A democracia e as interpretações de 1964

Democracy and interpretations of 1964

Resumos

Resumo  O presente artigo analisa os conceitos de democracia mobilizados pela produção historiográfica das últimas três décadas sobre o Golpe de 1964. A partir da História dos Conceitos de Reinhart Koselleck, a principal hipótese trabalhada é que a bibliografia, de forte tom crítico ante as interpretações anteriores, tanto abraçou um conceito normativo de democracia, construído nos Estados Unidos do pós-1945, quanto naturalizou a experiência histórica da Nova República para analisar os eventos e atores de 1964.

Palavras-chave:
golpe de 1964; historiografia; ditadura militar; democracia

Abstract  This article analyses the concepts of democracy mobilized by the historiographical production of the last three decades on the 1964 coup. Based on Reinhart Koselleck's History of Concepts, the main hypothesis is that the bibliography, which is highly critical of previous interpretations, has both embraced a normative concept of democracy, constructed in the post-1945 United States, and naturalized the historical experience of the New Republic to analyse the events and actors of 1964.

Keywords:
1964 coup; historiography; military dictatorship; democracy

1. Introdução

As interpretações dos últimos 30 anos sobre o golpe de 1964 são marcadas pelo desejo de compreender a Nova República a partir das vicissitudes da República de 1946. Para além do truísmo de que toda história é, em certo sentido, uma história do tempo presente, é importante destacar como certos debates historiográficos são particularmente influenciados pelas visões de mundo da conjuntura mais imediata. Se os ventos contemporâneos influem nos mais diversos objetos, em alguns eles se mostram ainda mais presentes.

O presente artigo analisa a produção historiográfica sobre 1964 com a hipótese de que os diagnósticos sobre a conjuntura pós-1988 e a naturalização de certo conceito de democracia são elementos centrais, embora raramente explicitados, para as mais influentes interpretações sobre o golpe. Para tanto, reconstruímos o conceito de democracia mobilizado pelas interpretações de autores como Daniel Aarão Reis, Argelina Figueiredo, Ângela de Castro Gomes, Jorge Ferreira, Carlos Fico, Rodrigo Patto Sá Motta, Marcos Napolitano, Denise Rollemberg e Samantha Quadrat. Em meio a relevantes diferenças, é possível indicar que os trabalhos compartilham de várias conclusões e mobilizam um conceito próximo de democracia. A escolha se funda na influência de suas obras no campo, o que é exposto pelo volume da citação dos seus trabalhos e pela presença das suas obras nos mais relevantes balanços sobre 1964, mesmo nos que se mostram críticos à linha principal das suas interpretações.

O artigo não toma, todavia, os autores como representantes da totalidade do debate historiográfico sobre o tema, ou constrói mais um balanço bibliográfico sobre o golpe de 1964. O texto inova ao expor pressupostos comuns à mais influente bibliografia sobre o tema e ao analisar como as mudanças conjunturais influenciam nas conclusões, ou mesmo no tom das obras. Mais do que um debate sobre o melhor modo de analisar o golpe de 1964, situamos algumas interpretações do evento nas disputas políticas do presente, em exercício caro ao campo do Pensamento político-social brasileiro, que se preocupa em expor as repercussões políticas das representações sociais e históricas.

O artigo não pretende analisar de forma sistemática a contribuição individual dos autores tratados, mas apontar o conceito de democracia por eles exposto ou pressuposto. A inspiração metodológica está na História dos Conceitos de Reinhart Koselleck (2006), de modo que o texto recorre à identificação de contraconceitos e conceitos conexos, assim como dos espaços de experiência e horizontes de expectativas dos autores, o que nos permite delinear com mais precisão seus sentidos nos artigos e livros abordados.

Defendemos que os padrões interpretativos preponderantes a partir da década de 1990 partem de um conceito normativo de democracia, construído sobretudo nos Estados Unidos do pós-guerra, influente em grande parte do mundo a partir do final dos anos 1980, mas em muitos sentidos estranho ao contexto do golpe de 1964. Trata-se de uma escolha pouco discutida nos trabalhos citados, mas central para suas principais conclusões e inovações. Detalhá-la, como pretende o presente artigo, é uma forma de expor aspectos e flancos pouco trabalhados da bibliografia sobre 1964.

Nos termos de Koselleck, por mais que mobilize uma retórica de neutralidade e de oposição entre memória e história, essa bibliografia é articulada por uma determinada articulação entre espaço de experiência e horizonte de expectativa diretamente relacionada à redemocratização e construção da ordem de 1988. Por um lado, há uma avaliação positiva da experiência de superação da Ditadura, com o elogio da via institucional de transição, em processo que toma o que ocorreu no Brasil como sinônimo de experiência democrática e único caminho possível para a construção da democracia. Há, neste sentido, certo processo de naturalização da experiência. Por outro lado, há um horizonte de expectativa que toma certo conceito normativo de democracia, diretamente relacionado à experiência política norte-americana e à bibliografia da Ciência Política de verve neoinstitucionalista como único conceito possível. A partir de uma retórica de aproximação entre espaço de experiência e horizonte de expectativa, produz-se, quando da análise dos eventos de 1964, uma projeção para o passado da historicidade do momento de produção dos textos. Dada a centralidade dos debates sobre 1964 na atual conjuntura, tal representação do evento acaba por limitar as possibilidades, a partir das representações do passado, de construção de novos caminhos para o futuro.

A bibliografia analisada tem uma verve polêmica e organiza seus argumentos a partir da crítica à produção anterior, com ênfase em três divergências reivindicadas em meio à heterogeneidade dos trabalhos. Segundo os autores, a bibliografia até então hegemônica:

1. daria pouca atenção aos atores e às suas escolhas, o que decorreria do caráter excessivamente estruturalista e determinista das explicações até então dominantes sobre 1964, que veriam o golpe como uma consequência necessária e inevitável, ignorando como as decisões de personagens diversos determinaram os desenlaces históricos;

2. representaria a esquerda como democrática, quando parte importante dos atores teria uma visão “instrumental” da democracia e estaria mais preocupada com a revolução;

3. defenderia uma representação da Ditadura como completamente apartada da sociedade, quando, em chave distinta, tanto o Golpe quanto a Ditadura Civil-Militar por ele instituída teriam gozado de amplo apoio popular.

O conceito de democracia pressuposto pelos trabalhos cria problemas para os três argumentos acima expostos. Sua dimensão normativa, mobilizada para avaliar escolhas e decisões de atores políticos, soterra a reconstrução das efetivas possibilidades de decisão do contexto e acaba flertando, por seu descolamento em relação aos valores e visões de mundo então comuns, com um julgamento moral sobre o período. Por outro lado, a crítica às abordagens estruturalistas, em muitos sentidos importante, perde de vista o cenário mais amplo e acaba por menosprezar significativos elementos da conjuntura. Constrói-se uma interpretação da República de 1946 que, muitas vezes, ignora o acúmulo, anterior a 1961, das inúmeras ações e discursos golpistas, assim como a influência de dinâmicas internacionais, que não necessariamente descambam em explicações deterministas ou conspiracionistas. A ideia de democracia como adesão às instituições, às “regras do jogo”, não é consequência de escolhas isoladas de atores, mas exige um cenário em que a ordem democrática se afirme como a única, ou ao menos a principal, opção do campo político. Nada mais distante de qualquer período da República de 1946.

Há, além disso, que se ressaltar como a escolha por um conceito estrito e formal de democracia deixa de lado um aspecto central para a teoria democrática contemporânea: a dimensão processual da democratização, que usualmente vai além das análises somente institucionais (Tilly, 2007). Se, como aponta a maior parte da historiografia analisada, parte substancial das esquerdas não defendia um conceito de democracia popularizado na literatura acadêmica brasileira a partir da década 1980, elas sem dúvida eram protagonistas de um movimento de democratização, que passava pela inclusão de atores longamente marginalizados, como os analfabetos, e pela construção de instituições mais igualitárias, a partir de direitos sociais, que de modo algum operam fora dos marcos das democracias do norte global.

Neste sentido, a bibliografia analisada não incorpora dimensões centrais para a teoria democrática posterior a década 1960 (Miguel, 2005), como a participação, representatividade ou ampliação das vozes no debate público, em escolha que simplifica as interpretações da República de 1946 e, portanto, a melhor compreensão das disputas políticas envolvidas no Golpe. Ao analisar a democracia do pós-1945 a partir de uma análise abstrata de adesão às regras, perde-se de vista as disputas concretas em torno do conceito de democracia, que vão além dos discursos de parte das elites políticas da esquerda, muitas vezes enfatizados de forma seletiva pelos autores. A escolha teórica oculta práticas sociais mais relevantes para as ações políticas de protagonistas de 1964, como as ações de movimentos sociais e de grupos políticos sub-representados. (Chaloub, 2015; Dreifuss, 2006; Benevides, 1981). Antes de encerrarmos esta introdução, é necessário destacar em que o presente artigo se distingue das críticas já feitas a tal bibliografia, como os trabalhos de Mattos (2008) e Melo (2014).¹ Mesmo que eventualmente façamos a contraposição de interpretações e do peso de certas fontes, a preocupação deste artigo é menos disputar as fronteiras das interpretações aceitáveis historiograficamente sobre 1964, esforço empreendido pelos dois autores, do que destacar suas historicidade e porosidade em relação às questões de certo presente.

Em tempos de explícitos usos políticos da história por forças de ultradireita (Motta, 2021; Bauer e Nicolazzi, 2016; Oliveira, 2021), olhar para a historiografia é um modo de perceber as marcas das disputas do presente na interpretação do passado. Um maior insulamento disciplinar, a força de certa retórica científica de neutralidade axiológica e a hegemonia de certo presentismo (Hartog, 2013) apagaram os sentidos políticos de boa parte das pesquisas acadêmicas das últimas décadas. Isto não oculta, todavia, os compromissos públicos de alguns paradigmas acadêmicos. Do mesmo modo que o campo da Ciência Política neoinstitucionalista,² em boa medida, se organiza a partir do conceito de presidencialismo de coalizão (Figueiredo e Limongi, 1999), a história política hegemônica sobre 1964 olhava para o passado a partir de uma disputa central do presente: a defesa de certa ordem política e social da Nova República. Criticar os radicalismos do passado era uma forma de combater os do presente e defender as virtudes e a moderação da ordem de 1988.

A crise democrática brasileira da última década já tem produzido inflexões importantes nessa bibliografia. Autores como Napolitano (2019) e Motta (2021), por exemplo, relativizaram explicitamente alguns dos argumentos listados acima em obras mais recentes, que destoam, em alguns aspectos, de formulações anteriores. Parte decorre da decisão de debater com os usos de 1964 pela ultradireita, o que usualmente expõe, com maior clareza, as implicações de certos argumentos e pressupostos. O impeachment de Dilma Rousseff também influenciou as interpretações mais recentes sobre o golpe de 1964. Se na efeméride dos 50 anos do golpe pressupunha-se certo grau de estabilidade democrática e dos arranjos de governabilidade entre Executivo e Legislativo, dois anos depois a percepção se transformara, com impacto na representação histórica de personagens como João Goulart. Há, todavia, algo além. Os eventos recentes e a mudança do horizonte de expectativas da Nova República influíram nas percepções contemporâneas sobre democracia, com efeitos não apenas no presente, mas nas interpretações do passado.

Para além desta introdução, o texto se divide em três partes, cada uma organizada a partir das três questões centrais da bibliografia hegemônica sobre 1964.

2. O olhar para os atores e as críticas ao “estruturalismo”

A forte influência, no campo da História, das críticas ao que Ângela de Castro Gomes chama de “paradigmas totalizadores, fossem funcionalistas, estruturalistas ou marxistas” (Gomes, 2001, p. 43) promove uma aliança de ocasião entre uma Ciência Política neoinstitucionalista, fortemente marcada pelo paradigma intelectual norte-americano, e a História Social da Cultura, preocupada em valorizar a voz de diferentes atores na produção da historiografia. Há ganhos em relação a uma maior atenção aos atores e a recusa a perspectivas deterministas, mas, por outro lado, o movimento teórico naturaliza, em estudos identificados ao campo da História, premissas populares na Ciência Política, que em nome da “operacionalização empírica”, capaz de construir modelos de origem na virada microeconômica da década de 1950 (Carvalho, 2008), toma por evidentes certas definições de natureza humana e democracia.

Como vários balanços bibliográficos já expuseram (Fico, 2004; Delgado, 2004; Napolitano, 2011), a tese de Figueiredo (1993) e a trilogia sobre o Golpe, produzida a partir de pesquisas de história oral do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas (CPDOC-FGV), organizada por Maria Celina D’Araujo, Gláucio Soares e Celso Castro (D’Araújo et al., 1994), são centrais para a construção desse novo paradigma.

Os livros comungam de um mesmo tom. Há, por um lado, uma ênfase nos atores,³ seja por meio das suas decisões ou dos seus discursos, com maior atenção aos militares nos livros do CPDOC e nas escolhas da esquerda nas reflexões de Figueiredo. Destaca-se, por outro lado, uma perspectiva polêmica contra um diverso campo de análises, qualificado como composto por explicações “estruturais”, o que, por vezes, é tomado como sinônimo de determinismo e desvalorização do campo político.

No primeiro dos livros da trilogia do CPDOC, Soares escreve:

O economicismo do pensamento político e social na América Latina fez com que se fosse buscar nas elites econômicas os responsáveis pelo golpe. (...) O fato de o golpe ter sido dado pelos militares e o regime que se gerou ter sido dirigido pelas forças armadas e exercido em nome deles, definiu a estratégia ideal da pesquisa: entrevistar os militares (D’Araújo et al., 1994, p. 27).

A “visão dos atores”, subtítulo da seção, permitiria perceber a dimensão propriamente política do golpe, supostamente perdida nas grandes narrativas economicistas. A valorização da autonomia do político, tema em voga na Ciência Política neoinstitucionalista, traz consigo um conceito de democracia relacionado às instituições, restrito às “regras do jogo” e distante de preocupações substantivas, como a redução da desigualdade. A democracia seria, neste sentido, antes a garantia dos procedimentos que qualquer compromisso, mesmo mínimo, com resultados, em perspectiva muito próxima ao pluralismo de autores como Robert Dahl (1989).

Alguns problemas surgem, todavia, quando um conceito é utilizado para analisar um cenário político distinto, no qual a maior parte dos pressupostos do cientista político norte-americano estão ausentes. Se já são passíveis de crítica as pretensões descritivas das teorias de Dahl (1989) em relação aos Estados Unidos e à Europa Ocidental, a questão é ainda mais difícil quando se trata do Brasil da República de 1946, onde a escolha pela ruptura política sempre foi uma estratégia central não apenas para uma pequena parte das elites políticas da direita, mas para setores sociais extremamente influentes. Protagonistas da direita, como Lacerda, e diversos integrantes da Banda de Música da União Democrática Nacional (UDN) sempre consideraram o golpe um recurso não apenas possível, mas em diversos momentos até mesmo desejável (Benevides, 1981; Chaloub, 2015). Deve-se ressaltar que não estamos diante de atores secundários, mas de personagens capazes de mobilizar votos, influência e diversos recursos de poder. Os pressupostos da Ciência Política neoinstitucionalista partem de um cenário muito diverso: há não apenas uma naturalização da experiência social norte-americana, como muitas vezes uma representação de seus desenvolvimentos teóricos como diretamente relacionados àquele cenário, pois a Ciência Política seria uma ciência da democracia (Bianchi, 2011).

O trabalho de Argelina Figueiredo é central nesta guinada. Ela busca reconstruir “as possibilidades que estavam abertas à ação política naquele contexto histórico específico” (Figueiredo, 1993, p. 22) e as “oportunidades perdidas” para contestar interpretações deterministas, que atribuem o Golpe a “uma toda poderosa conspiração direitista contra o regime anterior” (Figueiredo, 1993, p. 22) ou o veem como “consequência inevitável de fatores estruturais políticos e/ou econômicos” (Figueiredo, 1993, p. 22). A autora recusa, nesse percurso, dois tipos de abordagens: a estrutural, em que enquadra interpretações que apontam para a “inevitabilidade de um resultado autoritário” (Figueiredo, 1993, p. 23), seja por causas econômicas, como seria o caso de Fernando Henrique Cardoso, ou políticas, como na perspectiva de Wanderley Guilherme dos Santos; e a intencional ou orientada-para-o-ator, que concentra suas análises em agentes específicos diretos responsáveis pelo golpe, casos de Dreifuss (2006) e de Stepan (1971). Figueiredo se propõe a percorrer um caminho alternativo, preocupado, segundo a formulação de Adam Przeworski, com a “conduta estratégica de atores políticos em situações históricas concretas, enfatizando interesses e percepções e formulando os problemas em termos de possibilidades e escolhas” (Figueiredo, 1993, p. 29).

O grande problema da abordagem é que, ao evitar os reais riscos do determinismo, a autora remete os atores a uma situação de igualdade de condições distante do contexto político de então. A chave do individualismo metodológico – que ela constrói não apenas inspirada nas formulações de Przeworski, mas também a partir de Jon Elster e Juan Linz – acaba por isolar os atores dos vínculos políticos, sociais e intelectuais que o perpassam, mesmo com o esforço de reconstruir as situações concretas de escolha, as quais acabam funcionando como estático pano de fundo para as decisões dos personagens. O procedimento ignora como as opções dos atores condicionam a própria estrutura de oportunidades, que não é de nenhum modo estática ou predeterminada. Os momentos escolhidos se delineiam, nessa chave, enquanto situações isoladas, como se os compromissos políticos e intelectuais firmados pelo acúmulo anterior de embates não assombrassem as escolhas futuras e os agentes pudessem, tal como numa partida de xadrez, pensar apenas no próximo lance.

Um bom exemplo é a análise da implantação do parlamentarismo, quando Figueiredo argumenta que existia a oportunidade de “reformas moderadas sob o quadro democrático existente” (Figueiredo, 1993, p. 201), a qual teria se perdido “porque a estratégia de solapar o novo arranjo institucional predominou sobre os esforços em direção às reformas” (Figueiredo, 1993, p. 31). Se analisado como momento isolado, o parlamentarismo pode demonstrar, de fato, uma coalizão reformista “intransigente”, contraponto perfeito ao “imediatismo das forças conservadoras”. O jogo, entretanto, não começa nesse momento, nem pode ser decomposto em escolhas sequenciais.

A ordem parlamentarista surge como uma invenção jurídica de forças à direita, bacharéis udenistas e conservadores moderados do Exército à frente, para reduzir o poder do vice-presidente legitimamente eleito e, por consequência, das forças populares que ele representava. O arranjo, aliás, só foi obtido às custas de uma real ameaça de confronto armado, capitaneada do Palácio do Piratini por Brizola, já que boa parte das elites políticas, ministros das três armas e Lacerda à frente, defendiam pura e simplesmente o golpe, como ocorrera em algumas oportunidades na década anterior. Como já dito acima, as opções não são estáticas, mas dependem de escolhas pregressas e valores compartilhados ausentes na obra da autora. Perante forças políticas que pregavam abertamente o golpe e conquistaram, a partir de ameaças públicas, parte dos poderes legalmente previstos, não é realista demandar uma postura moderada das esquerdas.

A escolha de momentos cruciais é estratégia eficiente para os que trabalham com amplo material empírico, mas o pesquisador não pode tomar os momentos isoladamente, sob pena de ignorar importantes determinantes do comportamento dos atores. As esquerdas de fato superestimaram suas possibilidades na conjuntura e acabaram golpeadas por esse exagerado otimismo – como inúmeros atores, de dentro e fora do campo, sugerem –, mas soa excessivo responsabilizá-las por um desfecho que, mesmo antes do processo de radicalização no seu campo, já era abertamente defendido por alguns dos seus maiores adversários. A equiparação dos atores, reunidos em uma abstrata “visão instrumental da democracia” (Figueiredo, 1993, p. 202), que precisaria ser mais bem qualificada – afinal, qual era o lugar da democracia para estes atores? –, ignora as causas mais antigas do próprio cenário de instabilidade, que não precisam ser buscadas na infraestrutura social ou econômica, mas surgem da própria análise da dinâmica política. Talvez influencie nessa interpretação a ideia de um Governo Juscelino Kubitschek excessivamente estável, que ignora os conflitos e as ameaças de ruptura da ordem democrática que marcaram diversos pontos do mandato e apenas permitem falar em uma estabilidade relativa, quando comparado o governo com os tumultuados períodos anterior e posterior, marcados por inúmeras ameaças e articulações de golpe, suicídios de presidentes, renúncias e contragolpes.

O trabalho de Figueiredo produz enorme impacto na historiografia, como é bem demonstrado em inúmeras e elogiosas citações. A influência é não apenas metodológica, a partir da ênfase nos atores e na racionalidade das suas escolhas, mas sobretudo a partir da popularização de um conceito pluralista de democracia, que flerta até mesmo com o minimalismo (Urbinati, 2006). Sem um olhar compreensivo para os diversos conceitos de democracia em disputa no período, ela passa a ser definida como respeito às instituições e “regras do jogo”, sem maior compromisso com consequências, ou mesmo uma perspectiva crítica em relação à dimensão iníqua do aparato institucional de então, que excluía, por critérios de letramento, um enorme contingente de analfabetos.

A autora não está sozinha, mas reproduz os ares do pós-1989, quando para boa parte da Ciência Política norte-americana neoinstitucionalista, assim como para sua recepção no Brasil, finalmente fora formulado um conceito universal de democracia. Em tempos de busca de consolidação democrática no Brasil, o conceito era uma forma de defender as virtudes de uma redemocratização fortemente organizada a partir das instituições e contrapor uma leitura generosa da Constituição de 1988 às duras críticas de parte da esquerda (Chaloub e Lynch, 2018).

Na tese de Figueiredo, a democracia é representada frequentemente em chave oposta à “radicalização” e mobilizada ao lado de conceitos conexos, como “moderação”. Direita e esquerda, por sua vez, são com frequência definidos de forma genérica, sem maiores nuances, mas quase sempre que vemos um rosto ou voz visível ela pertence à esquerda, como Goulart, Brizola ou Prestes. Se nos trabalhos do CPDOC ganha ênfase a narrativa militar sobre o golpe, a autora coloca no centro da cena as esquerdas e seus desencontros com a democracia. O conceito de “reforma”, presente no título do livro, nada mais é do que uma metonímia das esquerdas maximalistas e munidas de um conceito “instrumental” de democracia.

3. A radicalização da esquerda

As razões do sucesso de uma interpretação são difíceis de se precisar e dificilmente vão além da identificação de afinidades eletivas, em escolha mais próxima das hipóteses heurísticas que das conclusões com pretensões de certeza. Sem elaborar os motivos, é possível apontar que havia entre Figueiredo e os mais influentes intérpretes de 1964 um elogio comum da ciência, frequentemente definida a partir de ideias de moderação e distanciamento.

Se, até a década de 2000, a identidade mais frequente entre os intérpretes de 1964 era relacionada às Ciências Sociais, boa parte das mais influentes análises do novo milênio são escritas por autores que se reivindicam explicitamente como historiadores. O fato é registrado em textos das coletâneas sobre os 40 e 50 anos, assim como nos trabalhos de Daniel Aarão Reis (2000; 2004; 2014) e Carlos Fico (2004, 2014). O último qualifica o trabalho de Figueiredo como um “típico trabalho de História Política tradicional” (Fico, 2004, p. 48), em parte por não resultar em uma “explicação teórica” e não aderir a “leituras deterministas”.

A apropriação historiográfica da autora faz sentido pelo seu encontro com a valorização da agência em detrimento da estrutura, presente nas correntes historiográficas então em voga. Entretanto, tal leitura não é exatamente a mesma das intenções da própria Figueiredo, cujo modelo de análise e preocupações de ordem teórica são evidenciadas logo na introdução do livro, além de enfatizadas pelo prefácio escrito por Przeworski. Assim como este cientista político, seu orientador de doutorado na Universidade de Chicago, Argelina Figueiredo estava preocupada com a “tensão entre democracia política e desigualdade econômica e social” (Figueiredo, 1993, p. 13), questão central do clássico Capitalismo e social-democracia (Przeworski, 1985).

Outro ponto forte de encontro entre ambos está justamente no uso do modelo teórico para dar conta da questão. A ênfase de Figueiredo nas escolhas individuais de atores em determinados cenários não tem como fonte a História Nova ou a discussão brasileira no âmbito da História Social da Cultura, mas na teoria da escolha racional, corrente muito influente na Ciência Política norte-americana, cujo pressuposto é o de que indivíduos tomam decisões a fim de diminuir custos e maximizar benefícios, dado o cenário (ou jogo) no qual se encontram. Przeworski mobiliza esse aparato conceitual para buscar responder como partidos políticos socialistas inseridos nas instituições burguesas foram levados a tomar decisões e a se institucionalizar, o que os fez perder seu caráter revolucionário e de classe, até se tornarem social-democratas. Já Argelina Figueiredo mobiliza o modelo teórico para avaliar o caso brasileiro dos anos 1960, no qual os atores políticos de esquerda não teriam feito as escolhas exigidas pela situação em questão, o que gerou a dissolução da democracia. Para além do fato dos pressupostos teóricos serem evidenciados pela própria autora no livro, a mobilização conceitual da teoria da escolha racional é de fácil percepção por um conjunto de fatores: 1) a maneira de construção de cenários de escolha; 2) as projeções contrafactuais nas quais a autora busca sinalizar quais seriam os erros estratégicos dos atores e como eles poderiam tê-los evitado; e 3) o vocabulário conceitual utilizado, como “jogo democrático” (Figueiredo, 1993, p. 202) e “estratégia maximalista” (p. 195). Figueiredo, portanto, não se propunha historiadora e nem via a necessidade de distanciamento reivindicado por esse tipo de analista. Sua tese de doutorado não foi um passo em direção a uma agenda de interpretação sobre 1964 e a ditadura militar, mas abriu os caminhos para outro conjunto de preocupações da cientista política sobre as relações entre Legislativo e Executivo e as condições de governabilidade em ordens democráticas, marcas de sua produção acadêmica posterior.

Por outro lado, uma certa relação entre distanciamento histórico e parcimônias nas análises é comum em vários dos balanços sobre os 40 e 50 anos do Golpe, como o de Fico (2004). Particularmente clara é a introdução a uma das coletâneas publicadas em 2014, na qual se lê:

No momento em que se completa o cinquentenário do golpe de 1964, as condições são propícias para análises menos afetadas pelo calor dos acontecimentos. A distância no tempo favorece um olhar mais analítico e menos passional, ainda que interessado politicamente e compromissado com o repúdio à violência e ao autoritarismo (Motta et al., 2014, p. 7).

Se existem algumas afinidades de fundo sobre o melhor modo de estudar o Golpe de 1964, é sobretudo nos pressupostos conceituais mais corriqueiros da época de produção dos textos, da Nova República, que encontramos fundamentos relevantes para a melhor compreensão das análises.

O livro “Ditadura militar, esquerdas e sociedade”, de Aarão Reis (2000), é uma inflexão importante nas interpretações sobre 1964. Parte de uma coleção didática, mais narrativa do que analítica, a obra desdobra conclusões de sua tese de doutorado, publicada como “A Revolução faltou o encontro: comunistas no Brasil” (Reis, 1989), e antecipa algumas das teses posteriormente desenvolvidas pelo autor em vários dos capítulos de livros, assim como na versão ampliada do livro, intitulada “Ditadura e Democracia no Brasil” (Reis, 2014).

De modo semelhante à tese de Argelina Figueiredo, Reis parte das escolhas dos atores, com especial atenção às esquerdas. Ele, todavia, dá maior peso às crenças e visões de mundo dos personagens, assim como, em diálogo com uma bibliografia sobre história e memória, em voga a partir da década de 1990, enfatiza as representações da Ditadura Militar na redemocratização. Em chave distinta de parte das reflexões inspiradas no trabalho de autores como Pierre Nora e Jacques le Goff, o autor parte, contudo, de uma crítica ao excesso de memória na construção das narrativas históricas: “apesar dos fatos, e como acontece com frequência, a historiografia continua, até hoje, saturada de memória” (Reis, 2014, p. 126). A oposição entre os “fatos” e a “memória” permitem ao autor apontar “deslocamentos de sentido”:

Um primeiro deslocamento de sentido, promovido pelos partidários da Anistia, apresentou as esquerdas revolucionárias como parte integrante da resistência democrática, uma espécie de braço armado dessa resistência. Apagou-se, assim, a perspectiva ofensiva, revolucionária, que havia moldado aquelas esquerdas. E o fato de que elas não eram de modo algum apaixonadas pela democracia, francamente desprezada em seus textos (Reis, 2000, p. 70).

Reis também identifica um “deslocamento de sentido” de autoria das direitas, que trata 1964 como guerra, ignora as assimetrias e constrói a teoria dos dois demônios, grande fundamento da defesa da anistia ampla, geral e irrestrita, sem apuração de responsabilidade dos crimes dos agentes de Estado na Ditadura. O autor dedica, contudo, mais atenção à narrativa da esquerda, que não apenas será tema de boa parte da sua produção posterior, como influenciará importantes trabalhos historiográficos. Distintamente de Figueiredo, sua acusação não é de uma “visão instrumental” da democracia, que a colocaria como secundária ante as reformas, mas de uma contraposição entre a visão de mundo revolucionária das esquerdas e a democracia. Os estudos de Reis sobre o Golpe de 1964 são, nesse sentido, marcados por suas interpretações sobre a trajetória das esquerdas (Reis, 1989).

É necessário destacar, todavia, dois aspectos problemáticos nessas formulações. Primeiramente, há, até contra algumas afirmações do próprio autor, uma representação grandiloquente das franjas mais radicais da esquerda, que não condizem com a força social desses grupos. A importante reconstrução das narrativas de grupos à esquerda do Partido Comunista Brasileiro (Reis, 1989; Ridenti, 1993) não deve se confundir com a supervalorização do seu impacto político, mesmo dentro da esquerda. Até quando trata do campo trabalhista, Reis sempre privilegia o excepcional ao rotineiro, ou o impacto de ações mais disruptivas de certas lideranças a outros movimentos.

Por outro lado, o autor não define com clareza sua compreensão de democracia, que parece se aproximar da formulada por Argelina Figueiredo, mas ganha tons ainda mais genéricos. Em seu livro de 2014, versão estendida do de 2000, ele deixa mais explícito que é do cenário da redemocratização que ele retira boa parte do seu conceito de democracia. Depois de reconhecer a profunda mudança do país nas últimas décadas, o autor retrata a desconstrução das narrativas sobre a Ditadura, objetivo declarado do livro, como uma forma de “antídoto às tentações autoritárias, sempre à espreita” (Reis, 2014, p. 172).

Se na esquerda são valorizadas suas franjas mais “radicais”, a direita é tratada de forma genérica, ganhando eventuais nuances a partir de eventuais menções a origens de classes. Não há distinção entre grupos, correntes ou ideologias. Assim, como Figueiredo, Reis atenua o clima de instabilidade da República de 1946 e o processo de progressiva radicalização da direita moderada. Estudos sobre a UDN (Chaloub, 2015; Benevides, 1981) destacam, contudo, a crescente influência de Carlos Lacerda no partido, em movimento que não se inicia em 1961, assim como a perda relativa de poder dos bacharéis mais apegados à retórica de legalidade. Se a possível quebra de legalidade, sem dúvida, foi uma das principais justificativas do Golpe, é um exagero tomá-la como principal discurso legitimador, como o autor, por vezes, afirma: “cinquenta anos do dia em que, em nome da liberdade e da democracia, instalou-se uma ditadura que durou longos quinze anos” (Reis, 2014, p. 167).

Reis foi central para a criação de um padrão interpretativo na historiografia que se desdobra, é claro com as devidas inflexões, nas obras de outros historiadores. Suas formulações são, por exemplo, relevantes para os trabalhos de Jorge Ferreira e atravessam a produção do historiador sobre o período (Ferreira, 2005, 2011). Em coletânea sobre os quarenta anos do Golpe, o autor afirma:

Assim, tanto os direitistas quanto as esquerdas escolheram como estratégia o confronto. O clima era de radicalização e o presidente, até então, procurara conciliar o inconciliável. A realização do comício na Central do Brasil, em 13 de março, significou a escolha de Goulart pela política de radicalização pregada pelas esquerdas (Ferreira, 2004, p. 49).

A interpretação ganha maior fôlego em livro escrito ao lado de Ângela de Castro Gomes e lançado na efeméride dos 50 anos do golpe (Ferreira e Gomes, 2014). Segundo os autores, o livro pretende explicitar:

Como se montou um discurso para combater as esquerdas em nome da democracia e da legalidade. Como lideranças políticas, por diversas vezes, não conseguiram negociar para viabilizar, mesmo que em parte, as reformas pretendidas. Como desse desentendimento resultou um crescente processo de radicalização das direitas e das esquerdas (Ferreira e Gomes, 2014, p. 15).

É importante destacar, ainda, o papel de Ferreira e sobretudo Castro Gomes na construção de um novo paradigma sobre 1964. As construções críticas ao conceito de populismo (Ferreira, 2001), tributárias da tese de doutorado da autora (Gomes, 2005 [1988]), delineiam vários traços da visão hegemônica sobre o período entre os especialistas e operam como inspiração metodológica para muitos trabalhos.

Grande parte dos argumentos do livro citado podem, contudo, ser remetidos às pesquisas de Figueiredo e Reis, por mais que a obra apresente uma narrativa mais ampla e sistemática que a do historiador, assim como destaque alguns personagens e momentos menos presentes em outros trabalhos. Um bom exemplo é Santiago Dantas, que surge, todavia, seja como intelectual ou líder político, como protótipo de esquerda democrática, ou positiva, segundo as próprias categorias do mineiro. Contudo, a ênfase não muda a adesão aos pressupostos mais amplos da historiografia hegemônica sobre o tema, como a crítica à radicalização das esquerdas, o elogio da moderação e a defesa de uma esquerda mais próxima do centro, muitas vezes retratado como terreno ideal da democracia. Contra os radicalismos autoritários, defende-se a transigência e a autocontenção, representadas como atitude política típica da democracia. Cabe ainda destacar que a crítica de Dantas em relação ao radicalismo das esquerdas não se fazia em nome da democracia, como o livro por vezes parece supor, mas da moderação.

Os elogios da moderação não caminhavam, todavia, sempre próximos da democracia. Afonso Arinos de Melo Franco, figura importante nos desenlaces de 1964 e 1961, entusiasta de eventuais saídas autoritárias e de uma visão da política como atividade inerente às elites (Lattman-Weltman, 2005; Chaloub, 2019), estruturava toda a sua análise da crise do pós-1961, feita à quente, como um embate entre dois radicalismos de esquerda e direita, a ordem e o movimento, e um centro virtuoso, ocupado pelos verdadeiros estadistas (Franco, 2005).⁴ O caminho capaz de construir esse centro não descartava eventuais golpes, mesmo que não dissessem seu nome, capazes de levar ao protagonismo do Congresso Nacional, habitat político do próprio Arinos.

Entre o pressuposto e o esquemático, o conceito de democracia assumido por uma influente bibliografia sobre 1964 passou a estruturar uma vasta produção historiográfica. É sintomático que na introdução de uma importante coletânea sobre as bases sociais da Ditadura, com explícitas citações a Reis, Samantha Quadrat e Denise Rollemberg, escrevam:

No entanto, se o conceito de democracia é aparentemente de mais fácil compreensão — um sistema de governo para ser democrático deve apresentar eleições regulares, sem fraudes e realmente competitivas, liberdade de imprensa e de organização, alternância no poder, independência dos três poderes e o direito de qualquer cidadão votar e ser votado —, a questão da definição de ditadura nos remete a um dilema (Quadrat e Rollemberg, 2011, p. 18).

Conceito de disputada definição, a democracia passa a assumir uma definição simples, muitas vezes próxima aos manuais de Ciência Política dos anos 1970, sem maior reflexão sobre a sua historicidade. A busca por uma definição de ditadura leva a bibliografia, porém, para uma reflexão sobre suas bases sociais, em outra intenção de certa historiografia de opor a história à memória construída pela esquerda ao longo da redemocratização.

4. História social da política: a participação da sociedade e o apelo à ideia de golpe civil-militar

Tal como já pontuado, a partir dos anos 1990 o debate intelectual brasileiro foi marcado por um conceito de democracia muitas vezes próximo da definição procedimental e pluralista desenvolvida nos Estados Unidos do pós-guerra. Porém, não deve ser posto em segundo plano o apelo feito ao conceito de sociedade civil como algo constituinte da experiência democrática. Contra uma experiência política autoritária associada à ditadura militar, surgiu a possibilidade de outra, que enfatizava a participação e reivindicava um olhar para além da dimensão propriamente institucional do fazer político. Nas Ciências Sociais, isso fica claro com o surgimento de trabalhos preocupados com movimentos sociais, inclusão de novos atores e dinâmicas próprias da interação entre Estado e sociedade (Sader, 1988; Boschi, 1987).

Embora essa bibliografia não tenha adentrado a discussão historiográfica sobre o golpe de 1964, a reflexão da época não se restringiu às fronteiras disciplinares. A emergência de um conceito de democracia preocupado com a dimensão participativa da sociedade na política teve efeitos claros nas interpretações sobre o golpe, sobretudo quando se conjugou às explicações que responsabilizavam os atores e faziam a crítica do suposto estruturalismo das produções de décadas anteriores. Contra uma Sociologia Política, portanto, fez-se uma História Social da Política, que buscava se distanciar das Ciências Sociais pelo seu suposto aspecto estruturalista ou generalizante, mas se aproximava do campo disciplinar ao pressupor uma relação indissociável entre o social e o político

Abre-se, portanto, um debate: qual seria a responsabilidade da sociedade civil em eventos que pretendem impedir projetos de mudança social progressista? Tratando do debate específico deste artigo, os historiadores passaram a investigar como se deu a participação da sociedade civil no golpe de 1964, de modo a lhes dar protagonismo no evento, em peso maior ou semelhante aos militares ou aos atores da política institucional. Daí a ênfase dada à ideia de golpe civil-militar, que marca as produções das efemérides de 40 e 50 anos de 1964.

A responsabilização da sociedade pelo golpe contra Goulart se apresenta como crítica à narrativa marxista, que teria criado uma dicotomia entre reacionários e sociedade vitimizada (Fico, 2004; Motta, 2020 [2002]), ao mesmo tempo que buscaria um afastamento entre o campo da História Política e o da Ciência Política. Em consonância com a rejeição tanto das explicações estruturais quanto com um conceito de política demasiado institucional, a culpa pela queda da democracia decorreria do próprio fato de que a sociedade não era democrática. Apesar das frequentes ressalvas de que se tratava de segmentos da classe média e alta, a preocupação parece ser a de se opor a outros tipos de narrativas que valorizam a agência em detrimento da estrutura, classificadas enquanto “palacianas”, por priorizarem um conceito de política pelo alto (Napolitano, 2011).

A condição fundamental para o funcionamento do argumento é a de pressupor certo conceito de democracia, analisado nas seções anteriores. O contraste criado pelos autores entre a História e as Ciências Sociais não os levou a um historicismo conceitual, no qual buscaram extrair o sentido da democracia da própria experiência estudada, mas aproximou sua formulação de democracia dos conceitos da sua época.

Ao pressupor um conceito de democracia associado ao contexto da Nova República, e retratar a sociedade civil como elemento constitutivo da política, os historiadores passaram a destacar a participação da sociedade civil no golpe e a explicaram por uma suposta ausência de valores democráticos. Motta o faz com foco para esta última dimensão, já que para ele o anticomunismo foi “a fagulha principal a detonar o golpe de 31 de março” (Motta, 2020 [2002], p. 255). O imaginário estaria enraizado na cultura política brasileira e fortalecido pelo crescimento das esquerdas após 1961. Em um quadro geral “de manifestações de radicalismos de ambas as partes” (Motta, 2020 [2002], p. 284), a direita não teria um conceito substantivo de democracia, a percebendo como mero oposto ao comunismo. Após o Comício da Central do Brasil, o caráter reativo da direita teria se hiperbolizado, levando às manifestações pela deposição de Goulart. Os militares também carregariam inclinações anticomunistas, mas foram “instigados” (Motta, 2020 [2002], p. 294) à ação pela sociedade civil organizada. O golpe de março de 1964, portanto, havia sido dado por uma “coalizão conservadora”, com forte protagonismo das classes médias organizadas, além de empresários, Igreja e imprensa. Já as elites políticas, não teriam no golpe sua opção primordial, aderindo apenas pelo risco do radicalismo de esquerda.

Fico, por sua vez, parte de uma distinção conceitual entre golpe civil-militar e ditadura militar. O primeiro conceito seria uma boa solução para explicar a participação de uma sociedade com “desapreço pela democracia” (Fico, 2014, p. 120) em um golpe, enquanto o segundo serviria para distinguir os 21 anos do regime do evento que o inaugurou. O autor ressalta que os grupos civis à frente da deposição de João Goulart não pretendiam uma ditadura duradoura, mas apenas afastar o presidente do poder. Uma vez consumado o ato, a liderança do novo regime teria tomado feição propriamente militar e se afastado de seus elementos civis. Para além das manifestações de protesto contra João Goulart, Fico ressalta a participação de empresários, políticos ligados à UDN, setores da imprensa e liberais descontentes com o governo, como o então embaixador Roberto Campos. Embora não despreze a dimensão parlamentar do golpe, o historiador a percebe como “cereja do bolo” (Fico, 2014, p. 81) de um processo já consumado, mas que precisaria ser chancelado pelas instituições. Os militares, por sua vez, teriam sido um grupo importante, mas que não deveria ser destacado dos demais, como fez a produção bibliográfica do CPDOC (Fico, 2004). Os militares não teriam dado o golpe sozinhos. Do mesmo modo, a chancela dada pelas elites só foi possível pela pressão social então existente e pelo caráter não democrático da sociedade civil.

Napolitano segue por caminho distinto ao buscar responsáveis e atores principais de 1964, assim como difere dos demais ao enfatizar um caráter processual da democracia, entendida pela inclusão de novos atores e pela diminuição das desigualdades sociais. O conceito de democracia varia em sua análise de acordo com o objeto abordado. Quando trata da cultura brasileira nos anos 1960 ou dos grupos organizados em torno de bandeiras por mais direitos ou igualdade, ele é entendido enquanto democracia social. Para Napolitano, é como se o golpe tivesse impedido uma democracia social em potência de se tornar ato. Já quando trata das elites políticas, o aspecto democratizante presente na sociedade é substituído pela sua ausência, posta em termos de “um ambiente político profundamente conservador e excludente, marcado pela tradição liberal-oligárquica” (Napolitano, 2014, p. 17). As elites políticas teriam se reunido para impedir a agenda democratizante e cultivariam uma noção puramente formal de democracia. Elas buscaram inicialmente a solução parlamentarista, para depois, quando essa agenda quis se tornar projeto com a volta do presidencialismo, a impedirem por meio de um golpe dado em conjunto com os militares. Napolitano ressalta que o presidente Goulart teria alta popularidade e destaca a propensão golpista das classes médias e altas, ameaçadas pela ascensão das massas.

Um dos pontos comuns a essa historiografia é a busca na sociedade civil da explicação de um evento político: o golpe de 1964. Sem negar a óbvia interseção entre ambos, é importante evidenciar que, na construção do argumento dos autores, o aspecto surge como uma novidade trazida por estudos mais afastados no tempo, menos apaixonados e com novas abordagens (Fico, 2004; Napolitano, 2014; Motta, 2014). Os autores se preocupam em se distanciar das explicações propriamente institucionais, que vinculam à Ciência Política (Napolitano, 2011; Fico, 2004), mas essa rejeição se dá pela própria necessidade de construir um conceito de democracia alternativo, que possa ser usado como lente para avaliar a experiência passada em questão. Parece necessário destacar, entretanto, que se os autores também pretendem se distanciar de explicações de matriz marxista ou de fundo sociológico, eles se aproximam de parte delas ao reproduzir uma visão superestrutural da política. Se é fato que as instituições ou o comportamento das elites não dão conta sozinhas desse fenômeno, as observar enquanto epifenômeno de explicações que deveriam ser buscadas no plano do social é, sem dúvida, uma escolha teórica problemática.

Outro problema surge no tratamento desses historiadores às ideologias políticas distantes da esquerda. Conceitos como direita, liberalismo, conservadorismo e reacionarismo são utilizados de maneira genérica, sem a devida distinção conceitual ou a análise do conteúdo dessas ideias. Mesmo quando há apelo para a visão de mundo dos atores como fundamental para sua ação (Motta, 2020 [2002]), ela é reconstituída pelos seus símbolos e oposições conceituais (como comunismo e democracia, cristianismo e materialismo), mas sem atenção das consequências de tais ideias para as ações políticas. Seu caráter, por vezes, parece puramente reativo a uma mudança social em curso ou a um projeto político de esquerda (Napolitano, 2014). Embora a ideia de radicalização seja comum à historiografia em questão (Fico, 2014, Napolitano, 2014; Motta, 2020 [2002]), as ideologias políticas em disputa ficam em segundo plano em detrimento das ações instrumentais dos atores, como se a ideia de radicalização não tivesse por pressuposto, justamente, que eles eram animados por distintos conjunto de ideias.

No campo específico da direita, as distinções entre liberalismo e conservadorismo, quando aparecem, são igualmente explicadas pela ação, sendo o conservadorismo tido como autoritário, quando ligado aos militares que erigiram o regime, e defensor do status quo, quando é adjetivo dos latifundiários ou dos partidos políticos (Fico, 2014, Napolitano, 2014; Motta, 2020 [2002]). Isso, por vezes, leva a bibliografia a buscar um suposto paradoxo: o dilema do aspecto modernizador da ditadura militar (Motta, 2014). Fosse explorado o conteúdo substantivo das ideias conservadoras dos militares animados em torno do golpe de 1964, o vínculo com o pensamento nacionalista conservador, muito enfatizado na bibliografia especializada (Santos, 1970, Cannone, 2022), poderia ser uma chave de interpretação. Essa literatura aponta para a existência de uma maneira conservadora de solução para o diagnóstico das elites políticas do Brasil enquanto um país atrasado, cujas mudanças necessárias deveriam ser feitas dentro de um primado da ordem e mantendo as características tidas como essenciais da nação. Embora exista uma historiografia sensível para a ideia de uma cultura política autoritária no Brasil (Motta, 2014; 2018), ela constrói seu conceito a partir de clássicos da Antropologia ou da discussão sobre o conceito de cultura, sem diálogos evidentes com discussões do pensamento político e social brasileiro. O resultado é um conceito de cultura política que pretende explicar as feições autoritárias da sociedade brasileira, o qual situa a política na chave da conciliação e da acomodação, mas que não adentra as características próprias do conservadorismo brasileiro, visão de mundo que, segundo a própria bibliografia, animaria os atores políticos envolvidos no golpe de 1964. Ao buscar na sociedade a explicação para a política, a historiografia analisada deixa de lado a visão de mundo dos atores específicos envolvidos no golpe, que em regra eram parte das elites políticas e ocuparam cargos de liderança no regime posterior.

A discussão sobre o liberalismo igualmente apresenta insuficiências conceituais. A historiografia não explora o significado da ideologia para os principais protagonistas do campo, além de não distinguir as diversas matizes do ideário liberal, como o bacharelismo constitucionalista de Arinos (Lattman-Weltman, 2005; Chaloub, 2015), o apelo às classes médias de Lacerda (Chaloub, 2018), o liberalismo tecnocrático de Roberto Campos (Perez, 2021) ou a defesa do laissez-faire de Eugênio Gudin (1965), todos eles apoiadores do golpe de 1964, mas animados por distintos liberalismos. Um conceito de direita que lida com este segmento político enquanto um bloco não consegue dar conta dos diversos motivos dos liberais para apoiarem o golpe de 1964. As explicações enfatizam razões de curto prazo, como as eleições de 1965 (Fico, 2008, 2014) ou um suposto caráter puramente reativo às reformas e às decisões tomadas por Goulart para pressionar o Congresso (Napolitano, 2014), que teria resultado na reativação de uma cultura política anticomunista (Motta, 2020 [2002]). Entretanto, a resposta sobre as razões de escolha do golpe recai, mais uma vez, no suposto pouco apreço da sociedade pela democracia (Fico, 2014), ou na sua ausência total pelas classes mais elevadas, que impediram o projeto de Goulart de se concretizar (Napolitano, 2014). Perdura um conceito de democracia externo à imaginação dos atores do período.

5. Considerações finais

Depois de décadas em que a democracia era tomada como único horizonte aceitável do cenário político brasileiro, discursos e performances autoritárias voltaram a se tornar não apenas relevantes, mas frequentes. O conceito de “golpe” retornou à ordem do dia, presente no discurso de analistas e na plataforma de importantes lideranças políticas. Parte central dos seus argumentos não se restringe, contudo, às disputas contemporâneas, mas as articula a embates de longa duração e se nutre de gramáticas históricas, hábeis em construir futuros passíveis a partir da imaginação do passado. Como forma de compreender esses fenômenos, muitos pesquisadores buscaram estabelecer continuidades entre a ultradireita contemporânea e outras florações da direita brasileira. Seguimos, no presente texto, um caminho diverso.

Tratamos do imaginário democrático brasileiro, como forma de compreender contra qual cenário emergem novos protagonistas e antigas lideranças assumem outra atitude. Em tempos de inflação no número de trabalhos sobre crise democrática, convém olhar para os conceitos de democracia presentes no debate público e nas interpretações do Brasil contemporâneo. Neste artigo analisamos o imaginário democrático, contudo, a partir dos sentidos mais frequentes nos textos sobre seus ocasos, como 1964. Pretendemos, por um lado, demonstrar como as formas de conceituar 1964 apontam mais para os cenários contemporâneos às interpretações do que para o imaginário do contexto do golpe, o que tanto torna a análise da historiografia uma chave interessante para compreender o Brasil da Nova República, quanto, por vezes, produz limitações nas pesquisas. Por outro lado, apontamos o predomínio, mais pressuposto que explicitado, de certo conceito de democracia, tributário do neoinstitucionalismo e influente na Ciência Política norte-americana, em vários dos mais importantes trabalhos sobre o Golpe de 1964 das últimas três décadas. Avançamos, por fim, em uma análise crítica sobre as consequências e problemas deste ponto de partida teórico, que ilumina aspectos antes relegados a segundo plano, mas também oculta dimensões centrais do cenário político do golpe, algumas imprescindíveis para uma melhor compreensão do Brasil contemporâneo.

Em tempos de uma profunda crise democrática, que persiste para além das eleições e coloca em risco parte dos pressupostos da Nova República, já é possível perceber importantes inflexões nas produções mais recentes da historiografia analisada, outro sintoma dos ecos do presente nas interpretações do passado. Isto, porém, é tema para outro texto.

• 1
  Deve-se destacar a existência de críticas a essa bibliografia há duas décadas, mesmo entre autores próximos. Um exemplo é Ridenti (2004).
• 2
  Definimos por neoinstitucionalismo o campo construído nos Estados Unidos do pós-guerra, com forte participação de economistas e cientistas políticos, que compartilhava de características como: ênfase na centralidade das instituições para a definição de regimes políticos, individualismo metodológico, vasto uso de métodos quantitativos, definição de democracia a partir dos seus procedimentos, sem preocupação com resultados e pouca ênfase em dinâmicas extrainstitucionais. Sobre o tema, ver Hall e Taylor (2003) e Carvalho (2008).
• 3
  Figueiredo recusa a classificação do seu trabalho como “orientada-para-o-ator”, contudo suas opções teórico-metodológicas privilegiam os atores e suas decisões.
• 4
  Em prefácio de 2005, Wanderley Guilherme dos Santos, autor de trabalho clássico sobre 1964, retrata Arinos após 1954, marcado pelo suicídio de Getúlio Vargas, como alguém marcado pela “aversão ao radicalismo” (Santos, 2005, p. 17)
• DOI: 10.1590/39038/2024

Bibliografia

• BAUER, Caroline Silveira; NICOLAZZI, Fernando Felizardo. (2016), “O historiador e o falsário: usos públicos do passado e alguns marcos da cultura histórica contemporânea”. Varia História, 32, 60:807-835. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-87752016000300009.
• BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. (1981), A UDN e o udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro. Rio de Janeiro, Paz e Terra.
• BIANCHI, Álvaro. (2011), “Political Science contra a democracia: a formação de uma tradição”. Opinião Pública, 17, 1:76-105. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762011000100003.
• BOSCHI, Renato Raul. (1987), A arte da Associação: política de base e democracia no Brasil. São Paulo, Vértice.
• CANNONE, Helio Mauricio Pirajá. (2022), “Um balé metafórico”: as ideologias políticas e o ideário desenvolvimentista da República de 1946 Tese de doutorado, Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Rio de Janeiro.
• CARVALHO, Bruno Sciberras de. (2008), A escolha racional como teoria social e política: uma interpretação crítica. Rio de Janeiro, Topbooks.
• CHALOUB, Jorge. (2015), O liberalismo entre o espírito e a espada: a UDN e a República de 1946. Tese de Doutorado, Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Rio de Janeiro.
• CHALOUB, Jorge. (2018), “O liberalismo de Carlos Lacerda”. DADOS – Revista de Ciências Sociais, 61, 4:385-428.
• CHALOUB, Jorge. (2019), “O Brasil dos bacharéis: um discurso liberal udenista”. Lua Nova, 107:263-304.
• CHALOUB, Jorge; LYNCH, Christian Edward Cyril. (2018), “O pensamento político-constitucional da República de 1988: um balanço preliminar (1988-2017)”, in C.B. Hollanda; L.F. Veiga; O. Amaral. (org.), A Constituição de 1988: trinta anos depois. Curitiba, Editora UFPR.
• D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio; CASTRO, Celso. (1994), Visões do golpe: A memória militar sobre 1964. Rio de Janeiro, Relume Dumará.
• DAHL, Robert. (1989), Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro, Jorge Zahar.
• DELGADO, Lucília de Almeida Neves. (2004), “1964: temporalidade e interpretações”, in D. Reis; M. Ridente; R. Motta (org.), O golpe e a ditadura militar: 40 anos depois (1964-2004). Bauru, EDUSC.
• DREIFUSS, René Armand. (2006), 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. 6a edição, Petrópolis, Vozes.
• FERREIRA, Jorge. (2001), O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• FERREIRA, Jorge. (2004), “A estratégia do confronto: a frente de mobilização popular”. Revista Brasileira de História São Paulo, 24, 47:181-212.
• FERREIRA, Jorge. (2005), O imaginário trabalhista: getulismo, PTB e cultura política popular, 1945-1964. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• FERREIRA, Jorge. (2011), João Goulart: Uma biografia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela. (2014), 1964: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• FICO, Carlos. (2004), “Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar”. Revista Brasileira de História, 24, 47:29-60. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-01882004000100003.
• FICO, Carlos. (2008), O grande irmão: da operação brother Sam aos anos de chumbo o governo do Estados Unidos e a ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• FICO, Carlos. (2014), O golpe de 1964: momentos decisivos. Rio de Janeiro, FGV.
• FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. (1993), Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política. 1961-1964. São Paulo, Paz e Terra.
• FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. (1999), Executivo e legislativo na nova ordem constitucional. São Paulo, FGV.
• FRANCO, Afonso Arinos de Melo. (2005), Evolução da crise brasileira, 2a edição. Rio de Janeiro, Topbooks.
• GOMES, Ângela de Castro. (2001), “O populismo e as ciências sociais no Brasil: notas sobre a trajetória de um conceito”, in J. Ferreira. (org.), O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• GOMES, Ângela de Castro. (2005), A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro, FGV.
• GUDIN, Eugênio. (1965), Análise de problemas brasileiros: 1958-1964. Rio de Janeiro, Agir.
• HALL, Peter; TAYLOR, Rosemary. (2003), “As três versões do neo-institucionalismo”. Lua Nova, 58:193-224.
• HARTOG, François. (2013), Regimes de historicidade: presenteísmo e experiências de tempo. Belo Horizonte, Autêntica.
• KOSELLECK, Reinhart. (2006), Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro, Contraponto; PUC-Rio.
• LATTMAN-WELTMAN, Fernando. (2005), A Política Domesticada: Afonso Arinos e o colapso da democracia em 1964. Rio de Janeiro, FGV.
• MATTOS, Marcelo Badaró. (2008), “O governo João Goulart: novos rumos da produção historiográfica”. Revista Brasileira de História, 28, 55:245‐263. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-01882008000100012.
• MELO, Demian Bezerra de. (2014), A miséria da historiografia: uma crítica ao revisionismo contemporâneo. Rio de Janeiro, Consequência.
• MIGUEL, Luís Felipe. (2005), “Teoria democrática atual: esboço de mapeamento”. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 59, 5-49.
• MOTTA, Rodrigo Patto Sá. (2014), “A modernização autoritária conservadora nas universidades e a influência da cultura política”, in R.P.S. Motta; D.A. Reis Filho; M. Ridenti. (org.), A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964, 1a edição. Rio de Janeiro, Zahar.
• MOTTA, Rodrigo Patto Sá. (2018), “Cultura política e ditadura: um debate teórico e historiográfico”. Tempo e Argumento, 10, 23:109‐137. DOI: https://doi.org/10.5965/2175180310232018109.
• MOTTA, Rodrigo Patto Sá. (2020) [2002], Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). 2a edição, Niterói, Eduff.
• MOTTA, Rodrigo Patto Sá. (2021), Passados presentes: O golpe de 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro, Zahar.
• MOTTA, Rodrigo Patto Sá; REIS FILHO, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo. (2014), A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964, 1a edição. Rio de Janeiro, Zahar.
• NAPOLITANO, Marcos. (2011), “O golpe de 64 e o regime militar brasileiro: apontamentos para uma revisão bibliográfica”. Contemporanea - Historia y problemas del siglo XX, 2, 208-217.
• NAPOLITANO, Marcos. (2014), 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo, Editora Contexto.
• NAPOLITANO, Marcos. (2019), “Golpe de Estado: entre o nome e a coisa”. Estudos Avançados, 33, 397-420. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3396.0020.
• OLIVEIRA, Rodrigo Perez. (2021), “A mobilização das tópicas do pensamento social brasileiro na historiografia comercial consumida no Brasil em tempos de crise democrática (2013-2020)”. Tempo e Argumento, 13, 33, e0204. DOI: http://dx.doi.org/10.5965/2175180313332021e0204.
• PEREZ, Reginaldo Teixeira. (2021), “A Sociologia de Roberto Campos e a construção de uma ordem liberal no Brasil”. Revista Brasileira de Ciência Política, 34, 1-27. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.34.208572.
• PRZEWORSKI, Adam. (1985), Capitalismo e social-democracia. São Paulo, Cia das Letras.
• QUADRAT, Samantha Viz; ROLLEMBERG, Denise. (2011), A construção social dos regimes autoritários: Legitimidade, consenso e consentimento no século XX, Brasil e América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• REIS, Daniel Aarão. (1989), A revolução faltou ao encontro: os comunistas no Brasil. São Paulo, Brasiliense.
• REIS, Daniel Aarão. (2004), “Ditadura e sociedade: as reconstruções da memória”, in D.A. REIS; M. RIDENTI; R.P.S. MOTTA. (org.), O golpe e a ditadura militar: 40 anos depois (1964-2004). Bauru, Edusc.
• REIS, Daniel Aarão. Ditadura e democracia no Brasil: do golpe de 1964 à Constituição de 1988 Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
• REIS, Daniel Aarão. Ditadura Militar, esquerdas e sociedade São Paulo: Zahar, 2000.
• RIDENTI, Marcelo. O fantasma da revolução brasileira São Paulo: UNESP, 1993.
• RIDENTI, Marcelo. Resistência e mitificação da resistência armada contra a ditadura. In: REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Orgs.). O golpe e a ditadura militar: 40 anos depois (1964-2004). Bauru: Edusc, 2004.
• SADER, E. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo (1970-80) Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
• SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Afonso Arinos e a transcendência do imediato. In: FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Evolução da crise brasileira Rio de Janeiro: Topbooks, 2005, 2ª edição.
• SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Raízes da Imaginação Política Brasileira. Revista Dados, n. 7. Rio de Janeiro, IUPERJ, 1970.
• STEPAN, Alfred. The military in politics: changing patterns in Brazil. Princeton University Press, 1971
• TILLY, Charles. Democracy Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
• URBINATI, Nadia. O que torna a representação democrática? Lua Nova, São Paulo, n. 67. São Paulo, p.191-228, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000200007.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Mar 2025
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  18 Maio 2024
• Aceito
  21 Nov 2024