O sistema partidário brasileiro: um debate com a literatura recente

The Brazilian party system: a debate with the recent literature

Yan de Souza Carreirão Sobre o autor

Resumos

O trabalho visa fazer uma avaliação da dinâmica do sistema partidário brasileiro atual, estabelecendo um diálogo com certa produção brasileira recente. Um dos objetivos é verificar em que medida se sustenta a postulação de alguns desses trabalhos, de que nosso sistema partidário está se institucionalizando (ou se estruturando). Além disso, avalia o papel da ideologia na estruturação desse sistema. Para isso, além da sistematização de um amplo conjunto de dados e conclusões apresentados em diversos trabalhos, foram coletados e analisados dados sobre diferentes aspectos relativos ao sistema partidário (coligações, coalizões, migrações partidárias, volatilidade eleitoral, fragmentação partidária). As principais conclusões, em oposição às de alguns dos trabalhos recentes, são: 1) ao lado de indícios de "consolidação" ou "institucionalização" há outros, tão ou mais significativos, que apontam em sentido contrário; 2) a disputa presidencial não estrutura tão fortemente (quanto essa literatura sugere) o sistema partidário; 3) a ideologia conta cada vez menos como estruturadora desse sistema.

política brasileira; sistema partidário; partidos políticos; institucionalização; estrutura da competição


The article aims to evaluate the dynamics of the Brazilian party system establishing a dialogue with certain recent Brazilian literature. One of the goals is to verify the assertion that the Brazilian party system is moving toward a process of institutionalization (or consolidation). Besides, it evaluates the role of ideology in structuring this system. To do this, besides the systematization of a large set of data and conclusions presented in several others studies, new data about different aspects related to the party system (colligations, coalitions, switching party affiliations, electoral volatility, party system fragmentation) were gathered and analyzed here. The main conclusions, in opposition to some conclusions of that literature are: 1) together with indications of consolidation or institutionalization there are some others indications, at least as important as those, in the opposite direction; 2) the presidential competition don't structure so clearly (as this literature suggest) the party system; 3) ideology is increasingly less important as a structuring factor of this system.

Brazilian politics; party system; political parties; institutionalization; structure of competition


Este trabalho visa fazer uma avaliação da dinâmica do sistema partidário brasileiro atual, especialmente no que se refere a aspectos relacionados com as noções de "institucionalização" (ou "consolidação") e "estrutura da competição", bem como ao papel da ideologia na estruturação do sistema.1 1 Este trabalho foi desenvolvido no âmbito de projeto de pesquisa apoiado pelo CNPq com bolsas de Produtividade e Iniciação Científica. Por fugir ao escopo deste artigo, não será desenvolvido aqui o conhecido debate que opõe, grosso modo, os trabalhos que avaliam nosso sistema político (incluindo aí o sistema partidário) como tendo características que dificultam a "governabilidade" (Lamounier, 1989; Mainwaring, 1991, 2001; Mainwaring e Scully, 1995; Ames, 2003; Samuels, 2003; Mainwaring e Torcal, 2005, entre outros) e aqueles que, ao contrário, apontam a capacidade de o Executivo implementar sua agenda, com o apoio, no Congresso, dos partidos que compõem o governo. Embora com certas variações, podem ser enquadrados aí os trabalhos de Figueiredo e Limongi (1999, 2007, 2009), Limongi (2006), Amorim Neto (2000, 2007), Amorim Neto e Santos (2001) e Santos (2003, 2006), entre outros. O objetivo central é estabelecer um diálogo com certa produção brasileira recente que, ao partir de referenciais teóricos só mais recentemente explorados no país, representa uma renovação do debate que vinha predominando na literatura nacional sobre o tema. Essa produção aponta corretamente alguns aspectos relevantes no sentido de uma maior estruturação do sistema partidário brasileiro; alguns desses trabalhos, no entanto, fazem uma avaliação que parece excessivamente positiva quanto à dinâmica recente do sistema. Os argumentos aqui defendidos, em oposição aos desses trabalhos são: 1) ao lado de indícios de "consolidação" ou "institucionalização" há outros, tão ou mais significativos, que apontam em sentido contrário a isso; 2) a disputa presidencial não estrutura tão fortemente (quanto parte dessa literatura sugere) o sistema partidário; 3) a ideologia conta cada vez menos como estruturadora desse sistema. Para embasar esses argumentos, são apresentados dados próprios e é sistematizado um amplo conjunto de dados e conclusões apresentados em outros trabalhos, sobre diferentes aspectos relativos ao sistema partidário (coligações, coalizões, migrações partidárias, volatilidade eleitoral, fragmentação partidária).

Serão inicialmente apresentados aspectos teóricos relativos às noções de "institucionalização" e "estrutura da competição" do sistema partidário, tal como aparecem em alguns dos trabalhos brasileiros recentes com os quais pretendo dialogar. A partir daí será enfocada a dinâmica do sistema partidário brasileiro. Inicialmente são abordados aspectos empíricos relacionados com a noção de institucionalização dos partidos e do sistema partidário. A seguir discuto as relações entre estrutura da competição e formação de governo, bem como a tese de que a disputa presidencial estrutura o sistema partidário; mais adiante trato do papel da ideologia na estruturação desse sistema. Nas "Considerações finais", faço um balanço das principais conclusões, contrastando-as com as avaliações predominantes nessa produção.

O debate teórico sobre as noções de "institucionalização" e "estrutura da competição" do sistema partidário

Há na literatura internacional um debate importante que envolve questões sobre o grau de estabilidade (ou "consolidação") dos sistemas partidários ou dos partidos (Sartori, 1982SARTORI, Giovanni (1982). Partidos e sistemas partidários. Brasília: UNB.; Rose e Mackie, 1988ROSE, Richard & MACKIE, Thomas (1988). "Do parties persit or fail? The big trade-off facing organizations", em LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press.; Bartolini e Mair, 1990BARTOLINI, Stefano & MAIR, Peter (eds.) (1990). Identity, competition and electoral availability: the stabilization of European electorates (1885-1985). Cambridge: Cambridge University Press. ; Mainwaring e Scully, 1995MAINWARING, Scott P. & SCULLY, Timothy R. (orgs.) (1995). Building democratic institutions: party systems in Latin America. Stanford: Stanford University Press.; Mair, 1997; Mainwaring, 2001________ (2001). Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre: Mercado Aberto; Rio de Janeiro: Editora FGV.; Mainwaring e Torcal, 2005, entre outros). Parte dessa literatura envolve a noção de institucionalização dos partidos políticos e do sistema partidário.2 2 Vou me ater aqui ao debate teórico presente na produção voltada para a análise do caso brasileiro, de forma a discutir diretamente a forma como essa literatura internacional foi apropriada no país. A noção de institucionalização proposta por Mainwaring e colaboradores (Mainwaring e Scully, 1995; Mainwaring, 1999, 2001________ (2001). Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre: Mercado Aberto; Rio de Janeiro: Editora FGV.) - e que parte de uma crítica à tipologia de sistemas partidários elaborada por Sartori (1982SARTORI, Giovanni (1982). Partidos e sistemas partidários. Brasília: UNB.) - é provavelmente a que exerceu maior influência no debate brasileiro, até recentemente, para caracterizar o grau de institucionalização de um sistema partidário.3 3 Essa noção envolve os seguintes aspectos: a) o grau de estabilidade dos padrões de competição eleitoral; b) o grau de enraizamento dos partidos na sociedade; c) o grau de legitimidade dos partidos junto a diferentes atores políticos; d) o grau de independência das organizações partidárias frente aos seus líderes.

Certos trabalhos recentes introduzem no debate outras noções (menos exigentes) de institucionalização, com outros critérios de mensuração do grau de institucionalização dos partidos e dos sistemas partidários, incluindo críticas aos critérios propostos por Mainwaring, mas sem propor o abandono da noção de institucionalização do sistema partidário. Alguns desses trabalhos, porém, questionando a utilidade ou mesmo a adequação teórica da noção de institucionalização, acabam por abandoná-la, utilizando especialmente a noção de "estrutura da competição" (Mair, 1997) para analisar a evolução de nosso sistema partidário. A ênfase aqui será no debate com esse conjunto de trabalhos.

Dois trabalhos recentes sobre o sistema partidário brasileiro (Braga, 2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. ; Tarouco, 2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.) postulam a utilização de outras noções de institucionalização dos partidos e do sistema partidário diferentes do proposto por Mainwaring.4 4 Para as críticas a esse conceito, ver Melo e Câmara (2012, p. 75-79), Braga (2010) e Tarouco (2010). No que se refere ao próprio conceito de partido político, tanto Braga quanto Tarouco, partindo especialmente de Rose e Mackie (1988ROSE, Richard & MACKIE, Thomas (1988). "Do parties persit or fail? The big trade-off facing organizations", em LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press.) e Mair (1997), trabalham a partir de uma perspectiva minimalista e centrada nas relações entre partidos e Estado. Tarouco sintetiza as diferenças centrais de critérios de institucionalização e de definições de partidos entre Mainwaring e Rose e Mackie:

De uma maneira geral, os critérios de Mainwaring et al. (...) parecem valorizar mais a relação dos partidos com a sociedade e sua relevância para o eleitorado. Essa perspectiva está de acordo com uma concepção clássica de partidos políticos que privilegia suas funções de representação de segmentos da sociedade e de intermediação de interesses como fundamentos da democracia (...) Nitidamente distintos, os critérios de Rose e Mackie (1988) são mais compatíveis com uma noção contemporânea e mais minimalista de partidos políticos como organizações que: a) competem em eleições para formar o governo e o legislativo; b) atuam em diferentes frentes, podendo aprofundar suas relações com o Estado sem necessariamente aprofundar vínculos societários; c) competem com outras associações pela canalização de interesses (Tarouco, 2010, p. 181).

As autoras tomam de Rose e Mackie (1988ROSE, Richard & MACKIE, Thomas (1988). "Do parties persit or fail? The big trade-off facing organizations", em LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press.) os elementos que formam o conceito de institucionalização dos partidos (diferentemente de institucionalização do sistema partidário):

[O] conceito de institucionalização desses autores é formado por três elementos. O primeiro se refere à existência de organização competitiva no nível das eleições nacionais. O segundo defende que partidos institucionalizados apresentam candidatos às disputas eleitorais nacionais e, por fim, o terceiro elemento diz respeito à permanência dos partidos na competição por sucessivas eleições. Nessa última dimensão, é preciso que um partido participe ao menos de três eleições para ser considerado institucionalizado (Braga, 2010, p. 49).

Braga (2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. ) e Tarouco (2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.) contrastam a noção de institucionalização do sistema partidário proposta por Mainwaring especialmente com a abordagem proposta por Mair (1997). Na perspectiva deste último, para avaliar a dinâmica do sistema partidário seria necessário avaliar se a estrutura de competição é fechada ou aberta à entrada de novos atores partidários e avaliar o relacionamento dessa estrutura com o processo de formação de governo.

Nesse sentido, a estrutura de competição poderá ser

relativamente fechada e, dessa forma, altamente previsível, com pouca ou nenhuma mudança na gama de alternativas de governo ou no padrão de alternância, e com probabilidade alta de os novos partidos não chegarem ao governo. De outro lado, a estrutura de competição pode ser relativamente aberta, e dessa forma bastante imprevisível, com diferentes padrões de alternância, com frequentes mudanças na composição das alternativas de governo, e com grande probabilidade de os partidos terem acesso ao governo (Braga, 2010, p. 47).

Estruturas de competição partidária fechadas (e previsíveis) ou abertas (imprevisíveis) estariam relacionadas a estratégias dos partidos, eventualmente mais do que a preferências dos eleitores:

uma estrutura de competição fechada constrangeria as preferências eleitorais, ao limitar a escolha de opções para governar de modo que seria similar ao limite dado na escolha de partidos em sistemas não fragmentados. Em sendo assim, uma estrutura de competição fechada favoreceria a estabilidade do sistema partidário (Braga, 2010, p. 48).

Fechando o argumento: estratégias das elites partidárias (especialmente ao definir a oferta de candidaturas) podem influenciar no sentido do fechamento da estrutura de competição, o que por sua vez favoreceria a estabilidade dos alinhamentos eleitorais e do sistema partidário.

De forma semelhante, Melo e Câmara, sem descartar a relevância da ideia de consolidação de sistema partidário (Melo e Câmara, 2012MELO, Carlos Ranulfo & CÂMARA, Rafael (2012). "Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil"., Dados v. 55, n. 1, p. 71-117., p. 75), advogam que "o conceito de institucionalização, tal como utilizado na literatura, não é a ferramenta mais indicada para uma discussão a respeito do atual estágio do sistema partidário brasileiro" (Melo e Câmara, 2012MELO, Carlos Ranulfo & CÂMARA, Rafael (2012). "Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil"., Dados v. 55, n. 1, p. 71-117., p. 77, grifo meu). Como alternativa à noção de institucionalização, os autores propõem também a utilização da noção de "estrutura da competição", formulada por Mair (1997).

Institucionalização dos partidos e do sistema partidário brasileiro

Os trabalhos de Braga (2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. ) e Tarouco (2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.), ao partir de noções de institucionalização dos partidos e do sistema partidário diferentes da proposta por Mainwaring e colaboradores, questionando (assim como Melo e Câmara, 2012MELO, Carlos Ranulfo & CÂMARA, Rafael (2012). "Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil"., Dados v. 55, n. 1, p. 71-117.) os critérios propostos por esses autores, apontam para uma abordagem dos partidos que toma como pressuposto que o papel efetivo que eles desempenham hoje nas democracias é mais o de auxiliar na estruturação da competição e na formação de governos do que o de representação política dos eleitores.

Irei aqui discutir alguns dos critérios operacionais utilizados pelas autoras relativos à noção de institucionalização dos partidos e do sistema partidário e problematizar algumas de suas análises e conclusões, apresentando também informações de outros trabalhos e alguns dados mais recentes coligidos para este artigo, em especial relativos às eleições de 2010.

Quanto aos critérios relativos à institucionalização dos partidos, embora Braga (2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. ) e Tarouco (2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.) partam do mesmo referencial (Rose e Mackie, 1988ROSE, Richard & MACKIE, Thomas (1988). "Do parties persit or fail? The big trade-off facing organizations", em LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press.), acabam por operacionalizá-los de forma diferente. A meu ver, o critério utilizado por Tarouco (obtenção de votos para a Câmara dos Deputados em três eleições) é muito pouco exigente. Ao não considerar o número de votos que um partido recebe numa eleição, parece não considerar de forma adequada um dos elementos envolvidos no conceito de institucionalização de Rose e Mackie: a "organização competitiva no nível de eleições nacionais" (Tarouco, 2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186., p. 173, grifo meu).5 5 Não parece possível tomar como competitivos, por exemplo, com base nos resultados eleitorais informados pela autora em relação às eleições para a Câmara de Deputados em 2006 (Tarouco, 2010, p. 176, tabela 2), partidos como o PSTU (0,1% dos votos), PCB (0,1%), PTN (0,2%), PTdoB (0,3%), PMN (0,9%), PTC (0,9%) e PRONA (1%), apenas para ficar com aqueles que fizeram no máximo 1% dos votos. Por isso, vai concluir que teríamos 20 partidos institucionalizados. Já Braga, considerando os critérios propostos, vai concluir que os partidos mais institucionalizados nas eleições para a Câmara dos Deputados são: PP, PDT, PT, PMDB, PTB, PFL/DEM, PSDB, PSB, PL/PR, PPS e PCdoB6 6 Conferir de lista de siglas de partidos ao final do artigo. .

No que se refere não mais à institucionalização dos partidos, mas à estabilidade do sistema partidário brasileiro, Tarouco questiona: se há um grande grupo de partidos "que persiste no tempo e recebe votos em eleições estaduais e nacionais regularmente há mais de 20 anos (...) como esse quadro poderia configurar um sistema partidário incipiente"? E conclui:

o sistema partidário brasileiro, ainda que não sirva de referência principal a orientar as escolhas do eleitorado, abriga partidos institucionalizados (...) trata-se de um sistema razoavelmente estabilizado de partidos que lograram se estabelecer, permanecem na competição e são persistentemente reconhecidos como tais no ambiente político (Tarouco, 2010, p. 180-181, grifos meus).

A conclusão pode ser correta, se partimos (como o faz Tarouco) dos conceitos de Rose e Mackie (1988ROSE, Richard & MACKIE, Thomas (1988). "Do parties persit or fail? The big trade-off facing organizations", em LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press.). Mas, à luz de outras perspectivas de conceituação de sistema partidário (como em Bardi e Mair, 2010BARDI, Luciano & MAIR, Peter (2010). "Os parâmetros dos sistemas partidarios". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 227-253. , e Melo, 2010________ (2010). "Eleições presidenciais, jogos aninhados e sistema partidário no Brasil". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 13-41.), talvez se esteja perdendo a dimensão propriamente sistêmica da expressão sistema partidário. Um conjunto de partidos não necessariamente forma um sistema, se não se estabelecem certos padrões de inter-relacionamento entre os partidos.7 7 Bardi e Mair alertam que "quando falamos de sistema partidário, frequentemente essa expressão é simplesmente uma maneira sucinta de referir uma pluralidade de partidos. Essa familiaridade, inevitavelmente, faz com que essa expressão (...) não seja vista como tendo uma ligação com os diferentes elementos que possam estruturar as mútuas relações e interações entre os partidos envolvidos" (Bardi e Mair, 2010, p. 232). Melo, por sua vez, afirma que "um sistema partidário não se resume à soma dos partidos existentes, mas caracteriza-se por possuir propriedades que não 'pertencem' a seus membros individualmente, os quais operam sob um conjunto de oportunidades e constrições que são próprias da interação estabelecida entre eles com a sequência das eleições" (Melo, 2010, p. 37). Assim, em um sistema partidário "razoavelmente estabilizado", deveríamos esperar certa regularidade no relacionamento entre os partidos, incluindo os padrões de competição eleitoral (correlações de força, tipos de coligação) e de formação de governo (coalizões). Se a correlação de força entre os partidos se altera bruscamente entre uma eleição e outra (altos níveis de volatilidade), se muitos partidos competem, formando tipos os mais diferenciados de coligação seja para cargos diferentes numa mesma eleição, seja para um mesmo cargo entre uma eleição e outra, se as coalizões para diferentes níveis de governo (federal, estadual, municipal) num mesmo momento ou para um mesmo nível em diferentes momentos também se alteram muito, será que poderemos falar de sistema partidário razoavelmente estabilizado? Tarouco, no entanto, com exceção de uma rápida menção ao trabalho de Ferreira, Batista e Stabile (2008FERREIRA, Denise P.; BATISTA, Carlos M. & STABILE, Max (2008). "A evolução do sistema partidário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional (1982-2006)"., Opinião Pública v. 14, n. 2, p. 432-453.) - que estuda níveis de volatilidade -, não analisa dados relativos a essas dimensões. Parece passar quase diretamente da conclusão (discutível) da existência de um conjunto de vinte partidos institucionalizados para a conclusão de que isso só pode significar um sistema partidário (razoavelmente) estabilizado, o que não me parece adequado.

Braga analisa: a) os níveis de volatilidade eleitoral (partidária e ideológica) na Câmara dos Deputados e, seguindo os critérios propostos por Mair, analisa também: b) a estrutura da competição partidária nas eleições brasileiras entre 1982 e 2006; c) a estrutura da competição nas eleições presidenciais; e d) o relacionamento dessa estrutura de competição com o processo de formação de governo. Ao final, conclui que "a verificação do grau de institucionalização do sistema partidário pela volatilidade eleitoral e ideológica identificou uma dinâmica gradativa de institucionalização do sistema de partidos no Brasil" (Braga, 2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. , p. 68). No que respeita à estrutura da disputa, conclui que o sistema partidário "caminhou para uma estrutura de competição mais fechada" (Braga, 2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. , p. 70).

Braga inicia sua análise sobre o grau de institucionalização do sistema partidário brasileiro avaliando a volatilidade eleitoral na Câmara dos Deputados. Apresenta dados (retirados de Mainwaring e Torcal, 2005) comparativos de 38 democracias relativos às câmaras baixas, que mostram que "o sistema partidário brasileiro apresenta uma taxa de volatilidade eleitoral mais elevada apenas do que os nove primeiros países" (Braga, 2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. , p. 54). Além disso, mostra que a tendência geral foi de declínio da volatilidade entre 1990 e 2006. Com base nesses últimos dados afirma que "esse declínio no grau de volatilidade dos padrões de competição interpartidária em tão pouco tempo de existência revela que nosso sistema de partidos é cada vez mais viável" (Braga, 2010________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72. , p. 52). Apresenta também dados sobre a evolução da volatilidade ideológica, agregando os partidos segundo o contínuo esquerda-direita, mostrando que os níveis são bem menores do que os de volatilidade eleitoral-partidária (total) e estariam em declínio na Câmara dos Deputados.

É preciso dizer que esses dados apontam para tendências importantes no sentido indicado pela autora. Mas seria preciso também fazer algumas ressalvas: em primeiro lugar, no que diz respeito à comparação com as taxas de volatilidade de outros países, dados mais recentes apresentados por Mainwaring e Zoco (2007) relativos a 47 países que haviam participado do Comparative Study of Electoral Systems (CSES) mostram que, tomando a volatilidade média nas eleições para as câmaras baixas desde o começo do regime democrático (em cada país), o Brasil fica em 26º lugar, com uma média de 21,8% de volatilidade no período analisado (no caso do Brasil, 1986-2002). A situação, portanto, não parece tão positiva, em perspectiva comparada.

Em segundo lugar, o nível agregado (para o conjunto do país) de volatilidade nas eleições para a Câmara dos Deputados encobre valores maiores (e variações significativas) nos níveis de volatilidade por Estado e por município. A própria autora, em trabalho anterior (Braga, 2006BRAGA, Maria S. (2006). O processo partidário-eleitoral brasileiro: padrões de competição política (1982-2002). São Paulo: Humanitas, Fapesp. ), mostrou que os níveis médios de volatilidade na eleição para deputado federal medidos ao nível municipal são muito elevados: 42,7% entre 1990 e 1994, 36,3% entre 1994 e 1998, e 37,3% entre 1998 e 2002 (média de 38,7% entre 1990 e 2002).

Em terceiro lugar, quanto à volatilidade ideológica, inicialmente deve ser notado que não há uma trajetória de declínio constante, já que há um salto enorme de 1,6% do período 1994/98 para 10,0% no período 1998/2002 e depois um declínio para 2,6% no período 2002/2006 (Braga, 2010, p. 54). Além disso, os dados apresentados pela própria autora em outro trabalho mostram que entre 1990 e 2002 os níveis de volatilidade ideológica nas eleições para deputado federal e estadual, quando medidos ao nível dos municípios, se mantiveram praticamente constantes e consideravelmente altos no país, em torno de 21%, correspondendo a pouco mais da metade da volatilidade total (média por município), que esteve em torno de 39% (Braga, 2006BRAGA, Maria S. (2006). O processo partidário-eleitoral brasileiro: padrões de competição política (1982-2002). São Paulo: Humanitas, Fapesp. , p. 225-226).8 8 Peres (2005) já analisara os níveis de volatilidade nas eleições para a Câmara dos Deputados, com dados e conclusões (quanto ao declínio da volatilidade eleitoral sistêmica e ideológica) semelhantes aos de Braga, valendo, portanto, as mesmas observações que faço acima.

Por fim, a análise dos dados relativos aos níveis de volatilidade nas eleições para alguns outros cargos (que não foram objeto de estudo de Braga, 2010)9 9 A autora, no entanto, analisou também, em trabalho anterior (Braga, 2006), dados relativos ao cargo de deputado estadual, mostrando que os níveis variaram em torno de 40% entre 1990 e 2002, quando medidos ao nível dos municípios. revela que os níveis são maiores do que nas eleições para a Câmara dos Deputados. Melo mostra que os níveis médios de volatilidade por Estado nas eleições para governador entre 1990 e 2006 são bastante variados e elevados (de um mínimo de 31% em SC a um máximo de 95% no AM), com níveis médios por Estado de 56% (Melo, 2010________ (2010). "Eleições presidenciais, jogos aninhados e sistema partidário no Brasil". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 13-41., p. 27). Além disso, não há uma tendência unívoca de declínio, mas oscilações ao longo do período 1994-2006.

Bohn e Paiva, analisando dados relativos ao período 1982-2006, em âmbito estadual, para as eleições a cinco cargos (presidente, senador, governador, deputado federal e estadual), postulam que os níveis de volatilidade eleitoral vêm diminuindo, com exceção do cargo de governador. Com base nisso, concluem que

não só a volatilidade vem diminuindo ao decorrer do tempo, como entre tipos diferentes de pleito (exceção feita às disputas senatoriais) e na maior parte dos estados (embora em diferentes graus). Portanto, somos levados a concluir que o caso brasileiro caminha na direção de um processo de cada vez maior institucionalização do seu sistema de partidos (Bohn e Paiva, 2009, p. 205).

Na realidade, porém, os dados desse trabalho mostram que, considerado o período 1994-2006 (ou seja, desconsiderando o período de maior intensidade de criação/fusão de partidos sob o atual sistema partidário), o declínio da volatilidade só ocorreu mesmo nas eleições para presidente e deputado federal (Bohn e Paiva, 2009BOHN, Simone & PAIVA, Denise (2009). "A volatilidade eleitoral nos estados: sistema partidário e democracia no Brasil". Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 33, p. 187-208. , p. 190, quadro 1). Para os outros três cargos, na média do país há uma estabilidade em torno de níveis relativamente elevados (51% para governador, 63% para senador, e 28% para deputado estadual; para esses dois últimos cargos essa estabilidade já vinha de 1990).

Quadro 1.
Coalizões de governo (1988-2011)

Os dados mais recentes (volatilidade entre 2006 e 2010) também não parecem permitir uma visão tão otimista. A tabela 1 mostra uma enorme variação nos níveis de volatilidade entre as unidades da federação; além disso, percebe-se que os níveis agregados para o país, qualquer que seja o cargo, escondem um valor muito maior do que o da média dos estados. As médias estaduais são: governador, 48,8%; senador, 79%; deputado federal, 25,6%; e deputado estadual, 31,2%. Comparando-as com os dados de Bohn e Paiva (2009BOHN, Simone & PAIVA, Denise (2009). "A volatilidade eleitoral nos estados: sistema partidário e democracia no Brasil". Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 33, p. 187-208. ) para 2002-2006, houve um grande aumento nas eleições para senador e um leve aumento nas eleições para deputado estadual. Nas eleições para governador e deputado federal, um pequeno declínio.

Tabela 1.
Volatilidade eleitoral por estado - quatro cargos (2006-2010)

Enfim, embora tenha ocorrido, realmente, uma diminuição dos níveis de volatilidade nas eleições para deputado federal, comparativamente aos encontrados no início da década de 90, considerando o conjunto dos dados aqui apresentados a situação não me parece tão confortável quanto as análises formuladas por Braga (2010), Peres (2005PERES, Paulo S. (2005). Sistema partidário e dinâmica democrática no Brasil. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.) e Bohn e Paiva (2009BOHN, Simone & PAIVA, Denise (2009). "A volatilidade eleitoral nos estados: sistema partidário e democracia no Brasil". Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 33, p. 187-208. ) sugerem.

Além dos níveis de volatilidade, Braga, seguindo os critérios propostos por Mair, analisa: a estrutura da competição partidária nas eleições brasileiras entre 1982 e 2006; a estrutura da competição nas eleições presidenciais; e o relacionamento dessa estrutura de competição com o processo de formação de governo. Em relação ao primeiro aspecto, identifica "um processo mais recente de não-apresentação de novas legendas ao sistema partidário", afirmando que isso "também é um indicador importante no sentido da estabilidade do comportamento das principais elites políticas brasileiras" (Braga, 2010, p. 57).

A criação do PSD em 2011 e, mais recentemente, ao final de setembro de 2013, a obtenção de registro por parte do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e do partido Solidariedade, além da tentativa de obtenção de registro por outros partidos, entre os quais o Rede Sustentabilidade, parece mostrar que aquela tendência à estabilidade talvez não seja tão duradoura.10 10 O Rede Sustentabilidade estruturou-se, em grande medida, em torno da candidatura presidencial de Marina Silva. Além dos mencionados, outros três partidos estão tentando obter o registro junto ao TSE: o Partido Pirata do Brasil, o PLB e a Arena. Quanto ao impacto da criação desses novos partidos, no caso do PSD a estrutura da competição partidária já foi afetada, em diferentes graus, segundo o cargo e os locais em que se realizam as disputas.11 11 Em Santa Catarina, caso que parece mais extremo, o governador, os três deputados federais, os sete deputados estaduais e 42 prefeitos que eram filiados ao DEM migraram para o PSD, quando da formação desse partido. O DEM transformou-se, no momento da criação do PSD, de um dos principais partidos no Estado, num pequeno partido, enquanto o PSD tornou-se um dos maiores. Isso já teve impactos nas eleições municipais de 2012: o PSD foi o segundo colocado em número de prefeitos eleitos (52), atrás apenas do PMDB. O partido que mais perdeu representantes municipais em Santa Catarina foi o DEM, com 38 prefeitos e 337 vereadores a menos que em 2008. O PROS e o Solidariedade obtiveram seu registro em período muito próximo à data final de filiação de políticos para disputar as próximas eleições. O Rede Sustentabilidade não conseguiu o número de assinaturas (certificadas) necessárias para a obtenção de seu registro a tempo de disputar as eleições de 2014. Considerando que Marina Silva aparecia como segunda colocada nas pesquisas eleitorais, pode-se imaginar que, se o registro tivesse sido obtido, teria sido grande o impacto da formação do partido nas próximas eleições. Assim, o eventual baixo impacto da formação (ou da tentativa de formação) de novos partidos nas eleições de 2014 terá dependido do timing e da competência das lideranças no processo de registro dos partidos e não de uma estabilidade de oferta partidária por parte das elites políticas.

Ainda na análise sobre a estrutura da competição partidária no Brasil, no que respeita às eleições presidenciais, Braga identifica corretamente "um processo acentuado de estabilidade dos padrões de competição em âmbito nacional", com "um padrão bipartidário na competição" (Braga, 2010, p. 58 e p. 68-69, respectivamente). Quanto às eleições para a Câmara dos Deputados, depois de mostrar que o número de partidos efetivos aumentou de 2,6 em 1982 para 10,6 em 2006, conclui que para o Legislativo nacional, configura-se "uma estrutura de competição multipartidária moderada" (Braga, 2010, p. 70).12 12 Ferreira, Batista e Stabile, analisando a evolução do número de partidos efetivos por Estado no período 1982-2006 para os cargos de deputado estadual, deputado federal, governador e senador, chegam a conclusão semelhante, afirmando "a existência de um sistema multipartidário moderado" (Ferreira, Batista e Stabile, 2008, p. 446). Essa conclusão não me parece se adequar à análise dos dados apresentados pelos autores para os cargos de deputado federal e estadual, na medida em que, na grande maioria dos estados, a tendência é de crescimento da fragmentação ao longo do período, sendo que em 2006 o número de partidos efetivos variou entre 6,2 (SC) e 14,4 (AP), com uma média, no conjunto dos estados, de 9,5 no plano das eleições para deputado estadual. Para deputado federal, os dados eram: mínimo de 5,6 (MS) e máximo de 12,8 (RJ), com uma média de 8,0. Quanto aos cargos de governador e senador, os números apresentados (que são realmente baixos) não se referem a partidos, mas a candidatos, que são apoiados, na maioria das vezes, por coligações amplas, cuja composição muda muito, de um estado a outro e de uma eleição a outra, como aponta Melo (2010, p. 28). A qualificação de "moderada" para a competição partidária, na tipologia de Sartori, está mais referida à distância ideológica entre os partidos e à dinâmica da competição (se centrípeta ou centrífuga), mas, em relação ao critério numérico, Sartori afirma que o "pluralismo limitado e moderado" compreende "de três a cinco partidos relevantes" (Sartori, 1982SARTORI, Giovanni (1982). Partidos e sistemas partidários. Brasília: UNB., p. 201). Além disso, a comparação com dados atuais de outros países mostra que o Brasil é, talvez, o país com o sistema partidário mais fragmentado do mundo, tomando as câmaras baixas como referência.13 13 Dalton, Farrell e McAllister mostram que o Brasil é o país com maior fragmentação partidária (no Parlamento) entre os 36 países que fizeram parte do Comparative Study of Electoral System (CSES): 8,9 partidos efetivos; a Bélgica, em 2º lugar, tem 7,5; só 5 dos 36 países têm cinco ou mais partidos efetivos (Dalton, Farrell e McAllister, 2011, p. 42). Payne, comparando o número efetivo de partidos de 18 países da América Latina, mostra que o Brasil é o que tem maior fragmentação partidária, tanto na média do período analisado (no caso do Brasil, 1986-2002), quanto na eleição mais recente em cada um dos países (Payne, 2007, p. 169). Trata-se, portanto, em termos comparativos, de um elevado (e não moderado) grau de competição partidária.

Os dados da tabela 2 mostram que, em 2010, a fragmentação na eleição para a Câmara dos Deputados continuou aumentando (de 10,6 para 11,3 em âmbito agregado, para o país; de 8,0 para 8,2 na média dos estados). Além disso, esse aumento ocorreu em 17 das 27 unidades da federação, tratando-se, portanto, não só de um resultado agregado que pudesse ter sido influenciado por alguns poucos estados. E o aumento da fragmentação média nos estados aconteceu também nas eleições para senador e deputado estadual, enquanto nas eleições para governador não houve variação significativa entre 2006 e 2010.

Tabela 2.
Número de partidos efetivos (arena eleitoral) por estado (2006-2010)

Fonte: Site Jairo Nicolau (2006) e TSE (2010). Elaboração do autor (colaboração de Patrick Marques).

Os argumentos que associam maior fragmentação a uma impossibilidade de formação de maiorias legislativas perderam força, até porque os governos brasileiros recentes não têm encontrado dificuldade para obter maioria no Congresso, independentemente do grau de fragmentação do sistema (que tem aumentado).14 14 Isso não elimina as discussões relativas à influência do grau de fragmentação sobre os custos de transação envolvidos no processo de formação de maiorias legislativas e sobre a clareza da responsabilidade (Rennó et al., 2011) pelas ações governamentais - que afeta a capacidade de accountability em relação aos partidos que formam a coalizão governista. Atualmente, o tema da fragmentação parece mais relevante para os analistas que se preocupam com problemas que envolvem a arena eleitoral. Se no âmbito das eleições para governador o processo de coordenação eleitoral sugerido por Limongi e Cortez (2010LIMONGI, Fernando & CORTEZ, Rafael (2010). "As eleições de 2010 e o quadro partidário". Novos Estudos Cebrap, n. 88, p. 21-37.) - discutido mais adiante - acaba por atenuar o problema, reduzindo os custos de tomada de decisão por parte dos eleitores, nas eleições proporcionais os custos são muitos altos. Diversos trabalhos (Nicolau, 2002NICOLAU, Jairo (2002). "Como controlar o representante? Considerações sobre as eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil"., Dados v. 45, n. 2, p. 219-236.; Rennó, 2006________ (2009). "Atalhos cognitivos em contextos eleitorais complexos: as eleições legislativas de 2002 no Brasil", em INÁCIO, Magna & RENNÓ, Lucio (orgs.). Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: Editora UFMG., 2009; Marenco, 2009MARENCO, André (2009). "Desempenho eleitoral, voto partidário e responsabilização nas eleições legislativas brasileiras", em INÁCIO, Magna & RENNÓ, Lucio (orgs.). Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: Editora UFMG.; Melo, 2010________ (2010). "Eleições presidenciais, jogos aninhados e sistema partidário no Brasil". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 13-41.) postulam que a tarefa de avaliar os parlamentares e seus "desafiantes", para depois decidir seu voto é uma tarefa das mais difíceis para os eleitores nas eleições proporcionais no país. Há um sério problema de accountability - com repercussões sobre a qualidade da representação - nas eleições proporcionais brasileiras que se deve também a outros fatores institucionais, mas é agravado pelo alto grau de fragmentação partidária.

Concluindo essa seção, as conclusões de Bohn e Paiva (2009BOHN, Simone & PAIVA, Denise (2009). "A volatilidade eleitoral nos estados: sistema partidário e democracia no Brasil". Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 33, p. 187-208. ), Braga (2010) e Tarouco (2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.), embora apontem aspectos positivos reais de um possível processo de institucionalização (ou estruturação) dos partidos e do sistema partidário brasileiro, não parecem dar o devido destaque a alguns limites importantes desse processo.

O papel da disputa presidencial na estruturação do sistema partidário

Nesta seção serão abordados dois tópicos: o primeiro refere-se à relação entre a estrutura da disputa para presidente e a formação de governos; o segundo, sobre o papel da disputa presidencial na estruturação das disputas para outros cargos eleitorais.

No que diz respeito à relação entre a estrutura da disputa presidencial e a formação de governos, é importante retomar os argumentos de Mair (1997), que são a base de vários dos trabalhos aqui analisados. Inicialmente, cabe destacar que Mair analisa a estrutura de competição para o governo e a relação entre essa competição e a formação de governos. Mair sustenta que, assim como uma mudança na oferta de partidos (ou seja, na estrutura da competição) pode causar mudanças na estabilidade eleitoral, uma mudança na estrutura da competição pode contribuir para desestabilizar o sistema partidário (Mair, 1997, p. 222). E é esse aspecto que, ao final de seu livro, o autor enfatiza, em relação aos sistemas partidários da Europa ocidental:

As evidências sugerem que estamos agora testemunhando uma grande mudança nos padrões tradicionais de formação de governo. Há duas tendências que são relevantes aqui, cada uma das quais sugere que as antigas estruturas fechadas de competição podem estar começando a se abrir e, portanto, poderão promover uma maior incerteza eleitoral no futuro. Em primeiro lugar [...] temos visto nas duas últimas décadas a abertura dos governos para (a participação de) uma gama crescente de partidos políticos [...], resultando daí que governar, mesmo que apenas esporadicamente, é hoje uma experiência padrão para a maioria dos partidos. Em segundo lugar, [...] sistemas partidários são cada vez mais caracterizados por um gradual alargamento da gama de alternativas de coalizão, criando a impressão de uma crescente promiscuidade no processo de formação de coalizões, o que, por seu turno, provavelmente tem impacto sobre estruturas de competição dentro dos sistemas partidários. Caso essas tendências continuem, então é certamente possível que ainda possamos testemunhar a progressiva desestruturação dos padrões tradicionais de competição partidária, com os padrões fechados anteriores dando lugar, cada vez mais, a um estilo que é a um só tempo mais aberto e menos previsível (Mair, 1997, p. 224, grifos meus).

A partir dessas reflexões de Mair talvez possamos especificar melhor também a própria tese de que a partir de 1994 nosso sistema partidário tem se estruturado em torno da competição para presidente. Se privilegiarmos a competição eleitoral strictu sensu, a tese é correta; de 1994 para cá efetivamente formou-se uma estrutura da competição eleitoral (que não havia antes), em torno das coligações capitaneadas por PT e PSDB. Mas o processo de formação de governos não seguiu essa estrutura da disputa tão de perto. Se privilegiarmos esse último processo, talvez devêssemos tomar como marco divisório o ano de 2003 e não o de 1994. Entre 1990 e 2002 tivemos governos de centro-direita, com a esquerda na oposição (quadro 1).15 15 O padrão durante o governo Sarney também era esse. Uma única exceção ocorreu na primeira coalizão do governo do presidente Itamar Franco, em que o PSB participou. Tratava-se de um momento excepcional, em que após o impeachment de Collor - que foi apoiado por praticamente todos os partidos - havia um sentimento de certa obrigação de apoiar o novo governo, garantindo a "governabilidade". Além disso, as coalizões envolviam de 3 a 5 partidos.

Fontes: até Lula I: Figueiredo e Limongi (2007________ (2007). "Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira", em MELO, Carlos R. & SÁEZ, Manuel A. (orgs.). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG.); Lula II: Figueiredo e Limongi (2010); Dilma: pesquisa do autor. Agradeço a Fernando Limongi por ceder os dados referentes ao período 2007/2010.

A partir de 2003 as coalizões passaram a envolver de 7 a 9 partidos, incluindo siglas de todos os campos ideológicos (esquerda, centro e direita).16 16 Nos últimos 10 anos, apenas por um período de dois meses, entre maio e julho de 2005 (quando estourou o escândalo do Mensalão), o governo Lula contou com uma coalizão de "apenas" seis partidos, com a saída do PV, logo substituído pelo PP. Essas mudanças em relação à formação de governo parecem guardar semelhanças com as tendências de mudança que Mair apontava em parte dos países da Europa ocidental, na década de 90: aumento do número de partidos que participam de governos e aumento das alternativas de coalizão, aumentando a sensação de crescente promiscuidade no processo de formação de governos. E isso, na avaliação de Mair, gerava menos previsibilidade. Assim, no caso brasileiro, se a estrutura da competição aponta para maior estabilidade (em relação ao período pré-94), o processo de formação de governos, porém, parece ser mais aberto e apontar para maior imprevisibilidade (quando comparado ao período pré-2003). Os sinais quanto à dinâmica do sistema não parecem unívocos, portanto, quando analisamos simultaneamente a estrutura da competição para presidente e a formação de governos.17 17 Talvez isso contribua para que Braga tenha concluído que "o sistema partidário brasileiro caminhou para uma estrutura de competição mais fechada" (Braga, 2010, p. 69), enquanto Melo e Alcântara caracterizam o sistema como "dotado de uma estrutura aberta de competição" (Melo e Alcântara, 2012, p. 102).

Outro aspecto importante relacionando a estrutura da disputa com o processo de formação de governos é destacado por Braga, que indica que a inserção dos partidos (e políticos) na formação dos governos se deu por três vias: a) participação do partido na coligação que elegeu o presidente da República; b) "entrada de partidos que estavam fora da coligação eleitoral vencedora, mas elegeram uma bancada razoável para a Câmara dos Deputados"; c) "favorecendo a migração de políticos dos partidos da oposição para a esfera de influência da coalizão governamental" (Braga, 2010, p. 59-60).

Quanto à segunda via mencionada por Braga, parece ser comum em países com sistemas multipartidários; a questão é a forma como se dá a incorporação ao governo de partidos que não faziam parte da coligação de apoio ao candidato eleito. Um possível problema - com eventuais repercussões sobre o grau de representatividade e legitimidade do sistema político - é o da diferença ideológica entre os partidos "cooptados" após as eleições e aqueles que apoiaram o candidato durante o processo eleitoral.18 18 Em âmbito internacional, é interessante notar que a conclusão de Dalton, Farrell e McAllister (2011, p. 165) é bem diferente da de Mair (mencionada na citação mais acima). Aqueles autores, analisando o processo de formação de governos a partir de 37 casos, nos países que participaram da segunda onda do Comparative Study of Electoral Systems, apontam que "o fator dominante na determinação de quais partidos formarão um governo é sua compatibilidade ideológica". Coalizões ideologicamente inconsistentes vêm ocorrendo de forma crescente no país, como será mostrado mais à frente.

No que se refere à terceira via de formação de governos (migrações), se logo após as eleições há um grande número de migrações (como ocorria até 2007) e se a distribuição de ministérios ao longo de um mandato for feita com base na força parlamentar dos partidos, essa distribuição será afetada pelas migrações, distanciando-se do que potencialmente aconteceria, caso não houvesse as migrações.19 19 No momento em que este texto foi finalizado, Guilherme Afif Domingos (PSD) ocupava uma Secretaria com status ministerial. Quanto mais ministérios o PSD vier a ter, mais a distribuição de ministérios se afastará do que seria esperado a partir dos resultados das eleições de 2010. O mesmo se pode dizer caso haja distribuição de ministérios ao PROS ou ao Solidariedade. Em casos como esses, pode-se perguntar: que relacionamento existe entre a estrutura da disputa partidária e a formação de governo, se independentemente daquela estrutura (e dos resultados) o governo consegue formar maioria, por estratégias que visam, em grande medida, justamente contornar os resultados da competição eleitoral, atraindo para o governo políticos e partidos de posições muito diferentes das suas? E quais as implicações sobre a representatividade e legitimidade do sistema político?

Quanto ao papel da disputa presidencial na estruturação da disputa para outros cargos, vários trabalhos (Melo, 2007________ (2010). "Eleições presidenciais, jogos aninhados e sistema partidário no Brasil". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 13-41., 2010; Braga, 2010; Limongi e Cortez, 2010; Melo e Câmara, 2012_________ (2012). "O sistema partidário eleitoral à luz da coordenação eleitoral: a relação entre o pleito presidencial e estadual no Brasil (1989-2010)". Trabalho apresentado no 36º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindoia, 21 a 25 de outubro., Cortez, 2012_________ (2012). "O sistema partidário eleitoral à luz da coordenação eleitoral: a relação entre o pleito presidencial e estadual no Brasil (1989-2010)". Trabalho apresentado no 36º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindoia, 21 a 25 de outubro., entre outros) advogam que nas eleições presidenciais brasileiras formou-se um padrão estável de competição, a partir de 1994: a disputa se dá basicamente entre candidatos do PT e do PSDB, cada um apoiado por certo bloco de partidos que seria relativamente estável ao longo dessas últimas cinco eleições.

Uma proposição importante de Melo e Câmara -, partindo da ideia de Mair de que "o cerne de todo sistema partidário enquanto sistema é constituído pela estrutura da competição pelo controle do Executivo" (Melo e Câmara, 2012, p. 78) - é a de que "a competição pelo governo federal tem servido como ponto de amarração do sistema" (Melo e Câmara, 2012, p. 74). Outros trabalhos (Braga, 2006BRAGA, Maria S. (2006). O processo partidário-eleitoral brasileiro: padrões de competição política (1982-2002). São Paulo: Humanitas, Fapesp. ; Cortez, 2009_________ (2012). "O sistema partidário eleitoral à luz da coordenação eleitoral: a relação entre o pleito presidencial e estadual no Brasil (1989-2010)". Trabalho apresentado no 36º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindoia, 21 a 25 de outubro. e 2012; Melo, 2010; Limongi e Cortez, 2010) apresentam dados sustentando que as estratégias partidárias nas eleições para governador, em particular, estão articuladas com as estratégias partidárias nacionais. Limongi e Cortez, por exemplo, mostram que, especialmente nas eleições para governador em 2010, boa parte das disputas se deu entre um dos partidos do bloco PT-PSB e um dos partidos do bloco PSDB-DEM, ou entre um dos partidos de um desses dois blocos e o PMDB, que seria o único partido relevante nas eleições para governador que tem uma estratégia para disputar com os membros daqueles dois blocos. Concluem:

[A] simplificação do quadro partidário é visível. São poucos os partidos que realmente contam. A clivagem política nacional se reproduz nos estados. PT e PSDB estão presentes, diretamente ou por meio de representantes, em todos os estados. A oferta de candidaturas viáveis pelos partidos se reduz a dois tanto no âmbito nacional como no estadual. O resto é o resto (Limongi e Cortez, 2010, p. 37).

Apresento a seguir as conclusões de algumas análises, bem como alguns dados próprios, que vão em sentido oposto ao apontado por esses trabalhos, em relação ao papel da polarização entre coligações encabeçadas por PT e PSDB no âmbito da eleição presidencial como "ponto de amarração do sistema" (no que se refere à estruturação da competição eleitoral para outros cargos).

Anastasia, Nunes e Meira (2010ANASTASIA, Fátima; NUNES, Felipe & MEIRA, João Francisco (2010). "A margem do meio da política: as coligações entre PT e PSDB em eleições majoritárias", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP. ) mostram que nas eleições para prefeito aumentou consideravelmente o número de coligações entre PT e PSDB (de 452 em 2000 para 1061 em 2008). Peixoto (2010) indica que cresceu entre 2000 e 2008 o número de coligações a prefeito e a vereador envolvendo partidos que se encontram em polos opostos no que se refere ao governo federal. Miguel e Machado (2010________ (2010). "De partido de esquerda a partido do governo. O PT e suas coligações para prefeito (2000 a 2008)", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP. ) mostram que, das coligações feitas pelo PT nas eleições para prefeito entre 2000 e 2008, aquelas que envolviam os principais partidos da oposição aumentaram. Carreirão e Nascimento (2010), analisando as eleições para governador, senador, deputado federal e deputado estadual, entre 1986 e 2006, verificaram que, considerando apenas as coligações entre os seis maiores partidos, aquelas que envolviam simultaneamente partidos de apoio e oposição ao governo foram as mais frequentes no conjunto do período, exceto para PT e PDT. Ribeiro (2005RIBEIRO, Pedro F. (2005). "Acordos partidários nacionais, reflexos locais: o presidencialismo de coalizão enquanto fator estruturante das alianças eleitorais municipais". Trabalho apresentado no 29º Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu, 25 a 29 de outubro.), analisando as coligações para prefeito entre 1996 e 2004 nas cidades com mais de 150 mil eleitores, aponta tendências complexas: algumas parcerias em âmbito nacional, como, por exemplo, entre PSDB e PFL, em 1994 e 1998, e entre PT e PL, em 2002, tiveram contrapartida nas coligações seguintes para prefeito. De outro lado, aumentaram as coligações de PSDB e PFL, de um lado e partidos de apoio ao governo Lula, como PSB e PDT, de outro. Em trabalho posterior, Ribeiro, analisando as coligações feitas nas eleições para prefeito entre 1996 e 2008 nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, conclui que nos grandes municípios "as alianças costuradas nacionalmente têm maior probabilidade de envolver contrapartidas nesses municípios do que nos menores" (Ribeiro, 2010, p. 319). Mas não deixa de apontar, ao longo de sua análise, que o próprio PT "passou a se aliar com mais frequência também com o PFL/DEM e, em menor escala, com o PSDB" (Ribeiro, 2010, p. 318). Em sentido diferente vão as conclusões de Miranda, que, analisando as coligações para os cargos de governador, senador e deputado federal durante o período 1990-2010, mostra que há poucas coligações, especialmente entre PT e PCdoB, de um lado e PSDB e PFL/DEM, de outro, concluindo pela existência de uma "'resistência política' que orienta os cálculos coligacionistas dos componentes nucleares dos dois blocos que se têm alternado no Governo Federal" (Miranda, 2012MIRANDA, Geralda L. (2012). "Tendências e racionalidades das estratégias coligacionistas dos partidos brasileiros (1990-2010)". Trabalho apresentado no VI Congreso Latinoamericano de Ciencia Política, Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP), Quito, 12 a 14 de junho., p. 24). Seus dados mostram que essa "resistência" aumentou ao longo do tempo. Assim, embora haja alguma conclusão em direção contrária, há um forte predomínio, na literatura, apontando o aumento das coligações, para diferentes cargos, entre partidos que apoiam e partidos que se opõem ao governo federal.

Além da menção a esses trabalhos, como contribuição empírica deste artigo são apresentados a seguir alguns dados relativos a coligações que incluem as eleições de 2010 (não analisadas na quase totalidade dos trabalhos mencionados acima).20 20 Segui aqui o procedimento utilizado por Miranda, que, com base em Sartori (1982), distingue "o comportamento dos micropartidos do comportamento dos partidos relevantes, isto é, aqueles que apresentaram, ao longo do período analisado (1990-2010), potencial para a formação de coalizões governativas ou oposicionistas no nível federal" (Miranda, 2012, p. 3). A análise irá considerar apenas os mesmos 11 partidos considerados relevantes por aquela autora: PT, PDT, PSB, PCdoB, PPS, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PTB. Esses partidos - os mesmos indicados por Melo e Câmara (2012) como formando os três blocos de partidos que estruturam a disputa presidencial e, também, os mesmos considerados como mais institucionalizados por Braga (2006) - serão chamados, nessa análise, de "relevantes" e os demais serão denominados "pequenos" partidos. A classificação das candidaturas utilizando todos os partidos, inclusive os menores, poderia superdimensionar o grau de inconsistência das coligações, tanto a partir da dimensão ideológica (esquerda-direita), quanto da dimensão governo-oposição.

Se a disputa para presidente é o principal elemento de estruturação do sistema partidário brasileiro, pode-se esperar, então, que as coligações para outros cargos (como os de governador, senador, deputado federal e estadual) em boa medida sigam as coligações feitas na eleição presidencial. Melo e Câmara (2012) postulam que a disputa para presidente tem se estruturado (a partir de 1994) em torno de três blocos: o primeiro formado por PT, PDT, PSB e PCdoB (que chamarei "Bloco-PT"); o segundo por PSDB, PFL/DEM e PPS (que chamarei "Bloco-PSDB"); e o terceiro por um bloco de partidos (PMDB, PP, PTB e PR) "disponíveis" para fazer coalizões com qualquer um dos blocos anteriores que eleger o presidente. Na realidade, porém, as coligações que foram efetivamente realizadas nas eleições entre 1994 e 2010 não nos levam a corroborar essa postulação: como mostra o quadro 2, apenas em 1998 e em 2010 a coligação de apoio ao candidato do PT a presidente incluiu os quatro partidos (PT, PCdoB, PSB e PDT) do Bloco-PT. O PDT em duas dessas eleições (1994 e 2006) lançou candidato próprio e em uma (2002) apoiou candidato do PPS (que compõe o Bloco-PSDB); o PSB em 2002 lançou candidato próprio e em 2006 preferiu não apoiar nenhum candidato. Quanto aos partidos do Bloco-PSDB, apenas em 2010 a coligação de apoio ao candidato do PSDB incluiu os três partidos (PSDB, DEM e PPS). O PPS em 1994 apoiou Lula (candidato do PT, do bloco oposto) e em duas outras eleições (1998 e 2002) lançou candidato próprio; em 2006 preferiu não apoiar nenhum candidato. O PFL em 2002 e 2006 não apoiou nenhum candidato.

Quadro 2.
Coligações nas eleições presidenciais (1994/2010)

Mesmo em relação às coalizões governamentais (quadro 1), não há também uma coincidência entre os partidos que formam os blocos propostos por Melo e Câmara e o comportamento dos partidos em relação à polaridade governo/oposição em cada uma das 11 diferentes coalizões durante os dois governos FHC e os dois governos Lula. O PPS, por exemplo, não participou da base do governo FHC em nenhum momento; o PDT esteve por vários momentos fora do governo Lula. Por isso, preferi tomar como referência para a análise as coligações efetivamente realizadas e não blocos de partidos classificados a partir de critérios que não correspondem ao seu comportamento nem em relação às coligações, nem às coalizões governamentais.

Considerando apenas aqueles 11 partidos "relevantes" definidos mais acima, a tabela 3 apresenta, para o conjunto dos quatro cargos em análise, as proporções de coligações inconsistentes21 21 Foram consideradas inconsistentes, para cada um dos quatro cargos e tomando apenas os 11 partidos considerados relevantes: a) as coligações feitas por um partido que apoiou o candidato do PT na eleição presidencial que envolvessem pelo menos um partido que apoiou o candidato do PSDB na eleição presidencial (e vice-versa); b) no caso de partidos que não participaram das coligações de apoio aos candidatos a presidente do PT nem do PSDB, as coligações (para um desses quatro cargos em questão) que envolvessem simultaneamente partidos que apoiaram cada um desses candidatos. Não foram consideradas inconsistentes as coligações, para cada um daqueles cargos, que envolvem simultaneamente um partido que tenha lançado candidato próprio à presidência e um partido que tenha participado de uma das coligações que apoiaram candidatos a presidente do PT ou do PSDB. Se tivessem sido consideradas, aumentaria significativamente o grau de inconsistência das coligações para os cargos em estudo. com as coligações feitas nas eleições presidenciais (apresentadas no quadro 2), em 1994, 1998 e 2010.22 22 Como em 2002 e 2006 vigorou a regra da "verticalização" das coligações, para os principais partidos os valores para esses anos seriam zero na tabela. Como esse resultado seria determinado basicamente pela regra eleitoral em vigor e não por decisões autônomas dos partidos, esses dados não entraram na análise.

Tabela 3.
Coligações "inconsistentes" segundo dimensão governo/oposição - governador, senador, deputados federal e estadual (1994-1998-2010) (%)

Fonte: TSE. Obs: foram considerados apenas os 11 partidos considerados relevantes.

A evolução das porcentagens de coligações inconsistentes entre 1994 e 1998 varia segundo o partido. Mas é notável o aumento da inconsistência das coligações entre 1998 e 2010, a partir do critério aqui proposto. Em 2010 as coligações "inconsistentes" são bastante frequentes, representando para quase todos os partidos percentuais entre 39% e 55%, as exceções sendo PT e PCdoB, para os quais elas representam 28% e 30% das candidaturas de que participaram, respectivamente. Nas eleições para governador (que são objeto de estudo de vários dos trabalhos aqui comentados), o crescimento entre 1998 e 2010 é ainda mais acentuado, tendo os percentuais de coligações variado entre 37% (PT) e 74% (PTB) nessa última eleição.23 23 Dados não mostrados aqui por problemas de espaço.

Antes de concluir este tópico, são necessárias algumas observações metodológicas. Os resultados da análise feita aqui, bem como das comentadas anteriormente, dependem fortemente da maneira de sua operacionalização. Melo e Câmara (2012) optaram por enfatizar três blocos de partidos (que, como já mencionado, nem sempre correspondem ao comportamento efetivo dos partidos em suas coligações ou coalizões). No que se refere à "consistência" das estratégias, um deles (PMDB-PP-PL/PR-PTB) estaria dispensado disso, pois se trata de um bloco de partidos "disponíveis" para se associar a qualquer um dos outros dois blocos. Na prática, portanto, apenas os partidos pertencentes a esses dois é que coordenariam suas estratégias com a estrutura da disputa presidencial. Os partidos que compõem esses blocos elegeram apenas 52% dos parlamentares do Congresso Nacional em 2010. Limongi e Cortez (2010) apresentam uma estrutura da competição, nas eleições para governador, que seria polarizada entre PT e PSB, de um lado, e PSDB e DEM, de outro, com o PMDB como uma terceira força, independente, ora lançando candidato próprio, ora apoiando candidatos de um ou outro desses dois blocos. Considerando apenas PT, PSB, PSDB e DEM, ficamos com 40% dos congressistas eleitos em 2010. Quanto ao PMDB, seguindo a argumentação dos autores, não se pode dizer que "coordena" sua estratégia com a dos partidos daqueles blocos, já que tem estratégia diversificada em relação a eles, conforme os estados. Assim, a conclusão de que as estratégias nas eleições para governador são coordenadas em acordo com a estrutura da disputa presidencial é, grosso modo, válida para alguns partidos que se coligam em torno do PT e do PSDB, mas isso significa deixarmos de fora os demais partidos, que correspondem a 48% ou 60% (conforme a argumentação de cada um dos trabalhos) dos representantes no Congresso Nacional. Quando os incluímos, a consistência da coordenação entre as eleições presidenciais e as eleições para os outros cargos diminui sensivelmente.

Outro aspecto a ser considerado é o de que os dados aqui produzidos mostram também que a volatilidade ainda é muito alta nas eleições para governador (tabela 1). Cortez (2012_________ (2012). "O sistema partidário eleitoral à luz da coordenação eleitoral: a relação entre o pleito presidencial e estadual no Brasil (1989-2010)". Trabalho apresentado no 36º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindoia, 21 a 25 de outubro.) afirma, a meu ver corretamente, que boa parte da instabilidade partidária encontrada nessas disputas decorre justamente da nacionalização da disputa24 24 Partidos como PT e PSDB decidem se lançam candidatos próprios ou apoiam candidatos a governador de partidos que apoiam seus candidatos a presidente. Como essas decisões baseiam-se em avaliações pontuais, que podem ser diferentes a cada ano eleitoral em cada estado, isso gera volatilidade eleitoral. e das migrações partidárias de lideranças importantes em âmbito estadual; quanto a esse segundo fator, a instabilidade partidária encobriria uma estabilidade maior no plano das elites que disputam efetivamente as eleições para governador. Quanto ao primeiro fator, a coordenação pré-eleitoral realizada pelos partidos acaba realmente criando uma disputa para o cargo de governador com poucos concorrentes, o que facilita a decisão do eleitor. O problema em relação ao segundo fator, porém, é que a migração frequente de lideranças estaduais importantes (mais recentemente, especialmente com a criação de PSD, PROS e Solidariedade) torna difícil a formação de imagens partidárias claras pelo eleitorado e gera um cenário em que a cada eleição o panorama da disputa (em termos partidários) é bem diferente do das disputas anteriores. Essa fluidez contribui para corroborar (parcialmente, já que as migrações não ocorrem tão generalizadamente e a coordenação mencionada acima a limita) a conclusão de Melo sobre as disputas para os Executivos estaduais:

no âmbito das eleições para governador em muitos estados, ao contrário do que vem ocorrendo no plano nacional, não foram os partidos que estiveram no controle da disputa majoritária - este papel coube aos grupos e lideranças políticas que se movimentavam com desembaraço entre as legendas. O resultado, nesses locais, foi um quadro de partidos em constante fluxo, mas não necessariamente um sistema partidário (Melo, 2010, p. 37, grifos meus).

Concluindo este ponto, a afirmação de que a eleição presidencial estrutura o sistema partidário brasileiro tem certa dose de verdade - já que, a partir da estrutura da competição para a Presidência da República, pode-se prever que os partidos que predominantemente compõem os dois principais blocos (em torno do PT e do PSDB) não realizem muitas coligações entre si nas disputas para outros cargos estaduais - mas precisa ser vista também com certa cautela, já que, pelo menos atualmente, boa parte dos partidos relevantes em âmbito nacional, ao decidir suas estratégias de coligação em eleições para outros cargos, dá importância apenas relativa à estrutura da disputa presidencial. Além disso, as decisões partidárias visando coordenar as estratégias estaduais com a nacional, em conjunto com a migração partidária de lideranças estaduais, não contribuem para a estabilidade dos sistemas partidários em âmbito estadual.

O papel da ideologia na estruturação do sistema partidário

Uma discussão relevante e que tem sido tema de debate recente (Power e Zucco Jr., 2008_________ (2011). "Esquerda, direita e governo", em POWER, Timothy & ZUCCO JR., Cesar (orgs.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG.; Zucco Jr., 2011_________ (2011). "Esquerda, direita e governo", em POWER, Timothy & ZUCCO JR., Cesar (orgs.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG.; Lucas e Samuels, 2011LUCAS, Kevin & SAMUELS, David (2011). "A 'coerência' ideológica do sistema partidário brasileiro, 1990-2009", em POWER, Timothy& ZUCCO Jr., Cesar (orgs.).. O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira Belo Horizonte: Editora UFMG.; Melo e Câmara, 2012) é sobre a evolução do papel da ideologia na estruturação de nosso sistema partidário. Lucas e Samuels afirmam que "o sistema partidário brasileiro tem se tornado relativamente mais incoerente" (Lucas e Samuels, 2011LUCAS, Kevin & SAMUELS, David (2011). "A 'coerência' ideológica do sistema partidário brasileiro, 1990-2009", em POWER, Timothy& ZUCCO Jr., Cesar (orgs.).. O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira Belo Horizonte: Editora UFMG., p. 61).25 25 Os autores baseiam suas conclusões principalmente em respostas de parlamentares a seis surveys da Pesquisa Legislativa Brasileira (ver Power e Zucco, 2011). Essa conclusão vai contra a de Power e Zucco (2008), que, com base nos cinco primeiros desses mesmos surveys, afirmavam que o ordenamento dos principais partidos brasileiros com base em uma escala esquerda-direita manteve-se basicamente constante entre 1990 e 2005. Melo e Câmara, por outro lado, postulam que "a variável ideologia deve ser levada em conta se pretendemos entender a estrutura assumida pela competição no sistema partidário brasileiro" (Melo e Câmara, 2012, p. 100).26 26 Suas conclusões baseiam-se principalmente em dados de surveys realizados pelo Centro de Estudos Legislativos (UFMG) na Câmara dos Deputados, em 2005 e 2010. Além disso, "os dados são consistentes com o que ocorre no mundo real: sem levar em conta a clivagem ideológica não seria possível entender por que o então PFL não seguiu o caminho do PP e aderiu ao governo petista, ou por que o PPS deslocou-se para a oposição, ou mesmo por que a bancada do PDT continuou, de forma majoritária, votando com o governo mesmo estando fora da coalizão na maior parte do primeiro mandato de Lula" (Melo e Câmara, 2012, p. 100). Dialogando com Lucas e Samuels, sustentam que "a tese de que o sistema encontra-se mais incoerente hoje do que antes é equivocada" (Melo e Câmara, 2012, p. 73).27 27 Não fica claro se essa última afirmação refere-se especificamente à ideologia. De toda forma, cabe mencionar que os autores matizam suas conclusões, ao admitir que a distância entre esquerda e direita no Congresso efetivamente diminuiu desde os anos 1980. Além disso, admitem também que "a clivagem ideológica não tem nada a dizer sobre as motivações de PMDB, PP, PTB e PR para participar da coalizão constituída pelo PT" (Melo e Câmara, 2012, p. 100-101). Apresento a seguir as conclusões de algumas análises, bem como alguns dados próprios - sobre coligações eleitorais, coalizões governamentais e migrações partidárias - que tendem a corroborar a tese de Lucas e Samuels de que o sistema partidário brasileiro tem se tornado ideologicamente mais incoerente.

Um primeiro aspecto é relativo às coligações eleitorais. Vários trabalhos têm mostrado a pouca relevância da ideologia partidária na formação de coligações, em eleições de âmbito estadual (Sousa, 2006_________ (2010). "Reeleição de governadores e posicionamento ideológico das coligações eleitorais nas eleições de 1998, 2002 e 2006", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP. , 2010; Carreirão e Nascimento, 2010; Krause e Godoi, 2010KRAUSE, Silvana & GODOI, Pedro (2010). "Coligações eleitorais para os executivos estaduais (1986-2006): padrões e tendências", em; KRAUSE, Silvana DANTAS, Humberto& MIGUEL, Luis Felipe (orgs).. Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora Unesp.) e municipal (Dantas, 2007). Mesmo alguns estudos que apontam ainda certa relevância dos posicionamentos ideológicos dos partidos nas decisões sobre coligações indicam também o crescimento das coligações inconsistentes28 28 Em termos de ideologia, aquelas que envolvem simultaneamente partidos de esquerda e de direita. , ao longo do tempo (Ribeiro, 2005RIBEIRO, Pedro F. (2005). "Acordos partidários nacionais, reflexos locais: o presidencialismo de coalizão enquanto fator estruturante das alianças eleitorais municipais". Trabalho apresentado no 29º Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu, 25 a 29 de outubro., 2010; Carreirão, 2006; Machado, 2007MACHADO, Carlos M. (2007). Identidades diluídas: consistência partidária das coligações para prefeito no Brasil (2000 e 2004). Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Brasília.; Miguel e Machado, 2007________ (2010). "De partido de esquerda a partido do governo. O PT e suas coligações para prefeito (2000 a 2008)", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP. , 2010; Machado e Miguel, 2008; Machado, 2010________ (2010). "De partido de esquerda a partido do governo. O PT e suas coligações para prefeito (2000 a 2008)", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP. ; Leoni, 2011LEONI, Eduardo (2011). "Coligações e ideologia nas eleições para vereador no Brasil", em POWER, Timothy& ZUCCO JR., Cesar (orgs.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG.; Miranda, 2012MIRANDA, Geralda L. (2012). "Tendências e racionalidades das estratégias coligacionistas dos partidos brasileiros (1990-2010)". Trabalho apresentado no VI Congreso Latinoamericano de Ciencia Política, Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP), Quito, 12 a 14 de junho.).

Como contribuição empírica deste trabalho, apresento a seguir alguns dados sobre coligações que incluem as eleições de 2010, seguindo o mesmo procedimento anterior, de incluir apenas os partidos considerados relevantes. Como mostra a tabela 4, embora haja algumas variações - em especial as situações de PSB, PMDB e PSDB em 2002 -, a tendência mais geral é de crescimento significativo das proporções de coligações ideologicamente inconsistentes realizadas pelos partidos relevantes (entre si) ao longo do período 1994-2010 no conjunto das eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador e governador.29 29 A classificação dos partidos no continuum esquerda-direita aqui utilizada segue a proposta em Krause, Dantas e Miguel (2010), que foi fruto de consenso entre um número significativo de pesquisadores. Esquerda: PCdoB, PCB, PCO , PDT, PHS, PMN, PPS, PSB, PSOL, PSTU, PT e PV; centro: PMDB e PSDB; direita: todos os demais. Os percentuais da tabela foram calculados sobre o número total de candidaturas, incluindo as isoladas (quando não há coligação). Quando calculamos apenas sobre o conjunto das coligações (excluindo as candidaturas isoladas), os percentuais de coligações inconsistentes aumentam consideravelmente, especialmente no início do período em estudo.

Tabela 4.
Coligações ideologicamente "inconsistentes" entre partidos "relevantes" - governador, senador, deputado federal e estadual (1994-2010) (%)

Um dado comparativo que mostra isso com muita clareza é o seguinte: o percentual máximo de coligações inconsistentes em 1994 (37%, relativo ao PTB) é bem menor do que o mínimo em 2010 (49%, relativo ao PSDB). O salto visível se dá em 2002, quando a coligação PT-PL (mas não só) se repete em muitos estados. Por fim, cabe destacar que na última eleição (2010), para os cargos em análise, os percentuais são bastante elevados, variando de 49% (PSDB) a 71% (PR). Enfim, de 2002 para cá, a ideologia partidária não parece central para estruturar a competição, pelo menos para os cargos de governador e senador e deputado federal.30 30 A inconsistência é bem menor nas coligações para as eleições de deputado estadual. Para deputado federal a inconsistência é apenas um pouco menor do que para os cargos majoritários.

No que se refere às coalizões de governo (em âmbito federal), a trajetória, em termos da ideologia dos partidos que as compõem, é semelhante à encontrada no comportamento partidário relativo às coligações eleitorais. Santos (2006SANTOS, Fabiano & VILAROUCA, Márcio G. (2008). "From FHC to Lula: changes and continuity in political institutions and impact upon the political reform debate", em KINGSTONE, Peter & POWER, Timothy (eds.). Democratic Brazil revisited. Pittsburg: University of Pittsburg Press.), Santos e Vilarouca (2008SANTOS, Fabiano & VILAROUCA, Márcio G. (2008). "From FHC to Lula: changes and continuity in political institutions and impact upon the political reform debate", em KINGSTONE, Peter & POWER, Timothy (eds.). Democratic Brazil revisited. Pittsburg: University of Pittsburg Press.), Figueiredo e Limongi (2007________ (2007). "Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira", em MELO, Carlos R. & SÁEZ, Manuel A. (orgs.). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG.) mostram que após 2003 houve uma mudança dos padrões encontrados para o período 1986-2002. O grau de consistência ideológica na composição partidária do governo (ministérios) e nas coalizões nas votações em plenário declinou bastante após a posse do presidente Lula. As coalizões em plenário só tendem a ser ideologicamente consistentes, se a composição dos governos (formação de ministérios) for ideologicamente consistente. E a trajetória é a de uma inconsistência ideológica crescente na composição de governos em âmbito federal.31 31 Enquanto até 2002 apenas um partido de esquerda (PSB) fez parte de coalizões de governo de centro-direita durante alguns meses no governo Itamar, durante todo o governo Lula e no governo Dilma houve partidos de direita na coalizão. Na primeira coalizão do primeiro mandato do governo Lula havia dois partidos de direita: PL e PTB. Na última coalizão do segundo mandato já havia quatro: PP, PTB, PR e PRB. Quanto ao comportamento em plenário, os índices de semelhança nas votações na Câmara entre deputados do PP (PPB) e do PT, por exemplo, variaram, no período de 1986 a 2002, entre um mínimo de 14,3% e um máximo de 29,8%. Já no primeiro mandato de Lula esse índice salta para 79,3% (Figueiredo e Limongi, 2007). Esse tipo de salto acontece também no índice de semelhança entre PMDB e PT.

Zucco Jr. (2011_________ (2011). "Esquerda, direita e governo", em POWER, Timothy & ZUCCO JR., Cesar (orgs.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG.), a partir da análise da evolução das opiniões de parlamentares nos surveys da Pesquisa Legislativa Brasileira, conclui que "o que era esquerda em 1987 praticamente desapareceu, o centro e a direita ocupam quase a totalidade da escala ideológica". E, ao analisar o comportamento concreto dos partidos, em votações nominais na Câmara entre 2007 e 2009, afirma que possivelmente por conta desse

maior consenso substantivo entre esquerda e direita, a clivagem estratégica e não ideológica entre governo e oposição parece ter ocupado o papel predominante na estrutura das disputas políticas na Câmara dos Deputados (...) embora as elites continuem reconhecendo uma estrutura ideológica em seu meio, suas preferências e comportamentos estão muito menos associados a esta estrutura do que no passado (Zucco Jr., 2011, p. 58).

Outro aspecto do comportamento dos políticos brasileiros que tem tido impacto significativo sobre o sistema partidário é relativo às migrações partidárias. Em seu estudo sobre o assunto, na Câmara dos Deputados, abrangendo o período de 1985 a 2002, Melo afirma que "a mudança de partido tornou-se endêmica no cenário político brasileiro" (Melo, 2004, p. 161). Quanto ao padrão ideológico das migrações, conclui que

apenas no caso dos congressistas eleitos por partidos de direita, revelou-se verdadeira a suposição de que a maioria das migrações teria como destino um partido situado no interior do mesmo campo ideológico. No caso dos deputados migrantes eleitos pela esquerda, uma minoria optou por partidos ideologicamente próximos; um terço deles terminou a legislatura no outro extremo do espectro partidário (Melo, 2004, p. 165).32 32 Roma (2007), por outro lado, sustenta que a incoerência não era alta.

A decisão do TSE (referendada pelo STF), em 2007, que permite aos partidos reivindicar a vaga no caso de um deputado migrar para outro partido, reduziu o volume de migrações, embora não tenha eliminado esse fenômeno. A criação e registro do PSD (2011), do PROS e do Solidariedade (2013), além da tentativa de registro de outros partidos, sugere que a decisão do TSE parece ter tido como efeito perverso o estímulo à criação de novos partidos, estratégia que atende o anseio de maior segurança por parte dos políticos que desejam migrar de partido. As migrações passaram a ocorrer no "atacado" mais do que no "varejo".

A tabela 5 - que mostra a origem ideológica dos partidos de origem dos deputados federais que migraram para o PSD, o PROS e o Solidariedade (SDD)33 33 Levantamento realizado pelo autor em 17 de outubro de 2013 junto ao site da Câmara (Histórico de Movimentação Parlamentar), relativo ao período de 1º de fevereiro de 2011 a 17 de outubro de 2013. As migrações incluem alguns suplentes; no caso do PSD, vários deputados já saíram do partido, mais recentemente. - revela o ecletismo ideológico na formação desses partidos, já que foram significativas as porcentagens de deputados de partidos de direita e de esquerda (simultaneamente) que formaram a bancada federal de cada um desses partidos. No conjunto, 37% dos deputados que migraram para esses partidos vieram de partidos de esquerda e 52% de partidos de direita.

Tabela 5.
Migrações partidárias para PSD, PROS e Solidariedade (2011-13) (%)

Finalizando este tópico, o que os dados relativos a aspectos do comportamento efetivo das elites políticas - coligações, coalizões e migrações partidárias - mostram é que a ideologia perdeu peso ao longo do período em que vigora o atual sistema partidário, tornando-o, portanto, pelo menos nesses aspectos, mais incoerente ideologicamente, como defendido por Lucas e Samuels (2011LUCAS, Kevin & SAMUELS, David (2011). "A 'coerência' ideológica do sistema partidário brasileiro, 1990-2009", em POWER, Timothy& ZUCCO Jr., Cesar (orgs.).. O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira Belo Horizonte: Editora UFMG.) e por Zucco Jr. (2011_________ (2011). "Esquerda, direita e governo", em POWER, Timothy & ZUCCO JR., Cesar (orgs.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG.).34 34 Um aspecto muito importante, não analisado aqui, é o das políticas públicas. Certamente há diferenças significativas nas políticas implementadas nos governos tucanos e petistas, em especial no que se refere aos temas do papel do Estado na economia e da política social. Mas há também continuidades importantes, em aspectos relevantes da política econômica. Do ponto de vista temporal, certamente se pode dizer que, em termos de políticas, a diferença proclamada pelo PT em relação ao PSDB, quando o PT ainda era oposição, era bem maior do que a diferença que acabou se materializando quando o partido chegou ao governo. Assim, também em relação a esse aspecto, a conclusão me parece a mesma: a ideologia ainda conta, mas bem menos do que 20 ou 30 anos atrás. Além disso, embora também não tenha sido tema enfatizado aqui, há indícios relevantes (Carreirão, 2008; Zucco, 2010) de que a ideologia também vem perdendo sua capacidade de facilitar aos eleitores o mapeamento do campo político, o que dificulta suas escolhas eleitorais.

Considerações finais

O presente trabalho busca contribuir para uma avaliação da dinâmica do atual sistema partidário brasileiro, dialogando com alguns dos trabalhos recentes que, ao tomarem como referência teórico-metodológica uma literatura até então pouco discutida no Brasil, renovaram o debate sobre o grau em que nosso sistema partidário cumpre algumas das funções que dele se espera. Tentei problematizar alguns dos aspectos presentes nesses diagnósticos, apresentando argumentos e dados relativos a alguns indicadores gerais da dinâmica do sistema partidário que, julgo, levam a uma avaliação menos otimista do que a presente em alguns daqueles trabalhos.

Das conclusões da literatura analisada, me parece que se destacam alguns sinais efetivamente positivos em relação ao sistema partidário brasileiro:

1º) o principal é que foi constituída de 1994 para cá certa regularidade no padrão da disputa eleitoral mais importante no país, a eleição para a Presidência da República, com coligações em torno de PT e PSDB dando o tom da disputa;

2º) nas eleições para governador tem ocorrido uma tendência de maior coordenação das disputas em boa parte dos estados, seguindo de perto a polarização nacional entre os blocos liderados por PT e PSDB, como mostram vários estudos;

3º) há também uma tendência de declínio dos níveis de volatilidade nas eleições para os cargos de presidente e deputado federal;

4º) diferenças de opiniões dos deputados federais brasileiros pertencentes a diferentes partidos em relação a temas importantes, o comportamento efetivo de alguns partidos no Congresso e ainda certo grau de "resistência ideológica" nas coligações para alguns cargos apontam para certa relevância, ainda, da dimensão ideológica, que de alguma forma ajuda a estruturar o sistema partidário.

Mas é possível realçar um conjunto de considerações apresentadas aqui que caminham em sentido contrário ao de algumas outras conclusões dessa literatura e pelo menos matizam algumas dessas tendências acima:

1º) os indícios de institucionalização de vários dos partidos brasileiros (individualmente), apontados por Tarouco (2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.), me parecem frágeis, por a autora não levar em conta de forma adequada o critério da competitividade desses partidos;

2º) da mesma forma, alguns dos indícios de institucionalização (ou estabilização) do sistema partidário brasileiro (como um todo) me parecem não levar em consideração suficiente a ideia de que um sistema partidário implica padrões relativamente estáveis de relacionamento entre os partidos (Tarouco, 2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.), ou não avaliar adequadamente a dinâmica de alguns indicadores do sistema partidário brasileiro relacionados à ideia de institucionalização (Braga, 2010; Bohn e Paiva, 2009BOHN, Simone & PAIVA, Denise (2009). "A volatilidade eleitoral nos estados: sistema partidário e democracia no Brasil". Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 33, p. 187-208. ; Ferreira, Batista e Stabile, 2008FERREIRA, Denise P.; BATISTA, Carlos M. & STABILE, Max (2008). "A evolução do sistema partidário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional (1982-2006)"., Opinião Pública v. 14, n. 2, p. 432-453.). Quanto a isso:

a) não parece haver razão para otimismo com os níveis de volatilidade eleitoral encontrados nas eleições recentes, já que ainda são altos, em comparação internacional, mesmo nas eleições para a Câmara dos Deputados. Especialmente altos são os níveis agregados de volatilidade para os cargos de governador e senador, mas também são elevados para os demais cargos, quando analisamos a volatilidade em níveis mais desagregados de mensuração. Além disso, para os cargos de senador e deputado estadual, as tendências mais recentes não são de declínio da volatilidade;

b) quando comparado com outros países democráticos, o Brasil é o país com maior grau de fragmentação partidária nas eleições para deputado federal (Payne, 2007; Dalton, Farrell e McAllister, 2011DALTON, Russell; FARRELL, David & McALLISTER, Ian (2011). Political parties and democratic linkage. Oxford: Oxford University Press.); a fragmentação partidária nas Assembleias Legislativas é ainda maior do que na Câmara dos Deputados. Além disso, essa fragmentação é crescente; isso não é um indício de estabilidade, mas de aumento da instabilidade do sistema. Junto com outras características de nosso sistema político, a alta fragmentação dificulta as decisões dos eleitores principalmente nas eleições proporcionais no país, gerando problemas de accountability, com repercussões sobre a qualidade da representação;

3º) quanto à estrutura de competição para presidente e a relação entre essa competição e a formação de governos, argumentei que no caso brasileiro os sinais não são unívocos: se a estrutura da competição nas eleições presidenciais de 1994 em diante efetivamente aponta para maior estabilidade (em relação a 1989), o processo de formação de governos após 2003, porém, parece ser mais aberto e apontar para maior imprevisibilidade;

4º) quanto à tese de que a disputa presidencial funciona como um ponto de amarração do sistema partidário como um todo, os indícios também são contraditórios:

a) em primeiro lugar, a quase totalidade dos estudos mostra que nas eleições para prefeito têm aumentado ao longo do tempo os percentuais de coligações envolvendo simultaneamente partidos que apoiam e que se opõem ao governo em âmbito federal;

b) em relação às eleições para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual e especialmente o de governador, é necessário tomar com cautela a afirmação de que as estratégias de coligação são coordenadas com a disputa presidencial, já que, quando incluímos na análise, além dos principais aliados de PT e PSDB, o conjunto de partidos relevantes em âmbito nacional, verificamos que boa parte deles, ao decidir suas estratégias de coligação em eleições para outros cargos, não leva em grande consideração a estrutura da disputa presidencial. Além disso, nas eleições para governador as próprias decisões partidárias visando coordenar as estratégias estaduais com a nacional, em conjunto com a migração partidária de lideranças regionais, não contribuem para a estabilidade dos sistemas partidários em âmbito estadual;

5º) a ideologia ainda tem certa relevância na estruturação do sistema partidário, mas está perdendo importância ao longo do tempo, tanto na diferenciação das opiniões das elites políticas brasileiras, quanto na formação de coligações para os diversos cargos em disputa e nas coalizões de governo em âmbito federal. A pouca consideração quanto à ideologia parece persistir ou mesmo aumentar no que se refere às migrações partidárias, a julgar pela procedência partidária dos deputados federais que formaram os mais recentes partidos registrados junto ao TSE.

Do ponto de vista das abordagens teóricas que visam analisar o grau de estabilidade/estruturação dos sistemas partidários, as críticas em relação à noção de institucionalização proposta por Mainwaring e colaboradores parecem pertinentes: essa noção envolve várias dimensões que, além de se referirem a unidades distintas (os partidos e o sistema partidário), nem sempre caminham numa mesma direção no que se refere a uma maior ou menor estabilidade (ver Tarouco, 2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186., Braga, 2010, Bardi e Mair, 2010BARDI, Luciano & MAIR, Peter (2010). "Os parâmetros dos sistemas partidarios". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 227-253. , Luna e Altman, 2011LUNA, Juan P. & ALTMAN, David (2011). "Uprooted but stable: Chilean parties and the concept of party system institutionalization". Latin American Politics and Society, v. 53, n. 2, p. 1-28., e Melo e Alcântara, 2012). Algumas das alternativas propostas na literatura podem ser mais interessantes.

Argumentando que "os sistemas partidários são mais bem entendidos como fenômenos multidimensionais", Bardi e Mair (2010BARDI, Luciano & MAIR, Peter (2010). "Os parâmetros dos sistemas partidarios". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 227-253. , p. 227) postulam que pode haver mais de um sistema partidário em um mesmo sistema político, dependendo de três tipos de divisão que podem ocorrer no interior do corpo político: "divisões verticais", quando há uma clivagem separando dois eleitorados distintos (como na Bélgica ou no Canadá); "divisões horizontais", em "sistemas políticos fortemente descentralizados, nos quais as unidades inferiores gozam de considerável autonomia no exercício de suas prerrogativas políticas" (Bardi e Mair, 2010BARDI, Luciano & MAIR, Peter (2010). "Os parâmetros dos sistemas partidarios". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 227-253. , p. 239); "divisões funcionais", em que o padrão das interações varia consideravelmente entre diferentes arenas funcionais (em particular as arenas eleitoral e parlamentar). Mobilizar essas ideias para a análise do caso brasileiro pode ser um caminho proveitoso. Sem postular a existência de mais de um sistema partidário no Brasil, a análise aqui apresentada sugere que há certo grau de descolamento dos sistemas partidários estaduais em relação ao sistema partidário nacional ("divisão horizontal"); além disso, como foi visto, no âmbito da presidência há também certo grau de descolamento entre a disputa eleitoral (que se estrutura mais a partir de 1994) e a formação de coalizões de governo (que se tornam mais instáveis a partir de 2003). É possível que esse tipo de "divisão funcional" ocorra também nos âmbitos estadual e municipal, em diferentes medidas.

Melo e Alcântara (2012), por seu turno, seguindo Luna e Altman (2011LUNA, Juan P. & ALTMAN, David (2011). "Uprooted but stable: Chilean parties and the concept of party system institutionalization". Latin American Politics and Society, v. 53, n. 2, p. 1-28.), sugerem que se analisem separadamente a dimensão da competição eleitoral e a dimensão do enraizamento dos partidos. No trabalho aqui analisado decidem - assim como, em grande medida, Braga (2010) e Tarouco (2010TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.) - centrar sua análise na estrutura da competição partidária. A análise em separado de diferentes dimensões do processo de estruturação do sistema partidário é também um caminho profícuo. O que o trabalho pretendeu mostrar é que, mesmo privilegiando a análise da estrutura da competição e de sua relação com a formação de governos (abandonando a concepção de institucionalização proposta por Mainwaring), não parece claro que estejamos caminhando para um processo de estruturação do sistema partidário brasileiro, já que os indícios são contraditórios.

Os trabalhos com que dialoguei apresentam diagnósticos parcialmente diferenciados entre si, dando menor ou maior destaque - nesse último caso estão especialmente os trabalhos de Melo (2010) e Melo e Alcântara (2012), de cujas conclusões me parece que o presente trabalho se aproxima mais - aos problemas enfrentados por nosso sistema partidário. A perspectiva geral, porém, me parece ser a de que está presente aí uma avaliação excessivamente positiva da dinâmica recente do sistema partidário brasileiro. Meu objetivo aqui foi tentar dar o devido destaque também às tendências que, ao apontar em direção oposta, matizam aquela avaliação.

Vários autores já apontaram que muitas das dificuldades enfrentadas pelo sistema partidário brasileiro não são especificidades suas, estando relacionadas com tendências internacionais gerais que afetam também democracias mais consolidadas. Num contexto internacional em que as dificuldades para consolidar um sistema partidário são muito grandes, as tendências positivas apontadas pelos trabalhos com que aqui dialoguei devem, realmente, ser valorizadas. Mas é importante indicar também as limitações existentes em nosso sistema partidário, até porque elas estão relacionadas a problemas de representatividade política e de accountability (principalmente nas eleições proporcionais), com efeitos negativos na qualidade da representação e no grau de legitimidade dos partidos e das instituições políticas - questões que não são novas no debate, mas que talvez valha a pena relembrar.

  • AMES, Barry (2003). Os entraves da democracia brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV.
  • AMORIM NETO, Octavio (2000). "Gabinetes presidenciais, ciclos eleitorais e disciplina legislativa no Brasil". Dados, v. 43, n. 3, p. 479-520.
  • ________ (2007). "Algumas conseqüências políticas de Lula: novos padrões de formação e recrutamento ministerial, controle de agenda e produção legislativa", em NICOLAU, Jairo & POWER, Timothy (orgs.). Instituições representativas no Brasil: balanço e reforma. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ.
  • AMORIM NETO , Octavio & SANTOS, Fabiano (2001). "A conexão presidencial: facções pró e antigoverno e disciplina partidária no Brasil"., Dados v. 44, n. 2, p 291-321.
  • ANASTASIA, Fátima; NUNES, Felipe & MEIRA, João Francisco (2010). "A margem do meio da política: as coligações entre PT e PSDB em eleições majoritárias", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP.
  • BARDI, Luciano & MAIR, Peter (2010). "Os parâmetros dos sistemas partidarios". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 227-253.
  • BARTOLINI, Stefano & MAIR, Peter (eds.) (1990). Identity, competition and electoral availability: the stabilization of European electorates (1885-1985). Cambridge: Cambridge University Press.
  • BOHN, Simone & PAIVA, Denise (2009). "A volatilidade eleitoral nos estados: sistema partidário e democracia no Brasil". Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 33, p. 187-208.
  • BRAGA, Maria S. (2006). O processo partidário-eleitoral brasileiro: padrões de competição política (1982-2002). São Paulo: Humanitas, Fapesp.
  • ________ (2010). "Eleições e democracia no Brasil: a caminho de partidos e sistema partidário institucionalizados". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 43-72.
  • CARREIRÃO, Yan (2006). "Ideologia e partidos políticos: um estudo sobre coligações em Santa Catarina". Opinião Pública, v. 12, n. 1, p. 136-163.
  • _________ (2008). "Opiniões políticas e sentimentos partidários dos eleitores brasileiros". Opinião Pública, v. 14, n. 2, p. 319-351.
  • CARREIRÃO, Yan S. & NASCIMENTO, Fernanda P. (2010). "As coligações nas eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no Brasil (1986/2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 75-104.
  • CORTEZ, Rafael (2009). Eleições majoritárias e entrada estratégica no sistema partidário-eleitoral brasileiro (1989-2006). Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.
  • _________ (2012). "O sistema partidário eleitoral à luz da coordenação eleitoral: a relação entre o pleito presidencial e estadual no Brasil (1989-2010)". Trabalho apresentado no 36º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindoia, 21 a 25 de outubro.
  • DALTON, Russell; FARRELL, David & McALLISTER, Ian (2011). Political parties and democratic linkage. Oxford: Oxford University Press.
  • DANTAS, Humberto (2007). Coligações em eleições majoritárias municipais: a lógica do alinhamento dos partidos políticos brasileiros nas disputas de 2000 e 2004. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.
  • FERREIRA, Denise P.; BATISTA, Carlos M. & STABILE, Max (2008). "A evolução do sistema partidário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional (1982-2006)"., Opinião Pública v. 14, n. 2, p. 432-453.
  • FIGUEIREDO, Argelina & LIMONGI, Fernando (1999). Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Editora FGV.
  • ________ (2006). "Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário", em SOARES, Gláucio A. D. & RENNÓ, Lucio (orgs.). Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro: Editora FGV.
  • ________ (2007). "Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira", em MELO, Carlos R. & SÁEZ, Manuel A. (orgs.). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • ________ (2010). Trabalho apresentado no fórum "Instituições políticas sob o governo Lula", no 34º Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, 25 a 39 de outubro.
  • KRAUSE, Silvana & GODOI, Pedro (2010). "Coligações eleitorais para os executivos estaduais (1986-2006): padrões e tendências", em; KRAUSE, Silvana DANTAS, Humberto& MIGUEL, Luis Felipe (orgs).. Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora Unesp.
  • KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto& MIGUEL, Luis Felipe (orgs).. Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora Unesp.
  • LAMOUNIER, Bolívar (1989). Partidos e utopias: o Brasil no limiar dos anos 90. São Paulo: Loyola.
  • LEONI, Eduardo (2011). "Coligações e ideologia nas eleições para vereador no Brasil", em POWER, Timothy& ZUCCO JR., Cesar (orgs.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • LIMONGI, Fernando (2006). "Presidencialismo e governo de coalizão", em AVRITZER, Leonardo & ANASTASIA, Fátima (orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • LIMONGI, Fernando & CORTEZ, Rafael (2010). "As eleições de 2010 e o quadro partidário". Novos Estudos Cebrap, n. 88, p. 21-37.
  • LUCAS, Kevin & SAMUELS, David (2011). "A 'coerência' ideológica do sistema partidário brasileiro, 1990-2009", em POWER, Timothy& ZUCCO Jr., Cesar (orgs.).. O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • LUNA, Juan P. & ALTMAN, David (2011). "Uprooted but stable: Chilean parties and the concept of party system institutionalization". Latin American Politics and Society, v. 53, n. 2, p. 1-28.
  • MACHADO, Carlos M. (2007). Identidades diluídas: consistência partidária das coligações para prefeito no Brasil (2000 e 2004). Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Brasília.
  • MACHADO, Carlos M. & MIGUEL, Luis Felipe (2008). "Coerência, coesão e consistência: uma proposta de tipologia para coligações municipais". Trabalho apresentado no 6º Encontro da ABCP, Campinas, 29 de julho a 1º de agosto.
  • MAINWARING, Scott, P . (1991). "Políticos, partidos e sistemas eleitorais: o Brasil numa perspectiva comparada"., Novos Estudos Cebrap n. 29, p. 34-58.
  • ________ (2001). Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre: Mercado Aberto; Rio de Janeiro: Editora FGV.
  • MAINWARING, Scott P. & SCULLY, Timothy R. (orgs.) (1995). Building democratic institutions: party systems in Latin America. Stanford: Stanford University Press.
  • MAINWARING, Scott P. & TORCAL, Mariano (2005). "Party system institutionalization and party system theory: after the third wave of democratization". Trabalho apresentado no Annual Meeting of the American Political Science Association, Washington, 1 a 4 de setembro.
  • MAINWARING, Scott P. & ZOCO, Edurne (2007). "Secuencias políticas y estabilización de la competencia partidista: volatilidad electoral en viejas y nuevas democracias". América Latina Hoy, n. 46, p. 147-171.
  • MAIR, Peter (1997). Party system change: approaches and interpretations. Oxford: Oxford University Press.
  • ________ (2003). "Os partidos políticos e a democracia". Análise Social, v. 38, n. 167, p. 277-293.
  • MARENCO, André (2009). "Desempenho eleitoral, voto partidário e responsabilização nas eleições legislativas brasileiras", em INÁCIO, Magna & RENNÓ, Lucio (orgs.). Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • MELO, Carlos Ranulfo (2004) Retirando as cadeiras do lugar: migração partidária na Câmara dos Deputados (1985-2002). Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • ________ (2007). "Nem tanto ao mar, nem tanto à terra: elementos para uma análise do sistema partidário brasileiro", em MELO, Carlos R. & SÁEZ, Manuel A. (orgs). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • ________ (2010). "Eleições presidenciais, jogos aninhados e sistema partidário no Brasil". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 13-41.
  • MELO, Carlos Ranulfo & CÂMARA, Rafael (2012). "Estrutura da competição pela presidência e consolidação do sistema partidário no Brasil"., Dados v. 55, n. 1, p. 71-117.
  • MIGUEL, Luis Felipe & MACHADO, Carlos (2007). "Um equilíbrio delicado: a dinâmica das coligações do PT em eleições municipais (2000 e 2004)"., Dados v. 50, n. 4, p. 757-793.
  • ________ (2010). "De partido de esquerda a partido do governo. O PT e suas coligações para prefeito (2000 a 2008)", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP.
  • MIRANDA, Geralda L. (2012). "Tendências e racionalidades das estratégias coligacionistas dos partidos brasileiros (1990-2010)". Trabalho apresentado no VI Congreso Latinoamericano de Ciencia Política, Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP), Quito, 12 a 14 de junho.
  • NICOLAU, Jairo (2002). "Como controlar o representante? Considerações sobre as eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil"., Dados v. 45, n. 2, p. 219-236.
  • PAYNE, J. Mark (2007). "Party systems and democratic governability", em PAYNE. J. Mark et al. (eds.). Democracies in development. Washington: Inter-American Development Bank. Disponível em: http://www.idea.int/publications/dem_dev/. Acessado em 30 abr. 2014.
    » http://www.idea.int/publications/dem_dev/
  • PEIXOTO, Vitor (2010). "Coligações eleitorais nos municípios brasileiros: competição e estratégia", em; KRAUSE, Silvana DANTAS, Humberto& MIGUEL, Luis Felipe (orgs).. Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP.
  • PERES, Paulo S. (2005). Sistema partidário e dinâmica democrática no Brasil. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.
  • POWER, Timothy & ZUCCO JR., Cesar (2008). "Estimating ideology of Brazilian legislative parties, 1990-2005: a research communication". Latin American Research Review, v. 44, n. 1, p. 218-246.
  • POWER, Timothy & ZUCCO JR., Cesar (orgs.) (2011).. O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • RENNÓ, Lucio (2006). "O dilema do rico: número de candidatos, identificação partidária e accountability nas eleições de 2002 para a Câmara dos deputados", em. SOARES, Gláucio A. D & RENNÓ, Lucio (orgs.).. Reforma política: lições da história recente Rio de Janeiro: Editora FGV.
  • ________ (2009). "Atalhos cognitivos em contextos eleitorais complexos: as eleições legislativas de 2002 no Brasil", em INÁCIO, Magna & RENNÓ, Lucio (orgs.). Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • RENNÓ, Lucio; SMITH, Amy; LAYTON, Matthew & PEREIRA, Frederico B. (2011). Legitimidade e qualidade da democracia no Brasil: uma visão da cidadania. São Paulo: Intemeios.
  • RIBEIRO, Pedro F. (2005). "Acordos partidários nacionais, reflexos locais: o presidencialismo de coalizão enquanto fator estruturante das alianças eleitorais municipais". Trabalho apresentado no 29º Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu, 25 a 29 de outubro.
  • ________ (2010). "Velhos e novos companheiros: coligações eleitorais nos municípios do 'GT79' (1996-2008)", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP.
  • ROMA, Celso (2007). "Os efeitos da migração partidária na conduta parlamentar"., Dados v. 50, n. 2, p. 351- 392.
  • ROSE, Richard & MACKIE, Thomas (1988). "Do parties persit or fail? The big trade-off facing organizations", em LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press.
  • _________ (2003). Ambition, federalism and legislative politics in Brazil. Nova York: Cambridge University Press.
  • SANTOS, Fabiano (2003). O Poder Legislativo no presidencialismo de coalizão. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ.
  • ________ (2006). "Governos de coalizão no sistema presidencial", em AVRITZER, Leonardo & ANASTASIA, Fátima (orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG.
  • SANTOS, Fabiano & VILAROUCA, Márcio G. (2008). "From FHC to Lula: changes and continuity in political institutions and impact upon the political reform debate", em KINGSTONE, Peter & POWER, Timothy (eds.). Democratic Brazil revisited. Pittsburg: University of Pittsburg Press.
  • SARTORI, Giovanni (1982). Partidos e sistemas partidários. Brasília: UNB.
  • SOUSA, Vivaldo R. (2006). As coligações partidárias: período 1986-94 versus 1954-62. Brasília: Câmara dos Deputados.
  • _________ (2010). "Reeleição de governadores e posicionamento ideológico das coligações eleitorais nas eleições de 1998, 2002 e 2006", em KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto & MIGUEL, Luis Felipe (orgs). Coligações eleitorais na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer Stiftung; São Paulo: Editora UNESP.
  • TAROUCO, Gabriela (2010). "Institucionalização partidária no Brasil (1982-2006)"., Revista Brasileira de Ciência Política n. 4, p. 169-186.
  • ZUCCO JR., Cesar (2010). "Stability without roots: party system institutionalization in Brazil". Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2002359. Acessado em 30 abr. 2014.
    » http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2002359
  • _________ (2011). "Esquerda, direita e governo", em POWER, Timothy & ZUCCO JR., Cesar (orgs.). O Congresso por ele mesmo: autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG.

  • 1
    Este trabalho foi desenvolvido no âmbito de projeto de pesquisa apoiado pelo CNPq com bolsas de Produtividade e Iniciação Científica. Por fugir ao escopo deste artigo, não será desenvolvido aqui o conhecido debate que opõe, grosso modo, os trabalhos que avaliam nosso sistema político (incluindo aí o sistema partidário) como tendo características que dificultam a "governabilidade" (Lamounier, 1989; Mainwaring, 1991, 2001; Mainwaring e Scully, 1995; Ames, 2003; Samuels, 2003; Mainwaring e Torcal, 2005, entre outros) e aqueles que, ao contrário, apontam a capacidade de o Executivo implementar sua agenda, com o apoio, no Congresso, dos partidos que compõem o governo. Embora com certas variações, podem ser enquadrados aí os trabalhos de Figueiredo e Limongi (1999, 2007, 2009), Limongi (2006), Amorim Neto (2000, 2007), Amorim Neto e Santos (2001) e Santos (2003, 2006), entre outros.
  • 2
    Vou me ater aqui ao debate teórico presente na produção voltada para a análise do caso brasileiro, de forma a discutir diretamente a forma como essa literatura internacional foi apropriada no país.
  • 3
    Essa noção envolve os seguintes aspectos: a) o grau de estabilidade dos padrões de competição eleitoral; b) o grau de enraizamento dos partidos na sociedade; c) o grau de legitimidade dos partidos junto a diferentes atores políticos; d) o grau de independência das organizações partidárias frente aos seus líderes.
  • 4
    Para as críticas a esse conceito, ver Melo e Câmara (2012, p. 75-79), Braga (2010) e Tarouco (2010).
  • 5
    Não parece possível tomar como competitivos, por exemplo, com base nos resultados eleitorais informados pela autora em relação às eleições para a Câmara de Deputados em 2006 (Tarouco, 2010, p. 176, tabela 2), partidos como o PSTU (0,1% dos votos), PCB (0,1%), PTN (0,2%), PTdoB (0,3%), PMN (0,9%), PTC (0,9%) e PRONA (1%), apenas para ficar com aqueles que fizeram no máximo 1% dos votos.
  • 6
    Conferir de lista de siglas de partidos ao final do artigo.
  • 7
    Bardi e Mair alertam que "quando falamos de sistema partidário, frequentemente essa expressão é simplesmente uma maneira sucinta de referir uma pluralidade de partidos. Essa familiaridade, inevitavelmente, faz com que essa expressão (...) não seja vista como tendo uma ligação com os diferentes elementos que possam estruturar as mútuas relações e interações entre os partidos envolvidos" (Bardi e Mair, 2010, p. 232). Melo, por sua vez, afirma que "um sistema partidário não se resume à soma dos partidos existentes, mas caracteriza-se por possuir propriedades que não 'pertencem' a seus membros individualmente, os quais operam sob um conjunto de oportunidades e constrições que são próprias da interação estabelecida entre eles com a sequência das eleições" (Melo, 2010, p. 37).
  • 8
    Peres (2005) já analisara os níveis de volatilidade nas eleições para a Câmara dos Deputados, com dados e conclusões (quanto ao declínio da volatilidade eleitoral sistêmica e ideológica) semelhantes aos de Braga, valendo, portanto, as mesmas observações que faço acima.
  • 9
    A autora, no entanto, analisou também, em trabalho anterior (Braga, 2006), dados relativos ao cargo de deputado estadual, mostrando que os níveis variaram em torno de 40% entre 1990 e 2002, quando medidos ao nível dos municípios.
  • 10
    O Rede Sustentabilidade estruturou-se, em grande medida, em torno da candidatura presidencial de Marina Silva. Além dos mencionados, outros três partidos estão tentando obter o registro junto ao TSE: o Partido Pirata do Brasil, o PLB e a Arena.
  • 11
    Em Santa Catarina, caso que parece mais extremo, o governador, os três deputados federais, os sete deputados estaduais e 42 prefeitos que eram filiados ao DEM migraram para o PSD, quando da formação desse partido. O DEM transformou-se, no momento da criação do PSD, de um dos principais partidos no Estado, num pequeno partido, enquanto o PSD tornou-se um dos maiores. Isso já teve impactos nas eleições municipais de 2012: o PSD foi o segundo colocado em número de prefeitos eleitos (52), atrás apenas do PMDB. O partido que mais perdeu representantes municipais em Santa Catarina foi o DEM, com 38 prefeitos e 337 vereadores a menos que em 2008.
  • 12
    Ferreira, Batista e Stabile, analisando a evolução do número de partidos efetivos por Estado no período 1982-2006 para os cargos de deputado estadual, deputado federal, governador e senador, chegam a conclusão semelhante, afirmando "a existência de um sistema multipartidário moderado" (Ferreira, Batista e Stabile, 2008, p. 446). Essa conclusão não me parece se adequar à análise dos dados apresentados pelos autores para os cargos de deputado federal e estadual, na medida em que, na grande maioria dos estados, a tendência é de crescimento da fragmentação ao longo do período, sendo que em 2006 o número de partidos efetivos variou entre 6,2 (SC) e 14,4 (AP), com uma média, no conjunto dos estados, de 9,5 no plano das eleições para deputado estadual. Para deputado federal, os dados eram: mínimo de 5,6 (MS) e máximo de 12,8 (RJ), com uma média de 8,0. Quanto aos cargos de governador e senador, os números apresentados (que são realmente baixos) não se referem a partidos, mas a candidatos, que são apoiados, na maioria das vezes, por coligações amplas, cuja composição muda muito, de um estado a outro e de uma eleição a outra, como aponta Melo (2010, p. 28).
  • 13
    Dalton, Farrell e McAllister mostram que o Brasil é o país com maior fragmentação partidária (no Parlamento) entre os 36 países que fizeram parte do Comparative Study of Electoral System (CSES): 8,9 partidos efetivos; a Bélgica, em 2º lugar, tem 7,5; só 5 dos 36 países têm cinco ou mais partidos efetivos (Dalton, Farrell e McAllister, 2011, p. 42). Payne, comparando o número efetivo de partidos de 18 países da América Latina, mostra que o Brasil é o que tem maior fragmentação partidária, tanto na média do período analisado (no caso do Brasil, 1986-2002), quanto na eleição mais recente em cada um dos países (Payne, 2007, p. 169).
  • 14
    Isso não elimina as discussões relativas à influência do grau de fragmentação sobre os custos de transação envolvidos no processo de formação de maiorias legislativas e sobre a clareza da responsabilidade (Rennó et al., 2011) pelas ações governamentais - que afeta a capacidade de accountability em relação aos partidos que formam a coalizão governista.
  • 15
    O padrão durante o governo Sarney também era esse. Uma única exceção ocorreu na primeira coalizão do governo do presidente Itamar Franco, em que o PSB participou. Tratava-se de um momento excepcional, em que após o impeachment de Collor - que foi apoiado por praticamente todos os partidos - havia um sentimento de certa obrigação de apoiar o novo governo, garantindo a "governabilidade".
  • 16
    Nos últimos 10 anos, apenas por um período de dois meses, entre maio e julho de 2005 (quando estourou o escândalo do Mensalão), o governo Lula contou com uma coalizão de "apenas" seis partidos, com a saída do PV, logo substituído pelo PP.
  • 17
    Talvez isso contribua para que Braga tenha concluído que "o sistema partidário brasileiro caminhou para uma estrutura de competição mais fechada" (Braga, 2010, p. 69), enquanto Melo e Alcântara caracterizam o sistema como "dotado de uma estrutura aberta de competição" (Melo e Alcântara, 2012, p. 102).
  • 18
    Em âmbito internacional, é interessante notar que a conclusão de Dalton, Farrell e McAllister (2011, p. 165) é bem diferente da de Mair (mencionada na citação mais acima). Aqueles autores, analisando o processo de formação de governos a partir de 37 casos, nos países que participaram da segunda onda do Comparative Study of Electoral Systems, apontam que "o fator dominante na determinação de quais partidos formarão um governo é sua compatibilidade ideológica".
  • 19
    No momento em que este texto foi finalizado, Guilherme Afif Domingos (PSD) ocupava uma Secretaria com status ministerial. Quanto mais ministérios o PSD vier a ter, mais a distribuição de ministérios se afastará do que seria esperado a partir dos resultados das eleições de 2010. O mesmo se pode dizer caso haja distribuição de ministérios ao PROS ou ao Solidariedade.
  • 20
    Segui aqui o procedimento utilizado por Miranda, que, com base em Sartori (1982), distingue "o comportamento dos micropartidos do comportamento dos partidos relevantes, isto é, aqueles que apresentaram, ao longo do período analisado (1990-2010), potencial para a formação de coalizões governativas ou oposicionistas no nível federal" (Miranda, 2012, p. 3). A análise irá considerar apenas os mesmos 11 partidos considerados relevantes por aquela autora: PT, PDT, PSB, PCdoB, PPS, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PTB. Esses partidos - os mesmos indicados por Melo e Câmara (2012) como formando os três blocos de partidos que estruturam a disputa presidencial e, também, os mesmos considerados como mais institucionalizados por Braga (2006) - serão chamados, nessa análise, de "relevantes" e os demais serão denominados "pequenos" partidos. A classificação das candidaturas utilizando todos os partidos, inclusive os menores, poderia superdimensionar o grau de inconsistência das coligações, tanto a partir da dimensão ideológica (esquerda-direita), quanto da dimensão governo-oposição.
  • 21
    Foram consideradas inconsistentes, para cada um dos quatro cargos e tomando apenas os 11 partidos considerados relevantes: a) as coligações feitas por um partido que apoiou o candidato do PT na eleição presidencial que envolvessem pelo menos um partido que apoiou o candidato do PSDB na eleição presidencial (e vice-versa); b) no caso de partidos que não participaram das coligações de apoio aos candidatos a presidente do PT nem do PSDB, as coligações (para um desses quatro cargos em questão) que envolvessem simultaneamente partidos que apoiaram cada um desses candidatos. Não foram consideradas inconsistentes as coligações, para cada um daqueles cargos, que envolvem simultaneamente um partido que tenha lançado candidato próprio à presidência e um partido que tenha participado de uma das coligações que apoiaram candidatos a presidente do PT ou do PSDB. Se tivessem sido consideradas, aumentaria significativamente o grau de inconsistência das coligações para os cargos em estudo.
  • 22
    Como em 2002 e 2006 vigorou a regra da "verticalização" das coligações, para os principais partidos os valores para esses anos seriam zero na tabela. Como esse resultado seria determinado basicamente pela regra eleitoral em vigor e não por decisões autônomas dos partidos, esses dados não entraram na análise.
  • 23
    Dados não mostrados aqui por problemas de espaço.
  • 24
    Partidos como PT e PSDB decidem se lançam candidatos próprios ou apoiam candidatos a governador de partidos que apoiam seus candidatos a presidente. Como essas decisões baseiam-se em avaliações pontuais, que podem ser diferentes a cada ano eleitoral em cada estado, isso gera volatilidade eleitoral.
  • 25
    Os autores baseiam suas conclusões principalmente em respostas de parlamentares a seis surveys da Pesquisa Legislativa Brasileira (ver Power e Zucco, 2011). Essa conclusão vai contra a de Power e Zucco (2008), que, com base nos cinco primeiros desses mesmos surveys, afirmavam que o ordenamento dos principais partidos brasileiros com base em uma escala esquerda-direita manteve-se basicamente constante entre 1990 e 2005.
  • 26
    Suas conclusões baseiam-se principalmente em dados de surveys realizados pelo Centro de Estudos Legislativos (UFMG) na Câmara dos Deputados, em 2005 e 2010. Além disso, "os dados são consistentes com o que ocorre no mundo real: sem levar em conta a clivagem ideológica não seria possível entender por que o então PFL não seguiu o caminho do PP e aderiu ao governo petista, ou por que o PPS deslocou-se para a oposição, ou mesmo por que a bancada do PDT continuou, de forma majoritária, votando com o governo mesmo estando fora da coalizão na maior parte do primeiro mandato de Lula" (Melo e Câmara, 2012, p. 100).
  • 27
    Não fica claro se essa última afirmação refere-se especificamente à ideologia. De toda forma, cabe mencionar que os autores matizam suas conclusões, ao admitir que a distância entre esquerda e direita no Congresso efetivamente diminuiu desde os anos 1980. Além disso, admitem também que "a clivagem ideológica não tem nada a dizer sobre as motivações de PMDB, PP, PTB e PR para participar da coalizão constituída pelo PT" (Melo e Câmara, 2012, p. 100-101).
  • 28
    Em termos de ideologia, aquelas que envolvem simultaneamente partidos de esquerda e de direita.
  • 29
    A classificação dos partidos no continuum esquerda-direita aqui utilizada segue a proposta em Krause, Dantas e Miguel (2010), que foi fruto de consenso entre um número significativo de pesquisadores. Esquerda: PCdoB, PCB, PCO , PDT, PHS, PMN, PPS, PSB, PSOL, PSTU, PT e PV; centro: PMDB e PSDB; direita: todos os demais. Os percentuais da tabela foram calculados sobre o número total de candidaturas, incluindo as isoladas (quando não há coligação). Quando calculamos apenas sobre o conjunto das coligações (excluindo as candidaturas isoladas), os percentuais de coligações inconsistentes aumentam consideravelmente, especialmente no início do período em estudo.
  • 30
    A inconsistência é bem menor nas coligações para as eleições de deputado estadual. Para deputado federal a inconsistência é apenas um pouco menor do que para os cargos majoritários.
  • 31
    Enquanto até 2002 apenas um partido de esquerda (PSB) fez parte de coalizões de governo de centro-direita durante alguns meses no governo Itamar, durante todo o governo Lula e no governo Dilma houve partidos de direita na coalizão. Na primeira coalizão do primeiro mandato do governo Lula havia dois partidos de direita: PL e PTB. Na última coalizão do segundo mandato já havia quatro: PP, PTB, PR e PRB. Quanto ao comportamento em plenário, os índices de semelhança nas votações na Câmara entre deputados do PP (PPB) e do PT, por exemplo, variaram, no período de 1986 a 2002, entre um mínimo de 14,3% e um máximo de 29,8%. Já no primeiro mandato de Lula esse índice salta para 79,3% (Figueiredo e Limongi, 2007). Esse tipo de salto acontece também no índice de semelhança entre PMDB e PT.
  • 32
    Roma (2007), por outro lado, sustenta que a incoerência não era alta.
  • 33
    Levantamento realizado pelo autor em 17 de outubro de 2013 junto ao site da Câmara (Histórico de Movimentação Parlamentar), relativo ao período de 1º de fevereiro de 2011 a 17 de outubro de 2013. As migrações incluem alguns suplentes; no caso do PSD, vários deputados já saíram do partido, mais recentemente.
  • 34
    Um aspecto muito importante, não analisado aqui, é o das políticas públicas. Certamente há diferenças significativas nas políticas implementadas nos governos tucanos e petistas, em especial no que se refere aos temas do papel do Estado na economia e da política social. Mas há também continuidades importantes, em aspectos relevantes da política econômica. Do ponto de vista temporal, certamente se pode dizer que, em termos de políticas, a diferença proclamada pelo PT em relação ao PSDB, quando o PT ainda era oposição, era bem maior do que a diferença que acabou se materializando quando o partido chegou ao governo. Assim, também em relação a esse aspecto, a conclusão me parece a mesma: a ideologia ainda conta, mas bem menos do que 20 ou 30 anos atrás. Além disso, embora também não tenha sido tema enfatizado aqui, há indícios relevantes (Carreirão, 2008; Zucco, 2010) de que a ideologia também vem perdendo sua capacidade de facilitar aos eleitores o mapeamento do campo político, o que dificulta suas escolhas eleitorais.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    May-Aug 2014

Histórico

  • Recebido
    10 Set 2013
  • Aceito
    05 Nov 2013
Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro - Gleba A Asa Norte, 70904-970 Brasília - DF Brasil, Tel.: (55 61) 3107-0777 , Cel.: (55 61) 3107 0780 - Brasília - DF - Brazil
E-mail: rbcp@unb.br