O DEBATE SOBRE O ABORTO NAS CÂMARAS DOS DEPUTADOS DO BRASIL E DO URUGUAI (1985-2016)

THE DEBATE ON ABORTION AT BRAZIL AND URUGUAY’S CHAMBER OF DEPUTIES (1985-2016)

LE DÉBAT SUR L’AVORTEMENT AUX CHAMBRES DES DÉPUTÉS DU BRÉSIL ET DE L’URUGUAY (1985-2016)

Resumos

O objetivo deste texto é analisar e comparar o debate legislativo sobre o aborto realizado no Brasil e no Uruguai. Para realizar esta investigação, utilizamos como metodologia de pesquisa a análise de todos os discursos proferidos na Câmara dos Deputados do Brasil e na Câmara de Representantes do Uruguai, entre os anos de 1985 e 2016. A comparação entre esses países é relevante por serem casos opostos no tocante ao tratamento dos direitos reprodutivos das mulheres. O Uruguai se tornou o único país da região, em período recente, a aprovar uma legislação para descriminalizar da interrupção voluntária da gravidez. Já no Brasil verifica-se a ascensão de forças políticas, sociais e religiosas conservadoras, as quais são, em grande medida, responsáveis por conduzir de modo regressivo a discussão sobre o aborto no Poder Legislativo. Nesse sentido, propomos examinar as posições em disputa e, por meio dos dados, apresentar indicadores para explicar esses distintos cenários.

Palavras-chave:
Aborto; Democracia; Direitos individuais; Laicidade do Estado; Brasil; Uruguai