Resumo em Português:

Resumo: Este artigo apresenta uma revisão internacional das aplicações do Advocacy Coalition Framework (ACF) de 2015 a 2018. Quarenta e seis trabalhos empíricos que utilizam o ACF como modelo principal ou um dos principais modelos para a análise de políticas públicas foram analisados. Dados bibliométricos, metodologia de pesquisa e componentes teóricos foram considerados na análise. Além disso, este artigo preenche uma lacuna nas revisões anteriores do ACF ao apresentar uma revisão exploratória do uso do modelo na América Latina. As conclusões mostram que a agenda de pesquisa proposta pelos autores do ACF em 2014 evoluiu nos últimos anos, mas ainda apresenta desafios e possibilidades para pesquisadores interessados no uso do modelo, que permanecem inexplorados. Algumas recomendações para pesquisas futuras são apresentadas.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este artículo presenta una revisión internacional de las aplicaciones del Advocacy Coalition Framework (ACF) de 2015 a 2018. Se analizaron 46 estudios empíricos que utilizan el ACF como modelo principal o uno de los modelos principales para el análisis de políticas públicas. Los datos bibliométricos, la metodología de investigación y los componentes teóricos han sido considerados en el análisis. Además, este artículo llena un vacío en las revisiones anteriores de ACF al presentar una revisión exploratoria del uso del modelo en América Latina. Las conclusiones muestran que la agenda de investigación propuesta por los autores de ACF en 2014 ha evolucionado en los últimos años, pero aún presenta desafíos y posibilidades para los investigadores interesados en usar el modelo, que aún no han sido explorados. Se presentan algunas recomendaciones para futuras investigaciones.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article presents an international review of the Advocacy Coalition Framework (ACF) from 2015 to 2018. Forty-six empirical works that use the ACF as the main model or one of the main models for the analysis of public policies were analyzed. Bibliometric data, research methodologies and theoretical components have been considered in this analysis. In addition, this article fills in a gap in previous reviews of the ACF by presenting an exploratory review of ACF applications in Latin America. Our conclusions show that the research agenda proposed in 2014 has evolved over the last few years, but still presents unexplored challenges and possibilities for researchers interested in the use of ACF. We also offer some recommendations for future research.

Resumo em Português:

Resumo: O antagonismo verificado durante o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) aponta para uma melhor compreensão do impacto que esse espaço de disputa política tem sobre a vontade do eleitor. Em vista disso, o objetivo deste artigo consiste em demonstrar a construção antagônica entre os discursos produzidos pelas candidaturas do PSDB e do PT realizados durante o HGPE veiculados pela televisão na eleição presidencial de 2006. Para isso, foram utilizados os aspectos teóricos e metodológicos da teoria do discurso de Laclau e Mouffe. Apuramos que, uma vez mais, o discurso em torno da economia emergiu como ponto nodal antagônico e serviu para “camuflar” o tema “corrupção” que poderia prejudicar a candidatura petista, além de verificar que o conceito de antagonismo pode ser uma ferramenta metodológica e analítica eficaz no caminho de compreender a influência do HGPE no voto.

Resumo em Espanhol:

Resumen: El antagonismo observado durante el Programa de Propaganda Electoral Libre (HGPE) apunta a una mejor comprensión del impacto que este espacio de disputa política tiene en la voluntad del votante. En vista de esto, el objetivo de este artículo es demostrar la construcción antagónica entre los discursos producidos por las candidaturas de PSDB y PT llevadas a cabo durante la transmisión de HGPE por televisión en las elecciones presidenciales de 2006. Para esto, se utilizaron los aspectos teóricos y metodológicos de la teoria del discurso de Laclau y Mouffe. Descubrimos que, una vez más, el discurso en torno a la economía surgió como un punto nodal antagónico y sirvió para “camuflar” el tema de “corrupción” que podría dañar la candidatura del PT, además de verificar que el concepto de antagonismo puede ser uma herramienta metodológica y analítica efectiva para comprender la influencia de HGPE en la votación.

Resumo em Inglês:

Abstract: The antagonism during the Free Election Propaganda Schedule (HGPE) points to a better understanding of the impact that this area of political dispute has on the will of the voter. The objective of this article is to demonstrate the antagonistic construction of the speeches produced by the PSDB and PT candidacies made during the HGPE broadcast on television in the 2006 presidential election. For this, we used the theoretical and methodological aspects of the theory discourse of Laclau and Mouffe. We find that, once again, the discourse around the economy emerged as an antagonistic nodal point and served to “camouflage” the “corruption” theme that could damage the PT candidacy, in addition to verifying that the concept of antagonism can be an effective methodological and analytical tool for understanding the influence of the HGPE on the vote.

Resumo em Português:

Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar e discutir como diferentes estudos abordam a dimensão programática na competição eleitoral. Partindo do clássico modelo de proximidade downsiano, argumento que o autor impõe, stricto sensu, um paradoxo programático aos partidos. Porém, modelos alternativos, como a teoria da saliência da competição partidária, modelo direcional de voto e modelos de desconto e de ativismo partidário, permitem evidenciar fragilidades da contribuição downsiana. A partir de diferentes perspectivas, portanto, como motivação política, formação endógena e multidimensional de preferências, demonstro como tal paradoxo pode ser superado, reafirmando a relevância da dimensão programática enquanto componente efetivamente mobilizado nas disputas eleitorais. Por fim, apresento estudos específicos do contexto brasileiro, mostrando como essa dimensão tem ausentado-se do debate sobre competição eleitoral no Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract: This paper aims to present and discuss how different studies approach the programmatic dimension of electoral competition. Taking the classic Downsian proximity model as a starting point, I argue that, in a strict sense, the author imposes a programmatic paradox for parties. Alternatives models, however, such as the salience theory of party competition, the directional vote model, and the discount and party activism models, demonstrate the weakness of the Downsian contribution. From different perspectives, therefore, such as political motivation, endogenous and multidimensional preference constitution, I demonstrate how the programmatic paradox can be overcome. I also reaffirm the relevance of the programmatic dimension as an effective component of electoral competition. Finally, I present research on the Brazilian case to show that this dimension has been absent from the debate on electoral competition in this country.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo tem como proposta discutir a questão geracional/intergeracional nos feminismos autônomos da cidade do Madri na nova dinâmica política espanhola a partir do movimento 15M. Dois aspectos centrais são desenvolvidos ao longo da discussão: a socialização das jovens ativistas na construção como feministas neste novo ciclo de mobilizações e o conflito ou compartilhamento intergeracional nos feminismos na cidade de Madri. As narrativas das jovens protagonistas dos feminismos autônomos, fruto de entrevistas semiestruturadas e observação participante fazem pensar que o compartilhamento geracional se traduz em uma maior densidade e diversidade do tecido feminista na cidade de Madri. E esta densidade e diversidade se dá, em grande medida, na importante participação de distintas gerações de mulheres no movimento 15M, a partir da Comissão de Feminismos Sol.

Resumo em Espanhol:

Resumen: El articulo se propone discutir la cuestión (inter)generacional en los feminismos autónomos de la ciudad de Madrid en la nueva dinámica política española, surgida a partir del movimiento 15M. Dos aspectos centrales se desarrollan a lo largo de la misma: la socialización de las jóvenes activistas en la construcción como feministas en este nuevo ciclo de mobilizaciones, y el conflicto o compromiso intergeracional en los feminismos en la ciudad de Madrid. Las narrativas de las jóvenes protagonistas de los feminismos autónomos, fruto de entrevistas semi-estructuradas y de la observación participante hacen pensar que el compromiso generacional se traduce en una mayor densidad y diversidad del tejido feminista. La densidad y diversidad parecen darse, en gran medida, por la importante participación de distintas generaciones de mujeres en el movimiento 15M, a partir de la Comisión de Feminismos Sol.

Resumo em Inglês:

Abstract: This paper intends to discuss recent Spanish political dynamics related to feminisms, focusing on the generational/intergenerational question. The discussion explores two central aspects: the socialization of young activists in their collective and individual identity formation as feminists and the intergenerational conflict or sharing among Madrid feminisms. The article finds that generational sharing promotes greater density and diversity in the city’s feminist fabric. This density and diversity grows out of the participation by different generations of women in the 15M demonstrations, especially during the Acampada Sol, a moment that made this kind of generational/intergenerational sharing possible.

Resumo em Português:

Resumo: O presente trabalho pretende evidenciar e analisar a relação dos movimentos e organizações da sociedade civil com o Estado, após a ditadura, acerca do processo de institucionalização das políticas com perspectiva de gênero no Brasil e no Chile. Trata-se de um estudo qualitativo, com base na metodologia interpretativa e comparativa, cujos dados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de entrevistas semiestruturadas com ex-ministras dos governos de Michelle Bachelet e de Dilma Rousseff e com representantes de ONGs feministas. Os resultados da pesquisa apontam especificidades entre Brasil e Chile na relação Estado e sociedade que, em parte, resultaram da forma como esses países conduziram o seu processo de redemocratização. Também é possível constatar que o legado do envolvimento de mulheres feministas na elaboração e implementação de uma infinidade de políticas para a igualdade de gênero faz emergir novas formas de resistência no atual cenário de virada conservadora e autoritária.

Resumo em Inglês:

Abstract: This paper intends to shed light on and analyze the relationship between civil society movements and organizations and the State in the post-dictatorship period, with respect to the institutionalization of gender policies in Brazil and Chile. The data for this qualitative study, which is based on an interpretative and comparative methodology, were collected through bibliographical, documentary and semi-structured interviews with former government ministers of Michelle Bachelet and Dilma Rousseff and with representatives of feminists NGOs. The results of the research identify specificities between Brazil and Chile in the relationship between State and society, which in part resulted from the way that these countries conducted their redemocratization processes. It also shows that the legacy of the involvement of feminist women within and outside the State in the elaboration and implementation of a plethora of gender equality policies has led to the emergence of new forms of resistance in the current context of rising conservativism and authoritarianism.

Resumo em Português:

Resumo: O presente artigo parte da seguinte pergunta de pesquisa: como se deu o processo de ascensão da pauta de direitos LGBT na agenda da ONU? Mobilizamos um modelo analítico de agenda-setting a fim de compreender a estratégia de participação das redes transnacionais de ativismo LGBT no processo político de formação da agenda de orientação sexual e identidade de gênero (OSIG) e de mapear quais foram os Estados-chave e os ganhos normativos decorrentes das negociações. A partir de revisão bibliográfica e análise de documentos, relatórios e resoluções da ONU e de ONG, evidenciamos analiticamente, ao final, que as redes LGBT encontraram maiores oportunidades políticas a partir de 2006, período no qual começaram a surgir alinhamentos de Estados favoráveis e um avanço na estrutura de mobilização das próprias redes, que resultaram na adoção de resoluções e declarações sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero no âmbito da ONU.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article aims to analyze the following research question: what explains the ascension of the LGBT rights agenda in the United Nations? We use the agenda-setting theoretical framework to understand the mobilization strategy of LGBT transnational advocacy networks in the political process and to map out the key states and normative gains resulting from negotiations. Based on a bibliographical review and the examination of documents, reports and resolutions of the UN and NGOs, we argue that LGBT networks encountered greater political opportunities after 2006. This was the moment when favorable states aligned politically and the mobilizing structure of the networks developed. The result was the adoption of U.N. resolutions and declarations on Sexual Orientation and Gender Identity.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo coteja dados referentes à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP-CD) com as principais contribuições da literatura que aborda a influência de grupos de interesse no processo decisório de políticas públicas, em especial aquela que se volta para a arena parlamentar. A partir das sugestões legislativas apresentadas nas 52ª, 53ª e 54ª legislaturas (2003-2015) e com base em uma estratégia descritiva de análise, procura-se verificar: (i) quais grupos de interesse encontram na CLP-CD um espaço para o exercício de sua influência; (ii) as temáticas que, tendo em vista as sugestões legislativas, expressam suas preferências; e (iii) o sucesso de tais grupos na transformação de suas sugestões em proposições a serem votadas pelos parlamentares em plenário. Indagando, portanto, em que medida grupos de interesse têm-se valido desta arena para arregimentar suas práticas de influência, chega-se a resultados que revelam um total de 671 sugestões no período de análise, sendo as temáticas abordadas de modo preponderante distintas daquelas que, de acordo com a literatura especializada, mobilizam grupos de interesse de forma mais assertiva em suas atividades de lobbying. Além disso, na CLP-CD se destaca a representação de interesses difusos e ligados às minorias em face de interesses corporativos.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article compares data on the Participatory Legislation Committee of the Chamber of Deputies (CLP-CD) with contributions from the literature on the influence of interest groups in the public policy decision-making process, especially in the parliamentary arena. Based on legislative suggestions presented at the 52nd, 53rd and 54th legislatures (2003-2015) and on a descriptive strategy for analysis, we try to verify: (i) the interest groups use the CLP-CD to exercise influence; (ii) the themes about which they express their preferences through legislative suggestions; and (iii) their success in transforming their suggestions into propositions to be voted on by parliamentarians in plenary. Our inquiry into the extent interest groups have used this arena to organize their efforts to influence parliament revealed a total of 671 suggestions in the period of analysis. The themes addressed in these suggestions are predominantly different from those expected in the specialized literature on what most intensely mobilizes interest groups in their lobbying activities. In addition, the CLP-CD highlights the representation of fuzzy and minority interests in the face of corporate interests.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar estratégias teórico-metodológicas para o estudo da burocracia em nível de rua. A partir de uma revisão de literatura são apresentadas as diferentes gerações de estudos sobre implementação, o papel da burocracia como ator no processo de implementação, além do lugar dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas e a discricionariedade desses burocratas enquanto categoria de análise. Por fim, são propostas estratégias de pesquisa para a análise do papel dos burocratas de nível de rua na implementação das políticas.

Resumo em Inglês:

Abstract: The purpose of this paper is to present theoretical-methodological strategies for the study of street-level bureaucracy. Starting with a literature review, we present the different generations of research on public policy implementation, the role of bureaucracy as an actor in the implementation process, the place of street-level bureaucrats in policy implementation, and bureaucratic discretion as a category of analysis. Finally, we propose a set of theoretical-methodological research strategies for analyzing the role of street-level bureaucrats in policy implementation.

Resumo em Português:

Resumo: A expansão da educação integral tem sido um dos mais importantes elementos da reforma da educação pública no Brasil e em diversos países da América Latina nos últimos anos. Neste trabalho, avaliamos o impacto da principal política de financiamento à educação integral no Brasil (Programa Mais Educação - PME) na participação das mães e das crianças no mercado de trabalho. Para isso, exploramos a descontinuidade nos critérios de priorização do PME a partir de 2012. Nesse ano, o Ministério da Educação passou a privilegiar a escolha de escolas com mais de 50% dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), o que nos permite a utilização de um desenho de regressão descontínua fuzzy. Nossa base é composta por informações acwerca de 1 milhão de famílias com filhos matriculados nos 3º, 5º, 7º e 9º anos no sistema público de ensino do estado de São Paulo em 2012. Não encontramos qualquer evidência de impacto significativo do programa na participação das mães nem na participação das crianças no mercado de trabalho. De forma a conferir maior robustez aos resultados estimados, conduzimos, ainda, uma avaliação dos efeitos do programa por diferenças em diferenças, na qual tampouco encontramos evidência de impacto significativo. O estudo reforça, assim, a necessidade de um redesenho significativo desta política.

Resumo em Espanhol:

Resumen: La expansión de la educación integral ha sido uno de los elementos claves de la reforma de la educación pública en Brasil y en varios países latinoamericanos en los últimos años. En este trabajo evaluamos el impacto de la principal política de financiación para la educación integral en Brasil (Programa Mais Educação) en la participación de madres y niños en el mercado laboral. Con este fin, exploramos la discontinuidad en los criterios de priorización del PME a partir de 2012. En ese año, el Ministerio de Educación comenzó a favorecer la elección de escuelas con más del 50% de los beneficiarios del Programa Bolsa Família (PBF), lo que permite el uso de un diseño de regresión discontinua difusa. Nuestra base de datos consta de información sobre 1 millón de familias con niños matriculados en el tercer, quinto, séptimo y noveno años en el sistema de educación pública en el estado de São Paulo en 2012. No encontramos evidencia de impacto significativo del programa en la participación de las madres o de los niños en el mercado laboral. Para conferir más robustez a los resultados estimados, también realizamos una evaluación de los efectos del programa utilizando un enfoque de diferencias en diferencias, en el cual tampoco encontramos evidencia de impacto significativo. Nuestras conclusiones refuerzan la necesidad de un rediseño significativo de esta política.

Resumo em Inglês:

Abstract: Extending the school day has been one of the key elements of public education reform in Brazil and several other Latin American countries in recent years. We investigated the impact of a policy that financed the extension of school schedules from half to full days in Brazil on different maternal and child labor participation outcomes. To this end, we explored the discontinuity in the PME prioritization criteria implemented in 2012. In that year, the Ministry of Education started to favor schools with more than 50% of students as beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF). Our database consists of information on about 1 million families with children enrolled in the 3rd, 5th, 7th and 9th years in the public education system in the state of São Paulo in 2012. Using a regression discontinuity design, we show that increasing the length of the daily school schedule had no impact on mothers’ or children’s labor decisions. To improve the robustness of our results, we also evaluated the program’s effects using a difference-in-differences approach. Again, we found no evidence of a significant effect of extending the school day on labor decisions. Our paper reinforces the need for a significant redesign of this policy.