Revista Brasileira de Ciência Política, Issue: 37, Published: 2022
  • Contemporary protests and the crisis of democracy Artigos

    Mendonça, Ricardo Fabrino; Domingues, Letícia Birchal

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este artigo objetiva abordar as relações entre protestos multitudinários ocorridos na última década e a crise da democracia. Procura-se refletir sobre as afinidades entre ambos fenômenos, explorando o formato de protestos atuais e alguns de seus desdobramentos. Para tanto, são analisados cinco casos de protestos: na Tailândia, no Egito, nos EUA, na Turquia e no Brasil. O texto está dividido em duas partes: i) debate sobre a possibilidade de a atuação da sociedade civil ter consequências não democráticas; ii) a apresentação de quatro dinâmicas que podem conectar protestos e erosão democrática, a partir dos casos mencionados. O artigo apresenta quatro dinâmicas por meio das quais protestos podem ter contribuído para enfraquecimento da democracia em diferentes contextos: o foco nacional; a abertura para o reaparecimento de forças autoritárias contidas na sociedade; a polarização que aumenta o custo da tolerância; e o fortalecimento do individualismo antirrepresentação.

    Abstract in English:

    Abstract: This article aims to address the relationship between massive protests that occurred in the last decade and the crisis of democracy. It seeks to reflect on the affinities between these phenomena, exploring the format of current protests and some of their consequences. To that end, five cases of protest are analyzed, in Thailand, Egypt, USA, Turkey and Brazil. The text is divided into two parts: i) the first discusses the possibility that the civil society’s action may have consequences that are not democratic; ii) the second presents four dynamics that may connect protests and democratic erosion, basing the analysis on the five cases. The article presents four dynamics through which protests may have contributed to the weakening of democracy in different contexts: the national focus; the opening for the reappearance of authoritarian forces contained in society; the polarization that increases the cost of tolerance; and the strengthening of anti-representation individualism.
  • Anti-Gramscism in Latin America: circulation and translation of ideas Artigos

    Mussi, Daniela; Bianchi, Alvaro

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: A referência às ideias políticas de Antonio Gramsci é curiosamente comum nos textos e no jargão de intelectuais conservadores no Brasil e internacionalmente. A origem dessa conexão com o pensamento gramsciano, contudo, permanece até os dias atuais desconhecida. Com vistas a elucidar esse enigma e explicar as fontes do “antigramscismo”, o presente artigo reconstrói documentalmente os primeiros percursos de circulação e tradução deste pensamento político, nas últimas décadas do século XX, particularmente na América Latina. A pesquisa mapeou seus principais irradiadores, internacional e nacionalmente, bem como as fontes, temas e argumentos dessa corrente intelectual.

    Abstract in English:

    Abstract: The reference to Antonio Gramsci’s political ideas is curiously common in the texts and in the jargon of intellectuals of the so-called radical rights in Brazil and abroad. The origin of this connection with Gramscian thought, however, remains unknown to this day. With a view to elucidating this enigma and explaining the sources of “antigramsciism”, this article documents the reconstruction of the first paths of circulation and translation of this political thought, in the second half of the 20th century, particularly in Latin America. The research mapped its main international and national sources of diffusion, as well as the sources, themes and arguments of this intellectual current.
  • Manifestos and ideology: methodological issues and applications to Latin America Artigos

    Tarouco, Gabriela; Madeira, Rafael; Vieira, Soraia

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este artigo compara a recente base de dados do Manifesto Project de documentos partidários de países latino-americanos a outras medidas de posicionamento na escala esquerda-direita e a outra codificação dos mesmos documentos, discutindo seus limites e potencialidades. As diferenças encontradas entre os resultados oferecem uma ótima oportunidade para discutir o método, sua confiabilidade e a validade do esquema de codificação e das escalas. Nossos achados sugerem que a frágil confiabilidade da análise de conteúdo manual pode ser contornada com testes de confiabilidade entre codificadores e que os usuários dos dados devem ser cautelosos ao basear conclusões sobre seus resultados.

    Abstract in Spanish:

    Resumen: La reciente publicación por parte del Manifesto Project de una base de datos de manifiestos partidarios de América del Sur, además de propiciar una vasta gama de investigaciones, es una valiosa oportunidad de evaluar la confiabilidad del método de análisis manual de contenido. Este artículo compara las codificaciones y medidas producidas por el Manifesto Project con otras codificaciones manuales de los mismos documentos y con otras medidas de posición en la escala izquierda-derecha. Esta comparación nos permite discutir los límites y potencialidades del método y las implicaciones de la utilización de sus resultados como medida de ideología. Los resultados encontrados sugieren que la debilidad del análisis manual de contenido respecto de los sesgos de los codificadores podría eludirse empleando pruebas de confiabilidad entre codificadores y que los usuarios deben tener cuidado al basar las conclusiones en sus resultados.

    Abstract in English:

    Abstract: In this paper we compare the recent dataset of Latin American country party manifestos as coded by the Manifest Project database to other estimations of position on the left-right scale and to another coding of the same documents, discussing their limits and potentialities. The differences found between results offer an interesting opportunity to discuss the method, its reliability, and the validity of the coding scheme and the scales. Our findings suggest that the fragile reliability of the hand-coded content analysis could be circumvented by employing intercoder reliability tests and that users must be cautious when basing conclusions on this project’s results.
  • Industrial entrepreneurs in Dilma Rousseff’s first term (2011-2014): an analysis from the newspaper Valor Econômico Artigos

    Oliveira, Gabriel Nunes de; Herscovici, Nicole

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este trabalho se insere no debate sobre as interpretações dos governos Dilma Rousseff e da crise que levou ao impeachment em 2016. O artigo toma como base a hipótese de André Singer sobre a coalizão produtivista e o deslocamento político do empresariado industrial para, a partir da análise de declarações de empresários no jornal Valor Econômico entre 2011 e 2014, verificar se a mudança de posicionamento da burguesia industrial de fato se concretizou. As declarações foram classificadas como favoráveis, contrárias ou neutras em relação ao governo e à política econômica. A presidenta contava com amplo apoio do empresariado até o primeiro semestre de 2013, contudo, do segundo semestre até o final de 2014, predominam as manifestações contrárias. Os resultados sugerem que o comportamento político dos industriais não pode ser explicado apenas como reação pragmática às condições econômicas adversas.

    Abstract in Spanish:

    Resumen: Este artículo es parte del debate sobre las interpretaciones de los gobiernos de Dilma Rousseff y la crisis que llevó a su destitución en 2016. El artículo se basa en la hipótesis de André Singer sobre la “coalición productivista” y el desplazamiento político de los empresarios industriales. A partir del análisis de las declaraciones de empresarios en el diario Valor Econômico nos propusimos verificar si efectivamente se ha materializado el cambio de posicionamiento de la burguesía industrial. Las declaraciones fueron clasificadas como favorables, contrarias o neutrales en relación con el gobierno de Rousseff y su política económica. Los datos revelan que la mandataria contó con un amplio apoyo de la comunidad empresarial hasta el primer semestre de 2013, sin embargo, desde el segundo semestre hasta finales de 2014, predominan las manifestaciones contrarias. Los resultados sugieren que el comportamiento político de los industriales no puede explicarse simplemente como una respuesta a condiciones económicas adversas.

    Abstract in English:

    Abstract: This article contributes to the debate about how to interpret Dilma Rousseff’s governments and the crisis that led to her impeachment in 2016. The starting point is André Singer’s hypothesis about the “productivist coalition” and the political shift of industrial entrepreneurs. Based on the analysis of statements by business leaders in the newspaper, Valor Econômico, between 2011 and 2014, we aimed to verify whether a change in the industrial bourgeoisie’s political position in fact occurred. The statements were classified as favorable, contrary or neutral to Rousseff’s government and its economic policy. The data reveal that the president had broad support from industrialists until the first half of 2013. However, from the second half until the end of 2014, contrary manifestations predominated. The results suggest that the political behavior of industrialists cannot be explained merely as a response to adverse economic conditions.
  • Liberalism: a confrontation between Nietzsche and Schmitt Artigos

    Lobo, Iann Endo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O presente artigo pretende analisar e comparar a posição de Nietzsche e Schmitt a respeito do liberalismo. Assim, procura esclarecer e contrastar o que cada um compreendeu com esse conceito, como ele se relaciona com o quadro mais amplo da avaliação dos autores acerca da modernidade, qual a postura crítica que tomaram perante ele e quais alternativas vislumbraram. O artigo se concentra, sobretudo, nos escritos da fase madura do pensamento de Nietzsche e nos escritos de Schmitt do período de Weimar. Em conclusão, argumenta-se que, apesar de os autores partirem de caracterizações distintas de sua situação histórica, para ambos o liberalismo é parte de um processo mais amplo, cujo resultado tende a uma forma política fundada em uma concepção de indivíduo e de boa vida que é danosa para a vida política e cultural. Sobressai, de igual modo, em análise última, as discordâncias no que tange ao caminho filosófico de Nietzsche e ao caminho teológico-político de Schmitt.

    Abstract in English:

    Abstract: This article aims to analyze and compare the positions of Nietzsche and Schmitt regarding liberalism. Thus, it seeks to clarify and contrast how each author understood this concept, how that understanding relates to their broader assessments and critical views about modernity as well as the alternatives they envisioned. The article focuses on Nietzsche’s mature writings and on Schmitt’s work during the Weimar period. It concludes that, although the authors start from different characterizations of their historical situation, for both, liberalism is part of a broader process, the result of which tends to a political form based on a conception of the individual and of the good life which is harmful to political and cultural life. However, in the final analysis, the authors diverge with respect to Nietzsche’s philosophical path and Schmitt’s theological-political path.
  • Trans activism and recognition: for a “transcis-rexistence” in Brazilian politics Artigos

    Medeiros, Bárbara Novaes; Castro, Gustavo Henrique Carvalho de; Siqueira, Marcus Vinicius Soares

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a luta por reconhecimento do ativismo trans no contexto político brasileiro e propor o conceito de “transcis-rexistência”, para avaliar empiricamente as possibilidades de resistência por meio de alianças que promovam o reconhecimento e a representação de pessoas trans. As discussões são baseadas na teoria do reconhecimento social de Axel Honneth e nas discussões de Anne Phillips e Iris Marion Young sobre a representação descritiva. Mostramos que as candidaturas e os mandatos coletivos promovem a “transcis-rexistência”, desafiando o sistema político brasileiro e considerando a sub-representação política como uma dimensão de não-reconhecimento. A luta coletiva ajuda a construir o reconhecimento intersubjetivo, através da construção de alianças que conectam ideias e perspectivas sociais, assim como atores sociais.

    Abstract in English:

    Abstract: The objective of this article is to analyze the struggle of trans activism for recognition in the Brazilian political context and to propose the concept of “transcis-rexistence,” for assessing empirically the possibilities of resistance through alliances that promote the recognition and representation of trans people. The discussions are based on the Axel Honneth’s theory of social recognition and on Anne Phillips and Iris Marion Young’s discussions of descriptive representation. We show that collective candidacies and mandates promote “transcis-rexistence” by challenging the Brazilian political system and by considering political under-representation as a dimension of non-recognition. Collective struggle helps build intersubjective recognition through the construction of alliances that connect ideas and social perspectives, as well as social actors.
  • The role of moderation in Interactive e-Democracy Hearings - between the promotion of debate and the fear of censorship Artigos

    Pereira, Marcus Abílio; Bernardes, Cristiane Brum; Vale, Maria Letícia

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Como se dá a moderação em espaços discursivos digitais? Para responder a esta pergunta, analisamos como a moderação é realizada na ferramenta “Audiências Públicas Interativas” do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Utilizamos dois procedimentos de coleta de dados: 1) análise de conteúdo das mensagens postadas pelos moderadores nas salas de bate-papo e (2) oito entrevistas qualitativas realizadas com gestores e moderadores da ferramenta. Os resultados apontam que, apesar dos idealizadores e gestores da plataforma sustentarem a importância de realizarem moderações relacionadas ao conteúdo das audiências, tais como a contextualização do tema a ser discutido, as principais formas de moderação desempenhadas neste espaço digital estão ligadas ao gerenciamento das interações, tais como receber os participantes, prestar informações e solucionar problemas técnicos. Por último, os resultados indicam a necessidade de uma maior coordenação entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento do portal e os moderadores, e uma noção mais clara sobre os papéis que a moderação deve cumprir.

    Abstract in English:

    Abstract: How does moderation occur in digital discursive spaces? To answer this question that guides this investigation, we analyze how moderation is carried out in “Interactive Public Hearings” of the e-Democracia portal of Brazil’s Chamber of Deputies. We used two data collection procedures: 1) content analysis of the messages posted by the chat room moderators, and (2) eight qualitative interviews conducted with managers and moderators of the digital hearings. The results show that, although the platform creators and managers agree that moderating the content of the hearings is important, for example by providing context to issues under discussion, the main forms of moderation employed involve managing interactions, such as receiving participants, providing information, and solving technical problems. Finally, the results indicate the need for greater coordination between the teams responsible for developing the portal and the moderators, and a clearer sense of the roles that moderation should fulfill.
  • The Brazilian e-democracy field: a scientometric analysis of articles published between 1999 and 2020 Artigos

    Sampaio, Rafael Cardoso; Freitas, Christiana Soares de; Kleina, Nilton Cesar Monastier; Marioto, Djiovanni Jonas França; Nichols, Bruno Washington; Silva, Tiago Philippini Ferreira Borges da; Alison, Murilo Brum; Bozza, Gabriel Alexandre; Hausen, Victor

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este artigo investiga a produção acadêmica em periódicos sobre a democracia digital no Brasil. Foi realizada uma busca automatizada no Google Scholar e DOAJ por palavras-chave e, após a filtragem manual, o corpus empírico resultou em 502 artigos. Estes artigos foram avaliados com base em análise de conteúdo, buscando identificar as principais características dos autores, assim como as abordagens teóricas e empíricas. Depois, as referências foram avaliadas através da análise de redes. Os resultados evidenciam a hegemonia dos campos da comunicação e da ciência política, um predomínio de análises sobre a esfera civil não organizada e o uso dos conceitos de participação e deliberação. A maioria dos artigos é empírica, faz uso da técnica de análise de conteúdo e privilegia a avaliação de websites e mídias sociais. Concluímos argumentando pela existência de um campo da democracia digital.

    Abstract in English:

    Abstract: This article investigates academic production on e-democracy in Brazilian journals. An automated search was performed on Google Scholar and DOAJ for keywords and, after manual filtering, resulted in an empirical corpus of 502 articles. Content analysis of these articles identified the main characteristics of the authors and the theoretical and empirical approaches to the subject. Network analysis analyzed relationships among references. The results show that these studies are largely conducted within the fields of communication and political science, that they tend to focus on the non-organized civil sphere, and that they often mobilize the concepts of participation and deliberation. Most of the articles are empirical using content analysis to examine websites and social media. We conclude by defending the construction of e-democracy as an academic field in Brazil.
  • A natural language measure of ideology in the Brazilian Senate Artigos

    Figueredo, Felipe C. de; Mueller, Bernardo; Cajueiro, Daniel O.

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este trabalho usa um corpus de mais de duas décadas de discursos proferidos por senadores federais brasileiros em cinco legislaturas para estimar uma medida de ideologia política. Nós empregamos uma técnica computacional que extrai do discurso político os dicionários que melhor traduzem o conteúdo de cada ideologia. Por meio desse método de aprendizado supervisionado, calculamos a precisão da classificação sobre esses textos políticos e medimos o aumento da polarização nas legislaturas. O método também é usado para contribuir para o debate sobre a mensuração de ideologia partidária no Brasil ao investigar a evolução dos padrões de ideologias políticas durante um período de profundas mudanças na sociedade brasileira.

    Abstract in English:

    Abstract: We estimate a measure of political ideology using as data a corpus of over two decades of speeches delivered by Brazilian Federal Senators across five legislatures. We employ a computational technique that analyses political speech by extracting the dictionaries that best translate the content of each ideology. Through this supervised learning method, we calculate the classification accuracy over these political texts and show that polarization is increasing across the legislatures. The method also reveals the evolving patterns of political ideologies over a period of deep change in Brazilian society. We further investigate the political dynamic across legislatures by comparing our results with current approaches to ideology in the political science literature.
  • Science, Technology, and Innovation (ST&I) Promotion: mapping public policy to combat the Covid-19 pandemic at state level Seção Especial: A Ciência Política Frente À Crise Do Covid-19

    Gonçalves-Alvim, Silmary de Jesus; Marino, Pedro de Barros Leal Pinheiro

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este trabalho investigou as políticas públicas estaduais e distritais de fomento à CT&I voltadas ao combate à Covid-19 e implementadas durante a pandemia. Foram mapeadas 118 ações públicas nas 27 unidades federativas brasileiras. A maioria das ações eram restritas à esfera de atuação estadual ou distrital (71%). As demais contemplaram articulações no âmbito federal (19%), internacional (8%) ou regional (2%). Somente duas ações utilizaram instrumentos que foram considerados inovadores para o contexto de CT&I brasileiro. A primeira política, proposta pela Secretaria de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, utilizou um instrumento de Autoridade e Tesouro para instituir o “Programa Inova RS”. Este instrumento de fomento à CT&I foi baseado em regulamentos elaborados pelos órgãos financiadores e envolveram transferências de recursos financeiros entre governo, ICTs, indivíduos, empresas e outros tipos de organizações. A outra política, implementada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, fez uso de um instrumento de Autoridade e Nodalidade para instituir o “Programa IdeiaGov”. Nesta política, os governos utilizaram recursos procedimentais e a organização de informações, garantindo o acesso de parte da população aos espaços de produção de políticas e permitindo maior controle social sobre a gestão pública, sem envolver transferência de recursos públicos. Por fim, foi verificado o alinhamento destes novos instrumentos aos temas de pesquisa prioritários para a Organização Mundial da Saúde.

    Abstract in English:

    Abstract: This study explores state and federal district policies to promote Science, Technology, and Innovation (ST&I) and to combat Covid-19 during the pandemic. One hundred and eighteen ST&I programs were mapped in the 27 Brazilian federative units. Most of the programs (71%) were implemented at the state and federal district level. The others included collaborations between these and the federal (19%), international (8%) or regional (2%) levels of government. We identified only two instruments that we considered to be innovative in the context of Brazilian ST&I policy. First, the State Secretariat of Innovation, Science and Technology of Rio Grande do Sul created the “Inova RS Program” through an Authority and Treasury instrument. The program operated on regulations elaborated by funding agencies and involved transfers of financial resources between government, institutions, individuals, companies, and other types of organizations. Second, the State Secretariat for Economic Development, Science and Technology of the State of São Paulo created an Authority and Nodality instrument called the “IdeiaGov Program”. In this case, the government defined procedures and organized information to ensure access by part of the population to the decision-making processes and to allow greater social control over public management. This program did not, however, involve the transfer of public resources. The study found that these new instruments were aligned with the research themes proposed by the World Health Organization.
  • The anticorruption agenda and democracy: Perspectives on Operation Car Wash as a political actor Resenhas

    Grangeia, Mario Luis
  • Neoconservatism in Latin America: the attack on sexual and reproductive rights as an element of democratic erosion Resenhas

    Martins, Joyce Miranda Leão
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