BANCADA SINDICAL, POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E PROCESSO DECISÓRIO NO GOVERNO DILMA

Silva, Sidney Jard da

doi:10.1590/339810/2018

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Revista Brasileira de Ciências Sociais

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Sumário

Artigo original • Rev. bras. Ci. Soc. 33 (98) • 2018 • https://doi.org/10.1590/339810/2018 copiar

BANCADA SINDICAL, POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E PROCESSO DECISÓRIO NO GOVERNO DILMA^* * Sou grato aos editores e pareceristas da RBCS pelas relevantes contribuições para o aprimoramento deste artigo. Estendo meus agradecimentos a Alexandre Ferraz, Antónia Mota, Deise Recoaro, Elísio Estanque, Gabriela Lotta, Hermes Costa, Maria Chaves Jardim e Renata Bichir pelo incentivo em diferentes momentos em que versões anteriores deste trabalho foram apresentadas. À Karen Fonseca – integrante do grupo de pesquisa Política, Políticas Públicas e Ação Coletiva (3 PAC) – agradeço a imprescindível colaboração na análise discursiva dos atores sindicais. Por fim, sou imensamente grato ao Centro de Estudos Sociais - Universidade de Coimbra (CES-UC) pela generosa estadia durante meu estágio de pós-doutoramento. A pesquisa contou ainda com o auxílio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

UNION LEGISLATIVE BLOC, SOCIAL SECURITY POLICY AND DECISION-MAKING PROCESS IN DILMA’S GOVERNMENT

REPRÉSENTATION SYNDICALE, POLITIQUE D’ASSISTANCE SOCIALE ET PROCESSUS DE PRISE DE DÉCISION DANS LE GOUVERNEMENT DILMA ROUSSEFF

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Esse trabalho analisa a participação dos parlamentares sindicalistas (deputados e senadores) no processo decisório de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). O problema de pesquisa é formulado nos seguintes termos: em condições político-institucionais em que a bancada sindical faz parte da coalizão governista, como se posicionam os parlamentares sindicalistas em matérias que contrariam interesses de setores importantes da sua base de representação social? Os achados da investigação reforçam a tese da predominância partidária no Legislativo brasileiro. A maioria dos legisladores sindicalistas, inclusive os originários do setor público, votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n. 1992/2007, que criou a Funpresp, mesmo sob pressão contrária dos servidores públicos federais e de suas entidades representativas.

Sindicalismo; Políticas públicas; Reforma da previdência; Processo decisório; Relações Executivo-Legislativo

Iniciativa	Não exclusiva
Processo legislativo	Bicameral
Quorum para votação	Maioria absoluta
Quorum para aprovação	Maioria simples
Turnos de votação	Um (em cada casa)
Tipo de votação	Nominal ou simbólica
Poder de veto do Executivo	Existente

Início	Tramitação	Duração (em dias)
Câmara
5/9/2007	Executivo envia o Projeto	6
11/9/2007	Apresentação do Projeto	6
17/9/2007	Apreciação CTASP	1.444
6/9/2011	Apreciação CSSF	99
3/10/2011	Plenário	148
11/10/2011	Apreciação CFT	64
11/10/2011	Apreciação CCJC	64
Senado
2/3/2012	Leitura do Projeto	1
2/3/2012	Apreciação CAS	26
2/3/2012	Apreciação CAE	25
2/3/2012	Apreciação CCJ	26
28/3/2012	Discussão em turno único	1

Contrárias

Favoráveis

1. Não há deficit na Previdência.
2. Déficit histórico da seguridade não é culpa dos trabalhadores.
3. O projeto vai quebrar a previdência solidária.
4. Entrega ao setor financeiro a contribuição do servidor público.
5. Não há garantias de recebimento nem de gerência pública.
6. A votação do projeto não deve ser apressada.
7. Inconstitucionalidade, inadequação financeira e orçamentária do projeto.
8. O fundo vai gerar deficit e aumentará o custeio do governo.
9. Melhores profissionais irão para o serviço privado.
10. O fundo ficará em risco com as oscilações do mercado.
11. O fundo deveria ter “natureza pública” para atender interesses públicos.
12. Definir a corresponsabilidade do Estado e instituições financeiras.
13. O servidor vai saber o quanto vai pagar, mas não quanto vai receber.
14. O projeto tira direitos previdenciários dos servidores.
15. Equiparação do RPPS com o RGPS não é benéfica.

16. O deficit da previdência existe, a previdência precisa ser sustentável.
17. Não haverá prejuízo aos direitos adquiridos dos servidores.
18. A Funpresp trará segurança para que não se reduza as aposentadorias no futuro.
19. O fundo será uma entidade de natureza pública, sem fins lucrativos, e de direito privado.
20. A transparência e a fiscalização serão garantidas pelo controle dos participantes.
21. O texto legal do projeto foi melhorado.
22. Vai possibilitar uma aposentadoria maior aos servidores.
23. Essa proposta é positiva para os novos funcionários públicos.
24. O novo sistema de capitalização não terá qualquer vínculo com a União.
25. Equaliza de forma mais justa homens, mulheres e inativos.
26. O mérito social do projeto está acima das questões ideológicas.
27. Superação de uma previdência orçamentária em que o ônus fica para o povo.

Partido	Câmara	Senado	Total
PT	54	4	58
PCdoB	8	2	10
PDT	5	0	5
PSB	3	0	3
PV	3	0	3
PMDB	2	0	2
PPS	2	0	2
Psol	1	2	3
PSDB	1	0	1
PRP	1	0	1
PRB	1	0	1
PR	1	0	1
PTdoB	1	0	1
Total	83	8	91

	Subemenda global	DVS – PSDB – Art. 4	DVS – PSDB – Emenda 43	DVS – DEM – Emenda 26	Média
Base governista	67,83	93,68	96,93	85,09	85,88
Bancada sindical	66,15	97,72	98,07	88,89	87,71
Plenário da Câmara	70,00	84,00	83,20	70,90	77,03

Característica	Descrição
Administração	Instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Patrocinadora	União
Participantes	Servidores públicos federais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo
Estrutura Organizacional	Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva
Personalidade Jurídica	Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial
Receita	Oriunda das contribuições dos participantes, assistidos e patrocinadores; dos resultados financeiros de suas aplicações e doações e legados de qualquer natureza
Plano de Benefício	Contribuição Definida (CD)
Contribuição	Contribuição do participante: 7,5%; 8%; ou 8,5%. Patrocinador: igual à do participante, até o limite de 8,5%
Investimentos	Atrelado aos índices de referências do mercado, observando as diretrizes e limites de prudências estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para as entidades fechadas de previdência complementar
Fiscalização	Tesouro Nacional, Banco Central e Ministério do Planejamento

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[TFN1] Fonte: Elaboração própria com base em Figueiredo e Limongi (1998FIGUEIREDO, Argelina Cheibub & LIMONGI, Fernando. (1998), “Reforma da previdência e instituições políticas”. Novos Estudos, 51: 63-90.; 1996FIGUEIREDO, Argelina Cheibub & LIMONGI, Fernando. (1996), “Congresso Nacional: Organização, Processo Legislativo e Produção Legal”. Cadernos de Pesquisa, 5.).