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Por que reformas administrativas falham?

Pourquoi les réformes administratives faillissent-elles?

Why do administrative reforms fail ?

Políticas de reforma administrativa são reconhecidas como casos típicos de políticas públicas que freqüentemente não atingem seus propósitos. A experiência aponta para um esforço continuado de governos no sentido de implementar "novas políticas" para lidar com os crônicos problemas de performance dos aparatos burocráticos. As reformas administrativas são formuladas e, rapidamente, descontinuadas, modificadas, ou abandonadas. A literatura internacional reconhece e fornece um amplo conjunto de explicações para tal fenômeno. Este artigo fornece uma explicação adicional, focalizada na impossibilidade de cooperação dos atores estratégicos para o ajuste fiscal e a mudança institucional. Discutimos também como tal fenômeno ocorreu no caso da implementação da reforma administrativa pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado no período entre 1995 e 1998 no Brasil. A análise revela que o MARE obteve cooperação dos atores estratégicos no interior da burocracia para o ajuste fiscal, enquanto a mudança institucional não obteve o mesmo êxito. Este apoio diferenciado levou o MARE à sua extinção e, posteriormente, na transformação da política de reforma do Estado quatro anos depois de sua criação. Esse caso ilustra com clareza o argumento e lança, com base na teoria da falha permanente, uma explicação de por que as reformas administrativas, e em particular as reformas administrativas em curso nos anos de 1990, centradas na idéia de cost less and work better, representam casos de falha seqüencial.

Reformas administrativas; Políticas públicas; Implementação de políticas públicas


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