Revista Brasileira de Ciência Política, Issue: 34, Published: 2021
  • O mito da ineficiência alocativa das emendas parlamentares2 Artigos

    Almeida, Dayson Pereira Bezerra de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Emendas parlamentares ao orçamento são geralmente associadas à aplicação ineficiente de recursos públicos, pois possibilitam concentração de benefícios e socialização de custos. O presente estudo aduz que as escolhas dos legisladores e as consequências delas resultantes podem ser bem representadas pelas alegorias do dilema do prisioneiro e da tragédia dos comuns. Em outro sentido, parte da literatura destaca que referidas proposições servem-se à qualificação do sistema democrático, mencionando benefícios como responsividade à demanda local, transparência e accountability. Na tentativa de reconciliar as visões em comento, o trabalho apresenta um modelo que internaliza as características da processualística legislativa no país e se vale das contribuições da teoria do federalismo fiscal para demonstrar que a descentralização de recursos viabilizada por tais instrumentos é capaz de promover ganhos de bem-estar. Particularmente, em ambiente caracterizado por incertezas e assimetria de informação, a destinação de recursos via emenda parlamentar promove maior bem-estar social, comparativamente à decisão alocativa do governo central.

    Abstract in English:

    Abstract: Parliamentary amendment appropriations are usually associated with inefficient use of public resources, as they allow for targeted benefits while the costs are dispersed throughout society. This essay adds that the legislator’s choices and its consequences can be depicted by the prisoner’s dilemma and the tragedy of commons. Conversely, some studies highlight that these initiatives improve the democratic system, mentioning benefits such as responsiveness to local demand, transparency, and accountability. To reconcile both perspectives, drawing on the contributions from fiscal federalism theory, the paper presents a model which incorporates the rigidities inherent to legislative procedures aiming to demonstrate that budgetary decentralization can spur social welfare gains. Notably, in an environment characterized by uncertainty and asymmetric information, the practice promotes higher levels of social welfare in comparison to allocative decision-making by central government.
  • A Sociologia de Roberto Campos e a construção de uma ordem liberal no Brasil2 Artigos

    Perez, Reginaldo Teixeira

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este artigo tem como objeto o ideário social do diplomata, economista e político Roberto Campos (1917-2001). Com assumido viés ensaístico, e tendo-se como principal norte metodológico a análise conceitual, pretende-se tecer o entrecho desta peça textual indagando-se sobre o caráter da Sociologia desse ideólogo. Fundamenta-se esta escritura em face (i) da distância entre o notório relevo público e o (até agora) quase desprezo acadêmico-universitário conferidos a esse intelectual; (ii) de Campos ser reconhecido antes como um pensador do Estado. A resposta à indagação que preside o enredo deste artigo deverá auxiliar no esclarecimento: (i) de seus juízos - quiçá uniformes em toda a sua trajetória - sobre os elementos constituintes da sociedade brasileira, com destaque aos mecanismos conducentes, ou limitadores, à sua incorporação de uma ordem liberal burguesa; (ii) da exegese que busca descerrar as vestes ideológicas dos dois principais projetos que mobilizaram os economistas desde a metade do século XX no Brasil - o desenvolvimentista e o liberal (vertente econômica).

    Abstract in English:

    Abstract: This article examines the social ideology of the diplomat, economist and politician, Roberto Campos (1917-2001). With an explicit essayistic bias and a methodological focus on conceptual analysis, we intend to weave together the narrative of his work through an inquiry into the sociology of this ideological thinker. The argument of this article is based on (i) the distance between the public notoriety and the (until now) virtual contempt conferred on this intellectual by scholars; (ii) the fact that Campos was once recognized as a thinker of the state. The answer to the question that guides this article should help clarify: (i) his judgments - perhaps uniform throughout his career - on the constituent elements of Brazilian society, with emphasis on the mechanisms leading, or limiting, to the creation of a bourgeois liberal order; (ii) the ideological underpinnings of the two main projects that have mobilized economists since the mid-twentieth century in Brazil - developmentalism and economic liberalism.
  • Ativismo Anticorrupção no Brasil e a Teoria dos Movimentos Sociais Artigos

    Montevechi, Camila

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O artigo objetiva analisar a natureza do ativismo societal com a bandeira anticorrupção no Brasil fundamentando-se na teoria clássica dos movimentos sociais e em estudos sobre a ascensão de movimentos de direita no contexto nacional e internacional. O estudo compara casos de ativismo consensual, como a Rede Amarribo e o Observatório Social do Brasil, com casos de ativismo conflituoso, como o Movimento Contra Corrupção e o Movimento Brasil Livre, que capitanearam momentos de convulsão social no Brasil em 2013 e 2015. Considerando os repertórios de conflito, o conteúdo da construção identitária e a densidade das interações implementados pelos movimentos de caráter conflituoso, sugere-se que eles podem ser designados como “movimentos sociais de direita”.

    Abstract in Spanish:

    Resumen: El artículo tiene como objetivo analizar la naturaleza del activismo social con la bandera anticorrupción en Brasil a partir de la teoría clásica de los movimientos sociales y estudios sobre la expansión de los movimientos de derecha en el contexto nacional e internacional. El estudio compara casos de activismo consensual, como la Red Amarribo y el Observatorio Social de Brasil, con casos de activismo conflictivo, como el Contra Corrupción y el Brasil Libre, que capitanearon momentos de convulsión social en Brasil en 2013 y 2015. Considerando los repertorios de conflicto, el contenido de la construcción de la identidad y la densidad de las interacciones implementadas por movimientos de carácter conflictivo, se sugiere que se puedan designar como “movimientos sociales de derecha”.

    Abstract in English:

    Abstract: The article seeks to analyze the nature of societal activism related to the anti-corruption call-to-action in Brazil based on the classic theory of social movements and on new studies on the rise of right-wing movements in the national and international context. The study compares cases of consensual activism, such as the Amarribo Network and the Social Observatory of Brazil, with cases of conflictual activism, such as the Movement Against Corruption and the Free Brazil Movement, which led moments of social upheaval in Brazil in 2013 and 2015. Considering their repertoires of conflict, the content of identity-building, and the density of interactions carried out by conflictual movements, the article proposes that these organizations can be designated as “right-wing social movements”.
  • O hábito de frequentar cultos como mecanismo de mobilização eleitoral: o voto evangélico em Bolsonaro em 20183 Artigos

    Ferreira, Matheus Gomes Mendonça; Fuks, Mario

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: No debate sobre a influência da religião sobre o voto, uma das dimensões analisadas é a comportamental, em especial o hábito de frequentar os cultos. Nesse debate, considera-se que os mais frequentes nos cultos estão mais expostos às mensagens políticas de suas lideranças religiosas. Seguindo essa perspectiva, testamos a hipótese de que a frequência a cultos se constituiu como um mecanismo por meio do qual a religião evangélica influenciou o voto em Bolsonaro, em 2018. Os resultados mostram que, aproximadamente, 16% do efeito de ser evangélico sobre o voto em Bolsonaro é explicado por esse mecanismo. Para alcançar tal resultado, utilizamos o modelo de mediação para dados observacionais qualitativos. O banco de dados utilizado é o do Latin America Public Opinion Project (LAPOP) 2019.

    Abstract in English:

    Abstract: In the debate about the influence of religion on voting, the behavioral dimension is often analyzed, especially church attendance. In this debate, churchgoers are considered to be more exposed to the political messages of their religious leaders. Following this perspective, we tested the hypothesis that church attendance was a mechanism through which the evangelical religion influenced the vote for Bolsonaro in 2018. The results show that approximately 16% of the effect of being evangelical on the vote for Bolsonaro is explained by this mechanism. To achieve this result, we use the mediation model for qualitative observational data. The database used is the Latin America Public Opinion Project (LAPOP) 2019.
  • Idealismo e realismo na teoria política e no pensamento brasileiro: três modelos de história intelectual Artigos

    Lynch, Christian Edward Cyril

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O artigo problematiza a tendência que têm os intérpretes do pensamento político brasileiro de organizar suas tradições intelectuais a partir de uma polarização entre idealistas, que veriam a realidade de forma distorcida, e realistas, que a veriam de forma adequada. Alega-se que a divergência entre os intérpretes, relativamente a quais fossem as linhagens “idealistas” e “realistas, reflete uma disputa entre diferentes concepções da realidade política e suas relações com a dimensão ética da vida social, presente há séculos na teoria política. A discórdia envolve questões relativas às características da natureza humana (se boa ou má) e ao papel auxiliar do conhecimento histórico na sua compreensão (relativa à perfectibilidade ou imutabilidade daquela natureza). A exigência generalizada por “realismo” decorreria da elaboração de um paradigma de ciência política estabelecido na primeira metade do século XX, derivada do imperativo de substituir aquele vigente no século anterior, detratado como “idealista”. Esse novo paradigma, elaborado na Alemanha, teria sido adaptado à esquerda e à direita, originando três modelos de história intelectual - um liberal, outro nacionalista, e um terceiro marxista. Daí a tendência, no interior de cada um deles, de apresentar as linhagens a partir de uma estrutura dicotômica, que aglutina de um lado as linhagens ideologicamente “boas”, e de outro, as “más”. O artigo conclui destacando a necessidade de evitar as classificações dicotômicas, a fim dar conta de forma mais produtiva da complexidade ideológica da vida social.

    Abstract in English:

    Abstract: The article problematizes the tendency of Brazilian political thinkers to organize their intellectual traditions based on a polarization between idealists, who see reality in a distorted way, and realists, who see it properly. We argue that the divergence between these authors regarding which traditions are “idealistic” or “realist” reflects a dispute among different conceptions of political reality and their relations with the ethical dimension of social life, present for centuries in political theory. Disagreement involves questions about the characteristics of human nature (whether good or bad) and the auxiliary role of historical knowledge in understanding it (concerning the perfectibility or immutability of human nature). The widespread demand for “realism” would result from the elaboration of a political science paradigm established in the first half of the 20th century derived from the imperative to replace the perspective that was dominant in the previous century, now rejected as “idealistic”. This new paradigm, developed in Germany, was adapted to the left and to the right, giving rise to three models of intellectual history - one liberal, another nationalist, and a third Marxist. Hence the tendency within each of these approaches to present a dichotomous structure of political traditions, bringing together, on the one hand, the ideologically “good” lines of thought, and on the other, the “bad” ones. The article concludes by highlighting the need to avoid dichotomous classifications to account more productively for the ideological complexity of social life.
  • Ativismo Feminista Negro no Brasil: do movimento de mulheres negras ao feminismo interseccional Artigos

    Rodrigues, Cristiano; Freitas, Viviane Gonçalves

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este artigo analisa a trajetória política do ativismo feminista negro no Brasil, os seus repertórios discursivos acerca das intersecções entre gênero, raça e outras categorias sociais em três tempos. O material de análise provém de dois projetos de pesquisa conduzidos entre 2013 e 2019. Os dados apresentados foram coletados de documentos internos e jornalísticos do Movimento de Mulheres Negras, documentos governamentais, conversas informais e entrevistas semiestruturadas com ativistas negras de Belo Horizonte. O artigo está dividido em três seções, correspondentes a fases específicas: na primeira, nos concentramos no processo de autonomização do Movimento de Mulheres Negras nos anos 1980 e analisamos os repertórios utilizados e expressos no Nzinga Informativo. Em seguida, analisamos suas estratégias de advocacy institucional na década de 1990 e início dos anos 2000, período caracterizado pela tentativa de estabelecer canais formais de participação política para as mulheres negras dentro da burocracia estatal e organizações internacionais. Finalmente, discutimos o ressurgimento de mobilizações de rua na década de 2010 e a emergência de dois cenários de mobilização política liderados por jovens ativistas negras no Brasil: (i) a ascensão de uma geração de jovens feministas negras que estão reformulando e/ou criando novos repertórios discursivos e de confronto nas ruas, nas redes e na representação política; e (ii) a crescente presença de mulheres negras exercendo mandatos legislativos, que, neste texto, nomeamos como movimento de “ocupar a política”. Ao analisar esses repertórios, este trabalho pode contribuir para um melhor entendimento das várias estratégias de mobilização política que feministas negras estão empregando no início do século XXI e seu impacto sociopolítico.

    Abstract in English:

    Abstract: This article analyzes the political trajectory of black feminist activism in Brazil and its discursive repertoires with respect to the intersections between gender, race and other social categories in three historical moments. The article is based on two research projects conducted between 2013 and 2019. The data presented in this article were collected through internal and journalistic documents from the Black Women’s Movement, government documents, informal conversations and semi-structured interviews with Black women activists from Belo Horizonte. The article is divided into three sections. First, we focus on the autonomization process of the Black Women’s Movement in the 1980s and analyze the discursive repertoires expressed in the Nzinga Informativo. Then, we analyze the movement’s institutional advocacy strategies in the 1990s and early 2000s. This period was characterized by an attempt to establish formal channels of political participation for Black women within the state bureaucracy and international organizations. Finally, we discuss the resurgence of street demonstrations in the 2010s, along with two emerging scenarios of political mobilization led by young black women activists in Brazil: (i) the rise of a generation of young black feminists who are reformulating and/or creating new discursive and confrontational repertoires in the streets, on the internet and in political representation; and (ii) the growing presence of black women exercising legislative mandates, which we interpret as a movement of “occupying politics”. By analyzing these discursive repertoires, this article contributes to a better understanding of the various strategies of political mobilization that black feminists employ in the early 21st century and the socio-political impact of these strategies.
  • A Ciência na Ciência Política brasileira3 Artigos

    Leite, Fernando; Feres, João

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Embora fundamental para sua identidade, não foram feitos estudos sistemáticos para identificar a concepção dominante de ciência na Ciência Política brasileira e, a partir dela, o grau de cientificidade da produção acadêmica. Essa lacuna torna-se tanto mais crítica quando se estabelece uma identidade profissional que incorpora uma concepção específica de ciência. Para suprir essa lacuna, o artigo emprega uma abordagem pragmatista para identificar a concepção dominante de ciência na Ciência Política brasileira e, a partir dela, reconstruir a cientificidade da disciplina. Para fazer isso, analisou-se a produção de 23 periódicos nacionais A1, A2 e B1 listados no Qualis de Ciência Política. Em primeiro lugar, verificou-se que o valor dos periódicos, medido com o Qualis, do fator de impacto e do vínculo com a Ciência Política, varia em função de uma concepção ortodoxa de ciência, composta por orientação empírica, natureza das evidências, uso de estatística, apresentação e teste de hipóteses, causalidade e orientação nomotética. Em segundo lugar, a partir dessa concepção de ciência, é analisada a cientificidade de periódicos, áreas temáticas, tradições e abordagens disciplinares. Por fim, discute-se alguns riscos desse estado de coisas: (i) ao entronizar-se uma concepção de ciência particular na identidade disciplinar e (ii) ao conjugar-se positivismo lógico e instituições políticas formais.

    Abstract in English:

    Abstract: Although fundamental to its identity, no systematic studies have been made to measure the dominant conception of science in Brazilian Political Science and, in turn, the scientific character of its academic production. This gap is even more critical when professional identities are established incorporating a specific conception of science. To address this gap, the article employs a pragmatist approach to identify the dominant conception of science in Brazilian Political Science and, with this conception in hand, to rebuild the scientific character of the discipline. To do this, we analyzed the production of 23 national journals of the A1, A2 and B1 strata, listed in the Qualis for Political Science. In the first place, we verified that the value of the journals (measured with the Qualis, the impact factor and the tie to Political Science) varies with respect to an orthodox conception of science (empirical orientation, the nature of the evidence, use of statistics, presentation and hypothesis testing, causality and nomothetic orientation). Then, with this conception in hand, we assess the scientific character of journals, thematic areas, approaches, and disciplinary traditions. Finally, we discuss some risks of this state of affairs: (i) to enthrone a specific conception of science in the disciplinary identity and (ii) to equate logical positivism with the study of formal political institutions.
  • De los discursos de identidad al activismo social: los movimientos sociales en la coyuntura de la nueva constitución cubana Artigos

    Bobes, Velia Cecilia

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este artigo discute a incorporação de diversas ações (marchas, atos públicos, ações performáticas, ativismo digital e demandas por legislação) no repertório de movimentos afrodescendentes, feministas, LGBTI e animalistas em Cuba e sua relação com o processo de aprovação de uma nova Constituição. A partir da análise tanto das trajetórias, aprendizados e experiências dos movimentos, quanto do novo cenário (onde convergem a alteração constitucional, as mudanças socioeconômicas e o maior acesso às ferramentas digitais) conclui-se que essas inovações fortalecem sua capacidade de articular demandas e se posicionarem como interlocutores válidos e legítimos perante o Estado.

    Abstract in Spanish:

    Resumen: Este artículo analiza la incorporación de diversas acciones (marchas, plantones, acciones performáticas, activismo digital y demandas de legislación) en el repertorio de los colectivos de afrodescendientes, feministas, LGBTI y animalistas en Cuba y su relación con el proceso de aprobación de una nueva Constitución. A partir del análisis tanto de las trayectorias, aprendizajes y experiencias de los movimientos, como del nuevo escenario (donde confluyen el reemplazo constitucional, cambios socioeconómicos y mayor acceso a herramientas digitales) se concluye que estas innovaciones fortalecen su capacidad para articular demandas y posicionarse como interlocutores válidos y legítimos ante el Estado.

    Abstract in English:

    Abstract: This article discusses the incorporation of various actions (marches, demonstrations, performative actions, digital activism and demands for legislation) into the repertoire of Afro-descendant, feminist, LGBTI and animalists in Cuba and their relationship with the process of approving a new Constitution. From the analysis of both the trajectories, learning and experiences of movements, as well as the new scenario (where constitutional replacement, socio-economic changes and greater access to digital tools converge) it is concluded that these innovations strengthen their ability to articulate demands and position themselves as valid and legitimate interlocutors before the State
  • Entre lo ideado y lo obtenido: un analisis de los efectos de las primarias abiertas en Argentina a diez años de su incorporacíón formal23 Artigos

    Gallo, Ariadna

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O presente artigo analisa os efeitos do sistema de primárias abertas, simultâneas e compulsórias, um elemento chave na Lei de Democratização da Representação Política, Transparência e Equidade Eleitoral, dez anos após sua implementação na Argentina. Parte da discussão teórica sobre a relação entre os propósitos da lei (três dos quatro presentes no seu título) e o sistema de primária aberta. Em seguida, avalia os efeitos da aplicação deste sistema à luz das metas traçadas originariamente (democratização, representação política e equidade eleitoral). Trata-se de um estudo descritivo que aborda todos os processos eleitorais nos quais as primárias abertas foram implementadas na Argentina, tanto no nível nacional como provincial, entre 2007 e 2019. Conclui-se que, até o momento, o emprego das primárias abertas não contribui para avançar nos objetivos pretendidos originalmente pela lei.

    Abstract in Spanish:

    Resumen: En el presente trabajo se analizan los efectos del sistema de primarias abiertas, simultáneas y obligatorias, elemento central de la Ley de Democratización de la Representación Política, la Transparencia y la Equidad Electoral, a 10 años de haber sido sancionada en Argentina. Se parte de la discusión teórica sobre la relación entre los propósitos de esta norma (tres de los cuatro implicados en el título) y su relación con las primarias abiertas, y, posteriormente, se evalúan los efectos de la aplicación de este sistema a la luz de las metas originariamente trazadas (democratización, representación política y equidad electoral). Se trata de un estudio descriptivo en el que se abordan todos los procesos electorales en los que se implementaron primarias abiertas en Argentina, tanto a nivel nacional como provincial, entre 2007 y 2019. Se concluye que el empleo de primarias abiertas no ha contribuido, hasta ahora, a avanzar en los cometidos originalmente buscados.

    Abstract in English:

    Abstract: In this article, we analyze the effects of implementing an open, simultaneous, and compulsory primary system, a key element in the Democratization of Political Representation, Transparency and Electoral Equity law, 10 years after it was enacted in Argentina.We start with a theoretical discussion of the relationship between the law’s purposes and the open primary system. We then evaluate the effects of applying this system vis á vis the intended goals of the law (democratization, political representation and electoral equity). This is a descriptive study, addressing all electoral processes where open primaries were applied, at the national and provincial level in Argentina between 2007 and 2019. The empirical analysis shows that the use of the open primaries mechanism has not contributed to any progress in the intended goals of the law.
  • Presidencialismo de coalizão: conceito e aplicação Artigos

    Couto, Lucas; Soares, Andéliton; Livramento, Bernardo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O presente artigo busca lidar com a conceituação teórica do que se configura como “presidencialismo de coalizão”. Através da apresentação da teoria das coalizões (coalition theories), argumenta-se que a discussão e o próprio entendimento sobre o presidencialismo de coalizão são apenas uma ramificação de uma longa literatura existente sobre as coalizões governamentais. Em vista disso, um dos objetivos do trabalho é mostrar que o presidencialismo de coalizão não é um fenômeno tipicamente brasileiro. Na verdade, existe uma longa tradição de governos de coalizão em outros países latino-americanos. Por fim, mesmo que já tenha sido extensivamente estudado, vê-se que ainda existe muito a ser pesquisado na temática dentre o presidencialismo de coalizão. Assim, explora-se o conceito de coalizões, colocando-o em perspectiva com o presidencialismo e, ao final, analisam-se os possíveis novos caminhos de pesquisa nessa temática.

    Abstract in English:

    Abstract: This article aims to provide a theoretical account of coalitional presidentialism. After presenting coalition theories as a whole, we argue that the study of presidential coalitions is but one branch of a broader field of studies. As a result, one of our main objectives is to show that presidential coalition governments are not only a Brazilian phenomenon. Indeed, there is a long tradition of multiparty cabinets in other Latin American countries, for instance. To conclude, although much research had already been carried out, we list several topics within the framework of presidential coalitions that have not yet been studied in depth. We thus delve into the concept of coalitions, consider them under presidentialism, and look at possible cutting-edge themes of research within presidential coalition studies.
  • Justiça, Judiciário e política no México Resenhas

    Madeira, Lígia Mori; Río, Andrés del
  • O fim de um casamento comprado: do capitalismo democrático ao neoliberalismo Resenhas

    Moura, Maria Paula Baêsso
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