Repertórios de interação e instituições participativas: o subsistema estadual e nacional de Direitos Humanos

Silva, Eduardo Moreira da; Ribeiro, Antonio Carlos Andrade; Medeiros, Ana Luiza Martins de; Costa, Joe Campos; Simões, Giulia de Aguiar

doi:10.1590/3811201/2023

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Revista Brasileira de Ciências Sociais

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Sumário

Artigo Original • Rev. Bras. Ci. Soc. 38 (112) • 2023 • https://doi.org/10.1590/3811201/2023 copiar

Repertórios de interação e instituições participativas: o subsistema estadual e nacional de Direitos Humanos

Repertoires of interaction and participatory institutions: the state and national Human Rights subsystems

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo do artigo é identificar os indutores de conectividade existentes entre os conselhos estaduais e nacionais de Direitos Humanos. Os governos eleitos no Estado e na União imprimiram um conjunto de mudanças no funcionamento dos conselhos, sobretudo, naqueles ligados à área de Direitos Humanos. Portanto, é importante analisar as mudanças e possíveis consequências das mesmas para as políticas públicas. Não há estudos comparativos da mesma natureza na literatura, sendo essa a principal contribuição do artigo. A metodologia ancora-se em técnicas da Análise de Redes Sociais para configurar as redes estaduais e nacionais. O problema da pesquisa é o seguinte: Quais são os possíveis indutores de conexão entre os conselhos estaduais e nacionais de Direitos Humanos? A hipótese é a de que a sociedade civil pode ser um importante conector, quando se considera o problema da coordenação federativa, isto é, a relação entre os conselhos estaduais e nacionais. Resultados preliminares indicam mudanças muito expressivas na composição e dinâmica de funcionamento dos conselhos. Importa caracterizar melhor as possíveis consequências para as respectivas áreas.

Palavras-chave:
instituições participativas; Conselhos; Direitos Humanos; Análise de Redes Sociais

	CNDM*	CONANDA**	CNDI***
Natureza	Consultiva e Deliberativa	Deliberativa⁵ 5 Antes do decreto, o RI falava também em "controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente".	Deliberativa
Criação	Lei nº. 7.353, de 29 de agosto de 1985	Lei nº. 8.242 de 12 de novembro 1991	Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002
Modificação	Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008.	Decreto nº 5.089 de 20 de maio de 2004	Reformulado pelo Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, revogado pelo
	Decreto nº 8.202, de 6 de março de 2014.	Decreto-Lei nº 9.579 de 22 de novembro de 2018 e Decreto- Lei nº 10.003BRASIL. Decreto-Lei nº 10.003, de 4 de setembro de 2019c. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10003.htm, consultado em 07/08/2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a... , de 4 de setembro de 2019
	Decreto nº 8.202, de 6 de março de 2014.		Decreto nº 9.893, de 2019
Composição Estrutural	Pleno; Câmaras Técnicas; Coordenação Política	Plenário; Presidência; Mesa Diretora; Comissões Permanentes e Grupos Temáticos;	Omisso
		Comitê de Participação de Adolescentes; e
		Secretaria Executiva
Periodicidade das reuniões	Trimestral	Trimestral	Trimestral
Número de Conselheiros	41 (21 Sociedade Civil, 16 Governo e 3 Notório Saber, 1 emérita), 7 suplentes da Sociedade Civil	18 (9 Governo e 9 Sociedade Civil) Titulares 18 (9 Governo e 9 Sociedade Civil) Suplentes⁶ 6 O número era de 28 titulares e 28 suplentes antes do decreto. "Art. 2º Ficam dispensados todos os membros do Conanda na data de entrada em vigor deste Decreto" (Brasil, 2019a).	6 (3 Governo e 3 Sociedade Civil)⁷ 7 "Não poderão participar do processo seletivo público as entidades que tenham recebido recursos do Fundo Nacional do Idoso nos dois anos anteriores à data de publicação do edital" (Brasil, 2019b)."§ 4º O mandato dos representantes da sociedade civil organizada será de dois anos, vedada a recondução" (Brasil, 2019b). "§ 5º As entidades da sociedade civil organizada não poderão indicar representantes que já tenham representado outras entidades em mandatos anteriores" (Brasil, 2019b). , 5 suplentes⁸ 8 O presidente não possui suplente e os demais possuem 1 (um) cada.
Paridade	Não	Sim	Sim
Alteração no R.I.	Maioria absoluta	Mínimo dois terços de seus membros	Omisso
Comissões Temáticas	Sim	Sim	Não
Regimento Vigente	6 de março de 2014	26 de dezembro de 2018 com alterações⁹ 9 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10003.htm, consultado em 07/01/2024. por meio de Decreto no dia 5 de setembro de 2019	27 de junho de 2019
Presidência	Ministra titular da pasta	Conselheiro indicado pelo Presidente da República	Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH
Publicidade	Moções: 2018 (10, 2019 (1), 2020 (1)	Manifestos: 2018 (5), 2019 (3), 2020 (19);	Atas: 74; Resoluções: 2019 (6), 2020 (2)
	Nota Pública: sem data (1)	Notas Públicas: 37;
		Recomendações: 2018 (2), 2020 (6);
		Resoluções: 119

	CEM*	CEDCA**	CEI***
Natureza	Consultiva e Deliberativa	Consultiva, Deliberativa e Propositiva	Normativa e Deliberativa
Criação	Decreto Estadual nº 22.971, de 24 de agosto de 1983	Lei 8069/90 lei 10.501 de 17 de outubro de 1991	Lei nº 13.176 de 20 de janeiro de 1999
Modificação	Decreto nº 43.775, de 2 de abril de 2004.	Lei nº 12.168, de 29 de maio de 1996
Modificação	Decreto Estadual nº 46.961 de 01 de março de 2016.	Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000 Resolução Nº 034 de 20 de maio de 2011
Composição Estrutural	Plenária; Mesa Diretora; Comissão Temática e Secretaria Executiva	Plenária; Diretoria Executiva; Comissões Temáticas; Secretaria Executiva	Plenária, Mesa Diretora, Comissões Temáticas/Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva
Periodicidade das reuniões	Mensal	Mensal	Mensal
Número de Conselheiros	20 (10 Sociedade Civil e 10 Governo), titulares e suplentes	20 titulares(10 Governo e 10 Sociedade Civil) e 20 suplentes (10 Governo e 10 Sociedade Civil)	18 titulares (9 Governo e 9 Sociedade Civil), 18 suplentes (9 Governo e 9 Sociedade Civil) ¹⁰ 10 Não há menção no RI, mas a composição atual segundo o site é esta.
Paridade	Sim	Sim	Sim
Alteração no R.I.	2/3 (dois terços)	2/3 (dois terços dos membros)	Dois terço dos seus membros
Comissões Temáticas	Sim	Sim	Sim
Regimento Vigente	06 de abril de 2018	20 de maio de 2011	13 de agosto de 2009
Presidência	Conselheira entre pares	Conselheiro entre pares (2/3 votos)	Conselheiro eleito entre pares (maioria dos votos da plenária), mantendo a paridade da Mesa Diretora¹¹ 11 Antes do decreto a presidência era escolhida entre os pares. O Decreto, também, determinou que a Secretaria Executiva será exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério.
Forma de escolha do presidente	Eleição com alternância entre Sociedade Civil e Governo	Eleição com alternância da Sociedade Civil e Governo nos cargos da Diretoria Executiva	A forma da eleição da Mesa Diretora fica a critério da Plenária.¹² 12 Antes do decreto a presidência era escolhida entre os pares.
Publicidade	Atas: 2011-2014 (21); 2016-2018 (18); 2019-2021 (3)	Atas: 2008 (11), 2009 (10), 2010 (13), 2011 (18), 2012 (10), 2013 (16), 2014 (12), 2015 (24), 2016 (10);	Boletim Informativo: 2014 (2), 2019 (1);
	Atas: 2011-2014 (21); 2016-2018 (18); 2019-2021 (3)		Aba COVID-19: 7 documentos; Relatórios: 2017 (1)
	Relatório: Resultado 2008 (2); Resultado 2009 (1); Resultado 2011(1)
		Decreto: 2016 (1);
		Recomendações: 2011 (1), 2012 (1), 2014 (1)
		Resoluções: 2004-2010 (6), 2011 (9), 2012 (31), 2013 (19), 2014 (18), 2015 (24), 2016 (12), 2019 (7)

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