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F1
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Há forte apoio popular para a redução da maioridade penal. Essa medida seria, portanto, uma resposta à vontade da maior parte da população. |
1C
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Prender os adolescentes em penitenciárias adultas só vai complicar ainda mais o superlotado sistema penal brasileiro. |
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F2
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Os adolescentes desrespeitam a lei porque têm certeza da impunidade. |
2C
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A realidade cruel da prisão vai piorar ainda mais o comportamento dos adolescentes. |
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F3
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Reduzir a idade penal vai reduzir a violência e salvar vidas, porque os adolescentes estão cada vez mais envolvidos com a criminalidade. |
3C
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A dor da perda da vítima não justifica a mudança na legislação. |
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F4
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Há adolescentes incorrigíveis, portanto a atual legislação aplicada a autores de atos infracionais é fraca e insuficiente. |
4C
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A maioria dos atos infracionais cometidos por adolescentes é de menor gravidade. |
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F5
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Políticos, elites e pessoas que ocupam espaços de poder não querem a redução porque eles não sofrem com a violência. |
5C
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Adolescentes ainda estão em fase de desenvolvimento. |
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F6
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A maioridade penal deve ser reduzida (medida a curto prazo), porém são necessários investimentos em políticas públicas para os adolescentes. |
6C
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Se a legislação mudar, criminosos e gangues irão recrutar adolescentes ainda mais novos. Portanto, reduzir a idade penal não reduz a violência. |
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F7
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Adolescentes a partir de 16 anos são capazes de entender o que é certo e errado. |
7C
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Investimento em educação e em políticas públicas são medidas mais eficazes para evitar que adolescentes se envolvam com a criminalidade. Mais punição não é a solução. |
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F8
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Adolescentes têm oportunidades, mas não querem aproveitá-las. |
8C
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Muitos adolescentes se envolvem com a criminalidade devido à situação desfavorável em que vivem, como pobreza, famílias desestruturadas e desequilíbrio emocional. |
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F9
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Se os adolescentes possuem direitos civis, como direito ao voto e a casar a partir dos 16 anos, eles também podem ser punidos pelos seus atos. |
9C
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A culpa é dos adultos. Por isso, a punição para os adultos deveria aumentar. |
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F10
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Direitos humanos protegem bandidos. |
10C
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A redução da idade penal implica a redução de outras questões, como idade para dirigir e beber. |
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F11
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É necessário aplicar a lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. |
11C
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A maioridade penal aos 18 anos é um acordo internacional. |
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F12
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Há uma mudança de maturidade da noite para o dia nos adolescentes. |
12C
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A maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira. |
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F13
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Muitos agentes do estado e defensores dos direitos humanos tratam adolescentes como vítimas. |
13C
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As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes já são suficientes. Contudo, o sistema precisa melhorar e ser aplicado da maneira prevista. |
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F14
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Reduzir a idade penal não é vingança, mas, sim, justiça. |
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F15
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A gravidade do crime (hediondo) deve ser levada em consideração na hora da punição. |
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F16
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Em outros países, a idade penal é abaixo dos 18 anos. |
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F17
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Crimes devem ser punidos independentemente da idade. |
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