O impacto da educação integral na participação das mães no mercado de trabalho e no trabalho infantil: Uma avaliação de impacto do Programa Mais Educação por regressão descontínua

The impact of full-day education on the labor force participation of mothers and children: An impact evaluation of Programa Mais Educação using a regression discontinuity approach

El impacto de la educación integral en la participación de las madres y de los niños en el mercado laboral: una evaluación de impacto del Programa Mais Educação por regresión discontinua

Caio Cordeiro de Resende Ana Carolina Pereira Zoghbi Rafael Terra de Menezes Luís Felipe Batista de Oliveira Sobre os autores

Resumo:

A expansão da educação integral tem sido um dos mais importantes elementos da reforma da educação pública no Brasil e em diversos países da América Latina nos últimos anos. Neste trabalho, avaliamos o impacto da principal política de financiamento à educação integral no Brasil (Programa Mais Educação - PME) na participação das mães e das crianças no mercado de trabalho. Para isso, exploramos a descontinuidade nos critérios de priorização do PME a partir de 2012. Nesse ano, o Ministério da Educação passou a privilegiar a escolha de escolas com mais de 50% dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), o que nos permite a utilização de um desenho de regressão descontínua fuzzy. Nossa base é composta por informações acwerca de 1 milhão de famílias com filhos matriculados nos 3º, 5º, 7º e 9º anos no sistema público de ensino do estado de São Paulo em 2012. Não encontramos qualquer evidência de impacto significativo do programa na participação das mães nem na participação das crianças no mercado de trabalho. De forma a conferir maior robustez aos resultados estimados, conduzimos, ainda, uma avaliação dos efeitos do programa por diferenças em diferenças, na qual tampouco encontramos evidência de impacto significativo. O estudo reforça, assim, a necessidade de um redesenho significativo desta política.

Palavras-chave:
Educação; Educação Integral; Participação feminina no mercado de trabalho; Trabalho Infantil; Avaliação de Impacto; Regressão Descontínua

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