Permeabilidade estatal e atores privados na oferta da educação infantil: o que dizem os Planos Municipais de Educação (2014-2024)?

PERMEABILITY OF THE STATE TO PRIVATE ACTORS IN THE PROVISION OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION: WHAT MUNICIPAL PLANS SAY (2014-2024)?

PERMEABILIDAD ESTATAL Y ACTORES PRIVADOS EN LA OFERTA DE EDUCACIÓN INFANTIL: ¿QUÉ DICEN LOS PLANES MUNICIPALES DE EDUCACIÓN (2014-2024)?

RESUMO

Apresentam-se resultados de pesquisa que buscou mapear tendências de modos de oferta de educação infantil, na etapa creche, explicitadas em Planos Municipais de Educação (PMEs), formulados e/ou reformulados em 2015, por determinação do art. 8º da lei n. 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década de 2014-2024, bem como possíveis fatores explicativos para a modalidade de oferta. Os municípios foram selecionados por amostra estratificada aleatória. Foram utilizadas técnicas de estatística descritiva, análise de conteúdo e teste do qui-quadrado de modo a analisar os dados levantados. Os elementos trazidos com o estudo apontam para a dispersão da oferta para atores situados fora do aparelho de estado, permitindo afirmar que essa lógica tende a ser uma política permanente no país, com possíveis efeitos diferentes sobre a educação, a depender da natureza jurídica da entidade parceira, uma vez que está explicitada em Planos de Estado, não de governo.

PALAVRAS-CHAVE:
educação infantil; política educacional; planejamento; público-privado