• Taxonomia das diretrizes para educação nos planos de governo dos elegíveis à Presidência da República Brasileira (2018) Artigos

    Dias, Lázaro Cezar; Oliveira, Sibele Vasconcelos de; Pauli, Rita Inês Paetzhold

    Resumo em Português:

    Resumo: Compreendendo a importância da política e da participação pública no fortalecimento e legitimidade de estados democráticos, o artigo tem por objetivo analisar as diretrizes para educação dos planos de governo dos cinco candidatos mais votados na eleição presidencial brasileira em 2018. O uso da metodologia fuzzy é justificado pela grande aplicabilidade do método nas áreas das ciências sociais, sendo capaz de mapear quali e quantitativamente as informações e detalhamento das propostas. Sugere-se uma taxonomia, a qual dá um passo adiante em comparação à tradicional lógica booleana. Ressaltam-se como resultados: (i) preponderantemente, as diretrizes analisadas estão contidas em conjuntos mormente e eminentemente políticos; (ii) apenas dois candidatos dedicaram-se mais ao critério “Gestão democrática e participativa dos espaços educacionais”; (iii) proposições de candidatos que se aproximam de um espectro político à direita foram qualificadas como mormente e/ou eminentemente políticas e as de candidatos que se aproximam da esquerda, mormente e/ou eminentemente técnicas. Assumindo que tais propostas impactam diretamente na atuação governamental, é urgente e recomendado que os elegíveis exerçam um tratamento legítimo e responsável dessa etapa da formação de agenda de políticas públicas para que as desigualdades sociais, lato sensu, sejam atenuadas ao longo das próximas décadas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: Given the importance of politics and public participation in the strengthening and legitimacy of democratic states, this paper intends to analyze the government agenda setting guidelines for education of the five most-voted candidates in the Brazilian presidential election in 2018. The use of the fuzzy methodology is justified by the method’s great applicability of the method for the social sciences, considering its capacity to map, qualitatively and quantitatively, the information and details of the proposals. A taxonomy is suggested, taking a step beyond Boolean logic. We highlight as results: (i) the analyzed guidelines are predominantly contained in eminently political sets; (ii) only two candidates paid more attention to the democratic and participative management of educational spaces; (iii) the governing programs of candidates who approached the right of the political spectrum were qualified as mainly and/or eminently political and, candidates who approached the left had mainly and eminently technical proposals for education. Assuming that such proposals have a direct impact on government action, it is urgent and recommended that Brazilian politicians undertake legitimate and responsible treatment of this stage of the public policy agenda, so that social inequalities, lato sensu, are mitigated in the coming decades.
  • Os usos do conceito de populismo no debate contemporâneo e suas implicações sobre a interpretação da democracia Artigos

    Cassimiro, Paulo Henrique Paschoeto

    Resumo em Português:

    Resumo: O objetivo do presente artigo é oferecer uma interpretação de algumas das leituras recentes sobre o populismo, detendo-se em dois aspectos fundamentais dos usos do conceito: (i) distinguir que tipo de processos políticos o populismo pretende explicar e se seu uso é suficiente para diferenciá-lo analiticamente de outros fenômenos semelhantes; e (ii) entender como tais interpretações articulam o populismo com uma compreensão do funcionamento e da eventual crise da democracia. A tese aqui é a de que os usos do conceito de populismo sempre se definem a partir de uma determinada concepção de democracia e, por conseguinte, do tipo de conflito que a ação política populista desperta em seu interior. Usos diversos do conceito de populismo pressupõem leituras diferentes e expectativas distintas sobre a interação entre representação e democracia e, portanto, estão relacionados com concepções diferentes sobre os limites da relação entre legitimidade democrática e instituições políticas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen: El propósito de este artículo es ofrecer uma interpretación de algunas de la bibliografia reciente sobre el populismo, centrándose em dos aspectos fundamentales de los usos del concepto: (i) distinguir que tipo de processos políticos pretende explicar el populismo y si su uso es suficiente para diferenciarlo analiticamente de otros fenómenos similares y (ii) compreender cómo tales interpretaciones articulan el populismo com uma comprensión del funcionamento y eventual crisis de la democracia. La tesis aqui es que los usos del concepto de populismo se definen siempre a partir de uma determinada concepción de la democracia y, por lo tanto, del tipo de conflito em el que despierta el populismo. Los diferentes usos del concepto presuponen distintas lecturas y expectativas sobre la interacción entre representación y democracia y, por lo tanto, se relacionan com diferentes concepciones sobre los limites de la relación entre legitimidade democrática e instituciones políticas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: The purpose of this article is to offer an interpretation of some of the recent literature on populism, focusing on two fundamental aspects of how the concept has been used: (i) to identify the kind of political processes that populism intends to explain and whether it’s the concept is adequate for analytically differentiating a specific phenomenon and (ii) to understand how such interpretations articulate populism with an understanding of the functioning and possible crisis of democracy. The thesis here is that the uses of the concept of populism are always based on a certain conception of democracy and, therefore, on the type of conflict that populism is believed to awakens within a given system. Different uses of the concept of populism presuppose different readings and different expectations about the interaction between representation and democracy and, therefore, are related to different conceptions about the limits of the relationship between democratic legitimacy and political institutions.
  • Entre saída e voz: a renda básica na economia política do neorrepublicanismo Artigos

    Silva, Ricardo

    Resumo em Português:

    Resumo: O artigo tem como objetivo avaliar o debate neorrepublicano sobre política de renda básica, enfocando a dimensão normativa das disputas sobre a adequação dessa política a uma economia política destinada a garantir as bases materiais da liberdade como não dominação. Após tratar da conexão entre liberdade e propriedade na tradição republicana e de expor os argumentos dos teóricos neorrepublicanos a favor da renda básica, apresento as principais objeções formuladas por partidários de vertentes mais radicais do republicanismo. Tais objeções baseiam-se nos supostos déficits de reciprocidade e de ação coletiva decorrentes da opção da renda básica pela “saída”, em detrimento da “voz”, em estratégias contenção da dominação. Sem deixar de reconhecer a pertinência dos questionamentos dos críticos, concluo que os possíveis impactos negativos em termos de reciprocidade e ação coletiva não são suficientes para excluir a renda básica da economia política do neorrepublicanismo, uma vez que não há incompatibilidade necessária entre saída e voz na configuração das estratégias contra a dominação. Ao contrário, como regra geral, a ameaça credível de saída funciona como um meio eficiente de aumentar a voz.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: The article aims to assess the neo-republican debate on basic income policy, focusing on the normative dimension of disputes over the suitability of this policy for a political economy designed to guarantee the material bases of freedom as non-domination. After addressing the connection between freedom and property in the republican tradition and exposing the arguments of neo-republican theorists in favor of basic income, I present the main objections formulated by supporters of more radical strands of republicanism. Such objections are based on the supposed deficits in reciprocity and collective action resulting from the association between basic income and “exit”, to the detriment of “voice”, in strategies to curb domination. Without failing to recognize the pertinence of the critics’ questions, I conclude that the possible negative impacts in terms of reciprocity and collective action are not sufficient for excluding basic income from a republican political economy, since there is no necessary incompatibility between exit and voice in the configuration of the strategies against domination. On the contrary, as a rule, the credible threat of exit operates as an efficient means for empowering voice.
  • Federalismo e execução dos serviços públicos de atendimento do governo federal: a experiência brasileira nas políticas sociais, Artigos

    D’Albuquerque, Raquel Wanderley; Palotti, Pedro Lucas de Moura

    Resumo em Português:

    Resumo: O redesenho do federalismo brasileiro após a Constituição de 1988 teve como implicação a reorganização da atuação federal. Houve o deslocamento da União, de executora direta de várias políticas públicas para o papel de formuladora e estabelecedora das diretrizes de atuação para os entes subnacionais. Esse arranjo foi desenhado em diversas áreas de atuação governamental, com destaque para as políticas sociais. A questão que se coloca é se esse padrão de atuação federativa pode ser observado também em relação aos serviços públicos de atendimento de responsabilidade do governo federal. A partir de base de dados inédita sobre 1.740 serviços públicos executados pelo governo federal, a presença de serviços executados para (ou em parceria com) estados e municípios é aparentemente relevante na área social. Os resultados corroboram o entendimento da literatura de que, no federalismo brasileiro, os entes subnacionais possuem elevada importância para implementação de políticas públicas e de que os arranjos institucionais dos setores de políticas públicas condicionam um padrão mais ou menos descentralizado de atuação do gestor federal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: The redesign of Brazilian federalism after the 1988 Constitution resulted in the reorganization of federal action. There was a shift from the Union as a direct executor of many public policies to the role of formulator and maker of guidelines for the actions of subnational entities. This arrangement was designed in various areas of government activity, especially social policy. The question that arises is whether this pattern of federative action can be also observed in relation to public services under the direct responsibility of the federal government. Based on an original database of 1740 public services implemented by the federal government, the presence of services performed for or in partnership with states and municipalities is shown to be relevant for the social area. The results corroborate the understanding of the literature that in Brazilian federalism, subnational entities are highly important for the implementation of public policies and that the institutional arrangements of the public policy sectors condition a more or less decentralized pattern of action by the federal manager.
  • Hibridismo como um estilo nacional de políticas públicas: trajetórias e dilemas dos enfoques majoritário e consensual no Brasil Artigos

    Grin, Eduardo José; Abrucio, Fernando Luiz

    Resumo em Português:

    Resumo: Este estudo revisa a literatura sobre política e políticas públicas no Brasil argumentando que o estilo de política nacional dominante pode ser caracterizado como híbrido, pois mescla características majoritárias e consociativas. Esse estilo de política pública foi hegemônico principalmente entre o período dos dois processos de impeachment presidenciais (1992-2015). Esse arranjo tem duas características principais: o domínio presidencial sobre o Congresso, ainda que também marcado por ampla negociação com este poder, e a maior cooperação federativa liderada pela União junto aos entes subnacionais e também a implantação de arenas de participação social. Há dilemas e problemas nesse hibridismo institucional, mas tem sido difícil escapar dessa combinação ao tentar manter padrões mínimos de governança política e de políticas públicas. Conclui-se que melhorias incrementais são mais eficazes do que a modificação completa do modelo.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen: Este estudio revisa la literatura sobre política y políticas públicas en Brasil argumentando que el estilo de política nacional dominante se puede caracterizar como híbrido, ya que mezcla características mayoritarias y consociativas. Este estilo de política pública fue hegemónico principalmente entre el período de los dos procesos de acusación de los presidentes (1992-2015). Este arreglo tiene dos características principales: el dominio presidencial sobre el Congreso, aunque también marcado por una amplia negociación con este poder, y la mayor cooperación federativa que lidera la Unión con las entidades subnacionales y también la implantación de espacios de participación social. Hay dilemas y problemas en este hibridismo institucional, pero ha sido difícil escapar de esta combinación al tratar de mantener estándares mínimos de gobernabilidad política y políticas públicas. Se concluye que las mejoras incrementales son más efectivas que la modificación completa del modelo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: This study reviews the literature on politics and public policies in Brazil arguing that the dominant national policy style may be characterized as hybrid, since it combines majoritarian and consociational traits. This public policy style was mainly hegemonic between the two presidential impeachment processes (1992-2015). This arrangement has two main characteristics: presidential dominance over Congress, albeit also marked by broad negotiation with this branch and greater federative cooperation led by the Union, alongside with subnational entities, and the implementation of social participation arenas. There are dilemmas and problems in this institutional hybridity, but it has been difficult to evade this combination when trying to maintain minimum standards of political governance and public policies. It is concluded that incremental improvements are more effective than the complete modification of the model.
  • Organização de novos partidos políticos: entre estratégias de cooptação e contestação Artigos

    Rocha, Décio Vieira da

    Resumo em Português:

    Resumo: Este artigo busca demonstrar, por meio de análise do caso brasileiro, como a estratégia de formação dos novos partidos determina sua capacidade de sobrevivência na competição e de seu nível de desempenho eleitoral ao longo do tempo. Com dados originais, evidenciamos dois tipos de estratégias utilizadas pelos partidos: (i) cooptação das elites políticas de partidos grandes; e (ii) criação de um partido com nomes novos dentro do sistema político. Introduzimos uma inovação ao debate indicando que as estratégias partidárias no momento de formação têm tido um peso relevante para explicar seu sucesso de formação e nível competitivo. Utilizamos dados biográficos dos (as) parlamentares na Câmara dos Deputados e dados eleitorais para dar conta de explicar as diferenças no tipo de estratégias de formação e no sucesso desses novos partidos. Com isso, contribuímos para preencher uma lacuna no estudo sobre novos partidos no Brasil, fenômeno tão conhecido, mas pouco estudado.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: This article seeks to demonstrate, through the analysis of the Brazilian case, how the creation strategy of new political parties determines their ability to survive competitively and their level of electoral performance over time. Based on original data, we show how the understanding the creation strategy of new parties is essential for understanding their future impact on political competition. We innovate in the debate by indicating that party strategies at the moment of the creation have played a relevant role in explaining their evolution and competitive success. We use biographical data from parliamentarians in the Chamber of Deputies and electoral data to explain the differences in the type of training strategies and the success of these new parties. In doing so, we contribute to filling a gap in the study of new parties in Brazil, a well-known, but little studied phenomenon.
  • Os papéis das instituições participativas na estruturação das políticas públicas no Brasil Artigos

    Almeida, Carla; Martelli, Carla Giani; Coelho, Rony

    Resumo em Português:

    Resumo: A partir de uma abordagem que enfatiza a mútua constituição entre capacidades político-relacionais e técnico-administrativas, o objetivo deste artigo é qualificar o papel que as Instituições Participativas (IPs) assumiram na estruturação e na trajetória das políticas públicas no Brasil. Com base em seis áreas de políticas, sugerimos a seguinte tipologia para compreender a variação que as IPs tiveram na institucionalização das políticas: papel reformador, fundante ou episódico/contingencial. Argumentamos que a ação combinada de três fatores - capacidades técnico-administrativas pré-existentes, oportunidades políticas e dinamismo e configuração das comunidades de políticas - ajuda a compreender a variação.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: Based on an approach that emphasizes the mutual constitution between political-relational and technical-administrative capacities, this article explores the roles of Participatory Institutions (PIs) in the policy construction and change in Brazil. Based on six policy areas, we propose the following typology of roles to understand variation in the effect of PI on policy institutionalization: reform, foundation or episodic/contingent roles. We argue that the combined action of three factors - pre-existing technical and administrative capacities, political opportunities and of the characteristics of policy communities - helps to understand the variation.
  • O Itamaraty e o Movimento Negro: interesses, ideias e práticas nas relações Brasil-África Artigos

    Amorim, Camille; Silva, André Luiz Reis da

    Resumo em Português:

    Resumo: Este trabalho busca analisar as contribuições do Movimento Negro brasileiro para a formulação da política externa brasileira para o continente africano, durante as Presidências de Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Para isso, são avaliadas as relações do Movimento com o ator operacional da política externa, o Itamaraty, através de uma abordagem interpretativista. Faz-se isso através de uma revisão sistemática da literatura, seguida de análise qualitativa de conteúdo de uma série de comunicação diplomática disponível em domínio público até 2018, no Arquivo Central do Itamaraty. Aponta-se que a participação do Movimento Negro nas arenas decisórias foi fundamental para ressignificar as relações entre o Brasil e o continente, fomentando, além de uma ressignificação identitária, a criação de uma imagem de liderança positiva, reforçada por ações domésticas de promoção da igualdade racial e engajamento nas discussões internacionais sobre racismo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: This paper aims to analyze the contributions of the Afro-Brazilian social movement to Brazilian foreign policy regarding Africa during the administrations of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010) and Dilma Rousseff (2011-2014 and 2015-2016). Relations between the movement and the Ministry of Foreign Affairs are studied from an interpretivist perspective. The research corpus is a series of diplomatic communications available in the Ministry’s Central Archive. Research suggests that Afro-Brazilian movement participation in the decision-making process was a key factor in the reframing of Brazil-Africa relations, fostering not only a reinterpretation of black identity, but also the creation of a positive leadership image reinforced by domestic actions to promote racial equality and engagement in international debate on racism.
  • O impacto da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de nível de rua no Brasil6 Special Section: Political Science and the Covid-19 Crisis

    Lotta, Gabriela Spanghero; Magri, Giordano Morangueira; Nunes, Ana Carolina; Benedito, Beatriz Soares; Aliberti, Claudio; Ribeiro, Erika Caracho; Silva, Fernanda Lima; Thomazinho, Gabriela; Pereira, Guilherme; Miranda, Juliana Rocha; Corrêa, Marcela Garcia; Silveira, Mariana Costa; Krieger, Morgana G. Martins; Barcellos, Taciana; Santos, Alexsandro

    Resumo em Português:

    Resumo: O enfrentamento da pandemia de Covid-19 exige que o Estado tome decisões difíceis que perpassam a ação da burocracia que implementa políticas públicas na interação com a população, a burocracia de nível de rua (BNR). Neste artigo, baseado em estudo exploratório de método misto, analisamos como a atuação cotidiana desses burocratas em diferentes políticas públicas - saúde, assistência social, acesso à justiça, segurança pública e educação - foi alterada durante a pandemia, bem como analisamos as suas consequências. Três categorias que ilustram a dinâmica do trabalho da BNR durante a pandemia foram identificadas por análise dos sentimentos dos burocratas, mudanças no seu trabalho e na relação com a população: a BNR que enfrenta a crise na linha de frente; a BNR que sofre os efeitos da pandemia, mas cujo trabalho não demanda enfrentá-la diretamente; e a BNR cujo trabalho migrou para o formato remoto. Concluímos que, durante a pandemia, a BNR, em diferentes graus, deparou-se com um agravamento de problemas estruturais, como o seu alijamento dos processos decisórios, restritos ao alto escalão governamental, e a exacerbação de conflitos e ambiguidades já existentes.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen: Hacer frente a la pandemia de Covid-19 requiere que el Estado tome decisiones difíciles que van más allá de la acción de la burocracia que implementa las políticas públicas en la interacción con la población, la burocracia de primera línea (BPL). En este artículo, a partir de un estudio exploratorio de método mixto, analizamos cómo el desempeño diario de estos burócratas en diferentes políticas públicas - salud, asistencia social, acceso a la justicia, seguridad pública y educación - se modificó durante la pandemia y sus consecuencias. Se identificaron tres categorías que ilustran la dinámica del trabajo de BNR durante la pandemia, analizando los sentimientos de los burócratas, los cambios en su trabajo y en la relación con la población: la BPL que enfrenta la crisis en primera línea; la BPL que sufre los efectos de la pandemia, pero cuyo trabajo no exige enfrentarla directamente; y la BPL cuyo trabajo migró al formato remoto. Concluimos que, durante la pandemia, la BPL, en diferentes grados, enfrentó un agravamiento de problemas estructurales, como su remoción de los procesos de toma de decisiones, restringida al más alto nivel de gobierno, y la exacerbación de conflictos y ambigüedades ya existentes.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy (SLB). In this paper, based on a mixed- method exploratory study, we analyze how the daily performance of street-level bureaucrats in different policy areas- health and social care, access to the justice system, public security and education - has changed during the pandemic. We also explore the repercussions of those changes. Based on the analysis of the perceptions of bureaucrats, changes in their work and in their relationship with the public, we identify three categories that illustrate the dynamics of SLB work during the pandemic: the SLB who faces the crisis on the front lines; the SLB who suffers the effects of the pandemic, but whose work does not require her to face it directly; and the SLB who began to work remotely. We conclude that, during the pandemic, SLB suffered in varying degrees an aggravation of structural problems, such as their removal from decision-making processes - now restricted to the highest government level - and the exacerbation of already existing conflicts and ambiguities.
  • Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 Seção Especial: A Ciência Política frente à crise do COVID-19

    Oliveira, Vanessa Elias de; Madeira, Lígia Mori

    Resumo em Português:

    Resumo: O presente artigo discute a judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Analisamos se o padrão de judicialização da política verificado na pandemia é novo ou, ao contrário, repete aquele verificado nos anos 1990 e no início dos anos 2000, caracterizado pelo uso político do Judiciário pelos partidos de oposição e pelo favorecimento da centralização federativa. Os resultados demonstram que se mantém o padrão anterior, em termos de quem mobiliza o Judiciário, mas com resultados distintos em termos do conflito federativo: nos casos de controle de constitucionalidade de atos relacionados ao enfrentamento da pandemia, o presidente mais perde do que ganha no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, nos casos não relacionados às medidas sanitárias de combate à Covid-19, ainda não é possível afirmar a existência de um novo padrão decisório.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: This article discusses the judicialization of politics in the fight against Covid-19 in Brazil. We analyzed whether the pattern of judicialization of politics verified in the pandemic is new or, on the contrary, repeats that verified in the 90s and early 00s, characterized by the political use of the Judiciary by opposition parties and by favoring federative centralization. The results demonstrate that the previous pattern remains, in terms of who mobilizes the Judiciary, but with different results in terms of federative conflict: in cases of judicial review of acts related to confronting the pandemic, the president loses more than he gains in the STF. However, in cases unrelated to the sanitary measures to combat Covid-19, it is not yet possible to affirm the existence of a new decision-making pattern.
  • Pela retomada do radicalismo: a proposta de um feminismo decolonial Resenhas

    Sanchez, Beatriz Rodrigues
  • Quem, quando e onde se faz lobby? Uma análise sobre a influência do lobby nas políticas públicas Resenhas

    Carvalho, Lílian Barros
  • ERRATA: Taxonomia das diretrizes para educação nos planos de governo dos elegíveis à Presidência da República Brasileira (2018) ERRATA

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