Investimento ou aprendizado? Incentivos da reeleição sobre a promoção de capacidades estatais nos municípios brasileiros

Investment or Learning? Reelection Incentives and the Promotion of State Capacities in Brazilian Municipalities

Resumo:

Como a reeleição afeta a promoção de capacidades estatais nos municípios brasileiros? A construção de capacidades estatais é geralmente associada a fatores estruturais, como o nível de desenvolvimento socioeconômico. Contudo, como os fatores políticos afetam a escolha dos atores envolvidos em promover ativamente ou não capacidades ainda é um tema pouco explorado. O presente trabalho analisa a relação entre reeleição e a promoção de capacidades estatais municipais. O argumento é que políticos promovem capacidades estatais no segundo mandato como produto do aprendizado na gestão municipal. Para testar esse argumento, analisamos os municípios brasileiros através da aplicação de um índice de capacidades estatais, construído a partir de indicadores de capacidade burocrática, fiscal e relacional. Utilizamos uma abordagem de pareamento para identificar o efeito causal da reeleição sobre a promoção de capacidades estatais. Os resultados mostram que prefeitos em segundo mandato, que têm o aprendizado da gestão anterior, apresentam níveis de capacidades estatais significativamente maiores do que prefeitos em primeiro mandato. O estudo mostra que fatores políticos também importam para a explicação de sua promoção.

Palavras-chave
capacidades estatais; política; prefeitos; municípios; reeleição

Abstract:

How does reelection affect the promotion of state capacities in Brazilian municipalities? The construction of state capacities is generally associated with structural factors, such as the level of socioeconomic development. However, how political factors influence the choices of actors to actively promot or not state capacities remains an underexplored topic. This study examines the relationship between reelection and the promotion of municipal state capacities. The argument advanced here is that politicians promote state capacities during their second term as a result of learning acquired through prior experience in municipal governance. To test this argument, we analyze Brazilian municipalities using an index of state capacities constructed from indicators of bureaucratic, fiscal, and relational capacities. We employ a matching approach to identify the causal effect of reelection on the promotion of state capacities. The results show that mayors in their second term, who benefit from learning from their previous administration, exhibit significantly higher levels of state capacities than first-term mayors. This study demonstrates that political factors play an important role in explaining their promotion.

Keywords
state capacities; politics; mayors; municipalities; reelection

1. Introdução

As capacidades estatais referem-se à habilidade dos governantes de traduzir decisões em ações concretas. Frequentemente, o estudo dessas capacidades está associado ao maquinário do Estado, na interseção entre a Ciência Política e a Administração Pública. Contudo, enquanto a Ciência Política se concentra mais em estudos sobre eleições e aspectos relacionados à governabilidade, a Administração Pública se volta para os atributos e resultados da ação estatal. Nesta pesquisa, buscamos mobilizar essas duas perspectivas e contribuir para estudos que exploram os efeitos de fatores políticos sobre a construção de capacidades estatais.

A construção de capacidades estatais geralmente está associada a fatores estruturais, como a trajetória histórica, as origens coloniais ou o nível de desenvolvimento econômico. A promoção de capacidades como resultado de atributos políticos dos governantes ou de um cálculo estratégico por motivações eleitorais vem sendo abordada apenas recentemente. Esse argumento ficou conhecido como “capacidades estatais endógenas” (Suryanarayan, 2024) e propõe não uma substituição, mas a integração de fatores políticos às explicações estruturais já estabelecidas. Contribuindo para essa abordagem, analisamos aqui como fatores políticos afetam a decisão dos atores locais de promover, ou não, capacidades no nível municipal. Explicamos então a variação nos níveis de capacidades estatais mantendo constantes macrovariáveis, como a trajetória histórica, origem legal, colonização ou modelo de desenvolvimento econômico. Especificamente, perguntamos: como a reeleição afeta a promoção de capacidades estatais nos municípios brasileiros?

Prefeitos podem promover ativamente as capacidades estatais de acordo com o mandato que exercem. Eles podem “investir” em capacidades estatais ou “aprender” no cargo. Nesse cenário, prefeitos em primeiro mandato teriam efeito positivo na promoção de capacidades estatais, “investindo” em capacidades para colher os frutos eleitorais e os resultados da boa gestão no segundo mandato. Outro mecanismo seria o que chamamos aqui de “aprendizado”. Nesse caso, prefeitos em segundo mandato gerariam um efeito positivo sobre as capacidades locais, como produto do aprendizado na gestão. A motivação seria informacional em vez de estratégica ou eleitoral. Propomos aqui que o mecanismo do aprendizado se sobreponha ao mecanismo eleitoral porque capacidades estatais não tendem a ser eleitoralmente visíveis ou rentáveis.

Para testar esse argumento, analisamos os 5.570 municípios brasileiros com um índice de capacidades estatais construído a partir de indicadores de capacidade burocrática, fiscal e relacional, o que permite uma análise robusta da relação entre reeleição e promoção de capacidades, mantendo constantes os fatores macroestruturais. Apresentamos a associação entre as capacidades estatais municipais e fatores políticos e estruturais, para depois isolar o efeito da reeleição com modelos de pareamento. Testamos também o efeito da reeleição nas diferentes dimensões das capacidades estatais municipais. Como teste de robustez, apresentamos os mesmos modelos de pareamento com uma variável dependente alternativa e em um desenho de diferença-em-diferenças.

Os resultados mostram que prefeitos em segundo mandato, beneficiados pelo aprendizado da gestão anterior, apresentam níveis de capacidade estatal significativamente maiores do que prefeitos em primeiro mandato. Esse resultado, produzido a partir de diferentes especificações e com o uso da abordagem de pareamento, apresenta indícios a favor da hipótese de que prefeitos promovem capacidades estatais por meio de um mecanismo de aprendizado, não de estratégia eleitoral. Contudo, o uso de dados observacionais impõe limitações à inferência causal e a magnitude do efeito indica que fatores macroestruturais ainda se mostram mais relevantes na explicação das capacidades estatais. O estudo contribui para a literatura crescente sobre capacidades estatais endógenas e mostra que fatores políticos também importam para a explicação da promoção dessas capacidades.

Além desta introdução, dividimos o artigo em mais quatro seções. Na próxima seção, revisamos a literatura sobre capacidades estatais e seus fatores explicativos para propor o argumento da promoção dessas capacidades como produto do aprendizado. Em seguida, apresentamos os dados e métodos. Na quarta seção, apresentamos os resultados da análise empírica, iniciando com as inferências descritivas, seguidas pelas inferências correlacionais, para concluir com a proposta de inferência causal e os testes de robustez. Por último, apresentamos as conclusões desta pesquisa.

2. A capacidade estatal e o jogo da reeleição

Há diferença entre prefeitos em primeiro mandato (aptos à reeleição) e em segundo mandato (governantes experientes) quanto à promoção de capacidades estatais nos governos locais? Para responder a essa questão, o primeiro passo é estabelecer qual definição de capacidade estatal estamos usando. Esse é um conceito amplamente utilizado na Ciência Política, embora apresente múltiplas interpretações (Santos, 2025). Cingolani (2013) argumenta que capacidades estatais expressam a habilidade do Estado de transformar decisões políticas em resultados concretos. Essas habilidades envolvem múltiplas abordagens, pois abrangem diferentes aspectos da ação pública, sendo as principais: a coercitiva, relativa ao controle legítimo da força; a extrativa, associada à arrecadação e à gestão de recursos; e a administrativa, ligada à estrutura organizacional e à profissionalização das burocracias.

Adotamos, neste estudo, a concepção de Centeno, Kohli e Yashar (2017), segundo a qual a capacidade estatal corresponde à habilidade institucional e organizacional do Estado de implementar políticas públicas de forma autônoma, coordenada e previsível. Essa perspectiva entende o Estado como um conjunto de arranjos institucionais que sustentam sua atuação administrativa, fiscal e relacional. Nosso objetivo aqui não é esgotar o debate conceitual, mas sim operacionalizar o termo com base em três dimensões interdependentes: burocrática, fiscal e relacional.

A capacidade burocrática diz respeito ao núcleo central de ação governamental, o maquinário do Estado, materializado por meio das ações dos agentes envolvidos. Essa dimensão normalmente dialoga com uma visão weberiana de qualificação e autonomia, segundo a qual burocratas recrutados pelo mérito e com estabilidade teriam melhor desempenho em suas ações e, por conseguinte, aumentariam a capacidade do Estado de implementar decisões e entregar resultados à população (Evans e Rauch, 1999). Já a capacidade fiscal relaciona-se aos recursos disponíveis, para além da vontade política. Governantes podem querer entregar resultados à população e ter capacidade técnica para tanto, mas não ter recursos financeiros para produzir os produtos ou entregar os serviços. Dessa forma, é fundamental que as definições de capacidades incluam também uma dimensão dos recursos disponíveis para o gestor. Por último, a literatura sobre capacidades vem enfatizando aspectos relacionais como forma de “enraizar” a burocracia (Evans, 1995). A autonomia da burocracia permite o uso do conhecimento e das habilidades técnicas, mas as relações com a sociedade ou com outros atores políticos indicam a direção dessa ação. Aqui, consideramos a relação com a sociedade como uma forma de incluir as demandas da população na ação governamental.

No que diz respeito às explicações, a literatura tradicionalmente atribui a formação e a variação da capacidade estatal a fatores estruturais. Essas abordagens estruturais sobre as causas das capacidades estatais estão fundamentadas em três pressupostos centrais:

A primeira é que a capacidade estatal é extremamente complexa. Ter uma capacidade forte exige que diversos tipos de competências organizacionais e técnicas atuem simultaneamente — informação, administração, tributação, policiamento e capacidade jurídica. A segunda é que a capacidade é difícil de construir, em parte pela complexidade do empreendimento, mas também porque os governantes, no processo de construção dessa capacidade, encontram resistência da sociedade — as elites e as massas. A terceira premissa é que, uma vez que um estoque de capacidade estatal emerge, ele é relativamente estável, e as múltiplas dimensões da capacidade — coercitiva, extrativa e burocrática — costumam se mover em conjunto ao longo do tempo (Suryanarayan, 2024, p. 224).¹

Esses pressupostos orientam a maioria das pesquisas sobre a formação das capacidades estatais, que enfatizam variáveis como competição e conflito territorial entre países, geografia, colonialismo e tecnologia. Nesse sentido, Tilly (1992) associa a consolidação estatal às pressões decorrentes da guerra e da necessidade de extrair recursos. North, Wallis e Weingast (2009) destacam a importância das instituições políticas e jurídicas que limitam o poder e ampliam a previsibilidade das interações. Besley e Persson (2009) mostram que pactos fiscais estáveis são fundamentais para o fortalecimento da capacidade extrativa. Dincecco (2017) sustenta que a centralização administrativa constitui um elemento determinante para o fortalecimento da autoridade estatal. Acemoglu e Robinson (2012) associam o surgimento de capacidades duradouras à presença de instituições políticas inclusivas.

Mais recentemente, novas abordagens têm ampliado esse debate ao interpretar as variações nos níveis de capacidade estatal como um fenômeno político endógeno e dinâmico (Suryanarayan, 2024). Essa perspectiva privilegia os “modelos centrados no agente”² (agent-centric models) (p. 225), explicando a formação e a variação das capacidades estatais a partir de fatores relacionados à competição intraelite e aos conflitos entre centro e periferia. A principal contribuição dessa perspectiva consiste em recolocar os atores políticos decisórios no centro da análise e sustentar que as capacidades estatais podem ser manipuladas – ou, para utilizar o termo adotado neste artigo, promovidas – no curto prazo. Além disso, essa abordagem sugere que diferentes capacidades estatais podem ser promovidas em ritmos e níveis distintos, conforme as preferências e conflitos entre os atores envolvidos (Suryanarayan, 2024). Em outras palavras, as capacidades estatais não são um fato historicamente estabelecido, imune a mudanças de curto prazo ou à influência de fatores políticos contemporâneos. Assim, abre-se uma gama de possíveis estudos que exploram variáveis políticas e sua relação com as capacidades estatais, principalmente no nível subnacional.

Estudos mais recentes mostram que variáveis políticas contemporâneas também influenciam a trajetória de formação das capacidades estatais (Soifer, 2012; Hanson e Sigman, 2021). A ação estatal passa, assim, a ser compreendida como resultado tanto de condicionantes históricos quanto de decisões estratégicas tomadas por governantes em contextos de competição eleitoral e constrangimentos políticos.

A literatura comparada tem avançado na investigação de diferentes fatores políticos associados à capacidade estatal. Back e Hadenius (2008) argumentam que a democratização fortalece a capacidade administrativa no longo prazo. Cronert e Hadenius (2020) sugerem que os efeitos da democracia sobre o bem-estar são mediados pelo fortalecimento das capacidades estatais. Grassi e Memoli (2016) observam que, na América Latina, a ideologia partidária influencia a formação das capacidades estatais, sendo os governos de esquerda mais propensos a promovê-las. Li e Wright (2023) argumentam que a personalização dos partidos governantes corrói a capacidade administrativa ao politizar a burocracia. Ao examinar governos locais, De La O (2021) identifica que práticas clientelistas geram uma “armadilha burocrática” que limita o desenvolvimento institucional, enquanto Bustikova e Corduneanu-Huci (2017) mostram que ambientes marcados por baixos níveis de confiança reforçam estratégias particularistas quando os governantes buscam a reeleição.

No caso brasileiro, a literatura sobre fatores políticos segue uma trajetória distinta. As pesquisas se concentram em temas relacionados a eleições, reeleição e desempenho fiscal (Cavalcante, 2016) e utilizam pouco o conceito de capacidade estatal como variável central. Sakurai (2008) e Bartoluzzio e Anjos (2020) analisam ciclos orçamentários e políticos motivados por incentivos eleitorais. Ferraz e Finan (2007), por sua vez, mostram que prefeitos aptos à reeleição apresentam menores níveis de corrupção, efeito que desaparece após o segundo mandato. Batista (2013) corrobora esse resultado ao mostrar que prefeitos em segundo mandato tendem a registrar mais casos de corrupção. Marciniuk e Bugarin (2019) e Cavalcante (2016) investigam a relação entre gasto público, desempenho fiscal e eleições municipais, enquanto Batista, Rocha e Nascimento (2022) mostram que prefeitos em segundo mandato apresentam maior chance de promover a transparência pública. Akhtari, Moreira e Trucco (2022) demonstram que a alternância partidária afeta a estabilidade burocrática e compromete a continuidade administrativa. Ainda, Schaefer e Meireles (2025) mostram o efeito da reeleição sobre diferentes políticas municipais. Os autores analisam a reeleição, de um lado, como fator capaz de ampliar a accountability democrática e a continuidade administrativa e, de outro, como fonte de incentivos a comportamentos estratégicos. Os autores testam o efeito da reeleição sobre indicadores de orçamento, educação, saúde e corrupção. Os resultados indicam não haver diferenças significativas entre prefeitos em primeiro ou segundo mandato.

Embora esses estudos explorem interações entre política e gestão, eles se baseiam em indicadores de governança fiscal ou eficiência orçamentária, não em medidas de capacidade estatal. A distinção é analiticamente relevante, pois a governança fiscal diz respeito ao gerenciamento e à transparência dos recursos públicos, enquanto a capacidade estatal envolve a habilidade de implementar políticas públicas. Assim, compreender os efeitos políticos sobre o desempenho do Estado exige deslocar o foco do controle fiscal e da corrupção para as estruturas que sustentam a ação pública.

Esse deslocamento é importante para análises no nível municipal. Grin e Abrucio (2019), Grin, Demarco e Abrucio (2021) e Gomide e Marenco (2024) observam que, no âmbito local, a literatura tende a privilegiar dimensões administrativas e de gestão, explorando menos os condicionantes políticos da capacidade estatal. Marenco (2017) argumenta que a profissionalização das burocracias municipais depende da estabilidade das regras políticas e da proteção das carreiras diante de pressões partidárias. Nascimento (2018) demonstra que a corrupção, enquanto fenômeno político, distorce os incentivos institucionais e reduz a coerência administrativa. Grin, Fernandes e Santos (2024), em trabalho recente, contribuem ao demonstrar a relação entre o perfil dos prefeitos e as capacidades estatais municipais. O perfil dos prefeitos é analisado com base nos seguintes atributos: ideologia, idade, gênero, escolaridade e alinhamento aos governos estadual e federal. Os resultados demonstram que há uma associação positiva entre os atributos demográficos do perfil e a promoção de capacidades estatais e uma associação negativa entre os atributos políticos e as capacidades.

Essa literatura sobre a relação entre incentivos políticos e desempenho governamental é extensa, mas permanece concentrada em corrupção, ciclos fiscais e comportamento eleitoral, salvo algumas exceções. Não há, contudo, investigações causais sobre como a reeleição afeta a consolidação das capacidades estatais municipais. A ausência desse tipo de estudo revela uma lacuna tanto na literatura internacional quanto na nacional, especialmente no que se refere à interação entre a continuidade política e o fortalecimento das estruturas administrativas, fiscais e relacionais do Estado.

A possibilidade ou não de reeleição afetaria o comportamento dos prefeitos de duas formas. No primeiro mandato, os incentivos eleitorais da reeleição poderiam afetar positivamente a promoção de capacidades estatais no sentido de investimento, visto que os prefeitos investiriam em capacidades para colher, durante o período eleitoral subsequente, os frutos de uma boa gestão. Esse argumento teria como base o comportamento estratégico dos políticos locais e revelaria uma preferência por promover capacidades estatais como forma de aumentar suas chances eleitorais e, assim, conquistar um segundo mandato. Os políticos, então, aproveitariam os efeitos positivos das capacidades no segundo mandato. Daí o “investimento”.

Esse argumento dialoga com a literatura sobre reeleição e corrupção que prevê um efeito de “autorrestrição” dos políticos em primeiro mandato, para que não sejam punidos eleitoralmente em caso de desvios (Persson, Tabellini e Trebi, 2003; Kunicová e Rose-Ackerman, 2005; Ferraz e Finan, 2007). Contudo, o pressuposto fundamental é que os eleitores observam e se importam com a corrupção a ponto de orientar o voto com base nessa informação. O mesmo pode não ser o caso das capacidades estatais, que são menos “visíveis” e rentáveis eleitoralmente.

Dessa forma, o segundo argumento é o que chamamos de argumento do aprendizado. Políticos em segundo mandato, agora sem o incentivo eleitoral da possibilidade de reeleição, promoveriam capacidades estatais como produto do aprendizado adquirido no primeiro mandato. Para esse argumento, a construção de capacidades estatais locais seria uma questão informacional, de acúmulo de conhecimento, e não uma estratégia eleitoral. Aqui, o diálogo acontece com a literatura sobre “policy learning”. O aprendizado pode ser entendido, de forma geral, como “a atualização de crenças com base em experiências vividas ou testemunhadas, em análises ou na interação social” (Dunlop e Radaelli, 2013, p. 599).

Apesar de um relativo consenso quanto à definição geral de aprendizado, há muito debate sobre as razões do aprendizado e como se dá esse processo. Dunlop e Radaelli (2013) apresentam diferentes tipos de aprendizado explorados na literatura. Nosso argumento tem por base o aprendizado como produto de barganha ou interação social. Segundo essa abordagem, o processo se dá em organizações ou sistemas políticos caracterizados como de baixo acoplamento, nos quais o aprendizado geralmente ocorre de forma não intencional e a partir da interação entre políticos e burocratas. O conhecimento, portanto, seria estratégico e considerado um recurso político, produzido a partir da experiência e da relação entre os atores.

A barganha gera aprendizado como um resultado não intencional da competição política e das negociações (…). Os atores barganham para cumprir padrões e metas e, ao fazê-lo, deparam-se informalmente com o aprendizado na forma de *know-how*, podendo descobrir procedimentos ou instrumentos mais inteligentes de formulação de políticas (Dunlop e Radaelli, 2013, p. 611).³

Esperamos, então, que os prefeitos em segundo mandato utilizem o aprendizado adquirido no primeiro, o “know-how” da administração pública, e promovam capacidades estatais em níveis diferentes do que seriam possíveis no mandato anterior. Para isolar o efeito causal do mecanismo da reeleição sobre a promoção de capacidades estatais locais, devemos considerar o contexto em que essa relação se desenvolve. Como demonstrado na vasta literatura sobre capacidades estatais, as condições socioeconômicas e as demais características dos políticos podem afetar tanto o mandato do prefeito quanto as capacidades estatais. Além disso, a performance anterior do município pode afetar a chance de reeleição do prefeito e também a capacidade estatal, isto é, municípios com melhor gestão têm maior chance de reeleger o prefeito e também tendem a ter maiores níveis de capacidade estatal. Dessa forma, propomos o modelo a seguir, na Figura 1, que considera 1) as características socioeconômicas dos municípios, 2) as características políticas do prefeito e 3) a performance anterior da gestão pública do município.

Figura 1
Identificando o efeito do incentivo da reeleição sobre a promoção de capacidades estatais nos municípios brasileiros

Buscamos, portanto, contribuir para a literatura que testa o efeito de condicionantes políticos sobre a promoção de capacidades estatais, explorando o efeito da reeleição. Formalmente, a hipótese de trabalho é a de que o aprendizado adquirido pelo político local é empregado em um segundo mandato para fortalecer as capacidades estatais municipais.

3. Dados e métodos

Neste artigo, analisamos empiricamente dados administrativos dos 5.570 municípios brasileiros em 2022. Trata-se de um estudo cross-section e que faz uso de dados observacionais. A estratégia metodológica adotada utiliza modelos de regressão multivariada para identificar a associação entre as variáveis e técnicas de pareamento com o objetivo de identificar o efeito causal da reeleição do prefeito sobre a promoção de capacidades estatais municipais.

A escolha da técnica de pareamento decorre do fato de que a reeleição não é atribuída aleatoriamente entre os municípios, estando associada a características observáveis do contexto socioeconômico local, do perfil do chefe do Executivo e da performance anterior na gestão. Nesses casos, a literatura de inferência causal recomenda o uso de métodos quase-experimentais capazes de aproximar grupos de tratamento e de controle em termos de covariáveis relevantes, reduzindo o viés de seleção decorrente de diferenças sistemáticas prévias (Angrist e Pischke, 2009; Cunningham, 2021).

Especificamente, o pareamento busca estimar o efeito médio do tratamento sobre os tratados (Average Treatment Effect on the Treated – ATT), comparando municípios governados por prefeitos reeleitos a municípios semelhantes governados por prefeitos em primeiro mandato, condicionando essa comparação a um conjunto de características observáveis. Conforme discutido por Angrist e Pischke (2009), essa estratégia se ancora no pressuposto de independência condicional, segundo o qual, dado um conjunto adequado de covariáveis, a atribuição ao tratamento é independente dos resultados potenciais. De forma complementar, Cunningham (2021) destaca que o pareamento é particularmente útil em contextos observacionais nos quais não há descontinuidade clara ou instrumento plausível, mas há boa disponibilidade de informações para balanceamento entre grupos.

A variável de tratamento é a reeleição do prefeito, operacionalizada como uma variável dicotômica, que assume valor 1 caso o chefe do Executivo municipal tenha sido reeleito e 0 caso contrário. A descrição detalhada dessa variável, bem como sua fonte, é apresentada no Quadro 1.

Quadro 1
Variável independente - tratamento

Dimensão	Variável	Descrição	Fonte
Tratamento	Prefeito reeleito	Assume valor 1 quando sim e valor 0 quando não.	Munic-IBGE

As covariáveis utilizadas no pareamento contemplam características estruturais dos municípios, atributos do prefeito e a performance anterior na gestão pública do município, seguindo a recomendação da literatura de incluir apenas variáveis pré-tratamento e teoricamente relacionadas, simultaneamente, à probabilidade de tratamento e ao desfecho de interesse (Angrist e Pischke, 2009). No conjunto de covariáveis municipais, incluem-se classe populacional, PIB per capita (log natural), condição de município antigo (existência em 1991), região geográfica e taxa de urbanização, captando diferenças demográficas, econômicas e territoriais que podem afetar tanto a probabilidade de reeleição, quanto o nível de capacidades estatais. Adicionalmente, são incorporadas características do prefeito, como gênero, escolaridade e ideologia partidária, esta última mensurada a partir de classificação baseada em survey com especialistas (Bolognesi, Ribeiro e Codato, 2023).

Uma questão importante é que prefeitos de melhor desempenho na gestão pública podem ter maior chance de reeleição, dado que os eleitores valorizam o desempenho e que esse desempenho é afetado pela capacidade estatal. Se esse é o caso, então a relação entre reeleição e capacidade estatal ainda pode estar permeada de endogeneidade, dado que a capacidade estatal anterior afeta a chance de reeleição e a reeleição afeta a promoção de capacidade estatal. Uma possível solução para esse problema seria incluir informações sobre as capacidades estatais anteriores em um desenho de diferença-em-diferenças. Contudo, para isso seria necessário que a medida de capacidade estatal fosse uma série temporal, o que não é o caso do presente estudo. Para contornar esse problema, incluímos também como covariável uma medida de performance na gestão anterior do município. Essa medida é o índice Firjam de gestão fiscal.

A sistematização dessas covariáveis, bem como suas descrições e fontes, encontram-se no Quadro 2.

Quadro 2
Covariáveis

Dimensão	Variável	Descrição	Fonte
Características socioeconômicas	Classe populacional	1. Até 5.000 habitantes 2. De 5.001 a 10.000 habitantes 3. De 10.001 a 20.000 habitantes 4. De 20.001 a 50.000 habitantes 5. De 50.001 a 100.000 habitantes 6. De 100.001 a 500.000 habitantes 7. Acima de 500.000 habitantes	Munic-IBGE
	Pib per capita	Valor transformado do produto interno bruto do município	Sidra-IBGE
	Município antigo	Se o município existia em 1991	Munic-IBGE
	Região	Região do país (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste)	Munic-IBGE
	Taxa de urbanização	Taxa de Território Urbano	IBGE
Características do prefeito(a)	Escolaridade	Assume valor 1 se o prefeito tiver o ensino superior completo ou nível acima e valor 0 quando não	Munic-IBGE
	Gênero	Assume valor 1 se for uma prefeita e valor 0 se prefeito	Munic-IBGE
	Ideologia	Posição ideológica do partido do prefeito de acordo com survey com especialistas	Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023)
Performance	índice Firjan de gestão fiscal (Firjam)	Avalia as contas das cidades brasileiras através de quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez	Firjan

Em relação à variável dependente, utilizamos o índice de Capacidade Estatal dos Municípios (ICE-M), criado por Batista, Santos e Silva (2025). O índice tem por base dados oficiais de 2022, cobrindo os 5.570 municípios brasileiros, integrando informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Fundamentado na literatura sobre capacidades estatais, o índice operacionaliza as dimensões burocrática, fiscal e relacional por meio de variáveis como perfil da burocracia, arrecadação própria e conselhos de participação social. A síntese dessas dimensões é realizada por meio da Análise de Componentes Principais (ACP), precedida por testes de adequação estatística (KMO e Bartlett), resultando em um indicador composto capaz de captar, de forma integrada, diferentes aspectos da capacidade estatal no nível municipal Batista, Santos e Silva (2025). A proposta do índice visa contribuir para a mensuração de capacidades estatais no nível municipal e dialogar com medidas já estabelecidas, como a de Marenco (2025). Ambas apresentam correlação de 0,612 (p-valor < 0,01), indicando a validade da medida utilizada.

O Quadro 3 apresenta as variáveis utilizadas pelos autores para a construção do indicador composto.

Quadro 3
Variável dependente

Dimensão	Variável	Fonte
índice de Capacidades Estatais Municipais	% de servidores permanentes com ensino superior	Atlas do Estado Brasileiro (Ipea)
	Percentual de Conselhos de Participação Social (assistência social, segurança, mulher, direitos humanos, segurança alimentar, educação, saúde, cultura e esporte)	Munic-IBGE
	Proporção de arrecadação própria	Siconfi

A estratégia empírica foi organizada em etapas sucessivas, com o objetivo de estimar o efeito da reeleição do prefeito sobre a promoção de capacidades estatais municipais. Inicialmente, estimamos um modelo de Regressão Linear de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), no qual o índice de Capacidades Estatais é a variável dependente e a reeleição constitui a principal variável explicativa, controlando-se pelas características socioeconômicas dos municípios, pelos atributos do prefeito e pelas diferenças regionais e de performance na gestão. Essa etapa tem caráter correlacional e permite identificar associações condicionais entre reeleição e capacidades estatais, servindo como referência empírica.

Em seguida, reconhecendo que a reeleição não é atribuída de forma aleatória, adotamos uma estratégia de pareamento com base nas covariáveis observáveis. O procedimento visa construir grupos de municípios comparáveis em termos de características estruturais, políticas e de performance, reduzindo o viés de seleção associado à probabilidade de reeleição. Utilizamos três técnicas de pareamento diferentes em busca do equilíbrio entre balanceamento e quantidade de observações mantidas (que contribui diretamente para a validade externa dos resultados obtidos): Coarsened Exact Matching (CEM); Propensity Score Matching (Nearest Neighbor); e Full Matching (Full). Após o pareamento, avaliamos a qualidade do balanceamento das covariáveis e a existência de suporte comum entre tratados e controles para a validade do desenho quase-experimental. Confirmado o equilíbrio entre os grupos, procedemos à estimação do efeito médio da reeleição sobre o índice de capacidades estatais.

Incluímos também análises do efeito da reeleição sobre cada dimensão da capacidade estatal, mostrando em qual variável do índice de capacidade estatal o efeito da reeleição se concentra. Como discutido na seção anterior, parte da literatura demonstra que as diferentes capacidades podem não ser construídas conjuntamente, nem mesmo a partir dos mesmos incentivos (Suryanarayan, 2024). Contudo, a análise neste artigo tem fins estritamente exploratórios.

Como teste de robustez, aplicamos o índice Firjan de gestão fiscal como variável dependente alternativa. Apresentamos a relação entre reeleição e gestão fiscal por duas razões. Primeiro, porque nossos resultados podem ser produto do indicador específico de capacidade estatal. Dessa forma, é importante testar sua relação com um indicador alternativo.⁴ Segundo, porque os dados, apenas num ponto no tempo do nosso índice de capacidade estatal, impedem o uso de uma abordagem de diferença-em-diferenças. Assim, apresentamos a relação entre reeleição e gestão fiscal tanto para 2022 (o mesmo ano do nosso índice), quanto para a variação entre a gestão anterior (2018) e 2022. Esse último resultado também contribui para aumentar a robustez da inferência causal, uma vez que “limpa” a estimativa do efeito da reeleição sobre o resultado de interesse.

4. Resultados

4.1 Análise descritiva

Iniciamos a análise empírica com a descrição da variável independente (reeleição) e da variável dependente (ICE-M). Essa etapa tem como objetivo caracterizar o padrão de distribuição das variáveis centrais do estudo e oferecer um panorama inicial da heterogeneidade institucional e política existente entre os municípios brasileiros. O Gráfico 1 apresenta a distribuição dos municípios segundo a condição de reeleição do chefe do Executivo local.

Gráfico 1
Distribuição dos municípios segundo reeleição do prefeito em 2022

O Gráfico 1 nos mostra que a maior parte dos municípios da amostra é governada por prefeitos não reeleitos, que correspondem a aproximadamente 58,4% do total (n = 3.253), enquanto os municípios governados por prefeitos reeleitos representam cerca de 41,6% (n = 2.315). Essa assimetria indica que a reeleição, embora relevante, não é o resultado majoritário na amostra analisada, reforçando a necessidade de métodos analíticos capazes de lidar com a não aleatoriedade do tratamento. Por sua vez, a distribuição do ICE-M é apresentada no Gráfico 2, que exibe o histograma do índice acompanhado de uma curva normal ajustada.

Gráfico 2
Distribuição do índice de Capacidade Estatal Municipal (ICE-M) em 2022

Notamos que o ICE-M apresenta uma distribuição assimétrica à direita, com maior concentração de municípios em níveis baixos e intermediários de capacidade estatal, além de uma cauda mais longa em direção aos valores elevados. Esse padrão nos sugere que níveis altos de capacidade estatal municipal são menos frequentes e concentrados em um subconjunto restrito de municípios, evidenciando desigualdades estruturais significativas na capacidade administrativa, fiscal e relacional dos governos locais.

A dimensão territorial dessas desigualdades se torna mais evidente quando se observa a Figura 2, que apresenta a distribuição espacial do ICE-M em todo território nacional. O mapa revela padrões regionais claros, com maior concentração de municípios com índices mais elevados nas regiões Sul e Sudeste, bem como em partes do Centro-Oeste, enquanto municípios com menores níveis de capacidade estatal se concentram, de forma mais intensa, nas regiões Norte e Nordeste. Esse padrão espacial reforça a interpretação de que a capacidade estatal municipal está profundamente associada a fatores estruturais e históricos, o que justifica a inclusão de controles regionais e socioeconômicos nas análises subsequentes (Batista, Santos e Silva, 2025).

Figura 2
Distribuição espacial do índice de Capacidade Estatal Municipal em 2022

De forma complementar, a Figura 3 apresenta a distribuição espacial da reeleição de prefeitos no Brasil. Observamos que a reeleição não segue um padrão regional tão nítido quanto o do ICE-M, estando relativamente dispersa pelo território nacional. Ainda assim, temos a presença de áreas com maior concentração de prefeitos reeleitos e outras com predominância de não reeleição, o que sugere que fatores locais e contextuais podem desempenhar um papel relevante na dinâmica eleitoral municipal (Pereira e Rennó, 2001; 2007; Cavalcante, 2016). Essa heterogeneidade espacial reforça a necessidade de estratégias que comparem municípios semelhantes em termos de características observáveis.

Figura 3
Distribuição espacial da reeleição de prefeitos no Brasil em 2022

Em conjunto, os resultados descritivos indicam que tanto a variável independente quanto a variável dependente apresentam elevada heterogeneidade entre os municípios brasileiros, seja em termos de distribuição estatística, seja em termos espaciais. Esse cenário reforça a adequação da estratégia analítica adotada nas seções seguintes, que combina modelos de regressão e técnicas de pareamento para isolar o efeito da reeleição sobre a promoção de capacidades estatais municipais. Por fim, ressaltamos que as estatísticas descritivas completas das demais variáveis utilizadas nas análises, incluindo características socioeconômicas dos municípios e atributos dos prefeitos, são apresentadas no Apêndice I.

4.2. Associação

Na Tabela 1, apresentamos os resultados dos modelos da Regressão Linear (MQO) que estimam os fatores associados ao índice de Capacidades Estatais nos municípios brasileiros. O Modelo (1) inclui controles estruturais e institucionais, enquanto o Modelo (2) adiciona características individuais do prefeito, permitindo avaliar a estabilidade das estimativas e a sensibilidade dos coeficientes à inclusão desses controles adicionais.

Tabela 1
Fatores associados à promoção de capacidades estatais nos municípios brasileiros

	Variável dependente
	índice de Capacidades Estatais
	Modelo (1)	Modelo (2)
Prefeito Reeleito	0,004* (0,002)	0,004* (0,002)
Prefeita		-0,001 (0,004)
Ideologia		-0,00001 (0,00000)
Idade		0,00004 (0,0001)
Escolaridade		0,011*** (0,002)
Performance Anterior (IFGF)	0,086*** (0,007)	0,084*** (0,007)
Município Antigo	-0,003 (0,003)	-0,003 (0,003)
Classe População – 5.001 até 10.000	0,033*** (0,003)	0,033*** (0,003)
Classe População – 10.001 até 20.000	0,063*** (0,003)	0,062*** (0,004)
Classe População – 20.001 até 50.000	0,114*** (0,004)	0,112*** (0,004)
Classe População – 50.001 até 100.000	0,194*** (0,005)	0,191*** (0,005)
Classe População – 100.001 até 500.000	0.269*** (0,006)	0.266*** (0,006)
Classe População - Maior que 500.000	0,427*** (0,013)	0,424*** (0,013)
Região - Nordeste	0,043*** (0,005)	0,042*** (0,005)
Região - Sudeste	0,099*** (0,005)	0,098*** (0,005)
Região - Sul	0,139*** (0,005)	0,138*** (0,005)
Região - Centro-Oeste	0,071*** (0,006)	0,070*** (0,006)
Pib per Capita (log)	-0,0005 (0,001)	-0,001 (0,001)
Taxa Urbanização	0,000*** (0,000)	0,000*** (0,000)
Constante	0,104*** (0,021)	0,101*** (0,022)
Observações	5.224	5.208
R2	0,575	0,577
Ajustado R2	0,574	0,575
Residual Std. Error	0,080 (df = 5208)	0,080 (df = 5188)
F Statistic	470,008*** (df = 15; 5208)	372,526*** (df = 19; 5188)

O principal resultado diz respeito ao efeito da reeleição do prefeito, que se mostra positivo e estatisticamente significante em ambos os modelos (p-valor < 0,01). Em média, municípios governados por prefeitos reeleitos apresentam níveis mais elevados de capacidade estatal em comparação àqueles governados por prefeitos em primeiro mandato, mesmo após o controle por características socioeconômicas, regionais, individuais e relacionados à performance na gestão. A estabilidade do coeficiente entre os dois modelos sugere que a associação entre reeleição e capacidade estatal não é mediada de forma substantiva pelas características pessoais do prefeito incluídas no Modelo (2), reforçando a robustez do resultado.

Entre as características do prefeito, a escolaridade se mostra como um fator relevante. Prefeitos com ensino superior completo estão associados a níveis significativamente mais altos de capacidade estatal municipal, o que sugere que o capital humano do chefe do Executivo local desempenha papel importante na organização administrativa, na coordenação institucional e na mobilização de recursos. Em contraste, variáveis como idade e ideologia partidária não apresentam associação estatisticamente significativa com o índice, indicando que esses atributos parecem menos relevantes para explicar variações na capacidade estatal quando considerados conjuntamente com fatores estruturais.

A performance na gestão fiscal do município na gestão anterior (2018) tem uma associação positiva com a capacidade estatal municipal. Quanto maior a performance demonstrada na gestão anterior, maior o nível de capacidade estatal. Esse resultado reflete a continuidade temporal esperada nesse tipo de dado, isto é, quanto melhor a gestão no tempo t, espera-se melhor gestão no tempo t+1. A interpretação relevante desse resultado para a questão de pesquisa do presente trabalho é que, mantendo constante a performance anterior da gestão municipal, ainda é vista a associação positiva entre reeleição e promoção de capacidades estatais.

Em relação às características estruturais dos municípios, essas exercem forte influência sobre o ICE-M. Observamos um gradiente claro associado ao porte populacional: municípios maiores apresentam, de forma consistente, níveis mais elevados de capacidade estatal em relação à categoria de referência. Os coeficientes aumentam progressivamente conforme cresce a classe populacional, sugerindo que municípios maiores, que indicam escala administrativa, maior base fiscal e maior complexidade institucional estão fortemente relacionados ao fortalecimento das capacidades estatais locais.

Do ponto de vista regional, os resultados indicam diferenças sistemáticas entre as grandes regiões do país. Municípios localizados no Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam, em média, níveis mais altos de capacidade estatal em relação à categoria de referência (região Norte). Esses achados reforçam a persistência de desigualdades regionais na capacidade administrativa e institucional dos governos locais brasileiros. Por fim, variáveis socioeconômicas como a taxa de urbanização apresenta associação positiva e estatisticamente significativa com o ICE-M, refletindo o papel dos recursos econômicos na sustentação da capacidade estatal. Em contrapartida, o pib per capita e a condição de município antigo não se mostram estatisticamente significativas nos modelos estimados.

Em conjunto, os resultados da Tabela 1 indicam que a promoção de capacidades estatais municipais está associada a uma combinação de fatores políticos, estruturais e institucionais, com destaque para a reeleição e a escolaridade do prefeito, a performance anterior, o porte populacional e as desigualdades regionais. Esses achados fornecem a base empírica para as análises causais apresentadas a seguir, nas quais exploramos de forma mais rigorosa o efeito da reeleição sobre a capacidade estatal municipal. Contudo, é importante ressaltar a importância indiscutível dos fatores estruturais sobre a capacidade estatal municipal, uma vez que o efeito das variáveis “endógenas” é pequeno e o incremento no poder explicativo do modelo a partir da inclusão desses fatores é reduzido (modelo 2).

4.3. Pareamento

Para avançar da associação condicional para uma estimativa com interpretação causal mais robusta, aplicamos técnicas de pareamento entre municípios governados por prefeitos reeleitos (tratamento) e em primeiro mandato (controle), com base no conjunto de covariáveis socioeconômicas, demográficas, regionais, de performance e políticas descritas na seção metodológica. O objetivo central dessa etapa é reduzir o viés de seleção associado à não aleatoriedade da reeleição, aproximando as distribuições das covariáveis entre os grupos comparados.

Após essa etapa, seguimos com o teste de balanceamento das covariáveis antes e após o pareamento (Figura 4), comparando a amostra original com três estratégias distintas: o pareamento completo (Full), o pareamento por Coarsened Exact Matching (CEM) e o pareamento por escore de propensão (propensity score mathing-nearest neighbor). Observamos que, na amostra original, diversas covariáveis exibem diferenças médias padronizadas substantivas entre os grupos de tratamento e controle, indicando desequilíbrio inicial relevante. Após a aplicação do pareamento, duas estratégias reduzem significativamente essas diferenças, aproximando os valores de zero. O propensity score matching, contudo, gera diferenças maiores, não se mostrando uma abordagem válida para a presente amostra e, por isso, é descartada. O CEM apresenta desempenho superior, com todas as covariáveis posicionadas próximo ao zero, evidenciando um balanceamento mais estrito entre os grupos.

Figura 4
Teste de balanceamento Full X CEM X PSM-Nearest Neighbor

A comparação entre as estratégias de pareamento que apresentaram balanceamento é realizada com base na composição das amostras resultantes. A Tabela 2 apresenta a distribuição das observações no caso do Full. Nessa especificação, todas as unidades dos grupos de tratamento e controle são mantidas na amostra pareada, não havendo descarte de observações. Embora essa abordagem maximize o tamanho da amostra, ela impõe requisitos menos restritivos de comparabilidade entre as unidades, o que ajuda a explicar o balanceamento menos rigoroso observado em algumas covariáveis.

Tabela 2
Distribuição das observações – Full

	Controle	Tratamento
Todas	2198	3015
Pareadas (ESS)	837,83	3015
Pareadas	2198	3015
Não-Pareadas	0	0
Descartadas	0	0

Por sua vez, a Tabela 3 reporta a distribuição das observações após a aplicação do CEM. O CEM praticamente zera as diferenças entre as observações pareadas. Contudo, observa-se uma redução substantiva no número de unidades pareadas, tanto no grupo de controle quanto no grupo de tratamento. Essa perda amostral decorre do caráter mais restritivo do método, que exige correspondência exata dentro de estratos previamente definidos das covariáveis. Como consequência, parte considerável das observações não encontra correspondentes adequados e é excluída da amostra analítica.

Tabela 3
Distribuição das observações - CEM

	Controle	Tratamento
Todas	2198	3015
Pareadas (ESS)	55,38	60
Pareadas	59	60
Não-Pareadas	2139	2955
Descartadas	0	0

Assim, os resultados do balanceamento indicam um trade-off clássico entre o tamanho amostral e a qualidade da comparabilidade. Enquanto o Full preserva integralmente as observações disponíveis, o CEM promove um balanceamento mais rigoroso das covariáveis, a custo da exclusão de unidades menos comparáveis. Diante desse cenário, em que uma amostra tão restrita, resultante do CEM, implicaria em perda quase total de validade externa, focamos as análises no Full.

Após a aplicação das estratégias de pareamento e a verificação do balanceamento das covariáveis, estimamos o efeito médio da reeleição do prefeito sobre o ICE-M. Essa etapa busca identificar se, uma vez comparados municípios observacionalmente semelhantes, a permanência do prefeito no cargo está associada a níveis mais elevados de capacidade estatal. A Tabela 4 apresenta os resultados da análise.

Tabela 4
Efeito da reeleição sobre a promoção de capacidades estatais nos municípios brasileiros (Full)

Tratamento	Estimativa (β)	Erro-padrão	P-valor	I.C. 95%
Prefeito(a) reeleito(a)	0,005	0,002	0,048**	0,000 a 0,010

Como podemos ver, os resultados obtidos a partir do Full nos mostram que a reeleição do prefeito exerce um efeito positivo e estatisticamente significativo (p-valor < 0,05) sobre o ICE-M. Em termos substantivos, municípios governados por prefeitos reeleitos apresentam, em média, um incremento de 0,005 pontos (β) no índice de capacidade estatal em comparação aos municípios do grupo de controle. O intervalo de confiança de 95% não inclui o valor zero, reforçando a evidência estatística do efeito estimado. Esse resultado indica evidência favorável à hipótese de que prefeitos “aprendem” no cargo e que esse aprendizado gera um incremento na capacidade estatal municipal.

Em conjunto com as análises dos modelos multivariados anteriores, esses achados reforçam a interpretação de que a continuidade política no Executivo local pode favorecer a consolidação de capacidades administrativas, fiscais e relacionais, possivelmente por meio de mecanismos como o aprendizado institucional, maior previsibilidade na gestão e redução dos custos de coordenação.

4.4. Dimensões

A análise anterior apresenta o efeito da reeleição sobre as capacidades estatais, medido por um indicador composto de três dimensões analíticas. Contudo, é possível que a reeleição tenha um efeito distinto, considerando as diferentes rotas ou incentivos para a construção de capacidades estatais (Suryanarayan, 2024). é possível também que os prefeitos “aprendam” a gerir determinadas capacidades, mas não outras. Além disso, é possível que o prefeito e um de seus atributos, aqui, a reeleição, tenham efeito sobre aspectos mais diretamente controláveis pelo Executivo municipal do que sobre outros que podem depender de questões estruturais ou de longo prazo.

Por essas razões, nesta seção, destrinchamos a relação entre reeleição e capacidades estatais em suas diferentes dimensões (fiscal, burocrática e relacional). As Tabelas 5, 6 e 7 apresentam os resultados dos modelos de pareamento considerando cada uma das dimensões separadamente.

Tabela 5
Efeito da reeleição sobre a dimensão fiscal nos municípios brasileiros (Full)

Tratamento	Estimativa (β)	Erro-padrão	P-valor	I.C. 95%
Prefeito(a) reeleito(a)	-0,058	0,177	0,742	-0,404 a 0,288

Tabela 6
Efeito da reeleição sobre a dimensão burocrática nos municípios brasileiros (Full)

Tratamento	Estimativa (β)	Erro-padrão	P-valor	I.C. 95%
Prefeito(a) reeleito(a)	0,698	0,429	0,104*	-0,143 a 1,54

Tabela 7
Efeito da reeleição sobre a dimensão relacional nos municípios brasileiros (Full)

Tratamento	Estimativa (β)	Erro-padrão	P-valor	I.C. 95%
Prefeito(a) reeleito(a)	-0,061	0,44	0,89	-0,924 a 0,802

Os resultados mostram que o efeito estatisticamente significante da reeleição está concentrado na dimensão burocrática. Esse resultado pode ser interpretado como o efeito de uma variável política sobre a mais política das variáveis que compõem as capacidades estatais: o recrutamento ou a qualidade dos ocupantes de cargos públicos. A interpretação complementar, mais alinhada à discussão realizada neste artigo, é que os chefes do executivo municipal têm mais capacidade de influenciar a composição da burocracia, sendo um produto de escolhas e estratégias desse ator. O efeito da reeleição sobre a capacidade burocrática seria então explicado pelo aprendizado na gestão, que, de fato, pode ser posto em prática e tornar-se visível, já que o prefeito tem controle sobre as escolhas e nomeações. Alterações expressivas na capacidade fiscal, por exemplo, seriam muito mais determinadas pelo potencial de arrecadação do município e, por essa razão, variam pouco em função de atributos dos chefes do executivo local.

4.5. Teste de robustez

Como teste de robustez, propomos utilizar uma variável dependente alternativa. O índice de Gestão Fiscal é teoricamente próximo do indicador de capacidade fiscal, já que busca identificar o produto da ação do governo local como um meio e não um indicador finalístico, como seriam medidas de desenvolvimento econômico ou social. Os dois indicadores são positivamente correlacionados (r = 0,346, p-valor < 0,01) e como o índice Firjan de gestão fiscal cobre todos os municípios e tem uma série temporal, este se mostra um bom indicador para o teste aqui proposto.

A Tabela 8 apresenta os resultados obtidos com modelos de regressão multivariada. O ponto aqui é que podemos testar a associação entre reeleição e gestão fiscal utilizando o indicador de 2022 (conforme nosso desenho principal), mas também com a variação entre 2018 e 2022 como variável dependente, controlando, de forma mais direta, pela performance anterior. Os resultados mostram que há uma associação positiva e estatisticamente significativa nas duas especificações. Importante notar que a magnitude do coeficiente é maior no modelo que utiliza a variação “antes e depois” da reeleição como variável dependente. Isso indica que, ao utilizar a abordagem do tipo diferença-em-diferenças, que reduz ainda mais o potencial de viés de seleção, obtém-se resultados ainda melhores. Dessa forma, temos indícios de que nosso desenho principal pode estar subestimando o efeito da reeleição e não o contrário.

Tabela 8
Fatores associados à gestão fiscal nos municípios brasileiros

	Variável dependente
	IFGF 2022	Variação IFGF
	(Modelo 1)	(Modelo 2)
Prefeito reeleito	0,006* (0,004)	0,013*** (0,005)
Prefeita	-0,021*** (0,006)	-0,014* (0,007)
Ideologia	0,00001 (0,00001)	0,00000 (0,00001)
Idade	0,0004** (0,0002)	0,00002 (0,0002)
Escolaridade	0,012*** (0,004)	-0,001 (0,005)
Performance anterior (IFGF)	0,441*** (0,011)
Município antigo	0,002 (0,005)	-0,003 (0,006)
Classe população – 5.001 até 10.000	-0,001 (0,006)	-0,016** (0,007)
Classe população – 10.001 até 20.000	-0,027*** (0,006)	-0,044*** (0,007)
Classe população – 20.001 até 50.000	-0,040*** (0,007)	-0,060*** (0,008)
Classe população – 50.001 até 100.000	-0,027*** (0,009)	-0,064*** (0,011)
Classe população – 10.0001 até 500.000	-0,032*** (0,010)	-0,102*** (0,012)
Classe população - Maior que 500.000	0,017 (0,022)	-0,088*** (0,026)
Região - Nordeste	-0,051*** (0,008)	0,002 (0,010)
Região - Sudeste	0,148*** (0,008)	0,125*** (0,010)
Região - Sul	0,126*** (0,009)	0,009 (0,010)
Região - Centro-Oeste	0,113*** (0,010)	0,043*** (0,012)
Pib per Capita (log)	-0,000** (0,000)	-0,000** (0,000)
Taxa Urbanização	0,000*** (0,000)	0,000*** (0,000)
Constante	0,336*** (0,014)	0,156*** (0,016)
Observações	5.039	5.039
R2	0,582	0,136
Ajustado R2	0,580	0,133
Residual Std, Error	0,132 (df = 5019)	0,161 (df = 5020)
F Statistic	367,213*** (df = 19; 5019)	43,997*** (df = 18; 5020)

A Tabela 9 reproduz o modelo de pareamento utilizado na análise principal com a variação na gestão fiscal como variável dependente. Temos, então, a combinação das observações pareadas nas características observáveis e a comparação no estilo antes e depois do tratamento, como prevê o modelo de diferença-em-diferenças. O resultado do efeito da reeleição se mostra positivo e estatisticamente significante, trazendo indícios de que nossa análise principal de fato identifica uma relação robusta.

Tabela 9
Efeito da reeleição sobre a variação da gestão fiscal nos municípios brasileiros (Full)

Tratamento	Estimativa (β)	Erro-padrão	P-valor	I.C. 95%
Prefeito(a) reeleito(a)	0,0133	0,002	0,0129**	0,00281a 0,0238

5. Considerações finais

Este artigo investigou o efeito da reeleição de prefeitos sobre a promoção de capacidades estatais nos municípios brasileiros, combinando a construção de um índice multidimensional de capacidade estatal com estratégias empíricas voltadas à inferência causal em dados observacionais. Ao articular análises descritivas, modelos de regressão MQO e técnicas de pareamento, o estudo buscou avançar na compreensão do papel da continuidade política local na consolidação de capacidades administrativas, fiscais e relacionais.

Os resultados indicam que municípios governados por prefeitos reeleitos apresentam, em média, níveis mais elevados de capacidade estatal quando comparados a municípios semelhantes governados por prefeitos e primeiro mandato. Esse achado se mantém estável tanto nos modelos de regressão, quanto nas estimativas baseadas em pareamento. A convergência dos resultados entre métodos distintos reforça a robustez empírica da evidência encontrada.

Do ponto de vista substantivo, os achados sugerem que a continuidade no comando do Executivo municipal pode favorecer processos de aprendizado institucional, maior coordenação administrativa e melhor aproveitamento de recursos disponíveis. Esses mecanismos são particularmente relevantes em um contexto federativo marcado por forte heterogeneidade entre municípios, no qual a construção de capacidades estatais depende não apenas de recursos econômicos, mas também de estabilidade política e previsibilidade decisória.

Ao mesmo tempo, os resultados também evidenciam a persistência de desigualdades estruturais na capacidade estatal municipal, associadas ao porte populacional, às diferenças regionais e ao nível de desenvolvimento econômico. Isso indica que, embora a reeleição desempenhe um papel positivo, ela não opera no vazio institucional, sendo condicionada por fatores históricos e estruturais que limitam ou potencializam seus efeitos.

O estudo contribui para a literatura sobre capacidades estatais endógenas ao deslocar o foco analítico para o nível municipal e ao integrar explicitamente a dimensão política, em particular, a dinâmica eleitoral, à explicação das variações na capacidade do Estado. Como toda pesquisa baseada em dados observacionais, este estudo apresenta limitações. Ainda que as estratégias de pareamento reduzam o viés de seleção associado a características observáveis, não é possível descartar completamente a influência de fatores não observados, como estilos de liderança, experiência anterior, alinhamento político, redes políticas informais ou choques locais específicos.

Pesquisas futuras podem explorar desenhos alternativos, como regressões em descontinuidade ou análises longitudinais, para aprofundar a investigação dos mecanismos causais subjacentes. Por fim, os resultados abrem uma agenda promissora de pesquisa sobre a interação entre instituições políticas locais, ciclos eleitorais e desempenho estatal. Investigar como diferentes contextos institucionais, regras eleitorais ou arranjos intergovernamentais modulam os efeitos da reeleição pode contribuir para uma compreensão mais refinada dos determinantes da capacidade estatal em democracias federativas como a brasileira.

Declaração de uso de IA

Durante a construção do banco de dados deste artigo (integração de dados do TSE, MUNIC/IBGE e Atlas do Estado do Estado Brasileiro - IPEA, corte transversal de 2022), os autores utilizaram o modelo Claude Sonnet 4.5 (Anthropic) como apoio na geração de variações de código em R para a padronização dos scripts e tornar reprodutível a rotina de junção entre as três bases. A ferramenta não foi utilizada na criação, redação, tradução ou revisão do texto do artigo, em conformidade com a política editorial da Revista Brasileira de Ciências Sociais. Todo o código gerado foi revisado, adaptado e validado pelos autores, que testaram a integridade da junção entre as bases (checagem de duplicidade de chave e de correspondência entre municípios) antes de assumir o script como parte do pipeline de tratamento de dados. Os autores mantêm integral responsabilidade pela correção do banco de dados resultante e pelas análises dele derivadas.

• Declaração de disponibilidade dos dados
  Os dados e scripts de pesquisa estão disponíveis em repositório: https://osf.io/tw2mf.
• Financiamento
  Mariana Batista, Anderson Henrique e Lucas Porto informam financiamento do INCT QualiGov (CNPQ, Processo nº 405947/2022-4). Anderson Henrique informa bolsa de pós-doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, Processo nº 2025/15250-0).
• 1
  Tradução nossa.
• 2
  Tradução nossa.
• 3
  Tradução nossa.
• 4
  Tínhamos como objetivo testar a relação também com o indicador de capacidade estatal proposto por Marenco (2025). Contudo, como os dados compilados incluem informações de diferentes anos, inclusive perpassando mais de uma gestão, não foi possível identificar o efeito da reeleição de um prefeito sobre o resultado.

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Apêndice I – Estatística descritiva das demais variáveis do estudo

Apêndice I
Estatística descritiva das demais variáveis do estudo

Variável	Rótulo	Estatística	Frequência (%)	Ausente
reeleito [integer]	Reeleito	Min : 0 Média : 0,4 Máx : 1	0:3253(58,4%) 1 : 2315 (41,6%)	2 (0,0%)
Faixa_pop [Carácter ]	Classe Populacional	1. 100001 até 500000 2. 10001 até 20000 3. 20001 até 50000 4. 50001 até 100000 5. 5001 até 10000 6. Até 5000 7. Maior que 500000	278 (5,0%) 1370 (24,6%) 1050 (18,9%) 338 (6,1%) 1169 (21,0%) 1324 (23,8%) 41 (0,7%)	0 (0,0%)
pib_per_capita_corr [Numérico]	PIB per capita (R$)	Média (dp) : 33770,4 (27566) min ≤ med ≤ Máx: 0,1 ≤ 24149,8 ≤ 99974,1 IQR (CV) : 31569,9 (0,8)	5570 Valores distintos	0 (0,0%)
existia_1991 [Numérico]	Município existia em 1991	Min : 0 Média : 0,8 Máx : 1	0 : 1079 (19,4%) 1 : 4491 (80,6%)	0 (0,0%)
Regiao [Carácter ]	Região	1. Centro-Oeste 2. Nordeste 3. Norte 4. Sudeste 5. Sul	467 (8,4%) 1794 (32,2%) 450 (8,1%) 1668 (29,9%) 1191 (21,4%)	0 (0,0%)
TxUrbanizacao [Numérico]	Taxa de Urbanização (%)	Média (dp) : 90,6 (22) min ≤ med ≤ Máx: 0 ≤ 98,9 ≤ 100 IQR (CV) : 7,2 (0,2)	2697 Valores distintos	0 (0,0%)
Escolaridade_Sup [Numérico]	Ensino Superior (prefeito)	Min : 0 Média : 0,7 Máx : 1	0 : 1946 (34.9%) 1 : 3624 (65.1%)	0 (0.0%)
IdeologiaPontuação [Numérico]	Ideologia (pontuação)	Média (dp) : 563.6 (269.9) min ≤ med ≤ Máx: 61 ≤ 701 ≤ 857 IQR (CV) : 335 (0.5)	27 Valores distintos	7 (0.1%)
indice_cap [Numérico]	ICE-M	Média (dp) : 0.3 (0.1) min ≤ med ≤ Máx: 0 ≤ 0.3 ≤ 1 IQR (CV) : 0.1 (0.4)	5444 Valores distintos	126 (2.3%)
Perc_Servidores_Permanentes [Numérico]	% Servidores Permanentes	Média (dp) : 66.9 (24.5) min ≤ med ≤ Máx: 0 ≤ 68 ≤ 100 IQR (CV) : 41.1 (0.4)	4775 Valores distintos	95 (1.7%)
arrecadacao_propria_por [Numérico]	Arrecadação Própria (%)	Média (dp) : 8.5 (8) min ≤ med ≤ Máx: 0 ≤ 6 ≤ 98.4 IQR (CV) : 7.3 (0.9)	5535 Valores distintos	33 (0.6%)
lai [Numérico]	Lei de Acesso à Informação	Min : 0 Média : 0.4 Máx : 1	0 : 3062 (55.0%) 1 : 2504 (45.0%)	4 (0.1%)
indice_conselhos [Numérico]	índice de Conselhos (%)	Média (dp) : 4.7 (1.4) min ≤ med ≤ Máx: 1 ≤ 5 ≤ 9 IQR (CV) : 2 (0.3)	1 : 6 (0.1%) 2 : 96 (1.7%) 3 : 949 (17.0%) 4 : 1645 (29.5%) 5 : 1346 (24.2%) 6 : 879 (15.8%) 7 : 452 (8.1%) 8 : 166 (3.0%) 9 : 31 (0.6%)	0 (0.0%

• Editor Responsável:
  João Maia http://orcid.org/0000-0002-3330-871X

• Editora Associada:
  Lizandra Serafim http://orcid.org/0000-0002-6188-0908

Disponibilidade de dados

Os dados e scripts de pesquisa estão disponíveis em repositório: https://osf.io/tw2mf.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Set 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  26 Dez 2025
• Aceito
  13 Jul 2026