Governability and the Logic behind Designations in the Brazilian Federal Prosecution Service: The “Professional Politician Prosecutors”

This article examines the role played by designations within the Brazilian Federal Prosecution Service (MPF). It presents two new developments: (i) reference to a literature focused on the MPF as a space for action regulated by formal and informal rules, marked by conflict and power disputes; (ii) the review of a yet unpublished database on the career of the Prosecutors General of the Republic who have held office since 1988, that serves as a record of individual activity. Since the aspect of governability of the MPF over designations reflects a tension between formal authority and social power, whereas its operation may not coincide with public interest, the ensuing prospects for democracy and the rule of law are problematic, in addition to other issues outlined in previous studies dealing with the Prosecution Service.

Keywords:
prosecution service; governability; designation; discretion; political professionalization; patrimonialism

Authorship

Rafael Rodrigues Viegas

Doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV - SP), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: <viegas.r.r@gmail.com>Fundação Getúlio VargasBrasilSão Paulo, SP, Brasil Doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV - SP), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: <viegas.r.r@gmail.com>

http://orcid.org/0000-0002-8304-2390

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Organograma 1.
Estrutura do Ministério Público Federal

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Quadro 1.
Síntese das principais designações dos procuradores na estrutura do MPF

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Quadro 2.
Procuradores-gerais da República (1988-2019)

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Quadro 3.
Mandatos no CSMPF

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Quadro 4.
Passagem pelas câmaras de coordenação e revisão (CCRs)

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Quadro 5.
Atuação na ANPR

Organograma 1. Estrutura do Ministério Público Federal

Elaboração própria. Fonte: MPF.

Quadro 1. Síntese das principais designações dos procuradores na estrutura do MPF

Cargo (origem - nível da carreira)	Posição ou função ocupada por designação e/ou delegação	Esfera predominante de atuação (interna / externa)	Regras formais*
Sub-PGR	Vice-PGR	Interna e externa - substituição do PGR em seus impedimentos	LC nº 75/1993, art. 18, p. único; RIMPF, art. 12, § 1º
	Vice-PGR eleitoral	Interna e externa - órgãos da admi-nistração e TSE	LC nº 75/1993, arts. 73, p. único, e 74; RIMPF, art. 12, § 1º
	CSMPF	Interna - administração superior	LC nº 75/1993, art. 18, p. único, art. 54, I
	Procurador fed. dos direitos do cidadão	Externa - órgãos jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 40, RIMPF, art. 18
	PGR (gabinete)	Externa - STJ, por delegação no STF e no TSE	LC nº 75/1993, arts. 47, 66, § 1º, e 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º
	CCR (preferencialmente)	Interna - administração superior	LC nº 75/1993, art. 49, IV, RIMPF, art. 6o, IV, art. 29
	Órgãos, comissões técnicas ou científicas	Interna e externa - MPF tenha cadeira ou seja convidado a compor	LC nº 75/1993, arts. 49, XV, a-b, e 57, XI; RIMPF, art. 6o, XV, a-b
	Assegurar a continuidade do serviço	Interna e externa - órgãos da admi-nistração e/ou jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c
	Investigação e ação penal contra o PGR	Interna e externa - órgãos da administração e/ou STF	LC nº 75/1993, arts. 51 e 57, X; RIMPF, art. 24, X
	Corregedor-geral	Interna - administração superior	LC nº 75/1993, art. 64; RIMPF, art. 36
	Assessoria da PGR	Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU	LC nº 75/1993, art. 18, p. único
	Secretaria-Geral do MPF	Interna - administração	RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49
	Gaeco/Operações	Externa - órgãos policiais e jurisdicionais	Resolução CSMPF nº 146/2013
	Ouvidoria do MPF	Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão	Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7o
Procurador regional da República	PGR (gabinete)	Interna e externa - administração superior e TSE	LC nº 75/1993, art. 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º
	Procurador reg. dos direitos do cidadão	Interna e externa - órgãos jurisdicionais	LC nº 75/1993, arts. 41 e 49, III; RIMPF, art. 20
	Procuradoria regional da República	Interna e externa - administração e TRF	LC nº 75/1993, art. 68
	Chefe da Procuradoria Regional	Interna - administração	LC nº 75/1993, art. 49, VII, a; RIMPF, arts. 6º, VII, a, e 55
	Órgãos, comissões técnicas ou científicas	Interna e externa - MPF tenha cadei-ra ou seja convidado a compor	LC nº 75/1993, arts. 49, XV, a-b, e 57, XI; RIMPF, art. 6o, XV, a-b
	Assegurar a continuidade do serviço	Interna e externa - órgãos da admi-nistração e/ou jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c
	Assessoria da PGR	Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU	LC nº 75/1993, art. 18, p. único
	Procurador regional eleitoral	Interna e externa - TRE	LC nº 75/1993, art. 75, I; RIMPF, art. 12, I, art. 14
	Secretaria-Geral do MPF	Interna - administração	RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49
	Gaeco/Operações	Externa - órgãos policiais e jurisdicionais	Resolução CSMPF nº 146/2013
Ouvidoria do MPF	Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão	Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7º
Procurador da República	PGR (gabinete)	Interna e externa - administração superior e TSE	LC nº 75/1993, art. 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º
	Chefe dos procuradores da República	Interna - administrativa	LC nº 75/1993, art. 49, VII, a; RIMPF, art. 6º, VII, a, art. 55
	Órgãos, comissões técnicas ou científicas	Interna e externa - MPF tenha cadeira ou seja convidado a compor	LC nº 75/1993, art. 49, XV, a - b, art. 57, XI, RIMPF, art. 6o, XV, a-b
Procurador da República	Assegurar a continuidade do serviço	Interna e externa - órgãos da administração e/ou jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c
	Procuradoria da República	Interna e externa - juízes federais e TREs	LC nº 75/1993, art. 70
	Procurador regional eleitoral	Interna e externa - TRE	LC nº 75/1993, art. 76; RIMPF, art. 12, I
	Assessoria da PGR	Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU	LC nº 75/1993, art. 18, p. único
	Secretaria-Geral do MPF	Interna - administração	RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49
	Gaeco/Operações	Externa - órgãos policiais e jurisdicionais	Resolução CSMPF nº 146/2013
	Ouvidoria do MPF	Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão	Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7o

Elaboração própria.
Fonte: Brasil (1993)BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Brasil: PR, 1993. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm . Acesso em: 10 jan. 2020.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei... e MPF (2015)MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015. Aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal. Brasília: MPF, 2015. Disponível em: Disponível em: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/26587/PT_PGR_MPF_2015_357.pdf . Acesso em: 10 jan. 2020.
http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf... .

Quadro 2. Procuradores-gerais da República (1988-2019)

PGR	Ingresso no MPF	Mandato(s) na PGR	Período(s) de mandato na PGR
Aristides Junqueira	1973	3	20/06/1989 a 28/06/1995
Geraldo Brindeiro	1975	4	28/06/1995 a 28/06/2003
Cláudio Fonteles	1973	1	30/06/2003 a 29/06/2005
Antonio Fernando	1974	2	30/06/2005 a 28/06/2009
Roberto Gurgel	1982	2	22/07/2009 a 15/08/2013
Rodrigo Janot	1984	2	17/09/2013 a 17/09/2017
Raquel Dodge	1987	1	18/09/2017 a 18/09/2019
Augusto Aras	1987	1	25/09/2019 - atual

Elaboração própria.
Fonte: CPDOC/FGV e MPF.

Quadro 3. Mandatos no CSMPF

Nome	Mandatos	Durante a gestão - PGR
Claudio Fonteles	2	Aristides Junqueira e Geraldo Brindeiro
Antonio Fernando	5	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro e Claudio Fonteles
Roberto Gurgel	3	Geraldo Brindeiro e Claudio Fonteles
Rodrigo Janot	3	Claudio Fonteles, Antonio Fernando e Roberto Gurgel
Raquel Dodge	3	Roberto Gurgel e Rodrigo Janot
Augusto Aras	2	Roberto Gurgel e Rodrigo Janot

Elaboração própria.
Fonte: CPDOC/FGV e MPF.

Quadro 4. Passagem pelas câmaras de coordenação e revisão (CCRs)

Nome	Temas/atribuições das CCRs	Durante a gestão - PGR
Antonio Fernando	Constitucional e eleitoral	Geraldo Brindeiro e Claudio Fonteles
Roberto Gurgel	Meio ambiente e patrimônio cultural	Aristides Junqueira e Geraldo Brindeiro
Rodrigo Janot	Eleitoral, corrupção e atividade policial e sistema prisional	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro, Claudio Fonteles e Antonio Fernando
Raquel Dodge	Criminal, comunidades indígenas e minorias	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro e Roberto Gurgel
Augusto Aras	Constitucional, criminal e consumidor	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro, Antonio Fernando e Rodrigo Janot

Elaboração própria.
Fonte: CPDOC/FGV e MPF.

Quadro 5. Atuação na ANPR

Nome	Cargo(s) ocupado na ANPR (período)
Aristides Junqueira	Diretoria (1983 a 1985)
Claudio Fonteles	Diretoria (1975 a 1981)
Antonio Fernando	Vice-Presidência (1985 a 1991) e Diretoria (1987 a 1991)
Roberto Gurgel	Diretoria (1984 a 1987) e Presidência (1987 a 1989)
Rodrigo Janot	Delegado (1987 a 1989), Diretoria (1993 a 1995) e Presidência (1995 a 1997)
Raquel Dodge	Diretoria³¹ 31 Raquel Dodge foi da diretoria da Fundação Pedro Jorge, mantida pela ANPR, entre 1991 e 1993. (1991 a 1993) e Delegada (1992 a 1997)

Elaboração própria.
Fonte: ANPR.

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[TFN1] Elaboração própria.

[TFN2] Fonte: Brasil (1993)BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Brasil: PR, 1993. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm . Acesso em: 10 jan. 2020.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei... e MPF (2015)MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015. Aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal. Brasília: MPF, 2015. Disponível em: Disponível em: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/26587/PT_PGR_MPF_2015_357.pdf . Acesso em: 10 jan. 2020.
http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf... .