Não é só sobre dinheiro: diferentes dimensões do financiamento eleitoral em perspectiva de gênero e raça no Brasil ¹

No se trata solo de dinero: diferentes dimensiones del financiamiento electoral desde una perspectiva de género y raza en Brasil

Resumo:

Este artigo investiga desigualdades na distribuição do financiamento eleitoral nas eleições de 2018 e 2022 no Brasil, em perspectiva de gênero e raça. Utilizando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os cargos de deputado federal e estadual, abordamos as diferentes dimensões do financiamento de campanhas que dificultam a disputa eleitoral de mulheres e pessoas negras, para além da quantidade dos recursos repassados. A análise explora disparidades entre estes grupos em relação: (i) ao tipo de recurso recebido (recursos financeiros ou recursos estimáveis); (ii) ao momento em que o recurso é recebido; (iii) às dinâmicas de doação interna entre candidatos; e (iv) à distribuição dos recursos entre candidatos à reeleição e desafiantes. Compreendemos que entender essas diferentes dimensões é essencial para construir um quadro analítico mais amplo sobre como o financiamento de campanha afeta as oportunidades de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral.

Palavras-chave:
eleições; financiamento eleitoral; ações afirmativas; gênero e raça

Abstract:

This article investigates inequalities in the distribution of electoral financing in the 2018 and 2022 elections in Brazil from the perspectives of gender and race. Using data from the Higher Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral - TSE) on candidates for the positions of federal and state deputy, we address different dimensions of campaign financing that hinder the electoral performance of women and Black people, beyond the funding that they receive. Our analysis explores disparities between these groups in relation to: (i) the type of funding received (cash or cash-equivalent); (ii) the time of receipt of the funds; (iii) the dynamics of internal transfers between candidates; and (iv) the distribution of funds between incumbents and challengers. In our view, understanding these dimensions is key to developing a broader analytical framework on how electoral finance affects the opportunities of women and Black people in the electoral process.

Keywords:
elections; electoral financing; affirmative action; gender and race

Resumen:

Este artículo investiga las desigualdades de género y raza en la distribución del financiamiento electoral en las elecciones de 2018 y 2022 en Brasil desde una perspectiva de género y raza. Utilizando datos del Tribunal Superior Electoral para los cargos de diputado federal y estatal, abordamos las distintas dimensiones del financiamiento de campañas que dificultan la competencia electoral de mujeres y personas negras, más allá de la cantidad de recursos transferidos. El análisis explora las disparidades entre estos grupos en relación con: (i) el tipo de recurso recibido (financieros o estimables); (ii) el momento en que se reciben los recursos; (iii) las dinámicas de donación interna entre candidatos; y (iv) la distribución de los recursos entre candidatos a la reelección y desafiantes. Entendemos que la comprensión de estas diferentes dimensiones es fundamental para elaborar un panorama analítico más amplio sobre cómo el financiamiento de campaña incide en las oportunidades de mujeres y personas negras en el proceso electoral.

Palabras clave:
elecciones; financiamiento electoral; acciones afirmativas; género y raza

Introdução

No Brasil, o interesse acadêmico pela influência dos recursos financeiros no processo eleitoral tem crescido nos últimos anos. Partindo do argumento de que o dinheiro é fundamental para explicar o sucesso eleitoral, pesquisadores, inicialmente, dedicaram-se a entender e mensurar essa relação, estabelecendo uma forte correlação entre as duas variáveis (Jacobson, 1985; Samuels, 2001a, 2001b).

No campo dos estudos de gênero e representação política, emergiu uma nova área de pesquisa a partir do final da primeira década dos anos 2000. Por meio de comparações entre as arrecadações ou dos gastos de campanha dos candidatos, Teresa Sacchet e Bruno Speck buscavam identificar a relevância dos fundos de campanha para explicar as diferenças no desempenho eleitoral de homens e mulheres (Sacchet, 2009, 2011a; Sacchet; Speck, 2012a, 2012b).⁶ No início dos anos 2010, surgiram as primeiras publicações sistemáticas sobre o tema e, progressivamente, o interesse nesse campo de estudo foi crescendo. Esses trabalhos dedicam-se, principalmente, a medir a proporção de recursos financeiros direcionados às candidaturas de mulheres e homens, buscando avaliar o impacto das desigualdades na transferência de recursos sobre os baixos percentuais de mulheres eleitas para diferentes cargos políticos (Ferreira, 2021; Mancuso; Speck, 2014; Sacchet, 2011a, 2011b; Sacchet; Speck, 2012a, 2012b).

As desigualdades na arrecadação de fundos eleitorais e seus efeitos sobre a representação por gênero, apresentada nos primeiros estudos, passaram a ser identificadas também com relação ao marcador racial. A partir de 2014, com a disponibilização de dados desagregados por raça pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novos estudos buscaram entender como as diferenças entre o financiamento eleitoral de pessoas negras e brancas impactam suas chances de sucesso nas urnas (Alves; Sacchet; Matheus, 2023; Campos; Machado, 2015, 2020; Janusz, 2018, 2022; Ramos et al., 2020).

Esses estudos proporcionaram uma análise mais estruturada de um elemento que anteriormente havia sido pouco explorado na análise da sub-representação política de certos grupos: o financiamento de campanhas eleitorais. Desde então, o interesse por esse tema cresceu substancialmente nos âmbitos acadêmico, parlamentar e da sociedade civil.⁷ Na mídia, o argumento de que o financiamento eleitoral não apenas ajuda a compreender a corrupção, mas também desempenha um papel central na explicação de desigualdades nas disputas eleitorais, passou a ganhar evidência (Galzo, 2023). Porém, esses estudos destacam apenas parte do problema, pois, em se tratando de financiamento, não é só o montante distribuído que importa. Há outras dimensões na distribuição dos recursos financeiros de campanha que são igualmente centrais para explicar as chances de sucesso no processo de disputa por vagas. Uma interpretação mais abrangente desse tema implica também entender quando e quais tipos de recursos são transferidos, de que forma são distribuídos e a quem são destinados.

Baseados em entrevistas e dados estatísticos, alguns estudos revelaram questões menos exploradas pela maioria das pesquisas neste campo. Esses estudos mostram: que candidatas argumentam ter recebido recursos de campanha mais tarde que os homens (Ferreira, 2021; Scheidweiler, 2021); que esses recursos são, às vezes, transferidos para candidatas mediante acordo prévio para que parte deles seja repassada de volta para os partidos ou para outros candidatos (Sacchet, 2020); e que candidatos com mais capital político, particularmente referente à ocupação prévia do mesmo cargo, tendem a receber maiores doações (Alves; Sacchet; Matheus, 2023; Mancuso; Speck, 2014; Sacchet et al., 2023; Speck, 2006; Speck; Mancuso, 2014). Esses achados sugerem que existem elementos importantes na dinâmica do financiamento eleitoral que vão além da quantidade de dinheiro repassado. Sendo assim, para compreender de forma mais abrangente as desigualdades no acesso aos recursos eleitorais e seus efeitos, é necessário analisar a distribuição de recursos de financiamento de campanhas a partir de outras dimensões.

Este artigo tem como objetivo analisar se as regras eleitorais de financiamento, estabelecidas a partir de 2018 com o propósito de promover a inclusão de mulheres e pessoas negras na política, foram efetivamente aplicadas pelos partidos. Além disso, buscamos investigar se a forma como a distribuição foi feita e a natureza dos recursos destinados a diferentes grupos revelam possíveis vieses de gênero e raça. Para isso, exploramos essas dimensões nas eleições de 2018 e 2022 a partir das seguintes questões: Quais tipos de recursos foram repassados? Quando esses recursos foram repassados? Mulheres negras e brancas receberam os recursos após os homens? Como ocorreu a transferência interna de recursos entre os candidatos? Qual perfil de candidatos é priorizado na alocação dos recursos? Para responder a essas questões, utilizamos dados das eleições de 2018 e 2022, provenientes da base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os cargos de deputado federal e estadual.

Este artigo considera as instituições como fundamentais para a análise da representação política de grupos historicamente minorizados. As instituições eleitorais, ao definirem as regras do jogo político, têm o poder de criar incentivos ou desincentivos para aumentar a presença de membros desses grupos nas esferas de poder. Adoções de medidas específicas, como cotas e ações afirmativas, podem ser cruciais nesse processo. Contudo, a eficácia dessas ações depende diretamente de como são implementadas. Desde 2017, com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos políticos passaram a ter um papel central na distribuição dos recursos de campanhas. Nesse contexto, um estudo sobre a implementação das políticas de financiamento deve considerar o papel decisivo dos partidos nesse processo.

O artigo está dividido em quatro seções. Apresentamos uma discussão da literatura sobre representação política de grupos e financiamento de campanha, além de um histórico da evolução das políticas de ações afirmativas de gênero e raça na política e como elas têm sido aplicadas pelos partidos políticos. Em seguida, passamos à análise empírica dos dados, estruturada pelas dimensões construídas a partir das perguntas delineadas acima: i) os tipos de recursos repassados; ii) o momento em que são repassados; iii) como ocorre a transferência interna de recursos entre os candidatos; e iv) qual perfil de candidatos é priorizado no momento da divisão dos recursos. Finalizada esta etapa, apresentamos as considerações finais, destacando a análise dessas quatro dimensões a partir dos resultados empíricos.

Representação política, financiamento eleitoral e ações afirmativas de gênero e raça

A participação de diferentes grupos sociais nos processos políticos decisórios tem sido amplamente reconhecida como um elemento essencial para o aprofundamento da democracia. A noção proposta é que, ao envolver uma pluralidade de sujeitos e interesses, a tomada de decisão não apenas adquire mais legitimidade, mas também promove equidade e representatividade. Este debate consolidou-se e ganhou relevância a partir de estudos feministas, especialmente nos anos 1990, articulados com a concepção de representação descritiva e substantiva, conforme delineado por Hanna Pitkin (1967), ou com a noção de “política das ideias e da presença”, proposta por Anne Phillips (1995).

O argumento a favor de uma maior presença de grupos sociais nos processos decisórios envolve a premissa de que uma composição mais plural pode tornar as deliberações mais representativas dos interesses e perspectivas de diferentes grupos da sociedade. Na perspectiva de Phillips, a “política das ideias” não está dissociada da “política da presença”. Uma presença maior de mulheres no processo político, por exemplo, embora não assegure automaticamente uma mudança nos resultados, aumenta a probabilidade de que as questões relevantes para esse grupo sejam abordadas. Ainda que os interesses das mulheres sejam múltiplos e difusos - e que possam variar de acordo com classe, raça, orientação sexual, entre outros fatores interseccionais - sua presença contribui para que outras pautas também sejam pensadas a partir de suas perspectivas. A autora argumenta que, ao incluir diferentes perspectivas, o processo decisório torna-se mais justo e reflexivo da diversidade de experiências e necessidades da sociedade (Phillips, 1995).

Esse entendimento alinha-se ao conceito de “perspectiva” de Iris Marion Young (2000), que descreve o lugar social do sujeito como algo que molda sua visão política, sem, contudo, determinar rigidamente o que é visto. Nesse sentido, desconsiderar a composição do fórum decisório - quem está e quem não está presente - implica o risco de marginalizar vozes essenciais, comprometendo, assim, a justiça e a efetividade das deliberações. Em última análise, a profundidade democrática não se encontra apenas na eficácia das decisões tomadas, mas na capacidade de assegurar a participação ampla e representativa de múltiplos segmentos da sociedade, garantindo que as vozes de grupos historicamente sub-representados sejam ouvidas e influenciem os resultados do processo decisório.

Com base nessas interpretações, foi desenvolvido um número significativo de pesquisas e publicações sobre o tema da (sub)representação política de mulheres em diferentes partes do mundo e também no Brasil, com o objetivo de interpretar os fatores responsáveis por essa condição (Araújo, 2005; Araújo; Alves, 2007; Bolognesi, 2012; Childs; Krook, 2009; Dahlerup, 2006; Franceschet; Piscopo, 2008; Krook, 2009; Miguel; Biroli, 2010; Sacchet; Speck, 2012a, 2012b; Sacchet, 2009, 2012, 2013, 2015, 2018; Schwindt-Bayer, 2010; Tripp, 2015). Mais recentemente, cresceram também os estudos sobre a baixa presença de membros de grupos não brancos na política, assim como as análises interseccionais dessas desigualdades (Alves; Sacchet; Matheus, 2023; Bueno; Dunning, 2017; Campos; Machado, 2015, 2020; Codato; Lobato; Castro, 2017; Janusz, 2018, 2022; Rios; Pereira; Rangel, 2017). Vários desses estudos foram enfáticos em atribuir centralidade a fatores institucionais, em particular ao sistema eleitoral e às cotas de candidaturas, para explicar um maior ou menor desempenho eleitoral de membros desses grupos. A partir de análises comparativas sobre a presença de mulheres em parlamentos, especialmente na América Latina, consolidou-se na área o entendimento de que mais mulheres são eleitas em países que adotam cotas e nos quais o sistema eleitoral é de representação proporcional de lista fechada (Htun; Jones, 2002; Matland, 2002). Esse efeito, no entanto, depende da existência do mecanismo de mandato de posição, que possibilita a alocação na lista de candidaturas de acordo com o percentual previsto pelas cotas. Tais variáveis somente fazem sentido em um contexto de justiça eleitoral efetiva, capaz de punir os casos de infração às regras. Ou seja, os resultados dependem também de quão efetivos são os mecanismos de fiscalização e regulamentação da lei (Araújo, 2005; Archenti; Tula, 2007; Caminotti; Freidenberg, 2016; Htun; Jones, 2002; Krook, 2014; Norris, 2006; Sacchet, 2015, 2018). Com base nessas pesquisas, torna-se evidente que, no caso do Brasil, existem diversos aspectos institucionais que dificultam o aumento no número de mulheres eleitas. Entre eles, destacam-se o sistema eleitoral proporcional de lista aberta, que acentua a influência do dinheiro no processo eleitoral, e a ineficiência e lentidão do controle sobre os partidos que infringem as regras (Sacchet, 2015, 2018). Além dessas, há outras barreiras, como as práticas sociais e culturais que reforçam estereótipos de gênero, a concentração de capital político entre os grupos dominantes e as redes de relações de poder que excluem ou dificultam a participação de mulheres nos espaços de tomada de decisão.

No Brasil, a cota de gênero para candidaturas começou a ser utilizada nas eleições legislativas em nível nacional a partir de 1997. Porém, o percentual mínimo não foi preenchido, e os resultados nos pleitos subsequentes foram pouco expressivos. Em 2009, houve uma minirreforma eleitoral, que adequou a redação do texto da lei, tornando mais específica a exigência de preenchimento das vagas referentes às cotas, anteriormente interpretadas como opcionais pelos partidos políticos. Como resultado, a partir de 2014, as cotas passaram a ser cumpridas. A partir de 2015, foram definidas algumas mudanças relacionadas às regras do financiamento, que contribuíram para um aumento de 50% no número de deputadas federais eleitas em 2018. Mas, em 2022, esse aumento foi de apenas 18%, passando as mulheres a representar 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados. O percentual de candidaturas, por sua vez, foi de 31,5% em 2018 e 33,7% em 2022, o que representa um aumento de apenas 2,2 pontos percentuais em relação à eleição anterior (Justiça Eleitoral, 2023).

Com esses indicadores, o percentual de mulheres ocupando cadeiras na Câmara dos Deputados no Brasil encontra-se muito distante da média de outros países da região das Américas, mesmo quando comparado àqueles de sistema eleitoral similar. Neste último caso, Sacchet (2015, 2018) argumenta que o resultado pode estar relacionado a variações em termos de arrecadação de homens e mulheres, possibilitadas pelas regras de financiamento eleitoral em voga no Brasil, que geram uma individualização das campanhas e um desequilíbrio entre os gastos dos candidatos.

Nos últimos anos, vimos avançar legislações relacionadas ao financiamento de campanhas no Brasil que, se bem implementadas, poderiam promover mudanças significativas na composição de gênero e raça dos nossos parlamentos.⁸ Em 2017, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pelo Congresso. Em 2018 e 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, em resposta às pressões de grupos de mulheres, instituíram ações afirmativas, definindo uma regra de proporcionalidade entre candidaturas e repasse de fundos públicos feito pelos partidos para mulheres e, subsequentemente em 2020, também para pessoas negras (Divisão do Fundo Eleitoral..., 2020).

No entanto, em dissonância com a legislação, além de os partidos não observarem a regra de proporcionalidade, estes tenderam a transferir os fundos para essas candidaturas de forma tardia, dificultando o planejamento e a construção de suas campanhas (Ferreira, 2021; Scheidweiler, 2021). Por isso, em dezembro de 2021, o TSE instituiu a Resolução nº 23.665, estabelecendo que o montante de recursos que por lei caberia às mulheres e pessoas negras disputando o pleito de 2022 deveria ser transferido pelos partidos até o dia 13 de setembro daquele ano, ou seja, 19 dias antes do primeiro turno das eleições (TSE, 2021). Essa nova regra, relacionada ao tempo de disponibilização dos recursos, poderia ser um elemento adicional essencial para impulsionar as candidaturas de mulheres e pessoas negras. Porém, não o foi, conforme demonstraremos neste artigo.

Alguns estudos reconhecem a importância de se explorar outros elementos relacionados ao financiamento para além do “quanto” é repassado ou arrecadado, destacando a importância de se atentar para “como” e “quando” esses repasses são realizados (Ferreira, 2021; Sacchet, 2020; Scheidweiler, 2021). Porém, tais estudos não se dedicam a considerar de forma sistemática essas variáveis simultaneamente. Outras pesquisas incluem a questão do “como” em suas análises, mas concentram a discussão nas estratégias partidárias para a alocação dos recursos financeiros. Por exemplo, discutem os critérios que os partidos utilizam para a distribuição dos recursos, com ênfase particular no elemento da concorrência à reeleição (Lemos; Marcelino; Pederiva, 2010; Sacchet; Speck, 2012a; Speck; Mancuso, 2014) e a experiência em disputa de pleitos anteriores (Cervi et al., 2015; Damore; Hansford, 1999; Perissinotto; Bolognesi, 2010; Sacchet; Speck, 2012a, 2012b; Samuels, 2001a; Santos, 2014). Outros ainda focam nas manobras utilizadas pelos partidos, destacando os acordos feitos com algumas candidatas para que, após o repasse, ocorra a devolução de parte dos recursos ao partido ou, então, para candidatos homens (Gatto; Wylie, 2022; Sacchet, 2020). Em diálogo com esses trabalhos, este artigo busca aprofundar, por meio de uma análise empírica dos dados, as diferentes dimensões do financiamento eleitoral, indo além do montante repassado (o “quanto”).

Dessa forma, exploramos algumas dimensões analíticas do financiamento eleitoral em perspectiva de gênero e raça, que foram abordadas de maneira menos sistemática em pesquisas anteriores. A saber: a) tendo em vista os relatos de que as mulheres e pessoas negras recebem menos recursos nos períodos iniciais da campanha eleitoral, buscamos elucidar o momento em que o repasse é feito para esses candidatos em comparação aos homens e pessoas brancas. Partimos do pressuposto de que, quanto mais cedo os/as candidatos/as tiverem acesso ao financiamento, mais chances terão de conduzir uma campanha bem-sucedida. Assim, saber quando o recurso chega para os candidatos é tão importante quanto conhecer o montante da transferência; b) outra questão refere-se aos recursos transferidos na forma de recursos financeiros ou recursos estimáveis (como santinhos, material de campanha etc.). A ideia aqui é que pode haver uma diferenciação no tipo de recurso repassado para diferentes grupos e que a proporção de recursos estimáveis repassada para mulheres e pessoas negras seria maior do que aquela destinada aos homens brancos. Neste caso, haveria menos autonomia para candidatas mulheres e pessoas negras em relação à decisão sobre o direcionamento dos gastos de suas campanhas; c) um terceiro elemento que exploramos é se o montante recebido pelos candidatos/as é de fato aquele que poderá ser utilizado em suas campanhas, ou se parte dele pode ter sido posteriormente transferido para outros. Dessa forma, a transferência contabilizada como recurso de uma candidatura poderia ter sido efetivamente utilizada em benefício de outra (analisamos essa questão para entender transferências internas efetuadas por mulheres e pessoas negras); d) por fim, analisamos a diferença entre recursos repassados para candidatos e candidatas que concorrem à reeleição. Conforme já identificado em outras pesquisas, esses candidatos tendem a receber proporções significativamente maiores de financiamento. Nossa intenção é mapear o tamanho dessa diferença por gênero e raça, o que ainda não foi explorado pela literatura, nos pleitos considerados.

Desigualdades no financiamento eleitoral de campanha em perspectiva de gênero e raça

Metodologia

Para atingirmos os objetivos propostos, utilizamos técnicas de análise de estatística descritiva, com base nos dados de financiamento eleitoral público e prestação de contas das eleições de 2018 e 2022, provenientes da base de dados abertos do TSE. Com relação à coleta, em todas as análises foram consideradas candidaturas aptas de pessoas autodeclaradas como “Preta”, “Parda” ou “Branca” no TSE, sendo as demais agregadas como “Demais raças”, devido ao número reduzido de pessoas nessa categoria, que não foi analisada neste artigo. Além disso, a combinação das duas primeiras categorias corresponde à categoria “Negra”, conforme definição adotada pelo IBGE⁹ e utilizada como base para a legislação eleitoral. Ainda nesse sentido, foram consideradas apenas pessoas cujo gênero foi declarado “Feminino” ou “Masculino” no TSE, pois o montante de pessoas que se declararam com outro gênero é igualmente baixo para a análise. Finalmente, foram considerados candidatos e candidatas aos cargos de deputado estadual (e distrital) e federal. Para tornar a análise mais precisa do ponto de vista estatístico, foram consideradas apenas pessoas com receitas declaradas na data da última coleta dos dados, realizada em março de 2024. Após esse procedimento, construímos um banco de dados com todos os candidatos e candidatas com receitas declaradas até a data da coleta. Considerando o escopo da pesquisa e o foco em investigar os padrões de financiamento de campanhas, optamos por uma abordagem descritiva com base em dados censitários. Por se tratar do universo completo de casos, não houve necessidade de recorrer a técnicas estatísticas inferenciais ou a métodos de estimação amostral.

No que se refere às receitas, consideramos as categorias “recursos financeiros” e “recursos estimáveis” oriundos das receitas públicas, bem como a proporção de recursos estimáveis em relação aos recursos financeiros. Doações estimáveis são bens ou serviços cujos valores podem ser estimados em moeda corrente. Exemplos de doações estimáveis são empréstimo de imóveis, produção de programas, montagem e operação de carros de som, santinhos, entre outros. Outro procedimento adotado foi o detalhamento temporal da distribuição dos recursos públicos entre os grupos analisados, pois isso afeta o planejamento da campanha e envolve requisitos legais sobre os prazos para o repasse dos recursos às mulheres e pessoas negras, conforme discutido na próxima seção. Ainda com relação às receitas, priorizamos valores proporcionais e não nominais para favorecer a comparabilidade, especialmente entre eleições diferentes. Isso se deve às variações nos dispositivos legais aplicáveis, bem como à própria correção monetária decorrente da inflação no período.

Análise dos dados: o tipo, quando, como e para quem o dinheiro foi transferido

As quatro dimensões analíticas que estruturam este artigo se referem ao tipo de recurso, ao momento (quando) em que essas transferências acontecem, à forma como ele é transferido e à movimentação desses recursos entre candidaturas de homens e mulheres, bem como entre negros e brancos. Cada um desses aspectos é explicado mais detalhadamente a seguir.

Distribuição em recursos estimáveis e recursos financeiros

A primeira dimensão de análise refere-se à relação entre recursos estimáveis e recursos financeiros. Haveria, de fato, uma tendência para que mulheres e pessoas negras recebessem quantias proporcionalmente maiores de recursos estimáveis? Para responder a essa questão, analisamos a proporção de recursos estimáveis e recursos financeiros recebidos por homens e mulheres para os cargos de deputado estadual e deputado federal.

Os dados evidenciam diferenças significativas de gênero e raça em relação à proporção de recursos estimáveis e recursos financeiros alocados pelos partidos a cada grupo. Cabe destacar que a maior parte dos recursos recebidos por todos os candidatos foi na forma de recursos financeiros, representando mais de 90% do total (ver Anexo A). As diferentes proporções em que o recurso estimável figura nas receitas de candidatos a deputado federal (Gráfico 1) e deputado estadual (Gráfico 2) chama a atenção, conforme apresentado a seguir.

Gráfico 1.
Proporção de recursos estimáveis de candidatos/as a deputado federal por cor/raça e gênero (2018 e 2022)

Para o cargo de deputado federal, podemos observar que as maiores disparidades foram constatadas em 2018, em que a proporção de recursos estimáveis recebidos pelos homens brancos equivale, proporcionalmente, a praticamente a metade do que foi destinado aos demais grupos. A fatia de estimáveis da receita desse grupo totalizou 2,7%, enquanto o recebido entre os demais foi na seguinte proporção: mulheres negras 5,2%, homens negros 5,3%, e mulheres brancas 5,6%. Em 2022, os percentuais de recursos estimáveis foram ainda menores para todos os grupos, sendo 2,2% para homens brancos, 2,8% para mulheres brancas, 2,9% para homens negros, e 4,3% para mulheres negras. Assim, a raça e gênero destacam-se como variáveis relevantes nesta análise, pois, em 2018, as maiores diferenças observadas foram entre os homens brancos - que tiveram a menor proporção de recursos estimáveis - e os demais grupos. Já em 2022, as mulheres negras passaram a concentrar a maior proporção de recursos estimáveis, seguida pelos homens negros e mulheres brancas, o que evidencia a persistência de desigualdades raciais no acesso aos recursos financeiros de campanha.

No entanto, quando se trata de recursos financeiros (em espécie) - uma modalidade de repasse que oferece aos candidatos maior liberdade para decidir onde investir os recursos - homens brancos recebem significativamente mais recursos do que outros grupos, tanto para deputado federal quanto para deputado estadual, como será explicado mais adiante neste artigo.

Gráfico 2.
Proporção de recursos estimáveis de candidatos/as a deputado estadual por cor/raça e gênero (2018 e 2022)

Para o cargo de deputado estadual/distrital, em 2018, os dados indicam que pessoas negras receberam uma proporção maior de estimáveis que pessoas brancas, principalmente os homens negros, que receberam 20%, enquanto mulheres brancas receberam 8,3% (o grupo que menos recebeu recursos estimáveis no pleito em questão). Já os homens brancos receberam 11,2% e as mulheres negras receberam 12%. Observamos que, neste pleito, a diferença predominante deu-se em termos de raça, pois homens negros foram os que mais receberam estimáveis, seguido das mulheres negras. Nesta eleição, os homens brancos receberam um percentual um pouco maior do que as mulheres brancas, o que difere dos demais casos analisados. Em todos os demais casos, houve uma predominância de recursos estimáveis para mulheres e pessoas negras.

Em 2022, para deputado estadual, observou-se uma redução nos percentuais de recursos estimáveis recebidos por todos os grupos. Ainda assim, homens negros continuaram com o maior percentual (9,4%), seguidos pelas mulheres negras, com 8,7%. Homens brancos e mulheres brancas receberam proporções próximas, com 7,1% e 7,2%, respectivamente. Isto é, nos dois pleitos, homens negros e mulheres negras receberam mais recursos estimáveis, embora a diferença entre os grupos tenha reduzido significativamente em 2022.

Dessa forma, os dados mostram que, tanto para deputado federal quanto para deputado estadual, a receita dos homens brancos apresenta frações menores de estimáveis em comparação com os demais grupos (exceto para deputado estadual em 2018), especialmente em relação às pessoas negras e, consequentemente, uma maior concentração de recursos financeiros. A distinção entre os tipos de recursos (recursos estimáveis e recursos financeiros) é fundamental para refletirmos sobre o grau de independência que as mulheres e homens negros têm para utilizar os recursos de campanha, comparado ao de homens brancos. Esse resultado é importante para a construção do argumento de que o “como” o recurso é transferido contribui para a compreensão das desigualdades de gênero e raça nos resultados eleitorais. Os recursos financeiros conferem maior autonomia e poder de decisão aos candidatos, que podem utilizá-lo de acordo com a estratégia escolhida para suas campanhas. Assim, os homens brancos apresentaram, nos períodos analisados, uma vantagem nesse quesito, especialmente no cargo de deputado federal, ao acessarem uma maior proporção de recursos financeiros em comparação aos estimáveis.

Quando os fundos foram transferidos

A segunda dimensão explorada em nossa análise diz respeito à possibilidade de mulheres e pessoas negras terem recebido proporcionalmente menos recursos públicos nos períodos iniciais de campanha eleitoral; e, em 2022, mais tarde do que o período previsto na legislação eleitoral (que estabeleceu o dia 13 de setembro como prazo máximo).¹⁰ Para aferir quando os recursos chegaram para as campanhas de membros dos grupos considerados, foi realizada uma análise da sua distribuição por semana, abrangendo sete semanas em 2018 e seis semanas em 2022, desagregados por cargo, gênero e raça. Os dados brutos referentes às médias de receitas por semana podem ser consultados no Anexo B.

Analisando a razão entre a média das receitas públicas dos candidatos a deputado federal por gênero e cor/raça (Gráfico 3), verificamos que, em 2018 (painel superior), homens brancos receberam mais recursos do que homens negros e mulheres brancas e negras, com a diferença mais acentuada em relação a este último grupo. A média recebida por homens brancos foi superior à média geral, especialmente nas duas primeiras semanas, que são decisivas, por marcarem o início da campanha, quando os partidos começam a distribuir recursos para os candidatos. Na primeira semana de campanha, homens brancos receberam, em média, 4,4 vezes mais do que mulheres negras (344%), 3,2 vezes mais do que homens negros (219%) e 2,2 vezes mais recursos que mulheres brancas (equivalente a 119% a mais). Já na segunda semana, a diferença com relação às mulheres aumentou: eles receberam 5,6 vezes mais do que mulheres negras (464%) e 2,4 vezes mais que as mulheres brancas (138%), enquanto receberam cerca de 2 vezes mais do que homens negros (97%). Na última semana de campanha, as mulheres brancas superaram todos os outros grupos, recebendo 1,6 vezes mais do que homens brancos (55%), 1,8 a mais do que mulheres negras (84%) e 2,8 vezes mais do que homens negros (181%). Elas também receberam mais recursos que homens negros em seis das sete semanas; na única semana em que os homens negros receberam mais que elas (na segunda semana), a diferença foi de 21% a favor deles. Tanto homens negros como mulheres negras receberam recursos abaixo da média geral em todas as semanas, com os homens negros recebendo até 50% a menos, enquanto as mulheres negras até 70% a menos do que a média. Homens negros receberam mais recursos que mulheres negras nas quatro primeiras semanas de campanha, com destaque para a segunda semana, quando o valor foi 2,9 vezes maior (187% a mais) do que elas. Na quinta semana, pela primeira vez, as mulheres negras receberam mais recursos do que homens negros: 1,3 vezes (29%); e na sétima essa diferença foi de 1,5 vezes (53%) para mulheres negras.

Gráfico 3.
Razão entre a média do grupo e a média geral de receitas públicas dos candidatos a deputado federal por gênero e cor/raça, a cada semana

Em 2022 (painel inferior), a diferença em termos de razão entre a média de receitas públicas para deputado federal foi menos acentuada do que em 2018. Os homens brancos receberam recursos acima da média geral durante todo o período de campanha, chegando a receber 1,4 vezes a média geral (40% a mais). Eles receberam, em média, mais recursos do que mulheres negras, que receberam valores inferiores à média geral em quatro semanas das seis semanas, variando entre 20% e 40% abaixo da média geral. Os destaques são a primeira semana de campanha, quando os homens brancos receberam 2,5 vezes o valor que as mulheres negras (149% a mais) e a segunda semana, 1,5 vezes (52%). No entanto, na terceira semana, que antecede o prazo previsto na legislação para distribuição dos recursos, as mulheres negras receberam mais do que todos os outros grupos: em média, 37% a mais do que homens negros, 19% a mais do que mulheres brancas e 14% a mais do que os homens brancos, que, assim como as mulheres brancas, receberam igual à média geral. O mesmo padrão repetiu-se na última semana, quando a média das mulheres negras superou a média geral (10% acima da média), com elas recebendo 28% a mais do que homens negros, 18% a mais do que mulheres brancas e 4,5% a mais do que homens brancos. Em contraste, homens negros receberam recursos abaixo da média geral em todas as semanas analisadas, mantendo a desigualdade na distribuição de recursos observada na eleição anterior. Já as mulheres brancas ficaram abaixo da média geral em apenas uma das seis semanas analisadas e, nas outras semanas, a média alcançada foi apenas 10% superior à média geral. Nesse pleito, as diferenças de gênero e raça prevaleceram, o que pode ter conferido aos homens brancos uma vantagem competitiva, permitindo-lhes mais tempo para planejar e alocar recursos financeiros conforme suas estratégias de campanha.

Esses dados demonstram que, para a eleição ao cargo de deputado federal, em 2018 e 2022, os homens receberam recursos públicos antes das mulheres, especialmente nas duas primeiras semanas de campanha. Os dados também indicam que a regra de proporcionalidade para candidaturas de pessoas negras em 2022, em comparação a 2018 (quando esta ainda não estava em vigor), incentivou a alocação de recursos a esse grupo. As mulheres negras, por exemplo, receberam mais recursos que a média geral em duas das seis semanas, o que não ocorreu em 2018. Porém, esse grupo continuou a receber proporcionalmente menos recursos nas duas primeiras semanas de campanha, quando o financiamento tem mais peso, e os homens negros permaneceram subfinanciados em 2022.

Analisando a razão entre a média das receitas públicas dos candidatos a deputado estadual por gênero e cor/raça (ver Gráfico 4), verificamos que, em 2018 (painel superior), a média recebida por mulheres brancas foi superior à de todos os outros grupos durante as sete semanas analisadas, com uma variação entre 60% e 70% acima da média geral. A média dos homens brancos foi superior à média geral em seis semanas e superior à de pessoas negras em cinco semanas. As exceções ocorreram na penúltima semana, quando foi igual à das mulheres negras (10% acima da média geral), e na última semana, quando elas receberam equivalente à média geral. As mulheres negras, portanto, receberam recursos abaixo da média nas duas semanas iniciais, igual à média em quatro semanas e acima da média em apenas uma semana. Já os homens negros receberam recursos abaixo da média geral em todas as semanas analisadas. Em termos proporcionais, as mulheres brancas chegaram a receber até 3,5 vezes mais (256%) do que os homens negros, evidenciando uma diferença mais acentuada do que a verificada entre homens brancos e mulheres negras.

Gráfico 4.
Razão entre a média do grupo e a média geral de receitas públicas dos candidatos a deputado estadual por gênero e cor/raça, a cada semana

Em 2022 (painel inferior), a desigualdade em termos de razão entre a média de receitas públicas foi menos acentuada do que em 2018, semelhante ao que ocorreu na disputa para deputado federal. As mulheres brancas receberam valores iguais ou superiores à média geral durante todo o período analisado, com destaque para as duas primeiras semanas, quando receberam, respectivamente, 30% e 50% acima da média geral. Já as mulheres negras receberam valores inferiores à média geral nas duas primeiras semanas - período que antecede o prazo estipulado para distribuição dos recursos para candidaturas negras - e na penúltima semana, com diferenças de até 30% abaixo da média geral. Dessa forma, elas receberam recursos iguais à média em duas semanas, e superiores em uma semana, apresentando uma situação ligeiramente pior do que a de 2018. Os homens brancos, por sua vez, receberam acima da média durante cinco das seis semanas analisadas - com exceção da primeira semana de setembro, quando foram superados por mulheres brancas e negras. Já os homens negros receberam abaixo da média geral em quase todo o período, com diferenças de até 30% abaixo da média geral, exceto na quinta semana, quando receberam igual à média geral.

No que se refere à distribuição de recursos para as pessoas candidatas ao cargo de deputado estadual, as evidências indicam que a regra de proporcionalidade associada à cor/raça não gerou incentivo positivo suficiente para aumentar a alocação de recursos a esse grupo. As mulheres negras receberam valores iguais ou superiores à média geral em cinco das sete semanas analisadas em 2018; esse cenário ocorreu apenas três vezes em 2022. Comparativamente, a situação dos homens negros melhorou um pouco mais. Em 2018, eles receberam abaixo da média em todo o período analisado, enquanto, em 2022, receberam abaixo da média em cinco das seis semanas analisadas. Por outro lado, eles ficaram abaixo da média por mais tempo do que as mulheres. Além disso, mulheres negras e homens negros continuaram a receber montantes proporcionalmente menores nas duas primeiras semanas de campanha. Isso evidencia, de forma similar ao que ocorreu nas candidaturas para deputado federal, que a regra associada à tempestividade na alocação dos recursos não foi totalmente cumprida pelos partidos.

Transferências entre candidatos/as

Uma outra questão levantada nesta pesquisa refere-se às transferências de recursos efetuadas entre candidatos (uma modalidade prevista por lei). Visamos verificar se as mulheres fazem mais repasses para os homens, e os candidatas/os negros para os brancos, do que o contrário. Isso poderia evidenciar um acordo entre os partidos e candidatas/os tendo em vista o fortalecimento de candidaturas consideradas mais competitivas, geralmente de homens brancos. Com isso, os valores seriam contabilizados como recursos direcionados a mulheres e pessoas negras, ainda que os gastos efetivos não tenham sido realizados por esses candidatos. Para interpretar esses dados, analisamos as doações entre candidatos, considerando gênero e cor/raça. A Tabela 1 mostra os valores das transferências de financiamento entre gêneros.

Tabela 1.
Doações entre candidatos, por gênero, em 2022

Gênero do doador	Gênero do prestador de contas	Valor das transferências entre prestadores (R$)	% (em relação ao total)	% (em relação ao gênero do doador)
Homens	Homens	109.704.048	69,5%	84,4%
	Mulheres	20.287.761	12,9%	15,6%
	Subtotal	129.991.809	-	100,0%
Mulheres	Homens	10.613.090	6,7%	38,0%
	Mulheres	17.299.704	10,9%	62,0%
	Subtotal	27.912.794	-	100%
Total		157.904.603	100%	-

• Fonte: os autores, a partir dos dados abertos do TSE. Nota: foram consideradas apenas pessoas cujo gênero foi declarado “Feminino” ou “Masculino”, uma vez que o montante de pessoas que se declararam com outro gênero é muito baixo.

Podemos verificar que (i) homens doam mais para homens (84,4%) e mulheres doam mais para mulheres (62,0%) e; (ii) mulheres doam proporcionalmente mais que o dobro para homens, 38,0%, do que homens doam para mulheres, 15,6%. Isso vai no sentido do que argumentamos acima, mostrando que a direção da doação nos períodos analisados sempre favorece o grupo politicamente mais sobrerrepresentado, que é o dos homens brancos.¹¹ Este grupo, além de receber mais recursos para realização da campanha, é o que mais recebe transferências entre candidatos.

Quando consideramos o marcador de raça, a situação repete-se. Aqui verificamos que (i) brancos doam mais para brancos (70,5%), e negros doam mais para negros (65,4%) e; (ii) negros doam proporcionalmente mais para brancos (34,6%), do que brancos doam para negros (29,5%). Podemos observar esses dados na Tabela 2.

Tabela 2.
Doações entre candidatos, por raça, em 2022

Cor/raça do doador	Cor/raça do prestador	Valor das transferências entre os prestadores (R$)	% (em relação ao total)	% (em relação à cor/raça do doador)
Branca	Branca	77.035.431	49,9%	70,5%
	Negra	32.186.781	20,9%	29,5%
	Subtotal	109.222.212	-	100,0%
Negra	Branca	15.520.501	10,1%	34,6%
	Negra	29.364.609	19,1%	65,4%
	Subtotal	44.885.110	-	100,0%
Total		154.107.322	100,0%	-

• Fonte: os autores, a partir dos dados abertos do TSE. Nota: foram consideradas apenas pessoas cuja cor/raça foi declarada “Preta”, “Parda” ou “Branca” no TSE, uma vez que o montante de pessoas que se declararam com outra cor/raça é muito baixo (a agregação das duas primeiras equivale à categoria “Negra”, adotada neste trabalho).

Enquanto pessoas brancas candidatas doaram 29,5% dos seus recursos públicos para pessoas negras, pessoas negras candidatas doaram 34,6% dos seus recursos públicos para pessoas brancas. Embora a diferença tenha sido menor do que no caso de mulheres, é possível que os partidos estejam direcionando recursos para pessoas negras com acordos para que haja doações posteriores para candidaturas de pessoas brancas. Além disso, esse grupo recebeu mais da metade do total das transferências analisadas (60,0%).

Portanto, a partir da análise, verificamos que mulheres transferem mais recursos para homens, e pessoas negras transferem mais recursos para pessoas brancas do que o contrário. Esses dados podem indicar que os valores doados por mulheres para homens e de negros para brancos tenham sido efetivamente uma estratégia dos partidos políticos para que o dinheiro contabilizado como recurso para mulheres e negros, conforme previsto na legislação, chegasse a homens e brancos. No entanto, essa tese deve ser investigada de forma mais aprofundada.

Transferências e reeleição

Um dos argumentos utilizados para a distribuição dos recursos para candidatos à reeleição é que os partidos investem naqueles candidatos/as com maiores chances de se eleger. Embora legítima, essa dinâmica perpetua a sub-representação política de mulheres e pessoas negras, já que a reeleição tende a ser uma vantagem para candidatos homens, geralmente brancos. Na quarta dimensão de análise, investigamos se a maior parte dos recursos é concentrada em candidaturas à reeleição ou desafiantes, observando as diferenças em termos de gênero e raça dentro desses grupos. Para tal, analisamos os recursos recebidos por candidatos e candidatas em duas situações de disputa: os que buscam a reeleição e os desafiantes. As tabelas abaixo apresentam os percentuais de candidaturas, de receitas e as médias de recursos recebidos.

Considerando as eleições de 2018 e 2022, como observado nas Tabelas 3 e 4, o percentual de candidatos desafiantes (entre 91% e 93%) foi significativamente superior ao de candidatos à reeleição (entre 5% e 8%).¹² Porém, candidatos à reeleição receberam significativamente mais recursos do que os desafiantes, apesar de representarem uma proporção menor de candidaturas. Isso não é surpreendente, dado que os partidos tendem a investir mais em candidaturas consideradas seguras, mas o ponto central está na magnitude dessa diferença.¹³

Em relação aos recursos recebidos por candidatos a deputado federal (Tabela 3), em 2018, entre os desafiantes, pessoas brancas receberam, em média, o dobro de recursos em comparação aos negros na mesma situação; já em 2022, as médias entre os grupos aproximaram-se, embora candidatos brancos desafiantes continuassem recebendo mais recursos do que negros desafiantes. Quanto aos candidatos à reeleição, a distribuição de recursos foi mais equilibrada: em 2018, as mulheres negras receberam, em média, a maior quantidade de recursos, seguidas pelas mulheres brancas. Já na eleição seguinte, as mulheres brancas ocuparam a primeira posição, seguidas por mulheres negras e, em terceiro lugar, pelos homens negros.

Tabela 3.
Proporção e média de receitas de candidatos a deputado federal por gênero, cor/raça e situação de disputa

Gênero	Cor/raça	Situação de disputa
		Desafiante			Candidato à reeleição
		Cand. (%)	Rec. (%)	Média rec. ($)	Cand (%)	Rec. (%)	Média rec. ($)
2018
Mulheres	Branca	19,0	12,4	123.643	0,7	5,9	1.678.757
	Negra	15,2	5,3	65.382	0,2	1,7	1.733.223
Homens	Branca	34,0	25,3	140.258	5,1	32,4	1.201.292
	Negra	24,5	9,2	70.935	1,4	7,7	1.018.757
2022
Mulheres	Branca	16,6	13,8	282.818	0,6	3,5	2.135.871
	Negra	19,2	13,4	237.441	0,2	1,1	1.927.331
Homens	Branca	30,6	26,7	296.833	3,3	17,8	1.812.449
	Negra	28,2	16,8	202.443	1,2	6,9	1.913.635

• Fonte: os autores, com base no Portal de Dados Abertos do TSE. Notas: (1) valores arredondados por questões de espaço e visualização; (2) por conta dos arredondamentos, eventualmente a totalização dos percentuais pode ser diferente de 100%. (3) foram consideradas apenas pessoas brancas e negras, uma vez que os demais grupos apresentaram valores baixos.

Em 2018, os desafiantes negros (homens e mulheres) ao cargo de deputado federal foram subfinanciados em relação à sua participação no total de candidaturas. As mulheres negras representaram 15,2% das candidaturas, mas receberam somente 5,3% dos recursos, enquanto os homens negros somavam 24,5% das candidaturas e ficaram com apenas 9,2% dos recursos totais. Em contraste, entre os desafiantes brancos, os homens correspondiam a 34,0% das candidaturas e receberam 25,3% dos recursos, e as mulheres, com 19,0% das candidaturas, receberam 12,4% dos recursos. Em 2022, observou-se um avanço tanto no percentual de candidaturas de pessoas negras quanto na parcela de recursos recebidos, embora as distorções ainda tenham persistido. As mulheres negras desafiantes passaram a representar 19,2% das candidaturas e receberam 13,4% dos recursos. Já os homens negros alcançaram 28,2% de candidaturas, recebendo 16,8% dos recursos totais. Ainda assim, os desafiantes brancos continuaram concentrando os maiores percentuais de candidaturas e de financiamento: as mulheres brancas representaram 16,6% das candidaturas e receberam 13,8% dos recursos, enquanto os homens brancos somavam 30,6% das candidaturas e 26,7% dos recursos totais. Na média, homens brancos desafiantes receberam 20,03 pontos percentuais a mais do que mulheres negras e 16,1 pontos percentuais a mais do que homens negros, em participação de recursos. De modo geral, pessoas negras desafiantes foram subfinanciadas em ambos os pleitos, especialmente em 2018.

Embora constituíssem uma minoria entre o total de candidaturas, os candidatos à reeleição concentraram a maior parte dos recursos, como já mencionado. Em 2018, homens brancos candidatos à reeleição representavam 5,1% do total de candidaturas e receberam a maior fatia dos recursos, com 32,4%. No lado oposto, as mulheres negras representavam apenas 0,2% das candidaturas e receberam 1,7% dos recursos - proporção pequena, mas corresponde à maior média entre todos os grupos (R$ 1.733.223), superando a receita de homens brancos e mulheres brancas. Esse dado pode indicar que, uma vez conquistada a nomeação e inseridas na disputa eleitoral, candidatas negras à reeleição passam a receber mais apoio financeiro de seus partidos políticos, em contraste com o cenário enfrentado pelas candidatas negras desafiantes, que foram subfinanciadas. Ainda em 2018, as mulheres brancas representavam 0,7% das candidaturas à reeleição e concentraram 5,9% dos recursos. Já os homens negros correspondiam a 1,4% das candidaturas e a 7,7% do total de recursos, embora tenham apresentado a menor média de financiamento (R$ 1.018.757), inferior à de todos os demais grupos. Em 2022, a participação das mulheres negras entre candidatos à reeleição aumentou para 0,2% das candidaturas, mas a proporção de recursos recebidos caiu para 1,1%. As mulheres brancas também enfrentaram uma redução, passando para 0,6% das candidaturas e 3,5% dos recursos. Apesar disso, elas alcançaram a maior média de receitas recebidas em 2022 (R$ 2.135.871), seguidas das mulheres negras (R$ 1.927.331) e homens negros (R$ 1.913.635).

Com relação às eleições de 2018 para deputado estadual (Tabela 4), a média de recursos recebida por mulheres foi superior à dos homens em todas as situações de candidatura. Em 2018, as mulheres candidatas à reeleição receberam, em média, o dobro de recursos em comparação aos homens na mesma situação, tendência que se repetiu em 2022. Em 2022, entre os candidatos à reeleição, mulheres e pessoas negras receberam, em média, mais recursos do que homens brancos. Esse dado pode indicar que, devido a política de proporcionalidade entre candidaturas e recursos, os partidos optaram por destinar uma fatia maior de financiamento para mulheres candidatas à reeleição, cumprindo assim a regra, mas priorizando os votos da legenda em vez de ampliar as chances de eleger mais mulheres.

Tabela 4.
Proporção e média de receitas de candidatos a deputado estadual por gênero, cor/raça e situação de disputa

Gênero	Cor/raça	Situação de disputa
		Desafiante			Candidato à reeleição
		Cand. (%)	Rec. (%)	Média rec. ($)	Cand. (%)	Rec. (%)	Média rec. ($)
2018
Mulheres	Branca	16,9	22,0	64.643	0,6	5,3	434.866
	Negra	17,4	17,6	40.706	0,3	1,9	333.330
Homens	Branca	29,0	22,1	37.860	3,9	13,4	171.137
	Negra	30,4	12,8	20.896	1,5	4,6	154.293
2022
Mulheres	Branca	15,7	16,3	116.219	0,6	3,7	601.423
	Negra	19,6	16,6	91.355	0,4	2,1	606.004
Homens	Branca	28,0	23,5	93.826	3,2	9,5	332.836
	Negra	30,3	20,9	72.140	1,7	5,8	374.296

• Fonte: os autores, com base no Portal de Dados Abertos do TSE. Notas: (1) valores arredondados por questões de espaço e visualização; (2) por conta dos arredondamentos, eventualmente a totalização dos percentuais pode ser diferente de 100%; (3) foram consideradas apenas pessoas brancas e negras, uma vez que os demais grupos apresentaram valores baixos.

No que diz respeito aos candidatos desafiantes, em 2018, os homens brancos representavam 29,0% das candidaturas e concentraram 22,1% dos recursos, seguidos pelas mulheres brancas, que representavam 16,9% das candidaturas e receberam 22,00% dos recursos. As mulheres negras representavam 17,4% das candidaturas e ficaram com 17,6% dos recursos. Já os homens negros, embora fossem o grupo com o maior percentual de candidaturas (30,4%), receberam apenas 12,8% dos recursos, tendo sido o grupo mais subfinanciado naquele pleito, com uma média de recursos de R$ 20.896. Em 2022, observou-se uma redução na proporção de candidaturas de homens brancos, que passaram a representar 28,0%, embora tenham ampliado sua fatia de recursos para 23,5%. Os homens negros mantiveram-se com o maior percentual de candidaturas (30,3%) e, embora tenham recebido mais recursos, 20,9%, continuaram sendo o grupo que recebeu, em média, a menor quantidade de recursos (R$ 72.140). As mulheres negras correspondiam a 19,5% das candidaturas, mas a proporção de recursos recebidos por elas caiu para 16,6%. Já as mulheres brancas também apresentaram uma redução nas candidaturas, atingindo 15,6%, e receberam 16,3% do total de recursos, ficando logo à frente das mulheres negras.

Entre os candidatos à reeleição, em 2018, as mulheres brancas receberam, em média, os maiores valores (R$ 434.866), seguidas pelas mulheres negras (R$ 333.330). Já em 2022, essa posição inverteu-se, com as candidatas negras recebendo a maior média de recursos (R$ 606.004). Em ambos os pleitos, homens brancos e negros receberam, em média, cerca de metade da média dos recursos destinados às mulheres. No caso das candidatas brancas à reeleição, em 2022, observou-se que o percentual de recursos caiu de 5,3% para 3,7%. Entre as mulheres negras, tanto as candidaturas quanto o financiamento cresceram: de 0,3% para 0,4%, e de 1,9% para 2,1%, respectivamente. Assim, em 2022, mulheres negras candidatas à reeleição tornaram-se, em média, o grupo que mais recebeu recursos, seguidas pelas mulheres brancas. Quanto aos homens, os candidatos brancos à reeleição tiveram uma diminuição tanto de candidaturas (de 3,9% para 3,2%) quanto de recursos (13,4% para 9,5%). Já os homens negros subiram de 1,5% para 1,7% das candidaturas, com aumento nos recursos para 5,8%. Com isso, em 2022, os homens brancos passaram a ser o grupo que recebeu a menor média de recursos entre os candidatos à reeleição (R$ 332.836) - enquanto, em 2018, essa posição havia sido ocupada pelos homens negros.

Esses dados refletem mudanças significativas nas dinâmicas de financiamento entre os grupos em termos de gênero e raça nos dois pleitos. Em 2022, com a entrada em vigor da regra de proporcionalidade para candidaturas negras, observou-se que, na disputa para o cargo de deputado estadual, os partidos passaram a investir mais recursos em candidaturas de pessoas negras do que na de pessoas brancas. Assim como já havia ocorrido com as mulheres, o estabelecimento da regra de proporcionalidade - válida para candidaturas negras apenas a partir do pleito de 2022 - incentivou um maior investimento dos partidos em candidatos e candidatas negras que já ocupavam cargos eletivos e possuíam capital político. Esse investimento sugere uma estratégia partidária voltada à maximização dos votos e, consequentemente, ao fortalecimento das legendas.

Os dados analisados nesta seção reforçam a importância de se examinar o financiamento eleitoral a partir de uma perspectiva de gênero e raça, indo além do simples montante de recursos repassados. Assim, considerar o quando e o como do financiamento de campanha permite avaliar dimensões fundamentais para compreendermos mais a fundo o quadro de desigualdades que estrutura a representação política.

Conclusões

Este artigo visou explorar diferentes maneiras pelas quais a implementação da política de financiamento público de campanhas pelos partidos no Brasil pode afetar o desempenho eleitoral de mulheres e pessoas negras, focando nas eleições de 2018 e 2022. Para tanto, considerou dados relativos às seguintes dimensões: i) o tipo de recurso repassado; ii) o momento em que os repasses foram efetuados; iii) as dinâmicas de doações internas entre candidatos/as; iv) a distribuição de recursos entre aqueles que concorriam à reeleição e os desafiantes.

Os dados considerados permitem-nos apresentar algumas conclusões. Primeiro, uma comparação entre montantes de recursos estimáveis e recursos financeiros repassados aos candidatos/as revelou que mulheres e pessoas negras receberam uma parcela significativamente maior de estimáveis em comparação aos homens brancos, e significativamente menor de recursos financeiros. Ainda que recursos em estimáveis, como santinhos e material de campanha, representem uma proporção menor do montante total em comparação aos recursos financeiros - em torno de 4,4% para a posição de deputado federal e de 11% para a de deputado estadual, nos dois pleitos analisados -, receber recursos em estimáveis limita as possibilidades de candidaturas que já tendem a ser subfinanciadas, como as de mulheres e pessoas negras. Com exceção de uma única eleição, para deputado estadual em 2018, em que homens brancos foram o segundo grupo a receber mais estimáveis (após homens negros), em todas as demais eleições analisadas neste artigo, homens brancos foram os que menos receberam recursos em estimáveis e os que mais receberam recursos financeiros.

Segundo, a análise temporal das transferências revelou que, tanto em 2018 quanto em 2022, os homens brancos receberam, proporcionalmente, quantias significativamente maiores de recursos financeiros e mais próximo ao início do pleito que os demais grupos. Por exemplo, em 2018, na disputa para o cargo de deputado federal, nas duas primeiras semanas, eles receberam, respectivamente, 4,4 vezes e 5,6 vezes mais do que mulheres negras, que foi o grupo que recebeu menos recursos naquele período. Em 2022, a diferença foi menos acentuada, possivelmente em consequência da extensão da política de ação afirmativa de financiamento para pessoas negras. Ainda assim, eles receberam 2,5 vezes e 1,5 vezes mais do que mulheres negras nas duas primeiras semanas. O mesmo padrão foi observado com relação à disputa para deputado estadual em ambos os pleitos.

O dinheiro recebido no período inicial da campanha pode, mais facilmente, transformar-se em votos, dado que orienta o planejamento de campanha de forma mais efetiva, podendo ser utilizado para pagar pelo aluguel de uma sede ou em despesas com contratação de equipes e materiais de campanha, dentre outros recursos essenciais para conduzir um processo eleitoral. Ao receberem quantias menores de financiamento nas primeiras semanas do pleito, as mulheres e as pessoas negras ficaram em desvantagem.

Terceiro, os dados sobre a transferência de recursos entre candidatos demonstraram que, nos pleitos analisados, mulheres doaram, proporcionalmente, mais para homens, e pessoas negras doaram, proporcionalmente, mais para brancas do que o contrário. Esse padrão sugere que os partidos podem ter estrategicamente orientado alguns de seus candidatos/as a redirecionar recursos para outros de suas preferências - geralmente, homens brancos.

Quarto, a tendência identificada em estudos anteriores, citados neste artigo, de os partidos repassarem mais recursos a candidaturas à reeleição, comprovou-se também nos dois pleitos considerados neste artigo. Essa prática - embora legítima, visto que os partidos buscam conquistar cadeiras - dificulta a entrada de mais mulheres e pessoas negras na política, uma vez que a maioria dos que concorrem à reeleição e que já possuem capital político são homens brancos. Assim, para que mais mulheres e pessoas negras entrem na política, é necessário que os partidos invistam em candidaturas desafiantes destes grupos.

Evidenciamos nesta pesquisa que os partidos políticos recorrem a estratégias que, embora nem sempre infrinjam diretamente a legislação eleitoral, asseguram a continuidade de um modelo de financiamento que favorece grupos politicamente hegemônicos. Fundamentado em dados estatísticos e atento às dimensões menos visíveis do processo de distribuição de recursos, este artigo amplia a compreensão sobre as formas pelas quais os partidos contornam a aplicação efetiva das normas de financiamento voltadas à promoção da representação de mulheres e pessoas negras.

Destacamos, ainda, a importância de considerar os limites impostos pelo próprio desenho das regras eleitorais, que, por um lado, dificultam sua interpretação e, por outro, favorecem aqueles que buscam burlá-las. Trata-se não apenas de garantir o cumprimento dos percentuais previstos em lei, mas também de compreender como os mecanismos dessas normas podem ser aprimorados, de modo a eliminar brechas que podem ser estrategicamente exploradas pelos partidos.

Este artigo abordou dimensões do financiamento eleitoral em perspectiva de gênero e raça ainda pouco exploradas pela literatura especializada. Acreditamos que a perspectiva adotada de observar os dados para além do volume de recursos repassados, analisando o momento, o tipo de recurso destinado a candidatas e candidatos de distintos grupos, e as dinâmicas de transferências entre candidatos contribui para uma compreensão mais abrangente dos vieses de gênero e raça presentes na dinâmica de alocação de recursos eleitorais. Neste sentido, nosso intuito é que esse artigo possa contribuir para o aprofundamento do debate e incentivar a ampliação das agendas de pesquisa dedicadas ao tema.

Referências

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• TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Resolução nº 23.665, de 9 de dezembro de 2021. Altera a Resolução -TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. TSE. 9 dez. 2021. Disponível em: Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-665-de-9-de-dezembro-de-2021 Acesso em: 15 jan. 2024.
  » https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-665-de-9-de-dezembro-de-2021
• TRIPP, A. M. Women and politics in Africa. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
• YOUNG, Iris Marion. Inclusion and democracy. Oxford: Oxford University Press, 2000.

Disponibilidade dos dados

Os conjuntos de dados gerados e analisados durante o estudo atual estão disponíveis no repositório Harvard Dataverse: https://doi.org/10.7910/DVN/XILL1L.

¹

Agradecemos aos pareceristas pelos valiosos comentários que contribuíram para o aperfeiçoamento deste artigo. Este trabalho foi realizado com apoio parcial da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil. Processo nº 2022/06702-6.

⁶

Alguns estudos anteriores consideravam a importância do financiamento e das regras eleitorais, mas o enfoque principal era na relação entre parlamentares e doadores de campanha, os diferentes processos de corrupção que poderiam se originar daí e a efetividade dos mecanismos de controle para regular a captação de recursos financeiros. Ver, por exemplo, Marenco (2010).

⁷

Algumas organizações da sociedade civil passaram a destacar a importância do financiamento eleitoral nos seus cursos de capacitação para candidatas. Entre as iniciativas de formação política, destacam-se as atividades d’A Tenda das Candidatas, Instituto Alziras e Instituto Marielle Franco, que atuam na capacitação política de mulheres para participar do processo eleitoral.

⁸

Para análise da relação entre as reformas institucionais e o aumento da representação de mulheres na política, ver Peixoto, Marques e Ribeiro (2022).

⁹

Neste artigo, referimo-nos aos grupos raciais e étnicos no Brasil de acordo com a classificação oficial fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é amplamente reconhecida e utilizada em documentos governamentais, pesquisas acadêmicas e movimentos sociais. Essa classificação, baseada na autoidentificação, está organizada em cinco categorias principais: Branco, Preto, Pardo, Indígena e Amarelo. A categoria “Branco” inclui indivíduos que geralmente têm ascendência europeia. A categoria “Preto” refere-se àqueles de ascendência predominantemente africana. O termo “Pardo” é utilizado para pessoas de origens raciais mistas, tipicamente com combinações de ascendência branca, preta e indígena. “Indígena” refere-se àqueles com ascendência ligada aos povos originários do Brasil. A categoria “Amarelo” inclui indivíduos de ascendência asiática. O IBGE também utiliza “Negro” como uma categoria agregada que inclui tanto indivíduos identificados como “Preto” quanto “Pardo”. Neste artigo, “Negro” refere-se a essa classificação combinada, que é o uso mais comum do termo em estudos no Brasil. Portanto, os dados incluem a somatória dos dois grupos.

¹⁰

Para aumentar a acurácia da análise, adotamos o seguinte procedimento: para cada cargo, dividimos o subtotal de receitas públicas recebido por cada grupo, a cada semana, pelo total de candidaturas daquele grupo (consideramos que o número de candidaturas se manteve constante ao longo da eleição). Assim, obtivemos o valor médio de receitas dos candidatos/as dentro de cada grupo, por semana. Com isso, é possível observar os valores médios ao longo da campanha eleitoral nos dois pleitos. Além disso, calculamos a razão entre o valor médio dos candidatos/as dentro do grupo e o valor médio geral dos candidatos, a cada semana. Por sua vez, o valor médio geral semanal foi obtido dividindo-se o subtotal de receitas públicas recebido por todos os candidatos/as a cada semana da campanha eleitoral pelo número total de candidatos/as. Dessa forma, se o valor médio no grupo for menor do que o valor médio geral, a razão será menor do que 1; caso contrário, a razão será maior do que 1. A altura das barras é associada ao valor médio de receitas públicas recebido pelos candidatos a cada semana, indicando que as médias variam semanalmente dentro de cada um dos quatro grupos analisados. Já o número entre parênteses corresponde à razão entre o valor médio do grupo e o valor médio geral, conforme explicado acima. A razão entre as médias dá-nos uma medida do quanto cada grupo foi mais ou menos favorecido com receitas públicas pelos partidos, em média, semana a semana. Por exemplo, o grupo de homens brancos recebeu 1,7 vezes a média geral, ou seja, 70% acima da média geral. Dessa forma, teremos uma visão simultânea do “quanto” e do “quando” em relação às receitas públicas, por gênero e raça, em 2018 e 2022. Os resultados podem ser vistos nos Gráficos 3 (deputado federal) e 4 (deputado estadual).

¹¹

O total de transferências de recursos públicos entre prestadores para os cargos de deputado estadual e deputado federal, em 2022, foi de cerca de 4,29 bilhões de reais, segundo o sistema de prestação de contas do TSE. Dessa forma, o montante analisado na tabela corresponde a pouco menos de 4% do total. Nominalmente, no entanto, alcança cerca de 158 milhões de reais. Equivale, por exemplo, a mais de 20% do montante recebido por esses candidatos oriundo de pessoas físicas (cerca de 774 milhões de reais, em 2022).

¹²

Vale destacar que os valores não somam 100% por conta do percentual do grupo “Demais”, que não foi apresentado na tabela por representar menos de 1,5% do total.

¹³

Ao analisar as receitas públicas de pessoas candidatas a deputado estadual e deputado federal, ponderadas proporcionalmente pelas candidaturas, tanto em 2018 quanto em 2022, os recursos concentraram-se principalmente em candidatos à reeleição. Em 2018, candidatos e candidatas à reeleição receberam valores aproximados entre R$ 154 mil e 1 milhão e setecentos mil reais, enquanto, em 2022, os valores variaram entre R$ 296 mil e 2 milhões de reais. Em comparação, os desafiantes receberam entre R$ 20 mil e R$ 140 mil reais em 2018, e entre R$ 69 mil e R$ 279 mil reais em 2022. De forma geral, a receita pública dos candidatos à reeleição foi 10 vezes maior que a dos desafiantes, tanto em 2018 quanto em 2022, considerando a disputa para deputado estadual e federal.

ANEXO A

Tabela 1.
Receitas de candidatos a deputado estadual e deputado federal por cor/raça, gênero e espécie, em 2018 e 2022

2018
Cargo	Cor / raça	Mulheres		Homens		Total
		Estimáveis (R$)	Financeiros (R$)	Estimáveis (R$)	Financeiros (R$)
Deputado Estadual	Branca	13.472.727	148.221.809	23.527.256	187.064.786	372.286.578
	Negra	11.473.964	84.152.913	20.569.513	82.460.866	198.657.256
Deputado Federal	Branca	10.464.720	176.705.628	15.826.857	572.322.916	775.320.121
	Negra	3.672.062	67.404.852	9.072.644	163.149.049	243.298.607
2022
Deputado Estadual	Branca	19.622.381	252.268.259	32.718.184	425.524.029	730.132.853
	Negra	21.590.988	227.672.524	33.300.967	320.473.369	603.037.848
Deputado Federal	Branca	13.558.090	466.779.311	26.559.031	1.204.947.836	1.711.844.268
	Negra	17.392.251	383.379.112	18.712.076	636.449.463	1.055.932.902

• Fonte: elaborado pelas/os autoras/es a partir da base de dados do TSE.

ANEXO B

Tabela 1.
Média geral de receitas públicas auferidas pelos candidatos a deputado federal por gênero e cor/raça, a cada semana (2018 e 2022)

2018
Semana	Cor/Raça	Média receitas (R$)
		Homens	Mulheres
19-ago.	Branca	94.518,82	43.134,52
	Negra	29.557,02	21.275,77
26-ago.	Branca	84.573,12	35.509,92
	Negra	42.982,24	14.988,68
2-set.	Branca	23.462,64	19.643,35
	Negra	12.044,77	9.165,29
9-set.	Branca	29.632,70	28.962,01
	Negra	14.523,81	11.915,08
16-set.	Branca	19.868,56	17.607,31
	Negra	9.737,36	12.572,44
23-set.	Branca	15.101,70	14.709,13
	Negra	7.466,26	7.366,07
30-set.	Branca	8.885,93	13.779,95
	Negra	4.900,34	7.496,11
2022
21-ago.	Branca	151.963,31	101.341,72
	Negra	89.009,92	61.033,96
28-ago.	Branca	91.085,74	79.938,27
	Negra	59.480,42	59.943,50
4-set.	Branca	40.682,54	38.957,66
	Negra	33.851,48	46.429,50
11-set.	Branca	60.499,50	54.926,28
	Negra	37.677,49	41.349,96
18-set.	Branca	25.928,18	19.734,34
	Negra	13.685,15	11.713,47
25-set.	Branca	10.321,96	9.134,66
	Negra	8.382,82	10.783,08

• Fonte: elaborado pelas/os autoras/es a partir da base de dados do TSE.

Tabela 2.
Média geral de receitas públicas auferidas pelos candidatos a deputado estadual por gênero e cor/raça, a cada semana (2018 e 2022)

2018
Semana	Cor/Raça	Média receitas (R$)
		Homens	Mulheres
19-ago.	Branca	6.084,38	6.673,10
	Negra	2.118,20	2.515,11
26-ago.	Branca	13.664,74	17.762,36
	Negra	6.769,60	10.614,63
2-set.	Branca	7.956,86	12.110,92
	Negra	3.401,62	7.083,65
9-set.	Branca	8.428,90	13.692,05
	Negra	4.269,91	7.598,28
16-set.	Branca	6.287,20	9.394,71
	Negra	3.104,10	5.876,35
23-set.	Branca	5.827,58	8.679,22
	Negra	3.160,64	5.865,17
30-set.	Branca	4.747,98	8.345,33
	Negra	3.918,62	5.263,32
2022
21-ago.	Branca	27.935,38	30.512,15
	Negra	18.014,35	18.815,77
28-ago.	Branca	28.158,43	38.946,96
	Negra	18.711,36	24.050,54
4-set.	Branca	14.652,66	18.263,83
	Negra	14.595,53	17.661,90
11-set.	Branca	22.769,49	24.510,59
	Negra	16.826,21	20.633,66
18-set.	Branca	10.971,61	9.215,85
	Negra	8.773,08	6.777,34
25-set.	Branca	6.876,36	6.506,09
	Negra	5.103,25	6.013,29

• Fonte: elaborado pelas/os autoras/es a partir da base de dados do TSE.

Editoras

Debora Rezende de Almeida

Rebecca Neaera Abers

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Nov 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  17 Nov 2024
• Aceito
  27 Jun 2025