Cargo (origem - nível da carreira) |
Posição ou função ocupada por designação e/ou delegação |
Esfera predominante de atuação (interna / externa) |
Regras formais* |
Sub-PGR |
Vice-PGR |
Interna e externa - substituição do PGR em seus impedimentos |
LC nº 75/1993, art. 18, p. único; RIMPF, art. 12, § 1º |
Vice-PGR eleitoral |
Interna e externa - órgãos da admi-nistração e TSE |
LC nº 75/1993, arts. 73, p. único, e 74; RIMPF, art. 12, § 1º |
CSMPF |
Interna - administração superior |
LC nº 75/1993, art. 18, p. único, art. 54, I |
Procurador fed. dos direitos do cidadão |
Externa - órgãos jurisdicionais |
LC nº 75/1993, art. 40, RIMPF, art. 18 |
PGR (gabinete) |
Externa - STJ, por delegação no STF e no TSE |
LC nº 75/1993, arts. 47, 66, § 1º, e 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º |
CCR (preferencialmente) |
Interna - administração superior |
LC nº 75/1993, art. 49, IV, RIMPF, art. 6o, IV, art. 29 |
Órgãos, comissões técnicas ou científicas |
Interna e externa - MPF tenha cadeira ou seja convidado a compor |
LC nº 75/1993, arts. 49, XV, a-b, e 57, XI; RIMPF, art. 6o, XV, a-b |
Assegurar a continuidade do serviço |
Interna e externa - órgãos da admi-nistração e/ou jurisdicionais |
LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c |
Investigação e ação penal contra o PGR |
Interna e externa - órgãos da administração e/ou STF |
LC nº 75/1993, arts. 51 e 57, X; RIMPF, art. 24, X |
Corregedor-geral |
Interna - administração superior |
LC nº 75/1993, art. 64; RIMPF, art. 36 |
Assessoria da PGR |
Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU |
LC nº 75/1993, art. 18, p. único |
Secretaria-Geral do MPF |
Interna - administração |
RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49 |
Gaeco/Operações |
Externa - órgãos policiais e jurisdicionais |
Resolução CSMPF nº 146/2013 |
Ouvidoria do MPF |
Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão |
Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7o |
Procurador regional da República |
PGR (gabinete) |
Interna e externa - administração superior e TSE |
LC nº 75/1993, art. 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º |
Procurador reg. dos direitos do cidadão |
Interna e externa - órgãos jurisdicionais |
LC nº 75/1993, arts. 41 e 49, III; RIMPF, art. 20 |
Procuradoria regional da República |
Interna e externa - administração e TRF |
LC nº 75/1993, art. 68 |
Chefe da Procuradoria Regional |
Interna - administração |
LC nº 75/1993, art. 49, VII, a; RIMPF, arts. 6º, VII, a, e 55 |
Órgãos, comissões técnicas ou científicas |
Interna e externa - MPF tenha cadei-ra ou seja convidado a compor |
LC nº 75/1993, arts. 49, XV, a-b, e 57, XI; RIMPF, art. 6o, XV, a-b |
Assegurar a continuidade do serviço |
Interna e externa - órgãos da admi-nistração e/ou jurisdicionais |
LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c |
Assessoria da PGR |
Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU |
LC nº 75/1993, art. 18, p. único |
Procurador regional eleitoral |
Interna e externa - TRE |
LC nº 75/1993, art. 75, I; RIMPF, art. 12, I, art. 14 |
Secretaria-Geral do MPF |
Interna - administração |
RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49 |
Gaeco/Operações |
Externa - órgãos policiais e jurisdicionais |
Resolução CSMPF nº 146/2013 |
Ouvidoria do MPF |
Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão |
Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7º |
Procurador da República |
PGR (gabinete) |
Interna e externa - administração superior e TSE |
LC nº 75/1993, art. 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º |
Chefe dos procuradores da República |
Interna - administrativa |
LC nº 75/1993, art. 49, VII, a; RIMPF, art. 6º, VII, a, art. 55 |
Órgãos, comissões técnicas ou científicas |
Interna e externa - MPF tenha cadeira ou seja convidado a compor |
LC nº 75/1993, art. 49, XV, a - b, art. 57, XI, RIMPF, art. 6o, XV, a-b |
Procurador da República |
Assegurar a continuidade do serviço |
Interna e externa - órgãos da administração e/ou jurisdicionais |
LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c |
Procuradoria da República |
Interna e externa - juízes federais e TREs |
LC nº 75/1993, art. 70 |
Procurador regional eleitoral |
Interna e externa - TRE |
LC nº 75/1993, art. 76; RIMPF, art. 12, I |
Assessoria da PGR |
Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU |
LC nº 75/1993, art. 18, p. único |
Secretaria-Geral do MPF |
Interna - administração |
RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49 |
Gaeco/Operações |
Externa - órgãos policiais e jurisdicionais |
Resolução CSMPF nº 146/2013 |
Ouvidoria do MPF |
Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão |
Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7o |