DINÂMICAS DE FUNCIONAMENTO E CONTROLE DO PODER NOS PARTIDOS POLÍTICOS: OS CASOS DO PT E PSDB NO ESTADO DE SÃO PAULO^*

FUNCTIONING DYNAMICS AND CONTROL OF POWER IN POLITICAL PARTIES: THE CASES OF PT AND PSDB IN THE STATE OF SÃO PAULO

DYNAMIQUES DE FONCTIONNEMENT ET CONTRÔLE DU POUVOIR DANS LES PARTIS POLITIQUES : LES CAS DU PT ET DU PSDB DANS L’ÉTAT DE SÃO PAULO

Resumos

O objetivo deste artigo foi investigar o desenvolvimento organizativo e o funcionamento interno do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no nível subnacional, especificamente no Estado de São Paulo, onde ambos têm presença marcante e grande desempenho eleitoral no período de 1994 a 2016. Com base no modelo de Panebianco (2005), realizamos entrevistas com lideranças estaduais e constatamos que ambos os partidos são organizações prioritariamente orientadas para o controle do poder (governo) estadual, combinando discursos ideológico-programáticos abrangentes, mecanismos de seleção de candidatos, controle da distribuição de recursos e da organização territorial relativamente centralizados nos respectivos diretórios estaduais, além de estratégias (distintas) de mobilização e participação de suas bases sociais. No entanto, embora o conceito de modelo genético de Panebianco explique adequadamente as diferenças organizacionais entre PSDB (mais próximo do modelo social-liberal de estilo gerencial) e PT (mais próximo do social-democrático de estilo participativo), não explica a grande diferença de desempenho eleitoral entre eles. Supomos que a dominância do PSDB nesses vinte anos encontra explicação, ao menos parcial, na combinação entre modelo genético (social-liberal) e tipo de coalizão (coesa-estável), o que nos levou à hipótese – a ser testada em outra pesquisa – de que o eleitorado potencial desse partido é maior do que o do PT porque abarca uma ampla e crescente classe média de perfil conservador, tanto no rico interior do estado como na Região Metropolitana de São Paulo.

Organização partidária; Poder intrapartidário; PT; PSDB; Subsistema paulista

This article’s objective was to investigate the organizational development and internal functioning of the Workers’ Party (Partido dos Trabalhadores, PT) and of the Brazilian Social Democracy Party (Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB) at subnational level, namely in the state of São Paulo, where both had social prominence and strong electoral performance from 1994 to 2016. Based on the model by Panebianco (2005), we interviewed party leaders of the state of São Paulo, and we stated that both parties are organizations oriented primarily toward the control of state power (i.e., government), combining ample ideological-pragmatic discourses, candidate selection mechanisms, and the management of resources and territory distribution focusing on respective state directories, in addition to (distinct) strategies of mobilization and participation of its aligned sections of society. However, although Panebianco’s concept of genetic model adequately explains the organizational differences between PSDB (closer to the social-liberal model of management style) and PT (closer to the social-democratic model of participative style), it does not explain the great difference in electoral performance among them. We suppose that PSDB’s dominance during those twenty years can be explained, at least partially, by the combination of genetic model (social-liberal) and coalition type (cohesive-stable), which led us to the hypothesis – to be tested in another research project – that this party’s potential constituency is greater than PT’s because it gathers a wide and growing middle class of conservative character, in both the rich countryside and the metropolitan area of São Paulo.

Political party; Intra-party power; PT; PSDB; São Paulo subsystem

Le but de cet article est d’étudier le développement organisationnel et le fonctionnement interne du Parti des Travailleurs (PT) et du Parti de la Social-Démocratie Brésilienne (PSDB) au niveau infranational, plus précisément dans l’état de São Paulo, où tous deux ont démontré une forte présence et une enviable performance électorale dans la période comprise entre 1994 et 2016. Basés sur le modèle de Panebianco (2005), nous avons mené des entretiens avec les leaders des États brésiliens. Nous avons pu constater que les deux partis constituent des organisations prioritairement orientés vers le contrôle du pouvoir (gouvernement) de l’État, tout en alliant de vastes discours idéologiques et programmatiques, des mécanismes de sélection des candidats, le contrôle de la distribution des ressources et de l’organisation territoriale relativement centralisée dans leurs respectifs directoires régionaux ainsi que des stratégies (distinctes) de mobilisation et de participation de leurs bases sociales. Néanmoins, malgré le fait que le concept de modèle génétique de Panebianco puisse expliquer les différences organisationnelles entre le PSDB (plus proche du modèle social-libéral de style organisationnel) et le PT (plus proche du modèle social-démocratique de style participatif), cela n’explique pas leur grand écart de performance électorale. Nous avons supposé que la domination du PSDB au long de ces vingt dernières années ait pu s’expliquer, au moins en partie, par la combinaison entre le modèle génétique (social-libéral) et le type de coalition (cohésif-stable), ce qui nous a conduit à l’hypothèse – à être testée au cours d’une autre recherche – que l’électorat potentiel de ce parti est plus important que le PT car il couvre une ample et croissante classe moyenne dont le profil est conservateur, aussi bien dans la riche province de l’État que dans la région métropolitaine de la ville de São Paulo.

Organisation interne des partis politiques; Pouvoir interne des partis politiques; PT; PSDB; Sous-système Paulista

Introdução

O objetivo deste trabalho é investigar o funcionamento interno do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no nível subnacional. Mais especificamente, queremos responder as seguintes perguntas: o que são, a quem servem e como funcionam os partidos nos estados? Eles são organizações prioritariamente orientadas para o controle do poder (governo) estadual e, também, nacional? Ou estão em busca apenas do controle de recursos (materiais e simbólicos) e cargos? Argumentamos que os nossos dois casos são, aparentemente, exemplos desse primeiro tipo de partido. PT e PSDB não são apenas organizações orientadas para a conquista do poder na esfera estadual, mas também são motivados para controlar o poder em nível nacional. Para dar conta desses objetivos, esses partidos combinam um discurso ideológico-programático generalizante (que abarca diversas partes do território brasileiro, com realidades distintas) com mecanismos de seleção de candidatos, controle da distribuição de recursos e da organização territorial de estrutura institucional, mobilização de suas bases sociais, com formas distintas de participação de seus membros.

Trata-se de partidos que funcionam num contexto institucional marcado, por um lado, por um sistema federativo, que tende, ao menos teórica e normativamente, a garantir autonomia política às unidades estaduais partidárias. Ao mesmo tempo, convivem em um sistema hierárquico de distribuição dos recursos estatais e mesmo de uma estrutura de oportunidades intrapartidária com alta concentração de poder decisório na esfera nacional. Esse arranjo, ao congregar incentivos centralizadores e descentralizadores, deve aumentar o grau de complexidade das interações entre as instâncias partidárias dos dois partidos analisados, no Estado de São Paulo. Estado motor da origem desses partidos, os grupos políticos e lideranças do PT e PSDB se constituíram nas maiores forças políticas impulsionadoras da estrutura organizacional partidária nacional. Também vem sendo em São Paulo que o PSDB conquistou e manteve os melhores desempenhos eleitorais, elegendo o governador do estado por seis mandatos consecutivos (1994-2014), conformando fortes bancadas parlamentares para a Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado, além de eleger um número expressivo de vereadores e prefeitos por todo o estado. Já o PT governou por dois mandatos a capital paulista e várias outras cidades grandes do estado, obtendo crescente número de prefeitos também no interior.

O Gráfico 1 demonstra a progressiva força que os dois partidos passaram a ter no Estado de São Paulo, desde 1994, nas eleições para governador. A soma da porcentagem de votos válidos obtida por PT e PSDB chegou a 70% no primeiro turno das eleições de 2002 e, desde então, nunca esteve abaixo desse patamar. Em 2006, os dois partidos conseguiram, juntos, concentrar 90% dos votos, demonstrando a potência eleitoral de ambos no estado – com claro destaque para o PSDB, quase sempre vitorioso já no primeiro turno. Importante ressaltar, contudo, que o pleito de 2014 começou a indicar maior distanciamento entre o desempenho eleitoral do PT (18,2% dos votos), em sentido decrescente, e o do PSDB se mantendo mais estável (57,3%). Nesse último pleito analisado, o candidato petista ficou em terceiro lugar, atrás do candidato do PMDB, que obteve cerca de 21,5% dos votos.

Gráfico 1
Porcentagens de Votos Válidos Obtidas por PT e PSDB nas Eleições para Governador (1º turno) (Estado de São Paulo, 1994-2014)

Já o Gráfico 2 aponta a preponderância do PSDB na conquista de prefeituras paulistas. Ainda que o PT tenha expandido constantemente o número de prefeitos no estado entre 1996 e 2012, fica claro que, também no nível local, os peessedebistas têm obtido melhores resultados. Isso ficou ainda mais evidente após as sucessivas crises nacionais pelas quais o PT passou nos últimos anos – com destaque para o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016.¹

Gráfico 2
Número de Prefeituras Obtidas por PT e PSDB nas Eleições Municipais (1º turno) (Estado de São Paulo, 1996-2016)

Além desses destaques eleitorais em nível regional, no período que estiveram à frente do governo federal, foram dirigentes oriundos de São Paulo que controlaram a máquina do Estado. No caso do PT, isso ocorreu nos dois primeiros mandatos do ex-presidente Lula (2003-2010) e nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), pelo PSDB.

A partir dessas dimensões institucionais, contextuais e estratégico-eleitorais, investigaremos o funcionamento intrapartidário do PT e do PSDB, levando em consideração as seguintes suposições:

1. os Diretórios Estaduais (DEs) devem apresentar grau considerável de controle sobre os Diretórios Municipais (DMs), sobre os deputados estaduais e em menor nível sobre prefeitos e vereadores;

2. a composição dos Diretórios Estaduais deve corresponder, em algum grau, ao tipo de ideologia ou programa de governo dominante no partido. Ou seja, ideologias e programas divergentes do projeto dominante no partido devem se expressar minoritariamente no DE. É claramente o caso do PT, onde os grupos mais à esquerda são minoritários, mas estão representados na composição do DE e disputam a cada processo decisório (PED) o discurso/programa do partido. No PSDB, essa característica é menos clara e pode se expressar através de lideranças pessoais, como Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin e José Serra.

3. o grau ou tipo de controle do DE sobre os DMs deve variar em função do grau de dominância defendido pela ideologia programática da agremiação;

4. o controle pode ocorrer através da própria seleção de filiados e/ou candidatos a cargos eletivos, primeiro em âmbito estadual (governador, deputados federais, estaduais) e, depois, em âmbito municipal (prefeitos e vereadores);

5. o controle também deve ocorrer através da distribuição de recursos financeiros, mas supomos que o grau de descentralização do processo de arrecadação, principalmente para as campanhas eleitorais, é muito grande e crescente. Os recursos do Fundo Partidário, conforme mostraremos, não são suficientes sequer para a manutenção anual dos DEs. Se é verdade que os custos das campanhas eleitorais são altos e crescentes, os DEs devem apresentar capacidade decrescente de controle sobre os DMs, assim como sobre os candidatos (estaduais e municipais) – na medida em que esses candidatos precisam buscar recursos por conta própria. Quanto isto afeta o controle sobre a seleção de candidatos e, em última instância a própria orientação ideológica e programática do partido é um aspecto ainda a ser desvendado;

6. o controle sobre as estratégias eleitorais deve ser muito mais centralizado para as coalizões executivas em âmbito estadual (governador) do que para as coalizões executivas municipais (prefeitos), com exceção das eleições na capital; assim como as coalizões legislativas de âmbito estadual (e federal) devem ser mais controladas pelos DEs e DN (Diretório Nacional) do que as de âmbito municipal.

7. a capacidade e as estratégias de penetração no território estadual parecem estar relacionadas com os tipos de motivação ideológica/programática dos partidos. Supomos que deve existir algum tipo de trade-off entre a cobertura e o controle sobre os DMs, ou seja, quanto maior a cobertura territorial do partido, menor o grau de controle sobre a formação/controle das estruturas locais do partido. Decorre desse argumento que partidos com orientação ideológica mais intensa/explícita (como o PT) devem preferir maior controle sobre os DMs do que maior cobertura do território; ocorrendo o inverso com o PSDB.

Para encaminhar a análise, este artigo está estruturado da maneira exposta a seguir. Na próxima seção, realizamos um balanço geral da bibliografia sobre os dois partidos estudados, focalizando as bases sociais de apoio, as estratégias organizacionais de ocupação territorial e as dinâmicas de distribuição de poder por seus órgãos estaduais e municipais. Na seção seguinte, a partir de entrevistas com as lideranças estaduais de dos dois partidos, analisamos como estão estruturadas as direções (coalizões dominantes) estaduais e o tipo de controle que estas exercem sobre as principais decisões eleitorais tanto em âmbito estadual como municipal. Na última seção, tecemos as considerações finais.

Análises empíricas sobre o PT e o PSDB: origem e funcionamento interno

Desde 1994, a disputa político-partidária nacional – sobretudo para a presidência da República – tem se dado com base na polarização entre PT e PSDB. Estes foram os únicos partidos, até o pleito de 2014, que conseguiram lançar candidatos competitivos em todos os ciclos eleitorais para o Executivo federal (Braga, 2006; Limongi e Cortez, 2010; Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto, 2014).

O PT se origina no campo da esquerda, em fins dos anos de 1970 e início dos anos de 1980, nos contextos de abertura democrática e de crescimento das mobilizações sociais, sindicais e operárias na chamada região do ABC paulista (Meneguello, 1989; Keck, 1991).² Mesclando tendências leninistas (partido revolucionário altamente disciplinado) com elementos social-democráticos (partido reformista de massa) (Azevedo, 1995), o PT se tornou o único caso que se poderia denominar, dentro da literatura (Duverger, 1980), de “partido de massa” (Meneguello, 1989).³ Além disso, o partido é composto por diversas tendências e facções, com posicionamentos políticos diversos – uns mais à esquerda e outros mais ao centro do espectro ideológico (Ribeiro, 2008; Meneguello e Amaral, 2008; Amaral, 2010).

O PSDB, por outro lado, se tornou um dos principais modelos do que Duverger (1980) chamaria de “partido de quadros”, por conta de sua origem no Parlamento, a partir de divergências entre lideranças no interior do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Disputas ideológicas, somadas ao pouco espaço conferido a setores peemedebistas mais de esquerda – formados, sobretudo, por políticos paulistas (Marques e Fleischer, 1998) – e à exclusão destes do processo sucessório à presidência da República, em 1989, foram alguns dos elementos importantes para se compreender a fundação do partido no fim da década de 1980 (Kinzo, 1993; Roma, 2002). Em termos ideológicos, o partido se posiciona mais ao centro e à centro-direita (Power e Zucco Júnior, 2011), e enfrentou, a partir de sua entrada na competição eleitoral, um dilema. Por um lado, declarar-se social-democrata, nos moldes da social-democracia europeia e mobilizar filiados e militantes (por conta de seu viés “de esquerda” na origem); mas, por outro lado, ter um programa de governo com teses liberais e, assim, atrair o empresariado e ampliar o arco de alianças partidárias nas eleições. Esse dilema, segundo Roma (2002), foi resolvido a partir de 1994, com a chegada do PFL (Partido da Frente Liberal) como principal aliado do partido – o que não significou, para esse autor, o rompimento com a essência ideológica das lideranças peessedebistas, orientadas pela perspectiva liberal desde a sua origem.

Já Soraia Vieira (2012), seguindo outra linha de argumentação, defende que o PSDB, embora carregue no seu rótulo a ideologia social-democrata, na prática já teria nascido defendendo o neoliberalismo. Essa inclinação é identificada pela autora em seu manifesto de fundação. Segundo ela, haveria duas diferenças fundamentais entre o PSDB e os partidos social-democratas europeus. O PSDB não apresentaria, desde os primeiros movimentos para sua criação, vínculos com movimentos trabalhistas e seria até hoje um dos maiores defensores do liberalismo de mercado.

A partir dos anos de 1990, então, os dois partidos passaram a adotar estratégias de competição e de organização distintas, porém ambas eficientes (Roma, 2006). O PT se coligaria mais com partidos de esquerda e centro-esquerda, e passou a englobar partidos de direita a partir de 2002 (PL/PR, PP e PSD,⁴ por exemplo), como forma de ampliar suas chances de sucesso eleitoral. Como resultado, o partido foi moderando o seu discurso ao longo do tempo. O controle da prefeitura de São Paulo, durante a gestão Erundina (1989-1992), foi uma das primeiras experiências que serviram para mostrar ao partido a importância estratégica de se governar com flexibilidade política e ampliação do arco de alianças (Couto, 1995). Já o PSDB se manteve mais centrado nos campos da direita e centro-direita, tendo PFL/DEM, PPS e PTB como grandes aliados.⁵

No que tange à estratégia organizativa, o PT trouxe características inovadoras, como a formação dos núcleos de base, o incentivo à participação da militância nos processos decisórios (PEDs), maior destaque à legenda partidária etc. (Roma, 2006; Amaral, 2010). Nesse sentido, as instâncias locais passaram a ser muito importantes. Com o enfraquecimento dos núcleos de base a partir dos anos 2000, os DMs adquiriram ainda mais peso, tornando-se o principal lócus de atuação política em nível local (Ribeiro, 2013). As instâncias superiores, por sua vez, são dotadas de fortes mecanismos de intervenção e veto, fazendo com que o partido tenha uma estrutura hierárquica interna muito forte (Meneguello, 1989; Roma, 2006). De acordo com Ribeiro (2013), as executivas foram ganhando destaque no PT nos anos 2000, acumulando atribuições políticas e diretivas relevantes. A Comissão Executiva Nacional, assim, se tornou o órgão decisório máximo no período entre encontros nacionais, reduzindo o diretório à condição de instância ratificadora.

O PSDB, por outro lado, adota processos decisórios menos complexos, com base em líderes e não em militantes (Roma, 2006; Assumpção, 2008). Para Roma (2002), essa autonomia conferida às lideranças partidárias se dá por duas características fundamentais do desenho institucional do partido: (i) ausência de vetos, ou seja, os membros não podem criar obstáculos para as decisões dos líderes nacionais; (ii) autonomia de decisão em nível local, no caso de estratégias partidárias, fazendo com que os DMs atuem diretamente sobre questões locais. Nesse sentido, as estruturas peessedebistas não são altamente hierárquicas, uma vez que conferem amplo grau de autonomia – tanto para as lideranças locais como nacionais. Diretórios Estaduais e Municipais não necessariamente se comunicam com o Diretório Nacional (Roma, 2006).

Se as estruturas institucionais do PT incentivam a participação interna da militância, o mesmo não ocorreria no PSDB, segundo Roma (2006). Por conta da ampla autonomia das instâncias organizativas, associadas à concentração do processo decisório nas mãos de poucos líderes (Ribeiro, 2013), as atividades dos filiados peessedebistas tenderiam a se concentrar apenas nos períodos eleitorais. Assim, ao contrário do PT, no PSDB existiriam poucos incentivos para a formação de carreiras no interior da máquina partidária e não se registrariam, ainda, punições por indisciplina parlamentar⁶ (Roma, 2006).

A polarização PT-PSDB se tornou tão preponderante no cenário político nacional que, além de dificultar a ascensão de uma “terceira força”, capaz de romper essa disputa (Limongi e Cortez, 2010),⁷ se replicou nos estados.⁸ O Estado de São Paulo é o caso mais evidente, onde tal polarização ocorreu de maneira mais intensa (Meneguello e Bizzarro Neto, 2012; Sandes-Freitas, 2015).

Tanto PT quanto PSDB possuem, em São Paulo, suas principais bases fundadoras (Meneguello, 1989; Keck, 1991; Marques e Fleischer, 1998; Roma, 2002) e seguem um padrão similar de recrutamento e mobilização de membros. Os achados de Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto (2014), em surveys realizados com lideranças petistas e peessedebistas, indicam que, pelo menos no contexto paulista, há “vida partidária” mesmo fora dos períodos eleitorais – contrariando o argumento de Roma (2006) de que a participação interna se concentraria apenas durante os pleitos. Além disso, os membros de ambos os partidos possuem perfis semelhantes (na maioria são homens com mais de 40 anos, católicos) e, em geral, ocupam postos nas organizações partidárias em nível subnacional. Outra semelhança encontrada se refere à participação: a maioria dessas elites intermediárias são engajadas em algum tipo de movimento ou organização social, demonstrando forte interface com a sociedade civil organizada.⁹

Assumpção (2008) argumenta que, no processo de estruturação do PSDB no estado, o papel das lideranças nacionais paulistas, em consonância com os chamados “atores políticos intermediários”, foram fundamentais para a organização do partido. Esse é um dos motivos que ajudam a compreender a força da máquina peessedebista no Estado de São Paulo, cujas lideranças estão associadas a diversos ramos da sociedade civil: organizações religiosas, movimentos de mulheres e organizações não governamentais, principalmente (Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto, 2014).

Outro fator que explica a maior organização e penetração peessedebistas é o fato de o partido governar o estado há duas décadas. A ocupação de espaços de poder e cargos, bem como o uso de outros recursos de autoridade formal – todos viabilizados pelas vitórias eleitorais conquistadas ao longo dos pleitos – fortaleceram a sua organização (Kerbauy e Assumpção, 2012). Essa aproximação do partido com a máquina estatal pode ser conferida na Tabela 1, que mostra a composição da rede interna peessedebista em São Paulo. Dois dados se destacam: a grande presença de militantes, logo nos seus anos de fundação, e a preponderância de membros liga- dos ao poder público, tanto pelas eleições (deputados estaduais e federais) como pelos cargos comissionados (secretários de governo).

Tabela 1
Composição da Rede Interna do PSDB-SP (1988-2006)

Atributos individuais*	1988-89	1990-93	1994-98	1999-02	2003-06	Total
Militante	16	0	1	0	0	17
Deputado Estadual	9	2	3	2	0	16
Secretário de Governo – Municipal	11	2	0	1	0	14
Deputado Federal	1	5	4	1	0	11
Militante com ocupação de cargo eletivo	5	2	1	0	0	8
Secretário de Governo – Estadual	6	0	0	0	1	7
Vereador	4	0	1	1	0	6
Prefeito	3	2	1	0	0	6
Militante com ocupação de cargo no governo	0	2	0	0	0	2
Saiu ou faleceu	2	0	0	0	0	2
Governador	1	0	0	0	0	1
Ministro – Governo Federal	1	0	0	0	0	1
Ex-governador	1	0	0	0	0	1
Senador	0	0	0	0	0	0
Presidente	0	0	0	0	0	0
Localização
São Paulo – Capital	48	7	3	2	1	61
Interior	19	8	7	3	0	37
Vale e Baixada Santista	3	0	1	0	0	4

• * De acordo com Assumpção (2008, pp. 25-32), esses atributos foram obtidos através de documentação interna do partido e de entrevistas. Posteriormente, a composição do banco de dados se deu por meio de sociogramas. Cada pessoa é contada apenas uma vez e, por isso, o número de membros “decai” a cada ciclo temporal – visto que muitos deles permanecem no DE por mais de uma gestão.
• Fonte: Elaboração própria com base em Assumpção (2008, Anexo B).

Organização partidária no PSDB e o caso do PSDB paulista

Em termos de estratégia partidária, Braga (2008) mostra que há uma particularidade organizacional dos peessedebistas: a existência de uma estrutura montada em macrorregiões.¹⁰ Trata-se de um mecanismo que garante aos seus líderes o controle e direcionamento das ações do partido quanto à seleção de candidatos aos Legislativos e às disputas intrapartidárias. Braga demonstra, também, que desde os anos de 1990, o partido vem crescendo, tanto em termos de órgãos partidários como de filiados. Esses dados foram atualizados por Fernandes (2016), que corrobora Braga (2008) e aponta a permanência de ampla estrutura organizacional no PSDB paulista (ver Gráfico 3). Cabe destacar, ainda, que as eleições municipais também parecem atuar no fortalecimento da sigla, visto que é um contexto onde o PSDB tem presença maior (Braga e Speck, 2014).

Gráfico 3
Diretórios, Comissões Interventoras e Provisórias do PSDB-SP (2000-2015)

Desse arranjo político-partidário resulta uma organização montada basicamente a partir de diretórios, que sempre foram a maioria absoluta dos órgãos partidários peessedebistas em São Paulo. A estratégia de adoção de Comissões Provisórias e Interventoras não foi recorrente na história do PSDB nos últimos quinze anos. Trata-se de um indício da autonomia de suas lideranças em nível local e da capacidade de construírem máquinas partidárias duradouras, uma vez que quase não há casos de destituição dos diretórios para a instalação de Comissões Provisórias.¹¹ Dos 645 municípios existentes no Estado de São Paulo, o PSDB está presente em cerca de 600 deles desde 2004.

A Tabela 2 traz informações sobre os presidentes do PSDB paulista, evidenciando a origem de suas elites político-partidárias nos Legislativos estadual e nacional como nos grupos políticos que controlaram o partido no estado desde a sua criação, em fins dos anos de 1980. Como podemos verificar, todos eles são políticos profissionais com bases eleitorais no interior e ligados aos grupos dominantes em cada período (Serra/FHC, Covas, Alkmin).

Tabela 2
Lista de Presidentes do PSDB-SP (1989-2015)

Data da escolha (Convenção)	Presidente	Profissão/Cargo/Situação Política
30/04/1989	José Serra	Economista e professor
04/08/1991	Geraldo José R. Alckmin Filho	Médico, professor, ex-prefeito e ex-deputado federal
17/10/1993	Geraldo José R. Alckmin Filho	–
10/12/1995	Clóvis Volpi	Ex-vereador e ex-deputado estadual
14/12/1997	Antônio Carlos de Mendes Thame	Agrônomo, professor e ex-deputado federal
11/12/1999	Edson Aparecido dos Santos	Historiador e assessor político
08/12/2001	Edson Aparecido dos Santos	–
16/11/2003	Antonio Carlos Pannunzio	Engenheiro, professor e ex-deputado federal
06/11/2005	Sydney Estanislau Beraldo	Biólogo, ex-prefeito, ex-vereador e ex-deputado estadual
21/10/2007	Antônio Carlos de Mendes Thame	–
07/05/2011	Pedro Tobias	Médico, ex-vereador e ex-deputado estadual
05/05/2013	Antonio Duarte Nogueira Júnior	Engenheiro, ex-deputado estadual
14/06/2015	Pedro Tobias	–

• Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em fins de 2015 e ao longo do primeiro semestre de 2016, a ala paulista do PSDB se viu dividida internamente, sobretudo por conta de dois eventos. O primeiro deles foi o processo político que culminou no afastamento e depois impedimento da Presidenta Dilma Rousseff (PT), levando os peessedebistas a tomarem um posicionamento acerca do governo interino de Michel Temer (PMDB). A discordância veio, principalmente, quanto aos limites do apoio que o partido deveria oferecer a Temer, que também era parte do governo ao qual o PSDB fazia oposição.¹²

O segundo evento foi a disputa em torno das prévias que indicaram o candidato do partido para a eleição a prefeito da capital do estado. A disputa se deu entre João Doria Jr., candidato apoiado pelo Governador Geraldo Alckmin, um empresário com frágeis vínculos partidários, e Andrea Matarazzo, vereador paulistano, com longa trajetória partidária, apoiado por lideranças históricas do partido, como José Serra e Fernando Henrique Cardoso.

A dupla vitória do Governador Geraldo Alckmin, nas prévias e na própria eleição, gerou tensões na estrutura do partido. Tal divergência, segundo publicações das mídias, levou inclusive a mudanças na composição do governo e a alterações importantes nos cargos de primeiro e segundo escalão.¹³

Nota-se, portanto, que a alta capilaridade que o PSDB apresenta no Estado de São Paulo traz também fortes conflitos de interesse entre suas lideranças, diretamente ligadas à política estadual e nacional. Não se trata de algo novo na história do partido, na medida em que, desde os momentos iniciais de sua fundação, havia grandes dissidências em seu interior – que vinham desde as disputas internas pelo controle do PMDB paulista, em meados dos anos de 1980 (Vieira, 2012).

Organização partidária no PT e o caso do PT paulista

A extensa e forte matriz organizacional do PT no Estado de São Paulo vem se consolidando desde os anos de 1980 (Meneguello, 1989; Kinzo, 1993) e já havia sido comprovada através de dados sobre a organização levantados por Braga (2008) e Fernandes (2016). Como mostra o Gráfico 4, o PT começou a se expandir mais intensamente a partir de 2002, coincidindo com a chegada do partido à presidência da República. Em comparação ao PSDB, é notável que, ainda que tenham decaído nos últimos anos, as Comissões Provisórias se disseminaram muito mais na estruturação petista. O elevado grau de hierarquização interna, as prerrogativas de intervenção das instâncias superiores nas inferiores e o controle exercido pela burocracia nacional e estadual sobre os órgãos municipais (Roma, 2006; Amaral, 2010) são alguns dos elementos que podem explicar essa observação. A maior capacidade de intervenção existente no partido faz com que muitos dos DMs sejam destituídos e transformados em Comissões, sendo posteriormente reestruturados.¹⁴

Gráfico 4
Diretórios, Comissões Interventoras e Provisórias do PT-SP (2000-2015)

O principal ponto de apoio para a construção das bases partidárias petistas paulistas foram os sindicatos e os movimentos operários (Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto, 2014; Nafalski e Pessoa Júnior, 2015).¹⁵ Isso pode ser observado na Tabela 3, a qual mostra que todos os presidentes da seção paulista do PT foram lideranças sindicais, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ou ligados de algum modo ao mundo do trabalho. Mesmo no caso de profissionais liberais, artistas ou intelectuais, suas identidades eram mais próximas ao perfil dominante dentro do partido. Em todos os casos, eles se elegeram como candidatos únicos, sem competidores. Em segundo lugar, destacam-se líderes pertencentes à categoria de profissionais liberais e grupos intelectuais. Além disso, de acordo com Nafalski e Pessoa Júnior (2015), todos são oriundos da tendência petista denominada Campo Majoritário e ligados ao ex-presidente Lula.

Tabela 3
Lista de Presidentes do PT-SP (1980-2013)

Ano	Presidente	% de votos*	Profissão/Cargo/Situação Política
1980	Lula	Candidato único	Sindicalista do ABC
1981	?	Candidato único	–
1983	Devanir Ribeiro	Candidato único	Sindicalista do ABC
1985	Djalma Bom	Candidato único	Sindicalista do ABC
1986	José Cicote	Candidato único	Sindicalista do ABC
1989	Paulo Okamoto	Candidato único	Sindicalista do ABC
1992	Telma de Souza	Candidato único	Professora, ex-prefeita de Santos
1993	Arlindo Chinaglia	59%	Médico, deputado estadual, presidiu a CUT-SP
1994	Arlindo Chinaglia	?	–
1995	João Paulo Cunha	57%	Metalúrgico, deputado federal
1997	Antonio Palocci	66%	Médico, ex-prefeito de Ribeirão Preto e membro da CUT-SP
1999	Paulo Frateschi	51%	Professor, ligado a sindicatos de professores e de artistas
2001	Paulo Frateschi	58%	–
2005	Paulo Frateschi	57%	–
2007	Edinho Silva	55%	Sociólogo, ex-metalúrgico, ex-prefeito de Araraquara
2009	Edinho Silva	91%	–
2013	Emídio de Souza	67%	Advogado, ex-prefeito de Osasco

• * Porcentagem de votos recebida nas eleições internas.
• Obs.: Nos espaços com interrogação, as informações disponíveis eram ambíguas ou inexistentes.
• Fonte: Elaboração própria com base em Nafalski e Pessoa Júnior (2015).

Uma observação interessante a se fazer é de que, até o começo dos anos de 1990, em alguns municípios paulistas, principalmente os menores, muitas pessoas nem sequer sabiam da existência dos grupos não majoritários – tamanha era a força das correntes ligadas ao sindicalismo e a Lula. Tratava-se, apenas, de reconhecer o partido de forma unitária: “o PT”. Ainda que fossem conhecidas, as demais tendências não compunham as direções partidárias. Nesse sentido, as lideranças ligadas ao Campo Majoritário, associadas à dispersão do movimento sindical, conseguiam maior trânsito nos processos internos do partido pelo estado como um todo – não ficavam restritas, portanto, apenas à capital e à região do ABC.¹⁶

Seguindo a argumentação de Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto (2014), podemos dizer que os diferentes tipos de associação que cada partido faz com a sociedade civil, somados às diferentes formas como se estruturam no estado (Fernandes, 2016) ajudam a explicar as orientações ideológicas diferentes. A capacidade de suas lideranças de se posicionarem coerentemente no espectro ideológico resultam em certos “padrões” na formação de alianças partidárias (Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto, 2014): o PT mais orientado para a esquerda e a centro-esquerda (ainda que venha constituindo acordos com partidos da direita) e o PSDB mais posicionado ao centro e à centro-direita. Mesmo no nível local, permanece certa “coerência ideológica” na formação das alianças partidárias, ainda que o leque se expanda por conta das estratégias de competição no terreno paulista (Meneguello e Bizzarro Neto, 2012).

Em linhas gerais, podemos argumentar, portanto, que, ao adentrar no contexto de São Paulo, o sentido causal da polarização entre PT e PSDB é mais propriamente do nível subnacional para o nível nacional – com estratégias mais ou menos diferentes de organização e de composição de sua rede interna, bem como padrões distintos de coligações e alianças partidárias. Por outro lado, por terem nesse estado da federação as suas principais bases originais, ambos os partidos são bastante capilarizados (Braga, Rodrigues-Silveira e Borges, 2012), sendo capazes de atribuir incentivos de participação e mobilização aos seus membros – tanto no interior da máquina quanto pela sociedade civil como um todo. Nesse sentido, o alto grau de profissionalização que se observa no PT e no PSDB em São Paulo não é apenas decorrente da “presidencialização” de suas disputas regionais (Meneguello e Bizarro Neto, 2012), mas também da capacidade, de ambas as agremiações, de estruturar as competições eleitorais pelos municípios do estado, desde o início dos anos 2000.

Dinâmicas de controle do poder intrapartidário no PT e no PSDB

Para responder às questões levantadas na sessão anterior, trabalhamos com metodologia qualitativa, através da realização de entrevistas em profundidade com lideranças dos Diretórios Estaduais (DEs) de ambas as agremiações. Dentro dos limites da pesquisa (disponibilidade dos entrevistadores, horário de funcionamento dos partidos, recursos financeiros para o campo, disponibilidade dos entrevistados etc.), procuramos selecionar as lideranças com maior poder de influência decisória no interior da sessão paulista do partido. Focamos principalmente nos cargos de: secretário de organização, presidência e vice-presidência dos DEs. São funções que, de modo geral, articulam não apenas os trabalhos internos dos partidos, mas também as relações destes com os demais DEs e o Diretório Nacional. Como serão notadas nas entrevistas, tais atribuições não necessariamente possuem relações diretas com os políticos eleitos pelos partidos.

Em cada partido, entrevistamos duas lideranças, com cerca de 40 a 60 minutos cada entrevista.¹⁷ As perguntas foram previamente elaboradas, como forma de guiar as discussões para os pontos de interesse da pesquisa, que visavam a respostas em profundidade. Por fim, cabe mencionar que todos os entrevistados deram autorização para gravação e posterior transcrição, desde que fossem assegurados o anonimato.

De acordo com a nossa primeira suposição acerca do funcionamento dos partidos, os Diretórios Estaduais devem apresentar grau considerável de controle sobre os Diretórios Municipais (DMs). No que diz respeito ao controle das instâncias partidárias, as respostas dos entrevistados mostram que há, de fato, diferentes maneiras do DE controlar os DMs nos dois partidos.¹⁸ Enquanto, no PT, esse controle aparece mais centralizado, hierárquico e participativo, no PSDB se observa um processo mais descentralizado e pragmático, voltado para a aquisição de votos, com o DE mantendo maior distância dos DMs, seja em termos da dinâmica organizacional, seja em relação à seleção de candidatos em nível local, ou ainda no que se refere ao repasse de recursos financeiros. Acrescente-se, ainda, a questão ideológico-programática que, como previsto, fica em segundo plano quando está em jogo a competição político-eleitoral. Paralelamente, como veremos a seguir, há controle intenso do DE sobre o desempenho eleitoral das lideranças partidárias nos vários níveis, havendo inclusive intervenções em cidades onde não chegaram a ser competitivas de uma eleição para outra. Essas formas de controle e de orientação programática se explicitam nas respostas da liderança que participa ativamente do DE do PSDB paulista:

Sim, essa liderança se reporta a uma liderança regional, que se reporta ao PSDB estadual. Nós temos uma hierarquia nesse processo. Sobre regiões abrangentes, micro e macrorregiões. Então, nós dividimos isso, definimos uma estratégia comum e a executamos. O que é cumprido? Trabalhamos com meta aqui. Veja bem, a questão ideológica e programática é comum a todos, e nós temos que ter. Mas além da questão ideológica e programática, de ser peessedebista e tal, o partido vive de voto. Então, quem na cidade não deu resultado, num determinado período, ele começa a ser reavaliado, a liderança local. Não que ela saia do partido, mas você tem... o PSDB, sem modéstia, não vamos falar que é uma Ferrari, mas é um carro com muito poder de competição. Se você não põe esse carro pra andar, você não consegue saber se ele é bom ou não. O problema não é perder eleição, o problema é não disputar. Então, pra nós, o importante é disputar eleição. Cidade que não disputa eleição, nós temos restrições aqui, essa liderança vai perdendo espaço. [E completa, em resumo:] Sim, aqui nós temos mecanismos de controle de desempenho. A questão ideológica é uma obrigação de cada um. Mas além disso, o partido vive de voto.

Ainda sobre a relação hierárquica entre os órgãos partidários no PSDB, o DE lança mão das Comissões Provisórias para controlar o funcionamento do partido no nível local, intervindo e tirando o grupo político que não esteja de acordo com as decisões acordadas no DE. Esse poder centralizado no DE fica muito nítido na resposta da liderança, que também indica a independência do DE em relação ao próprio governador do estado, Geraldo Alckmin, cujo grupo político rivaliza internamente com o atual grupo que controla o DE, mais próximo de José Serra:

O problema da Comissão Provisória é o seguinte. Isso os outros partidos não vão dizer pra vocês, mas eu vou. A Comissão Provisória, o controle, fica no estadual, porque ela é provisória, o nome já diz. Eu tiro a hora que eu quiser. Quando o partido quer ter, dar garantia à base, ele faz a definitiva. Porque pra eu intervir e tirar aquele militante da direção partidária, eu tenho um processo dentro do estatuto que demora, no mínimo, três meses. Então, eu dou garantia: “você está registrado, seguro, dentro das leis”. Agora se é provisório, eu tiro num dia e coloco a outra no outro. Então, eu não dou garantia à base. E eu preciso dar garantia porque é o seguinte: eu sou governo. O governo tem vários partidos aliados. E eles são os cupins do PSDB – não tenho problema nenhum de dizer isso. Porque eles mesmos é que acabam sugando as energias do PSDB. Aí o deputado do partido tal vota com o governador, e o cara sai candidato a prefeito na cidade dele e fala assim: “poxa, governador, eu voto com o senhor e agora sou o candidato lá e o cara nem vota com o senhor, porque não é deputado claro, e eu vou disputar com a minha base?”. O governador tem muita influência, mas aqui não manda. É bom você gravar: governador não manda no PSDB.

Já quanto ao processo de seleção de candidatos à deputado estadual e federal, o DE do PSDB controla em certa medida a competição intrapartidária, por meio de regra estatutária, que limita o lançamento do número de candidatos por base territorial e número de eleitores. Mas quem seleciona os candidatos é a região e não o DE, este apenas homologa na convenção estadual.

[...] a gente divide o estado em regiões. E a gente lança candidatos... nós temos uma lógica de a cada 250 mil eleitores pra estadual e a cada 350 mil pra federal, a gente lança um candidato naquela região. Pra não ter canibalismo político. Porque se não cada um vai se engolir ali. Lança três candidatos e não adianta porque divide o eleitorado. Quando essa região, às vezes, tem dois candidatos é a região que define quem será o candidato. Ela define, vai lá e escolhe quem é o candidato.

Contudo, não há regras que impeçam os candidatos a deputado de buscarem votos em outras regiões e o DE não intervém nesse processo depois da lista fechada. Para o dirigente peessedebista entrevistado, isso, quando ocorre, indica que o candidato daquela cidade não conseguiu controlar as preferências do que parecia ser seu eleitorado, sendo, portanto, um problema desse candidato e não do partido.

Não. Ele não fez o trabalho dele. A gente não entra nessa questão. Por exemplo, o cara foi e saiu candidato na região de Sorocaba. Se ele quiser entrar aqui na capital, problema é dele. Ou o problema é do outro que deixou entrar. A gente não interfere nisso, não. Não está regionalizado. Você cuida da sua base, que não tem problema. Se ela estiver te traindo, o problema é seu.

Porém, quando questionado sobre a possibilidade de essa prática gerar o canibalismo, anteriormente negado pelo dirigente, ele se defende:

Poderia. Mas isso aí é inadministrável: você não tem condição de administrar isso. Cada um busca seu espaço. Geralmente, existe uma ética no PSDB de não entrar no espaço que se chama “base instalada”. Mas também não existe nada escrito que você não pode entrar. Se o cara quiser entrar e tiver condições é porque o outro não fidelizou tanto o eleitor como deveria. Porque se entra o nosso, entra o dos outros também. Por exemplo, entra o meu e pode entrar o do PT. Então, ele não fidelizou. Eu não posso proibi-lo, nesse sentido.

No que se refere ao financiamento da organização partidária e às campanhas eleitorais, como bem apontou o membro do Diretório Estadual, o DE não contribui com a estrutura municipal nem com as campanhas estaduais e municipais, com seus candidatos a prefeitos e vereadores, deixando-os praticamente por conta do financiamento privado “se virando como podem”. O DE, segundo a liderança entrevistada, controla entre 38% e 40% do Fundo Partidário repassado anualmente pelo Diretório Nacional.

Não se distribui (o fundo partidário) aos municípios. Zero. Ficamos com tudo. Você sabe quanto é o tudo? Você vai ver a nossa contabilidade. É 125 mil reais. Cada município se vira. Não tem dinheiro pra município. Nem São Paulo tem. São Paulo ficou sem presidente por 4 meses e ficou um imbróglio, não pagaram o aluguel. Eu fui tratar com o advogado. Quando entrei, eles estavam há 5 anos sem aumento de salário, nem é reajuste, congelado. Aí eu vim, recuperei tudo. Agora município não recebe.

Essa noção de que “cada município se vira” faz com que os DMs do PSDB paulista ganhem certa autonomia decisória, na medida em que precisam buscar (por conta própria) outras fontes de financiamento. E o vice-presidente ainda justifica porque não haveria necessidade de o DM receber recursos, já que, segundo ele, ter diretório registrado não significaria gasto. Isso porque, de acordo com o dirigente, o DM não precisaria de sede para ter uma vida partidária, podendo usar para isso outros lugares públicos. Trata-se, no limite, de uma forma de organização mais “personalista”, na medida em que depende das articulações pessoais das lideranças para que o partido se materialize no município. Em suas palavras:

O presidente reúne, em algum lugar público – Câmara municipal, na associação comercial, no Lions, no Rotary, em qualquer lugar, um salão. A gente é contra esse negócio... isso é um gasto desnecessário. Você pode procurar o presidente. Ele é o responsável. Vai na casa dele. Você quer filiar e o presidente é o vereador? Procura o partido lá na Câmara. E não, não precisa do lugar físico. É só gasto desnecessário. A maior parte das nossas reuniões, por exemplo, é feita na Câmara dos Vereadores. É um lugar suprapartidário, que todo mundo pode fazer. Quando a gente faz encontros regionais, na coordenadoria regional, é na Câmara municipal.

Outra dimensão sob a qual a direção do DE do PSDB mantêm o controle centralizado é a rede de apoio e lealdade de suas lideranças nas várias instâncias partidárias aos seus candidatos para os diversos cargos eletivos, punindo os filiados que não seguem essas relações informais, demonstrando assim como o partido vem se comportando como um time nas disputas pelo voto do eleitor. Quando perguntado se o DE teria controle sobre o apoio dos candidatos locais aos candidatos estaduais e federais e vice-versa, seu líder foi enfático:

Temos, total. Temos uma resolução que a gente fala que a fidelidade está no DNA do PSDB. Que o prefeito, o vereador ou a liderança política do município que não apoiar nossos candidatos e, também, as lideranças estaduais que não apoiarem os prefeitos, irão imediatamente para o conselho de ética. E é mandado mesmo. O controle é absoluto. Não tem essa de deputado chegar lá e apoiar adversário nosso. Ele vai pro conselho de ética mesmo. Já foram vários. E liderança na base, quando vem e não faz seu trabalho, vai pro conselho de ética também. Tem que apoiar. É um processo. Na verdade, é o seguinte: ou a gente joga como um time, ou é melhor nem jogar. Time é time. O outro é do outro time. Não é jogar contra o nosso gol.

No que diz respeito ao PT, um primeiro aspecto importante para avaliarmos sua dinâmica intrapartidária está relacionado com a centralidade da tendência Articulação, incialmente dos 113, depois Campo Majoritário, no funcionamento e controle da estrutura partidária no estado, mas também na linha político-ideológica mais compatível com a social-democracia, que acabou predominando no partido em nível nacional. Segundo um dos fundadores do PT paulista:

É isso mesmo. Acho que a Articulação, nesse período, permitiu que o PT não se “esquerdizasse” demais e nem que o PT se confundisse com o PMDB e se adaptasse à ordem que havia. Então, eu acho que ela garantiu um centro, um eixo de atuação para o PT, que permitiu o sucesso eleitoral, o crescimento, a formulação e a agregação de muita gente. A campanha do Lula de 89 foi a coroação disso. Nós nos convencemos ali de que era possível chegar ao poder.

Também no PT predomina a estratégia de controle do DE sobre as outras instâncias, mas há também incentivos para a criação de uma estrutura partidária descentralizada e autônoma por regiões, setoriais e secretarias com base em DMs, o que exige maior envolvimento dos membros nas atividades partidárias e na definição das diretrizes políticas.

O PT prioriza os Diretórios e não Comissões porque provisórias só servem pra você se iniciar na cidade. Mas enquanto você não tiver firmeza de um diretório, com autonomia pra trabalhar, seguindo diretrizes... por que os outros partidos priorizam Comissões e não Diretórios? Simplesmente porque as Provisórias você destitui a hora que quiser, com uma canetada do presidente estadual. Então, não é nossa política. Nós queremos os Diretórios Municipais enquadrados por diretrizes políticas e não por diretrizes do meu interesse. Não quero chegar eu, em Bauru, e dizer quem o PT deve apoiar ou deixar de apoiar. Porque isso vira um grande balcão de negócios. Nós estamos priorizando sempre as organizações por diretório. Evidentemente, nós temos também as macros, que são muito importantes hoje. Dividimos o estado em 20 macrorregiões, com coordenações regionais em cada uma – Baixada Santista é uma macro, Vale do Paraíba é outra, Ribeirão Preto é outra, Campinas é outra, Osasco, ABC... enfim. Uma macro como Sorocaba, por exemplo, trabalha com 42 cidades. Ela faz o acompanhamento dos diretórios, dos mandatos dos vereadores. Você não consegue fazer tudo isso de maneira centralizada. Quando se vai fazer formação política, por exemplo, você mobiliza essa macro. Presidente Prudente com as cidades da região – vamos lá, organizamos e fazemos. Outra coisa que fazemos é a organização por Setoriais. Então, você tem Setorial que só discute educação, outra que discute direitos humanos. Tem em nível nacional também, mas a mais forte é a estadual [as Setoriais]. Tem Setorial de Combate ao Racismo, das Mulheres, da Saúde, Educação, Esportes, Jurídico. Isso é um corpo muito vivo dentro do PT, que contribui para a formulação política. Quando nós vamos fazer o programa de governo, por exemplo, para o estado. O Setorial da Educação tem um acúmulo sobre o que o PT pensa sobre educação, então colabora muito. É um corpo muito vivo no PT [as Setoriais]. Seminários específicos... temos uma agenda permanente de atividades, de tudo. O Setorial de Saúde vai fazer um “raio-x”: como está o SUS do Estado de São Paulo? O que nós podemos propor etc.? Os Setoriais não têm poder de decisão, mas eles trazem informações para o Diretório. São um dos corpos mais importantes dentro do partido. É um corpo vivo que pensa, que formula e cria. Temos Secretarias, que são ainda mais fortes do que as Setoriais. Essas, por exemplo, têm assento exclusivo nas nossas Executivas. Secretaria de Mulheres, da Juventude, de Combate ao Racismo – esses têm assento exclusivo dentro da direção, dentro da Executiva.

No PT, um dos incentivos a essa estrutura baseada em diretórios é o fato de o partido adotar distribuição de recursos financeiros para essas unidades partidárias, cujas principais fontes seriam o Fundo Partidário, contribuições dos filiados e parlamentares (deputados e prefeitos), e também dos empresários. De acordo com a sua liderança entrevistada, o PT atravessa uma

[...] grande mudança nesse quesito: anos 80 e 90, houve muita contribuição de filiados e de parlamentares. Vereador contribui no Diretório Municipal, Deputado Estadual contribui aqui, Deputado Federal no Nacional. No início do PT, teve essa fase de contribuição de filiados, parlamentares. Metade dos anos 90 pra cá: contribuição de filiados, parlamentares, prefeitos – é o que chamamos ‘detentores de mandatos’. E entrou muito financiamento de empresas. Esse foi um dos erros em que o PT cometeu o mesmo que outros partidos. Aceitar contribuição de empresas para o sustento do partido. E, hoje, desde o ano passado pra cá, não tem mais contribuição empresarial – está proibida. Antes do STF proibir, o PT proibiu. Então, hoje nós vivemos exclusivamente de fundo partidário, contribuição de filiados e detentores de mandatos.

Importante ressaltar que os recursos arrecadados são distribuídos aos diretórios conforme o seu número de filiados e contribuição financeira ao DE. E, por isso, nem todos recebem fundos do DE. Observa-se, assim, que o fundo estatal, embora não seja a única fonte de recursos, tem um peso maior na receita do DE, e menor na dos DMs.

Há toda uma regra. O fundo partidário é uma parte do orçamento federal, ele vai pro Diretório Nacional, que distribui para os estados conforme o tamanho, o número de filiados. Aqui, isso tem critérios legais para ser aplicado. Por exemplo, 10% do recurso tem que ser aplicado em política para as mulheres. Nos municípios, não são todos os diretórios que recebem. Depende da força que eles têm, em termos de número de filiados e do que eles contribuem para cá. Da mesma forma que nós recebemos uma fatia do Nacional, eles recebem uma pequena fatia, mas aí já é muito menor. O Diretório Estadual sobrevive só com o fundo partidário, os municípios não conseguem sobreviver só com isso.

Já em relação à seleção de candidatos, mesmo no nível municipal, há regras que garantem a centralização e intervenção do processo pelo DN.

No caso dos candidatos majoritários, existe inclusive a possibilidade de prévia. Vamos citar Campinas como exemplo. Em princípio, o nosso candidato a prefeito é o Márcio Pochmann, mas pode acontecer de alguém lá também querer, outra liderança do PT. Então, vai chegar um momento em que quem define as regras é o Diretório Nacional, que ainda não fez para o ano que vem – por conta da conjuntura: está esperando as coisas ficarem mais claras para se estabelecerem as regras. Em tese, são dois momentos em nível municipal. Tem o Encontro Municipal de Tática Eleitoral, que faz o debate e vai definir: o PT vai ter candidato próprio ou não? Se não tiver, se esse encontro não definir candidato próprio, significa que o PT vai apoiar alguém de outro partido. Aí sim, pode negociar vice. Em princípio, isso é em nível municipal, mas vale para os estaduais também.

Houve mudanças também quanto à participação no processo de seleção e nos encontros citados pelo entrevistado. Desde meados dos anos de 1990 para cá, o PT exige dos filiados ocupantes de cargos comissionados, eletivos e dirigentes que estejam em dia com suas contribuições ao partido, e os demais somente precisam estar um ano filiado ao partido. A magnitude dessa participação e representação dos filiados petistas também segue critérios que dependem do tamanho do município.

São os filiados, cuja regra mínima é ter um ano de filiação. Se forem ocupantes de cargos comissionados, eletivos ou dirigentes, tem que estar em dia com a sua contribuição partidária. Se for filiado comum, não, basta estar filiado um ano. Não há mais contribuição de filiado comum. Então, eles participam desse encontro. Aí, tem algumas regras paralelas que dependem do tamanho da cidade. Por exemplo, a minha cidade, Atibaia, ela pode fazer esse Encontro de Tática direto. Por conta do número de filiados, não é necessário fazer uma pré-eleição de delegados. Campinas, por exemplo, muito provavelmente tem que fazer um encontro de delegados, e elegem delegados para o Encontro Municipal de Tática. Aí não são todos os filiados... é tipo um número proporcional, tipo assim... um delegado para cada dez filiados, por exemplo. E as forças internas se articulam. Mas vamos imaginar outra situação: o PT vai ter candidato próprio. Então, terminou o encontro, abre-se o período de inscrição para pré-candidaturas para prefeitos, também considerando as regras de filiação (mínimo de assinaturas da apresentação da pré-candidatura – em termos de apoio do Diretório Municipal ou do conjunto de filiados daquele local; filiação em dia com o PT etc.).

Ainda sobre a relação do PT com os filiados, o DE ou ainda o DN mantêm certo controle no caso da entrada de determinadas lideranças, seja do meio político, seja do meio sindical, mas no caso da maioria dos outros filiados são os DMs que têm autonomia para permitir ou não novas adesões.

A maioria dos casos, eu diria que 99%, se dá em nível local, e não estadual ou federal. São raros os casos. A Dilma, por exemplo, não era do PT, era do PDT. O Lula que trouxe ela pro PT. Foi a Direção Nacional do PT que filiou a Dilma. Não foi o Diretório de Santa Maria que a filiou. Então, nesse caso não temos um controle absoluto. Porém, temos mecanismos de controle. Nós costumamos dizer o seguinte: o Diretório Municipal tem autonomia para filiar quem ele quiser, porque nós temos por princípio não pedir um atestado de antecedentes pra ninguém. Nós confiamos na sua palavra, no ser humano. Você olhou lá a ficha e os dados estão dizendo que você declara estar de pleno acordo com o estatuto do PT. Você que está dizendo, não somos nós que estamos impondo. E essa ficha de filiação precisa seguir um trâmite interno. Então, me filio hoje ao PT, faço o pedido de filiação (tem várias formas de fazer isso hoje em dia). Essa ficha precisa de publicidade internamente no PT. E qualquer filiado pode entrar com pedido de impugnação da filiação. Claro que tem que ter argumentos. Se tiver acusações, tem que ser provado. Mas, de modo geral, não pedimos atestado pra ninguém. Então, todo filiado pode ir lá contestar, mas tem que ter fundamento, argumento. Se estiver tudo correto na filiação, aí são plenos direitos, podendo inclusive participar das reuniões do Diretório. Mesmo não sendo membro da direção municipal. A única coisa que não pode, se houver necessidade lá, é se votar, se tiver alguma votação – ela pode opinar, não pode ser impedida.

Ainda em relação ao processo de seleção dos candidatos a cargos eletivos, há o controle do DE sobre a formação da lista para deputados estadual e federal por região geográfica, mas também por segmentos sociais, buscando também evitar a disputa intrapartidária. Contudo, para essa estratégia funcionar, o DE tem papel crucial nesse processo, controlando a entrada na disputa de quadros políticos concorrentes. Estratégia que, consequentemente, resulta em incentivos tanto para maior solidariedade intrapartidária entre os candidatos, como para a ampliação do número total de votos recebido pelo partido.

Isso também tem. Não adianta sermos ingênuos e acharmos que não tem. Um partido como o PT, que tem muitas lideranças, em algumas regiões acaba acontecendo mesmo. E eu vou citar a região de Campinas. Ali, nós temos várias lideranças que foram (e hoje são) deputados estaduais e federais. Chega um momento que temos que lidar com isso. Primeiramente, no diálogo político, para não irmos pro canibalismo. E outra, saber perceber que cada um tem perfil que representa determinado segmento da sociedade. Não adianta eu ir lá no segmento do outro que eu não vou conhecer, não é o meu discurso. Eu posso até ir numa lógica de ajudar o outro que é meu companheiro. Porque se ele for bem votado, me ajuda, e se eu for bem votado, ajudo ele, o partido – numa chapa estadual, federal. Porque eu não vou me eleger sozinho, não tenho votos suficientes. Todos, de alguma forma, precisam ser bem votados, para que tenhamos um número “x” de eleitos.).

Um exemplo dessa lógica de funcionamento do PT é exemplificado por outro membro do DE:

Campinas você tinha lá o Gerson Bittencourt, o Renato Simões, o Tiãozinho... você tinha lá mais nomes, uns cinco ou seis. Na cidade de Campinas, todas lideranças grandes, que têm projetos de deputado estadual e federal. Como é que você lida com isso? Campinas tem 1 milhão e meio de habitantes! Não é uma cidade qualquer. E cada um deles tem um perfil. Na verdade, se você souber trabalhar ali na política, você acaba se somando – todos se somam. Você pega o Renato, é (ou era) uma candidatura mais à esquerda dentro do PT, pensando em Campinas. Você pega o Gerson, mais pro centro. Aí o Renato atrai um eleitorado de perfil mais feminino, mais jovem. O Gerson atrai outro tipo, um pessoal mais da periferia e movimentos populares. Então, você vai conseguindo encaixar as candidaturas, de modo que elas não se confrontem – pelo menos diretamente. E, ao mesmo tempo, se ajudem. Porque, se o Renato for bem, ajuda o Gerson, que ajuda o Renato, e por aí vai.

Como podemos perceber, tanto no PT como no PSDB, o Diretório Estadual atua nas mediações de forma muito estratégica. E, para chegar a essas estratégias, esses partidos vêm investindo para desvendar os perfis dos municípios e do eleitorado, as dificuldades dos contextos e os obstáculos à ampliação da rede organizacional que possa dar sustentação e capilaridade necessárias às disputas locais e estaduais.

Sim, nós fizemos uma primeira parte do diagnóstico. E estamos indo agora para a segunda fase, que encerra agora dia 10 [de dezembro], em todos os municípios. Mas aí pensando nas duas coisas: eleições majoritárias e proporcional – quem está na disputa, quem são nossos adversários, PT tem ou não candidato, o que as lideranças do PT estão pensando... por que estamos fazendo isso novamente? Porque o presidente chega pra mim e eu respondo. Mas, normalmente, eu respondo com a minha visão da realidade, da conjuntura. E não com a visão do conjunto do coletivo dirigente. Então, nós pegamos essa primeira vez, que é a visão dos dirigentes ‘máximos’ do município. Agora, estamos na segunda fase, que é juntar o coletivo dirigente pra fazer a mesma pesquisa. Pra ver se as informações se encaixam. Com base nesse perfil, nós vamos ter um quadro geral do estado, que vai ajudar na tática eleitoral a ser definida pro estado – o que é prioridade. Se tem um perfil de cidade, um perfil de eleitorado, onde temos que ter um olhar atento: “isso aqui é importante sim, mas isso aqui é mais importante ainda, porque é aqui que se definem as coisas, aqui define”. Isso é do jogo da política. Não é politicagem. É estratégia. É a arte da guerra!

A análise das entrevistas com os dirigentes dos partidos revelou que o tipo de controle do Diretório Estadual sobre os Diretórios Municipais varia em função do grau de autonomia de organização dos DMs, no caso do PT. Já no PSDB, esse controle é mais descentralizado na direção das lideranças locais, revelando que a sua estrutura organizacional é mais independente do DE. Esse controle em ambos os partidos, embora varie em grau, vem ocorrendo através da própria seleção de filiados e/ou candidatos a cargos eletivos, primeiro em âmbito estadual (governador, deputados federais, estaduais) e, depois, em âmbito municipal (prefeitos e vereadores). Vimos que esse controle ainda ocorre, no caso do PT, através da distribuição de recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário aos DMs, especialmente no caso dos municípios com maior número de filiados, critério usado para receber esse tipo de recurso. Contudo, quanto isso afeta o controle sobre a seleção de candidatos e, em última instância, a própria orientação ideológica e programática do partido é um aspecto ainda a ser desvendado em futuros artigos.

No que diz respeito ao controle sobre o processo de seleção de candidatos a cargos eletivos, vimos tanto no PT como no PSDB que o Diretório Estadual centraliza mais as decisões para a formação das listas em âmbito estadual (e federal) do que as listas em âmbito municipal. Mas, se houver práticas contrárias às decisões do DE nos dois partidos, haverá intervenção dos dirigentes estaduais, revelando que há forte controle dessa instância partidária sobre o nível local.

Finalmente, identificamos indícios de que a capacidade e as estratégias de penetração no território estadual parecem estar mesmo relacionadas com os tipos de motivação ideológica/programática e eleitoral dos partidos. De acordo com os depoimentos, vimos que, de fato, existe algum tipo de trade-off entre a cobertura e o controle sobre os DMs, ou seja, quanto maior a cobertura territorial do partido, menor o grau de controle sobre a criação/funcionamento das instâncias locais do partido. Mas há uma diferença importante entre esses dois partidos. No caso do PT paulista, uma orientação ideológica mais intensa/explícita parece estar relacionada com maior motivação do DE para exercer controle sobre as instâncias locais, em detrimento da expansão territorial do partido; daí, também, a maior frequência de criação de Comissões Provisórias como estratégia de controle organizacional do partido. Ocorre o inverso com o PSDB paulista. As evidências apontam que uma orientação ideologicamente mais liberal, e mais pragmática, parece estar associada à maior preocupação com um tipo de estrutura partidária que assegure maior independência para as lideranças políticas locais, compatível com a maior frequência dos DMs, embora com menor participação dos filiados em seus processos decisórios.¹⁹

Considerações finais

Este trabalho teve como objetivo investigar o funcionamento interno do PT e do PSDB no Estado de São Paulo. Como foi demonstrado, refletindo a polarização eleitoral em âmbito nacional, PT e PSDB são os partidos mais bem organizados, mais presentes no território paulista e com os dois melhores desempenhos eleitorais nos últimos vinte anos. Com exceção da última eleição (2014), quando o candidato do PT ficou em terceiro lugar, mas muito próximo do segundo. Nesse sentido, não surpreende que as primeiras lideranças nacionais dos dois partidos tenham sido, predominantemente, paulistas.

Mas, enquanto o modelo organizacional originário do PSDB indicou que este partido se expandiu por difusão, cooptando, com frequência, lideranças políticas locais, o PT cresceu por meio de um processo de penetração territorial,²⁰ especialmente nos grandes centros urbanos do estado.

Além disso, constatamos que os dois partidos são organizações mais orientadas para o controle do poder na esfera estadual do que municipal. No entanto, cabe ressaltar, eles utilizam estratégias distintas para controlar suas estruturas organizacionais: enquanto PT se guia por uma lógica mais centralizadora, preocupada com a dimensão ideológica, programática e de participação das bases de filiados, o PSDB se orienta por estratégias mais pragmáticas e de cunho quase exclusivamente eleitoral. Isso faz com que o partido se aproxime, muitas vezes, de um modelo racional de empresa.

Contudo, observamos que, em ambos os partidos, parece predominar certa autonomia dos Diretórios Estaduais em relação aos governos (estadual e municipais) e bancadas parlamentares. Essa separação é mais nítida no caso do PSDB, porque o partido ocupa o governo estadual há mais de duas décadas, sem que o governador tenha tido capacidade de (ou legitimidade para) interferir substantivamente na composição e funcionamento do DE.

Todavia, a demonstração de força do Governador Geraldo Alckmin no episódio da escolha do candidato à prefeitura da capital paulista, em 2016, quando impôs o nome do empresário João Dória, pode indicar estar em curso uma mudança nessa dinâmica organizacional do PSDB paulista. A crise resultante, inclusive com a saída de quadros do PSDB para outros partidos, parece estar relacionada com a disputa pela candidatura do partido à presidência da República em 2018, e pode vir a afetar, inclusive, a coesão e a estabilidade da coalizão dominante do partido no estado.

No que diz respeito à questão da distribuição dos recursos do Fundo Partidário, vimos também que é tratada de forma diferente entre os partidos: o PSDB deixa explícito que não repassa dinheiro aos DMs. O que se torna um incentivo para que as lideranças locais do partido mantenham certa autonomia em relação ao controle do Diretório Estadual, já que precisam “se virar” para se mostrarem competitivas. Já no PT, há a possibilidade de repasse financeiro aos órgãos locais – ainda que ela esteja sujeita a uma série de normas e procedimentos.

A análise comparada da dinâmica organizacional dos dois partidos, nos revelou, portanto, a existência de estruturas decisórias diferentes dentro de um mesmo contexto federativo subnacional. O PSDB, segundo a tipologia de Katz e Mair (1994) e os modelos de dinâmicas intrapartidárias de Bolleyer (2011), pode ser classificado como uma estratarquia, isto é, organização profissionalizada com grau razoável de autonomia entre as suas partes, tanto em relação à alocação de recursos entre os níveis regional e nacional, como na forma pela qual os objetivos nacionais são localmente representados. Nesse ambiente, os líderes locais peessedebistas estariam menos propensos a intervir diretamente nos assuntos nacionais, em troca de maior independência para tomar decisões sobre a seleção de candidatos e as estratégias de alianças eleitorais, desde que estas não prejudiquem as estratégias das Direções Estaduais e Nacional do partido.

Já o PT, embora também organizado profissionalmente, apresentaria uma estrutura mais hierarquizada do que o PSDB. Entretanto, maior grau de concentração de poder decisório na cúpula dirigente nacional não estaria, necessariamente, relacionado com menor autonomia decisória das direções estaduais e municipais. O que parece explicar esse aparente paradoxo é a maior densidade organizacional do partido, isto é, uma vida partidária mais intensa e organizada, nos níveis estadual e local. Nesse sentido, a capacidade de decisão concentrada nos níveis estadual e federal não resultaria de uma estrutura autoritária de poder dessas instâncias diretivas, mas de um processo mais intenso de negociação, que se apoiaria, pelo menos no caso do PT paulista, na maior homogeneidade e articulação da coalizão dominante no estado, consubstanciada pela “hegemonia” da corrente sindical desde a fundação do partido. Por isso, diferentemente do que ocorre no PSDB, as decisões sobre o financiamento de campanhas, a seleção de candidatos e mesmo a definição de estratégias de alianças eleitorais em nível municipal não seriam autoritariamente impostas pelo Diretório Estadual, nem seriam tomadas exclusivamente pelas instâncias locais.

Nosso argumento é que as diferentes dinâmicas organizacionais dos dois partidos – maior autonomia decisória entre as instâncias no PSDB e maior articulação no PT – podem ser explicadas pela interação entre três processos causais de natureza distinta.

O primeiro, de natureza socioeconômica, se relaciona com diferentes experiências associativas das coalizões dominantes. No PSDB, predominam elites políticas profissionais de classe média e alta, com perfil mais conservador no interior do estado, cuja experiência associativa está ligada, principalmente, a associações profissionais liberais e empresariais. No PT, por sua vez, o grupo dominante é composto por lideranças operárias, elites profissionais e intelectuais, mais fortemente concentrado nas regiões metropolitanas e municípios de maior densidade populacional, com predominante experiência associativa sindical.

O segundo, de natureza político-institucional, está centrado nas diferentes trajetórias de formação dos partidos. Enquanto a implantação territorial do PT se deu, segundo a classificação de Panebianco (2005), por penetração, isto é, pela incorporação de novas elites políticas ao sistema partidário, principalmente de origem sindical, a estratégia predominante no PSDB foi a de difusão, orientada para a atração de elites políticas anteriormente vinculadas ao grupo dissidente do PMDB.

O terceiro processo é basicamente relacionado ao tipo de ideologia adotado originalmente pelos dois partidos. O PSDB, apesar do nome, construiu uma identidade política mais próxima do modelo social-liberal, que valoriza o equilíbrio fiscal e a eficiência gerencial. O PT mostrou, desde o início, uma identidade maior com a social-democracia clássica, voltada para o discurso da reforma social, com forte valorização da retórica participativa.

Finalmente, embora o conceito de modelo genético de Panebianco (2005) explique adequadamente importantes diferenças organizacionais entre o PSDB e o PT no Estado de São Paulo, vale notar que, isoladamente, ele não explica a grande diferença de desempenho eleitoral entre os dois partidos. Essa diferença não parece estar relacionada exclusivamente às características organizacionais e ideológicas de cada partido, mas à maior congruência entre essas características e dimensões estruturais, como mudanças no perfil socioeconômico do eleitorado estadual, assim como o tipo de regime econômico dominante, tanto em nível estadual como nacional.

Desse modo, parece razoável supor que o modelo originário do PSDB mostra-se mais compatível com a ideologia de classe média predominante no Estado de São Paulo. Comparando o desempenho eleitoral dos dois partidos, do ponto de vista da geografia eleitoral, verificamos que o PT tem apresentado um desempenho eleitoral concentrado nas regiões metropolitanas, enquanto o PSDB apresentou um desempenho mais bem distribuído regionalmente. Como nos últimos vinte anos houve tendência de desconcentração demográfica, associada ao crescimento de uma nova classe média, esse movimento parece ter favorecido os peessedebistas.

Ademais, se compararmos mais sistematicamente os dois modelos organizacionais, podemos concluir que o tipo de coalizão dominante mais flexível e pragmático do PSDB parece mais coerente com o tipo de regime econômico, baseado na ideo- logia modernizante neoliberal, que se tornou hegemônico tanto em nível estadual como nacional, especialmente a partir dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Em resumo, supomos que a grande dominância eleitoral do PSDB nos últimos vinte anos parece encontrar explicação, pelo menos até onde as evidências permitem inferir, no mútuo reforçamento (positive feedback) entre modelo genético (social-liberal), tipo de coalizão (coesa-estável) e características macrossociais (crescimento do eleitorado de classe média) e econômicas (consolidação do regime neoliberal).

Tomando como ponto de partida essas evidências, podemos aventar duas hipóteses plausíveis e conexas, a serem testadas em futuras pesquisas: (i) o “território de caça” do PSDB, isto é, o eleitorado potencial do partido – composto por uma classe média de perfil mais conservador – apresentou crescimento superior ao do PT ao longo das últimas décadas; (ii) o sucesso do modelo genético (social-liberal), que fortaleceu a coesão e a estabilidade da coalizão dominante, premiou a estratégia eleitoral expansiva do partido com a “conquista” de parcelas crescentes da população da classe C, que seriam, em princípio, território de caça potencial do PT.

Mas, finalmente, só será possível avançar o conhecimento alcançado neste trabalho se conseguirmos comparar esses dois partidos com outros potenciais competidores em nível estadual, como o PDT e o PP – que já tiveram força eleitoral nos anos de 1990 –, assim como partidos de projeção eleitoral mais recente, como o PRB (Partido Republicano Brasileiro), que apresentou crescimento eleitoral expressivo em 2016, e o PMDB, renascido das cinzas.

Apêndice

Perguntas que guiaram as entrevistas com lideranças dos Diretórios Estaduais do PT e do PSDB, no Estado de São Paulo

Dimensão organizacional: objetiva identificar a estrutura organizacional dos partidos políticos, a distribuição de poder intrapartidário, as fontes de financiamento e de recrutamento político, bem como as características das elites partidárias e dos filiados.

Perguntas:

1. Conte o que você sabe sobre a história do partido. Quando e como o partido surgiu no estado de São Paulo. Você apontaria alguma razão político-partidária específica para explicar a criação do Partido: como disputas entre lideranças de outros partidos ou falta de espaço político-eleitoral em partido anterior; o interesse em representar algum grupo social (religioso, econômico etc.) ou região do estado pouco representada na Assembleia, Prefeituras e Câmaras.

2. Quem foram os líderes que formaram o partido no estado e quais são as lideranças atuais? São as mesmas desde o início? E as bandeiras principais do partido? Suas ideologias? São as mesmas? Mudaram de acordo com essas lideranças?

3. O partido é composto por várias lideranças em diferentes regiões do estado ou é mais concentrado em uma região em especial?

4. Como o partido está estruturado nos municípios: predominam os Diretórios Municipais ou as Comissões Provisórias? Porque? Quais são os meios de controle do partido sobre essa estrutura organizacional?

5. Como é formado o Diretório Estadual: existem representantes de grupos sociais (empresários, trabalhadores, igrejas, organizações sociais/profissionais) ou a representação é composta em função da força das lideranças regionais? Qual é a frequência de reuniões entre seus membros?

6. Qual o papel do Diretório Estadual na seleção de candidaturas, financiamento de campanhas e definição de alianças eleitorais em nível municipal? Ele interfere muito ou deixa que cada Diretório Municipal tome essas decisões em função dos contextos locais?

7. Você diria que a direção estadual de São Paulo tem muita força nas decisões nacionais do partido? Se não tem, há um equilíbrio entre os Diretórios Estaduais ou algumas lideranças de outros estados tem mais força nas decisões de nível nacional.

8. O partido tem muitas lideranças no estado que não ocupam cargos eletivos (vereadores, deputados estaduais/federais, senadores, governadores)? Se tiver, eles tem papel relevante nas decisões do partido?

9. Como se dão as relações das lideranças partidárias com:

9.1) O quadro eleito, no que se refere à atuação legislativa? Trata-se de um mandato mais independente ou dependente da linha partidária? E em relação ao financiamento do partido, como essa liderança eleita contribui com as finanças partidárias?

9.2) A base de filiados? Como se dá essa interação?

9.3) A atuação do partido no Executivo? Há algum grau de influência do diretório nas decisões políticas? (Por exemplo: gastos do orçamento, implementação de políticas públicas, distribuição de cargos etc.).

10. No caso do filiado com cargo eletivo que não participa da vida partidária quais os meios de comunicação entre o partido e o parlamentar? É frequente esse parlamentar ter um assessor que o representa nas reuniões do partido?

11. A estratégia eleitoral do partido no Estado de São Paulo tem como objetivo, atual ou no médio prazo, de concorrer com candidato próprio ao governo estadual (mesmo que em coalizão com outros partidos), eleger prioritariamente deputados estaduais/federais em coligações proporcionais ou principalmente prefeitos e vereadores?

12. O partido em nível estadual é aliado do governador, está mais próximo ao governo federal ou tem posição independente em relação aos dois níveis de poder? Ele sempre esteve mais ligado ao governo estadual ou tende a acompanhar a posição do partido em nível nacional? E sobre os principais adversários e aliados do partido de modo geral, tanto em nível estadual como federal. São alianças e tensões históricas? Ou construídas de acordo com conjunturas eleitorais?

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Notas

• 1
  As três grandes crises nacionais que abalaram o PT foram o chamado Mensalão em 2005, os protestos de junho de 2013 e o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016.
• 2
  Para uma revisão recente da literatura sobre o PT desde a sua fundação, ver Amaral e Power (2016).
• 3
  Isso só foi possível porque, em sua ideologia e estrutura organizacional, o PT apresentava as principais características dos partidos de massa: origem externa ao Parlamento; organização interna intensa; forte articulação estrutural; centralização nacional (o chamado centralismo democrático); rigorosos requisitos para filiação; certo doutrinarismo e controle rígido sobre seus parlamentares (Meneguello, 1989, pp. 33-34).
• 4
  PL (Partido Liberal), PR (Partido da República), PP (Partido Progressista) e PSD (Partido Social Democrático).
• 5
  DEM (Democratas), PPS (Partido Popular Socialista) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Para estudos acerca dos padrões de coligação eleitoral, ver Krause, Dantas e Miguel (2010)
• 6
  No entanto, como observaremos adiante, algumas dessas características não podem ser simplesmente replicadas para o PSDB paulista. Notaremos que, ao contrário do argumento geral da literatura, PT e PSDB no Estado de São Paulo guardam mais semelhanças do que comumente se espera – como já haviam apontado Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto (2014).
• 7
  Em alguns pleitos, certas lideranças fora do jogo PT-PSDB ganharam destaque. Foram os casos de Anthony Garotinho (PPS – 2002, que obteve 17,9% dos votos) e Marina Silva (PV – 2010 e PSB – 2014, com 19,3% e 21,3% dos votos, respectivamente). Ver também Amaral e Ribeiro (2015).
• 8
  Essa preponderância se replicou também na identificação do eleitorado com os partidos políticos. PT e PSDB são as duas agremiações que despertam mais simpatia e adesão dos eleitores, seguido pelo PMDB (Ferreira, Batista e Stabile, 2008).
• 9
  Entre 63% e 70% dos delegados de cada partido são engajados em algum tipo de associação na sociedade civil. Em termos de interação com os partidos, os dados também demonstram altos vínculos: mais de 87% deles estão em interação constante com as suas respectivas agremiações (Meneguello, Amaral e Bizzarro Neto, 2014).
• 10
  Para mais informações, ver Braga (2008, pp. 464-465).
• 11
  Discussão mais aprofundada acerca da utilização do mecanismo de destituição dos diretórios e da substituição destes por Comissões (Provisórias ou Interventoras) pode ser vista em Guarnieri (2011). Sinteticamente, podemos dizer que a formação de uma Comissão Provisória confere maior capacidade de intervenção das lideranças regionais e do Diretório Estadual nas instâncias partidárias locais, o que diminui a autonomia das mesmas.
• 12
  Para mais detalhes, ver Lima (2016).
• 13
  Mais informações na notícia “PSDB terá segundo turno para decidir candidato à Prefeitura de SP” (29 fev. 2016) e em Arbex (2016).
• 14
  É importante chamar a atenção para a seguinte diferenciação entre o PT e partidos médios e pequenos que optaram, estrategicamente, por terem uma estrutura organizacional permanentemente provisória. Isto é, enquanto para o PT as Comissões Provisórias são um instrumento de expansão, seguido da consolidação organizacional, para esses outros partidos tais órgãos são parte de um modelo organizacional cujo objetivo é garantir o controle direto e pessoal de lideranças nacionais e/ou estaduais sobre bases eleitorais locais do partido.
• 15
  Ainda que não tenham atualmente o mesmo destaque no partido, vale mencionar os grupos de simpatizantes dos trabalhadores envolvidos na criação e formação do PT: as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), intelectuais e grupos de esquerda que lutavam contra a ditadura militar. Ver Meneguello (1989), Azevedo (1995) e Secco (2011).
• 16
  Agradecemos a Guilherme Nafalski, doutorando em Ciência Política (IFCH/Unicamp), por essas observações.
• 17
  O questionário com as perguntas que guiaram as entrevistas se encontra no Apêndice ao final deste artigo.
• 18
  Foram entrevistados, no segundo semestre de 2015, lideranças dos DEs do PT e do PSDB.
• 19
  Como vimos anteriormente, a estratégia de adoção de Comissões Provisórias e Interventoras não foi a mais comum na história recente do PSDB, prevalecendo os diretórios. Essa é uma importante evidência da autonomia de suas lideranças em nível local e de sua capacidade de construir máquinas partidárias duradouras.
• 20
  De acordo com Panebianco (2005, p. 94), há difusão territorial quando “são as elites locais que, num primeiro momento, constroem as associações partidárias, e somente depois essas associações são integradas numa organização nacional”. Já a penetração territorial ocorre quando “um ‘centro’ controla, estimula e dirige o desenvolvimento da ‘periferia’, a formação das associações locais e intermediárias do partido”.

• Errata

  No artigo “Dinâmicas de funcionamento e controle do poder nos partidos políticos: os casos do PT e PSDB no Estado de São Paulo” , de Maria do Socorro S. Braga e outros autores, com número de DOI: 10.17666/339614/2018 , publicado no periódico Revista Brasileira de Ciências Sociais , 33(96): 1-26, na página 3 o Gráfico 2 contém erro. A figura correta segue abaixo:
  Gráfico 2
  Número de Prefeituras Obtidas por PT e PSDB nas Eleições Municipais (1º turno) (Estado de São Paulo, 1996-2016)
  

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  21 Out 2016
• Aceito
  28 Jun 2017