Federalismo e execução dos serviços públicos de atendimento do governo federal: a experiência brasileira nas políticas sociais<sup>,</sup>

D’Albuquerque, Raquel Wanderley; Palotti, Pedro Lucas de Moura

doi:10.1590/0103-3352.2021.35.232504

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Revista Brasileira de Ciência Política

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Sumário

Artigos • Rev. Bras. Ciênc. Polít. (35) • 2021 • https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.35.232504 copiar

Federalismo e execução dos serviços públicos de atendimento do governo federal: a experiência brasileira nas políticas sociais⁵ 5 Para replicação de dados ver: https://doi.org/10.7910/DVN/LB2MVX ^,⁶ 6 Os autores agradecem a leitura atenciosa e as críticas profícuas dos dois avaliadores anônimos da Revista Brasileira de Ciência Política (RBCP). Erros e omissões são inteiramente nossos.

Federalism and the implementation of federal government public services: the Brazilian experience in social policies

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

O redesenho do federalismo brasileiro após a Constituição de 1988 teve como implicação a reorganização da atuação federal. Houve o deslocamento da União, de executora direta de várias políticas públicas para o papel de formuladora e estabelecedora das diretrizes de atuação para os entes subnacionais. Esse arranjo foi desenhado em diversas áreas de atuação governamental, com destaque para as políticas sociais. A questão que se coloca é se esse padrão de atuação federativa pode ser observado também em relação aos serviços públicos de atendimento de responsabilidade do governo federal. A partir de base de dados inédita sobre 1.740 serviços públicos executados pelo governo federal, a presença de serviços executados para (ou em parceria com) estados e municípios é aparentemente relevante na área social. Os resultados corroboram o entendimento da literatura de que, no federalismo brasileiro, os entes subnacionais possuem elevada importância para implementação de políticas públicas e de que os arranjos institucionais dos setores de políticas públicas condicionam um padrão mais ou menos descentralizado de atuação do gestor federal.

Palavras-chave:
Federalismo; Relações intergovernamentais; Serviços públicos de atendimento; Governo federal

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[TFN1] Fonte: adaptado de Wright (2013)WRIGHT, Deil S. Models of national, state and local relationships. In: O’TOOLE JR., Laurence J.; CHRISTENSEN, Robert K. (ed.). American intergovernmental relations: foundations, perspectives and issues. 5. ed. Washington, D. C.: Sage Publications Inc. 2013. p. 47-61..

Modelo	Coordinate authority	Inclusive authority	Overlapping authority
Designação	Coordenação	Inclusão	Sobreposição
Relações	Independência	Dependência	Interdependência
Padrão de autoridade	Autonomia	Hierarquia	Barganha/Negociação

		Saúde	Educação	Assistência social	Previdência social
Regulação	Aplicação de mínimos constitucionais por estados e municípios	Sim	Sim	Não	Não
Regulação	Organização como sistema nacional	Sim	Não	Sim	Não
	Formalização de programas governamentais	Lei e portarias ministeriais^a	Prioritariamente leis^b	Leis e portarias ministeriais	Prioritariamente leis
Gestão	Execução direta pelo gestor federal	Residual^c	Sim^d	Sim (benefícios) Não (serviços)^e	Sim (INSS)
	Mecanismos de punições e incentivos em relação a estados e municípios	Sim	Sim	Sim	Não
	Compartilhamento de decisões em comissões tripartites	Sim	Não	Sim	Não

Critério	Definição
(I) Padronização e governança	Obediência a um processo normativo para atendimento do(a) usuário(a); definição prévia das regras e dos procedimentos do processo de prestação por um órgão responsável, mesmo que não o execute diretamente.
(II) Individualização	Atendimento a um usuário final individualizado, podendo ser uma pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
(III) Impacto	Mudança entre a situação do(a) usuário(a) anterior e posterior à prestação do serviço.
(IV) Competência	Relacionamento entre a prestação do serviço e a atividade-fim da instituição.
(V) Interação	Envolvimento da instituição pública com o(a) usuário(a), ou seu representante, por meio de um canal de atendimento, seja ele presencial ou não.
(VI) Suficiência	Encerramento da atividade com a prestação de um serviço ou entrega de um produto ao(à) usuário(a), não requerendo a complementação por processos posteriores.
(VII) Finalidade	Garantia de um direito ou a prestação de um dever ao(à) usuário(a).

Assistência Social^a	4,6% (80)
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário	27
Instituto Nacional do Seguro Social	53
Saúde	8,8% (153)
Ministério da Saúde	65
Agência Nacional de Saúde Suplementar	17
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	33
Fundação Nacional de Saúde	14
Fundação Oswaldo Cruz	24
Educação	6,9% (120)
Ministério da Educação	60
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	9
Fundação Joaquim Nabuco	15
Instituto Nacional de Estatística e Pesquisas Educacionais	20
Instituto Nacional de Educação de Surdos	16
Outras	79,7% (1387)
*Total*	*100% (1740)*

Variável	Descrição (tipo)	Mensuração
Área de governo	Indica a qual área de governo o serviço está atribuído	Economia e Meio Ambiente Estado Infraestrutura Social
Política	Indica a qual política pública o serviço está atribuído (categórica)	Assistência Social Saúde Educação Outras
Política		Assistência Social Previdência Social Saúde Educação Outras
Forma de execução	Indica como o serviço é executado (categórica)	Concentrada no órgão do governo federal Compartilhada com outros órgãos, entidades, associações etc. Desconcentrada em outros órgãos, entidades, associações etc.
Forma de execução	Indica como o serviço é executado (categórica)	Centralizada Descentralizada
Público-alvo	Indica a quem o serviço atende diretamente (múltipla escolha)	Cidadãos e famílias Estrangeiros(as) Empresas privadas Empresas públicas ou de economia mista Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos Fundações e autarquias de direito público Órgãos da administração direta Estados e municípios Outros

	Frequência	Concentrada	Compartilhada	Desconcentrada	Qui-quadrado
Assistência	Observada	2	14	11	47,03*** g.l.=2
	Esperada	14,4	10,2	2,4
	%	7,4%	51,9%	40,7%
Previdência	Observada	52	1	0	50,41*** g.l.=2
	Esperada	28,2	20,1	4,7
	%	98,1%	1,9%	0,0%
Saúde	Observada	86	50	17	4,09 g.l.=2
	Esperada	81,5	58,1	13,4
	%	56,2%	32,7%	11,1%
Educação	Observada	48	69	3	32,45*** g.l.=2
	Esperada	63,9	45,6	10,5
	%	40,0%	57,5%	2,5%

	Frequência	Centralizada	Descentralizada	Qui-quadrado
Assistência	Observada	2	25	24,70*** g.l.= 1
	Esperada	14,4	12,6
	%	7,4%	92,6%
Previdência	Observada	52	1	50,40*** g.l.= 1
	Esperada	28,2	24,8
	%	98,1%	1,9%
Saúde	Observada	86	67	0,95 g.l.= 1
	Esperada	81,5	71,5
	%	56,2%	43,8%
Educação	Observada	48	72	12,83*** g.l.= 1
	Esperada	63,9	56,1
	%	40,0%	60,0%

	Assistência	Saúde	Educação
Cidadãos e famílias	14	39	35
Cidadãos e famílias	56,00%	58,20%	48,60%
Estrangeiros(as)	1	6	8
Estrangeiros(as)	4,00%	9,00%	11,10%
Empresas privadas	0	5	7
Empresas privadas	0,00%	7,50%	9,70%
Empresas públicas ou de economia mista	0	4	7
Empresas públicas ou de economia mista	0,00%	6,00%	9,70%
Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos	1	9	7
Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos	4,00%	13,40%	9,70%
Fundações e autarquias de direito público	2	5	9
Fundações e autarquias de direito público	8,00%	7,50%	12,50%
Órgãos da administração direta	6	6	10
Órgãos da administração direta	24,00%	9,00%	13,90%
Estados e municípios	7	35	33
Estados e municípios	28,00%	52,20%	45,80%
Outros	7	8	18
Outros	28,00%	11,90%	25,00%

Economia		Estado		Infraestrutura		Social
Min. da Agricultura, Pec. e Abastecimento	87	Min. da Defesa	3	Min. da Ciência, Tec., Inovação e Comunicações	32	Min. da Cultura	11
Min. da Fazenda	131	Min. da Justiça e Segurança Pública	17	Min. das Cidades	14	Min. da Educação	60
Min. da Indústria, Com. Exterior e Serviços	40	Min. da Transparência, Fisc. e CGU	9	Min. das Minas e Energia	3	Min. da Saúde	65
Min. da Integração Nacional	4	Min. das Relações Exteriores	15	Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil	3	Min. do Desenvolvimento Social e Agrário	27
Min. do Meio Ambiente	8	Min. do Plan., Orçamento e Gestão	20	Ag. Espacial Brasileira	8	Min. do Trabalho e Previdência Social	24
Min. do Turismo	3	Advocacia-Geral da União	13	Ag. Nac. de Aviação Civil	70	Min. dos Direitos Humanos	2
Ag. Nac. de Águas	6	Banco Central do Brasil	18	Ag. Nac. de Energia Elétrica	24	Min. dos Esportes	2
Com. De Valores Mobiliários	7	Casa Civil	6	Ag. Nac. de Petr. Gás Nat. e Biocombustíveis	88	Ag. Nac. de Saúde Suplementar	17
Com. Nac. de Energia Nuclear	1	Com. da Marinha	6	Ag. Nac. de Telecomunicações	14	Ag. Nac. de Vigilância Sanitária	33
Inst. Bras. Meio Amb. e dos Rec. Nat. Renováveis	46	Com. do Exército	82	Ag. Nac. de Trans. Aquaviários	20	Ag. Nac. do Cinema	10
Inst. Nac. de Metrologia, Qualidade e Tecnologia	18	Cons. Adm. de Defesa Econômica	5	Ag. Nac. de Trans. Terrestres	16	Coord. de Aperf. de Pessoal de Nível Superior	9
Inst. Bras. de Turismo	4	Dpt. de Polícia Federal	21	Centro Bras. de Pesquisas Físicas	2	Fund. Jorge D. Figueiredo de Seg. e Med. Trabalho	4
Inst. Chico Mendes	10	Dpt. De Polícia Rod. Federal	14	Centro de Tecnologia Mineral	3	Fund. Biblioteca Nacional	12
Inst. de Pesq. Jardim Botânico do RJ	30	Esc. Nac. de Administração Pública	9	Centro de Tec. Estratégicas do Nordeste	2	Fund. Casa de Rui Barbosa	7
Inst. Nac. da Propriedade Industrial	55	Fund. Alexandre de Gusmão	3	Com. Nac. de Energia Nuclear	119	Fund. Cultural Palmares	6
Sup.de Desen. Do Centro-Oeste	3	Inst. Bras. de Geografia e Estatística	11	Cons. Nac. de Desen. Científico e Tecnológico	11	Fund. Joaquim Nabuco	15
Sup. de Seguros Privados	4	Fund. Osorio	18	Dpt. Nac. de Produção Mineral	57	Fund. Nacional das Artes	21
Sup. do Desen. da Amazônia	2	Imprensa Nacional	7	Inst. Nac. da Mata Atlântica	1	Fund. Nacional da Saúde	14
Sup. do Desen. do Nordeste	4	Inst. de Pesq. Econômica Aplicada	7	Inst. Nac. de Tecnologia	9	Fund. Oswaldo Cruz	24
		Inst. Nac. de Tecnologia da Informação	1	Inst. Nac. do Semiárido	2	Inst. Nac. de Estudos e Pesq. Educacionais	20
		Secretaria de Governo/PR	2	Lab. Nac. de Astrofísica	5	Inst. Brasileiro de Museus	14
		Sup. de Patrimônio da União	6			Inst. do Pat. Histórico e Artístico Nacional	15
						Inst. Nac. de Educação de Surdos	16
						Inst. Nac. de Seguro Social	53

	Serviços
Saúde	Habilitação de Centros de Trauma Autorização e renovação de hospitais, laboratórios de histocompatibilidade e bancos de tecido Solicitar financiamento e apoio técnico pedagógico para implementação de projetos de educação em saúde ambiental
Educação	Programa Implantação Salas de Recursos Multifuncionais Curso de Libras (Formação e Capacitação de Recursos Humanos) Formação Continuada de Professores em Educação Especial
Assistência	Inscrição e atualização no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal Oferta de capacitações Presenciais de Formulários do Cadastro Único e de Gestão do Cadastro Único e do PBF

	Centralizada	Descentralizada

	Concentrada	Compartilhada	Desconcentrada
Ministério da Saúde	16	40	9
Ministério da Saúde	24,6%	61,5%	13,8%
ANVISA	33	0	0
ANVISA	100,0%	0,0%	0,0%
ANS	13	4	0
ANS	76,5%	23,5%	0,0%
FUNASA	3	3	8
FUNASA	21,4%	21,4%	57,1%
FIOCRUZ	21	3	0
FIOCRUZ	87,5%	12,5%	0,0%