “ideologia” e “gênero” e das que recorreram à noção de “ideologia de gênero”, na Câmara dos Deputados. Os resultados da coleta indicaram proposições desde 2012, sendo 2018 o período final de busca desta pesquisa. Mostramos que essas proposições foram reações a leis, resoluções e portarias do Executivo, assim como a políticas públicas concentradas em dois eixos que, para fins estritamente analíticos e em correspondência com os achados da pesquisa, distinguimos entre: educação sexual e identidade de gênero.

Miskolci e Campana (2017) afirmam que o combate à “ideologia de gênero” é constituído por atores que não compõem um grupo coeso e cuja aliança se dá de maneira circunstancial na sociedade civil e na esfera política. Nossa pesquisa corrobora essa afirmação, mas permite identificar que tal combate envolveu uma ampla convergência entre parlamentares que estão situados majoritariamente no espectro político de direita na Câmara dos Deputados, com destaque para aqueles que se identificam como conservadores católicos e evangélicos. Esse bloco político ganha identidade em sua atuação, em seus termos, em defesa da família e da infância. Alinhados a valores “majoritários”, eles se opuseram a desvios que se fundariam em valores estranhos às tradições cristãs nacionais. Os movimentos feministas e LGBTQ+, as teóricas, as teorias feministas de gênero e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA, foram posicionados em um polo contrário às famílias, no qual foram incluídos também, de maneira genérica, professores e professoras. Estes ainda foram alvos de propostas que envolvem a perseguição, a censura e a punição.

Embora a ampla maioria dos parlamentares engajados na apresentação das proposições tenha identidade pública religiosa, a linguagem utilizada foi predominantemente laica e pautada na ideia de que se trata da defesa de direitos constituídos em nome da família. A ideia-chave das investidas contra a “ideologia de gênero” seria defender a pureza da infância contra sua sexualização. Para isso, não seria necessária uma crença específica - ainda que, como demonstramos, trate-se concretamente de parlamentares com identidade religiosa. A ameaça às crianças e à família demandaria atuação firme para barrar todos aqueles que se posicionam contra elas. As disputas “em nome da família” pressupõem que esta seja não apenas natural, mas também homogênea e opaca a mudanças sociais nos arranjos afetivos, conjugais e de parentalidade (STACEY, 1996).

No eixo da educação, a pesquisa mostrou que as principais proposições parlamentares se opuseram à implementação de diretrizes que buscam combater a discriminação por gênero ou por orientação sexual nas matrizes curriculares. A oposição entre autoridade familiar e autoridade estatal foi instrumentalizada para distinguir entre atores que defendem valores e tradições cristãos e heteronormativos e aqueles que pretenderiam promover a disrupção de uma suposta ordem social estabelecida, por meio da promoção de ideologias que seriam nocivas às famílias brasileiras. Não se reconhece seu caráter democrático ou de promoção de justiça social. Ao contrário, o fato de que o Estado assuma essas agendas é apontado como uma usurpação da autoridade da família. A esta, de maneira privada e referente a escolhas morais e religiosas específicas, é que caberia tratar ou deixar de tratar de questões referentes ao gênero e à sexualidade.

No eixo da identidade sexual, a pesquisa mostrou uma reação ao reconhecimento legal e normativo da identidade de gênero e da diversidade sexual pelos poderes Executivo e Judiciário. Para os parlamentares contrários à agenda de igualdade de gênero, essa dinâmica evidenciaria a presença de uma suposta “ideologia de gênero” no ordenamento jurídico brasileiro e no governo. Por meio de normas legais e de políticas públicas, estariam em curso atentados contra uma ordem sexual “natural”, baseada na complementariedade entre o feminino e o masculino. A instituição familiar seria ameaçada, já que é posicionada como expressão dessa ordem natural. A categoria “gênero” é vista, assim, como capaz de desestabilizar o sexo, tomado como categoria pré-discursiva (BUTLER, 2006). Situando-se assim, construiriam uma crítica da política feminista e LGBTQ+, caracterizada como ideologia, partindo de um lugar que se quer não ideológico, justamente porque fundado em uma suposta natureza.

Apesar dos PLs e PDCs analisados por essa pesquisa não terem, até o momento, sido aprovados na Câmara, a mobilização da “ideologia de gênero” como estratégia política produziu e tem produzido efeitos. Ela tem sido ativada em legislações estaduais e municipais e a disputa em torno de sua legitimidade tem sido travada no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade de leis municipais e estaduais que determinam vetos ao “gênero” nas escolas. Até o momento, essas decisões têm sido em favor do pluralismo de ideias. O exemplo mais recente é de 2020, quando o plenário do STF declarou inconstitucional a lei 1.516/2015, do município Novo Gama (GO), que proibia a utilização em escolas públicas de materiais didáticos que contenham “ideologia de gênero”, assim como o artigo 5º da Lei Orgânica de Foz do Iguaçu (PR), que vedava os termos “gênero” e “orientação sexual” na rede municipal de ensino como expressão de “ideologia de gênero”.

Os conflitos, no entanto, não se limitam ao Legislativo e ao Judiciário. A oposição à “ideologia de gênero”, com a consequente enunciação dos riscos que envolveria para a infância e a família, serviria à oposição ao governo do PT, figurando no discurso de parlamentares durante a votação de admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara Federal, em 2016 (ALMEIDA; 2017; REZENDE; ÁVILA; OLIVEIRA, 2020). Mais recentemente, fez parte da campanha eleitoral de 2018 e da eleição da extrema-direita, integrando, hoje, a agenda de pelo menos três ministérios, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos¹⁴, o Ministério da Educação¹⁵ e o Ministério das Relações Exteriores¹⁶ (SCHIBELINSKI, 2020).

Indo um pouco além do escopo deste artigo, deixamos registrado que as investidas contra a “ideologia de gênero” evidenciam algumas das linhas de contestação de valores e instituições democráticas, em contextos de crise. De um lado, baseiam-se em noções como as de “maioria cristã” e “tradições nacionais” para questionar valores democráticos como o pluralismo político e a garantia a minorias. De outro, podem naturalizar a violência contra segmentos da população apresentados como perigosos para as crianças e as famílias, contribuindo, no limite, para a criminalização de movimentos sociais e a censura de debates e da produção de conhecimento referenciada pela contestação a hierarquias “naturais” de uma perspectiva e gênero.

Referências

• ALMEIDA, Ronaldo de. Os deuses do parlamento. Revista Novos Estudos CEBRAP. São Paulo - SP, edição especial “Dinâmicas da Crise”, p. 71-79, 2017. Disponível em: Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/especial-dinamicas-da-crise/ Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://novosestudos.com.br/produto/especial-dinamicas-da-crise/
• ALZAMORA REVOREDO, Oscar. La ideologia de género: sus peligros y alcances. Conferencia Episcopal Peruana, Lima, abr. 1998. Disponível em: Disponível em: https://www.aciprensa.com/controversias/genero.htm Acesso em: 09 mai. 2022.
  » https://www.aciprensa.com/controversias/genero.htm
• BALIEIRO, Fernando de Figueiredo. “Não se meta com meus filhos”: a construção do pânico moral da criança sob ameaça. Cadernos Pagu, Campinas - SP, n. 53, p. 1-15, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/18094449201800530006 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1590/18094449201800530006
• BIROLI, Flávia. Violence against women and reactions to gender equality in politics. Politics & Gender, v. 14, n. 4, p. 681-685, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1743923X18000600 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1017/S1743923X18000600
• BIROLI, Flávia. The backlash against gender equality in Latin America: temporality, religious patterns, and the erosion of democracy. Lasa Forum, v. 51, n. 2, p. 22-26, 2020. Disponível em: Disponível em: https://forum.lasaweb.org/files/vol51-issue2/Dossier1-3.pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://forum.lasaweb.org/files/vol51-issue2/Dossier1-3.pdf
• BIROLI, Flávia; CAMINOTTI, Mariana. The conservative backlash against gender in Latin America: critical perspectives on gender and politics. Politics & Gender, v. 16, n. 1, 2020. Special edition. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1743923X20000045 Acesso: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1017/S1743923X20000045
• BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. 1 ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020. 222p.
• BOLOGNESI, Bruno; RIBEIRO, Ednaldo A.; CODATO, Adriano. Esquerda, centro ou direita? Como classificar os partidos no Brasil. Observatório das Eleições, 2020. Disponível em: Disponível em: https://observatoriodaseleicoes.com.br/author/brunoednaldoadriano/ Acesso em: 7 mar. 2022.
  » https://observatoriodaseleicoes.com.br/author/brunoednaldoadriano/
• BUTLER, Judith. Gender trouble: feminism and the subversion of identity. New York and London: Routledge, 2006.
• CAMINOTTI, Mariana; TABBUSH, Constanza. Más allá del sexo: La ampliación de la oposición conservadora a las políticas de igualdad de género en América Latina. Lasa Forum, v. 51, n. 2, p. 27-31, 2020. Disponível em: Disponível em: https://forum.lasaweb.org/files/vol51-issue2/Dossier1-3.pdf Acesso em: 9 mai. 2022.
  » https://forum.lasaweb.org/files/vol51-issue2/Dossier1-3.pdf
• CARRANZA, Brenda; VITAL, Christina. Conservative religious activism in the Brazilian Congress: sexual agenda in focus. Social Compass, v. 65, n. 4, p. 486-502, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0037768618792810 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1177/0037768618792810
• CARVALHO, Fabiana Aparecida de. Para além de “meninas vestem rosa, meninos vestem azul”: as conjunturas e as ideologias nos novos rumos da educação para gêneros e sexualidades. Revista Educação, Santa Maria - RS, v. 45, p. 1-22, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1984644439468 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.5902/1984644439468
• CHADE, Jamil. Brasil se alia a islâmicos em temas de sexo e família na ONU. UOL Notícias, São Paulo, 11 jul. 2019. Disponível em: Disponível em: https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/07/11/brasil-se-alia-a-islamicos-em-temas-de-sexo-e-familia-na-onu/ Acesso em: 9 mai. 2022.
  » https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/07/11/brasil-se-alia-a-islamicos-em-temas-de-sexo-e-familia-na-onu/
• CORNEJO-VALLE, Mônica; PICHARDO, J. Ignacio. La “ideologia de género” frente a los derechos sexuales y reproductivos. El escenario español. Cadernos Pagu, Campinas - SP, n. 50, p. 1-32, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/18094449201700500009 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1590/18094449201700500009
• CORRÊA, Sônia. A “política do gênero”: um comentário genealógico. Cadernos Pagu, Campinas - SP, n. 53, p. 1-16, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/18094449201800530001 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1590/18094449201800530001
• CORREDOR, Elizabeth S. Unpacking “gender ideology” and the global right’s antigender countermovement. Signs: Journal of Women in Culture and Society, v. 3, n. 44, p. 613-638, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1086/701171 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1086/701171
• COSTA, Rodolfo. “Já saiu muita porcaria”, diz Weintraub sobre “limpa” feito em livros. Correio Braziliense, Brasília, 7 jan. 2020. Disponível em: Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_educacaobasica/2020/01/07/interna-educacaobasica-2019,818832/ja-saiu-muita-porcaria-diz-weintraub-sobre-limpa-feito-em-livros.shtml Acesso em: 9 mai. 2022.
  » https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_educacaobasica/2020/01/07/interna-educacaobasica-2019,818832/ja-saiu-muita-porcaria-diz-weintraub-sobre-limpa-feito-em-livros.shtml
• FAÚNDES, José Manuel Móran. The geopolitics of moral panic: the influence of Argentinian neo conservatism in the genesis of the discourse of “gender ideology”. International Sociology, v. 34, n. 4, p. 402-417, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0268580919856488 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1177/0268580919856488
• CONAE - CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Documento Final. Brasília, 2014. Disponível em: Disponível em: http://fne.mec.gov.br/images/DocumentoFinal29012015.pdf Acesso em: 09 mai. 2022.
  » http://fne.mec.gov.br/images/DocumentoFinal29012015.pdf
• DUTRA, Francisco. Candidato ao Senado, Izalci Lucas ganha apoio de frente cristã. Jornal de Brasília, Brasília, 26 set. 2018. Disponível em: Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/candidato-ao-senado-izalci-lucas-ganha-apoio-de-frente-crista/ Acesso em: 9 mai. 2022.
  » https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/candidato-ao-senado-izalci-lucas-ganha-apoio-de-frente-crista/
• GRAFF, A. “Ideología de género”: conceptos débiles, política poderosa. In: BRACKE, Sara; PATERNOTE, David. (eds.). Habemus género! La iglesia católica y la ideologia de género. Rio de Janeiro: Gênero & Política América Latina e Sexuality Policy Watch, 2018. p. 84-91. Disponível em: Disponível em: https://sxpolitics.org/GPAL/uploads/ebook-2018-17122018.pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://sxpolitics.org/GPAL/uploads/ebook-2018-17122018.pdf
• HAJE, Lara. Associação Pró-Vida acusa governo de promover doutrinação ideológica de gênero nas escolas. Câmara dos Deputados, Brasília, 10 nov. 2015. Disponível em: Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/475144-associacao-pro-vida-acusa-governo-de-promover-doutrinacao-ideologica-de-genero-nas-escolas.%20Acesso%20em:%2017%20abr.%202022 Acesso em: 9 mai. 2022.
  » https://www.camara.leg.br/noticias/475144-associacao-pro-vida-acusa-governo-de-promover-doutrinacao-ideologica-de-genero-nas-escolas.%20Acesso%20em:%2017%20abr.%202022
• JUNQUEIRA, Rogério Diniz. A invenção da “ideologia de gênero”: a emergência de um cenário político-discursivo e a elaboração de uma retórica reacionária antigênero. Revista Psicologia Política, São Paulo, v. 18, n. 43, p. 449-502, 2018. Disponível em: Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v18n43/v18n43a04.pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
  » http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v18n43/v18n43a04.pdf
• KAPA, Raphael. Professores do Pedro II adotam termo “alunxs” para se referir a estudantes sem definir gênero. O Globo, Rio de Janeiro, 22 set. 2015. Disponível em: Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/professores-do-pedro-ii-adotam-termo-alunxs-para-se-referir-estudantes-sem-definir-genero-17564795 Acesso em 9 mai. 2022.
  » https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/professores-do-pedro-ii-adotam-termo-alunxs-para-se-referir-estudantes-sem-definir-genero-17564795
• KOROLCZUK, Elżbieta; GRAFF, Agnieszka. Gender as “Ebola from Brussels”: the anti-colonial frame and the rise of illiberal populism. Signs: Journal of Women in Cultural and Society, v. 43, n. 4, p. 797-821, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1086/696691 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1086/696691
• KOVÁTS, Eszter; PÕIM, Maari (eds.). Gender as symbolic glue: the position and role of conservative and far right parties in the anti-gender mobilizations in Europe. Budapeste: FEPS and Friedrich-Ebert-Stiftung, 2015.
• LACERDA, Marina Basso. Neoconservadorismo de periferia: articulação familista, punitiva e neoliberal na Câmara dos Deputados. 2018. 207p. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/bitstream/1/12476/1/tese%20Marina%20Basso%20Lacerda.pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://www.bdtd.uerj.br:8443/bitstream/1/12476/1/tese%20Marina%20Basso%20Lacerda.pdf
• MACHADO, Maria das Dores Campos. O discurso cristão sobre a “ideologia de gênero”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis - SC, v. 26, n. 2, p. 1-18, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2018v26n247463 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1590/1806-9584-2018v26n247463
• MIGUEL, Luis Felipe. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” - Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 7, n. 15, p. 590-621, 2016. Disponível em: Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3509/350947688019.pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://www.redalyc.org/pdf/3509/350947688019.pdf
• MISKOLCI, Richard. Batalhas morais: Política identitária na esfera pública técnico-midiatizada. 1ed. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2021. 110p.
• MISKOLCI, Richard; CAMPANA, M. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 32, n. 3, p. 725-747, set./dez. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0102-69922017.3203008 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1590/s0102-69922017.3203008
• MOURA, Fernanda Pereira de; SILVA, Renata da Conceição Aquino da. 6 anos de projetos “Escola sem Partido” no Brasil: levantamento dos projetos de lei estaduais, municipais, distritais e federais que censuram a liberdade de aprender e ensinar. Brasília: Frente Nacional Escola sem Mordaça, 2020. Disponível em: Disponível em: https://professorescontraoescolasempartido.files.wordpress.com/2021/01/relatocc81rio-6-anos-de-projetos-de-censura-frente-nacional-escola-sem-mordaccca7a.pdf Acesso em: 19 abr. 2022.
  » https://professorescontraoescolasempartido.files.wordpress.com/2021/01/relatocc81rio-6-anos-de-projetos-de-censura-frente-nacional-escola-sem-mordaccca7a.pdf
• NAGAMINE, Renata Reverendo Vidal Kawano; NATIVIDADE, Marcelo Tavares; BARBOSA, Olívia Alves. Questão de família: um olhar jurídico-antropológico sobre o “casamento gay” no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Curitiba, v. 61, n. 3, p. 233-257, 2016. Disponível em: Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/46868 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/46868
• REZENDE, Daniela Leandro; ÁVILA, Luciana Beatriz; OLIVEIRA, Camila Olídia Teixeira. Cidadania religiosa e movimentos antigênero na Câmara dos Deputados brasileira: uma análise dos discursos de legisladores/as, 2014-2017. Revista Contemporânea, v. 10, n. 2, p. 585-612, 2020. Disponível em: Disponível em: https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/869/pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/869/pdf
• ROGGEBAND, Conny.; KRIZSÁN, Andrea. Reversing gender policy progress: patterns of backsliding in Central and Eastern European new democracies. European Journal of Politics and Gender, v. 1, n. 3, p. 367-85, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1332/251510818X15311219732356 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.1332/251510818X15311219732356
• ROSADO-NUNES, M. A “ideologia de gênero” na discussão do PNE: a intervenção da hierarquia católica. Horizonte - Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, Belo Horizonte, v. 13, n. 39, p. 1237-1260, 2015. Dossiê: Relações de Gênero e Religião. Disponível em: https://doi.org/10.5752/P.2175-5841.2015v13n39p1237 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.5752/P.2175-5841.2015v13n39p1237
• O GLOBO. Meninos do colégio Pedro II vão à escola de saia em apoio a colega transexual. O Globo, Rio de Janeiro, 10 set. 2014. Disponível em: Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/meninos-do-colegio-pedro-ii-vao-escola-de-saia-em-apoio-colega-transexual-13893794 Acesso em: 9 mai. 2022.
  » https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/meninos-do-colegio-pedro-ii-vao-escola-de-saia-em-apoio-colega-transexual-13893794
• O GLOBO. Colégio Pedro II extingue distinção de uniforme por gênero. O Globo, Rio de Janeiro, 19 set. 2016. Disponível em: Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/colegio-pedro-ii-extingue-distincao-de-uniforme-por-genero-20139240 Acesso em 9 mai. 2022.
  » https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/colegio-pedro-ii-extingue-distincao-de-uniforme-por-genero-20139240
• STACEY, Judith. In the name of the family: family values in the postmodern age. Boston: Beacon Press, 1996. 208p.
• SCHIBELINSKI, Diego. “Isso é coisa do capeta!”: o papel da “ideologia de gênero” no atual projeto político de poder. Revista Retratos da Escola, v. 14, n. 28, Brasília, p. 15-38, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.22420/rde.v14i28.1131 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://doi.org/10.22420/rde.v14i28.1131
• TADVALD, Marcelo. A reinvenção do conservadorismo: os evangélicos e as eleições federais de 2014. Debates do NER, Porto Alegre, a. 16, n. 27, p. 259-288, 2015. Disponível em: Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6932 Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6932
• VÉLEZ, Ana Cristina González et al. Develando la retórica del miedo de los fundamentalismos. La campaña ‘Con mis hijos no te metas’ en Colombia, Ecuador y Perú. Lima: Flora Tristán, Centro de la Mujer Peruana, 2018. 141p. Disponível em: Disponível em: https://www.mujeresdelsur-afm.org/wp-content/uploads/2018/12/Develando-la-Ret%C3%B3rica-del-Miedo-de-los-Fundamentalismos.pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
  » https://www.mujeresdelsur-afm.org/wp-content/uploads/2018/12/Develando-la-Ret%C3%B3rica-del-Miedo-de-los-Fundamentalismos.pdf
• VITAL, Christina; LOPES, Paulo Victor Leite. Religião e Política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBT’s no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013. 232p.
• VIVAS, Fernanda. “Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente evangélica”, diz Damares ao assumir Direitos Humanos. G1, Brasília, 2 jan. 2019. Disponível em: Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/02/estado-e-laico-mas-esta-ministra-e-terrivelmente-crista-diz-damares-ao-assumir-direitos-humanos.ghtml Acesso em 9 mai. 2022.
  » https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/02/estado-e-laico-mas-esta-ministra-e-terrivelmente-crista-diz-damares-ao-assumir-direitos-humanos.ghtml

• ⁴
  É o caso do PL 1096/2003, do deputado federal Bernardo Ariston (PSB/RJ), que tratava de instituir o “Dia Nacional do Samba”, e remete a “gênero musical”, portanto.
• ⁵
  Como o PL 7627/2010, de autoria da deputada federal Janete Pietá (PT/SP), que propunha inserir no currículo da Rede de Ensino a temática de gênero, crítica à ideologia machista e patriarcal e à reprodução de violência doméstica e familiar contra a mulher.
• ⁶
  É o caso, por exemplo, do REQ 14/2017, de autoria do deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que requisitava esclarecimentos por parte do Ministério Público de Rondônia e do prefeito da cidade de Ariquemes para a proibição, pela Câmara de Vereadores local, da circulação de materiais didáticos que tratavam do tema de diversidade sexual e identidade de gênero na rede municipal de ensino.
• ⁷
  A decisão do STF foi um passo importante no rompimento da presunção da heterossexualidade, que incide sobre os papéis de gênero e sobre a ordem sexual no Brasil. Como afirmam Nagamine, Natividade e Barbosa (2016, p. 234), retirar a heteronormatividade do terreno da natureza e compreender a expressão dos afetos e as relações sexuais sob a dinâmica de padrões culturais e construções sociais reforça o entendimento de que não se trata apenas de “produtos exclusivos de disposições internas, mas também do meio social”.
• ⁸
  Cumpre observar que, apesar do baixo número, os católicos carismáticos estão entre os mais atuantes. É o caso dos deputados Diego Garcia (PHS-PR), Flavinho (PSB-SP), Eros Biondini (PTB-MG) e Evandro Gussi (PV-SP).
• ⁹
  A pesquisa por identidade religiosa foi realizada pela internet, através de busca pelo nome do deputado e religião ou igreja. Foram também verificadas as biografias disponibilizadas publicamente pelos parlamentares. Os casos identificados como cristãos, são os que conseguimos encontrar a relação entre o deputado e igrejas ou lideranças religiosas cristãs. Aqueles que foram marcados como “não identificados” são aqueles que não encontramos nenhuma relação entre o deputado e religiões de qualquer matriz.
• ¹⁰
  Vide ^{anexos 1} e ².
• ¹¹
  Entre 2004 e 2010 diversos programas e iniciativas foram realizadas pelo Poder Executivo a fim de contemplar a agenda política de reconhecimento da diversidade sexual e igualdade de gênero, entre estas a I Conferência Nacional LGBT, em 2008; o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, em 2009; a publicação do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, em 2009; a criação da Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010; e, por fim, a implantação do Conselho Nacional LGBT, em 2010.
• ¹²
  Ao todo, foram convidados: um representante do Ministério da Educação/FNE; conselheiros estaduais de educação; um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Dom Valério Breda, Bispo Diocesano de Penedo (AL); Felipe Nery, presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica e da Rede Nacional de Direito e Defesa da Família, também diretor do Instituto Sophia Perennis; Fernanda Takani, integrante do Instituto de Biopolítica Zenit; Eduardo Melo, presidente desse instituto e membro do Observatório presidido por Nery; um Representante do Conselho Nacional de Pastores do Brasil, Prof. Dr. Toni Reis, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), e da Prof. Dr.ª Lia Zanotta Machado (UNB).
• ¹³
  A CitizenGo é uma fundação transnacional que se apresenta como defensora da família e da vida, orientada por valores cristãos conservadores. Fundada em 2013, em Madri, a fundação tem representantes em 15 cidades de 4 continentes. Sua principal forma de atuação é a elaboração de petições online contra temas e políticas públicas que afrontam o que consideram ser os princípios de uma visão cristã do ser humano e da ordem social.
• ¹⁴
  Desde a sua posse a ministra Damares Alves tem se apresentado como uma defensora da família, da vida desde a concepção e contra o que entende ser “doutrinação ideológica de crianças e adolescentes” (VIVAS, 2019).
• ¹⁵
  O MEC foi o que passou por maior mudança entre os três. Ricardo Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub, Milton Ribeiro e atualmente Victor Godoy Veiga foram os nomes escolhidos para dirigir a pasta. Em comum aos três primeiros houve, entre outras coisas, o discurso de combate à “ideologia de gênero” e ao “marxismo cultural” em defesa de valores culturais ligados ao cristianismo. Weintraub chegou a afirmar que o governo estava revisando os materiais a fim de produzir livros sem ideologias (COSTA, 2020).
• ¹⁶
  Ex-ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo se identifica como crítico do globalismo, ideologia esta dominada pelo “marxismo cultural” e pela “ideologia de gênero”. Enquanto ministro, votou no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra as resoluções que incluíam o termo “educação sexual” em projetos pelo combate à violência contra a mulher e ao abuso sexual e exploração sexual infantil, rejeitando termos como direitos sexuais e reprodutivos, igualdade de gênero e orientação sexual (CHADE, 2019).

• ¹
  Para replicação dos dados: https://doi.org/10.7910/DVN/E3LMPY
• ¹⁷
  Assinam este PL outros 13 deputados: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP; Antonio Imbassahy - PSDB/BA; Bonifácio de Andrada - PSDB/MG; Celso Russomanno - PRB/SP; Eduardo Cury - PSDB/SP; Eros Biondini - PTB/MG; Evandro Gussi - PV/SP; Givaldo Carimbão - PROS/AL; Izalci - PSDB/DF; João Campos - PSDB/GO; Leonardo Picciani - PMDB/RJ; Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR; Rosangela Gomes - PRB/RJ; Stefano Aguiar - PSB/MG
• ¹⁸
  Assinam este PDC outros 65 deputados federais: Nelson Marquezelli - PTB/SP; Evandro Gussi - PV/SP; Paulo Foletto - PSB/ES; Marcus Pestana - PSDB/MG; Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR; Izalci - PSDB/DF; Moroni Torgan - DEM/CE; Goulart - PSD/SP; Silas Câmara - PSD/AM; César Messias - PSB/AC; Tenente Lúcio - PSB/MG; Adilton Sachetti - PSB/MT; Givaldo Carimbão - PROS/AL; Pr. Marco Feliciano - PSC/SP; Eros Biondini - PTB/MG; Lincoln Portela - PR/MG; Alan Rick - PRB/AC; Roberto Alves - PRB/SP; Ronaldo Martins - PRB/CE; Antonio Bulhões - PRB/SP; Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC; Jair Bolsonaro - PP/RJ; Márcio Marinho - PRB/BA; Miro Teixeira - PROS/RJ; Júlio Delgado - PSB/MG; Joaquim Passarinho - PSD/PA; Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ; Alexandre Serfiotis - PSD/RJ; João Rodrigues - PSD/SC; Jefferson Campos - PSD/SP; Ezequiel Teixeira - SD/RJ; Fábio Sousa - PSDB/GO; Walter Ihoshi - PSD/SP; Vitor Lippi - PSDB/SP; Eduardo Cury - PSDB/SP; Marcelo Aro - PHS/MG; Kaio Maniçoba - PHS/PE; Vitor Valim - PMDB/CE; Macedo - PSL/CE; Missionário José Olimpio - PP/SP; Francisco Floriano - PR/RJ; Geovania de Sá - PSDB/SC; Diego Garcia - PHS/PR; Evandro Roman - PSD/PR; Carlos Gomes - PRB/RS; Esperidião Amin - PP/SC; Fábio Mitidieri - PSD/SE; Hildo Rocha - PMDB/MA; Alceu Moreira - PMDB/RS; Alberto Filho - PMDB/MA; Lelo Coimbra - PMDB/ES; Walter Alves - PMDB/RN; Hugo Motta - PMDB/PB; Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB; Laudivio Carvalho - PMDB/MG; Cabuçu Borges - PMDB/AP; Luiz Lauro Filho - PSB/SP; Clarissa Garotinho - PR/RJ; Herculano Passos - PSD/SP; Leopoldo Meyer - PSB/PR; Heitor Schuch - PSB/RS; Fernando Coelho Filho - PSB/PE; Baleia Rossi - PMDB/SP; Marcos Rogério - PDT/RO; Evair de Melo - PV/ES; Fernando Francischini - SD/PR.
• ¹⁹
  Assinam este PDC outros 47 deputados federais: Alan Rick - PRB/AC; Alberto Fraga - DEM/DF; Anderson Ferreira - PR/PE; Andre Moura - PSC/SE; Antonio Bulhões - PRB/SP; Aureo - SD/RJ; Capitão Augusto - PR/SP; Carlos Andrade - PHS/RR; Carlos Gomes - PRB/RS; Celso Russomanno - PRB/SP; Diego Garcia - PHS/PR; Domingos Neto - PROS/CE; Elizeu Dionizio - SD/MS; Evandro Gussi - PV/SP; Ezequiel Teixeira - SD/RJ; Fábio Sousa - PSDB/GO; Fabricio Oliveira - PSB/SC; Flavinho - PSB/SP; Francisco Floriano - PR/RJ; Geovania de Sá - PSDB/SC; Givaldo Carimbão - PROS/AL; Jair Bolsonaro - PP/RJ; Jefferson Campos - PSD/SP; Jhonatan de Jesus - PRB/RR; João Campos - PRB/GO; Júlia Marinho - PSC/PA; Leonardo Quintão - PMDB/MG; Marcelo Aguiar - DEM/SP; Marcelo Aro - PHS/MG; Marcos Rogério - PDT/RO; Missionário José Olimpio - PP/SP; Moroni Torgan - DEM/CE; Nilton Capixaba - PTB/RO; Osmar Terra - PMDB/RS; Pastor Franklin - PtdoB/MG; Pr. Marco Feliciano - PSC/SP; Professor Victório Galli - PSC/MT; Roberto Alves - PRB/SP; Rocha - PSDB/AC; Rogério Rosso - PSD/DF; Ronaldo Fonseca - PROS/DF; Rosangela Gomes - PRB/RJ; Silas Câmara - PSD/AM; Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ; Stefano Aguiar - PSB/MG; Tereza Cristina - PSB/MS;Vinicius Carvalho - PRB/SP.
• ²⁰
  Assinam este REQ outros 3 deputados federais: Diego Garcia - PHS/PR; Flavinho - PSB/SP; Eros Biondini - PTB/MG.
• ²¹
  Assinam este REQ outros 8 deputados federais: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO; Lelo Coimbra - PMDB/ES; Professor Victório Galli - PSC/MT; Diego Garcia - PHS/PR; Evandro Gussi - PV/SP; Leandre - PV/PR; Eros Biondini - PROS/MG; Flavinho - PSB/SP.
• ²²
  Assinam este REQ outros 8 deputados federais: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO; Lelo Coimbra - PMDB/ES; Professor Victório Galli - PSC/MT; Diego Garcia - PHS/PR; Evandro Gussi - PV/SP; Leandre - PV/PR; Eros Biondini - PROS/MG; Flavinho - PSB/SP.
• ²³
  Apesar de o PL propor, entre outras coisas, a proibição de elaboração e divulgação de materiais didáticos orientados à perspectiva de igualdade de gênero, tal proposição foi analisada nessa sessão por se tratar de uma alteração legislativa mais ampla no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a inserção do art. 234-A.
• ²⁴
  Assinam este PDC outros 73 deputados: Fausto Pinato - PRB/SP; Josué Bengtson - PTB/PA; Walney Rocha - PTB/RJ; Flavinho - PSB/SP; Hugo Leal - PROS/RJ; Jhc - SD/AL; Leonardo Quintão - PMDB/MG; Andre Moura - PSC/SE; João Campos - PSDB/GO; Moroni Torgan - DEM/CE; Evandro Gussi - PV/SP; Paulo Freire - PR/SP; Lincoln Portela - PR/MG; Evair de Melo - PV/ES; Celso Maldaner - PMDB/SC; Major Olimpio - PDT/SP; Subtenente Gonzaga - PDT/MG; André Fufuca - PEN/MA; José Carlos Aleluia - DEM/BA; Valdir Colatto - PMDB/SC; Marx Beltrão - PMDB/AL; Irmão Lazaro - PSC/BA; Diego Garcia - PHS/PR; Ronaldo Martins - PRB/CE; Pastor Eurico - PSB/PE; Missionário José Olimpio - PP/SP; Tenente Lúcio - PSB/MG; Professor Victório Galli - PSC/MT; Nilton Capixaba - PTB/RO; Alan Rick - PRB/AC; Roberto Alves - PRB/SP; Ronaldo Nogueira - PTB/RS; Leonardo Picciani - PMDB/RJ; Mendonça Filho - DEM/PE; Anderson Ferreira - PR/PE; Marcelo Aguiar - DEM/SP; Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ; Givaldo Carimbão - PROS/AL; Marcelo Aro - PHS/MG; Delegado Éder Mauro - PSD/PA; Antônio Jácome - PMN/RN; Capitão Augusto - PR/SP; Marcos Rogério - PDT/RO; Francisco Chapadinha - PSD/PA; Eduardo Bolsonaro - PSC/SP; Carlos Gomes - PRB/RS; Rogério Rosso - PSD/DF; Rodrigo Martins - PSB/PI; Vinicius Carvalho - PRB/SP; Esperidião Amin - PP/SC; Renzo Braz - PP/MG; Antonio Bulhões - PRB/SP; Cleber Verde - PRB/MA; Luiz Lauro Filho - PSB/SP; Ricardo Tripoli - PSDB/SP; Ezequiel Teixeira - SD/RJ; Miguel Lombardi - PR/SP; Francisco Floriano - PR/RJ; Jair Bolsonaro - PP/RJ; Edmar Arruda - PSC/PR; Nelson Marquezelli - PTB/SP; Jose Stédile - PSB/RS; Sérgio Moraes - PTB/RS; Raquel Muniz - PSC/MG; Uldurico Junior - PTC/BA; Jefferson Campos - PSD/SP; Brunny - PTC/MG; Gonzaga Patriota - PSB/PE; Júlio Delgado - PSB/MG; Paulo Foletto - PSB/ES; Luciano Ducci - PSB/PR; Stefano Aguiar - PSB/MG; Roberto Sales - PRB/RJ.
• ²⁵
  Assinam este PDC outros 27 deputados: Evandro Gussi (PV - SP); Paulo Freire (PR - SP); Diego Garcia (PHS - PR); Gilberto Nascimento (PSC - SP); Flavinho (PSB - SP); Geovania de Sá (PSDB - SC); Pastor Eurico (PHS - PE); Ronaldo Nogueira (PTB - RS); Pastor Marco Feliciano (PSC - SP); Givaldo Carimbão (PHS - AL); Professor Victório Galli (PSC - MT); Eros Biondini (PROS - MG); Carlos Andrade (PHS - RR); Missionário José Olimpio (DEM - SP); Ezequiel Teixeira (PODE - RJ); Elizeu Dionísio (PSDB - MS); Anderson Ferreira (PR - PE); Marcelo Aguiar (DEM - SP); Alan Rick (PRB - AC); Ronaldo Fonseca (PROS - DF); Marcos Rogério (DEM - RO); Sóstenes Cavalcante (DEM - RJ); Tia Eron (PRB - BA); Jony Marcos (PRB - SE); Rosangela Gomes (PRB - RJ); Carlos Gomes (PRB - RS); Silas Câmara (PRB - AM).

Anexo 1:

Quadro I
com as proposições parlamentares contrárias à “ideologia de gênero” no eixo temático Educação (2014-2018), acompanhadas de informações sobre autor, religião, objetivo da proposição e situação.

Projeto	Autor	Frente Parlamentar	Identidade Religiosa	Objetivo	Situação
PL 7.180/2014	Erivelton Santana (PEN/BA)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Diácono da Assembleia de Deus	Os valores familiares passam a ter precedência sobre os aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa	Aguardando constituição de Comissão Temporária pela Mesa
PL 1.859/2015	Alan Rick (PRB/AC)17	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Igreja Batista	Veda a aplicação da “ideologia de gênero”, o termo “gênero” ou “orientação sexual” das políticas de ensino	Tramita em conjunto com o PL 7.180/2014
PL 2.731/2015	Eros Biondini (PTB/MG)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Renovação Católica Carismática	Proíbe a utilização dos termos “gênero”, “orientação sexual” e seus derivados como expressão da “ideologia de gênero” na educação nacional	Retirado de tramitação pelo autor
PL 3.236/2015	Marco Feliciano (PSC/SP)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Catedral do Avivamento, ligada à Assembleia de Deus	Exclui a promoção da “ideologia de gênero” por qualquer meio ou forma do PNE.	Retirado de tramitação pelo autor
PL 5.487/2016	Professor Victório Galli (PSC/MT)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus	Proíbe o MEC de distribuir livros às escolas públicas que abordem temas relacionados à orientação e diversidade sexual	Apensado ao PL 1.859/2015, tramita em conjunto com o PL 7.180/2014
PL 10.577/2018	Cabo Daciolo (PATRIOTA/RJ)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus	Veda a promoção de políticas de ensino e atividades culturais que promovam a “ideologia de gênero” nas instituições educacionais	Apensado ao PL 1.859/2015, tramita em conjunto com o PL 7.180/2014
PL 10.659/2018	Delegado Waldir (PSL/GO)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica.	Não identificado	Não interferência e respeito às convicções religiosas, morais e políticas do aluno, vedada a promoção da “ideologia de gênero”.	Apensado ao PL 1.859/2015, tramita em conjunto com o PL 7.180/2014
PDC 122/2015	Flavinho (PSB/SP)18	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica.	Renovação Católica Carismática	Susta os efeitos da inclusão da “ideologia de gênero” no Documento Final do CONAE - 2014	Devolvido ao autor pela Mesa.
PDC 213/2015	Professor Victório Galli (PSC/MT)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus	Susta a Portaria nº 916/2015 do MEC que instituía o Comitê de Gênero, por tratar-se de promoção da “ideologia de gênero”	Tramita na Comissão de Educação e aguarda parecer de relatoria
PDC 214/2015	Pastor Eurico (PHS/PE)19	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus.	Idem ao PDC 213/2015.	Apensado ao PDC 213, tramita em conjunto na Comissão de Educação
PDC 1.094/2018	Diego Garcia (PODE/PR)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Renovação Católica Carismática	Susta a Portaria nº 1.120/2018 do MEC que trata da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio por mencionar, explicitamente, as palavras “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual”	Aguardando parecer do relator na Comissão de Educação (CE)
REQ 186/2015	Flavinho (PSB/SP)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica.	Renovação Católica Carismática	Convoca o Ministro da Educação para prestar esclarecimentos a respeito do documento final do CONAE - 2014.	Arquivada
REQ 129/2015	Izalci Lucas (PSDB/DF)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica.	Católico	Inclui dois nomes à Audiência Pública solicitada pelo REQ 083/2015 que trata do tema de “ideologia de gênero” nos planos estaduais e municipais de educação	Arquivada
REQ 134/2015	Professor Victório Galli (PSC/MT)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus	Requer Audiência Pública para discutir a promoção da “ideologia de gênero” no Colégio Federal Pedro II - RJ	Arquivada
REQ 137/2015	Fernando Francischini (SD/PR)	Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Assembleia de Deus	Requer cópia dos livros didáticos de história, geografia e biologia aprovados pelo MEC para educação básica, a fim de verificar se há promoção da “ideologia de gênero”	Arquivada
REQ 144/2015	Rogério Marinho (PSDB/RN)	Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Não identificado	Requer Audiência Pública para discutir o conteúdo do ENEM 2015, a fim de discutir a promoção de “ideologia de gênero” nas questões da prova	Arquivada
REQ 213/2015	Carlos Andrade (PHS/PR)	Frente Parlamentar Evangélica.	Assembleia de Deus	Requer a realização de Audiência Pública para apresentar os malefícios da “ideologia de gênero” à sociedade.	Arquivada
REQ 083/2015	Givaldo Carimbão (PROS/AL)20	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Católico	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a promoção da “ideologia de gênero” nos planos estaduais e municipais de educação	Arquivada
REQ 2290/2015	Marcelo Aguiar (DEM/SP)	Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Igreja Renascer em Cristo	Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar a aprovação dos planos estaduais e municipais de educação	Arquivada
REQ 5591/2016	Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Assembleia de Deus	Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar uma diligência ao Colégio Federal Pedro II - RJ	Aguardando criação de Comissão Temporária pela MESA.
RIC 565/2015	Izalci Lucas (PSDB/DF)21	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica	Católico	Requer informações do Ministro da Educação sobre o conteúdo do documento final do CONAE - 2014	Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1105/15, de 24 de julho de 2015
RIC 689/2015	Alan Rick (PRB/AC)22	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Igreja Batista	Requer informações da Casa Civil da Presidência da República acerca do documento final elaborado pelo CONAE - 2014Ratificado o parecer pelo encaminhamento “ad referendum”	Ratificado o parecer pelo encaminhamento “ad referendum”
RIC 2818/2017	João Campos (PRB/GO)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Assembleia de Deus	Requer informações do Ministro da Educação sobre competências da Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação por conter expressões que promovem a “ideologia de gênero”	Ratificado o parecer pelo encaminhamento “ad referendum”
RIC 2783/2017	Flavinho (PSB/SP)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Frente Parlamentar Evangélica.	Renovação Católica Carismática	Requer informações do Ministro da Educação sobre a introdução da “ideologia de gênero” nos Conteúdos Curriculares da Base Nacional Comum Curricular	Ratificado o parecer pelo encaminhamento “ad referendum”

• Fonte: Elaboração própria.

Anexo 2:

Quadro II
com as proposições parlamentares contrárias à “ideologia de gênero” no eixo temático identidade de gênero e reconhecimento da diversidade sexual (2012-2018), acompanhadas de informações sobre autor, religião, objetivo da proposição e situação.

Projeto	Autor	Frente Parlamentar	Vínculo Religioso	Objetivo	Situação
PL 3235/201523	Marco Feliciano (PSC/SP)	Frente Parlamentar Evangélica. Frente Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Catedral do Avivamento, ligada à Assembleia de Deus	Acrescentar ao ECA art.º 234-A que criminaliza o fomento à “ideologia de gênero” em atos da administração pública federal com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa	Aguardando parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
PL 477/2015	Eros Biondini (PTB/MG)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Renovação Católica Carismática	Retira a menção ao gênero da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); substituindo o termo gênero por sexo	Retirado de tramitação pelo Autor.
PL 5686/2016	Professor Victório Galli (PSC/MT)	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus	Acrescenta ao Decreto-Lei das Contravenções Penais (nº 3.688/1941), constituindo contravenção usar banheiro público diferente de seu gênero masculino ou feminino	Retirado pelo autor.
PL 5774/2016					Aguardando designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
PL 9.948/2018	Vinícius Carvalho (PRB/SP)	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus	Altera o ECA dispondo sobre classificação de programas com conteúdo que aborde “ideologia de gênero”	Apensado ao PL 2.415/1996.
PDC 637/2012	Marco Feliciano (PSC/SP)	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Catedral do Avivamento, ligada à Assembleia de Deus	Susta as decisões do STF (ADI 4277 e ADPF 132) que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo	Arquivado pela Coordenação de Comissões Permanentes
PDC 16/2015				Susta a aplicação da Resolução nº 12 de 2015 da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que reconhece a identidade de gênero nos sistemas e instituições de ensino	Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias; aguarda designação de relatoria
PDC 17/2015				Susta a aplicação da Resolução nº 11 de 2014 da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que inclui o reconhecimento da identidade de gênero nos boletins de ocorrência pelas autoridades policiais no Brasil	Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias; aguarda designação de relatoria
PDC 26/2015	Ezequiel Teixeira (SD/RJ)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Parlamentar Evangélica	Pastor da Igreja Projeto Vida Nova	Idem PDC 16/2015	Tramita em conjunto com o PDC 16
PDC 30/2015	Eros Biondini (PTB/MG)24	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Renovação Católica Carismática	Idem PDC 16/2015
PDC 48/2015	Professor Victório Galli (PSC/MT)	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus	Idem PDC 16/2015
PDC 91/2015	Fábio Sousa (PSDB/GO)	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Bispo da Igreja Fonte da Vida	Idem PDC 16/2015
PDC 115/2015	Alfredo Kaeser (PSDB/PR)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Não identificado	Idem PDC 16/2015
PDC 18/2015	Jair Bolsonaro (PSC/RJ)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Católico	Idem PDC 17/2015	Tramita em conjunto com o PDC 17
PDC 61/2015	Silas Câmara (PSD/AM)	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Assembleia de Deus	Idem PDC 17/2015
PDC 90/2015	Alan Rick (PRB/AC)	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Pastor da Igreja Batista	Idem PDC 17/2015
PDC 395/2016	João Campos (PRB/GO)25	Frente Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Assembleia de Deus	Susta o Decreto nº 8.727/2016 que reconhece a identidade de gênero na administração pública federal direta, autárquica e fundacional	Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguarda designação de relatoria.
REQ 7.581/2017	Flavinho (PSB/SP)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Parlamentar Evangélica.	Renovação Católica Carismática	Requer Moção de repúdio pela participação de Judith Butler no seminário internacional realizado no SESC Pompeia, em São Paulo, em 2017	Arquivada
REQ 759/2018	Diego Garcia (PHS/PR)	Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Parlamentar Evangélica Parlamentar Pró-Vida e/ou Pró-Família.	Renovação Católica Carismática	Requer a inclusão de membros na Audiência Pública que dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à dignidade humana	Arquivada
REQ 8.362/2018				Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Rede pelo Bem	Tramitação do Requerimento Finalizada

• Fonte: elaboração própria.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  18 Fev 2021
• Aceito
  14 Abr 2022