ANPEd: rumo a meio século de lutas por educação e democracia

ANPED: ALMOST HALF A CENTURY OF STRUGGLES FOR EDUCATION AND DEMOCRACY

ANPED: CASI MEDIO SIGLO DE LUCHAS POR LA EDUCACIÓN Y LA DEMOCRACIA

RESUMO

O objetivo deste artigo é problematizar o papel da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) no conjunto das lutas por educação e democracia. A associação tem sido resistência a políticas conservadoras e privatistas na educação e mediadora na construção de políticas públicas efetivamente democráticas. O trabalho resulta de análise documental de boletins, de conteúdos dos grupos de trabalho (GTs) e de notícias divulgadas na página da associação na web. A luta por educação e emancipação humana está presente na prática política da ANPEd, que, por sua vez, se estabelece como voz coletiva de resistência a pautas hegemônicas. O movimento de constituição dos GTs evidencia o posicionamento político da associação, ao mesmo tempo em que revela a constituição de objetos de investigação por meio das práticas sociais.

PALAVRAS-CHAVE:
ANPEd; democracia; educação

ABSTRACT

The aim of this article is to problematize the role of the National Association of Postgraduate and Research in Education (ANPEd) in the set of struggles for education and democracy. The Association has been a resistance to conservative and privatization directed policies in education and a mediator in the construction of effectively democratic public policies. This work is the fruit of a documentary analysis of newsletters, work group (GTs) contents and news items published on the Association’s web page. The struggle for education and human emancipation is present in the political practice of ANPEd, which in turn, constitutes itself as a collective voice of resistance to hegemonic guidelines. The movement of the GTs constitution evidences the political position of the Association and reveals the constitution of investigation objects from social practices.

KEYWORDS:
ANPEd; democracy; education

RESUMEN

El objetivo de este artículo es problematizar el papel de la Asociación Nacional de Postgrado e Investigación en Educación (ANPEd) en el medio de las luchas por la educación y la democracia. La Asociación ha sido resistente a las políticas conservadoras y dirigidas a la privatización en educación y un mediador en la construcción de políticas públicas efectivamente democráticas. Este trabajo es el fruto de un análisis documental de boletines, contenidos de los grupos de trabajo y noticias divulgadas en la página de la Asociación en la web. La lucha por educación y emancipación humana es marca en la práctica política de la ANPEd, que a su vez, se constituye como una voz colectiva de resistencia a las pautas hegemónicas. El movimiento de constitución de los GTs evidencia la posición política de la Asociación y revela la constitución de objetos de investigación a partir de las prácticas sociales.

PALABRAS CLAVE:
ANPEd; democracia; educación

INTRODUÇÃO

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) é um dos coletivos da sociedade civil que se constitui como referência da e para a pós-graduação stricto sensu em educação, como resistência a políticas hegemônicas, como mediadora em processos democráticos de construção de pautas e políticas educacionais contra-hegemônicas e como espaço de problematização e divulgação dos conhecimentos acadêmico-científicos da área da educação.

Os coletivos constituídos em associações, fóruns, organizações e movimentos sociais que lutam por direitos e defendem a educação pública têm estado presentes na história do Brasil. Eles integram o projeto político que se contrapõe às práticas liberais de privatização dos serviços públicos e de repressão à participação dos trabalhadores na construção de políticas públicas. Como coletivos da sociedade civil, eles disputam projetos e espaços públicos com outras organizações que defendem a concepção liberal e minimalista de Estado.

Ao longo do século XX, as lutas pelo direito à educação pública, de qualidade, laica e gratuita são materializadas em diversas manifestações e movimentos, como Pioneiros da Educação, movimentos populares urbanos de lutas por escola, movimentos de educação popular, entre outros. Foram constituídos espaços públicos de debate da educação, a exemplo da Associação Brasileira de Educação (década de 1930), da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (criada em 1961), do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), da década de 1980, entre outros.

Nesse conjunto de coletivos da sociedade civil está a ANPEd, que, desde 1978, tem construído debates em torno da educação brasileira e participado deles. A visibilidade dos debates lançados pela associação está nos temas centrais das reuniões anuais (até 2011) e bianuais (a partir de 2013), que são expostos neste artigo, juntamente com a menção aos grupos de trabalho (GTs). A (re)organização de GTs tem permitido a instituição de pautas educacionais, a problematização dos conhecimentos construídos nos programas de pós-graduação stricto sensu e, especialmente, a consolidação de uma força política de defesa do projeto democratizante da sociedade em oposição ao projeto neoliberal.

As associações e entidades acadêmico-científicas, como a ANPEd, têm papel importante no conjunto da sociedade civil da segunda metade do século XX, pois elas dão visibilidade ao que Dagnino (2004) denomina de confluência perversa entre o projeto de Estado mínimo e o projeto democratizante participatório. Ou seja, “a disputa política entre projetos políticos distintos assume o caráter de uma disputa de referências aparentemente comuns: participação, sociedade civil, cidadania e democracia” (Dagnino, 2004, p. 198).

Neste artigo, o propósito é problematizar o papel da ANPEd no fortalecimento das lutas por educação e democracia no Brasil, no conjunto de outros coletivos e espaços públicos da sociedade civil que se opõem à política de privatização da educação e da efetivação do Estado mínimo no âmbito social. O trabalho é elaborado pela análise documental de boletins da ANPEd do período de 1981 a 1995, da consulta à página da ANPEd na web para levantamento de informações referentes ao período de 1996 a 2019, da leitura de manifestos do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) e do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e da consulta às páginas virtuais de coletivos da educação, como Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino (Endipe), Congresso Nacional de Educação (Educere), Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil (HISTEDBR) e Seminário Internacional e Fórum de Educação do Campo (Sifedoc). Soma-se à análise documental a leitura de trabalhos como o de Bianchetti e Fávero (2005), que analisa o papel da ANPEd na pós-graduação em educação, e o de Beltrame e Souza (2009), que trata da trajetória do GT3 no conjunto das ações da ANPEd.

Para realizar o estudo, tomam-se como referência os conceitos de sociedade civil e democracia, com o propósito de argumentar que a ANPEd exerce força política na explicitação da confluência perversa¹ entre projetos políticos distintos. A ANPEd está no conjunto de sujeitos coletivos que exercem a força de resistência às políticas conservadoras hegemônicas e o enfrentamento em relação ao Estado e aos governos contra a mercantilização da educação e contra práticas de criminalização e cerceamento da liberdade de expressão das ideias e da organização do trabalho pedagógico.

O artigo está organizado em três tópicos. O primeiro traz breve reflexão sobre sociedade civil e democracia; o segundo caracteriza a ANPEd como associação acadêmico-científica da sociedade civil que defende o projeto político democratizante e participatório, nos termos de Dagnino (2004); e o terceiro apresenta alguns espaços públicos de luta e debate da educação brasileira que se somam às ações da ANPEd na luta contra políticas hegemônicas privatizantes, excludentes e autoritárias.

SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA: CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E LUTAS POR DIREITOS

A sociedade civil está sendo compreendida como conjunto de coletivos não homogêneos que disputam projeto político de sociedade. Não se confunde a sociedade civil com o terceiro setor nem exclusivamente com movimentos e sujeitos coletivos do bem, em oposição ao Estado, que seria do mal. Como escreve Dagnino (2002, p. 281), constitui reducionismo o entendimento da sociedade civil como polo de virtude e o Estado como encarnação do mal. Esse reducionismo impede a compreensão das tensões, dos conflitos, dos projetos políticos e das disputas entre os coletivos da sociedade civil e no conjunto das relações contraditórias entre Estado e sociedade civil.

Dagnino (2002, p. 280-281) auxilia no entendimento das relações que se estabelecem entre Estado e sociedade civil dizendo que elas são sempre tensas e permeadas por conflitos. Defende o caráter histórico das relações entre Estado e sociedade civil - são relações objeto da política e transformáveis pela ação política. Salienta a noção de projeto político como algo que orienta a ação, como fundamental para explicar as relações entre Estado e sociedade civil, resguardando o fato de que ambos não são forças equivalentes e que sua ação política também tem natureza diferenciada.

A ANPEd, no conjunto da sociedade civil, possui posicionamento que se vincula ao projeto democratizante, nos termos de Dagnino (2002), e isso a coloca em enfrentamento com os demais coletivos da própria sociedade civil que defendem interesses liberais e neoliberais. Movimentos que defendem Escola Sem Partido e privatização da educação estão no polo oposto à ANPEd, numa correlação de forças e de poder que evidencia vínculo de classe, entre os interesses da burguesia e os da classe trabalhadora, mediante a construção de códigos culturais que exercem força ideológica na sociedade.

Entende-se que a ANPEd é um dos coletivos da sociedade civil que se constroem por intermédio da produção dos programas de pós-graduação stricto sensu e em relação com a prática social, com posição de defesa do projeto democrático e de políticas de Estado que possam superar desigualdades sociais e consolidar direitos. As políticas governamentais são analisadas publicamente nas reuniões nacionais da ANPEd, com defesa da superação das desigualdades educacionais e da produção de políticas que tenham continuidade e compromisso com a educação pública e a democracia. Portanto, pela análise de políticas governamentais, que são conjunturais, defende-se a constituição de políticas de Estado, com força para mudanças estruturais. Como entidade coletiva, está presente nos fóruns, nas audiências públicas e nos movimentos de luta por educação, escola, direitos e democracia.

É na sociedade civil que as lutas por liberdade e justiça social, em meio à correlação de forças e ideologias, demarcam a democracia, entretanto a democracia é um conceito que requer análises aprofundadas que não serão tecidas neste artigo. Importa dizer que três referências auxiliam na compreensão do conceito de democracia para o contexto brasileiro.

A primeira é a de democracia limitada, pouco desenvolvida, explicitada por Décio Saes (1996), para quem as perspectivas dessa variante de democracia capitalista da década de 1990 são:

a) estabilizar-se, garantindo a sua sobrevivência a médio prazo; b) evoluir a médio prazo para uma democracia capitalista ampliada, situada em nível próximo ao das democracias capitalistas centrais; c) degradar-se, retrocedendo a médio prazo para alguma forma de autoritarismo. (Saes, 1996, p. 143)

Pensando o Brasil de 2018, a perspectiva de retrocesso da democracia está sinalizada na agenda nacional, fato que movimentos e organizações da classe trabalhadora vêm refutando e a que vêm resistindo.

A segunda é a de democracia de baixa intensidade, debate desenvolvido por Boaventura de Sousa Santos com contornos expressivos nas suas reflexões de 2016 sobre a reinvenção da democracia. Em sua obra Democratizar a democracia, publicada em 2002, o autor analisa a democracia desde as concepções hegemônicas e enfatiza a democracia sob uma perspectiva não hegemônica, portanto, como democracia participativa. Para o autor,

a preocupação que está na origem das concepções não hegemônicas de democracia é a mesma que está na origem da concepção hegemônica mas que recebe uma resposta diferente. Trata-se de negar as concepções substantivas de razão e as formas homogeneizadoras de organização da sociedade, reconhecendo a pluralidade humana. (Sousa Santos e Avritzer, 2002, p. 51)

Nos países do Sul, segundo Sousa Santos e Avritzer (2002), com a inserção de novos atores na cena política, houve a instauração de “uma disputa pelo significado da democracia e pela constituição de uma nova gramática social” (Sousa Santos e Avritzer, 2002, p. 54), recolocando na agenda a discussão sobre procedimento e participação social; a redefinição sobre a adequação da solução não participativa e burocrática ao nível local, revisitando o problema da escala no interior do debate democrático; e, por fim, o problema da relação entre representação e diversidade cultural e social.

A terceira referência está centrada no debate realizado por Leonardo Avritzer, particularmente em suas obras de 1996 e 2018. Para Avritzer (1996), o Brasil dos anos 1980 e 90 tem a democracia marcada pela “persistência de um comportamento não-democrático das elites políticas [...] persistência de práticas não democráticas no nível micro [...] não aceitação da cidadania civil e social” (Avritzer, 1996, p. 127), expressando a continuidade de um processo de tomada de decisões políticas nacionais e locais distanciado da consulta popular e das reais necessidades da sociedade. Em seu texto de 2018, Avritzer utiliza a noção de pêndulo democrático para se referir a períodos de expansão e outros de regressão democrática. Para ele, os períodos de 1945 a 1964 e de 1994 a 2014 expressam a expansão do pêndulo democrático. Destaca que períodos de regressão democrática

são aqueles nos quais existem questionamentos em relação aos resultados eleitorais que se associam ao fortalecimento das instituições da contrademocracia que ultrapassam, neste caso, o seu papel subordinado em relação às instituições constituídas pela soberania popular. (Avritzer, 2018, p. 277)

Compreende que, até 2013, havia indicadores que apontavam a consolidação da democracia no país, porém, nos cinco anos que se passaram após junho de 2013, houve a inversão de condições e a produção de um “mal-estar” na democracia (Avritzer, 2018, p. 277). Para o argumento pendular, segundo o autor, o que interessa “são os elementos políticos que as forças econômicas ditas liberais utilizam” (Avritzer, 2018, p. 286). Por essa análise, o momento vivido indicaria regressão pendular democrática, e não propriamente uma ruptura democrática. Para o autor, não sendo ruptura democrática, em algum momento “a reversão pendular terá que estancar” (Avritzer, 2018, p. 287), e “nessa balança do estancamento popular três questões são fundamentais: a vigência de direitos, especialmente os civis, a questão da determinação das políticas públicas e o problema da privatização do Estado” (Avritzer, 2018, p. 287).

Esses três referenciais confluem para a compreensão de que a democracia no Brasil é marcada por movimentos de fortalecimento mediante a participação popular, a abertura institucional e movimentos de recuo democrático não necessariamente marcados por regime autoritário. Acompanhando o raciocínio de Avritzer (2018), se o momento é de regressão do pêndulo democrático, e não de ruptura, os coletivos da sociedade civil, embora em conflitos e disputas, são fundamentais para a geração de outro movimento democrático que evite a perda de direitos e de políticas públicas construídas ao longo da república do Brasil. Nesse conjunto de relações e forças, central é o debate sobre o papel do Estado no desenvolvimento sociocultural e econômico.

A constituição de um Estado pautado na democracia participativa ou radical requer a atenção aos objetivos fundamentais da república, mediante a estreita relação entre governos e sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à consolidação da igualdade e superação da desigualdade, construção da liberdade e superação da discriminação, construção da soberania. A igualdade formal tem lugar no arcabouço jurídico nacional, entretanto a igualdade fática ainda está por ser construída e com ela a consolidação da democracia que não seja limitada. As organizações e os movimentos sociais, as associações e os fóruns da sociedade civil colocam em questão verdades construídas pela força ideológica ou militar do Estado. O tratamento divergente dado aos princípios constitucionais pode revelar o que Sousa Santos (2010) denomina de pensamento abissal. Para o autor, “o conhecimento e o direito modernos representam as manifestações mais bem conseguidas do pensamento abissal” (Sousa Santos, 2010, p. 33). Ele afirma:

No campo do direito moderno, este lado da linha é determinado por aquilo que conta como legal ou ilegal de acordo com o direito oficial do Estado ou com o direito internacional. O legal e o ilegal são as duas únicas formas relevantes de existência perante a lei, e, por essa razão, a distinção entre ambos é uma distinção universal. (Sousa Santos, 2010, p. 33-34)

As experiências que se encontram do outro lado da linha são desperdiçadas e tornadas invisíveis, conforme apontado por Sousa Santos (2010), que defende a necessidade de construção de um pensamento pós-abissal, que “confronta a monocultura da ciência moderna com uma ecologia de saberes” (Sousa Santos, 2010, p. 35). As experiências construídas nos movimentos sociais, assim como as análises sobre a igualdade fática e a igualdade formal, sobre legalidade e ilegalidade, deixam interrogações como: para quem é ilegal? Para quem é justo? Para quem é igualitário? De que lado epistêmico e jurídico se fala? Essas interrogações remetem-nos ao pensamento de Sousa Santos (2010), ao escrever que é necessário conhecer a força do pensamento abissal para construir um pensamento pós-abissal.

As políticas e práticas de intimidação/criminalização de movimentos sociais e entidades acadêmico-científicas e a extinção de instâncias mistas (governos e sociedade civil) de construção de políticas públicas são indicativos da limitação da democracia e do fortalecimento do movimento pendular de regressão democrática, nos termos de Sousa Santos e Avritzer.

A limitação da democracia e a força do pensamento abissal são problematizadas nos espaços públicos que se vinculam ao projeto democratizante e participativo, da mesma forma que os conhecimentos gerados em diversos grupos sociais o são. Entretanto, os coletivos da sociedade civil que se vinculam a esse projeto participativo e contrários aos Estado mínimo enfrentam o desafio de desnudar os princípios do projeto político oposto, haja vista que este utiliza referências comuns, o que Dagnino (2004, p. 198) denomina de disputa de significados para referências aparentemente comuns. Maria Célia Marcondes de Moraes (2003) chama a atenção para o recuo da teoria e analisa indícios da degradação teórica no campo da educação. O debate da autora aproxima-se do que Dagnino destaca como necessidade de análise do sentido da utilização de referenciais comuns em projetos políticos distintos.

Articulando a reflexão sobre sociedade civil e democracia com a educação, verifica-se o que Gohn (2017, p. 83) escreve: “Nesse novo século, um dado novo entrou em pauta: novas formas de manifestação, especialmente de jovens, advindas da sociedade civil não organizada nos moldes clássicos”. São lutas por direitos e integram a construção por cidadania, envolvendo questões de conteúdo escolar, gênero, etnia, nacionalidade, religiões, pessoas com necessidades especiais, meio ambiente, qualidade de vida, paz, direitos humanos, direitos culturais etc.

A luta por educação pública é secular no Brasil. Constituiu pauta central no FNDEP na primeira metade da década de 1980. O fórum foi um dos coletivos que lutaram por direitos e pela organização de uma legislação democrática de educação brasileira, positivada na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) nº 9.394/96, em meio às contradições supracitadas. O artigo terceiro da referida lei dispõe:

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (Brasil, 1996, grifo nosso)

Há um discurso principiológico na lei indicando a negociação e a conciliação de interesses político-econômicos com as demandas sociais. O regime democrático brasileiro, nos anos de 1990, avançou em direitos positivados no arcabouço jurídico, mas recuou no reconhecimento das propostas construídas na sociedade civil, na superação das contradições sociais. Ou seja, a democracia permite a efetivação da mediação entre governos e sociedade, possibilita o diálogo institucional, porém são características conjunturais e não estruturais que são modificadas. O que se quer dizer é que a democracia possibilita a negociação, mas não a transformação social, mantendo, assim, a força de um pensamento abissal, nos termos de Sousa Santos.

A ANPEd², especialmente no período de 2015 a 2019, tem sido combatente das políticas de empresariamento da educação, da reforma do ensino médio, do projeto Escola Sem Partido, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da ausência de diálogo com o governo federal. Tem difundido debates de intelectuais da educação brasileira e de movimentos sociais voltados para a valorização da educação pública e da produção do conhecimento científico e para a crítica dos projetos que congelam os investimentos no setor social, sobretudo na educação. Para a associação, o Escola sem Partido, por exemplo, está mascarado no discurso de neutralidade, na tentativa de institucionalizar o cerceamento da liberdade de expressão e de ensino nas escolas brasileiras. O projeto traz a aparência de proteção às crianças e aos jovens, às famílias, mas trata-se da expressão conservadora presente no país em várias frentes na educação.

Em síntese, as lutas por educação e demais direitos civis, políticos e sociais têm sido feitas pelos movimentos e organizações sociais, por entidades acadêmico-científicas e por diversos coletivos existentes no país. A sociedade brasileira ainda é jovem no que diz respeito a práticas democráticas e tem as marcas de um período colonial de relações de dominação patriarcal e patrimonial. A educação ainda não é efetivamente pública e está em risco na conjuntura atual (2016 a 2022) diante da presença das forças econômicas, políticas e religiosas conservadoras no poder. Entre os coletivos da sociedade civil que lutam por democracia, direitos e outro projeto societário, está a ANPEd, que é analisada a seguir.

A ANPED NOS SEUS 40 ANOS

A ANPEd, como todo espaço que é pautado por relações democráticas, é marcada por tensões e conflitos. Movimentada pelos GTs e reuniões regionais, sua marca tem sido pautas, debates e manifestos que se vinculam às demandas sociais, à correlação de forças na sociedade e no Estado. Essa força social e político-acadêmica gera a modificação e emergência de GTs. Portanto, a ANPEd, desde a sua gênese, guarda relação com a constituição de um pensamento que se pode denominar de pós-abissal, embora não hegemônico na entidade em todos os seus momentos. A constituição de grupos que se vinculam às maiorias da sociedade e que analisam temas étnico-raciais, de gênero, movimentos sociais, pessoas com necessidades especiais, entre outros traz para o seu interior a defesa dos direitos sociais e das experiências construídas desde “baixo”, como menciona Sousa Santos (2010) ao tratar das epistemologias do Sul. A ANPEd é esse espaço coletivo, heterogêneo e contraditório, porém marcado por lutas pela democracia e por políticas de Estado na defesa da educação pública, que se posiciona contra o Estado mínimo e o empresariamento da educação, que se articula com outros fóruns, associações e movimentos sociais, particularmente na defesa dos interesses da sociedade democrática e da classe trabalhadora.

A formação da ANPEd data de 1978, mediante reunião de professores e pesquisadores da pós-graduação stricto sensu. Sua gênese expressa a preocupação com a constituição de um espaço para debate da pós-graduação em educação e das pesquisas em desenvolvimento no campo educacional. Conforme relata uma das fundadoras:

Analisei toda a papelada das associações já criadas [Anpec, da Economia, Anpad, da Administração]. Percebi que era uma coisa muito simples, não era nada complicado criar uma Associação. [...] Não pensei em divergências políticas, nem que alguém poderia não concordar. Comecei contatando as pessoas próximas, consultei os que poderiam ter interesse, e saí atrás de financiamento³.

Conforme afirma Ferraro (2005, p. 66), as reuniões anuais aconteceram a partir de 1978 e significaram “um avanço qualitativo ininterrupto na produção do conhecimento e na publicação de textos produzidos, tanto em periódicos quanto em livros e outras formas de socialização do saber” (Ferraro, 2005, p. 66).

Os GTs da ANPEd foram criados pela assembleia geral da associação no ano de 1981. Foram organizados por temas com o intuito de reunir pesquisadores interessados em debater seus estudos com outros colegas dessa associação. Reuniram-se pela primeira vez em 1982. A expectativa era que esses grupos viessem a constituir-se em fóruns acadêmicos de discussão e debate sobre resultados de pesquisas, seleção de problemas relevantes para serem objeto de investigação, experiências metodológicas, intercâmbios de informações bibliográficas, bem como sobre trabalhos realizados (ANPEd, 1981, p. 4).

Inicialmente, foram constituídos oito GTs. Com o passar dos anos, demandas acadêmicas decorrentes da dinâmica societária fizeram emergir novos GTs, totalizando 23. As problemáticas de pesquisa vinculavam-se à conjuntura política nacional, analisada sob os condicionantes estruturais, como concentração da renda e desigualdade educacional e social. O GT Educação para o Meio Rural, por exemplo, que atualmente é denominado de Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos, preocupava-se com os movimentos sociais no campo, a escola rural, o capitalismo agrário. As demandas internas do GT relacionadas a diversos movimentos sociais, no campo e na cidade, levaram à mudança de nome no início dos anos de 1990, passando a Educação e Movimentos Sociais, demonstrando, portanto, a força societária na provocação dos olhares dos pesquisadores da educação para novos movimentos, segmentos sociais e processos formativos. Passados quase 20 anos, o GT novamente realizou mudança de nomenclatura, visando atender ao debate sobre sujeitos e processos educativos no contexto dos movimentos sociais com caráter de classe e interclassista.

Em quatro décadas, as reuniões da ANPEd debateram temas de interesse da comunidade de pesquisadores e da sociedade, a exemplo da Constituinte, e temas específicos da educação brasileira, demonstrando o posicionamento político da associação de defesa da democracia e da educação pública.

Adiante são expostos os temas⁴ centrais debatidos nas reuniões da ANPEd, que foram organizados por blocos, tendo como critério a conjuntura política e o conjunto de problemas investigados. Embora apresentados linearmente, a intenção é provocar reflexão sobre a relação entre o tema de cada reunião e o contexto econômico, político e social brasileiro.

As reuniões de 1978 a 1985 deram ênfase à concepção de mestrado e doutorado em educação, haja vista que os programas estavam em organização nas universidades brasileiras. Discutia-se a política educacional com o olhar voltado para a pós-graduação stricto sensu, para os núcleos temáticos na pesquisa educacional, para o ensino superior e para a proposta pedagógica da pós-graduação em educação. Importante registrar que a pós-graduação stricto sensu no Brasil foi criada na década de 1960 e o primeiro plano nacional de pós-graduação data de 1975. Nesse cenário, a ANPEd lançou como debate a concepção da pós-graduação em educação, conforme registrado a seguir, no Quadro 1.

Quadro 1 -
Reuniões Anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd): 1978 a 1985.

Temas das reuniões da ANPEd: 1978-1985
1ª Reunião Anual - Concepção de mestrado no Brasil
2ª Reunião Anual - Doutoramento no Brasil
3ª Reunião Anual - Política educacional
4ª Reunião Anual - Núcleos temáticos em pesquisa educacional
5ª Reunião Anual - Ensino superior
6ª Reunião Anual - A proposta pedagógica da pós-graduação em educação no Brasil
7ª Reunião Anual - O doutoramento em educação no Brasil
8ª Reunião Anual - A pesquisa nos cursos de mestrado e doutorado em educação no Brasil

• ANPEd: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

Nesse período de 1978 a 1985, foram formados GTs como o de História da Educação, Educação Rural, Educação Popular, Ensino de 1º Grau, Licenciaturas e Política de Educação Superior, grupos que apresentavam posicionamento crítico quanto às políticas educacionais e à defesa da democracia no país.

No conjunto dos coletivos e espaços públicos que marcaram os anos 1980 está o Endipe, criado no ano de 1982 como espaço público que debatia escola, práticas de ensino, didática e formação de professores. São dois os coletivos (ANPEd e Endipe) da referida década que fortaleceram a construção do conhecimento educacional no país.

Entre 1986 e 1989, os temas tratados na ANPEd relacionavam-se com a conjuntura de produção do novo texto constitucional. Havia dinâmica societária de debate da Constituinte e fóruns em defesa de direitos sociais, a exemplo do FNDEP. Como se observa, a centralidade do debate educacional teve relação com o momento da Constituinte e, também, com a elaboração das novas diretrizes e bases da educação nacional.

No ano de 1986, foram criados os GTs Estado e Política Educacional e Currículo, somando-se a eles o GT Trabalho e Educação, criado no ano de 1987 (Quadro 2).

Quadro 2 -
Reuniões Anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd): 1986 a 1989.

Temas das reuniões da ANPEd: 1986-1989
9ª Reunião Anual - Educação e Constituinte
10ª Reunião Anual - Educação brasileira: dos dispositivos constitucionais às diretrizes e bases
11ª Reunião Anual - Em direção às novas diretrizes e bases da educação nacional
12ª Reunião Anual - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: propostas específicas e subsídios

• ANPEd: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

Constata-se a preocupação com a educação brasileira no conjunto dos dispositivos constitucionais e, ao mesmo tempo, com a elaboração das novas diretrizes e bases da educação nacional. Reiterava-se a defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Sindicatos, associações acadêmico-científicas, movimentos e organizações sociais fortaleciam o FNDEP. As lutas por coletivos identitários não eram tão expressivas como nos últimos 20 anos. As maiores visibilidades eram a da defesa da escola pública e a da elaboração da legislação nacional e de seus princípios educacionais.

Esse período ficou marcado pela aprovação do texto constitucional de 1988 e pela positivação de direitos humanos fundamentais e direitos civis, políticos e sociais. Todavia, a Constituição que ficou conhecida como cidadã era fruto de acordos político-econômicos que, no fundo, fortaleciam práticas reformistas para a sociedade.

De 1990 a 1998, a sociedade brasileira vivenciou uma turbulência política com os governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Foi um período de intensificação da privatização de serviços públicos, debates sobre meio ambiente e Área de Livre Comércio das Américas. Na educação, a apreensão era com a construção e aprovação da LDB. Foi um momento de fecundos debates e críticas ao neoliberalismo e às consequências na educação.

Nesse ínterim foi realizada a 6ª Conferência Básica de Educação, visando discutir a política nacional de educação. Essa conferência, promovida pela ANPEd e pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), resultou na organização de coletâneas com os trabalhos dos expositores. Uma delas foi intitulada Sociedade Civil e Educação, contendo sete eixos temáticos que ilustram a preocupação do momento. São eles: escola e construção da cidadania; cultura e educação nas lutas sociais do campo; movimentos sociais urbanos e a educação: balanço crítico; a produção da exclusão social: violência e educação; impactos sociais sobre a juventude e a infância; movimento sindical de professores; e a sociedade, a LDB e os novos caminhos para a educação brasileira. Além do volume Sociedade Civil e Educação, outros foram intitulados Escola Básica; Universidade e Educação; Trabalho e Educação; e Estado e Educação (Coletânea CBE, 1992).

Essa produção deu visibilidade aos problemas analisados naquela conjuntura política, que englobavam o debate sobre o Estado, a educação (básica e superior), a relação sociedade civil e Estado, bem como os sujeitos da educação como crianças, jovens e adultos. Os movimentos sociais rurais e urbanos deixavam suas marcas nas pesquisas apresentadas na ANPEd em vários GTs e, especialmente, no GT que enfatizava movimentos sociais e no que se vincula a trabalho e educação.

A seguir, no Quadro 3, são indicados os temas das reuniões anuais do período de 1990 a 1998.

Quadro 3 -
Reuniões Anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd): 1990 a 1998.

Temas das reuniões da ANPEd: 1990-1998
13ª Reunião Anual - Neoliberalismo e educação, ciência e tecnologia
14ª Reunião Anual - Política Nacional de Educação - juntamente com a VI CBE
15ª Reunião Anual - Educação 92
16ª Reunião Anual - Educação: paradigmas, avaliação e perspectivas
17ª Reunião Anual - Ética, ciência e educação
18ª Reunião Anual - Poder, política e educação
19ª Reunião Anual - A política de educação no Brasil: globalização e exclusão social
20ª Reunião Anual - Educação, crise e mudança: tensões entre a pesquisa e a política
21ª Reunião Anual - Conhecimento e poder: em defesa da universidade pública

• CBE: Conferência Brasileira de Educação.

Foram nove anos de debates e lutas contra o avanço do ideário neoliberal na educação e na sociedade. A 15ª Reunião Anual foi realizada quando se discutiam meio ambiente e desenvolvimento, conjuntura em que aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Eco-92. Os estudos sobre educação ambiental também se intensificaram, e, posteriormente, constituiu-se o GT Educação Ambiental (2004) na ANPEd. Na década de 1990, foram criados os GTs Didática, Sociologia da Educação, Educação e Comunicação, Filosofia da Educação, Educação de Pessoas Jovens e Adultas, Educação Matemática e Psicologia da Educação.

Os estudos englobavam o debate sobre ética, poder, política, ciência e educação, no cenário político de dois anos do governo liderado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A educação a distância conquistou lugar na LDB e avançou com a ação das instituições de educação superior privadas. Tratava-se de um cenário de reformas alinhadas ao ideário neoliberal de enxugamento do Estado no que consiste às políticas públicas e de abertura para maior liberdade do mercado. Reiterava-se o debate sobre a universidade pública num momento de avanço das instituições de ensino superior (IES) particulares. Esse debate dos anos 1990 teve continuidade, em que pese no período de 2003 a 2013 ter havido crescimento das IES públicas, de maneira especial de institutos federais de ensino médio e educação superior.

A defesa pela universidade pública está na pauta de movimentos, organizações e entidades científicas há longa data. No Brasil, a predominância tem sido do ensino privado na oferta da educação superior. A sinopse da educação superior (Inep, 2018) revela que o país tem 2.448 instituições, sendo 296 públicas e 2.152 privadas. São 199 instituições na categoria de universidades, 189 na categoria de centros universitários, 2.020 são faculdades e 40 são institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep, 2018), mais de 50% dos cursos de licenciaturas são realizados em IES particulares, indicando que a luta por educação pública e gratuita é uma constante na história brasileira, somada às lutas pela qualidade na oferta da educação a distância, que tem sido a modalidade de maior oferta de licenciaturas.

No período analisado, a ANPEd ampliou os temas de debate para a sociedade, diversidade, democracia e justiça social, como será verificado no conjunto de reuniões de 1999 a 2011 (Quadro 4). Foram criados os GTs Educação e Relações Étnico-Raciais, Educação Ambiental, Gênero, Sexualidade e Educação e Educação e Arte. Nesse período, houve destaque para a desigualdade e para as lutas dos sujeitos coletivos. Também, um momento de novo governo, tendo como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por oito anos, marcado pela participação dos movimentos e organizações sociais, por comissões mistas e interministeriais na construção de políticas públicas. Entre as temáticas presentes nas reuniões, houve destaque para democracia, diversidade, novas políticas, novas regulações e debate sobre os 40 anos da pós-graduação stricto sensu em educação no Brasil. Ao findar o governo Lula (2003-2010), anunciaram-se as preocupações com o novo governo.

Quadro 4 -
Reuniões Anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd): 1999 a 2011.

Temas das Reuniões Anuais: 1999-2011
22ª Reunião Anual - Diversidade e desigualdade: desafios para a educação na fronteira do século
23ª Reunião Anual - Educação não é privilégio
24ª Reunião Anual - Intelectuais, conhecimento e espaço público
25ª Reunião Anual - Educação: manifestos, lutas e utopias
26ª Reunião Anual - Novo governo. Novas políticas?
27ª Reunião Anual - Sociedade, democracia e educação: qual universidade?
28ª Reunião Anual - 40 anos da pós-graduação em educação no Brasil: produção de conhecimentos, poderes e práticas
29ª Reunião Anual - Educação, cultura e conhecimento na contemporaneidade
30ª Reunião Anual - ANPEd: 30 anos de pesquisa e compromisso social
31ª Reunião Anual - Constituição Brasileira, direitos humanos e educação
32ª Reunião Anual - Sociedade, cultura e educação: novas regulações?
33ª Reunião Anual - Educação no Brasil: o balanço de uma década
34ª Reunião Anual - Educação e justiça social
35ª Reunião Anual - Educação, cultura, pesquisa e projetos de desenvolvimento: o Brasil do século XXI

Assim, constata-se que a ANPEd tem um diferencial no conjunto das associações coletivas da educação, ou seja, a prática democrática de construir as pautas com base na prática social, na dinâmica da sociedade e nas relações de forças que se estabelecem entre coletivos da sociedade, Estado e governos. Evidencia-se, nesse período, que a ANPEd se fortalece como coletivo que valoriza experiências sociais e coloca a diversidade e justiça social na sua pauta política. Afirma-se a ANPEd como um espaço público de questões sociais e entre estas a educação, seja vinculada à instituição escola, seja ligada a processos educativos mais amplos.

Na gestão governamental de Lula (2003 a 2010) e na primeira gestão Dilma (2011 a 2014) aconteceram audiências públicas, fóruns em defesa da educação, comissões interministeriais, comissões formadas por governos e sociedade civil entre dezenas de espaços de articulação sociedade-governo que acompanhavam e propunham políticas públicas. Leia-se a sociedade civil constituída dos coletivos marcadamente da classe trabalhadora. No período de 2016 em diante, as políticas educacionais passaram a ser pautadas por diálogos entre governo e empresa, com interrupção de comissões interministeriais nas áreas em que os sujeitos haviam conquistado vozes, coletivos que podiam dizer da sua existência e participar da construção de políticas efetivas. Assim, entrava em cena a sociedade civil constituída dos coletivos empresariais. Alargaram-se as disputas, as resistências e os enfrentamentos para evitar perda de direitos e fragilização de políticas construídas com a participação social. Nessa conjuntura conflituosa, a ANPEd expressou o seu vínculo com a classe trabalhadora na defesa dos direitos e contra a minimização do Estado e o alargamento da presença empresarial nas políticas e práticas educacionais.

As estratégias de resistência foram realizadas nas ruas, nas escolas e em inúmeros documentos conhecidos como cartas e manifestos contrários às ações governamentais de face conservadora, instalada na gestão do governo de Michel Temer (2016 a 2018).

De 2013 a 2018, a ANPEd realizou debates sobre a política educacional com ênfase na participação popular, no financiamento da educação e no papel da pesquisa. Também, foi um momento de discussão do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 (2014 a 2024), e do Sistema Nacional de Educação (Quadro 5).

Quadro 5 -
Reuniões Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd): 2013 a 2019 .

Temas das Reuniões Nacionais da ANPEd: 2013-2019
36ª Reunião Nacional - Sistema Nacional de Educação e participação popular: desafios para as políticas educacionais (reunião bianual a partir de 2013)
37ª Reunião Nacional - PNE: tensões e perspectivas para a educação pública brasileira
38ª Reunião Nacional - Democracia em risco: a pesquisa e a pós-graduação em contexto de resistência
39ª Reunião Nacional - Educação pública e pesquisa: ataques, lutas e resistências

O período entre 2013 e 2018 foi, novamente, de grande turbulência política. Estava em andamento o governo da presidente Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, as relações de forças entre Poder Legislativo e Executivo foram sendo acirradas. Foi um momento de judicialização da política. Ao iniciar o segundo mandato, a presidente enfrentou protestos e um golpe jurídico, político e midiático mascarado de impeachment. Em 2016, Michel Temer assumiu a presidência da república e retomou a lógica da liberação econômica e da fragilização dos direitos sociais, em meio a manifestações sociais que ficaram conhecidas pela palavra de ordem Fora, Temer. Em 2018, foi eleito um presidente que não tem nenhum compromisso com a educação pública nem com a sociedade brasileira. As iniciativas de fragilização e recuos educacionais começaram logo no primeiro mês de governo, em janeiro de 2019, com a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), bem como com a criminalização de movimentos sociais, com a intenção de vincular educação com religião e família, colocando em cena o debate sobre ensino religioso, escola militarizada e educação domiciliar.

Esse cenário político foi objeto de debates na reunião da ANPEd de 2019, com o tema Educação Pública e Pesquisa: Ataques, Lutas e Resistências. Anunciava-se a necessidade de que todos os coletivos estivessem atentos e articulados na luta contra a privatização e o empresariamento da educação, assim como o congelamento e os cortes orçamentários em relação à pesquisa científica, o que afetaria especialmente a área de ciências humanas. A principal luta passava a ser pela democracia e contra a perda de direitos.

As reuniões de 2013 a 2019 ocorreram numa conjuntura política marcada por confrontos entre governos e sociedade civil (sujeitos coletivos da classe trabalhadora). Esses confrontos evidenciavam disputas por projetos políticos. De um lado, o que se denomina de projeto popular de país e, de outro, o projeto que retoma os princípios da política neoliberal vigentes na década de 1990, projeto este que caminha na direção da privatização de serviços públicos e, portanto, na precarização de direitos sociais conquistados ao longo do século XX e na fragilização dos movimentos sociais.

Em síntese, neste tópico foi possível mapear os principais temas tratados nas reuniões nacionais da ANPEd e verificar o seu crescimento como associação que debate democracia, educação e políticas educacionais, coletivo que resiste e que aglutina novos sujeitos e práticas na luta pela educação pública e produção do conhecimento educacional. Verifica-se que há um movimento crescente, embora não homogêneo, de aprofundamento dos debates sobre os interesses específicos da educação brasileira e a relação entre eles e o Estado brasileiro. Os temas das reuniões ressaltam a preocupação com a análise da educação no conjunto das relações do Estado capitalista e, nitidamente, a defesa por um projeto político, nos termos de Dagnino, democratizante e participatório, entretanto a explicitação da confluência perversa de que fala o autor ocorre de forma tímida no conjunto das ações da associação. O que se verifica é o desafio de aprofundar o debate público e o diálogo sobre os princípios de cada projeto político em disputa e a lógica discursiva utilizada por governos e coletivos da sociedade que se vinculam ao projeto neoliberal.

Adiante, é feita relação entre ANPEd e outros coletivos e espaços públicos de luta por educação no Brasil que se vinculam ao projeto democrático de sociedade.

ANPED, COLETIVOS DE RESISTÊNCIAS E LUTAS PELA EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA: PAUTAS NECESSÁRIAS RUMO A MEIO SÉCULO DE RESISTÊNCIA

Há um conjunto de lutas e resistências empreendidas pela ANPEd que se somam aos protestos e enfrentamentos realizados por outros coletivos em espaços públicos. São sujeitos coletivos constituídos nesses 40 anos que se mantêm em meio à repressão policial e midiática e resistem contra o golpe de 2016 e suas consequências no curto prazo para a sociedade e, particularmente, para a educação.

Em 40 anos de ANPEd, quantos outros coletivos de educação foram constituídos com o objetivo de discutir a sociedade e a educação brasileira? Nos limites deste artigo, considera-se necessário nomear ao menos quatro coletivos: o Endipe, criado no ano de 1982, no Rio de Janeiro; o HISTEDBR, fundado em 1986, em Campinas, tendo o seu primeiro seminário realizado no ano de 1991; o Educere, criado no início da década de 1990, com o seu primeiro evento promovido em 1993; e o Sifedoc, de 2012, que se soma a dezenas de seminários nacionais, regionais e estaduais de educação do campo. Esses quatro eventos, entre tantos outros nacionais, regionais e estaduais de educação, colocam em pauta a educação brasileira e reúnem pesquisadores nacionais e internacionais. São espaços públicos de divulgação, produção e problematização dos conhecimentos educacionais e das pautas necessárias à construção da política educacional efetivamente democrática.

Poderiam ser elencados outros espaços coletivos que não têm o propósito acadêmico e que também são resistência às políticas neoliberais e, sobretudo, à privatização e ao empresariamento da educação. Em que pese a trajetória do FNDEP e de dezenas de movimentos sociais que pautam a educação, elegem-se, nos limites deste artigo, três espaços públicos voltados à construção de um projeto democrático e popular de sociedade e educação. São eles:

• O Fonec, coletivo de resistência ao Estado neoliberal e ao empresariamento da educação que em sua reunião ampliada de 2018 debateu a conjuntura política e os 20 anos da educação do campo e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Produziu a carta-manifesto, explicitando princípios, resistência e compromissos do coletivo nacional, com o intuito de

tornar pública nossa leitura sobre o atual momento político por que passa o País, seus efeitos sobre os direitos dos/as trabalhadores, especialmente sobre a educação do povo do campo, das águas e das florestas e apresentar nossos compromissos e nossa agenda de lutas. (Fonec, 2018, p. 1)

Na Carta-Manifesto estão dispostos 23 itens sobre a conjuntura política brasileira. Salienta-se a “crise estrutural da sociedade brasileira, com o aprofundamento do golpe imperialista, midiático-jurídico-parlamentar deflagrado em 2016” (Fonec, 2018, p. 1); criticam-se as “medidas econômicas liberais adotadas pelo governo atual, como a Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos totais do País para assegurar os lucros ao capital financeiro” (Fonec, 2018, p. 1); denunciam-se a “suspensão da política de Reforma Agrária” e o “desmonte da política de assistência técnica” (Fonec, 2018, p. 1) aos povos do campo, os assassinatos no campo e também o fato de que “a educação tem sido uma área prioritária para expansão dos interesses do capital em nosso país” (Fonec, 2018, p. 2), com críticas à reforma do ensino médio mediante Medida Provisória nº 746/2016 e aos cortes nas bolsas de indígenas e quilombolas e orçamentários realizados em relação ao Pronera. O Fonec soma-se ao Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (Enera), que acontece desde 1997, e à Conferência Nacional por uma Educação do Campo (CNEC), promovidas desde 1998, todos voltados para a defesa de um projeto popular de país, de reforma agrária e de educação como emancipação humana;

• O Encontro Nacional de Educação de 2016, que reuniu milhares de pessoas em Brasília, entre estudantes, professores, comunidades, movimentos, organizações etc. Fez a defesa da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade em todos os níveis de ensino e que seja acessível para toda a população. Enfatizou a perspectiva da emancipação humana no processo formativo e, consequentemente, uma formação que possibilite pensamentos e experiências voltados para a construção de outro tipo de sociedade;

• O FNDPE, criado em 2017, que se constitui como sujeito coletivo que conquista lugar e visibilidade no cenário das lutas por educação e é composto de 35 entidades. Com ele, a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) torna-se espaço público para o debate educacional e forma de enfrentamento e resistência no tocante às ações do governo federal no âmbito social. Essa conferência dá sequência às práticas coletivas inauguradas nas décadas de 1980 e 90, com o conjunto de conferências conhecido como: Conferência Brasileira de Educação (CBE), Conferência Nacional de Educação (pós-aprovação da LDB nº 9.394/96), Conferência Nacional de Educação Brasileira (CNEB), no ano de 2008; e as Conferências Nacionais de Educação (Conaes) de 2010 e 2014. Em seu manifesto em prol da democracia e da educação transformadora, o coletivo nacional reafirma-se como “uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora” (Conape, 2018, p. 2).

O documento final da Conape dispõe um plano de lutas do qual se destacam 10 pontos:

1. Pela revogação dos decretos que retiram do [Fórum Nacional de Educação] FNE sua base de representação social e descaracterizam a CONAE-2018 - contra a interferência autoritária do [Ministério da Educação] MEC.

2. Pela organização de um Sistema Nacional de Educação com regulamentação da Educação privada - contra a atuação do setor privado na educação sem a garantia da qualidade e sem a valorização de seus trabalhadores.

3. Pela garantia de condições de qualidade socialmente referenciada por meio de articulação federativa das políticas educacionais democraticamente construídas.

4. Pelo respeito à diversidade e pela construção democrática da proposta curricular das escolas - contra a padronização do currículo e o modelo de gestão empresarial nas escolas.

5. Pela gestão democrática da educação brasileira em todos os níveis, sistemas, instituições e com a ampliação da participação popular.

6. Por uma educação socialmente referenciada construída sob a perspectiva do respeito aos direitos humanos e o diálogo com os movimentos sociais.

7. Pela liberdade de expressão no processo de educação e ensino - contra o movimento “Escola Sem Partido” e suas “leis da mordaça”.

8. Pela constituição de um EAD (Ensino à Distância) e de cursos com qualidade - contra a comercialização desregulamentada da educação e do ensino.

9. Pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional e a garantia de Planos de Carreira para todos os trabalhadores em Educação Básica e Educação Superior.

10. Pela garantia de investimento público exclusivamente para o ensino público - contra o fortalecimento do setor privado com gastos públicos. (Conape, 2017, p. 1-18)

Reiteram-se as frentes de luta contra a privatização do ensino e pela utilização de verbas públicas para o ensino público, exclusivamente. Além disso, destacam-se as lutas pela valorização dos trabalhadores da educação, das conquistas e da participação dos movimentos sociais na construção de políticas públicas, bem como a valorização da diversidade, da liberdade de expressão e das práticas democráticas.

Esses coletivos nacionais reforçam as lutas necessárias para a construção do projeto popular para o Brasil. Ratificam lutas também postas pelo Fonec: combater privatização da educação pública; atuar contra as reformas empresariais que estão sendo instituídas por meio da BNCC e da reforma do ensino médio; afirmar a agroecologia como matriz tecnológica, princípio social e pedagógico; reafirmar que o fechamento de escolas é prática criminosa; entre outros (Fonec, 2018, p. 6-10).

Além desses sujeitos coletivos, há o sindicato da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), criado em 1981, que historicamente reafirma os seguintes compromissos: lutar pela educação pública de qualidade, pela valorização do trabalho docente e pela autonomia das instituições públicas de ensino superior; lutar pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; lutar contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores, especialmente a reforma universitária privatizante; e combater todas as formas de mercantilização da educação.

O conjunto de denúncias sobre a precarização do trabalho docente, a criminalização dos movimentos sociais, a punição de professores que discutem as contradições da sociedade em sala de aula, os cortes orçamentários para a área social, entre outros tem estado presente nos espaços públicos e nas cartas-manifestos deles decorrentes, como forma de luta e de visibilidade da contradição maior que assola a sociedade brasileira (concentração da riqueza e do poder político × aumento da desigualdade). Os sujeitos coletivos ressalvam as suas necessidades e o projeto que vislumbram para o país, em meio a represálias da democracia formal marcada por cultura política autoritária. O encolhimento da política como participação democrática gera inquietações e incertezas quanto ao futuro do país. Os coletivos enfrentam o desafio de reorganizar as pautas de luta e as condições infraestruturais para fazer frente ao projeto hegemônico em vigência.

Como escreve Telles (2006, p. 190), em cenários públicos abertos à palavra do direito é desconstruída a figuração da pobreza e da negatividade. Os coletivos dizem o que desejam, para além dos discursos sobre igualdade e justiça que constroem a figura do pobre.

São sujeitos coletivos que agregam movimentos sociais, organizações, universidades, entidades acadêmico-científicas, sindicatos, entre outros e constituem espaços públicos para debate da sociedade e da educação brasileira, ao mesmo tempo que analisam a conjuntura político-econômica e condicionantes estruturais históricos que fragilizam o avanço das lutas e das conquistas da sociedade brasileira. Interesse do capital financeiro nacional e internacional, historicamente, tem força nas decisões do Estado brasileiro. Por sua vez, aspectos tais como a concentração da renda e da terra e a difusão ideológica conservadora, mediante meios de comunicação em geral, dificultam a transformação social. Para piorar a situação da classe trabalhadora, há um Poder Judiciário em estreita sintonia com o Poder Executivo e distante da atuação vinculada à concepção de justiça fática.

São muitos coletivos em luta pela educação, pelo Estado democrático de direito, entretanto o desafio reside na somatória de forças para evitar recuos irreparáveis para a educação e a democracia brasileira. O FNPE e o Fonec já anunciaram os grandes desafios em termos de educação pública, gestão democrática, direitos das diversidades, financiamento da educação, liberdade de expressão etc.

Diante do que foi exposto, a ANPEd tem consolidada a sua ação nas reuniões regionais e nos GTs, além dos manifestos públicos. O desafio agora está em irradiar um conjunto de reuniões que possam agregar outros coletivos, objetivando fortalecer as resistências já existentes. Nesses mais de 50 anos de pós-graduação em educação, centenas de grupos de pesquisa foram organizados, diversos eventos regionais e nacionais de educação, com diferentes temáticas, foram constituídos. Reunir os diversos grupos na resistência contra a privatização e o sucateamento da educação parece ser um dos caminhos para fortalecer a pesquisa e manter a educação pública na pauta e política governamentais, além de retomar a participação dos movimentos e das organizações sociais nas reuniões nacionais e regionais da ANPEd, a fim de fortalecer os enfrentamentos políticos. Essa somatória de esforços tem sido feita, porém o desafio parece residir no confronto público dos projetos políticos. O que se denomina confronto público é mais do que falar sobre o projeto político de recuo de direitos e de minimização do Estado. É desmontar a argumentação e as referências discursivas no espaço público, com os coletivos diversos e opostos.

Gohn (2019) analisa participação e democracia no Brasil a partir de 1960 e revela “o crescimento ou emergência, pós-2013, de novos formatos de associativismos coletivos” (Gohn, 2019, p. 252). Ela salienta que, no campo democrático, popular, destacam-se coletivos feministas, universitários e bancada ativista. No campo neoliberal e antiestatista, segundo ela, estão organizações tais como Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre, fundamentadas em teorias liberais. São coletivos que utilizam referências discursivas comuns, especialmente participação, gestão democrática, sociedade civil e seu papel na organização de políticas etc., cujas disputas políticas precisam ser desveladas, haja vista que atendem a interesses opostos de classe.

A ANPEd, os fóruns de educação e as organizações sociais do campo democrático, popular, têm conhecimento e experiência para desvelar ideologias e o projeto de Estado, mediante o fortalecimento dos e com os movimentos sociais da classe trabalhadora, na conjuntura vigente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo geral traçado para o artigo foi problematizar lutas por educação e por democracia, tendo como referência a ANPEd e seus 40 anos de existência. A ANPEd e as demais associações científicas da educação, os movimentos e coletivos de trabalhadores, a constituição de espaços públicos de debate da política educacional e de proposição de pautas governamentais são lugares das vozes e da visibilidade delas como construção de conhecimentos e como resistência a políticas excludentes. Pode-se constituir como espaço de desvelamento da confluência perversa, dos discursos pautados por referenciais comuns, porém vinculados a projetos societários opostos.

Os 40 anos da ANPEd foram marcados pelo crescimento da associação como coletivo vinculado à produção do conhecimento em educação e como lugar de debate e de construção das práticas sociais com base em referências nas lutas de movimentos e sujeitos coletivos de trabalhadores. Composta, inicialmente, de oito GTs, alcança a marca de 23 GTs, acrescida de um conjunto de encontros das cinco regiões brasileiras e fortalecida pelos mais de 170 programas de pós-graduação stricto sensu em educação. Assim como outras entidades, tais quais a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), o HISTDEBR, o Fonec, o FNPE, o Endipe, o Educere, o Sifedoc, é resistência e luta por democracia, educação e emancipação humana.

Como pensar o futuro da ANPEd em direção aos seus 50 anos? Como exposto neste artigo, são vários os coletivos de pesquisadores e os espaços públicos de resistência e em busca de um projeto popular de país. São segmentos que se mantêm fortes na área da educação, a exemplo do HISTEDBR, com 30 grupos de pesquisa e várias edições dos encontros de pesquisadores. Enfim, há um acúmulo de conhecimento e de perspectiva crítica na área da educação que permite o desenhar de um espaço acadêmico-político formado por coletivos diversos. Em que pese serem diversos, são espaços públicos voltados para um mesmo objetivo: luta pela democracia e pela educação pública.

A exemplo do que fizeram o FNPE, o Enera e o Fonec, o momento político exige organização e formação de um coletivo maior. Houve o momento das lutas de cada sujeito de direito, desde os camponeses, indígenas, quilombolas, pessoas com necessidades especiais, pessoas jovens e adultos, crianças, homoafetivos, entre outros. Foi o momento da luta pelo reconhecimento do sujeito de direitos, anos 1990 à primeira década do século XXI. O momento agora é de congregação das forças já constituídas com fundamento nas lutas de classe e cultural-identitárias. Os movimentos de jovens estudantes têm mostrado, como afirma Sousa Santos, que a política não morrerá e que “alternativas não deixarão de estar nos horizontes e sonhos dos mais jovens enquanto vivermos em sociedades tão repugnantemente injustas, tão destrutivas da natureza e tão mediocremente democráticas como aquelas em que vivemos” (apudMachado, 2016, p. 78).

Os coletivos materializam suas lutas e resistências em manifestações públicas, cartas, manifestos, demandas, análises de conjuntura, boletins, periódicos, cadernos temáticos e pedagógicos etc. Ou seja, tem-se um acúmulo de conhecimento e de estratégias de lutas. Há, também, a ampliação do acesso digital a materiais e às pautas de lutas de cada coletivo. Portanto, outro espaço para constituição de resistência é o virtual, pelo qual é possível reunir as bandeiras de lutas dos diversos sujeitos coletivos com propósitos comuns ou semelhantes. A exemplo do que fez a Via Campesina no debate da reforma agrária e da agroecologia para todo o planeta, congregando dezenas de movimentos sociais, a ANPEd poderá avançar para a aglutinação dos coletivos que estão fortalecidos do ponto de vista do conhecimento, porém isolados ou distanciados em termos de articulação política. A resistência como criação de algo novo poderá ter como ponto de partida os princípios comuns de coletivos que defendem um mesmo projeto político, embora tenham suas singularidades de gênese.

A conjuntura política exige a superação da fragmentação que ainda marca as entidades acadêmico-científicas e os movimentos e as organizações sociais. Como a palavra de ordem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do início dos anos 1990, “resistir e produzir também na educação”, é fundamental ousar na constituição de um espaço público nos termos afirmados por Dagnino (1994, p. 110), “onde os interesses comuns e os particulares, as especificidades e diferenças podem ser discutidos”.

REFERÊNCIAS

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• TELLES, V. da S. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006.

• 1
  Confluência perversa é um conceito trabalhado, neste texto, com base na compreensão de Dagnino (2004).
• 2
  Acesse a página http://www.anped.org.br e encontre artigos, cartas e manifestos favoráveis à educação pública. Há debates com pesquisadores da área da educação em defesa da universidade pública sobre a conjuntura político-econômica atual e publicização de diversos documentos sobre as lutas por educação.
• 3
  Depoimento de Maria Julieta Costa Calazans, recolhido por Bianchetti e Fávero, publicado na Revista Brasileira de Educação, n. 30, p. 155-161, 2005.
• 4
  A identificação dos temas das 17^a primeiras reuniões foi realizada mediante consulta à obra de Maria Julieta Costa Calazans (1995), intitulada ANPEd: trajetória da pós-graduação e pesquisa em educação no Brasil. Disponível em: http://www.anped.org.br/sites/default/files/livro_anped_pt_1.pdf. Acesso em: 20 mar. 2019. Também, fez-se consulta aos boletins da ANPEd do período de 1981 a 1995. Os temas das demais reuniões foram identificados por meio de consulta ao site da ANPEd, disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes-cientificas/nacional. Acesso em: 20 mar. 2019.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Out 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  25 Mar 2019
• Aceito
  27 Ago 2019