A gramática das instituições como ferramenta de análise do desenho institucional

Filgueiras, Fernando; Lui, Lizandro

doi:10.1590/3811032/2023

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Revista Brasileira de Ciências Sociais

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Sumário

Artigo Original • Rev. Bras. Ci. Soc. 38 (111) • 2023 • https://doi.org/10.1590/3811032/2023 copiar

A gramática das instituições como ferramenta de análise do desenho institucional

The grammar of institutions as a tool for analyzing institutional design

Autoria Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A gramática institucional é uma ferramenta analítica para o estudo do desenho institucional criada por Elinor Ostrom e Sue Crawford. Considerando instituições como normas, regras e estratégias compartilhadas que estruturam a diversidade de interações humanas em situações de ação, a desconstrução dos enunciados institucionais em seus termos sintáticos representa uma ferramenta analítica disponível para o estudo dos desenhos institucionais. Este artigo examina a ferramenta de gramática institucional em seus fundamentos e procede a uma revisão de literatura dos usos e potenciais analíticos deste aparato, com especial foco em sua aplicação na análise de políticas públicas. A revisão integrativa considera artigos que compõem a literatura internacional decorrente do uso dessa metodologia, identificando as aplicações, limites e potencialidades. O artigo conclui que o uso da referida ferramenta possui potencial para contribuir com o desenvolvimento do campo que se dedica à análise institucional e às políticas públicas.

Palavras-chave:
gramática institucional; análise institucional; políticas públicas; enunciados institucionais; instituições

Elementos de sintaxe	Conceito
Atributo (Attribute)	O componente Atributo captura o ator responsável por um determinado enunciado institucional, seja de forma explícita ou implícita. Ou seja, a quem ou ao que é atribuída uma ação. Além disso, em alguns enunciados, um Atributo e suas propriedades podem ser apresentados juntos.
Operador deôntico (Deontic)	O componente operador deôntico baseia-se nas operações modais usadas na lógica deôntica para distinguir enunciados prescritivos de não prescritivos. O conjunto completo de operadores deônticos, D, consiste em P (permitido), O (obrigatório), e F (proibido).
Alvo (Aim)	O alvo é a descrição específica de uma parte ativa em uma situação de ação à qual se refere um enunciado institucional. Ou seja, qual ação é obrigatória, permitida ou requerida ao atributo?
Objeto (Object)	O componente Objeto é definido como o receptor de uma ação (descrito pelo Objetivo) executada pelo ator (descrito pelo Atributo). Objetos podem ser entidades animadas e inanimadas em enunciados institucionais, e cada enunciado pode conter vários objetos.
Condição (Condition)	Condições indicam o conjunto de variáveis que definem quando e onde um enunciado institucional se aplica. Por exemplo, as condições para um enunciado institucional podem indicar que ele se aplica durante certas condições meteorológicas, em um horário definido ou em uma etapa específica de algum processo.
Consequência (Or else)	O componente final de nossa sintaxe institucional é a consequência que um enunciado institucional atribui ao descumprimento detectado com os outros componentes desse enunciado. Em alguns casos, a consequência especifica uma série de punições possíveis se uma regra não for seguida.

Tipo	Definição	Exemplo
Normas	A norma refere-se a atribuições em um nível constitucional, referente a uma estrutura de direitos e deveres. Nesse sentido, uma norma é composta de atributo, um operador deôntico, um alvo e uma condição para constituir estruturas de significado.	Constituição da República Federativa do Brasil
		Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
		I - plebiscito;
		II - referendo;
		III - iniciativa popular.
Regras	As regras prescrevem enunciados completos, cabendo não apenas o enunciado de direitos e deveres, mas também as consequências de não compliance.	Código Eleitoral:
Regras		Art. 7ºO eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral atétrinta diasapós a realização da eleiçãoincorreránamultade três a dez por cento sobre osalário mínimoda região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.
Estratégias compartilhadas	Estratégias compartilhadas compreendem um nível operacional em que o Estado define o modo como vai efetivar as regras e normas prescritas. Compreendem decretos ou instruções normativas.	Resoluções do TSE:
Estratégias compartilhadas		Res.-TSE nº 21975/2004: “Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)”; Port.-TSE nº 288/2005: “Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, e à utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU)”.

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