Agenda anticorrupção e democracia: olhares à Operação Lava Jato como ator político

The anticorruption agenda and democracy: Perspectives on Operation Car Wash as a political actor

KERCHE, Fábio; FERES, João. JÚNIOR. (coords.). Operação Lava Jato e a democracia brasileira. São Paulo: Contracorrente, 2018. 256p.

Se 2018 está na memória dos brasileiros como um ano eleitoral atípico - eufemismo útil contra digressões estéreis -, também será lembrado por quem estuda a vida pública no Brasil como um ano de fatos difíceis de analisar a seu tempo frente às tantas mudanças já captáveis ou prestes a serem. Daí ser notável, em si, a iniciativa dos cientistas políticos Fábio Kerche e João Feres Júnior de reunirem, já naquele ano, oito estudos sobre um tema central à política recente: a Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e com efeitos que persistiram mesmo após a saída de cena de seus atores de maior visibilidade.³

Quais os impactos dessas investigações e ações criminais na economia, Judiciário, Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF), Congresso Nacional, mídia e opinião pública? Os capítulos dão respostas sobre tais interfaces, abordando os efeitos da Lava Jato - desejados ou não-intencionais. Para tanto, Kerche e Feres Júnior - hoje na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), respectivamente - chamaram pesquisadores a interpelarem o vasto desconhecimento de, em seus termos, “detalhes de cada uma dessas interações, [d]os prejuízos, danos e distorções causados a instituições e valores que orientam nossa vida coletiva” (KERCHE; FERES JÚNIOR, 2018, p. 12). Ainda na introdução, eles destacam uma hipertrofia e insulamento de instituições estatais como o MP, a PF e o Judiciário, fracamente conectados à legitimidade do voto, que fixam prioridades e alvos sem maior accountability. Ao empoderamento desses atores, opõem o enfraquecimento dos poderes representativos, remetendo à ideia de “judicialização da megapolítica”:

Esse fenômeno - o avanço das instituições do sistema de justiça sobre os Poderes baseados diretamente no voto -, que Ran Hirschl chamou de Judicialização da Megapolítica, pode ser observado em vários países do mundo, sempre com consequências preocupantes para o regime democrático. O caso brasileiro, como esse livro pretende mostrar, é dos mais dramáticos (KERCHE; FERES JÚNIOR, 2018, p. 13).

A Lava Jato é associada pelos coordenadores do livro à boa parte do “abuso das instituições” em jogo no impeachment de Dilma Rousseff - vide a publicidade indevida de interceptação telefônica que veio a interditar a posse de Lula como seu ministro - e no processo eleitoral de 2018, ocorrido meses após ordens judiciais ligadas à elegibilidade e prisão do ex-presidente e respectivas narrativas. É um truísmo que a agenda anticorrupção e a democracia se articulam; e os organizadores frisam que essa é afetada quando aquela se torna instrumento para interesses alegadamente - e não propriamente - de todos. O livro se soma à literatura sobre o combate à corrupção no Brasil nos anos da Lava Jato,⁴ mas contribui também para a agenda de estudos sobre crises da democracia a partir do caso brasileiro.

No seu capítulo, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo recapitula condições macroeconômicas do Brasil em meados dos anos 2010 para pôr em pauta os efeitos da Lava Jato na economia, sobretudo na teia de fornecedores da Petrobras. Após defender o investimento estatal em infraestrutura, Belluzzo critica graves penas às empresas, com danos a funcionários e cabedal técnico.⁵ A seu ver, Moro é um dos agentes públicos sem consciência das consequências de seus atos e decisões, o que o autor atribui à “automação psíquica” (conceito de Franco Berardi) que inibe reflexões menos imediatas e simplistas. Daí ele ver nexos causais entre expressões moralistas e individualistas e um “desvario autoritário”.

Em seguida, Leonardo Avritzer distingue três períodos da Lava Jato/Curitiba: avanço contra a corrupção dentro da doutrina de divisão de poderes e equilíbrio pós-1988 (março-novembro/2014); politização relativa (após prisão de empreiteiros); e “politização completa” (a partir de março de 2016, com decisões se ligando à política, e não ao sistema Petrobras). Neste último, vê surgir a “juristocracia que alega se legitimar em um interesse público não sancionado democraticamente para criminalizar o sistema político” (p. 43). Na sentença contra Lula no processo do triplex no Guarujá, Avritzer diz faltar provas da propriedade do imóvel - à luz da jurisprudência do respectivo Tribunal (TRF4) até o início de 2018 - e do ato de ofício nos elos do ex-presidente com a construtora OAS. Em vez de uma democracia onde impera a justiça, o juiz Moro, com suas “fortes violações do Direito Penal”, e a Lava Jato teriam tornado o Brasil um país com Judiciário engajado politicamente. A instrumentalização da Lava Jato/Curitiba para um redesenho do sistema político e do estado de direito reforça, na sua leitura, o que nomeou de “pretorianismo jurídico” sobre instituições políticas que se configurava desde 2012.

O capítulo de Fernando Fontainha e Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima lança outro olhar sobre os efeitos da Lava Jato no Judiciário e na crise política de 2018. Primeiro, recua-se também a 2012, ano marcado pelo julgamento da ação penal 470 (“Mensalão”), para ver ali o início da “parábola judiciária brasileira” (inspirada na italiana, vista por Antoine Vauchez) que vai até a Lava Jato. Leia-se no termo a convergência de variáveis sociais, políticas e históricas que geraram atores e instituições jurídicas radicalmente motivadas. Sua análise incidental discute três atos-momento: o uso da teoria do domínio do fato por Joaquim Barbosa naquele ano (aliás, antecedente tão citado por agentes da Lava Jato como exemplar); o levantamento do sigilo da já citada conversa entre Lula e Dilma Rousseff em março de 2016; e o ato de Gilmar Mendes de julgar sozinho e no sabido timing - e alheio ao dever de reserva - se havia desvio de finalidade da presidente ao nomear o antecessor ao ministério. Fontainha e Lima frisam reiteradamente que, no curto prazo, “o julgamento de Lula é uma catástrofe sem precedentes na história política brasileira” (p. 64-65) - por negar ao eleitor o direito de julgar Lula; por firmar narrativa enviesada da corrupção, cega à trama de cooptação e cooperação entre cartéis corporativos e agentes políticos; por validar a versão de “faxineiro moral” autoatribuída por parte do sistema de justiça; e por validar laços do sistema de Justiça com o Executivo e o Judiciário afinados a sofisticados lobbies políticos corporativos. Mais grave até: a sentença, no longo prazo, geraria o desencantamento, generalizado e capilarizado, com as potencialidades interventivas do sistema de justiça planejados em 1988.

Ao se ocuparem da reconfiguração do Ministério Público até 2018, Fábio Kerche e Marjorie Marona focalizam mudanças fecundas à Lava Jato. Para eles, o fortalecimento do MP se deve não só à autonomia do MP pós-1988, mas a duas alterações nos governos petistas (2003-2016): a escolha do procurador-geral da República dentre os nomes mais votados entre seus pares - antes, o PGR preferia agradar o presidente, seu “grande eleitor” -; e a maior autonomia interna, evidenciada na formação de forças-tarefa, onde veem uma ruptura do princípio do “promotor natural” e, ao mesmo tempo, equilíbrio dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional. Além do MP mais autônomo, a Lava Jato dispôs de instrumentos de poder - como a tão usada colaboração premiada - e do alto grau de discricionariedade (poder de agenda). Após mirarem penas de signatários de acordos de colaboração, os autores notam que o MP substituiu a dinâmica de controle mútuo com o Judiciário por uma relação em que, além de propor a ação penal, quer monopolizar a investigação e a jurisdição. Em cooperações como entre MPs e polícias, consideram crítico o enfraquecimento do modelo onde a competição de instituições servia de limitação ao poder de autônomos membros do MP e de proteção ao réu e seus direitos. Outra conclusão a realçar remete ao menor apoio popular à democracia e maior rejeição de legisladores ora medidos: a confiança nas instituições judiciais se alimentaria da erosão da percepção da democracia, o que se vincularia à estratégia da Lava Jato no combate à corrupção.

A relação da Lava Jato com a Polícia Federal é o foco do capítulo de Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Lucas e Silva Batista Pilau, que unem uma análise quantitativa (sobre orçamentos, efetivos e total de operações da PF dos anos 2000 em diante) com o estudo de caso sobre a Operação Omertà, deflagrada para apurar crimes envolvendo um ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e uma grande construtora. A abordagem confirma a hipótese de que a Lava Jato se dá num processo em curso de autonomização da PF. O estudo de caso visa a testar se a PF segue moldes inquisitoriais, realizando a sujeição criminal de políticos e empresários ao atuar sobre “tipos sociais” vinculados a crimes de colarinho branco - pré-culpabilizando investigados e acusados. A revisão da literatura sociológica do crime no Brasil é zelosa, mas a escolha da 35ª fase da Lava Jato/Curitiba parece mal lastreada - fixar o caso estudado pelo acesso ao relatório final do inquérito da PF é um critério válido, mas insuficiente, ainda que tal fase ilustre outros traços característicos à Lava Jato (dois ou mais estudos de caso teriam sido bem-vindos, ainda mais à luz do peculiar manejo da colaboração do principal alvo da Omertà e sua publicização). Azevedo e Pilau lamentam a persistência de um modelo “com poder cada vez mais ilimitado das corporações policiais na definição dos seus próprios rumos” (p. 131), em detrimento de reformas estruturais que elevem a eficiência processual, preservando direitos e garantias individuais.

Em capítulo sobre interfaces da Lava Jato com o Congresso Nacional, Maria do Socorro Sousa Braga, Flávio Contrera e Priscilla Leine Cassotta discutem três indicadores de possível tangência entre a operação judicial e os legisladores: as taxas de sucesso em votações centrais dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer (impeachment e denúncias contra Temer); eventual troca de parlamentares denunciados pela Lava Jato em cargos com poder de agenda (titulares das mesas diretoras e comissões parlamentares permanentes); e adesão dos parlamentares às chamadas “10 medidas contra a corrupção”, proposta do MP Federal para enrijecer a legislação anticorrupção. A análise desses indicadores verifica um mínimo impacto da Lava Jato na atividade legislativa - o que não se aplica aos efeitos na eleição de legisladores federais e estaduais (desdobramento posterior à publicação do livro). Se a Lava Jato foi central na cassação do deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e teve papel no impeachment - ainda por dimensionar -, Braga, Contrera e Cassotta frisam o realinhamento de forças desde a cassação do senador Delcídio do Amaral (PT) até a preservação do mandato de seu colega Aécio Neves (PSDB), além da recusa de parlamentares em substituírem denunciados em cargos internos. No caso das “10 medidas”, políticos evitaram apoiar legislação anticorrupção mais rígida, chegando até a aprovarem lei em retaliação ao sistema de justiça - vide o destaque sobre o abuso de autoridade para punir juízes e membros do MP.

No penúltimo capítulo, João Feres Júnior, Eduardo Barbarela e Natasha Bachini analisam as relações entre a Lava Jato e a mídia a partir de dados do Manchetômetro, projeto de monitoramento do noticiário político da Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo realizado desde 2014 por grupo de pesquisadores coordenado por Feres Júnior na UERJ. Os autores viram na cobertura da Lava Jato um novo paradigma de relação da imprensa com a política - equiparado por eles ao mutualismo, interação de espécies distintas com ganhos para ambas. A comparação das valorações na cobertura da Lava Jato e do Governo Federal dá base empírica a uma conclusão sobre o noticiário pré-impeachment: “A despeito de não ter sido envolvida diretamente nas investigações da Operação Lava Jato, Dilma e seu governo foram frequentemente associados de maneira negativa à operação na cobertura” (p. 214). Para além do papel na deslegitimação da presidente, os autores apontam a contribuição do noticiário da Lava Jato na depreciação da política como um todo (a cobertura do Judiciário, porém, foi valorada de forma predominantemente neutra). Feres Júnior, Barbarela e Bachini concluem que o paradigma de relação imprensa-política após Lava Jato ataca os poderes representativos e glorifica a burocracia judicial, cuja legitimidade e força são reputadas como totalmente dependentes da promoção midiática.

Por fim, Érica Anita Baptista e Helcimara de Souza Telles se dedicam aos efeitos da Lava Jato na opinião pública, observando a proposição de John B. Thompson (2002) de que escândalos emergem como eventos midiáticos. Com base em dados de um survey da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em Belo Horizonte, as autoras viram o imbricamento das percepções sobre a Lava Jato e o impeachment, com a percepção popular da corrupção aumentada pela recorrência do escândalo na cobertura da mídia - em sintonia com a conclusão do capítulo anterior. Feito após mais de dois anos de Lava Jato, o survey detecta a corrupção como principal problema do Brasil na opinião dos moradores da capital mineira, indicador digno de nota, captado meses antes em nível nacional (Datafolha, 2015).⁶ A pouca associação dos entrevistados entre a presidente e as ditas “pedaladas fiscais” (16%, abaixo de “corrupção”, com 21%) é igualmente enfatizada pelas pesquisadoras. A exemplo de autores de outros capítulos, Baptista e Telles veem uma crise de legitimidade das instituições representativas que atribuem à cobertura midiática da Lava Jato.

Desde a publicação desse livro coletivo pioneiro entre estudos sobre a Lava Jato, o país viveu mudanças nos agentes públicos responsáveis por ela e nos presidentes dos três poderes da República. Nesse período, o livro continuou atual à luz do escândalo da chamada “Vaza Jato” e de decisões mais recentes da Justiça e MP Federais sobre a Lava Jato/Curitiba e seus protagonistas (a propósito, atores ausentes no livro são os Conselhos Nacionais, CNJ e CNMP, num silêncio que não deixa de refletir algo a estudar). Seja ou não caso de “judicialização da megapolítica” ou de “juristocracia” - para citar termos presentes no livro -, a Lava Jato foi ator político crucial no país da segunda metade dos anos 2010. Seu término é, não obstante, um estímulo a mais olhares a seus atos sobre a corrupção e a democracia.

Referências

• DATAFOLHA. Avaliação da presidente Dilma Rousseff. Datafolha. 30 de nov. 2015. Disponível em: Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2015/11/30/avaliacao_dilma.pdf Acesso: 31 mar. 2021.
  » http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2015/11/30/avaliacao_dilma.pdf
• KERCHE, Fábio ; FERES JÚNIOR, João (coord.). Operação Lava Jato e a democracia brasileira. São Paulo: Contracorrente, 2018.
• PRAÇA, Sérgio. Guerra à corrupção: lições da Lava Jato. São Paulo: Évora, 2017.
• RODRIGUES, Fabiana Alves. Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça. São Paulo: WWF Martins Fontes, 2020.
• THOMPSON, John B. O escândalo político: poder e visibilidade na era da mídia. Petrópolis: Vozes, 2002.

• ³
  O livro foi impresso no período eleitoral de 2018. Sergio Moro deixou de ser juiz federal em novembro de 2018 (foi Ministro da Justiça e Segurança Pública de 01/01/2019 a 24/04/2020). No Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol se afastou em 01/09/2020 da coordenação da Força-tarefa Lava Jato/Curitiba, que deixou de existir como núcleo em fevereiro de 2021.
• ⁴
  Mais fértil em periódicos, inclui ainda estudos como os bons livros de Praça (2017), mais datado, e Rodrigues (2020).
• ⁵
  Números - mesmo preliminares - sobre ganhos e perdas afins à Lava Jato teriam dado mais corpo à asserção do autor.
• ⁶
  No survey da UFMG, a liderança da corrupção se dá no patamar de 38%, sucedida por saúde (13%) e desemprego (9%). Também no do Datafolha, os três maiores problemas indicados foram corrupção (34%), saúde (16%) e desemprego (10%).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Dez 2021
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  31 Mar 2021
• Aceito
  19 Abr 2021