O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010)

Krause, Silvana; Rebello, Maurício Michel; Silva, Josimar Gonçalves da

doi:10.1590/0103-335220151610

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Revista Brasileira de Ciência Política

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Sumário

Artigos • Rev. Bras. Ciênc. Polít. (16) • Jan-Apr 2015 • https://doi.org/10.1590/0103-335220151610 copiar

O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010)¹ 1 Agradecemos os comentários dos pareceristas anônimos da RBCP, os quais foram de enorme valia para o aprimoramento deste artigo.

The profile of political party funding in Brazil (2006-2012): what do typologies say?

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Na análise sobre partidos políticos há um debate clássico sobre tipologias partidárias. Modelos tipológicos são construídos especialmente a partir de indicadores. O financiamento partidário é uma dimensão central, que oferece parâmetros para a identificação das tipologias. Neste artigo, propomos contrapor os distintos modelos partidários destacados na literatura com os perfis de financiamento encontrados nas organizações partidárias brasileiras. Através de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificamos a origem dos recursos que financiam as legendas. Concluímos que há um nítido afastamento do caso brasileiro com partidos de quadros e de massa e uma aproximação com um tipo catch-all ou cartel. No entanto, o fundo partidário não tem apresentado elementos que fortalecem a tese de um processo de cartelização. Ao contrário, ele tem contribuído para garantir menor concentração na competição política, bem como manter no mercado maior oferta partidária.

Partidos políticos; financiamento partidário; fundo partidário; partido cartel; Brasil

modelo partidário	quadros	massa	catch-all	Cartel
dependência de recursos financeiros em relação à sobrevivência organizacional	baixa	média	Alta	Alta
principal fonte financiadora	notáveis; ex.: grupos financeiros/industriais e comerciantes	militantes, membros do próprio partido	grupos de interesse variados; ex.: empresas, sindicatos, associações comerciais	subsídio estatal; ex: fundos públicos e espólio estatal, como cargos

Lei	Norma
Constituição de 1988 Art.17	Liberdade das organizações partidárias. Autonomia organizativa e de funcionamento interno.
Lei nº 8.713/93	Temporária para o pleito de 1994. Regulamentou a administração e utilização das finanças dos partidos em campanhas políticas. Permitiu às empresas financiar partidos, mas com limites estabelecidos.
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95)	Regulou as formas de financiamento e contabilidade dos partidos e reformulou o fundo partidário. Criou critérios para as dotações advindas do orçamento e distribuição dos recursos aos partidos.
Lei nº 9.504/97	Manteve os princípios da Lei nº 8.713/93. Consolidou o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização dos gastos dos partidos. Proibiu as doações já estipuladas na Constituição, explicitou a proibição de partidos e candidatos de receberem verbas de concessionários ou permissionários de serviços públicos ou de organizações não governamentais que recebessem recursos públicos. Permitiu três fontes de financiamento: fundo partidário, recursos próprios e doações de pessoas jurídicas ou físicas.
Lei nº 11.459/2007	Estabeleceu um critério menos concentrador de distribuição do fundo partidário que a "Lei dos Partidos Políticos" (Lei nº 9.096/95) previa.

	PDT	PSB	PPS	PT	PMDB	PSDB	DEM	PP	PTB	PR	total
2006	5,50	5,7	0,90	20,0	15,9	15,50	15,8	8,5	5,6	6,60	100
2007	6,40	7,2	4,50	17,6	15,3	15,70	11,6	8,5	6,7	6,50	100
2008	6,20	7,2	4,70	17,1	16,8	15,70	12,5	8,2	5,6	6,00	100
2009	6,28	7,0	3,97	17,0	17,0	15,97	13,0	8,0	6,0	5,22	100
2010	6,18	7,0	4,73	17,0	17,0	15,75	12,0	8,0	6	5,79	100
2011	6,30	8,6	2,40	20,5	15,8	14,30	9,2	9,1	5,3	8,50	100
2012	6,50	9,1	2,90	19,6	16,4	13,60	8,3	9,40	5,6	8,60	100

	PDT	PSB	PPS	PT	PMDB	PSDB	DEM	PP	PTB	PR	total
2006	0	4,3	0	59,8	0,7	19,30	12,2	1,40	1,9	0,4	100
2007	0	0	0	74,6	0	25,40	0	0	0	0	100
2008	0,20	7,6	1,50	38,6	5,8	22,30	20,8	1,60	0,9	0,7	100
2009	0,92	0	0,61	67,0	2,0	19,30	6,0	0	3,0	1,59	100
2010	3,50	1,0	0,18	28,0	2,0	54,00	3,0	8,0	1,0	0,10	100
2011	71,70	2,0	0	23,0	3,0	0,05	0	0,13	0	0,12	100
2012	10,60	4,0	2,40	27,0	1,0	9,10	28,0	13,0	3,0	1,90	100

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[TFN1] Fonte: Elaboração dos autores com base em Duverger (1970), Kirchheimer (1966), Panebianco (2005) e Katz e Mair (1997).

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O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010)¹ 1 Agradecemos os comentários dos pareceristas anônimos da RBCP, os quais foram de enorme valia para o aprimoramento deste artigo.